ANEXO A

Resumo da reunião do Conselho de Segurança Nacional

Anotações feitas pelo ministro Sylvio Frota durante a Reunião do Conselho de Segurança Nacional
do dia lo de abril de 19771

[Apresentação da questão]

1. Presidente:

Debateu as emendas constitucionais. [Considera a] questão da Justiça incomparável com os nossos
níveis: funcionamento demorado, etc... Há necessidade de uma Justiça adequada para evoluir.
Acordou com o Poder Judiciário que, após ouvir órgãos, Procuradores, Tribunais, prepararia a
Reforma, que foi acompanhada de um Relatório. Fez-se então a Emenda (Procuradores e Ministros
do Supremo Tribunal Federal). 0 estudo do STF [compreendia] 94 volumes.

Encaminhou-se ao Executivo a Emenda Constitucional aprovando o Projeto. A Arena em massa,
com só um voto discordante (Lígia Lessa Bastos) , [aprovou]. Não houve, portanto, questão fechada.
O MDB fechou a questão por influência de um grupo radical. Embora tivéssemos maioria absoluta,
não tivemos 2/3.

O assunto interessa a toda a Nação e é urgente, pois há necessidade de outras medidas que,
desta maneira, não virão logo.

Soluções:

• Conformar-se; a Nação sofrerá;


• Após dois anos apresentar de novo (Constituição de 69);


• Colocar o Congresso em recesso (faculdade dada pelos atos anteriores).