O Estado de São Paulo (2020-03-14)

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O ESTADO DE S. PAULO SÁBADO, 14 DE MARÇO DE 2020 Economia B5

ADRIANA

FERNANDES

É

inacreditável que depois de a

pandemia do coronavírus

mostrar a sua cara no Brasil,

ameaçando a população e derruban-

do o Produto Interno Bruto (PIB)

do País, ainda se veja uma sequência

de bate e apanha entre governo e

Congresso.

Não há um momento de trégua

entre as duas partes para, juntas, tra-

çarem uma estratégia de votação de

projetos importantes para o País se-

gurar o tranco enquanto os efeitos

da pandemia estiverem por aí.

Dane-se a população.

Um plano de contingência para as

próximas votações já deveria estar

sendo traçado. E não só para avan-

çar nas ditas reformas, mas também

para a votação dos créditos extraor-

dinários e as medidas de curto prazo

que o governo deverá enviar ao Con-

gresso para atender as necessidades

mais urgentes do combate do vírus em

várias frentes.

De um lado, o presidente da Câmara,

Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobra de Pau-

lo Guedes responsabilidade para anun-

ciar um plano organizado e eficiente.

Em seguida, Guedes responde a Maia

cobrando do Congresso avanço das re-

formas.

Assim, os dias estão se passando

sem que nada aconteça de fato. Só elen-

camos até agora frases de efeito de ca-

da lado, que alimentam os cliques das

redes sociais.

Alguém já se perguntou como ficará

o quadro se o presidente do Congres-

so, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tiver

que suspender as sessões?

Parlamentares com mais idade, preo-

cupados com o risco de contaminação,

já pediram ao presidente Alcolumbre

que tome essa decisão.

Mesmo de forma precária e desorga-

nizada, a equipe econômica, que conta

na sua retaguarda com técnicos de car-

reira experientes (muitos já passaram

pelas últimas grandes crises em vários

governos do PSDB, PT a Bolsonaro),

começou a organizar a sua reação. E a

Câmara e o Senado? Em outros países

o Parlamento está ajudando. A respon-

sabilidade é de todos.

Quem viveu a crise financeira inter-

nacional de 2008, que abalou os alicer-

ces do mercado financeiro mundial,

lembra que a reação brasileira à crise

não foi assim tão imediata. As medidas

foram surgindo. É um processo, mes-

mo. Cheio de trancos.

Apesar da urgência do momento,

não se tira medidas de socorro, com

implicações diversas na economia, da

noite para o dia.

As primeiras medidas já foram anun-

ciadas. O mais importante nesse pri-

meiro momento é garantir todo dinhei-

ro necessário para que população te-

nha acesso a tratamento eficiente nos

hospitais públicos; que, caso haja uma

expansão do coronavírus, com a neces-

sidade de maior isolamento das pes-

soas, não falte comida e produtos de

primeira necessidade.

Crédito, socorro e subvenções tempo-

rárias vão aparecer no cardápio, se a cri-

se piorar. Que ninguém se engane disso.

Mas precisa ser de forma organizada.

É bem verdade que o presidente Jair

Bolsonaro atrapalha o avanço da agen-

da econômica. Isso não é novidade. As-

sinou um projeto que selaria um acor-

do com o Congresso para o impasse

em torno das novas regras do Orça-

mento, que dão mais poder ao relator,

Domingos Neto (PSD-CE), e depois

voltou atrás.

Dar mais poder ao relator do Orça-

mento, mesmo diminuído as suas

emendas de R$ 30 bilhões para R$ 15

bilhões, significa dar mais poder a

Maia, Alcolumbre e aos seus líderes e

retirar dos parlamentares que são

opositores a eles no Congresso.

É preciso ficar claro que a guerra

pelo poder de mando do dinheiro

do Orçamento não é só entre Bolso-

naro-Guedes versus Congresso. É

uma briga também entre o alto e o

baixo clero.

À medida que as regras do Orça-

mento impositivo foram sendo

construídas ao longo dos últimos

anos (vale muito a pena a leitura do

material especial produzido pelo

portal do Estado na internet sobre

a linha do tempo desde a sua semen-

te em 2009), os mecanismos de con-

trole dos líderes por meio das emen-

das também diminuíram.

Com um governo medíocre na ar-

ticulação política, o alto clero aboca-

nhou para si uma fatia maior do Or-

çamento por meio das emendas de

relator. O relator representa o alto

clero. É, por isso, que a briga conti-

nua. Bolsonaro, Guedes, Maia, Alco-

lumbre, baixo clero. Já estamos na

metade de março. Até quando?

]

É JORNALISTA

Amanda Pupo

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

Entre as medidas discutidas pelo

governo para reduzir os impac-

tos do coronavírus no setor de

aviação, está o adiamento do pa-

gamento de tributos – uma es-

pécie de “waiver”, que posterga-

ria por um período as cobranças.

Se adotada, a medida não traria

impacto na arrecadação de im-

postos tão alto quanto uma inicia-

tiva de desoneração.

A decisão de dispensar ou

não segmentos mais atingidos

pela crise do pagamento de tri-

butos, de forma temporária, vai

depender do impacto da medi-

da no fluxo de receitas da União

e até de Estados e municípios.

A depender do tributo, o im-

pacto pode ser mais ou menos

amplo. Os impostos são dividi-

dos com os governos regionais

por meio dos Fundos de Partici-

pação, ou seja, qualquer medi-

da pode agravar o quadro nos

Estados.

Uma dispensa no pagamento

de contribuições, por sua vez,

teria a vantagem de não impac-

tar o fluxo de receitas para Esta-

dos e municípios. Mas concen-

traria o desfalque no caixa da

União, que já tem uma perspec-

tiva de perda de arrecadação

por conta da desaceleração da

economia em meio à crise do

coronavírus.

“Não podemos aprofundar o

desequilíbrio fiscal. Então, essas

desonerações tem de ser muito

pensadas. Podemos retardar um

pouco recolhimentos, por dois,

três meses, mas não pode abrir

mão dessas receitas”, disse o

ministro da Economia, Paulo

Guedes.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Aéreas podem ter prazo

extra para quitar tributos

Depois de fala de Trump, mercado reage. Pág. B6}

Anne Warth
Eduardo Rodrigues/ BRASÍLIA

O ministro da Economia, Paulo
Guedes, afirmou ontem que o
governo vai lançar um progra-
ma “anticoronavírus” para com-
bater os efeitos da pandemia na
economia brasileira. Ele não
descartou a possibilidade de no-
vas liberações de recursos do
Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS). “Vamos pas-
sar os próximos dias anuncian-
do medidas de combate aos im-
pactos do coronavírus”, afir-
mou.
“Soltamos ontem medidas,
hoje vamos soltar mais, segun-
da vamos soltar mais. A respos-
ta à crise está vindo. Eu quero
atender ao pedido do presiden-
te (da Câmara dos Deputados)
Rodrigo Maia, dizendo que esta-
mos atentos. Da mesma forma
que ele pediu, que disse que gos-
taria que houvesse alguma coi-
sa, alguma reação ao coronaví-
rus, estamos reagindo em 48 ho-
ras”, disse.
Na quinta-feira, o Ministério
da Economia anunciou que vai
antecipar a primeira metade do

13º de aposentados do INSS para

abril e vai propor a redução dos

juros e a ampliação de margem e

prazo para empréstimos consig-

nados desses beneficiários.

Guedes também fez cobran-

ças ao Congresso. “Eu gostaria

que as principais lideranças po-

líticas do Brasil reagissem tam-

bém com muita velocidade,

com as nossas reformas, para re-

forçar a saúde econômica do

Brasil”, declarou. Ele cobrou a

aprovação de projetos conside-

rados prioritários pela equipe

econômica, como o novo mar-

co regulatório do saneamento

básico, assim como a privatiza-

ção da Eletrobrás.

FGTS. Questionado sobre a

possibilidade de novas libera-

ções do FGTS, Guedes afirmou:

“Estamos examinando isso tu-

do”. Em outro momento da en-

trevista, ao ser questionado no-

vamente sobre o tema, afirmou

que o governo está “pensando

em tudo”. Entretanto, não deu

mais detalhes sobre o assunto.

As declarações de Paulo Gue-

des aconteceram antes de reu-

nião com os presidentes do Ban-

co do Brasil, Rubem Novaes, e

da Caixa, Pedro Guimarães. O

ministro lembrou que entraram

em vigor, em março, a liberação

de R$ 135 bilhões em liberação

de depósitos compulsórios (re-

cursos que são mantidos no Ban-

co Central e os bancos não po-

dem utilizá-los para fazer em-

préstimos) ao mercado financei-

ro. A medida foi tomada pelo BC

em 20 de fevereiro.

Apesar da liberação de recur-

sos pelo Banco Central, isso não

significa um aumento imediato

nas operações de crédito, que de-

pendem da demanda dos toma-

dores e das estratégias dos ban-

cos. Mas os recursos passam a

ficar disponíveis para novas con-

cessões de empréstimos.

Guedes voltou a afirmar que

não há espaço para reduzir tri-

butos, ou para o aumento de gas-

tos públicos para estimular a

economia - a não ser aqueles di-

recionados exclusivamente pa-

ra a área de saúde aumentar a

oferta de serviços hospitalares.

“O Brasil está sem espaço fiscal

(para gastos ou reduções de tribu-

tos). Daí a nossa ênfase nas re-

formas”, declarou Guedes.

Medida em estudo pela

equipe econômica pode

ser usada para

compensar efeitos da

crise com coronavírus

Liminar do

TCU suspende

BPC ampliado

Até quando?

Não há um momento

de trégua entre o governo

e os líderes do Congresso

E-MAIL: [email protected]

ADRIANA FERNANDES ESCREVE AOS SÁBADOS

BRUNO ROCHA/FOTOARENA

Guedes promete

plano contra vírus

e cobra Congresso

Ministro da Economia volta a cobrar aprovação das reformas e não

descarta a possibilidade de novas liberações de recursos do FGTS

‘Plano coronavírus’. ‘Vamos passar os próximos dias anunciando medidas’, disse Guedes

Duratex S.A.

CNPJ. 97.837.181/0001-47 Companhia Aberta NIRE 35300154410

ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2020

DATA, HORA E LOCAL: em 31 de janeiro de 2020, às 11h00, no auditório da sede social, na Avenida

Paulista, 1938, 5º andar, em São Paulo (SP). MESA: Carlos Henrique Pinto Haddad (Presidente) e

Mirna Justino Mazzali (Secretária). EDITAL DE CONVOCAÇÃO: publicado em 03, 04 e 07.01.2020

no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” (páginas 11, 8 e 11) e no “O Estado de S. Paulo” (páginas

B5, B5 e B3). QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: acionistas representando mais de 2/3 do capital social,

consoante (i) assinaturas apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas” e (ii) Boletins

de Voto a Distância recebidos por meio da Central Depositária da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e

do Escriturador, além dos recebidos diretamente pela Companhia, conforme Mapa Sintético Final

de Votação (Anexo 1). PRESENÇA LEGAL: administradores da Companhia e da Duratex Florestal

Ltda., representantes da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes e consultores jurídicos.

DELIBERAÇÕES TOMADAS: Voto a distância: dispensada, por unanimidade dos acionistas

presentes, a leitura do Mapa Sintético de Votação Consolidado dos votos proferidos por meio de

Boletins de Voto a Distância, divulgado ao Mercado em 30.01.2020 e colocado à disposição dos

acionistas para consulta. Autorizada: (i) a lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário;

(ii) a publicação da ata com omissão dos nomes dos acionistas, nos termos do Artigo 130, § 2º da

Lei 6.404/76, e (iii) a dispensa da leitura dos documentos referentes à pauta desta Assembleia por

terem sido amplamente divulgados e disponibilizados aos acionistas e ao Mercado. Cisão Parcial

da Duratex Florestal Ltda. e Incorporação da Parcela Patrimonial Cindida pela Companhia: 1.

ratificada a nomeação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes para elaboração do

laudo de avaliação do valor contábil da parcela patrimonial a ser cindida da Duratex Florestal Ltda.

e incorporada pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); 2. aprovado o referido Laudo de Avaliação

(Anexo 2); 3. ratificado o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Duratex Florestal Ltda. com

Incorporação da Parcela Patrimonial Cindida pela Companhia celebrado em 27 de dezembro

de 2019 (Anexo 3), sendo certo que esse Protocolo e Justificação foi previamente aprovado em

reunião de sócios da Duratex Florestal Ltda. realizada nesta data; 4. aprovada a cisão parcial da

Duratex Florestal Ltda. e a incorporação pela Companhia da parcela cindida, sem aumento de seu

capital social (“Cisão Parcial e Incorporação”); e 5. autorizados os administradores da Companhia

a praticarem todos os atos necessários à efetivação da Cisão Parcial e Incorporação. CONSELHO

FISCAL: não houve manifestação do Conselho Fiscal por não se encontrar em funcionamento.

QUÓRUM DAS DELIBERAÇÕES: os votos de aprovação, rejeição e abstenção das matérias constam

do Mapa Sintético Final de Votação (Anexo 1). DOCUMENTOS ARQUIVADOS: a proposta da

administração e os demais documentos submetidos à apreciação da Assembleia, assim como

as declarações de voto, foram autenticados pela Mesa da Assembleia e arquivados na sede da

Companhia. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ata que, lida e aprovada,

foi assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes. Certificamos ser a presente cópia

fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 31 de janeiro de 2020. (aa) Carlos Henrique

Pinto Haddad - Presidente da Assembleia; Mirna Justino Mazzali - Secretária da Assembleia. JUCESP

sob nº 123.218/20-2 em 04.03.2020. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

BRASÍLIA

O Tribunal de Contas da União
(TCU) suspendeu, em caráter
liminar (provisório), a amplia-
ção do alcance do Benefício de
Prestação Continuada (BPC),
pago a idosos e pessoas com de-
ficiência de baixa renda. A medi-
da atende a um pedido do Minis-
tério da Economia, após o Con-
gresso elevar o limite de renda
usado como critério de conces-
são do benefício. A aplicação da
lei levaria a um gasto adicional
de R$ 20 bilhões em um ano.
Os parlamentares decidiram
na última quarta derrubar um
veto do presidente Jair Bolsona-
ro e estender o BPC a pessoas
com renda familiar de até R$
522,50 por pessoa. Antes, era ele-
gível a família com renda de até
R$ 261,25 por pessoa. Com a am-
pliação, o governo estima custo
adicional de R$ 217 bilhões em
uma década – o equivalente a
27% da economia obtida com a
reforma da Previdência./I.T.