18 |Valor|Sexta-feira,6demarçode
T
endoperdidoo poderde liberar
emendasparlamentares,o gover-
no do presidente Jair Bolsonaro
(sempartido) deixarácomolega-
do um novotipo de presidencialismo, em
que o Congressoganhaforça e o Executivo
é maisfraco, afirma acientistapolítica
MartaArretche,diretora do Centrode Es-
tudosda Metrópoleda Universidade de
São Paulo (CEM-USP). Esta éuma novarea-
lidadena políticabrasileira desdea Consti-
tuiçãode 1988.Até então, opresidente da
República detinhaumaposiçãomuito for-
te na negociação com o Legislativo.
Martaé umadas organizadoras, com
EduardoMarques (USP)eCarlosAurélio Pi-
mentade Faria (Pontifícia UniversidadeCa-
tólicadeMinasGerais),dolivro“AsPolíticas
daPolítica:DesigualdadeeInclusãonosGo-
vernosdo PSDBedo PT”(EditoraUnesp,
478 págs.R$ 78). O volumediscuteaimple-
mentaçãoeaevoluçãodas políticaspúbli-
cas no Brasil,em áreascomoeducação, saú-
deerelaçõesinternacionais.
O maiordefeitoda NovaRepública, que
está na origemda instabilidadedas últimas
décadas,éabomba-relógiofiscal,já que a
Constituiçãopreviu direitosdignosde um
Estadodebem-estarsocial,mascomumsis-
tematributárioregressivo, em que a popu-
lação maispobre paga umaproporçãoENTREVISTA
Atualpresidente deixarácomolegadoo protagonismodo
Congressoe o Executivo semforça,diza cientistapolítica
MartaArretche.Por Diego Viana, para o Valor,deSãoPaulo
‘Bolsonaro optou
maiorde sua rendaem impostosdo que as
camadasmaisfavorecidas.Enquantohou-
vessecrescimentoeconômico,abombanão
explodiria.“Mas, quando o crescimento
acaba,pronto”, afirmaacientistapolítica.
Mesmoas políticas públicas maisbem-su-
cedidas e bem avaliadas são vulneráveis a um
projeto de desmonte, segundoMarta, porque
existem métodos invisíveis de desmontá-las.
Ela avalia assimocaso das filasde esperado
programa BolsaFamília e de reconhecimento
dos pedidos de aposentadoria no Instituto
NacionaldoSeguroSocial(INSS).
O caso mais relevante, porém, é o do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educa-
ção Básicae de Valorizaçãodos Profissionais
da Educação(Fundeb),que vence em 31 de
dezembro.OExecutivofazpoucoesforçopara
renová-lo, o que, segundo Marta, “vai desor-
ganizarosistemaeducacionalbrasileiro”.Valor:“As PolíticasdaPolítica”é abertocom
umcontraste:a NovaRepúblicacomeçacomas
altasexpectativase, 30anosdepois,dálugarà
decepção. Elafracassou?Estáencerrada?
MartaArretche:A NovaRepúblicanão foi
feita só de déficit público, corrupção, crise
econômica.Nas políticasdeinclusão ecom-
bate à desigualdade, houve avanços impor-
tantes. OBrasil de 2015 era menos desigual,
mais escolarizado, commenos pobreza, indi-cadores de bem-estar muito melhores do que
oBrasil de 1984. Teríamos que continuar por
muito tempo nesse caminho para chegar per-
to de uma sociedade civilizada. Os escândalos
de corrupção e a crise econômicaobscurece-
ramosganhosdebem-estar.Seisso vai sobre-
viver ou não, depende do sucesso de Bolsona-
ro, que tem uma agenda de desmontar as po-
líticasque deram continuidade às aspirações
civilizatórias da Constituição. Um presidente
tem muitos recursos para desmontar políti-
casnoBrasil,comojáestamosvendo.
Valor:Queefeitopodetera reformadopacto
federativosobreas políticas?
Marta:Vejamoso caso da educação. O que
aconteciaaté ogovernoFHC?Os Estadose
municípiostinhamque gastar25% da receita
de impostosetransferênciascom educação,
mas havia municípioque tinhafaculdadee
nãotinhapré-escolaeensinofundamental.O
governofederalaprovou uma emendacons-
titucionale criouoFundef[Fundode Manu-
tençãoe Desenvolvimento do EnsinoFunda-
mentalede Valorização do Magistério], di-
zendo:de agoraem diante,o dinheirovai pa-
raquemtemmatrículanoensinofundamen-
tal. Os Estados e municípioscontinuam ofe-
recendoserviçosde educação,mas têm in-
centivospara fazerensinofundamental.Aí a
escolarizaçãocresceu.Como PT, o Fundef vi-
rou Fundeb. O que Paulo Guedesdiz? Quepor ser fraco’
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