O Estado de São Paulo (2020-03-14)

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A12 Política SÁBADO, 14 DE MARÇO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

José Maria Tomazela

SOROCABA

Pepita Ortega

O

Supremo Tribunal

Federal (STF) julgou

nesta semana a mais

antiga ação em tramitação na

Corte, que estava à espera de

uma decisão havia mais de 50

anos. Iniciada em abril de

1968 pela União contra o Es-

tado de São Paulo, a ação en-

volvia uma disputa de terras

em Iperó (a 125 km da capi-

tal). As duas partes se diziam

donas de 155,72 alqueires de

terrenos vizinhos à antiga Fa-

zenda Ipanema, onde funcio-

nou a Real Fábrica de Ferro

durante o período imperial.

A sentença foi dada anteon-

tem, 51 anos e 11 meses após o

início do processo, por unani-

midade, em favor do Estado

de São Paulo.

Os ministros negaram o pe-

dido da União, que buscava

anexar terras dos atuais bair-

ros Villeta e Alvorada ao pa-

trimônio federal da Fazenda

Ipanema, atual Floresta Na-

cional de Ipanema. O julga-

mento é definitivo e possibili-

tará que a prefeitura de Iperó

regularize a situação de 20

mil pessoas que vivem atual-

mente na área.

A ação foi ajuizada com o

objetivo de obter a anulação

de títulos de domínio expedi-

dos pelo governo paulista. A

União alegava que a área, co-

nhecida anteriormente co-

mo “Campos Realengos, Rei-

nóis ou Nacionais” era de sua

propriedade. O terreno teria si-

do anexado em 1872, por “or-

dem do Presidente da Província

de São Paulo” para ampliar a

área florestal e atender a deman-

da da Fábrica de Ferro por com-

bustível da fundição.

A Ação Cível Ordinária (A-

CO) 158 havia sido proposta ain-

da durante o regime militar, de-

pois que a Justiça paulista se jul-

gou incompetente para analisar

o caso. Na época, o Estado de

São Paulo considerava aquelas

terras devolutas, sem destina-

ção pelo poder público, e conce-

deu títulos aos posseiros que já

estavam na área. O governo fe-

deral interveio, alegando que se

tratavam de terras da União.

O argumento se baseou em re-

gistros de uma visita feita pelo

imperador D. Pedro II à Real

Fábrica, ao completar a maiori-

dade, em julho de 1840. Na oca-

sião, ele pediu à então Província

de São Paulo que as terras do

chamado Campos do Realengo

fossem anexadas à fazenda do

império. Com a alegação de

competência federal para o fei-

to, a tramitação do processo já

começou no Supremo. Desde

então, a disputa das terras ge-

rou um processo com 16 volu-

mes, quatro anexos e um total

de 1,6 mil páginas. Houve várias

tentativas de conciliação, sem

resultados.

No ano passado, a ministra

Rosa Weber, do Supremo, che-

gou a falar sobre a necessidade

de dar solução “à mais antiga

ação em trâmite nesta Corte”.

Relatora da ação, a ministra afir-

mou que a União não demons-

trou domínio sobre as terras.

“O que era inicialmente terra

doada a poucas pessoas, hoje

constitui grande bairro povoa-

do onde as famílias fixaram

suas residências, construíram

prédios, enfim, área que foi hu-

manizada ao longo do tempo,

alicerçada na presunção de

boa-fé dos réus e terceiros even-

tualmente atingidos”, disse.

Em seu voto, a ministra obser-

vou que, desde a Constituição

de 1891, as terras devolutas,

com exceção daquelas indispen-

sáveis à preservação ambiental

e à defesa das fronteiras, das

construções militares e das vias

federais de comunicação, per-

tencem aos Estados.

Provas. A ministra entendeu

que a União não provou que ad-

quiriu as terras em questão an-

tes da Constituição de 1891, por

meio de compra ou anexação,

para uso específico da atividade

siderúrgica desenvolvida na Fa-

zenda Ipanema. E nem que as

terras eram úteis quando da en-

trada em vigor da Constituição

de 1891. Além disso, Rosa indi-

cou que a União não individuali-

zou a área sobre a qual alega ter

posse, para se saber se coincide

com as terras quanto às quais o

Estado de São Paulo expediu os

títulos em questão.

Ao finalizar seu voto, Rosa

destacou que as leis brasileiras

passaram por diversas transfor-

mações durante o período de

tramitação da ação, pontuando

que o processo foi permeado pe-

la insegurança jurídica. “Não

obstante a desgastante condu-

ção deste processo nesta tortuo-

sa evolução legislativa, cuja de-

longa refletiu também sua com-

plexidade, possibilitou-se, ao fi-

nal, chegar a bom termo e con-

cluir, de forma segura, pela im-

procedência da ação”. Nessa li-

nha, a ministra destacou a im-

portância da preservação da se-

gurança jurídica, em especial

por que “há pessoas por trás

dos autos”. “O que era inicial-

mente terra doada a poucas pes-

soas, hoje constitui grande bair-

ro povoado, onde famílias fixa-

ram suas residências, construí-

ram prédios, enfim, a área foi

urbanizada”.

Rosa ainda determinou à Se-

cretaria da Corte que enviasse

as cópias dos autos para o Mu-

seu Histórico de Sorocaba e pa-

ra as prefeituras de Sorocaba e

Iperó, para registro cultural

e histórico, tendo em vista o

“robusto acervo histórico e

documental coligido” no de-

correr do processo.

Títulos. A decisão, em ses-

são quase sem público devi-

do à pandemia do coronaví-

rus, foi unânime. Com isso,

os títulos expedidos pelo go-

verno de São Paulo para os

moradores daquela porção

da Fazenda Ipanema tor-

nam-se válidos.

O advogado das famílias,

Solano Camargo, disse que a

regularização vai permitir

que os moradores obtenham

os títulos das propriedades e

possam investir nos imóveis.

“Embora a administração

atual tenha realizado melho-

rias na região, ainda faltam

escolas, unidades de saúde e

pavimentação.” A prefeitura

de Iperó informou que vinha

lutando pela definição do

processo para poder levar in-

fraestrutura à área com segu-

rança jurídica.

1.

Quem mandou matar a ve-

readora Marielle Franco?

Embora dois suspeitos de se-

rem os executores do crime

(Ronnie Lessa e Élcio Quei-

roz) tenham sido presos, ain-

da não há nenhuma pista so-

bre os mandantes do crime.

Investigadores de Brasília cita-

ram o nome do ex-deputado

estadual e conselheiro do Tri-

bunal de Contas do Estado do

Rio Domingos Brazão. Ele e

sua família são apontados co-

mo integrantes de milícias da

zona oeste do Rio. No entan-

to, investigações tocadas por

autoridades fluminenses des-

cartam a hipótese de que ele

seja o mandante do crime.

2.

Qual foi o motivo do crime?

Não se sabe. Quando foi mor-

ta, Marielle tinha acabado de

concluir o primeiro ano de seu

primeiro mandato como verea-

dora. Parentes, amigos e com-

panheiros de partido são unâ-

nimes em dizer que ela não

estava sendo ameaçada. Uma

hipótese investigada era DE

que a morte estaria relaciona-

da à grilagem de terras na zo-

na oeste do Rio. Outra era de

que ela teria sido morta como

“recado” ao deputado federal

Marcelo Freixo (PSOL-RJ), de

quem era próxima. As relações

de Marielle no PSOL também

foram investigadas, bem como

discussão dela com o vereador

Carlos Bolsonaro (PSC), de

quem era vizinha de gabinete

na Câmara Municipal.

3.

No início das investigações

foi dito que um segundo car-

ro teria participado do cri-

me. Isso foi descartado?

Essa hipótese foi citada pela

polícia na semana do crime,

mas não voltou a ser detalha-

da. Não foram fornecidas in-

formações sobre que modelo

ou quem estaria no veículo.

4.

Também foi divulgado que

câmeras de segurança que

poderiam ter registrado o

momento do atentado esta-

vam desligadas. Por ordem

de quem? Por qual motivo?

As imagens do momento exa-

to do crime seriam cruciais

para a investigação. Até agora,

no entanto, não se sabe o resul-

tado da apuração sobre o desli-

gamento das câmeras.

5.

Perito da PF teria detectado

fragmentos de impressões

digitais em cápsulas de mu-

nição achadas no local do

crime. Eles foram usados?

Na época se afirmou que o

fragmento era insuficiente pa-

ra rastrear uma identidade,

embora pudesse ser compara-

da a de eventuais suspeitos.

Não foi revelado, porém, se o

fragmento foi comparado às

digitais dos presos nem qual

teria sido o resultado.

6.

Por que ainda não foi encon-

trada a arma do crime?

A polícia identificou a arma do

crime como sendo uma subme-

tralhadora de origem alemã

HK MP5, de calibre 9 mm. Tra-

ta-se de uma arma de uso res-

trito no Brasil, usada apenas

por forças especiais. Cinco

submetralhadoras semelhan-

tes teriam desaparecido do

arsenal da Polícia Civil em

2011. A munição usada no cri-
      me, por sua vez, pertencia a
      um lote da Polícia Federal liga-
      do a outros crimes e teria sido
      roubada na sede dos Correios
      na Paraíba. Não se sabe se os
      desvios de armas e munições
      foram investigados nem qual
      o resultado. Quatro pessoas,
      incluindo a mulher de Ronnie
      Lessa, foram presas em outu-
      bro do ano passado acusadas
      de ocultar provas do crime.

7.

A PF abriu uma “investiga-

ção da investigação” por

suspeita de que haveria “in-

terferências externas” na

elucidação do crime. Qual o

resultado dessa apuração?

A Polícia Civil do Rio, respon-

sável pela investigação, foi acu-

sada de receber propina da mi-

lícia e obstruir a resolução do

crime, mas nenhum resultado

foi divulgado sobre a “investi-

gação da investigação”.

8.

Qual era a relação de Ron-

nie Lessa e Élcio Queiroz

com os integrantes do Escri-

tório do Crime?

O Escritório do Crime seria

comandado pelo ex-PM Adria-

no da Nóbrega – que foi morto

pela polícia na Bahia há pouco

mais de 1 mês. Não foi revela-

do até que ponto a morte de

Nóbrega estaria relacionada

ao caso Marielle. Ele não era,

portanto, suspeito de ser man-

dante ou executor do crime. O

Escritório do Crime foi citado

ao longo da apuração do caso

e, por isso, Adriano foi classifi-

cado como “suspeito no Caso

Marielle” quando morreu.

9.

Os suspeitos do caso tive-

ram acesso a informações

da investigação?

No dia em que foram presos,

Lessa e Queiroz já se prepara-

vam para fugir, indicando que

receberam informações sobre

a prisão. Nóbrega também es-

tava em fuga quando foi cerca-

do pela PM da Bahia. É prová-

vel que eles tenham informan-

tes, já que a milícia costuma

ser composta por ex-policiais.

10.

O que diz a Promotoria do

Rio dois anos após o crime?

O Ministério Público do Rio

informou ontem que mais de

200 pessoas já foram ouvidas.

Investigadores do Grupo de

Atuação Especializada no

Combate ao Crime Organiza-

do (Gaeco) disseram que bus-

cam os mandantes do crime

com “checagens rigorosas de

todas as informações obtidas

que devem ser provadas tecni-

camente”. Segundo o MP, há

sete investigações paralelas à

principal sobre o crime.

51 anos depois...

Roberta Jansen / RIO

Dois anos depois do assassina-
to da vereadora Marielle Fran-
co (PSOL) e do motorista An-
derson Gomes, em 14 de março

de 2018, no Rio, perguntas cru-

ciais sobre o caso seguem sem

respostas. O policial militar re-

formado Ronnie Lessa e o ex-

PM Élcio Queiroz foram presos

há um ano, acusados de serem

os executores do crime – eles

negam –, mas os mandantes

não foram identificados. Lessa

e Queiroz devem ser submeti-

dos a júri popular este ano.

As principais linhas de inves-

tigação foram sendo descarta-

das sem que outras tenham vin-

do a público. Como o caso é

mantido sob segredo de Justi-

ça, pontos básicos do crime, co-

mo a motivação do assassinato,

continuam desconhecidos. Ain-

da nestes dois anos, acusações

graves foram feitas à equipe de

investigação da Polícia Civil –

que receberia propina de mili-

cianos – e uma “investigação da

investigação” chegou a ser ins-

taurada pela Polícia Federal. Os

resultados das apurações nun-

ca foram apresentados.

Após dois anos, caso Marielle ainda tem lacunas

lAtualização

Ao condenar a União, a ministra

Rosa Weber, do STF, teve de atua-

lizar o valor dado à causa inicial-

mente, em 1968, de 50 mil cruzei-

ros novos. Hoje, o valor corres-

ponderia a R$ 100 mil.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

INFOGRÁFICO/ESTADÃO

ONDE FICA

PR

MS

OCEANO

ATLÂNTICO

São Paulo

Floresta Nacional

de Ipanema

Iperó

MG

SP

PREFEITURA DE IPERO–17/5/

Espera. Bairro Vileta, no município de Iperó, no interior de São Paulo; ação sobre disputa por terreno teve início em 1968

STF JULGA

AÇÃO MAIS

ANTIGA; SP

VENCE UNIÃO

Sentença encerra briga por terreno em Iperó

e permite validar títulos de terra a moradores

WILTON JUNIOR/ESTADÃO–13/12/

Acusados de serem os

executores do crime

estão presos e vão a júri

popular, mas mandantes

não foram identificados

Memória. Vereadora do PSOL e motorista Anderson Gomes foram assassinados no Rio

NA WEB

Especial.

Dois anos da

morte de Marielle

estadao.com.br/e/especialmarielle

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