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A10 Política QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO
A desembargadora Suimei Mei-
ra Cavalieri, da 3.ª Câmara Cri-
minal do Tribunal de Justiça do
Rio, suspendeu as investiga-
ções sobre suposto esquema de
“rachadinhas” – prática que
consiste na devolução de parte
ou a totalidade do salário do ser-
vidor ao político que o contrata
- envolvendo o senador Flávio
Bolsonaro (sem partido-RJ), fi-
lho do presidente Jair Bolsona-
ro, quando ele era deputado es-
tadual na Assembleia Legislati-
va do Rio (Alerj). A decisão é
liminar e deverá vigorar até vo-
tação colegiada – que não há da-
ta para acontecer.
O recurso foi apresentado pe-
la defesa de Flávio na semana
passada, e buscava tirar o caso
das “rachadinhas” das mãos do
juiz Flávio Itabaiana Nicolau, ti-
tular da 27.ª Vara Criminal do
Tribunal de Justiça do Rio. Se-
gundo a defesa, como Flávio
Bolsonaro era deputado esta-
dual à época do suposto crime,
deveria responder perante a se-
gunda instância.
Desde o início das investiga-
ções, a família Bolsonaro tem
criticado a atuação do juiz Ita-
baiana Nicolau, que já autori-
zou 24 mandados de busca e
apreensão, quatro quebras de si-
gilo bancário e 28 quebras de si-
gilo telefônico no curso das in-
vestigações. Entre os que tive-
ram seus sigilos quebrados es-
tão Flávio, sua esposa, Fernan-
da Bolsonaro, e as contas da Bol-
sotini, loja de chocolates de pro-
priedade do senador.
Além do senador, a decisão ju-
dicial de suspender as investiga-
ções alcança também duas filhas
do ex-assessor parlamentar de
Flávio na Alerj, Fabrício Queiroz
- Nathalia e Evelyn – a ex-mu-
lher dele e outros 88 ex-funcioná-
rios do gabinete, incluindo a ir-
mã e a mãe do ex-capitão do Bo-
pe Adriano da Nóbrega, milicia-
no morto no mês passado em
operação policial na Bahia.
Movimentações. A investiga-
ção teve início em dezembro de
2018, após relatório do Conse-
lho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) apontar
uma “movimentação atípica” –
R$ 1,2 milhão no período de um
ano – nas contas de Queiroz. No
final de abril de 2019, a Justiça
do Rio autorizou a quebra de si-
gilo de 88 ex-assessores de Flá-
vio, além de Queiroz e do pró-
prio senador.
A quebra do sigilo bancário
de Flávio cobriu movimenta-
ções de janeiro de 2007 a dezem-
bro de 2018 enquanto o levanta-
mento do sigilo fiscal ocorreu
entre 2008 e 2018.
Em novembro passado, o Mi-
nistério Público do Rio apon-
tou que Queiroz teria recebido
R$ 2 milhões por meio de 483
depósitos bancários feitos por
servidores do gabinete de Flá-
vio, e que parte do dinheiro des-
viado teria sido lavado na Bolso-
tini. Além dos depósitos, o Mi-
nistério Público afirma que
Queiroz “executou uma inten-
sa rotina de saques em sua pró-
pria conta corrente”, chegando
ao total de R$ 2,9 milhões em
espécie – ele é apontado pelos
promotores como o “arrecada-
dor dos valores desviados”.
Defesa. Na ocasião, a defesa
de Queiroz afirmou que “os va-
lores milionários vem sendo
apresentados de forma distorci-
da, para que a opinião pública
veja ilegalidades onde não há”.
“Fabrício Queiroz recebia par-
te dos salários de alguns asses-
sores para aumentar a base de
atuação do deputado, ou seja,
com a mesma finalidade públi-
ca dos recursos, não constituin-
do qualquer ilegalidade”, afir-
mou a defesa.
Procurado, o criminalista Fre-
derick Wassef, que defende o se-
nador Flávio Bolsonaro, não
quis comentar o caso. / P.R.N.
Bruno Ribeiro
Ricardo Galhardo
Integrantes da cúpula do PT
avaliam que os assassinatos
de duas pessoas ligadas ao ve-
reador Senival Moura (PT-
SP) no intervalo de uma sema-
na terão influência na esco-
lha do candidato do partido à
Prefeitura de São Paulo. Seni-
val é do grupo político do ex-
deputado Jilmar Tatto, favo-
rito na disputa interna pela le-
genda do PT na capital paulis-
ta desde que o ex-prefeito Fer-
nando Haddad recusou a can-
didatura, na semana passada.
Tatto foi secretário de Trans-
portes em duas gestões do PT
na cidade, enquanto Senival
tem nos perueiros da cidade
seu reduto eleitoral.
Os assassinatos de Francisco
Pereira de Brito, o “doutor Ti-
to”, secretário de Esportes de
Ferraz de Vasconcelos, na Gran-
de São Paulo, e de Adauto Soa-
res Jorge, presidente do consór-
cio Transunião, empresa de
transporte que opera na zona
leste da capital, viraram muni-
ção para os adversários inter-
nos de Tatto.
Ontem, petistas contrários à
indicação do ex-deputado com-
partilharam fotos de Doutor Ti-
co com Senival e outros inte-
grantes do grupo político de
Tatto, entre eles o deputado fe-
deral Nilto Tatto (PT-SP), ir-
mão do pré-candidato. Tico foi
assassinado com 20 tiros na vés-
pera. Em uma rede social, Seni-
val diz que o deputado destinou
emenda parlamentar para
obras da Secretaria de Esporte
de Ferraz de Vasconcelos.
Segundo integrantes da cúpu-
la do PT, a proximidade das víti-
mas com lideranças petistas e
boatos disseminados sobre as
circunstâncias dos homicídios
constrangem o partido e po-
dem respingar no processo de
escolha do candidato a prefeito
da maior cidade do Brasil.
A morte de Jorge, na semana
passada, já havia chamado a
atenção dos petistas. O empre-
sário de ônibus era amigo do ve-
reador há 30 anos. Depois da
morte, com dois tiros na cabe-
ça, em uma padaria do bairro La-
geado, zona leste, Senival havia
pedido escolta da Polícia Mili-
tar à Câmara Municipal.
Após a segunda morte, mem-
bros da bancada na Câmara Mu-
nicipal descreveram o vereador
como “isolado”, e disseram que
ele tem evitado conversar so-
bre os crimes. Ontem, quando o
parlamento estava lotado para
a votação de um projeto de lei
da área de transportes – mudan-
ças nas regras para serviços por
aplicativo, como Uber e 99 – Se-
nival ficou em seu gabinete, con-
versando com aliados.
Segundo pessoas próximas, o
vereador está irritado com o
uso político das mortes. Ele pre-
tende manter sua candidatura
para a reeleição neste ano e apoi-
ará Jilmar Tatto nas prévias do
PT para a Prefeitura.
Para Tatto, “Senival é uma
vítima” da violência e a proximi-
dade do vereador não atrapalha
sua candidatura. “Não atrapa-
lha. Quem está dizendo isso é
gente preocupada em perder a
prévia no primeiro turno”. Tat-
to disse ter apoio de seis verea-
dores, cinco deputados esta-
duais e três federais.
Além de Jilmar Tatto, dispu-
tam as prévias o vereador Eduar-
do Suplicy, os deputados Car-
los Zarattini e Alexandre Padi-
lha, o ex-deputado Nabil Bon-
douki e a militante Kika Silva.
Até a semana passada dirigen-
tes petistas ainda acreditavam
que Haddad poderia mudar de
ideia e aceitar a legenda para dis-
putar a prefeitura pela terceira
vez. Em conversa com o presi-
dente municipal do PT, Laércio
Ribeiro, no entanto, Haddad
reafirmou que não será candida-
to. Ele alega motivos familiares
e pessoais para recusar a legen-
da, mas líderes petistas dizem
que o motivo real é a falta de
apoio na direção nacional do
PT. Haddad não conseguiu em-
placar nenhum aliado na Execu-
tiva Nacional do partido, hoje
dominada pela presidente da le-
genda, Gleisi Hoffmann, desafe-
ta do ex-prefeito.
Procurados, os diretórios mu-
nicipal, estadual e federal do PT
não se manifestaram.
Cenário. Após a desistência de
Haddad, outras forças de es-
querda anunciaram seus pré-
candidatos à Prefeitura paulis-
tana. O PSOL deve ter chapa for-
mada pelo líder sem-teto Gui-
lherme Boulos e pela deputada
e ex-prefeita Luiza Erundina. O
ex-governador Márcio França
(PSB) anunciou que vai dispu-
tar em aliança com o PDT.
Inquérito sobre
Lulinha sai
de Curitiba
lApuração
Liminar suspende investigação sobre gabinete de Flávio
Contratada pelo MEC teve
edital anulado pelo TCU
lO Tribunal Regional Federal da
4ª Região decidiu ontem soltar o
ex-diretor de Serviços da Petro-
brás Renato Duque, condenado a
mais de 130 anos de prisão na
Lava Jato. A Corte impôs a ele
medidas cautelares, como proibi-
ção de deixar o País e uso de tor-
nozeleira eletrônica. Duque foi
preso em fevereiro de 2015. Ele
está detido no Paraná.
Paulo Roberto Netto
Pepita Ortega
O Tribunal Regional Federal da
4.ª Região (TRF-4) determinou
que a investigação contra o fi-
lho do ex-presidente Luiz Iná-
cio Lula da Silva, o empresário
Fábio Luís Lula da Silva, o Luli-
nha, seja enviada para a Justiça
Federal em São Paulo. A deci-
são tira o inquérito das mãos do
juiz Luiz Antônio Bonat, que as-
sumiu a 13.ª Vara Federal de Cu-
ritiba após saída de Sérgio Mo-
ro, hoje ministro da Justiça.
Lulinha é investigado na fase
69 da Lava Jato, a Mapa da Mi-
na, que apura contratos de R$
132 milhões firmados pela
Oi/Telemar com a Game-
corp/Gol. A força-tarefa de Curi-
tiba afirma que tais repasses
eram contrapartidas a atos de
Lula em benefício ao setor de
telefonia, e que recursos ilícitos
foram usados no sítio de Ati-
baia, pivô da condenação do pe-
tista a 17 anos, um mês e dez
dias de reclusão.
A transferência do inquérito
atende a pedido da defesa de Lu-
linha. O criminalista Fábio To-
fic Simantob argumentou que o
caso não tem vínculos com cor-
rupção e desvios da Petrobrás
investigados pela Lava Jato.
Cabral. O relator da Lava Jato
no TRF-4, desembargador João
Pedro Gebran Neto, desconsi-
derou manifestação da força-ta-
refa de Curitiba para inserir,
nos autos, declaração do ex-go-
vernador do Rio Sérgio Cabral
(MDB) contra Lulinha. Na auto-
declaração, Cabral dizia que, a
pedido de Lula, teria solicitado
pagamentos de R$ 30 milhões à
Oi, que seriam repassados à Ga-
mecorp/Gol como prestação de
serviços na área de educação.
Gebran afirmou que “não é
possível ponderar a autodecla-
ração realizada fora dos autos”
e “sequer é possível identificar
em que contexto a declaração
foi firmada (local e data), já que
não há referência” ao acordo de
delação de Cabral perante o Su-
premo Tribunal Federal (STF).
Vereador. Senival Moura pediu proteção policial na Câmara
88
investigados por prática de
“rachadinha” no gabinete do
então deputado estadual Flávio
Bolsonaro na Assembleia
Legislativa do Rio tiveram o
sigilo quebrado.
DIDA SAMPAIO / ESTADÃO - 25/9/Suspensão vigora até
decisão colegiada do
TJ do Rio, o que não
há data para acontecer;
MP apura ‘rachadinha’
Recurso. Decisão atende a pedido de defesa do senador
Patrik Camporez / BRASÍLIA
Vencedora de uma licitação do
Ministério da Educação (MEC)
para vender kits escolares, a em-
presa Brink Mobil já foi alvo de
suspeitas de fraude em outro ne-
gócio com a pasta. Em março de
2019, um edital para a compra
de kits de robótica, no valor de
mais de R$ 1,3 bilhão, foi anula-
do por determinação do Tribu-
nal de Contas da União (TCU)
por “vícios” no pregão que po-
deriam beneficiar a empresa.
O Estado mostrou na sema-
na passada que, mesmo tendo
sido alertada de que a Brink Mo-
bil e seu proprietário, Valdemar
Abila, são acusados de envolvi-
mento em esquema que des-
viou R$ 134,2 milhões de dinhei-
ro público da saúde e da educa-
ção na Paraíba, o Fundo Nacio-
nal de Desenvolvimento de Edu-
cação (FNDE) prosseguiu com
a contratação da empresa para
fornecer os kits escolares.
Na decisão que anulou a con-
tratação anterior, o TCU diz
que os pregoeiros do MEC pre-
pararam um edital com regras
para beneficiar a Brink. O pro-
cesso de licitação havia sido
aberto um ano antes, em março
de 2018, ainda na gestão de Mi-
chel Temer. O tribunal enten-
deu que a “fixação de critério”
pelo pregoeiro “apresentou ris-
co de restringir a competitivida-
de do certame e de não garantir
a contratação de empresa apta
ao cumprimento do objeto”.
Os kits de robótica eram com-
postos de material de apoio pe-
dagógico para alunos e educado-
res de todo o País. No seu voto,
o ministro-relator, Walton
Alencar Rodrigues, afirmou
que o FNDE iniciou o certame
“sem prever, de modo adequa-
do, requisitos de qualificação
técnica necessários e suficien-
tes para garantia da boa execu-
ção dos futuros contratos”.
O MEC foi procurado pela re-
portagem, mas não se manifes-
tou sobre o cancelamento do
pregão em 2019. A Brink Mobil
também não respondeu aos
questionamentos.
Em outra decisão do TCU,
mas sobre a contratação dos
kits escolares na gestão de Jair
Bolsonaro, os ministros da Cor-
te também viram vícios no edi-
tal que poderiam beneficiar a
Brink. Apesar das decisões des-
favoráveis no tribunal e da acu-
sação na Paraíba, a Brink conti-
nua apta a firmar contratos
com o poder público. A Contro-
ladoria- Geral da República, res-
ponsável pelo Cadastro Nacio-
nal de Empresas Inidôneas, não
respondeu se as suspeitas pode-
riam justificar a declaração de
inidoneidade da empresa.
TRF-4 manda soltar
Renato Duque
NA WEB
Documento. Veja
decisão do relator
da Lava Jato
estadao.com.br/e/gebranlulinha
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JOSE PATRICIO/ESTADÃO - 1/8/Assassinatos
influenciam
prévias do
PT em SP
Mortes de duas pessoas têm sido usadas
por opositores internos de Jilmar Tatto
Disputa. Ex-secretário Jilmar Tatto pretende concorrer à Prefeitura de São Paulo pelo PT
ANDRÉ BUENO / CAMARA MUNICIPAL SP-4/12/i