O Estado de São Paulo (2020-03-04)

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A12 Política QUARTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

ROSÂNGELA

BITTAR

À

falta de um presidente que

respeite a sociedade e com-

preenda a natureza de sua

função, o Brasil precisa muito de um

ministro da Justiça. Autêntico, da-

queles que cuidam dos assuntos do

equilíbrio político, econômico e so-

cial do povo e das instituições que o

governam. E, no caso de acumular a

Segurança Pública, cuide do ambien-

te da criminalidade descontrolada e

impune em todos os grupos, inclusi-

ve o policial, sob seu comando.

Porém, o atual ministro da Justi-

ça e Segurança Pública, Sérgio Mo-

ro, vai lapidando seu perfil político

apenas com o culto à personalida-

de, como se tivesse vindo ao governo

só para ser homenageado. A sua arma

principal de ação no Executivo é a po-

pularidade que brande ao menor sinal

de crítica. Ela lhe dá direito a erros

sucessivos e o último foi exemplar.

Na crise de segurança com o motim

da Polícia Militar do Ceará, mostrou-

se perdido e contraditório. Nunca Mo-

ro foi menos ministro da Justiça do

que nesse labirinto em que se meteu.

Foi ao local, mas disse não ter visto

descontrole onde tinham sido assassi-

nados 240 cidadãos, um recorde. A se-

guir, fez uma distinção que até agora

carece de exegese: o motim é ilegal,

mas os policiais não são criminosos.

Quando juiz em Curitiba, era mais pre-

ciso nas tipificações.

Não providenciou a prorrogação da

medida de Garantia da Lei e da Or-

dem (GLO), era sua função conven-

cer o presidente a despolitizar a ques-

tão e manter o apoio ao Estado gover-

nado pelo PT. Ao contrário, recrudes-

ceu: quando governadores ameaça-

ram suprir a tarefa do governo fede-

ral, o ministro da Justiça acusou-os de

politizar a movimentação. Já ultrapo-

litizada pelo governo federal.

Os amotinados foram líderes da

campanha de Bolsonaro no Estado. O

coronel que Moro enviou para chefiar

seus homens da Força Nacional é su-

bordinado ao general cearense secre-

tário da Segurança Pública do Ministé-

rio da Justiça. O mesmo que, candida-

to ao governo cearense, disputou e

perdeu a eleição para o atual governa-

dor em apuros. O coronel elogiou, em

assembleia de amotinados, a coragem

dos revoltosos, numa aprovação reve-

rente aos grevistas armados. Isso de-

ve ser científico, e não político, no con-

ceito Moro de administração.

E, para encerrar, uma troca de insul-

tos com o ex-governador do Ceará Ci-

ro Gomes, cujo irmão, senador e ex-go-

vernador Cid Gomes, foi baleado no

confronto. A retórica dos Gomes é co-

nhecida, um ministro fazer duelo ver-

bal de baixo nível sobre ação de sua

pasta, não. Só com a popularidade no

coldre, Moro enfrenta o presidente, o

Congresso, o Supremo, os governado-

res. Não aceita decisões e mobiliza um

poder contra o outro para modificá-

las a seu gosto.

A figura do juiz de garantias é outro

exemplo clássico: não conseguindo su-

primi-la pelo veto do presidente, cor-

reu por fora e foi salvo por manobra

expressa de um ministro do Supremo

com quem tinha ligação anterior, com

firma reconhecida: “In Fux we trust”.

O juiz de garantias é importante no

sistema jurídico, mas uma questão

pessoal para Moro e sua corpora-

ção, que refutam qualquer tipo de

revisão e controle.

Para corrupção no governo e

ameaças à integridade constitucio-

nal, fatores muito presentes no pri-

meiro ano de mandato, não há minis-

tro da Justiça. Moro está se perden-

do pela autossuficiência, diz uma au-

toridade. Ou pela arrogância dos for-

tes, quem sabe. O apoio incondicio-

nal dos militares deixa o ministro à

vontade. Moro foi salvo da demis-

são, duas vezes, pelos generais (Fer-

nando Azevedo (Defesa), Augusto

Heleno (GSI) e Luiz Ramos (Gover-

no). A aversão ao PT e a Lula os une

no apoio irrestrito ao ministro juiz.

O presidente vive o dilema insolú-

vel de ter um ministro, de quem des-

confia, irremovível. Moro sabe dis-

so e parece disposto a manter o jogo.

Não há bola de cristal que projete

Bolsonaro dormindo com o inimigo

num eventual segundo mandato.

Tulio Kruse

Pedro Caramuru

Em uma votação marcada pe-

lo confronto entre manifes-

tantes e a polícia nos corredo-

res da Assembleia Legislativa

de São Paulo, deputados esta-

duais aprovaram, por 59 vo-

tos a 32, o segundo turno da

reforma da Previdência pau-

lista. Servidores que protesta-

vam contra o projeto enviado

à Casa pelo governador João

Doria (PSDB) tentaram inva-

dir as galerias do plenário e fo-

ram barrados pela Tropa de

Choque da Polícia Militar,

que estava dentro do prédio.

Embora a proposta tenha dei-

xado de fora os policiais milita-

res, a aprovação do texto foi vis-

ta como uma vitória do governa-

dor Doria. Com as novas regras,

o governo calcula que vai econo-

mizar o equivalente a 9,3% do

valor gasto com aposentado-

rias de servidores estaduais to-

do ano (mais informações nesta

página). A Assembleia ainda de-

ve votar, hoje de manhã, um pro-

jeto de lei complementar para

definir alíquotas de pagamen-

tos. O governo propôs uma co-

brança única de 14% – a taxa

atual é de 11%. Oposição e depu-

tados independentes pressio-

nam por cobranças progressi-

vas, de acordo com a faixa sala-

rial do servidor.

Assim como ocorreu na pri-

meira votação, o placar ficou

pouco acima do limite de 56 vo-

tos para aprovar uma mudança

na Constituição estadual. Em

18 de fevereiro, no primeiro tur-

no, o resultado foi 57 a 31. O de-

putado Coronel Nishikawa

(PSL), que havia votado contra

a proposta em fevereiro, mu-

dou de ideia. Tenente Coimbra

(PSL), que não tinha votado,

agora foi a favor.

A PEC estabelece uma idade

mínima para aposentadoria (de

62 anos para mulheres e 65 para

os homens), acaba com o recebi-

mento de adicionais por tempo

de serviço e proíbe a acumula-

ção de vantagens temporárias –

como o recebimento de valores

adicionais na aposentadoria

por ter exercido cargos de che-

fia no serviço público. Para pro-

fessores, a idade mínima de apo-

sentadoria agora é de 51 anos pa-

ra mulheres e 56 para homens.

Policiais civis e agente peniten-

ciários devem ser aposentar a

partir dos 55 anos.

Após a convocação de uma

sessão extraordinária para as

9h de ontem, deputados da opo-

sição chamaram servidores es-

taduais para comparecer à Casa

uma hora antes e protestar con-

tra a aprovação do projeto. As

sessões extraordinárias costu-

mam ser realizadas à noite.

O presidente da Assembleia,

Cauê Macris (PSDB), tentou,

ao máximo, evitar a suspensão

da sessão, que seguiu mesmo

com a atuação da Polícia Militar

para forçar a saída de manifes-

tantes. Por volta das 10h, um

grupo tentou arrombar uma

das portas de acesso às galerias,

que estavam fechadas, e a PM

reagiu com gás de pimenta. Ob-

jetos como latas de desodoran-

te e lixeiras de metal foram arre-

messados contra os policiais.

Um dos manifestantes abriu

um hidrante no corredor da Ca-

sa, encharcando o chão. Mais

tarde, deputados reclamaram

da falta de água nos banheiros.

No plenário, Macris disse que

manifestantes quebraram ca-

nos, portas e quadros. O hall de

entrada teve vidros quebrados.

A Tropa de Choque montou

barreiras nos corredores de

acesso ao plenário. Para tentar

dispersar manifestantes na

frente do prédio, a polícia jogou

bombas de efeito moral. Um ser-

vidor foi atingido por bala de

borracha na região dos olhos.

Apesar de algumas pessoas dei-

xarem o local após a votação da

PEC, a confusão ainda continua-

va por volta das 13h.

No plenário, a oposição criti-

cou a postura do presidente da

Alesp, e chegou a dizer que a pre-

sença da Tropa de Choque teria

provocado a confusão. “Essa si-

tuação toda foi provocada pela

postura autoritária, o comporta-

mento até infantilizado do pre-

sidente da Assembleia, que cha-

mou a Tropa de Choque para

ficar aqui dentro”, disse o líder

do PSOL, deputado Carlos

Giannazi. “Quando ele coloca a

Tropa de Choque dentro da As-

sembleia, ele provoca isso.”

Direito. Sobre as acusações,

Macris afirmou que a crítica “é

natural do calor do processo”.

“Minha luta foi para garantir o

direito, seja da oposição, seja da

situação, de se manifestar. Se a

gente nãsso garantir esse direi-

to, a gente não cumpre o papel

democrático correto.” Segun-

do ele, o tumulto foi provocado

por “black blocs” infiltrados en-

tre servidores estaduais.

“(Essa confusão) é uma escala-

da de quem? Só se for dos mani-

festantes que estão lá fora ten-

tando invadir”, disse o relator

da reforma, deputado Heni Ozi

Cukier (Novo). “Se a polícia

não agir, não proteger, isso aqui

vai perder totalmente o senso.”

E-MAIL: [email protected]

ROSÂNGELA BITTAR ESCREVE SEMANALMENTE ÀS

QUARTAS-FEIRAS

Sérgio Moro vai lapidando

seu perfil político apenas

com o culto à personalidade

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA

Assembleia aprova Previdência em SP

Em votação marcada por confronto entre manifestantes e policiais, projeto passa em segundo turno e dá vitória a governador João Doria

Idade

mínima

Regra de

transição

Tempo de

serviço

Vantagens

temporárias

55 anos (mulheres) e 60

anos (homens)

Não havia

Adicionais são pagos a

cada cinco e 20 anos de

serviço

Servidores em cargos se

confiança ou comissão

podem acrescentar à

aposentadoria, por ano,

10% do valor equivalente

à diferença entre seu

salário original e o valor

pago com a promoção

62 anos (mulheres

65 anos (homens)

Estar há cinco

anos no mesmo

nível quando pedir

a aposentadoria

Adicional por

tempo de serviço

é extinto

Proibida qualquer

incorporação

de vantagens

na aposentadoria

de servidores, que

sejam fruto de

situação temporária

de trabalho

A arrogância dos fortes

A

aprovação da reforma da Previdência

paulista em segundo turno, depois de

muito conflito envolvendo manifes-

tantes e força policial, representou uma vi-

tória para as pretensões do governo João

Doria em relação ao equilíbrio fiscal do Es-

tado e o respectivo aumento da capacidade

de investimento governamental em políti-

cas públicas no longo prazo. Por outro lado,

como vem acontecendo em outras assem-

bleias legislativas em votações de suas refor-

mas previdenciárias, assim como também

já foi registrado na discussão no âmbito fe-

deral, o processo de votação na Alesp aca-

bou escancarando a atual incapacidade dos

políticos de fazerem o que é a essência da

política democrática: conversar, negociar,

construir acordos e reduzir dissensos.

Ao que parece, a intenção do governo esta-

dual em economizar R$ 58 bilhões em 15

anos (R$ 32 bilhões num prazo de 10 anos)

foi garantida com essa aprovação. Todavia,

como também vem ocorrendo em outras re-

formas, inclusive as já aprovadas por alguns

governos oposicionistas, o sacrifício impos-

to acabou sendo desigual na medida em que

algumas categorias mais organizadas em ter-

mos corporativos, como os militares, acaba-

ram ficando de fora do ímpeto reformista.

Convém ainda lembrar que a aprovação da

reforma paulista foi cercada de um ambiente

violento. Isso se deve também, e muito, ao

processo de como ela foi conduzida desde a

sua primeira tentativa de aprovação em de-

zembro de 2019 até a votação final ocorrida

ontem. O cenário foi o de parlamentares fa-

zendo ameaças de agressão entre eles, imitan-

do sinais de socos e de armas, inviabilizando

não apenas o debate, mas impossibilitando o

encaminhamento de acordos com atitudes

que nem a falta de decoro dá conta de qualifi-

car. A pergunta que fica é: haverá punição pa-

ra parlamentares que tumultuaram e impedi-

ram os debates? O exemplo dado pelos depu-

tados também conta para a democracia.

]

CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO DEPARTAMEN-

TO DE GESTÃO PÚBLICA DA FGV-SP

lO governo do Estado estima

que um total de R$ 32 bilhões

sejam economizados em dez

anos – nesse período, o valor to-

tal gasto com seguridade social

no Estado seria de ao menos R$

343 bilhões, de acordo com da-

dos do governo.

Por ano, o valor economizado

representa cerca de 1,3% do Or-

çamento estadual, que em 2020

tem previsão de R$ 239 bilhões

em despesas.

Em nota, o governo de São Pau-

lo disse que “a reforma é essen-

cial para a sustentabilidade finan-

ceira dos recursos públicos e a

recuperação da capacidade de

investimento do Estado”.

Ao parabenizar os deputados,

o governador João Doria afir-

mou, em seu Twitter, que o “gas-

to com a previdência em SP já é

maior que o orçamento da saúde,

segurança e educação”. / T.K.

TULIO KRUSE/ESTADÃO

Corredor. Tropa de Choque fez bloqueio dentro do prédio

NA WEB

TV Estadão.

Briga e tumulto

na Alesp

estadao.com.br/e/tumultonaalesp

6

TABA BENEDICTO / ESTADÃO

Tumulto. PMs atiraram bombas de efeito moral e usaram balas de borracha para dispersar manifestantes na Assembleia

Como é Como fica

]

ANÁLISE: Marco Antonio Teixeira

Aprovação escancara

incapacidade de se

construir diálogos

Economia prevista

é de R$ 32 bilhões