O Estado de São Paulo (2020-03-12)

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A4 QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

COLUNA DO

ESTADÃO

Política

»SINAIS

PARTICULARES.

Regina Duarte,

secretária da

Cultura

»Em... A decisão do TRF-

de enviar o inquérito para

São Paulo, como sustentou

Fábio Tofic, advogado de

Lulinha, confirma o des-

prestígio de Sérgio Cabral

no mundo jurídico.

»...baixa. O desembarga-

dor Gebran Neto desconsi-

derou manifestação da for-

ça-tarefa de Curitiba para

inserir aos 45 minutos do

segundo tempo autodeclara-

ção do ex-governador con-

tra o filho de Lula.

»Timing. “Deslocamentos

de competência” são raros

na Lava Jato. Este mais re-

cente ocorre num momen-

to em que o próprio Deltan

Dallagnol reconhece uma

limitação da operação.

»Dando... A pedido da As-

sociação dos Magistrados

Brasileiros, o ministro do

STF Luiz Fux encaminhou

ao CNJ pedido para a dimi-

nuição do horário de atendi-

mento ao público nos tribu-

nais de todo o País, exceto

a Justiça Eleitoral, de oito

horas diárias para, no míni-

mo, seis horas por dia.

»...jeito. Com o orçamento

menor neste ano, a Justiça

quer otimizar os gastos. Pa-

ra a presidente da AMB, Re-

nata Gil, o resultado ade-

quará o horário forense às

realidades de um país de

dimensões continentais.

»Sobrando... Venceu o pra-

zo dado pela Justiça para

que o governo do Rio de Ja-

neiro informasse como pre-

tende pagar aos servidores

da Central Logística em

uma ação trabalhista na qual

não cabem mais recursos.

»...dinheiro? A Procurado-

ria ignorou a data. A Justiça

determinou que a cada mês

sem pagar a dívida, hoje em

torno de R$ 50 milhões, o

Estado do Rio tem de acres-

cer mais 1% de multa (mais

R$ 500 mil).

»Vamos... Para aplacar a

briga entre o PDT e o PT

pela liderança da minoria e

da oposição na Câmara, Ro-

drigo Maia (DEM-RJ) resol-

veu dividir benefícios.

»...acalmar. Cada lideran-

ça terá seis assessores e

uma sala. Anteriormente,

apenas a liderança da mino-

ria possuía os 12 cargos.

»Nomes. A liderança da

minoria ficou com José Gui-

marães (PT-CE) e o coman-

do da oposição, com André

Figueiredo (PDT-CE).

»Lápis. Mauro Benevides

(PDT-CE) calculou o quan-

to o governo “economizou”

com o teto de gastos desde

que a medida foi instituída,

em 2017: R$ 149 bilhões.

»Lápis 2. Proposta de Be-

nevides altera o teto em

dois pontos: controle da

despesa primária corrente,

para que investimento fi-

que fora do teto; e gastos

com educação e saúde pode-

rão crescer pela inflação,

como é hoje, ou até 90% da

receita corrente líquida.

»Pet. Regina Duarte orga-

niza sua nova casa em Brasí-

lia. A secretária da Cultura

pretende se mudar do Rio

com a gatinha de estimação

como companheira.

COM MARIANA HAUBERT E

MARIANNA HOLANDA

O

bolo do aniversário de seis anos da Lava Jato ga-

nhou como cereja a decisão do TRF-4 de tirar de

Curitiba o inquérito que tem Fábio Luís, filho de

Lula, entre os alvos. Como o tribunal de Porto Alegre ja-

mais foi considerado território hostil à operação, pelo con-

trário, a derrota da força-tarefa (jogando, portanto, prati-

camente em casa) deve influenciar casos futuros e outros

em andamento, avaliam juristas. Para eles, com essa deci-

são, a competência da Lava Jato curitibana foi delimitada

e deve se restringir a crimes relacionados à Petrobrás.

Aos 6 anos, futuro é

incerto para Lava Jato

ALBERTO BOMBIG

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KLEBER SALES/ESTADÃO

Assassinatos

influenciam prévias do

PT em SP. Pág. A

Eleições 2020

Projeto que dá controle de

R$ 15 bi passa em comissão

Poderes. Parlamentares ignoram Bolsonaro, que recomendou enterrar medida; Secretaria

de Comunicação da Presidência compartilha convocação do presidente para atos do dia 15

BRASÍLIA

O Congresso ignorou o presi-

dente Jair Bolsonaro e deu o

primeiro passo para aprovar o

projeto que entrega aos parla-

mentares o controle de cerca

de R$ 15 bilhões do Orçamen-

to deste ano. Na segunda-fei-

ra, Bolsonaro disse que se de-

putados e senadores derrubas-

sem esta medida, as manifesta-

ções convocadas por seus alia-

dos para o próximo domingo

poderiam arrefecer ou mudar

de pauta, hoje focada em críti-

cas à atuação do Legislativo.

A queda de braço entre os Po-

deres ainda envolveu a aprova-

ção de uma pauta-bomba, que

ampliou o número de famílias

que podem receber o Benefício

de Prestação Continuada

(BPC). O impacto estimado pe-

lo Ministério da Economia com

a medida é de R$ 20 bilhões por

ano. O placar foi de 302 a 137 na

Câmara e 45 a 14 no Senado.

Horas antes da votação das

duas medidas, a Secretaria de

Comunicação da Presidência re-

plicou em sua conta oficial no

Twitter a convocação que Bol-

sonaro fez para as pessoas com-

parecerem aos atos de domin-

go. A conta tem 68 mil seguido-

res. Na frase destacada no tuíte,

o presidente diz que as manifes-

tações não são contra o Judiciá-

rio ou o Parlamento e defende a

“legitimidade” dos protestos.

Na Comissão Mista de Orça-

mento – que reúne deputados e

senadores –, a proposta que en-

trega o controle de R$ 15 bilhões

aos parlamentares foi aprovada

por 19 a 5 na Câmara e 7 a 1 no

Senado. O projeto foi enviado

pelo próprio presidente como

parte do acordo para a manuten-

ção dos vetos à proposta que

destinava um valor maior, de

R$ 30 bilhões, para as chamadas

emendas de relator.

O Congresso cumpriu sua

parte ao manter os vetos na se-

mana passada, mas Bolsonaro

defendeu o rompimento do

acordo, costurado pelo seu arti-

culador político, o ministro da

Secretaria de Governo, Luiz

Eduardo Ramos. Antes da apro-

vação na comissão, o Palácio do

Planalto chegou a avaliar a reti-

rada do projeto.

Ao tratar do assunto ontem,

Bolsonaro disse que as negocia-

ções com o Congresso ainda

não foram concluídas. “Esta-

mos conversando para que che-

gue a um bom termo sobre essa

questão do Orçamento aí”, afir-

mou o presidente em frente ao

Palácio da Alvorada.

A disputa pelo dinheiro do Or-

çamento foi marcada por muita

tensão nos últimos dias. O cli-

ma piorou depois que o minis-

tro do Gabinete de Segurança

Institucional (GSI), Augusto

Heleno Ribeiro, acusou o Con-

gresso de fazer “chantagem”

com o governo.

O chamado de Bolsonaro pa-

ra os atos, primeiro espalhando

vídeos a seus contatos pelo

WhatsApp e, depois, em decla-

rações públicas, incentivou

seus apoiadores a se manifesta-

rem contra o Congresso.

Coronavírus. Numa estratégia

para diminuir resistências ao

projeto, parlamentares discuti-

ram ontem destinar até R$ 5 bi-

lhões dos R$ 15 bilhões que fica-

riam sob controle do Congres-

so para ações de combate ao co-

ronavírus (mais informações na

pág. A19). O recurso “extra” che-

gou a ser anunciado pelo minis-

tro da Saúde, Luiz Henrique

Mandetta, que ontem partici-

pou de audiência na Câmara pa-

ra discutir medidas contra a

doença. “Muito obrigado ao pre-

sidente (da Câmara) Rodrigo

Maia (DEM-RJ) por ter sensibi-

lizado todos os líderes a liberar

essas emendas do relator.”

Maia, porém, afirmou que a

liberação dos recursos ainda de-

pende do Palácio do Planalto.

“Não tem acordo, o governo

não gosta de falar a palavra acor-

do. O que tem é que foi colocada

a nossa intenção de colaborar

com este momento. Não é ape-

nas discutir recursos, é discutir

medidas em conjunto do gover-

no com o Congresso Nacional”,

disse o presidente da Câmara.

Apesar da sinalização dos par-

lamentares de ajudar no comba-

te ao coronavírus, na prática o

dinheiro continuaria sob o con-

trole do relator do Orçamento,

Domingos Neto (PSD-CE), que

aceitaria indicações do Ministé-

rio da Saúde para destinação

dos recursos.

Dos R$ 15 bilhões previstos co-

mo emenda de relator, há R$ 5,

bilhões separados para ações na

área da saúde, que teriam seu

destino final definidos por Ne-

to. O deputado disse ontem que

o Congresso será “solidário à si-

tuação do novo coronavírus”,

mas que qualquer acordo ainda

depende de acordo do governo

com Maia e com o presidente

do Senado, Davi Alcolumbre

(DEM-AP). / DANIEL WETERMAN,

CAMILA TURTELLI, JULIA LINDNER,

MATEUS VARGAS e EMILLY BEHNKE

Rafael Moraes Moura

Felipe Frazão / BRASÍLIA

Doze perfis com prática siste-

mática de ataques ao Supremo

Tribunal Federal (STF) nas re-

des sociais já foram mapeados

pelo inquérito da Corte que apu-

ra ameaças, ofensas e fake news

contra magistrados e suas famí-

lias. A investigação corre sob si-

gilo e deve ser concluída ainda

neste semestre, quando seguirá

para o Ministério Público.

O Estado revelou ontem que

o inquérito do Supremo, aberto

há um ano por determinação do

presidente da Corte, Dias Toffo-

li, já identificou empresários bol-

sonaristas que estariam finan-

ciando um “bombardeio” virtual

contra ministros do tribunal.

Na lista dos 12 perfis monito-

rados pelo inquérito há pelo me-

nos quatro grandes empresá-

rios do setor de comércio e ser-

viços. Todos apoiam Bolsonaro

desde a campanha de 2018.

A investigação, comandada

pelo ministro Alexandre de Mo-

raes, quer rastrear os financia-

dores desses perfis. O custo dos

ataques nas redes pode chegar a

R$ 5 milhões por mês.

O caso tem sido acompanha-

do por um número restrito de

auxiliares de Moraes. O inquéri-

to não identificou apenas fake

news, mas também sonegação

fiscal, evasão de divisas e lava-

gem de dinheiro.

A investida contra o tribunal

na internet foi tema de conver-

sas reservadas no Supremo, na

tarde de ontem. Um ministro

disse ao Estado considerar

“um absurdo” a atuação de em-

presários contra a mais alta Cor-

te do País. Outro magistrado

afirmou que já desconfiava do

envolvimento de homens de ne-

gócios na “guerra” contra o Su-

premo. Oficialmente, o STF

não comenta o assunto.

Nos bastidores, há receio de

que os novos desdobramentos

da investigação também levem

o STF para o centro dos atos

marcados para domingo, que

têm apoio do presidente Jair

Bolsonaro. Movimentos de di-

reita querem transformar as ma-

nifestações em protestos con-

tra o Congresso e o Supremo.

CPI. Em paralelo à atuação da

Corte, o presidente da CPI das

Fake News, senador Ângelo Co-

ronel (PSD-BA), disse que o

ponto principal da investigação

no Congresso também é identi-

ficar quem financia os ataques

aos opositores de Bolsonaro

nas mídias digitais. “Tem gente

gastando pesado. Vamos tentar

colocar algo no relatório final

da CPI para propor indiciamen-

to e encaminhar ao Ministério

Público”, afirmou ele.

Relatora da CPI, a senadora

Lídice da Mata (PSB-BA) disse

que as assinaturas necessárias

para a prorrogação dos traba-

lhos até outubro já estão assegu-

radas. Segundo Lídice, o gover-

no tentou impedir que a CPI fos-

se estendida até o mês das elei-

ções, mas não obteve sucesso.

“Há uma compreensão cada

vez mais consolidada da neces-

sidade de se combater as fake

news e identificar essa prática

maléfica”, argumentou.

Felipe Santa Cruz

Inquérito aponta 12 perfis

autores de ataques ao STF

lComissão

PRONTO, FALEI!

l‘Bom termo’

Páginas foram mapeadas

pela investigação que

apura ‘bombardeio’

virtual contra ministros

do Supremo e parentes

“Há uma compreensão cada

vez mais consolidada da

necessidade de se combater

as fake news e identificar

essa prática maléfica.”

Lídice da Matta (PSB-BA)

RELATORA DA CPI DAS FAKE NEWS

“São ingênuos os que pensavam não haver interes-

ses econômicos garantindo o funcionamento das mi-

lícias digitais”, sobre posts com ataques às instituições.

Presidente nacional da OAB

»CLICK. Ao retornar à

Câmara após passar por

cirurgias, Joice Hassel-

mann (PSL-SP) conver-

sou com Alice Portugal

(PCdoB-BA), que de-

monstrou sororidade.

CAMILA TURTELLI/ESTADÃO

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

“Estamos conversando para

que chegue a um bom

termo sobre essa questão

do Orçamento aí.”

Jair Bolsonaro

PRESIDENTE

Legislativo. Sessão que derrubou veto presidencial e ampliou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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