O Estado de São Paulo (2020-03-12)

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O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 NotaseInformações A

M

ercados voltaram a desabar,

a pandemia foi declarada, o

governo americano prome-

teu liberar US$ 200 bilhões,

europeus anunciaram inves-

timentos de 25 bilhões de

euros e novas medidas de proteção se multi-

plicaram, mas o governo brasileiro ainda se

negava, ontem, a reconhecer uma emergência

econômica. A “resposta sólida” à crise exter-

na e aos desafios internos é mesmo a realiza-

ção de reformas, insistiu o secretário especial

da Fazenda, Waldery Rodrigues, ao apresen-

tar a nova grade de projeções para 2020. Em-

bora quase menosprezando a crise e os tais de-

safios, a Secretaria de Política Econômica re-

duziu de 2,4% para 2,1% o crescimento estima-

do para este ano, mas com o cuidado de man-

ter fora das contas, por enquanto, possíveis

efeitos da queda de preços do petróleo. No

mercado, a mediana das projeções de cresci-

mento já havia caído para 1,99% na sexta-fei-

ra, antes, portanto, da onda de pânico mun-

dial dos últimos dias.

Em quanto tempo será aprovado o tal con-

junto de reformas? O Congresso ainda espera-

va, ontem, o projeto de reforma administrati-

va prometido pelo Executivo para logo depois

do carnaval. Também faltava receber as pro-

metidas contribuições do Ministério da Econo-

mia às propostas de reforma tributária. Não fa-

zem diferença, afinal, para a

“resposta sólida” à crise exter-

na e aos tais desafios internos?

Pelo menos uma voz des-

toou, no entanto, da quase indi-

ferença da maior parte do go-

verno. A hipótese de uma ação

especial foi mencionada, no

Rio de Janeiro, pelo presidente

do Banco Nacional de Desen-

volvimento Econômico e Social

(BNDES), Gustavo Montezano.

Ele recordou a importância do

papel contracíclico do banco

em momentos de insegurança

nos mercados.

O BNDES, afirmou, tem caixa e condições

de liquidez para aumentar os empréstimos, se

houver necessidade, podendo realizar neste

ano desembolsos entre R$ 60 bilhões e R$ 70

bilhões. “Nosso papel contracíclico neste mo-

mento”, explicou, “é manter as linhas abertas

e inalteradas.” Em outros momentos o banco

foi, além disso, atuando de modo mais firme e

determinado para sustentar a atividade econô-

mica. Mas, de toda forma, o reconhecimento

de um quadro crítico já é um da-

do muito positivo, quando as

principais figuras do Ministério

da Economia agem como se qual-

quer risco fosse ainda remoto.

O Banco Central (BC) conti-

nua sendo, por enquanto, a fon-

te mais segura de ação contra os

efeitos econômicos da nova pan-

demia. A possibilidade de mais

um corte de juros foi indicada

em nota publicada há mais de

uma semana, no dia 3. Final da

nota: “O Banco Central enfatiza

que as próximas duas semanas

permitirão uma avaliação mais precisa dos

efeitos do surto de coronavírus na trajetória

prospectiva de inflação no horizonte relevan-

te da política monetária”. Não se trata, obvia-

mente, apenas dos efeitos na inflação, mas do

impacto da epidemia – agora pandemia – nu-

ma atividade econômica já muito fraca.

O espaço para uma nova redução dos juros

básicos foi evidenciado, mais uma vez, com

a divulgação do Índice Nacional de Preços

ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro.

No mês passado o IPCA subiu 0,25%, a me-

nor taxa para o mês desde o ano 2000. A alta

acumulada em 12 meses ficou em 4,01%, pra-

ticamente em cima da meta deste ano (4%).

Preços por atacado têm sido pressionados

pelo câmbio, há meses, mas o repasse ao va-

rejo tem sido dificultado principalmente pe-

lo desemprego, ainda muito alto, e pela bai-

xa qualidade das ocupações disponíveis no

mercado brasileiro.

O estado das contas públicas limita, natural-

mente, as possibilidades de ação oficial contra

os efeitos econômicos do vírus. Mas a limita-

ção maior é a negação da gravidade dos desa-

fios. Com o reconhecimento haveria, provavel-

mente, maior empenho na busca de respostas.

As possibilidades incluiriam estratégias basea-

das no uso do BNDES e de outros bancos esta-

tais. Mas para isso seria preciso admitir uma

emergência negada pelo presidente da Repú-

blica e pelo ministro da Economia.

C

ansados de espe-

rar pelos proje-

tos do Ministé-

rio da Educação

(MEC) para os

diferentes níveis

de ensino, tal a inépcia admi-

nistrativa da pasta no primei-

ro ano de governo do presi-

dente Jair Bolsonaro, vários

secretários municipais e esta-

duais de Educação decidiram

atuar na área com critérios

próprios, independentemen-

te das diretrizes que a União

vier a anunciar no futuro.

Com essa iniciativa, eles es-

tão mostrando que o País po-

de funcionar sem depender

de Brasília em algumas áreas

importantes.

Uma delas é a área da alfa-

betização. Em abril de 2019, o

governo federal baixou um

decreto impondo um novo

Plano Nacional de Alfabetiza-

ção. Mas somente agora, dez

meses depois, ao anunciar o

programa Tempo de Apren-

der, explicou como o imple-

mentará. Na elaboração des-

se plano, as autoridades edu-

cacionais não ouviram os se-

cretários estaduais de Educa-

ção. O plano foi recebido

com muitas reservas pelos es-

pecialistas. Segundo eles,

além de o MEC ter ignorado

a Constituição, que recomen-

da a participação das instân-

cias municipais, estaduais e

federais na formulação da po-

lítica educacional, a Secreta-

ria de Educação Básica do

MEC estaria sob comando de

um dirigente que privilegia

viés político e religioso em de-

trimento de critérios técni-

cos. Os especialistas também

afirmam que, em vez de cir-

cunscrever sua atuação à

apresentação de diretrizes e

apoio financeiro em matéria

de alfabetização, respeitando

a autonomia das redes públi-

cas de ensino, o órgão está im-

pondo uma pedagogia polêmi-

ca e condicionando sua ado-

ção à concessão de assistên-

cia técnica e financeira.

Por isso é que muitos muni-

cípios e Estados preferiram

continuar fazendo o que ha-

viam iniciado por conta pró-

pria no decorrer do ano passa-

do. Segundo o Conselho Na-

cional de Secretários de Edu-

cação (Consed), na parte rela-

tiva à formação de professo-

res o programa Tempo de

Aprender nem sequer faz refe-

rências à Base Nacional Co-

mum Curricular, que define o

que as redes de ensino devem

ensinar. Críticas semelhantes

foram feitas pela União Nacio-

nal dos Dirigentes Municipais

de Educação (Undime). As re-

des públicas sob sua responsa-

bilidade concentram 69% dos

alunos do ensino infantil e

dos anos iniciais do ensino

fundamental.

As duas entidades temem

que, por seus integrantes não

terem participado das discus-

sões sobre as diretrizes do

programa, o Tempo de Apren-

der colida com as ações já de-

senvolvidas em cada Estado.

Com a paralisia do MEC

em 2019, vários prefeitos e go-

vernadores pediram apoio ao

chamado terceiro setor, inte-

grado por organizações não

governamentais, entidades da

sociedade civil e institutos fi-

nanciados pela iniciativa pri-

vada e por organismos inter-

nacionais, com o objetivo de

receber auxílio técnico na ela-

boração de material escolar e

formação de professores.

Um dos Estados mais bem-

sucedidos, graças a essa asses-

soria, foi o do Ceará. Entre ou-

tras iniciativas, ele mudou a

legislação estadual para vincu-

lar o repasse de parte do

ICMS a critérios de desempe-

nho escolar. A medida acabou

sendo copiada – com uma ou

outra alteração, por causa das

peculiaridades de cada região

• pelos Estados de Alagoas,

Amapá, Pernambuco, Sergipe

e Espírito Santo. Mato Gros-

so do Sul, Maranhão e Piauí

também já adotaram iniciati-

vas semelhantes.

No início de sua gestão, o

presidente Jair Bolsonaro afir-

mou que suas prioridades em

matéria de ensino seriam a

educação infantil e a educa-

ção fundamental. Mas, ainda

que estas sejam de fato uma

necessidade urgente – como

tem sido evidenciado pelo

baixíssimo desempenho dos

alunos desse ciclo no Progra-

ma Internacional de Avalia-

ção de Estudantes (Pisa),

coordenado pela Organiza-

ção para Cooperação e Desen-

volvimento Econômico (OC-

DE) –, seu governo quase na-

da fez na área. A situação só

não é calamitosa porque pre-

feitos e governadores soube-

ram agir com prudência, ocu-

pando o espaço vazio deixa-

do pela União.

E

m entrevista cole-

tiva para apresen-

tar um balanço

dos seis anos da

Operação Lava Ja-

to – a primeira fa-

se foi deflagrada no dia 17 de

março de 2014 –, o procurador

da República Deltan Dallagnol

fez críticas ao Supremo Tribu-

nal Federal (STF) e ao Con-

gresso. “Depois de seis anos, o

combate à corrupção está mais

difícil que no início da Lava Ja-

to”, disse o coordenador da for-

ça-tarefa no Paraná, atribuindo

essa maior dificuldade a deci-

sões do Poder Legislativo e do

Supremo. “O fato é que o po-

der político tem a lei na mão e

pode dobrá-la”, disse.

Tais críticas ao Legislativo e

à cúpula do Judiciário não são

inéditas. Ao longo dos últimos

seis anos, o País acostumou-

se a ouvir esse discurso de

afronta às instituições na boca

de vários integrantes da Lava

Jato. Instituições fundamen-

tais do Estado Democrático

de Direito foram insistente-

mente apresentadas como ini-

migas dos anseios da popula-

ção e contrárias a qualquer

avanço do combate à corrup-

ção. No final do ano passado,

por exemplo, Deltan Dallag-

nol recebeu uma advertência

do Conselho Nacional do Mi-

nistério Público (CNMP) em

razão de comentário ofensivo

contra integrantes do STF.

Não é exagero. Desde 2014,

houve uma sistemática utiliza-

ção do prestígio da Lava Jato

para atacar o Congresso e o

STF. Tal movimento pode aju-

dar a explicar o inusitado pa-

norama que se observa atual-

mente no País.

Após mais de três décadas

de retorno à democracia, seria

de esperar que os elementos es-

senciais do Estado Democráti-

co de Direito estivessem razoa-

velmente arraigados, tanto no

âmbito institucional como na

esfera social, entre a popula-

ção. Em princípio, o contraste

com o regime ditatorial ante-

rior deveria promover uma ade-

são cada vez maior dos cida-

dãos aos princípios democráti-

cos. No entanto, observa-se,

nos últimos anos, fenômeno

oposto, com crescentes ata-

ques de parte da população e

de autoridades que não conhe-

cem seu lugar ao Congresso e

ao Supremo, instituições fun-

damentais de uma democracia

representativa.

Há uns anos seria impensá-

vel que pessoas fossem às ruas

pleitear o fechamento do Con-

gresso ou do STF. Décadas an-

tes, a população tinha batalha-

do justamente pelo oposto, exi-

gindo o livre funcionamento

do Legislativo e a independên-

cia do Judiciário. Nos tempos

estranhos de hoje, há quem afir-

me, sem maiores pudores, que

o Congresso prejudica o País.

Na formação desse cenário

tão esquisito, não se pode igno-

rar os efeitos da desinforma-

ção. A disseminação massiva

de fake news contra as institui-

ções democráticas confundiu e

continua a confundir muitos

corações e inteligências. Ao

mesmo tempo, é inegável que

a atuação de integrantes da La-

va Jato contribuiu para difun-

dir um sentimento de ojeriza

em relação ao Congresso e ao

Supremo.

A despeito dos erros que pos-

sa ter cometido ao longo do ca-

minho, a Operação Lava Jato

produziu, incontestavelmente,

resultados positivos impressio-

nantes. A força-tarefa não ape-

nas possibilitou a devida res-

ponsabilização de muitos cri-

minosos poderosos, cujos cri-

mes antes ficavam acintosa-

mente impunes, mas contri-

buiu para que o País atingisse

um novo patamar ético no am-

biente de negócios. Trata-se de

um feito e tanto. Uma opera-

ção de investigação foi capaz

de renovar nos brasileiros a

confiança em seu próprio país.

Todos esses resultados asse-

guraram à Lava Jato um gran-

de prestígio perante a popula-

ção. Por mais que depois te-

nham vindo à tona práticas e

procedimentos fora dos limi-

tes legais, a Operação Lava Ja-

to continua sendo um orgulho

nacional. Tal auréola de hones-

tidade e lisura acarreta, é fato

da vida, imensa responsabilida-

de. Por exemplo, o que Deltan

Dallagnol fala tem um enorme

impacto sobre o imaginário co-

letivo, maior até mesmo do

que ele próprio imagina.

Com seis anos de Lava Jato,

é mais que hora de o Ministé-

rio Público refletir sobre as con-

sequências da atuação de seus

membros. Uma instituição cu-

ja missão é defender a ordem

jurídica e o regime democráti-

co não pode, em hipótese algu-

ma, contribuir para que se crie

um sentimento de desprezo pe-

lo Congresso e pelo Judiciário.

O perigo econômico da inação

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

Desde 2014 houve uma

sistemática utilização

da Lava Jato para atacar

o Congresso e o STF

Notas & Informações

O vazio deixado pela inépcia do MEC

Diante da omissão do

MEC, prefeituras e

Estados adotaram planos

próprios de alfabetização

Não é à toa que estamos onde estamos

lGoverno Bolsonaro

Despautérios presidenciais

O presidente Bolsonaro divaga

em seus pensamentos e por

isso emite montes de asneiras,

dizendo que a imprensa é a cul-

pada pela crise do petróleo,

que o coronavírus não é tudo

isso e, agora, que a eleição de

2018 foi fraudada. Ora, a cada

dia ele cria cada vez mais cons-

trangimento com assuntos de

extrema importância, deixan-

do transparecer que está brin-

cando de presidente do Brasil.

Haja paciência para aguentar

tudo isso!

DARCI TRABACHIN DE BARROS

[email protected]

LIMEIRA

Gabinete do ódio

Só queria entender: o sujeito é

morador no Rio de Janeiro – a

mil quilômetros de Brasília –,

onde recebe subsídio dos com-

balidos cofres municipais co-

mo vereador. Em Brasília dá

expediente no Palácio do Pla-

nalto, órgão público federal, de

onde comanda funcionários

públicos nomeados pela Presi-

dência da República. E quem é

o responsável por coibir essa

flagrante quebra de organiza-

ção institucional e até mesmo

de segurança nacional? A Casa

Civil? O Gabinete de Seguran-

ça Institucional? A Polícia Fe-

deral? O próprio presidente?

Em Repúblicas bananeiras es-

sas aberrações acontecem...

RENZO GALUPPO

[email protected]

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Manifestações de apoio

O Brasil, como nação, pode,

sim, transformar a crise numa

oportunidade. Oportunidade

de demonstrar ao mundo suas

potencialidades, sua vocação

para a paz. E que, longe da ins-

tabilidade jurídico-institucio-

nal, os problemas são resolvi-

dos com atitudes construtivas,

os três Poderes, com serenida-

de, resolvendo cada um a sua

parte. Gesto de grandeza e ma-

turidade seria o presidente pe-

dir calma à população, deixar

de lado seus interesses eleito-

rais e tratar de liderar um mo-

vimento em prol das reformas

de que o País tanto precisa. Aí,

sim, teríamos fortes motivos

para ir às ruas.

NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA

[email protected]

SÃO PAULO

Urgência das reformas

Para minimizar a crise econô-

mica é imprescindível que o

governo encaminhe com a

máxima urgência as reformas

administrativa e tributária ao

Congresso e que os parlamen-

tares, recebendo-as, se sensibi-

lizem e tenham consciência da

grande responsabilidade que

carregam neste momento.

JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA

[email protected]

SÃO PAULO

O poder do Legislativo

Reza a Constituição que os Po-

deres devem atuar em harmo-

nia, de modo a atender às jus-

tas aspirações do povo. Causa-

me espécie ver o Legislativo

quase sempre no aguardo de

iniciativas do Executivo para

começar a agir na tarefa que

lhe cabe, a feitura de leis. Nos-

sos representantes devem ser

proativos, ter iniciativa própria

e competência para buscar so-

luções para os graves proble-

mas do País.

PAULO EDUARDO GRIMALDI

[email protected]

COTIA

Momento econômico difícil

Além dos problemas com o co-

ronavírus e da atual situação

econômica brasileira, fica di-

fícil alavancar a economia na-

cional porque a permuta de

ofensas, intrigas e demonstra-

ções de ódio, especialmente no

segmento internacional, tra-

zem incerteza e incutem des-

confiança nos investidores,

afastando a credibilidade neces-

sária para a utilização de capi-

tal em nosso país. O momento

não é para debates sobre ques-

tiúnculas e muito menos para

a viralização de ódios, mas de

pacificação dos opostos para

se atingir o objetivo nacional

perseguido até agora: o pro-

gresso e o desenvolvimento.

JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CARNEIRO

[email protected]

RIO CLARO

lDesenvolvimento regional

Uma ideia

A propósito do artigo Uma

ideia para o desenvolvimento re-

gional, de Mailson da Nóbrega

(10/3, A2), não há dúvida que

os incentivos fiscais de ICMS

contribuíram de forma decisi-

va para o desenvolvimento das

Regiões Nordeste e Centro-

Oeste, destacadamente ao tor-

narem viável a instalação de

centenas de indústrias, geran-

do emprego e renda, contribu-

indo para a redução de desi-

gualdades, em comparação

com as Regiões Sul e Sudeste.

São diversos os exemplos, en-

volvendo indústrias de bebi-

das, de alimentos, têxteis, de

materiais de construção, calça-

distas e automobilísticas, entre

outras. O mencionado “convê-

nio” no artigo do brilhante eco-

nomista Maílson da Nóbrega

nunca foi considerado pelos

governadores, premidos pela

necessidade de atrair empresas

para seus Estados, principal-

mente por inexistir projeto do

governo federal para as regiões

mais carentes. Acredito que o

Fundo de Desenvolvimento

Regional poderá ser a solução

adequada para os Estados, des-

de que criado com regras cla-

ras, gestores competentes e

prestação de contas periódica,

para avaliação dos resultados.

E por último, de suma impor-

tância, sempre considerando a

vocação da região, os recursos

naturais disponíveis e a infraes-

trutura, para não repetirmos

erros já cometidos.

ANTONIO CARLOS MORO

[email protected]

OSASCO

lCorrupção

Turismo europeu

Lula livre na Europa, a meu

ver, é puro fracasso do nosso

sistema de Justiça. Ou não?

CARLOS EDUARDO BARROS RODRIGUES

[email protected]

SÃO PAULO

lEm São Paulo

Minhocão

Faz meses que estão instalan-

do novos gradis no Minhocão

e para isso fecham uma das

pistas a partir das 7 da manhã,

causando supercongestiona-

mentos. Não dá para entender

uma obra dessas ser feita du-

rante o dia, prejudicando tanto

a população. Já escrevi para a

Secretaria de Obras e para o

prefeito, sem efeito.

HENNING STEINHOFF

[email protected]

SÃO PAULO

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