JornalValor--- Página 13 da edição"02/03/2020 1a CAD A" ---- Impressapor VDSilva às 01/03/2020@20:51:1 7
Sábado,29 de fevereiro, domingoesegunda-feira, 1e2demarçode 2020
|Valor
|A
Política
Desoneração da folha é principal
debate na reforma tributária
RaphaelDi Cunto, Marcelo
Ribeiro e Fabio Graner
De Brasília
A comissãoespecial da refor-
matributária terá início de fato
amanhã eorelator da proposta,
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-
PB), definiu quequer reduzir o
período de transição do modelo
atualpara onovo, previsto como
de dez anos,na proposta de
emenda constitucional(PEC)45,
segundo informaramaliados de-
le aoValor.Oprazo exato para os
contribuintes se adaptarem ain-
da está em avaliação e será tema
dodebatenocolegiado,masjáhá
oentendimento de quedeveser
menorpara evitar as críticas à
coexistênciadosdoissistemas.
Umadas principais batalhas
que se desenhaé sobrese e como
ocorreráa desoneraçãoda folha
de saláriosdas empresas. Orela-
tor tem reiteradoque não aceita-
rá umanovaCPMFparaviabili-
zar este objetivo.Apesarda rejei-
ção dele e da amplamaioriada
Câmara,aequipeeconômicaain-
da sonhacom um tributosobre
transações eacreditaque otema
retornarápor iniciativa de al-
gunsparlamentares.
Oeconomista BernardAppy,
autordo texto da PEC 45, diz que
há alternativas parafazer adeso-
neração sem ser pela CPMF,que
paraele é um tributo ruim. Uma
das ideiasque ele cita é ouso do
Impostode Renda. Considerado
um caminho maisjustopor al-
guns,já há até emenda para isso,
apresentada pelodeputado Sid-
ney Leite (PSD-AM).Appy admite
que há limitações nesse caminho,
mas aponta que, de qualquer for-
ma, épossível ter ganhosde recei-
ta. Ele disse que há outrasalterna-
tivas,masporcontadasdiscussões
emcursonãoentrouemdetalhes.
Na áreaeconômica,contudo,
há apercepçãode que oimposto
derendanãotempotencialequi-
valente. “É precisouma base am-
pla para fazera desoneração dos
salários,oImpostode Rendanão
comporta”,disse uma fonte,que
acreditaque já existeumaonda
maisfavorável a ideiascomoo
imposto sobretransaçõesalme-
jado pelo ministroda Economia,
Paulo Guedes,mas que não deve-
rásersugeridoformalmentepela
equipeeconômicaàcomissão.
Fontedoministérioreclamanos
bastidorescontraoqueseria“uma
tentativa de interdiçãodo debate”
sobreareforma pelas principais li-
derançasdoCongresso.“Nãopode
haverumadiscussãoquesóocorre
nos termos que um lado defende”,
protesta. Diante da inviabilidade
para o governopropor essa ideia,
por resistência do próprio presi-
dente Jair Bolsonaro, parlamenta-
rescomoosenadorMajorOlímpio
(PSL-SP), que fazemparte da co-
missão, devemencampar a pro-
postadonovoimposto.
A desoneraçãoda folhade sa-
láriosseriaaformadediminuiro
impacto sobreosetor de servi-
ços, que calculaaumentoda car-
ga tributáriacom oImpostoso-
bre Bense Serviços(IBS)que re-
sultaria da unificaçãodo ICMS
(um impostoestadual),ISS (mu-
nicipal), PIS, Cofinse IPI (fede-
rais).Entidades de serviçostêm
feito campanha contrao projeto
e oacusamde favorecera indús-
triaesistemafinanceiro.
O presidente da Frente Parla-
mentar em Defesa do Comércio,
Serviço e Empreendedorismoelí -
der do DEMna Câmara, deputado
Efraim Filho (PB), está entre os que
acreditamque émelhor negociar
umacompensação do que ficar
contra a reforma. “O presidente da
Câmara quer, opresidente do Se-
nadoquer,os líderes eparlamen-
taresquerem fazera reforma. Nes-
se cenário, o setornão tem votos
para barrá-la e émelhor brigar pe-
ladesoneraçãodafolha”,afirmou.
Na opiniãodele,se alguémti-
ver que perder inicialmenteserá
ogoverno,oelomaisfracodessas
forçashoje,eque seriacompen-
sadocom o aumentoda arreca-
dação pelo crescimentodo país.
Fontes do Ministérioda Econo-
mia,contudo,dizemque isso é
algo que não podenem ser cogi-
tadono ambientede crisefiscal
vividoe que um princípioda re-
formadeverásergarantira“neu-
tralidade” dacargatributária.
Além de rejeitar completamen-
te a ideia da CPMF,Aguinaldo Ri-
beirotambémjá informouainter-
locutores que não haverá reforma
só do PIS/Cofins, comoquero go-
verno.“OuoCongressofaztudoou
não faz nada”,disse um aliadodo
relator,numaposiçãobastanteali-
nhada com a do presidente da Câ-
mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
maiorpatrocinador da reforma
pormeiodaPEC45.
O governoestá preocupado
comamodulaçãodojulgamento
que proibiuacumulatividadedo
PIS/Cofins,marcadopara 1
o
deabrilpeloSupremoTribunalFe-
deral(STF)e que,se concluído,
terá impacto bilionário nas con-
tas públicas, edesejaconcentrar
esforços na reformulação dos
dois tributos,mas aceitou man-
dar sua propostacomosugestão
no âmbito de uma discussão
maisamplade reforma.Dentro
da equipeeconômica, contudo,é
vistocomopoucoprovável um
entendimento em tornodo IBS,
principalmentecomos municí-
pios maiores,que perderiamau-
tonomiana gestãode umabase
tributáriacrescente(oISS).
Está claro que há um longoca-
minho a percorrer até que a refor-
ma se viabilize. Ribeiroiniciará
nessasemanaotrabalhodeconso-
lidar um texto com o governo, lí-
deres partidários, deputadosese-
nadores e promover os ajustesne-
cessários na PEC 45. A equipe téc-
nica do relator passoumesesle-
vantando, em audiências públicas
ereuniões, quaisos principais en-
traves, comoutilização dos crédi-
tos já existentes, perdas e ganhos
dos setoreseconômicos, disputas
com prefeitosegovernadores,eas
alternativaspossíveisparasolucio-
nar cada problema.Caberá a ele,
numanegociação política e técni-
ca, decidir quaisserão usadas para
viabilizar aaprovação da reforma.
Eaindablindá-ladas constantes
crisespolíticasparavotaroprojeto
naCâmaraatéabril.
Viver é muito perigoso
Bruno Carazza
N
ãoéexagero
afirmarqueo
mundoocidental
tomou
conhecimentoda
ChinapelashistóriasdeMarco
Polo.Ditadasaoromancista
RusticianodePisaenquanto
ambosestavampresosno
PalazzoSanGiorgio,em
Gênova,asaventurasdo
venezianonacortedopoderoso
KublaiKhansetornaramum
best-sellermesmotendosido
publicadasmaisdeumséculo
antesdainvençãodaimprensa.
Apósuma épicaviagemde
três anose meioatravessandoo
Mediterrâneo, o desertoda
Pérsiae a Rota da Seda
acompanhadodo pai e do tio,
Marco Polo chegoua Xanadu
(atual Shangdu,no norteda
China),ondese localizava o
paláciode verãode Khan,por
voltade 1275. Impressionado
com a inteligênciado jovem,o
imperadormongolnomeou-o
seu conselheiro, e durante
17 anosPolo foi encarregado
de inúmerasviagenspelo
interiorda Chinae missões
internacionais pelo extremo
Oriente.
Emboraexistam
controvérsiasarespeitode
possíveisomissõeseexageros
nosrelatosdeMarcoPolo,o
exotismodoslugaresehábitos
chineses,alémdasua
participaçãoemguerrase
batalhas,maravilhouos
ocidentaisatravésdosséculos.
Não há registrosde que
Marco Polo tenhapassadopor
Wuhan ou pela provínciade
Hubeiem suas andanças—o
maispróximo que ele estevefoi
Yangzhou, a cercade 600 km
do epicentro da doença
causadapelo coronavírus,que
apavora o mundo centenasde
anosdepois.
Notíciasde feitosheroicos e
grandestragédiasfascinama
humanidade desdeos tempos
das cavernas.Quasesempre, o
medoe o inesperadosão os
ingredientesprincipaispara
fisgara atenção do público.
Não surpreende,portanto, a
apreensãogeradapela ameaça
de uma epidemia causadapor
um vírusdesconhecidoque se
alastra pelo globomatando
milharesde pessoasem
poucosdias.
DanielKahneman,vencedor
doprêmioNobeldeEconomia
de2002porsuaspesquisasnos
camposdapsicologiaeda
economiacomportamental,
demonstraquenossa
percepçãosobreosriscosque
enfrentamospodeser
distorcidaemfunçãode
informaçõesrecorrentesou
eventostraumáticosque
marcamnossamemória.O
autorbatizouesseproblemade
viésdedisponibilidade.São
exemplosdessefenômenoo
maiormedoquesentimosao
viajardeaviãologoapósum
grandeacidenteaéreoouofato
deacreditarmosquequase
todosospolíticossãocorruptos
simplesmenteporque
escândalosdessanatureza
aparecemcomfrequêncianos
telejornais.
No caso específico das
epidemiase do temorque elas
incutemnas pessoas,
Kahnemanrecorreàs pesquisas
dos juristas Cass Sunsteine
Timur Kuran para mostrar
comoestamos sujeitosa uma
“cascatade disponibilidade”:
uma espiralem que um evento
despertaa atençãoda mídia,
que por sua vez atrai o
interessede um públicomaior
e, assim,desencadeia um
processoem que a cobertura
apelapara a comoçãoe o
sensacionalismoembuscade
ibopee cliquesque acabam
distorcendonossacapacidade
de aferira real gravidade da
situaçãoe o riscoa que
estamosefetivamente sujeitos.
Naúltimadécadaforam
váriasasameaçasdeepidemias
oupandemiasquedominaram
onoticiárioeasconversas
cotidianascausadasporvírus
desconhecidos,elevandoao
máximoonossograude
preocupaçãoealertaquanto
aosriscosdecontaminação,das
diversasondasdoH1N1,
passandopeloletalebolaatéa
“br asileira”zika(vergráfico).
Nocasodocoronavírus,porém,
seusefeitostêmidomuitoalém
dashorasehorasdedicadasao
assuntonamídiaedofimdos
estoquesdemáscaraseálcool
gelnasfarmácias.Areaçãodos
mercadosfinanceirosnaúltima
semanadizmuitosobreo
mundoemquevivemos.
SenoséculoXIIIMarcoPolo
levoumaisdetrêsanosparair
daItáliaàChina,ocoronavírus
precisoudepoucassemanas
parafazerocaminhoinversoe
seespalharpelomundotodo,
chegandoinclusiveaoBrasil.
Alémdafacilidadede
transporteedointenso
intercâmbiodepessoasem
nossaeraglobalizada,as
mudançasvivenciadasno
gigantevermelhoamplificamo
potencialdedanosdeuma
doençasurgidaemseu
território.Dadaaimportância
dopaísemtermosnãoapenas
deconsumo,mastambémpela
suacentralidadenascadeias
globaisdeprodução,um
espirronaChinapodederrubar
asbolsasaoredordomundo.
Literalmente.
Emrelaçãoaomercado
acionáriobrasileiro,as
expressivasquedasdataxaSelic
eobomdesempenhodabolsa
noanopassadoatraiumilhares
deinvestidoresquepordécadas
estiverammalacostumados
comasegurançadarendafixa.
Malpreparados
psicologicamentepara
suportarosobe-e-descedas
cotações,essenovocontingente
deinvestidoresfogeem
manadaaomenorsinalde
prejuízo,amplificandoas
quedasporaqui.
O grau de disseminação e de
letalidadedo coronavírus
aindaé incertoe não nos
permiteafirmarse o pânicoda
populaçãoe dos mercadosse
justifica.Em todoo caso, vale o
conselhodo prêmioNobel
DanielKahneman: racionalou
não, o medonão podeser
ignoradopelasautoridades—
do presidenteda República ao
ministroda Saúde,passando
pela Economiae pelo Banco
Central.
BrunoCarazzaé mestre em economia,
doutor em direito e autor de “Di nheiro,
Eleiçõese Poder: as engrenagens do
sistemapolíticobrasileiro”. Escreve às
segundas-feiras
Temore
racionalidade diante
do coronavírus
Maia incentiva consórcio de municípios
Andrea Jubé
De Brasília
OpresidentedaCâmara,Rodri-
go Maia(DEM-RJ), articula uma
propostapara incentivara expan-
são de consórciosentre municí-
pios em todo opaís em um con-
trapontoao projetodefendido
peloministrodaEconomia,Paulo
Guedes, de extinguir cidades in-
solventesnoplanofiscal,incluído
na proposta de emenda constitu-
cional (PEC) do Pacto Federativo
emdiscussãonoSenado.
Um dos itensmaispolêmicos
do pacotede reformaseconômi-
cas,amedidapropõeextinguir
cidadescom até 5mil habitantes
(22%dos municípiosbrasileiros)
que não comprovemsua susten-
tabilidadefinanceiraaté2023.
AoValor, Maiaponderou que
“o debate sobreacabarcomos
municípiosé maisdifícil”.Se-
gundoo presidente da Câmara,
aideia é “construiruma associa-
ção de municípios,mudara res-
ponsabilidade dos municípios
para criar uma estruturaondese
ganheem escala”, trabalhando
serviços de formaintegrada, co-
mo transporte,limpezae plane-
jamento urbano.
Maia liderou uma comitiva
oficialde deputadosque visitou
a França na semanapassadapara
avaliaro modelo francês, consi-
deradoreferência internacional.
A Françatem 36 mil municípios
distribuídosem 643 mil km
2
—uma área equivalenteà da Bahia,
quetem417cidades.
O presidenteda Câmaraacre-
ditaquesejapossívelincentivara
formaçãode maisconsórcios in-
termunicipais ou aprimoraro
modeloem vigor,apartir de um
marcolegalde2005.
Nosbastidores,aequipeeco-
nômicae auxiliaresdo presiden-
te Jair Bolsonaronão acredita-
vam no avançoda propostano
Congresso, sobretudo em ano de
eleiçãomunicipal, e apósforte
reaçãodos parlamentareseda
ConfederaçãoNacional dos Mu-
nicípios(CNM).
Em dezembro,Bolsonarode-
clarou que aproposta não é
“questãode honra”, mas endos-
sou a medidade Paulo Guedes.
“Um município que arrecada
R$ 1 mil por mês,[mas]tem
umadespesadeR$ 10 mil,éde-
ficitário”, justificou.
Um levantamento da CNM
mostrouque até 2018,havia 491
consórcios intermunicipaisem
atividadeno Brasil.Das 5.568ci-
dades,pelo menos4.081 partici-
pavamdeumconsórcio.
Opresidente da CNM, Glademir
Aroldi, que foi pioneirona forma-
ção de um consórcio na Região Sul
nos anos90, argumentaque o
agrupamento de municípios de
uma mesma região permite “solu-
ções melhores com menores cus-
tos”paraproblemasdegestão.
AroldieraprefeitodeSaldanha
Marinho, que passou aintegrar o
consórcio dos 32 municípios da
região do Alto Jacuí eAlto da Ser-
ra do Botucaraí (Comaja), no Rio
Grande do Sul. Reunidos os pre-
feitosconseguiramobterdescon-
tos de até 30% na aquisição e dis-
tribuição de medicamentos,eaté
emconsultasdemédicosespecia-
listas. Na área de segurançapú-
blica, alcançaram desconto de
34% na compra de lâmpadasde
LEDparailuminaçãodasruas.
Um marcolegalde 2005rege
a matéria,mas tem sido sucessi-
vamente aperfeiçoado.Uma das
mudanças maisrecentesdispen-
sou o concursopúblico para
contratação de servidores e
criou apersonalidade jurídica
do consórcio. Antes,se um dos
integrantesestava inadimplen-
te, o consórcioera proibidode
receber recursos federais ou
contratar empréstimos.
ACNM argumenta que afor-
mação dos consórcios é umaal-
ternativaao dramados pequenos
municípios que não conseguem
atenderàpolítica nacionaldere-
síduo sólidos e convivemcom li-
xões a céu aberto. Segundocálcu-
los do Tribunal de Contas da
União(TCU),aimplementaçãode
um aterrosanitáriosó se viabiliza
financeira eoperacionalmente
em municípios compopulações
acimade100milhabitantes.
Levantamento da CNMmostra
que municípios de até 50 mil ha-
bitantescorrespondema 87,9%
do território nacional, abrigando
amaior partedos brasileiros.
Aqueles compopulação de até
cinco mil habitantes, que estão
namiradogoverno,são1.252,ou
seja,22%dos5.568municípios.
Investimento daDefesa teve incrementode R$ 6 bi
Folhapress, de São Paulo
No primeiroano do governo
de Jair Bolsonaro, oMinistério da
Defesa foi privilegiado com o
maiorreforçode Orçamento. A
pastaencerrou2019 gastando
R$ 6,3 bilhões a maisdo que ha-
viasidoprevistoinicialmente.
Três outras pastassuperama
Defesa em ampliação,mas são
casosextraordinários.
Economiae Cidadaniareuni-
ram sob seu orçamentodiversas
pastas, e pelos cofresde Minase
Energia passaram os recursos
oriundos do leilão de cessão
onerosado petróleo—oque
não significagasto.
A melhorsituação financeira foi
acompanhadade outrasvitórias
dos militares, comooprotagonis-
mo dentrodo governo e aaprova-
ção de umareforma previdenciá-
ria e de carreira próprias.Oatual
governo tem 8de 22 ministros
oriundosdasForçasArmadas.
OorçamentodeDefesaem
registrou R$ 109,9 bilhões em gas-
tos, segundo o Siga Brasil, sistema
de acompanhamento de receitase
despesas federais do Senado. Isso
coloca a pastacomo a quarta
maioremtermosdeverbas.
O valor é 10,9% maiordo que
no ano anterior eprovavelmente
éum dos maiores da históriaem
termosnominais—ab asedoSiga
Brasil só tem dadoscomparáveis
até2001.Nesteséculo,contudo,o
gasto militar tem sido quase
constanteem porcentagemdo
ProdutoInternoBruto(PIB).
Omaior saltoocorreuem in-
vestimentos,de R$ 9,5 bilhões
para R$ 15,9 bilhões,ou 14,5%do
orçamentototal.
Não émuito pertodo registra-
do por nações avançadas no
campo militar, como Estados
Unidos(29%),mas émais que os
11,8%registradosem2018,jáem
valorescorrigidospeloIPCA.
É o maiorvalordestinado a in-
vestimentosdo orçamentototal
daUnião,28%.
CÂMARADOSDEPUTADOS
Efraim Filho:setor de serviçosnão temforça para barrar a reformatributáriae “é melhorbrigarpeladesoneração”
Fonte:GoogleTrends
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Jan/2009 Jan/2011 Jan/2013 Jan/2015 Jan/2017 Fev/
Coronavírus H1N1 Zika Ebola
Viralizando
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