O Estado de São Paulo (2020-03-14)

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O ESTADO DE S. PAULO SÁBADO, 14 DE MARÇO DE 2020 NotaseInformações A

C

om atraso o governo brasileiro de-
cidiu, enfim, reagir aos efeitos
econômicos do coronavírus. Cer-
ca de R$ 23 bilhões entrarão no
mercado, em abril, com a libera-
ção da primeira parcela do 13.º
aos segurados do INSS. Depois de muita relu-
tância, a medida foi anunciada na quinta-feira,
no fim de mais um dia de terror nas bolsas de
valores e de commodities de todo o mundo. Na
manhã seguinte, o ministro da Economia, Pau-
lo Guedes, chegou a prometer novas medidas
em 48 horas, em resposta a cobranças e críticas
do presidente da Câmara, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ).
O ministro se absteve de especificar as medi-
das. No começo da semana será possível confe-
rir se foi apenas uma bravata, mais uma reação
às dificuldades de entendimento com o Legisla-
tivo. Como nos dias anteriores, o ministro esta-
va pressionando os parlamentares pela aprova-
ção de reformas. Deputados e senadores pode-
riam, naquele momento, responder no mesmo
tom, cobrando a apresentação, já com muito
atraso, das propostas do Executivo para a refor-
ma administrativa e para a tributária.

Com pouca ação efetiva contras os efeitos eco- nômicos do coronavírus, o governo brasileiro continuava em descompasso com a maior parte dos grandes países. Naquela altura, meio trilhão de dólares já havia entrado no mercado americano. Era a primeira parcela, entre- gue na quinta-feira, de uma re- cém-anunciada injeção de US$ 1,5 trilhão, parte da terapia antiví- rus aplicada à maior economia do mundo. Enquanto o Fed fazia sua parte, o secretário do Tesou- ro, Steven Mnuchin, e o presidente Donald Trump antecipavam ao público medidas fiscais de so- corro a empresas e a trabalhadores afetados pela crise. A sexta-feira havia começado com melhoras nos mercados de todo o mundo. Terminava com sinais de normalização uma semana de pânico e de perdas monstruosas, com as maiores quedas em décadas. Exemplo: só na quinta-feira empresas cotadas na B3, a bolsa brasileira, perderam R$ 489,2 bilhões em valor de mercado, segundo a consultoria Economática. No fim do pregão o

Ibovespa, índice principal, estava 14,78% abaixo do nível do dia anterior. A reação no fim da semana espalhou-se por todos os mercados, com grandes altas de cotações nas primeiras horas de pregão. As medidas anticrise anunciadas nas maiores eco- nomias pareciam, enfim, produ- zir efeito. Na União Europeia, di- rigentes do bloco haviam apresen- tado um pacote de 37 bilhões de euros para ações de emergência contra o coronavírus e seus efeitos econômicos. Além disso, a presidente da Comissão Euro- peia, Ursula von der Leyen, havia mencionado novas medidas em caso de agravamento da crise. Os governos poderiam, se necessá- rio, relaxar o esforço de redução dos déficits fiscais. No Brasil, a manhã foi mais acidentada. De- pois de um começo favorável, com ações em forte alta e dólar e juros futuros em queda, o quadro começou a mudar. A incerteza quanto às condições de saúde do presidente Jair Bolso- naro começou a afetar as negociações. Mas o

teste para coronavírus deu resultado negativo, segundo se informou oficialmente, afinal, no co- meço da tarde. Uma notícia extraoficial sobre resultado positivo havia circulado cerca de uma hora antes. No começo da manhã, quando os investido- res se mostravam mais animados, havia chega- do a subir 15%. Horas depois, quando se agrava- ram as dúvidas sobre o estado do presidente, a alta ficou reduzida a menos de 1%. Sinais de insegurança, no entanto, permanece- ram, especialmente no câmbio. Assim continua- rão, provavelmente, enquanto a epidemia avan- çar e seus efeitos econômicos ainda se desdobra- rem. No mundo rico os governos já mobiliza- ram um poderoso arsenal de medidas anticrise. No Brasil, o governo nem chegou a formular uma estratégia, limitando-se, até agora, a medidas muito limitadas. Fora do governo, já se defendem medidas fiscais mais ambiciosas, com adoção, se for o caso, de um limite menos seve- ro de déficit primário (calculado sem os juros). Respeitados especialistas em contas públicas, como o economista Raul Velloso e o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, defendem essa possibilidade.

A

través de uma li-
minar concedida
no final do ano
passado, a 14.ª
Vara da Fazenda
do Tribunal de
Justiça de São Paulo está im-
pedindo a Prefeitura de enca-
minhar à Câmara Municipal
qualquer projeto de lei que
promova ajustes na Lei de Zo-
neamento. Sob o pretexto de
defender os interesses da so-
ciedade, supostamente repre-
sentada pela meia dúzia de as-
sociações que moveram a
ação, o Judiciário está impe-
dindo a sociedade de promo-
ver seus interesses por inter-
médio de seus representantes
eleitos nos Poderes Executivo
e Legislativo. É mais uma pe-
ça a avolumar a grotesca “ju-
risprudência” do ativismo ju-
dicial brasileiro.
Desde 2017 a Prefeitura reali-
za um processo para formatar
um projeto de lei alterando a
Lei de Zoneamento, que culmi-
nou com uma série de audiên-
cias públicas em 2019. Em de-
zembro, com o projeto a pon-
to de ser encaminhado à Câma-
ra, um grupo de associações ci-
vis ajuizou uma ação solicitan-
do a suspensão do processo,
sob a alegação de vícios for-
mais no trâmite pré-legislati-
vo, entre eles a falta de discus-
são e divulgação das propostas
à sociedade. Ao deferir o pedi-
do, o Judiciário interferiu no
legítimo exercício dos Poderes
Executivo e Legislativo.
O Poder Judiciário tem o
dever de julgar se os atos dos
outros dois Poderes estão em
conformidade com as leis e a
Constituição. Mas para tanto
é preciso que existam esses

atos. O Poder Legislativo go- za de autonomia para editar as leis, que, uma vez promul- gadas, podem ser submetidas à apreciação da Justiça. O controle jurisdicional sobre o processo de confecção das leis é possível, mas como medida excepcional, sob condições ex- cepcionais. Em primeiro lu- gar, é preciso que haja um projeto em trâmite que viole o processo legislativo. Além disso, o Judiciário só pode inter- vir se provocado por um parla- mentar, por meio de um man- dado de segurança. A liminar da Justiça paulis- ta não cumpre nenhum des- tes requisitos: não é um man-

dado de segurança, não foi so- licitada por algum parlamen- tar e não se destina a um projeto em tramitação, mas a um projeto anterior à tramitação, que fica, assim, impedida. Como disse o falecido ministro Teori Zavascki em acórdão da Suprema Corte, “a prematura intervenção do Judiciário em domínio jurídi- co e político de formação dos atos normativos em cur- so no Parlamento, além de universalizar um sistema de controle preventivo não ad- mitido pela Constituição, subtrairia dos outros Pode- res da República, sem justifi- cação plausível, a prerrogativa constitucional que detêm de debater e aperfeiçoar os projetos, inclusive para sa-

nar seus eventuais vícios de inconstitucionalidade”. Alguns membros do Judiciá- rio brasileiro tem se destaca- do por seu apetite por sub- trair aos outros Poderes as suas prerrogativas, colocan- do-se como pretensos intér- pretes da vontade do povo. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo precisou acionar o Su- premo para derrubar uma liminar do Tribunal de Justiça que a impedia de fazer trami- tar a reforma da previdência. Em 2016, o próprio Supremo, representado pelo ministro Luiz Fux, obrigou o Senado a devolver à Câmara o projeto de lei das malfadadas “10 Me- didas Contra a Corrupção” para que fosse votado novamente, mas sem as modificações feitas pelos deputados, sob a exótica justificativa de que o projeto, por ser de iniciativa popular, não poderia ter sofri- do mudanças. É prerrogativa do Prefeito de São Paulo, em nome do povo que o elegeu, propor mu- danças na lei em questão. Em nome do povo, qualquer cida- dão tem a prerrogativa de con- testar estas mudanças. Mas quem deve decidir se as mu- danças atendem ou não aos interesses do povo são os seus representantes eleitos na Câ- mara legislativa. O Judiciário pode julgar se esta decisão é ou não compatível com as leis, mas jamais pode impedir que o corpo legislativo decida sobre assunto de sua compe- tência, como está acontecen- do agora. A pretexto de defender os direitos do povo a Justi- ça os está violando.

A

pós 18 anos, um acordo de paz com o Taleban põe fim à guerra dos Estados Uni- dos no Afeganis- tão. Ao menos formalmente. Na prática, é apenas o come- ço do fim, que, em tese, deve se consumar em 14 meses. Neste período os norte-americanos se comprometeram a retirar todas as suas forças do Afeganistão, começando com cerca de 4 mil soldados em 135 dias, e reduzindo gradual- mente os restantes 8.600, jun- tamente com os 39 mil que compõem a coalizão aliada. Os EUA buscarão o endosso do Conselho de Segurança da ONU a fim de remover as san- ções contra o Taleban. Em tro- ca, os líderes talebans devem romper seus laços com a Al- Qaeda e outros grupos terroristas e iniciar negociações com o governo afegão para pôr fim à guerra civil e reinte- grar-se na política nacional. O conflito começou logo após o 11 de Setembro de 2001 como parte da caça à Al- Qaeda de Osama bin Laden, protegida pelo Taleban, que à época controlava boa parte do Afeganistão. O Taleban logo foi derrubado e quando Bin Laden foi morto, em 2011, a Al-Qaeda estava ento- cada no Paquistão e muito mais debilitada. Mas o confli- to se tornou cada vez mais confuso. Já em 2003, o secre- tário de defesa Donald Rums- feld admitia em um dossiê recentemente revelado não ter “nenhuma visibilidade de quem são os vilões aqui”. Do- ze anos depois, o general Dou-

glas Lute, que serviu sob Bush e Obama, confidenciou: “Não sabemos o que estamos fazendo”. Foi o conflito mais longo da história dos EUA, deixando mais de 3 mil de seus soldados mortos no solo afegão, ao custo de quase US$ 1 trilhão para seus contri- buintes. Com o tempo, ficou claro que a vitória americana não era uma opção. Mas a verdade dramática é que agora tampouco é claro se a paz é uma opção. O Afega- nistão está em guerra há 40 anos, e pode-se estimar o quão distante está do seu fim pelas expectativas enumera- das na declaração oficial da

Otan: “Esperamos agora o co- meço de negociações intra- afegãs que levem a um acordo de paz duradouro e abrangen- te que ponha fim à violência, salvaguarde os direitos huma- nos de todos os afegãos, inclu- indo mulheres e crianças, sus- tente o Estado de direito e as- segure que o Afeganistão jamais sirva novamente de por- to seguro a terroristas”. O acordo previu a liberação de 5 mil prisioneiros talebans. Mas menos de 24 horas depois o governo afegão, que não participou das negocia- ções, declarou não estar obri- gado a nada antes de pactua- rem um cessar-fogo. Tampou- co é claro como o Taleban se- rá reintegrado às forças de defesa e à vida política nacional

muito menos como isso se-
rá compatível com os direitos
das mulheres afegãs, que nos
cinco anos de domínio tale-
ban sofreram sob a mais bár-
bara interpretação da lei islâ-
mica. Mesmo na semana de
paz estabelecida para o acor-
do, o Taleban teve dificulda-
des de controlar suas várias
facções, e com o tempo as
mais radicais podem estender
sua simpatia aos líderes da
Al-Qaeda e outros jihadistas.
Muitos temem que o Taleban
esteja apenas dissimulando
um interesse pela paz para re-
tomar o poder pelas armas.
“A verdadeira chave para o
Afeganistão não se precipitar
em uma guerra civil ainda
mais longa é o grau de disposi-
ção dos EUA e da Otan para fi-
nanciar e treinar as forças de
segurança afegãs a longo pra-
zo”, disse ao New York Times
o almirante americano e ex-
comandante da Otan James
G. Stavridis. A capacidade da
comunidade internacional e
em especial dos americanos
de mobilizar o governo e as
alas moderadas do Taleban
para reprimir terroristas e evi-
tar o recrudescimento da
guerra civil é o ponto crítico
do acordo.
O caminho para a paz é lon-
go e incerto, mas ao menos
despontou uma luz no fim do
túnel. Há o suficiente para nu-
trir as esperanças mais idealis-
tas. O realismo, porém,
impõe admitir que, se há algu-
ma situação em que o bordão
chauvinista de Theodore Roo-
sevelt é pertinente, é na retira-
da do Afeganistão: “Fale com
suavidade e carregue um gran-
de porrete; você irá longe”.

O governo descobre a crise

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

O acordo entre EUA e Taleban é só o primeiro passo do caminho rumo à paz no Afeganistão

Notas & Informações

Vara autoritária

É prerrogativa do prefeito, em nome do povo que o elegeu, propor mudanças na lei

Começa a batalha pela paz

lPandemia
Tempos difíceis
Momentos de muitas dúvidas
vivem os cidadãos de todo o
mundo. Declarada a pandemia
da covid-19 pela Organização
Mundial da Saúde, grandes
eventos vêm sendo cancelados,
pela gravidade da situação. A
Fórmula 1 na Austrália foi can-
celada. Os Jogos Olímpicos de
Tóquio estão em xeque. A Liber-
tadores da América, por ora,
suspensa, bem como as elimina-
tórias da Copa do Mundo de

Jogos da Liga dos Cam-
peões da Europa, idem. Um ca-
so de coronavírus na USP, dois
de alunos diagnosticados na
PUC-SP. E a vida do cidadão
comum cercada de dúvidas. Pa-
ra os católicos, que vivem a
Quaresma, não falta preocupa-
ção. Trata-se de um período de
40 dias com celebrações que
atraem grande número de fiéis,
aglomerações de pessoas de to-
das as idades, que culminam na
Semana Santa. Aliás, o papa até
já rezou uma “missa digital” no
Vaticano por receio do vírus.
Para parte dos trabalhadores, a
saída, nesta tragédia, é home offi-
ce. Mas a maioria, num país on-

de o subemprego tem amplo espaço, está sem saber o que fazer. Se não sai para a labuta, não tem pão. Espero que nosso país, já tão machucado, saia desse filme de terror o quanto antes. Tempos difíceis estes, em que a pandemia só nos deixa “seguros” no mundo virtual. LEANDRO FERREIRA [email protected] GUARULHOS

Prevenção Não se pode aguardar mais. Cancelem-se todos os eventos que atraiam grande quantidade de público e suspendam-se as aulas. O primeiro turno do Campeonato Brasileiro pode ser adiado para o segundo semestre e o segundo, para o primeiro semestre de 2021. As eli- minatórias passariam para o calendário da Copa América, com o cancelamento desta. Isso dependendo ainda de a pandemia acabar logo. VICTOR RAPOSO [email protected] SÃO PAULO

Fechamento de escolas Sempre imaginei que as estraté-

gias de governo para lidar com tragédias de qualquer natureza fossem adotadas após sério es- tudo e debate entre os que mais conhecem do assunto. Ao ver a fundamentação do sr. ministro da Saúde para justificar o não fechamento das escolas, perce- bo que as decisões são amado- ras e se originam em simples achismo. Senão, vejamos: “Se fecharmos as escolas as crianças ficarão em casa com seus avós e esses não têm a mesma resistência ao vírus, o que aumentaria a mor- talidade”. Ora, meu Deus, o fechamento das escolas é exata- mente para evitar a contamina- ção das crianças. Em casa, elas permanecerão saudáveis e, por- tanto, não significam risco para ninguém. O mundo adota medidas desse tipo para conter a pro- pagação do vírus e nossos políti- cos querem reinventar a roda. ELIE BARRAK [email protected] SÃO PAULO

Os otimistas O Brasil está situado em outro planeta. Todos os países estão preocupados com o surto do coronavírus, suspendendo even-

tos importantes de toda natureza, mas aqui tudo está normal. Leio todo dia depoimentos de médicos consagrados afirman- do que isso não vai acontecer no Brasil. É só uma gripinha. Não use máscaras (para não ser confundido com assaltantes?), o Brasil está no verão, etc., etc. E a Austrália?! Os médicos preocupados que alertam a popula- ção são desmentidos pelos tais otimistas. A ficha só vai cair quando a nossa rede pública de hospitais vir os seus corredores lotados por pacientes atingidos pelo vírus? A ver. MAURÍCIO LIMA [email protected] SÃO PAULO

Eterno retorno Enquanto a Península Itálica, em sua extensão total, entra em quarentena e faz inúmeras e importantes recomendações ao povo – o mundo do século 21 não pode ficar exposto a novas pestes devastadoras –, o governo brasileiro aborda temas como redução do gasto público, como se não estivesse já profun- damente desgastado (Guedes), e rememora aspectos vencidos

das últimas eleições (Bolsona- ro). O coronavírus, implacável, cresce aritmeticamente e não se montou um comitê de en- frentamento nacional, conduzi- do por órgãos oficiais. Nenhu- ma previsão sobre nosso breve futuro, considerada uma popu- lação cuja metade (100 milhões de almas) não dispõe do mais elementar: o saneamento bási- co. Esperemos o auxílio da natureza, o de que o vírus não sobre- viverá num país tropical, para que não sejamos nós a confir- mar a teoria do eterno retorno

à implacável letalidade genera-
lizada da Idade Média.
AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA
[email protected]
SÃO PAULO

Quarentena italiana Agora que o governo italiano decretou quarentena em todo o seu território como forma extre- ma de combate ao coronavírus, lembro-me de que há muito tempo alguém dizia que a Itália era o Brasil da Europa e eu acha- va um exagero essa compara- ção. Hoje até concordo, quando é tomada essa medida mais que atrasada e há que perguntar por

que o governo italiano demo- rou tanto para tal providência, visto que os primeiros números já cresciam de forma preocu- pante. Dizem lá que a demora estaria na preocupação com a queda do turismo, que gera bi- lhões de euros. Ainda que aqui o tempo esteja mais quente, que os cientistas dizem não fa- vorecer a propagação, de há muito o governo deveria estar controlando visitantes, de forma que não desembarcassem sem passar por um posto médi- co. Se no Brasil grassar uma epidemia, com o tamanho da nossa população e do nosso territó- rio, só Deus para ajudar. LAÉRCIO ZANINI [email protected] GARÇA

Informação e solidariedade O momento é de buscar cons- ciência, para ter as melhores práticas no dia a dia. Informa- ção de qualidade, lucidez, res- peito ao próximo e amor no co- ração ajudarão muito a superar este momento difícil. FRANCISCO EDUARDO BRITTO [email protected] SÃO PAULO

Fórum dos Leitores O ESTADO RESERVA-SE O DIREITO DE SELECIONAR E RESUMIR AS CARTAS. CORRESPONDÊNCIA SEM IDENTIFICAÇÃO (NOME, RG, ENDEREÇO E TELEFONE) SERÁ DESCONSIDERADA / E-MAIL: [email protected]

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