O Estado de São Paulo (2020-03-14)

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O ESTADO DE S. PAULO SÁBADO, 14 DE MARÇO DE 2020 Economia B13

COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA CNPJ/MF nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 02 de Março de 2020

Data, Hora e Local: No dia 02 de março de 2020 às 12 horas, na sede social da Companhia Nitro
Química Brasileira (“Companhia”), localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Avenida Dr. José Artur Nova, nº 951. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos
do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), em vista da
presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme
assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presente também a Sra. Márcia Aparecida de Lucca
Calmon, representante da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. 3. Mesa: Presidente: Lucas Santos
Rodas; Secretário: Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos
dos acionistas presentes e sem quaisquer ressalvas foram tomadas as seguintes deliberações:
4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere a presente Assembleia Geral em forma de sumário,
nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar, sem qualquer emenda ou ressalva,
para as finalidades dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 1.117 da Lei nº
10.406/2002, o “Protocolo e Justificação de Incorporação da MCM Química Industrial Ltda. (“MCM”)
pela Companhia Nitro Química Brasileira” (“Incorporação”), que compõe o Anexo I da ata a que se
refere a presente Assembleia Geral, firmado em 02 de março de 2020, pelos Diretores da Companhia
e pela sócia da MCM (“Protocolo e Justificação”). 4.3. Ratificar a nomeação da empresa especializada
Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade estabelecida na Rua do Passeio, 62, 6º andar,
Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 08.681.365/00001-30,
registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob nº 005112/O-9 (“Empresa
Especializada”), para elaborar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da MCM, a valor contábil,
com base no balanço patrimonial com data-base de 31 de janeiro de 2020 (“Data-Base” e “Laudo de
Avaliação”, respectivamente), cujo acervo deverá ser vertido para o patrimônio da Companhia em
razão da Incorporação. A Empresa Especializada já havia sido previamente consultada, tendo aceitado
a incumbência e preparado o respectivo Laudo de Avaliação, o qual consta do Anexo I ao Protocolo
e Justificação. A Sra. Márcia Aparecida de Lucca Calmon, representante da Empresa Especializada,
prestou informações e esclareceu todas as dúvidas a respeito do Laudo de Avaliação. 4.4. Aprovar,
após análise e discussão, o Laudo de Avaliação constante do Anexo I ao Protocolo e Justificação e
elaborado pela Empresa Especializada, que apurou o valor contábil do patrimônio líquido da MCM
na Data-Base em, pelo menos, R$ 52.443.278,60 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta
e três mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). 4.5. Ratificar a dispensa de elaboração
dos laudos de avaliação de que tratam o artigo 264 da Lei nº 6.404/76, considerando que a Companhia
é a única sócia da MCM e que a totalidade dos acionistas da Companhia manifestou-se previamente
no sentido de aprovar a incorporação. 4.6. Aprovar a Incorporação da MCM pela Companhia, nos
exatos termos do Protocolo e Justificação, passando a Companhia a suceder a MCM em todos os
direitos e obrigações, com a consequente extinção da MCM. 4.7. Registrar que: (i) a Incorporação
não resultará em aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital social da Companhia, uma
vez que o patrimônio líquido da MCM já está integralmente refletido no patrimônio líquido da
Companhia, que é a sua única acionista; e (ii) com a extinção da MCM, que resultará da Incorporação,
as suas quotas serão extintas, nos termos do §1º do artigo 226 da Lei nº 6.404/76, sem a atribuição
de ações de emissão da Companhia em substituição aos direitos de acionistas. Em virtude de tais
fatos, foi esclarecido que não se aplicam a relação de substituição e o direito de recesso. 4.8. Em
razão das deliberações anteriores, autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os
atos necessários para a efetivação da Incorporação ora aprovada, incluindo a baixa das inscrições
da MCM nas repartições federais, estaduais e municipais competentes, mantendo-se os livros
contábeis da MCM pelo prazo legal. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata
lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos Acionistas presentes à
Assembleia. 6. Assinaturas: Presidente: Lucas Santos Rodas; Secretário: Guilherme Vidigal Andrade
Gonçalves. Acionistas: Faro Capital Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia por sua
gestora, Baraúna Gestora de Recursos Ltda., representada por André Oliveira Perosa e Paulo
Ciampolini; Campen Investimentos e Participações S.A., representada por André Reginato e André
Oliveira Perosa; Lucas Santos Rodas; Paulo Zucchi Rodas; Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque
e Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio.
São Paulo/SP, 02 de março de 2020. Mesa: Lucas Santos Rodas - Presidente; Guilherme Vidigal
Andrade Gonçalves - Secretário. JUCESP nº 125.832/20-5 em 06/03/2020. Gisela Simiema Ceschin

Secretária Geral.

COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA CNPJ/MF nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547 (a “Companhia”) Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 04 de março de 2020

Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Avenidade Dr. José Artur Nova, nº 951, no dia 04 de março de 2020, às 9:00 horas.

Convocação e Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da
Companhia, Srs. Lucas Santos Rodas, Paulo Zucchi Rodas, Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves,
Alexandre Gonçalves Silva, Weber Ferreira Porto e Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque, em
razão do que fica dispensada a exigência de convocação, nos termos do Artigo 15, §1º do estatuto
social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Lucas Santos Rodas; Secretário: Guilherme Vidigal Andrade
Gonçalves. 4. Ordem do dia: Deliberar acerca da distribuição de dividendos da Companhia, com
base na perspectiva de lucros futuros. 5.Deliberações tomadas por unanimidade: Instalada a
Reunião e procedida a leitura da Ordem do Dia, dando início a sua discussão, foi deliberado, por
unanimidade de votos, aprovar em conformidade com o Estatuto Social e ad referendum da assembleia
geral da Companhia que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2020,
o pagamento de dividendos intermediários à conta do lucro apurado no balanço extraordinário
levantado em 31 de dezembro de 2019, a serem imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo
ao exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2020, no valor total de R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais), distribuídos conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia,
sem retenção de Imposto de Renda na Fonte, de acordo com a legislação em vigor. Farão jus aos
referidos dividendos os acionistas comprovadamente titulares das ações da Companhia na presente
data, conforme espécie e classe de ações detidas e de acordo com as regras e parâmetros
estabelecidos no Estatuto Social. Os valores serão pagos aos acionistas em até 60 (sessenta) dias
contados da presente data, conforme disponibilidade de caixa e à critério dos diretores da Companhia,
sem remuneração ou atualização monetária, no domicílio bancário fornecido pelos acionistas. Ficam
os diretores da Companhia autorizados e instruídos a praticar todos os atos necessários à efetivação
das deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e
depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Lucas Santos
Rodas; Secretário: Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves. Membros do Conselho de Administração:
Lucas Santos Rodas, Paulo Zucchi Rodas, Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves, Alexandre Gonçalves
Silva, Weber Ferreira Porto e Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque. 8. Certidão: A presente
ata confere com a versão original lavrada em livro próprio. Mesa: Lucas Santos Rodas - Presidente;
Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves - Secretário. Conselheiros: Lucas Santos Rodas, Paulo
Zucchi Rodas, Alexandre Gonçalves Silva, Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves, Weber Ferreira
Porto, Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque. JUCESP nº 125.368/20-3 em 11/03/2020. Gisela
Simiema Ceschin - Secretária Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ Aviso de abertura de Edital de Chamamento Público – PA nº 2094/2020. Acha-se aberto a partir de 16 de Março de 2020, até 24 de Março de 2020 o Chamamento Público para cadastro e credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de uniforme escolar, conforme termo de referência, Anexo I, do Edital, para alunosregularmente matriculados na Rede Municipal de Educação de Mauá – Estado de São Paulo. O edital está disponível para os interessados no site da Prefeitura Municipal de Mauá, no link http://dom.maua.sp.gov.br/ pPublicacao.aspx?ID=29181. Wagner Cipriano Araújo - Secretário Adjunto de Educação. Aviso de Suspensão PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile radio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Fica suspenso “sine die” o certame em epígrafe, para melhor análise do Edital. Luiz Alfredo dos Santos Simão – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Companhia de Engenharia de Tráfego - CET CNPJ nº 47.902.648/0001-17 - NIRE 3530004507-6 ATA DE REUNIÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ATA Nº 127ª DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2019. 1) DATA, HORÁRIO E LOCAL - Dia 28 de junho de 2019, às 10h00 (dez horas), na sede social, na Rua Barão de Itapetininga, no 18, na Capital do Estado de São Paulo; 2) PRESENÇA - Acionistas representando número superior ao quórum legal e estatutário exigido, conforme assinaturas lançadas às fls. 64 do Livro de Presença; 3) CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2019, nos jornais Diário Ofi-
cial do Estado de São Paulo - Empresarial e DCI - Diário, Comércio e Indústria; 4) MESA DIRIGENTE

ROBERTO LUCCA MOLIN, Presidente e RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário; 5) AS-
SUNTOS DA ORDEM DO DIA: a) recondução e eleição de membros dos Conselhos de Administração
e Fiscal; b) deliberação sobre o Programa de Participação nos Resultados - PPR da CET para o exer-
cício de 2019. 6) DELIBERAÇÕES em Assembleia Geral Extraordinária: Os Senhores Acionistas
deliberaram, por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: 6.1.) Aprovar a
proposta da acionista majoritária de eleição, para compor o Conselho de Administração, dos Senhores
George Hermann Rodolfo Tormin, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identi-
dade RG no 785.630 SSP/GO e do CPF/MF no 247.119.341-20, residente e domiciliado nesta Capital
do Estado de São Paulo, na Rua Caiubi, 1422, apartamento 171, Perdizes; Getúlio Kiyotomo Ha-
nashiro, brasileiro, casado, bacharel em ciências sociais, portador da Cédula de Identidade RG no
2.953.836-1 SSP/SP e do CPF/MF no 852.007.008-68, residente e domiciliado nesta Capital do Estado
de São Paulo, na Rua Uruana, 279, Vila Mariana; Milton Roberto Persoli, brasileiro, viúvo, engenheiro
de produção, portador da Cédula de Identidade RG no 9.557.801-8 SSP/SP e do CPF/MF no
043.058.288-98, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua Jesuíno Maciel,
1.682, apartamento 11, Campo Belo; Arthur Xavier, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula
de Identidade RG no 6.678.789-0 SSP/SP e do CPF/MF no 645.398.578-00, residente e domiciliado
nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua Francisco de Souza Queiroz, 632, Vila Rio Branco,
Jorge Eloy Gomes Pereira, brasileiro, divorciado, engenharia civil, portador da Cédula de Identidade
RG no 7.667.601-8 SSP/SP e do CPF/MF no 043.933.058-09, residente e domiciliado nesta Capital do
Estado de São Paulo, na Alameda Jauaperi, 1467, apartamento 62, Indianápolis; Adevilson Maia,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG no 12.414.504-8 SSP/SP e do
CPF/MF no 032.152.678-37, residente e domiciliado na Cidade de Santana do Parnaíba, na Alameda
Cores da Mata, 10, apartamento 111-A, Tamboré, Alexandre Akio Motonaga, brasileiro, solteiro, advo-
gado, portador da Cédula de Identidade RG no 13.321.799-1 SSP/SP e do CPF/MF no 104.458.748-21,
residente e domiciliado na nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua Tucumã, 123, apartamento
32, Jardim Europa e Johnson Souza Nascimento, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula
de Identidade RG no 28.722.115-5 SSP/SP e do CPF/MF no 136.256.708-60, residente e domiciliado na
Cidade de São Paulo, na Rua Capela da Lagoa, 451, Jaraguá, sendo este último na qualidade de re-
presentante dos empregados, eleito em atendimento ao que dispõe a Lei Municipal nº 10.731/89 e
aprovado pelo COMAP na Reunião do dia 19 de junho de 2019, em substituição ao senhor Isaias Pa-
ranha, permanecendo 01 (um) assento vago. Com relação ao Conselho Fiscal, foi aprovada a propos-
ta da acionista majoritária, de eleição dos Srs. Manuelito Pereira Magalhães Junior, brasileiro, casa-
do, economista, portador da Cédula de Identidade RG no 2.162.807 SSP/BA e do CPF/MF no
478.682.525-53, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua João Ramalho
nº 1505 apartamento 12 - Perdizes, Vicente Affonso Oliveira Calvo, brasileiro, solteiro, administrador
público, portador da Cédula de Identidade RG no 36.370.907-1 SSP/SP e do CPF/MF nº 387.917.728-
77, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua José Jannarelli, 125, aparta-
mento 144, Vila Progredior, e Eduardo Betenjane Romano, brasileiro, divorciado, bacharel em Direito,
portador da Cédula de Identidade RG nº 23.173.438-4 SSP/SP e do CPF/MF nº 165.020.618-69, resi-
dente e domiciliado na Cidade de Osasco no Estado de São Paulo, na Avenida Presidente João Gou-
lart, 01, apartamento 172, Umuarama, para ocuparem cargo de membros titulares, e o Sr. Fabiano
Martins de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade
RG no 23.270.960-9 SSP/SP e do CPF/MF no 183.062.728-70, residente e domiciliado na Cidade de
Atibaia no Estado de São Paulo, na Avenida Lucas de Siqueira Franco, 154, para ocupar cargo de
membro suplente. São eleitos, ainda, na qualidade de representantes dos empregados, em atendimen-
to ao que dispõe a Lei Municipal nº 10.731/89, conforme deliberação do COMAP em reunião ocorrida
em 19 de junho de 2019, os Srs. Alexandre Barbosa, brasileiro, casado, jornalista, portador da Cédula
de Identidade RG no 21.313.675-2 SSP/SP e do CPF/MF no 254.476.398-16, residente e domiciliado
nesta na Cidade de Santo André no Estado de São Paulo, na Travessa João Rodrigues, 68, apartamen-
to 31, Vila Bastos e Marcelo Lourenço dos Santos Cruz, brasileiro, solteiro, advogado, portador da
Cédula de Identidade RG no 27.101.988-8 SSP/SP e do CPF/MF no 151.088.528-51, residente e domi-
ciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua do Oratório, 1851, apartamento 22C, Mooca na
condição de titular e suplente, respectivamente. Permanecem vagos 01 (um) cargo de membro titular e
04 (quatro) cargos de membros suplentes. Consignou-se, ainda, que o mandato dos Conselheiros ora
eleitos será exercido de 01 de julho de 2019 até o final da gestão em 30 de junho de 2021. 6.2. Acolhi-
da a sugestão da acionista majoritária para suspensão dos trabalhos da assembleia no que se refere
ao item “b” da ordem do dia, a fim de que a matéria tenha melhor instrução, com base nas manifesta-
ções exaradas pela Junta Orçamentário-Financeira na reunião de 07/06/2019 e pelo Departamento de
Defesa de Capitais e Haveres do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda, nos autos do Proces-
so SEI nº 7410.2019/0002376-6. 7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor
Presidente determinou a lavratura desta ata, no conjunto de fichas próprias, após o que, lida e achada
conforme, vai por todos assinada, tendo, ainda, determinado que dela fossem tiradas cópias necessá-
rias para os fins legais. 8) DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Credenciamento da Procuradora do Muni-
cípio, Dra. Lilian Fontelles Rios, RF 618.662.9, para representar a acionista majoritária e votar os itens
constantes da ordem do dia. São Paulo, 28 de junho de 2019. (a.a.) ROBERTO LUCCA MOLIN, Presi-
dente, RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário, p/ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, Dra. Lilian Fontelles Rios. Aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2019, às 11h00 (onze horas),
foram reabertos os trabalhos da assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia de Enge-
nharia de Tráfego - CET, verificando-se a presença da Dra. Lilian Fontelles Rios, RF 618.662.9, repre-
sentante da acionista majoritária, a Prefeitura do Município de São Paulo, do Sr. ROBERTO LUCCA
MOLIN e do Sr. RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA. Reiniciados os trabalhos foi apreciado o item “b”
da ordem do dia: deliberação sobre o Programa de Participação nos Resultados - PPR da CET para o
exercício de 2019. Foi colocado em votação e aprovado o Programa de Participação nos Resultados -
PPR da CET para o exercício de 2019, nos termos apresentados à Junta Orçamentária-Financeira -
JOF, conforme reunião ocorrida em 28 de junho de 2019, onde acatou-se os novos termos do PPR
2019 oferecidos pela empresa, consoante encaminhamento SF/SUTEM/DECAP Nº 018542102, nos
autos do Processo SEI nº 7410.2019/0002376-6, onde a JOF ressaltou as demais providências de
análise pela Controladoria Geral do Município, da assinatura do ACT da Companhia, nos termos da
decisão do colegiado de 07 de junho de 2019, bem como determinou que o DECAP realize o acompa-
nhamento do compromisso apresentado pela Presidência da Companhia, com data de encerramento
de 29 de setembro de 2019, que irá rever as premissas para o PPR 2020, a fim de que a nova propos-
ta de 2020 esteja adequada às anteriores determinações da JOF sobre o assunto, devendo ser obser-
vadas todas as deliberações da JOF. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente determi-
nou a lavratura desta ata, no conjunto de fichas próprias, após o que, lida e achada conforme, vai por
todos assinada, tendo, ainda, determinado que dela fossem tiradas cópias necessárias para os fins
legais. São Paulo, 10 de julho de 2019. (a.a.) Roberto Lucca Molin, Presidente, Rafael Rodrigues de
Oliveira, Secretário, para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Dra. Lilian Fontelles Rios A
presente é cópia fiel da ata transcrita no conjunto de fichas de atas de assembleias gerais. (a.a.) Rafa-
el Rodrigues de Oliveira, Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob o nº 459.237/19-6, em 27.08.2019. Gisela Simiema Ces-
chin, Secretária Geral.

Companhia de Engenharia de Companhia de Engenharia de Companhia de Engenharia de Companhia de Engenharia de
Tráfego - CETTráfego - CETTráfego - CETTráfego - CET
CNPJ nº 47.902.648/0001-17 - NIRE 3530004507-6CNPJ nº 47.902.648/0001-17 - NIRE 3530004507-6CNPJ nº 47.902.648/0001-17 - NIRE 3530004507-6CNPJ nº 47.902.648/0001-17 - NIRE 3530004507-6
ATA DE REUNIÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAATA DE REUNIÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAATA DE REUNIÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAATA DE REUNIÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
ATA Nº 126ª DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ATA Nº 126ª DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ATA Nº 126ª DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ATA Nº 126ª DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019. 1) DATA, HORÁRIO E ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019. 1) DATA, HORÁRIO E ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019. 1) DATA, HORÁRIO E ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019. 1) DATA, HORÁRIO E
LOCAL -LOCAL -LOCAL -LOCAL - Dia 30 de abril de 2019, às 15h00 (quinze horas), na sede social, na Rua Barão de Itapetininga, Dia 30 de abril de 2019, às 15h00 (quinze horas), na sede social, na Rua Barão de Itapetininga, Dia 30 de abril de 2019, às 15h00 (quinze horas), na sede social, na Rua Barão de Itapetininga, Dia 30 de abril de 2019, às 15h00 (quinze horas), na sede social, na Rua Barão de Itapetininga,
nnnnoooo 18, na Capital do Estado de São Paulo; 18, na Capital do Estado de São Paulo; 18, na Capital do Estado de São Paulo; 18, na Capital do Estado de São Paulo; 2) PRESENÇA2) PRESENÇA2) PRESENÇA2) PRESENÇA - Acionistas representando número superio - Acionistas representando número superio - Acionistas representando número superio - Acionistas representando número superiorrrr
ao quorum legal e estatutário exigido, conforme assinaturas lançadas às fls. 63-verso do Livro deao quorum legal e estatutário exigido, conforme assinaturas lançadas às fls. 63-verso do Livro deao quorum legal e estatutário exigido, conforme assinaturas lançadas às fls. 63-verso do Livro deao quorum legal e estatutário exigido, conforme assinaturas lançadas às fls. 63-verso do Livro de
Presença; Presença; Presença; Presença; 3) CONVOCAÇÃO -3) CONVOCAÇÃO -3) CONVOCAÇÃO -3) CONVOCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO publicado nos dias 16, 17 e 18 de abril de publicado nos dias 16, 17 e 18 de abril de publicado nos dias 16, 17 e 18 de abril de publicado nos dias 16, 17 e 18 de abril de
2019, no jornal DCI - Diário, Comércio e Indústria e nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2019, no jornal2019, no jornal DCI - Diário, Comércio e Indústria e nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2019, no jornal2019, no jornal DCI - Diário, Comércio e Indústria e nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2019, no jornal2019, no jornal DCI - Diário, Comércio e Indústria e nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2019, no jornal
Diário Oficial do Estado de São Paulo - Empresarial; Diário Oficial do Estado de São Paulo - Empresarial; Diário Oficial do Estado de São Paulo - Empresarial; Diário Oficial do Estado de São Paulo - Empresarial; 4) MESA DIRIGENTE - 4) MESA DIRIGENTE - 4) MESA DIRIGENTE - 4) MESA DIRIGENTE - SEBASTIÃO RICARDOSEBASTIÃO RICARDOSEBASTIÃO RICARDOSEBASTIÃO RICARDO
CARVALHO MARTINS, Presidente, e RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário; CARVALHO MARTINS, Presidente, e RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário; CARVALHO MARTINS, Presidente, e RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário; CARVALHO MARTINS, Presidente, e RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário; 5) ASSUNTOS 5) ASSUNTOS 5) ASSUNTOS 5) ASSUNTOS
DA ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a)DA ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a)DA ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a)DA ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar conhecimento do Relatório da Tomar conhecimento do Relatório da Tomar conhecimento do Relatório da Tomar conhecimento do Relatório da
Administração e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em Administração e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em Administração e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em Administração e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em
31.12.2018; 31.12.2018; 31.12.2018; 31.12.2018; b)b)b)b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício mencionado e a distribuição Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício mencionado e a distribuição Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício mencionado e a distribuição Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício mencionado e a distribuição
de dividendos; de dividendos; de dividendos; de dividendos; ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a)ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a)ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a)ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração na composição dos Órgãos Alteração na composição dos Órgãos Alteração na composição dos Órgãos Alteração na composição dos Órgãos
Estatutários; Estatutários; Estatutários; Estatutários; 6) DELIBERAÇÕES em Assembleia Geral Ordinária:6) DELIBERAÇÕES em Assembleia Geral Ordinária:6) DELIBERAÇÕES em Assembleia Geral Ordinária:6) DELIBERAÇÕES em Assembleia Geral Ordinária: Os Senhores Acionistas Os Senhores Acionistas Os Senhores Acionistas Os Senhores Acionistas
deliberaram, por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: deliberaram, por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: deliberaram, por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: deliberaram, por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: 6.1.)6.1.)6.1.)6.1.) Aprovar o Aprovar o Aprovar o Aprovar o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2018, mantidas Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2018, mantidas Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2018, mantidas Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2018, mantidas
a ressalva constante na Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis indicadaa ressalva constante na Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis indicadaa ressalva constante na Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis indicadaa ressalva constante na Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis indicada
no Relatório dos Auditores Independentes de 07 de março de 2019, referente às ações judiciais no Relatório dos Auditores Independentes de 07 de março de 2019, referente às ações judiciais no Relatório dos Auditores Independentes de 07 de março de 2019, referente às ações judiciais no Relatório dos Auditores Independentes de 07 de março de 2019, referente às ações judiciais
movidas contra liminares de devedores, cujos saldos estão apresentados na rubrica “Eventos em vias movidas contra liminares de devedores, cujos saldos estão apresentados na rubrica “Eventos em vias movidas contra liminares de devedores, cujos saldos estão apresentados na rubrica “Eventos em vias movidas contra liminares de devedores, cujos saldos estão apresentados na rubrica “Eventos em vias
e Logradouros da Cidade de São Paulo, no ativo Circulante a qual em 31 de dezembro de 2018,e Logradouros da Cidade de São Paulo, no ativo Circulante a qual em 31 de dezembro de 2018,e Logradouros da Cidade de São Paulo, no ativo Circulante a qual em 31 de dezembro de 2018,e Logradouros da Cidade de São Paulo, no ativo Circulante a qual em 31 de dezembro de 2018,
apresentou o montante de R$ 29.680 mil. Considerando que a probabilidade de perda é possível, a apresentou o montante de R$ 29.680 mil. Considerando que a probabilidade de perda é possível, a apresentou o montante de R$ 29.680 mil. Considerando que a probabilidade de perda é possível, a apresentou o montante de R$ 29.680 mil. Considerando que a probabilidade de perda é possível, a
administração não constituiu provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa. Assim, a auditoria administração não constituiu provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa. Assim, a auditoria administração não constituiu provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa. Assim, a auditoria administração não constituiu provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa. Assim, a auditoria
destacou que “não conseguimos validar o referido montante através do procedimento de auditoria destacou que “não conseguimos validar o referido montante através do procedimento de auditoria destacou que “não conseguimos validar o referido montante através do procedimento de auditoria destacou que “não conseguimos validar o referido montante através do procedimento de auditoria
independente, relativo ao levantamento da média histórica de recebimentos dos últimos 03 (três)independente, relativo ao levantamento da média histórica de recebimentos dos últimos 03 (três)independente, relativo ao levantamento da média histórica de recebimentos dos últimos 03 (três)independente, relativo ao levantamento da média histórica de recebimentos dos últimos 03 (três)
exercícios sociais, em função dos saldos estarem em processo de conciliação, na data de emissãoexercícios sociais, em função dos saldos estarem em processo de conciliação, na data de emissãoexercícios sociais, em função dos saldos estarem em processo de conciliação, na data de emissãoexercícios sociais, em função dos saldos estarem em processo de conciliação, na data de emissão
deste relatório. Portanto, não obtivemos condições de opinar sobre o percentual de necessidade para a deste relatório. Portanto, não obtivemos condições de opinar sobre o percentual de necessidade para a deste relatório. Portanto, não obtivemos condições de opinar sobre o percentual de necessidade para a deste relatório. Portanto, não obtivemos condições de opinar sobre o percentual de necessidade para a
referida provisão, na data-base de 31 de dezembro de 2018. A auditoria ainda chama atenção para as referida provisão, na data-base de 31 de dezembro de 2018. A auditoria ainda chama atenção para as referida provisão, na data-base de 31 de dezembro de 2018. A auditoria ainda chama atenção para as referida provisão, na data-base de 31 de dezembro de 2018. A auditoria ainda chama atenção para as
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido da CET, a qual apresenta o saldo devedor.Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido da CET, a qual apresenta o saldo devedor.Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido da CET, a qual apresenta o saldo devedor.Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido da CET, a qual apresenta o saldo devedor.
Conforme apresentado na Demonstração Contábil, esse evento juntamente com outros assuntos Conforme apresentado na Demonstração Contábil, esse evento juntamente com outros assuntos Conforme apresentado na Demonstração Contábil, esse evento juntamente com outros assuntos Conforme apresentado na Demonstração Contábil, esse evento juntamente com outros assuntos
correlacionados indica que a continuidade da capacidade operacional da CET está na dependência de correlacionados indica que a continuidade da capacidade operacional da CET está na dependência de correlacionados indica que a continuidade da capacidade operacional da CET está na dependência de correlacionados indica que a continuidade da capacidade operacional da CET está na dependência de
aporte de recursos, bem como com a necessidade de estudos visando à redução de seus custos e aporte de recursos, bem como com a necessidade de estudos visando à redução de seus custos e aporte de recursos, bem como com a necessidade de estudos visando à redução de seus custos e aporte de recursos, bem como com a necessidade de estudos visando à redução de seus custos e
despesas operacionais. A aprovação das contas com ressalva está fundamentada também no parecer despesas operacionais. A aprovação das contas com ressalva está fundamentada também no parecer despesas operacionais. A aprovação das contas com ressalva está fundamentada também no parecer despesas operacionais. A aprovação das contas com ressalva está fundamentada também no parecer
do Conselho Fiscal, datado de 20 de março de 2019, que concluiu que as peças contábeis, “em todos do Conselho Fiscal, datado de 20 de março de 2019, que concluiu que as peças contábeis, “em todos do Conselho Fiscal, datado de 20 de março de 2019, que concluiu que as peças contábeis, “em todos do Conselho Fiscal, datado de 20 de março de 2019, que concluiu que as peças contábeis, “em todos
os seus aspectos relevantes, estão adequadamente apresentados, e opinamos, por unanimidade, comos seus aspectos relevantes, estão adequadamente apresentados, e opinamos, por unanimidade, comos seus aspectos relevantes, estão adequadamente apresentados, e opinamos, por unanimidade, comos seus aspectos relevantes, estão adequadamente apresentados, e opinamos, por unanimidade, com
a a a a manmanmanmanutenção utenção utenção utenção das das das das ressalvressalvressalvressalvas as as as da da da da AuAuAuAuditorditorditorditoria ia ia ia Independente”.Independente”.Independente”.Independente”. O O O O C C C Conselho onselho onselho onselho de de de de AdministrAdministrAdministrAdministração ação ação ação em em em em reunião reunião reunião reunião de de de de
19 de março de 2019 deliberou por aprovar o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial e as 19 de março de 2019 deliberou por aprovar o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial e as 19 de março de 2019 deliberou por aprovar o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial e as 19 de março de 2019 deliberou por aprovar o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial e as
Demonstrações Financeiras. O assunto foi objeto de exame de Secretaria da Fazenda por meio do SEIDemonstrações Financeiras. O assunto foi objeto de exame de Secretaria da Fazenda por meio do SEIDemonstrações Financeiras. O assunto foi objeto de exame de Secretaria da Fazenda por meio do SEIDemonstrações Financeiras. O assunto foi objeto de exame de Secretaria da Fazenda por meio do SEI
7410.2019/0001980-7, que se manifestou afirmando que “os instrumentos contábeis que contém as7410.2019/0001980-7, que se manifestou afirmando que “os instrumentos contábeis que contém as7410.2019/0001980-7, que se manifestou afirmando que “os instrumentos contábeis que contém as7410.2019/0001980-7, que se manifestou afirmando que “os instrumentos contábeis que contém as
informações aqui analisadas foram apreciados pelos Auditores Independentes, pelo Conselho Fiscal e informações aqui analisadas foram apreciados pelos Auditores Independentes, pelo Conselho Fiscal e informações aqui analisadas foram apreciados pelos Auditores Independentes, pelo Conselho Fiscal e informações aqui analisadas foram apreciados pelos Auditores Independentes, pelo Conselho Fiscal e
pelo Conselho de Administração em conformidade com os arts. 133, 275, 163 e 142 da lei daspelo Conselho de Administração em conformidade com os arts. 133, 275, 163 e 142 da lei daspelo Conselho de Administração em conformidade com os arts. 133, 275, 163 e 142 da lei daspelo Conselho de Administração em conformidade com os arts. 133, 275, 163 e 142 da lei das
Sociedades Anônimas”; Sociedades Anônimas”; Sociedades Anônimas”; Sociedades Anônimas”; 6.2.)6.2.)6.2.)6.2.) Aprovar a destinação do lucro líquido para compensar os prejuízos Aprovar a destinação do lucro líquido para compensar os prejuízos Aprovar a destinação do lucro líquido para compensar os prejuízos Aprovar a destinação do lucro líquido para compensar os prejuízos
acumulados de exercícios anteriores, conforme artigo 189 da Lei 6.404/76. acumulados de exercícios anteriores, conforme artigo 189 da Lei 6.404/76. acumulados de exercícios anteriores, conforme artigo 189 da Lei 6.404/76. acumulados de exercícios anteriores, conforme artigo 189 da Lei 6.404/76. 7) DELIBERAÇÕES em 7) DELIBERAÇÕES em 7) DELIBERAÇÕES em 7) DELIBERAÇÕES em
Assembleia Geral Extraordinária:Assembleia Geral Extraordinária:Assembleia Geral Extraordinária:Assembleia Geral Extraordinária: Os Senhores Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, Os Senhores Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, Os Senhores Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, Os Senhores Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos,
com abstenção dos legalmente impedidoscom abstenção dos legalmente impedidoscom abstenção dos legalmente impedidoscom abstenção dos legalmente impedidos: 7.1.): 7.1.): 7.1.): 7.1.) Aprovar a proposta da acionista majoritária de eleição, Aprovar a proposta da acionista majoritária de eleição, Aprovar a proposta da acionista majoritária de eleição, Aprovar a proposta da acionista majoritária de eleição,
para compor o Conselho de Administração, dos Senhores para compor o Conselho de Administração, dos Senhores para compor o Conselho de Administração, dos Senhores para compor o Conselho de Administração, dos Senhores George Hermann Rodolfo Tormin, George Hermann Rodolfo Tormin, George Hermann Rodolfo Tormin, George Hermann Rodolfo Tormin,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nbrasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nbrasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nbrasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG noooo 785.630 SSP/GO e do 785.630 SSP/GO e do 785.630 SSP/GO e do 785.630 SSP/GO e do
CPF/MF nCPF/MF nCPF/MF nCPF/MF noooo 247.119.341-20, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua 247.119.341-20, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua 247.119.341-20, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua 247.119.341-20, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua
Caiubi, 1422, apartamento 171, Perdizes; Caiubi, 1422, apartamento 171, Perdizes; Caiubi, 1422, apartamento 171, Perdizes; Caiubi, 1422, apartamento 171, Perdizes; Getúlio Kiyotomo Hanashiro, Getúlio Kiyotomo Hanashiro, Getúlio Kiyotomo Hanashiro, Getúlio Kiyotomo Hanashiro, brasileiro, casado, bacharelbrasileiro, casado, bacharelbrasileiro, casado, bacharelbrasileiro, casado, bacharel
em ciências sociais, portador da Cédula de Identidade RG nem ciências sociais, portador da Cédula de Identidade RG nem ciências sociais, portador da Cédula de Identidade RG nem ciências sociais, portador da Cédula de Identidade RG noooo 2.953.836-1 SSP/SP e do CPF/MF n 2.953.836-1 SSP/SP e do CPF/MF n 2.953.836-1 SSP/SP e do CPF/MF n 2.953.836-1 SSP/SP e do CPF/MF noooo
852.007.008-68, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua Uruana, 279,852.007.008-68, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua Uruana, 279,852.007.008-68, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua Uruana, 279,852.007.008-68, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua Uruana, 279,
Vila Mariana; Vila Mariana; Vila Mariana; Vila Mariana; Milton Roberto Persoli, Milton Roberto Persoli, Milton Roberto Persoli, Milton Roberto Persoli, brasileiro, viúvo, engenheiro de produção, portador da Cédula debrasileiro, viúvo, engenheiro de produção, portador da Cédula debrasileiro, viúvo, engenheiro de produção, portador da Cédula debrasileiro, viúvo, engenheiro de produção, portador da Cédula de
Identidade RG nIdentidade RG nIdentidade RG nIdentidade RG noooo 9.557.801-8 SSP/SP e do CPF/MF n 9.557.801-8 SSP/SP e do CPF/MF n 9.557.801-8 SSP/SP e do CPF/MF n 9.557.801-8 SSP/SP e do CPF/MF noooo 043.058.288-98, residente e domiciliado nesta 043.058.288-98, residente e domiciliado nesta 043.058.288-98, residente e domiciliado nesta 043.058.288-98, residente e domiciliado nesta
Capital do Estado de São Paulo, na Rua Jesuíno Maciel, 1.682, apartamento 11, Campo Belo; Capital do Estado de São Paulo, na Rua Jesuíno Maciel, 1.682, apartamento 11, Campo Belo; Capital do Estado de São Paulo, na Rua Jesuíno Maciel, 1.682, apartamento 11, Campo Belo; Capital do Estado de São Paulo, na Rua Jesuíno Maciel, 1.682, apartamento 11, Campo Belo; ArthurArthurArthurArthur
Xavier, Xavier, Xavier, Xavier, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nbrasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nbrasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nbrasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG noooo 6.678.789-0 SSP/SP e do 6.678.789-0 SSP/SP e do 6.678.789-0 SSP/SP e do 6.678.789-0 SSP/SP e do
CPF/MF nCPF/MF nCPF/MF nCPF/MF noooo 645.398.578-00, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua 645.398.578-00, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua 645.398.578-00, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua 645.398.578-00, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua
Francisco de Souza Queiroz, 632, Vila Rio Branco, Francisco de Souza Queiroz, 632, Vila Rio Branco, Francisco de Souza Queiroz, 632, Vila Rio Branco, Francisco de Souza Queiroz, 632, Vila Rio Branco, Jorge Eloy Gomes Pereira, Jorge Eloy Gomes Pereira, Jorge Eloy Gomes Pereira, Jorge Eloy Gomes Pereira, brasileiro, divorciado,brasileiro, divorciado,brasileiro, divorciado,brasileiro, divorciado,
engenharia civil, portador da Cédula de Identidade RG nengenharia civil, portador da Cédula de Identidade RG nengenharia civil, portador da Cédula de Identidade RG nengenharia civil, portador da Cédula de Identidade RG noooo 7.667.601-8 SSP/SP e do CPF/MF n 7.667.601-8 SSP/SP e do CPF/MF n 7.667.601-8 SSP/SP e do CPF/MF n 7.667.601-8 SSP/SP e do CPF/MF noooo
043.933.058-09, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Jauaperi,043.933.058-09, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Jauaperi,043.933.058-09, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Jauaperi,043.933.058-09, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Jauaperi,
1467, apartamento 62, Indianápolis; 1467, apartamento 62, Indianápolis; 1467, apartamento 62, Indianápolis; 1467, apartamento 62, Indianápolis; Adevilson Maia, Adevilson Maia, Adevilson Maia, Adevilson Maia, brasileiro, casado, engenheiro, portador dabrasileiro, casado, engenheiro, portador dabrasileiro, casado, engenheiro, portador dabrasileiro, casado, engenheiro, portador da
Cédula de Identidade RG nCédula de Identidade RG nCédula de Identidade RG nCédula de Identidade RG noooo 12.414.504-8 SSP/SP e do CPF/MF n 12.414.504-8 SSP/SP e do CPF/MF n 12.414.504-8 SSP/SP e do CPF/MF n 12.414.504-8 SSP/SP e do CPF/MF noooo 032.152.678-37, residente e 032.152.678-37, residente e 032.152.678-37, residente e 032.152.678-37, residente e
domiciliado na Cidedade de Santana do Parnaíba, na Alameda Cores da Mata, 10, apartamento 111-A, domiciliado na Cidedade de Santana do Parnaíba, na Alameda Cores da Mata, 10, apartamento 111-A, domiciliado na Cidedade de Santana do Parnaíba, na Alameda Cores da Mata, 10, apartamento 111-A, domiciliado na Cidedade de Santana do Parnaíba, na Alameda Cores da Mata, 10, apartamento 111-A,
Tamboré, em substituição dos Senhores Leila Chnaiderman Aquilino, Alberto Benedito de Lima Júnior, Tamboré, em substituição dos Senhores Leila Chnaiderman Aquilino, Alberto Benedito de Lima Júnior, Tamboré, em substituição dos Senhores Leila Chnaiderman Aquilino, Alberto Benedito de Lima Júnior, Tamboré, em substituição dos Senhores Leila Chnaiderman Aquilino, Alberto Benedito de Lima Júnior,
José Antônio Basílio, Ernesto Vega Senise, Moacyr Seródio Filho e Nédio Henrique Rosselli Filho.José Antônio Basílio, Ernesto Vega Senise, Moacyr Seródio Filho e Nédio Henrique Rosselli Filho.José Antônio Basílio, Ernesto Vega Senise, Moacyr Seródio Filho e Nédio Henrique Rosselli Filho.José Antônio Basílio, Ernesto Vega Senise, Moacyr Seródio Filho e Nédio Henrique Rosselli Filho.
Também foi aprovada a proposta de destituição do Sr. Ulysses Alberto Flores Campolina do ConselhoTambém foi aprovada a proposta de destituição do Sr. Ulysses Alberto Flores Campolina do ConselhoTambém foi aprovada a proposta de destituição do Sr. Ulysses Alberto Flores Campolina do ConselhoTambém foi aprovada a proposta de destituição do Sr. Ulysses Alberto Flores Campolina do Conselho
de Administração. Com relação ao de Administração. Com relação ao de Administração. Com relação ao de Administração. Com relação ao Conselho FiscalConselho FiscalConselho FiscalConselho Fiscal, foi aprovada a proposta de eleição dos Srs., foi aprovada a proposta de eleição dos Srs., foi aprovada a proposta de eleição dos Srs., foi aprovada a proposta de eleição dos Srs.
Manuelito Pereira Magalhães Junior, Manuelito Pereira Magalhães Junior, Manuelito Pereira Magalhães Junior, Manuelito Pereira Magalhães Junior, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de
Identidade RG nIdentidade RG nIdentidade RG nIdentidade RG noooo 2.162.807 SSP/BA e do CPF/MF n 2.162.807 SSP/BA e do CPF/MF n 2.162.807 SSP/BA e do CPF/MF n 2.162.807 SSP/BA e do CPF/MF noooo 478.682.525-53, residente e domiciliado nesta 478.682.525-53, residente e domiciliado nesta 478.682.525-53, residente e domiciliado nesta 478.682.525-53, residente e domiciliado nesta
Capital do Estado de São Paulo, na Rua João Ramalho nº 1505, apartamento 12 - Perdizes e Capital do Estado de São Paulo, na Rua João Ramalho nº 1505, apartamento 12 - Perdizes e Capital do Estado de São Paulo, na Rua João Ramalho nº 1505, apartamento 12 - Perdizes e Capital do Estado de São Paulo, na Rua João Ramalho nº 1505, apartamento 12 - Perdizes e Vicente Vicente Vicente Vicente
Affonso Oliveira Calvo, Affonso Oliveira Calvo, Affonso Oliveira Calvo, Affonso Oliveira Calvo, brasileiro, solteiro, administrador público, portador da Cédula de Identidadebrasileiro, solteiro, administrador público, portador da Cédula de Identidadebrasileiro, solteiro, administrador público, portador da Cédula de Identidadebrasileiro, solteiro, administrador público, portador da Cédula de Identidade
RG nRG nRG nRG noooo 36.370.907-1 SSP/SP e do CPF/MF n 36.370.907-1 SSP/SP e do CPF/MF n 36.370.907-1 SSP/SP e do CPF/MF n 36.370.907-1 SSP/SP e do CPF/MF noooo 387.917.728-77, residente e domiciliado nesta Capital do 387.917.728-77, residente e domiciliado nesta Capital do 387.917.728-77, residente e domiciliado nesta Capital do 387.917.728-77, residente e domiciliado nesta Capital do
Estado de São Paulo, na Rua José Jannarelli, 125, apartamento 144, Vila Progredior, como membrosEstado de São Paulo, na Rua José Jannarelli, 125, apartamento 144, Vila Progredior, como membrosEstado de São Paulo, na Rua José Jannarelli, 125, apartamento 144, Vila Progredior, como membrosEstado de São Paulo, na Rua José Jannarelli, 125, apartamento 144, Vila Progredior, como membros
titulares, e titulares, e titulares, e titulares, e Fabiano Martins de Oliveira, Fabiano Martins de Oliveira, Fabiano Martins de Oliveira, Fabiano Martins de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador dabrasileiro, casado, administrador de empresas, portador dabrasileiro, casado, administrador de empresas, portador dabrasileiro, casado, administrador de empresas, portador da
Cédula de Identidade RG nCédula de Identidade RG nCédula de Identidade RG nCédula de Identidade RG noooo 23.270.960-9 SSP/SP e do CPF/MF n 23.270.960-9 SSP/SP e do CPF/MF n 23.270.960-9 SSP/SP e do CPF/MF n 23.270.960-9 SSP/SP e do CPF/MF noooo 183.062.728-70, residente e 183.062.728-70, residente e 183.062.728-70, residente e 183.062.728-70, residente e
domiciliado na Cidade de Atibaia no Estado de São Paulo, na Avenida Lucas de Siquiera Franco, 154, domiciliado na Cidade de Atibaia no Estado de São Paulo, na Avenida Lucas de Siquiera Franco, 154, domiciliado na Cidade de Atibaia no Estado de São Paulo, na Avenida Lucas de Siquiera Franco, 154, domiciliado na Cidade de Atibaia no Estado de São Paulo, na Avenida Lucas de Siquiera Franco, 154,
como membro suplente, sendo destituídos os Srs. Henrique de Castilho Pinto, Dolores Maria dos como membro suplente, sendo destituídos os Srs. Henrique de Castilho Pinto, Dolores Maria dos como membro suplente, sendo destituídos os Srs. Henrique de Castilho Pinto, Dolores Maria dos como membro suplente, sendo destituídos os Srs. Henrique de Castilho Pinto, Dolores Maria dos
Santos, Roberto Antônio Vallim Belocchi, Enzo Lucio Ondei, Marcelo Pierantozzi Gonçalves e Pedro Ivo Santos, Roberto Antônio Vallim Belocchi, Enzo Lucio Ondei, Marcelo Pierantozzi Gonçalves e Pedro Ivo Santos, Roberto Antônio Vallim Belocchi, Enzo Lucio Ondei, Marcelo Pierantozzi Gonçalves e Pedro Ivo Santos, Roberto Antônio Vallim Belocchi, Enzo Lucio Ondei, Marcelo Pierantozzi Gonçalves e Pedro Ivo
Gandra, do cargo que ocupavam. Quanto ao Comitê de Elegibilidade, foi aprovada a proposta deGandra, do cargo que ocupavam. Quanto ao Comitê de Elegibilidade, foi aprovada a proposta deGandra, do cargo que ocupavam. Quanto ao Comitê de Elegibilidade, foi aprovada a proposta deGandra, do cargo que ocupavam. Quanto ao Comitê de Elegibilidade, foi aprovada a proposta de
eleição do Sr. eleição do Sr. eleição do Sr. eleição do Sr. Rodrigo do Carmo Molina, Rodrigo do Carmo Molina, Rodrigo do Carmo Molina, Rodrigo do Carmo Molina, brasileiro, casado, advogado, portadora da Cédula debrasileiro, casado, advogado, portadora da Cédula debrasileiro, casado, advogado, portadora da Cédula debrasileiro, casado, advogado, portadora da Cédula de
Identidade RG nIdentidade RG nIdentidade RG nIdentidade RG noooo 21.294.078-8 SSP/SP e do CPF/MF n 21.294.078-8 SSP/SP e do CPF/MF n 21.294.078-8 SSP/SP e do CPF/MF n 21.294.078-8 SSP/SP e do CPF/MF noooo 282.858.378-31, residente e domiciliado nesta 282.858.378-31, residente e domiciliado nesta 282.858.378-31, residente e domiciliado nesta 282.858.378-31, residente e domiciliado nesta
Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Mandaqui, 275, apartamento 23, Limão. Consignou-se,Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Mandaqui, 275, apartamento 23, Limão. Consignou-se,Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Mandaqui, 275, apartamento 23, Limão. Consignou-se,Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Mandaqui, 275, apartamento 23, Limão. Consignou-se,
ainda, que o mandato dos Conselheiros ora eleitos será exercido em complementação ao dos ainda, que o mandato dos Conselheiros ora eleitos será exercido em complementação ao dos ainda, que o mandato dos Conselheiros ora eleitos será exercido em complementação ao dos ainda, que o mandato dos Conselheiros ora eleitos será exercido em complementação ao dos
Conselheiros ora substituídos, ou seja, até o final da gestão em 30 de junho de 2019. Conselheiros ora substituídos, ou seja, até o final da gestão em 30 de junho de 2019. Conselheiros ora substituídos, ou seja, até o final da gestão em 30 de junho de 2019. Conselheiros ora substituídos, ou seja, até o final da gestão em 30 de junho de 2019. 8) 8) 8) 8)
ENCERRAMENTO: ENCERRAMENTO: ENCERRAMENTO: ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente determinou a lavratura Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente determinou a lavratura Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente determinou a lavratura Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente determinou a lavratura
desta ata, no conjunto de fichas próprias, após o que, lida e achada conforme, vai por todos assinada,desta ata, no conjunto de fichas próprias, após o que, lida e achada conforme, vai por todos assinada,desta ata, no conjunto de fichas próprias, após o que, lida e achada conforme, vai por todos assinada,desta ata, no conjunto de fichas próprias, após o que, lida e achada conforme, vai por todos assinada,
tendo, ainda, determinado que dela fossem tiradas cópias necessárias para os fins legais. tendo, ainda, determinado que dela fossem tiradas cópias necessárias para os fins legais. tendo, ainda, determinado que dela fossem tiradas cópias necessárias para os fins legais. tendo, ainda, determinado que dela fossem tiradas cópias necessárias para os fins legais. 9)9)9)9)
DOCUMENTOS ARQUIVADOS:DOCUMENTOS ARQUIVADOS:DOCUMENTOS ARQUIVADOS:DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Credenciamento do Procurador do Município, Dra. Maria Isabel Credenciamento do Procurador do Município, Dra. Maria Isabel Credenciamento do Procurador do Município, Dra. Maria Isabel Credenciamento do Procurador do Município, Dra. Maria Isabel
Mascarenhas Dias, RF 817.566.7, para representar a acionista majoritária e votar os itens constantes Mascarenhas Dias, RF 817.566.7, para representar a acionista majoritária e votar os itens constantes Mascarenhas Dias, RF 817.566.7, para representar a acionista majoritária e votar os itens constantes Mascarenhas Dias, RF 817.566.7, para representar a acionista majoritária e votar os itens constantes
da ordem do dia. São Paulo, 30 de abril de 2019. (a.a.) Sebastião Ricardo Carvalho Martins, Presidente;da ordem do dia. São Paulo, 30 de abril de 2019. (a.a.) Sebastião Ricardo Carvalho Martins, Presidente;da ordem do dia. São Paulo, 30 de abril de 2019. (a.a.) Sebastião Ricardo Carvalho Martins, Presidente;da ordem do dia. São Paulo, 30 de abril de 2019. (a.a.) Sebastião Ricardo Carvalho Martins, Presidente;
Rafael Rodrigues de Oliveira, Secretário; para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Dra. Rafael Rodrigues de Oliveira, Secretário; para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Dra. Rafael Rodrigues de Oliveira, Secretário; para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Dra. Rafael Rodrigues de Oliveira, Secretário; para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Dra.
Maria Isabel Mascarenhas Dias. A presente é cópia fiel da ata transcrita no conjunto de fichas de atas Maria Isabel Mascarenhas Dias. A presente é cópia fiel da ata transcrita no conjunto de fichas de atas Maria Isabel Mascarenhas Dias. A presente é cópia fiel da ata transcrita no conjunto de fichas de atas Maria Isabel Mascarenhas Dias. A presente é cópia fiel da ata transcrita no conjunto de fichas de atas
de assembleias gerais. (a.a.) Rafael Rodrigues de Oliveira, Secretário. Secretaria de Desenvolvimentode assembleias gerais. (a.a.) Rafael Rodrigues de Oliveira, Secretário. Secretaria de Desenvolvimentode assembleias gerais. (a.a.) Rafael Rodrigues de Oliveira, Secretário. Secretaria de Desenvolvimentode assembleias gerais. (a.a.) Rafael Rodrigues de Oliveira, Secretário. Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob o n° 309.411/19-1, em Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob o n° 309.411/19-1, em Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob o n° 309.411/19-1, em Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob o n° 309.411/19-1, em
06.06.2019. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.06.06.2019. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.06.06.2019. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.06.06.2019. Gisela Simiema Ceschin, Secretária Geral.

MCM QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.MCM QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.MCM QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.MCM QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº 44.917.714/0001-34 - NIRE 3520076180-2CNPJ nº 44.917.714/0001-34 - NIRE 3520076180-2CNPJ nº 44.917.714/0001-34 - NIRE 3520076180-2CNPJ nº 44.917.714/0001-34 - NIRE 3520076180-2 Alteração do Contrato Social e Extinção por IncorporaçãoAlteração do Contrato Social e Extinção por IncorporaçãoAlteração do Contrato Social e Extinção por IncorporaçãoAlteração do Contrato Social e Extinção por Incorporação Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, Companhia Nitro Química Companhia Nitro Química Companhia Nitro Química Companhia Nitro Química Brasileira,Brasileira,Brasileira,Brasileira, sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 61.150.348/0001-50, com seus atos sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 61.150.348/0001-50, com seus atos sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 61.150.348/0001-50, com seus atos sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 61.150.348/0001-50, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial doconstitutivos registrados na Junta Comercial doconstitutivos registrados na Junta Comercial doconstitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 3530005454-7 com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. José Artur 3530005454-7 com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. José Artur 3530005454-7 com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. José Artur 3530005454-7 com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. José Artur Nova, 951, Parque Paulistano, CEP 08090-000, neste ato representada na forma de seu estatuto Nova, 951, Parque Paulistano, CEP 08090-000, neste ato representada na forma de seu estatuto Nova, 951, Parque Paulistano, CEP 08090-000, neste ato representada na forma de seu estatuto Nova, 951, Parque Paulistano, CEP 08090-000, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por seus Diretores, Marcos de Barros Cruz, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, inscrito social, por seus Diretores, Marcos de Barros Cruz, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, inscrito social, por seus Diretores, Marcos de Barros Cruz, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, inscrito social, por seus Diretores, Marcos de Barros Cruz, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/ME sob nº 254.747.598-78, portador da cédula de identidade RG nº 24.675.869-7 (SSP/SP), no CPF/ME sob nº 254.747.598-78, portador da cédula de identidade RG nº 24.675.869-7 (SSP/SP), no CPF/ME sob nº 254.747.598-78, portador da cédula de identidade RG nº 24.675.869-7 (SSP/SP), no CPF/ME sob nº 254.747.598-78, portador da cédula de identidade RG nº 24.675.869-7 (SSP/SP), residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Dr. Artur Nova, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Dr. Artur Nova, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Dr. Artur Nova, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Dr. Artur Nova, nº 951, São Miguel Paulista, São Paulo, SP, CEP: 08090-000 e Mauricio Gabriel Guimarães Siqueira nº 951, São Miguel Paulista, São Paulo, SP, CEP: 08090-000 e Mauricio Gabriel Guimarães Siqueira nº 951, São Miguel Paulista, São Paulo, SP, CEP: 08090-000 e Mauricio Gabriel Guimarães Siqueira nº 951, São Miguel Paulista, São Paulo, SP, CEP: 08090-000 e Mauricio Gabriel Guimarães Siqueira de Vasconcelos Galvão, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº de Vasconcelos Galvão, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº de Vasconcelos Galvão, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº de Vasconcelos Galvão, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.153.289-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 083.11.153.289-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 083.11.153.289-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 083.11.153.289-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 083.226.587-02, residente e domiciliado na cidade 226.587-02, residente e domiciliado na cidade 226.587-02, residente e domiciliado na cidade 226.587-02, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Dr. e Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Dr. e Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Dr. e Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Dr. Artur Nova, 951, São Miguel Paulista, São Artur Nova, 951, São Miguel Paulista, São Artur Nova, 951, São Miguel Paulista, São Artur Nova, 951, São Miguel Paulista, São Paulo, SP, CEP 08090-000, Único sócio daPaulo, SP, CEP 08090-000, Único sócio daPaulo, SP, CEP 08090-000, Único sócio daPaulo, SP, CEP 08090-000, Único sócio da MCM Química Industrial Ltda., MCM Química Industrial Ltda., MCM Química Industrial Ltda., MCM Química Industrial Ltda., sociedade empresária sociedade empresária sociedade empresária sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.917.7limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.917.7limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.917.7limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.917.714/0001-34, registrada na JUCESP sob o NIRE 14/0001-34, registrada na JUCESP sob o NIRE 14/0001-34, registrada na JUCESP sob o NIRE 14/0001-34, registrada na JUCESP sob o NIRE 3520076180-2, com sede na cidade de Cesário Lange, Estado de São Paulo, na Rodovia SP 143, 3520076180-2, com sede na cidade de Cesário Lange, Estado de São Paulo, na Rodovia SP 143, 3520076180-2, com sede na cidade de Cesário Lange, Estado de São Paulo, na Rodovia SP 143, 3520076180-2, com sede na cidade de Cesário Lange, Estado de São Paulo, na Rodovia SP 143, Km 05, nº 500, Distrito Industrial, CEPKm 05, nº 500, Distrito Industrial, CEPKm 05, nº 500, Distrito Industrial, CEPKm 05, nº 500, Distrito Industrial, CEP 18285-000 (“Sociedade”), resolve 18285-000 (“Sociedade”), resolve 18285-000 (“Sociedade”), resolve 18285-000 (“Sociedade”), resolve celebrar a presente Alteração celebrar a presente Alteração celebrar a presente Alteração celebrar a presente Alteração do Contrato Social e Extinção por Incorporação, nos seguintes termos e condições: do Contrato Social e Extinção por Incorporação, nos seguintes termos e condições: do Contrato Social e Extinção por Incorporação, nos seguintes termos e condições: do Contrato Social e Extinção por Incorporação, nos seguintes termos e condições: 1. Incorporação 1. Incorporação 1. Incorporação 1. Incorporação da Sociedade: da Sociedade: da Sociedade: da Sociedade: 1.1. O único sócio aprova, integralmente e sem ressalvas, a incorporação da Sociedade 1.1. O único sócio aprova, integralmente e sem ressalvas, a incorporação da Sociedade 1.1. O único sócio aprova, integralmente e sem ressalvas, a incorporação da Sociedade 1.1. O único sócio aprova, integralmente e sem ressalvas, a incorporação da Sociedade pela pela pela pela Companhia Nitro Química Brasileira, Companhia Nitro Química Brasileira, Companhia Nitro Química Brasileira, Companhia Nitro Química Brasileira, sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 61.150.348/0001-50, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São 61.150.348/0001-50, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São 61.150.348/0001-50, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São 61.150.348/0001-50, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 3530005454-7 com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulo sob o NIRE 3530005454-7 com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulo sob o NIRE 3530005454-7 com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulo sob o NIRE 3530005454-7 com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. José Artur Nova, 951, Parque Paulistano, CEPDr. José Artur Nova, 951, Parque Paulistano, CEPDr. José Artur Nova, 951, Parque Paulistano, CEPDr. José Artur Nova, 951, Parque Paulistano, CEP 08090-000 (“Nitro Química”), em conformidade 08090-000 (“Nitro Química”), em conformidade 08090-000 (“Nitro Química”), em conformidade 08090-000 (“Nitro Química”), em conformidade com o disposto abaixo: 1.1.1. O único sócia aprova com o disposto abaixo: 1.1.1. O único sócia aprova com o disposto abaixo: 1.1.1. O único sócia aprova com o disposto abaixo: 1.1.1. O único sócia aprova integralmente e sem ressalvas, para as finalidades integralmente e sem ressalvas, para as finalidades integralmente e sem ressalvas, para as finalidades integralmente e sem ressalvas, para as finalidades dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/1976 e do artigo 1.117 da Lei nº 10.406/2002, o “Protocolo dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/1976 e do artigo 1.117 da Lei nº 10.406/2002, o “Protocolo dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/1976 e do artigo 1.117 da Lei nº 10.406/2002, o “Protocolo dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/1976 e do artigo 1.117 da Lei nº 10.406/2002, o “Protocolo e Justificação de Incorporação da MCM Química e Justificação de Incorporação da MCM Química e Justificação de Incorporação da MCM Química e Justificação de Incorporação da MCM Química Industrial Ltda. pela Companhia Nitro Química Industrial Ltda. pela Companhia Nitro Química Industrial Ltda. pela Companhia Nitro Química Industrial Ltda. pela Companhia Nitro Química Brasileira” (“Protocolo e Justificação”), que compõe o Anexo I a este instrumento, firmado em 02 de Brasileira” (“Protocolo e Justificação”), que compõe o Anexo I a este instrumento, firmado em 02 de Brasileira” (“Protocolo e Justificação”), que compõe o Anexo I a este instrumento, firmado em 02 de Brasileira” (“Protocolo e Justificação”), que compõe o Anexo I a este instrumento, firmado em 02 de março de 2020, pelos diretores da Nitro Química e pelos sócios da Sociedade. 1.1.2. Consignar que março de 2020, pelos diretores da Nitro Química e pelos sócios da Sociedade. 1.1.2. Consignar que março de 2020, pelos diretores da Nitro Química e pelos sócios da Sociedade. 1.1.2. Consignar que março de 2020, pelos diretores da Nitro Química e pelos sócios da Sociedade. 1.1.2. Consignar que os administradores da Nitro Químos administradores da Nitro Químos administradores da Nitro Químos administradores da Nitro Química nomearam a empresa especializada ica nomearam a empresa especializada ica nomearam a empresa especializada ica nomearam a empresa especializada Apsis Consultoria e Apsis Consultoria e Apsis Consultoria e Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., Avaliações Ltda., Avaliações Ltda., Avaliações Ltda., sociedade estabelecida na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, na cidade e sociedade estabelecida na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, na cidade e sociedade estabelecida na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, na cidade e sociedade estabelecida na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 08.681.365/0001-30, registrada no Conselho Estado do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 08.681.365/0001-30, registrada no Conselho Estado do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 08.681.365/0001-30, registrada no Conselho Estado do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 08.681.365/0001-30, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob nº 005112/O-9 (“Empresa Especializada”), para Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob nº 005112/O-9 (“Empresa Especializada”), para Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob nº 005112/O-9 (“Empresa Especializada”), para Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob nº 005112/O-9 (“Empresa Especializada”), para avaliar o patrimônio líquido da Sociedade, a valor contábil, com base em balanço patrimonial com avaliar o patrimônio líquido da Sociedade, a valor contábil, com base em balanço patrimonial com avaliar o patrimônio líquido da Sociedade, a valor contábil, com base em balanço patrimonial com avaliar o patrimônio líquido da Sociedade, a valor contábil, com base em balanço patrimonial com data-base de 31 de janeiro de 2020 (“Data-Base”), cujo acervo deverá ser vertido para o patrimônio data-base de 31 de janeiro de 2020 (“Data-Base”), cujo acervo deverá ser vertido para o patrimônio data-base de 31 de janeiro de 2020 (“Data-Base”), cujo acervo deverá ser vertido para o patrimônio data-base de 31 de janeiro de 2020 (“Data-Base”), cujo acervo deverá ser vertido para o patrimônio da Nitro Química em razão da incorporação. A Empresa Especializada já havia sido previamente da Nitro Química em razão da incorporação. A Empresa Especializada já havia sido previamente da Nitro Química em razão da incorporação. A Empresa Especializada já havia sido previamente da Nitro Química em razão da incorporação. A Empresa Especializada já havia sido previamente consultada, tendo aceitado a incumbência e preparado consultada, tendo aceitado a incumbência e preparado consultada, tendo aceitado a incumbência e preparado consultada, tendo aceitado a incumbência e preparado o respectivo laudo de avaliação, o qual consta o respectivo laudo de avaliação, o qual consta o respectivo laudo de avaliação, o qual consta o respectivo laudo de avaliação, o qual consta do Anexo I ao Protocolo e Justificação (“Laudo de Avaliação”). 1.1.3. O único sócio ratifica a dispensa do Anexo I ao Protocolo e Justificação (“Laudo de Avaliação”). 1.1.3. O único sócio ratifica a dispensa do Anexo I ao Protocolo e Justificação (“Laudo de Avaliação”). 1.1.3. O único sócio ratifica a dispensa do Anexo I ao Protocolo e Justificação (“Laudo de Avaliação”). 1.1.3. O único sócio ratifica a dispensa de elaboração dos laudos de avaliação de que tratam o artigo 264 da Lei nº 6.404/1976, considerando de elaboração dos laudos de avaliação de que tratam o artigo 264 da Lei nº 6.404/1976, considerando de elaboração dos laudos de avaliação de que tratam o artigo 264 da Lei nº 6.404/1976, considerando de elaboração dos laudos de avaliação de que tratam o artigo 264 da Lei nº 6.404/1976, considerando que a Nitro Química é a única sócia da Sociedade e que a totalidade dos seus acionistas manifestou-que a Nitro Química é a única sócia da Sociedade e que a totalidade dos seus acionistas manifestou-que a Nitro Química é a única sócia da Sociedade e que a totalidade dos seus acionistas manifestou-que a Nitro Química é a única sócia da Sociedade e que a totalidade dos seus acionistas manifestou- se previamente no sentido de aprovar a incorporação. 1.1.se previamente no sentido de aprovar a incorporação. 1.1.se previamente no sentido de aprovar a incorporação. 1.1.se previamente no sentido de aprovar a incorporação. 1.1.4. O único sócio aprova a operação de 4. O único sócio aprova a operação de 4. O único sócio aprova a operação de 4. O único sócio aprova a operação de incorporação da Sociedade pela Nitro Química, noincorporação da Sociedade pela Nitro Química, noincorporação da Sociedade pela Nitro Química, noincorporação da Sociedade pela Nitro Química, nos exatos termos do Protocolo e Justificação, s exatos termos do Protocolo e Justificação, s exatos termos do Protocolo e Justificação, s exatos termos do Protocolo e Justificação, operando-se a sucessão da Sociedade pela Nitro Química em todos os seus direitos e obrigações, operando-se a sucessão da Sociedade pela Nitro Química em todos os seus direitos e obrigações, operando-se a sucessão da Sociedade pela Nitro Química em todos os seus direitos e obrigações, operando-se a sucessão da Sociedade pela Nitro Química em todos os seus direitos e obrigações, com a consequente extinção da Sociedade. Para as finalidades do artigo 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76 com a consequente extinção da Sociedade. Para as finalidades do artigo 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76 com a consequente extinção da Sociedade. Para as finalidades do artigo 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76 com a consequente extinção da Sociedade. Para as finalidades do artigo 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 1.117, §1º, da Lei nº 10.406/2002, o único sócio autoriza os administradores da Sociedade e do artigo 1.117, §1º, da Lei nº 10.406/2002, o único sócio autoriza os administradores da Sociedade e do artigo 1.117, §1º, da Lei nº 10.406/2002, o único sócio autoriza os administradores da Sociedade e do artigo 1.117, §1º, da Lei nº 10.406/2002, o único sócio autoriza os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a implementação da incorporação. 1.1.5. O único sócio a praticar todos os atos necessários para a implementação da incorporação. 1.1.5. O único sócio a praticar todos os atos necessários para a implementação da incorporação. 1.1.5. O único sócio a praticar todos os atos necessários para a implementação da incorporação. 1.1.5. O único sócio consigna que não se aplicam as disposições relativas a direito de recesso e reembolso previstos no consigna que não se aplicam as disposições relativas a direito de recesso e reembolso previstos no consigna que não se aplicam as disposições relativas a direito de recesso e reembolso previstos no consigna que não se aplicam as disposições relativas a direito de recesso e reembolso previstos no artigo 137, II, da Lei nº 6.404/1976 e no artigo 1.077 da Lei nº 10.406/2002, considerando que a artigo 137, II, da Lei nº 6.404/1976 e no artigo 1.077 da Lei nº 10.406/2002, considerando que a artigo 137, II, da Lei nº 6.404/1976 e no artigo 1.077 da Lei nº 10.406/2002, considerando que a artigo 137, II, da Lei nº 6.404/1976 e no artigo 1.077 da Lei nº 10.406/2002, considerando que a totalidade dos sócios da Sociedade aprovou a incorportotalidade dos sócios da Sociedade aprovou a incorportotalidade dos sócios da Sociedade aprovou a incorportotalidade dos sócios da Sociedade aprovou a incorporação, integralmente e sem quaisquer ressalvas. ação, integralmente e sem quaisquer ressalvas. ação, integralmente e sem quaisquer ressalvas. ação, integralmente e sem quaisquer ressalvas. 1.1.6. Por fim, o único sócio consigna a extinção de pleno direito da Sociedade, tendo em vista a 1.1.6. Por fim, o único sócio consigna a extinção de pleno direito da Sociedade, tendo em vista a 1.1.6. Por fim, o único sócio consigna a extinção de pleno direito da Sociedade, tendo em vista a 1.1.6. Por fim, o único sócio consigna a extinção de pleno direito da Sociedade, tendo em vista a aprovação de sua incorporação pela Nitro Químicaaprovação de sua incorporação pela Nitro Químicaaprovação de sua incorporação pela Nitro Químicaaprovação de sua incorporação pela Nitro Química com a sucessão da totalidade de seus direitos e com a sucessão da totalidade de seus direitos e com a sucessão da totalidade de seus direitos e com a sucessão da totalidade de seus direitos e obrigações pela Nitro Química. E por estarem assim, justas e contratadas, o único sócio firma o obrigações pela Nitro Química. E por estarem assim, justas e contratadas, o único sócio firma o obrigações pela Nitro Química. E por estarem assim, justas e contratadas, o único sócio firma o obrigações pela Nitro Química. E por estarem assim, justas e contratadas, o único sócio firma o presente instrumento particular. Cesário Lange/SP, 02 de março de 2020. presente instrumento particular. Cesário Lange/SP, 02 de março de 2020. presente instrumento particular. Cesário Lange/SP, 02 de março de 2020. presente instrumento particular. Cesário Lange/SP, 02 de março de 2020. Sócio:Sócio:Sócio:Sócio: Companhia Nitro Companhia Nitro Companhia Nitro Companhia Nitro Química Brasileira: Química Brasileira: Química Brasileira: Química Brasileira: Marcos de Barros Cruz Mauricio Gabriel Guimarães Siqueira de Vasconcelos Marcos de Barros Cruz Mauricio Gabriel Guimarães Siqueira de Vasconcelos Marcos de Barros Cruz Mauricio Gabriel Guimarães Siqueira de Vasconcelos Marcos de Barros Cruz Mauricio Gabriel Guimarães Siqueira de Vasconcelos Galvão. Galvão. Galvão. Galvão. Testemunhas: Testemunhas: Testemunhas: Testemunhas: 1. Nome: Elias da Silva Assafros, RG: 23.667.275-7, OAB/SP 172.556, CPF: 1. Nome: Elias da Silva Assafros, RG: 23.667.275-7, OAB/SP 172.556, CPF: 1. Nome: Elias da Silva Assafros, RG: 23.667.275-7, OAB/SP 172.556, CPF: 1. Nome: Elias da Silva Assafros, RG: 23.667.275-7, OAB/SP 172.556, CPF: 164.983.638-43; 2. Nome: João Raphael Moyses, RG: 43.722.070-9, CPF: 348.745.658-32. 164.983.638-43; 2. Nome: João Raphael Moyses, RG: 43.722.070-9, CPF: 348.745.658-32. 164.983.638-43; 2. Nome: João Raphael Moyses, RG: 43.722.070-9, CPF: 348.745.658-32. 164.983.638-43; 2. Nome: João Raphael Moyses, RG: 43.722.070-9, CPF: 348.745.658-32. JUCESP JUCESP JUCESP JUCESP nº 125.833/20-9 em 06/03/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.nº 125.833/20-9 em 06/03/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.nº 125.833/20-9 em 06/03/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.nº 125.833/20-9 em 06/03/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRACOMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRACOMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRACOMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA CNPJ/MF nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547 (a “CNPJ/MF nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547 (a “CNPJ/MF nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547 (a “CNPJ/MF nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547 (a “CompanhiaCompanhiaCompanhiaCompanhia”)”)”)”) Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 31 de Dezembro de 2019Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 31 de Dezembro de 2019Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 31 de Dezembro de 2019Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 31 de Dezembro de 2019

Local, Data e Hora: 1. Local, Data e Hora: 1. Local, Data e Hora: 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de Na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de Na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de Na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Avenida Dr. José Artur Nova, n° 951, no dia 31 de dezembro de 2019, às 10:00 horas. São Paulo, na Avenida Dr. José Artur Nova, n° 951, no dia 31 de dezembro de 2019, às 10:00 horas. São Paulo, na Avenida Dr. José Artur Nova, n° 951, no dia 31 de dezembro de 2019, às 10:00 horas. São Paulo, na Avenida Dr. José Artur Nova, n° 951, no dia 31 de dezembro de 2019, às 10:00 horas.

Convocação e Presença:2. Convocação e Presença:2. Convocação e Presença:2. Convocação e Presença: Presentes todos os membros Presentes todos os membros Presentes todos os membros Presentes todos os membros do Conselho de Administração da do Conselho de Administração da do Conselho de Administração da do Conselho de Administração da
Companhia, em razão do que foi dispensada a convocação, nos termos do Artigo 15, §1° do estatuto Companhia, em razão do que foi dispensada a convocação, nos termos do Artigo 15, §1° do estatuto Companhia, em razão do que foi dispensada a convocação, nos termos do Artigo 15, §1° do estatuto Companhia, em razão do que foi dispensada a convocação, nos termos do Artigo 15, §1° do estatuto
social da Companhia. social da Companhia. social da Companhia. social da Companhia. 3. Mesa:3. Mesa:3. Mesa:3. Mesa: Presidente: Lucas Santos Rodas; Secretário: Guilherme Vidigal Andrade Presidente: Lucas Santos Rodas; Secretário: Guilherme Vidigal Andrade Presidente: Lucas Santos Rodas; Secretário: Guilherme Vidigal Andrade Presidente: Lucas Santos Rodas; Secretário: Guilherme Vidigal Andrade
Gonçalves. Gonçalves. Gonçalves. Gonçalves. 4. Deliberações:4. Deliberações:4. Deliberações:4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade,
deliberaram o quanto segue: deliberaram o quanto segue: deliberaram o quanto segue: deliberaram o quanto segue: 4.1.4.1.4.1.4.1. Levantamento de Balanço Extraordinário. Determinar, nos termos Levantamento de Balanço Extraordinário. Determinar, nos termos Levantamento de Balanço Extraordinário. Determinar, nos termos Levantamento de Balanço Extraordinário. Determinar, nos termos
do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, o levantamento de balanço extraordinário com data-do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, o levantamento de balanço extraordinário com data-do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, o levantamento de balanço extraordinário com data-do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, o levantamento de balanço extraordinário com data-
base de 31 de dezembro de 2019 (“Balanço Extraordinário”). base de 31 de dezembro de 2019 (“Balanço Extraordinário”). base de 31 de dezembro de 2019 (“Balanço Extraordinário”). base de 31 de dezembro de 2019 (“Balanço Extraordinário”). 4.2.4.2.4.2.4.2. Distribuição de Juros Sobre Capital Distribuição de Juros Sobre Capital Distribuição de Juros Sobre Capital Distribuição de Juros Sobre Capital
Próprio. Aprovar, em conformidade com o Estatuto Social,Próprio. Aprovar, em conformidade com o Estatuto Social,Próprio. Aprovar, em conformidade com o Estatuto Social,Próprio. Aprovar, em conformidade com o Estatuto Social, ad referendum ad referendum ad referendum ad referendum da Assembléia Geral da Assembléia Geral da Assembléia Geral da Assembléia Geral
Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019, o pagamento de Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019, o pagamento de Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019, o pagamento de Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019, o pagamento de
juros sobre capital próprio da Companhia, referente juros sobre capital próprio da Companhia, referente juros sobre capital próprio da Companhia, referente juros sobre capital próprio da Companhia, referente ao período entre 01 de julho de 2019 e 31 de ao período entre 01 de julho de 2019 e 31 de ao período entre 01 de julho de 2019 e 31 de ao período entre 01 de julho de 2019 e 31 de
dezembro de 2019, com base no Balanço Extraordinário, no valor total de R$3.582.820,85 (três dezembro de 2019, com base no Balanço Extraordinário, no valor total de R$3.582.820,85 (três dezembro de 2019, com base no Balanço Extraordinário, no valor total de R$3.582.820,85 (três dezembro de 2019, com base no Balanço Extraordinário, no valor total de R$3.582.820,85 (três
milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), valor milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), valor milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), valor milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), valor
este que será pago líquido da retenção de 15% de Imposto de Renda na Fonte, exceto para os este que será pago líquido da retenção de 15% de Imposto de Renda na Fonte, exceto para os este que será pago líquido da retenção de 15% de Imposto de Renda na Fonte, exceto para os este que será pago líquido da retenção de 15% de Imposto de Renda na Fonte, exceto para os
acionistas que sejam comprovadamente imunes ou isentos. acionistas que sejam comprovadamente imunes ou isentos. acionistas que sejam comprovadamente imunes ou isentos. acionistas que sejam comprovadamente imunes ou isentos. 4.3.4.3.4.3.4.3. Farão jus aos referidos juros sobre Farão jus aos referidos juros sobre Farão jus aos referidos juros sobre Farão jus aos referidos juros sobre
capital próprio os acionistas registrados como tal na presente data, e os valores serão pagos aos capital próprio os acionistas registrados como tal na presente data, e os valores serão pagos aos capital próprio os acionistas registrados como tal na presente data, e os valores serão pagos aos capital próprio os acionistas registrados como tal na presente data, e os valores serão pagos aos
acionistas em até 60 (sessenta) dias contados da presente data, sem remuneração ou atualização acionistas em até 60 (sessenta) dias contados da presente data, sem remuneração ou atualização acionistas em até 60 (sessenta) dias contados da presente data, sem remuneração ou atualização acionistas em até 60 (sessenta) dias contados da presente data, sem remuneração ou atualização
monetária, no domicílio bancário fomonetária, no domicílio bancário fomonetária, no domicílio bancário fomonetária, no domicílio bancário fornecido pelo acionista à Companhia. rnecido pelo acionista à Companhia. rnecido pelo acionista à Companhia. rnecido pelo acionista à Companhia. 4.4.4.4.4.4.4.4. Re-ratificar o pagamento Re-ratificar o pagamento Re-ratificar o pagamento Re-ratificar o pagamento
de Juros Sobre Capital Próprio. Fde Juros Sobre Capital Próprio. Fde Juros Sobre Capital Próprio. Fde Juros Sobre Capital Próprio. Fica pela presente confirmada e aprovada, ica pela presente confirmada e aprovada, ica pela presente confirmada e aprovada, ica pela presente confirmada e aprovada, ad referendumad referendumad referendumad referendum da da da da
Assembléia Geral Ordinária que apreciar as demonstraAssembléia Geral Ordinária que apreciar as demonstraAssembléia Geral Ordinária que apreciar as demonstraAssembléia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019, ções financeiras relativas ao exercício de 2019, ções financeiras relativas ao exercício de 2019, ções financeiras relativas ao exercício de 2019,
o pagamento de juros sobre capital próprio da Companhia no valor total de R$ 1.298.026,13 (um o pagamento de juros sobre capital próprio da Companhia no valor total de R$ 1.298.026,13 (um o pagamento de juros sobre capital próprio da Companhia no valor total de R$ 1.298.026,13 (um o pagamento de juros sobre capital próprio da Companhia no valor total de R$ 1.298.026,13 (um
milhão, duzentos e noventa e oito mil e vinte e seis reais e treze centavos), nos termos e conforme milhão, duzentos e noventa e oito mil e vinte e seis reais e treze centavos), nos termos e conforme milhão, duzentos e noventa e oito mil e vinte e seis reais e treze centavos), nos termos e conforme milhão, duzentos e noventa e oito mil e vinte e seis reais e treze centavos), nos termos e conforme
aprovado em reunião do conselho de aprovado em reunião do conselho de aprovado em reunião do conselho de aprovado em reunião do conselho de administração da Companhia realizadadministração da Companhia realizadadministração da Companhia realizadadministração da Companhia realizada em 28 de junho de 2019, a em 28 de junho de 2019, a em 28 de junho de 2019, a em 28 de junho de 2019,
a serem pagos em até 60 (sessenta) dias contados da presente data, conforme disponibilidade de a serem pagos em até 60 (sessenta) dias contados da presente data, conforme disponibilidade de a serem pagos em até 60 (sessenta) dias contados da presente data, conforme disponibilidade de a serem pagos em até 60 (sessenta) dias contados da presente data, conforme disponibilidade de
caixa e à critério dos diretores da Companhia, sem remuneração ou atualização monetária, no domicílio caixa e à critério dos diretores da Companhia, sem remuneração ou atualização monetária, no domicílio caixa e à critério dos diretores da Companhia, sem remuneração ou atualização monetária, no domicílio caixa e à critério dos diretores da Companhia, sem remuneração ou atualização monetária, no domicílio
bancário fornecido pelos acionistas. bancário fornecido pelos acionistas. bancário fornecido pelos acionistas. bancário fornecido pelos acionistas. 4.5.4.5.4.5.4.5. Ficam os Diretores da Companhia autorizados a praticar Ficam os Diretores da Companhia autorizados a praticar Ficam os Diretores da Companhia autorizados a praticar Ficam os Diretores da Companhia autorizados a praticar
todos os atos necessários à todos os atos necessários à todos os atos necessários à todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima. efetivação das deliberações acima. efetivação das deliberações acima. efetivação das deliberações acima. 5. Encerramento:5. Encerramento:5. Encerramento:5. Encerramento: Nada mais havendo Nada mais havendo Nada mais havendo Nada mais havendo
a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos presentes. 6. Certidão: 6. Certidão: 6. Certidão: 6. Certidão:
A presente ata confere com a versão original lavrada em livro próprio. A presente ata confere com a versão original lavrada em livro próprio. A presente ata confere com a versão original lavrada em livro próprio. A presente ata confere com a versão original lavrada em livro próprio. Mesa: Lucas Santos RodasMesa: Lucas Santos RodasMesa: Lucas Santos RodasMesa: Lucas Santos Rodas

Presidente,- Presidente,- Presidente,- Presidente, Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves - Secretário. - Secretário. - Secretário. - Secretário. Conselheiros:Conselheiros:Conselheiros:Conselheiros: Lucas Santos Lucas Santos Lucas Santos Lucas Santos
Rodas, Alexandre Silva, Weber Ferreira Porto, Paulo Zucchi Rodas, Guilherme Vidigal Andrade, Rodas, Alexandre Silva, Weber Ferreira Porto, Paulo Zucchi Rodas, Guilherme Vidigal Andrade, Rodas, Alexandre Silva, Weber Ferreira Porto, Paulo Zucchi Rodas, Guilherme Vidigal Andrade, Rodas, Alexandre Silva, Weber Ferreira Porto, Paulo Zucchi Rodas, Guilherme Vidigal Andrade,
Gonçalves Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque. Gonçalves Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque. Gonçalves Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque. Gonçalves Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque. JUCESP JUCESP JUCESP JUCESP nº 90.864/20-7 em 12/02/2020. nº 90.864/20-7 em 12/02/2020. nº 90.864/20-7 em 12/02/2020. nº 90.864/20-7 em 12/02/2020.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONCORRÊNCIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Encontra-se aberta, na Secretaria de Governo, a Concorrência nº 01/2020, para venda dos imóveis: Item 1 - Venda do imóvel consistente em área de 4.489,00m² de terreno e 500,00m² de área construída, conforme anexo I situado na Avenida Brasília, s/nº, Bairro Rincão, Município de Tanabi/ SP, objeto da matrícula nº 1.293 do Ofi cial de Registro de Imóveis da Comarca de Tanabi-SP. Item 2 - Venda do imóvel consistente em área total de terreno de 1.282,38m², sem área construída, conforme constante do Anexo I, situado na Av. Primeiro de Maio, sem nº, lote 1, quadra J, Bairro Jardim Porto Novo, no Município de Caraguatatuba - SP, Matrícula nº 51.487 do Ofi cial de Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP. Item 3 - Venda do imóvel consistente em área total de terreno de 3.715,39m², e 19,00m² de benfeitorias, conforme constante do Anexo I, situado na Av. Primeiro de Maio, sem nº, lote 2, quadra H, loteamento Jardim dos Sindicatos, Bairro Jardim Porto Novo, no Município de Caraguatatuba - SP, Matrícula nº 51.482 do Ofi cial de Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP. A realização da sessão pública será no dia 23/04/2020, às 10 horas, no Palácio dos Bandeirantes, sito a Avenida Morumbi, nº 4.500, São Paulo - Capital, ocasião que deverá ser apresentado os ENVELOPES Nº 1 - CAUÇÃO e os ENVELOPES Nº 2 - PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO para cada item. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no Centro de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos, situado na Avenida Morumbi, nº 4.500, sala 15 - térreo, das 9h às 17h, ou por intermédio dos endereços eletrônicos http://www.imoveis.sp.gov.br e http://www.imprensaofi cial.com.br opção “Negócios Públicos”. Quaisquer esclarecimentos deverão ser solicitados por intermédio do correio eletrônico [email protected] ou [email protected]

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° E-17/20 Encontra-se aberta na Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº. E-17/20 - Processo nº 70/20, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL. A abertura das Propostas dar-se-á no dia 26/03/2020 às 09:00 horas, no site http://www.bec.sp.gov.br, Oferta de Compra n° 261101260452020OC00019. As propostas serão recebidas no site a partir do dia 16/03/2020. Os interessados poderão consultar o Edital completo nos sites https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/category/edital-licitacao/; https://www.imprensaoficial.com.br/; http://www.bec.sp.gov.br. Qualquer dúvida ou esclarecimento deverá ser encaminhado pelo site http://www.bec.sp.gov.br, e será respondido no mesmo. Ficam nomeados os seguintes funcionários da pasta Eliana Aparecida Silva RG 19.277.405 na função de pregoeira, Markos Vinicius Trevisan – RG 40.932.841-2, Mauro Ivo Martins Quaresma Filho RG 55.486.827-1 como membros da Equipe de Apoio, e Elisabeth Sutter - RG nº 7.565.283-3 como Subscritora do Edital. PARECER AJ Nº 047/20 DATADO DE 11/03/2020

S I N A F R E S PS I N A F R E S PS I N A F R E S PS I N A F R E S P SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CANCELAMENTO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CANCELAMENTO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CANCELAMENTO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CANCELAMENTO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Devido ao último comunicado da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarando Devido ao último comunicado da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarando Devido ao último comunicado da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarando Devido ao último comunicado da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarando a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo vírus coronavírus (Sars-Cov-2), a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo vírus coronavírus (Sars-Cov-2), a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo vírus coronavírus (Sars-Cov-2), a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo vírus coronavírus (Sars-Cov-2), comunicamos a categoria dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, comunicamos a categoria dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, comunicamos a categoria dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, comunicamos a categoria dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, que FICA CANCELADA a Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o dia 17 de que FICA CANCELADA a Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o dia 17 de que FICA CANCELADA a Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o dia 17 de que FICA CANCELADA a Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o dia 17 de março de 2020. A Entidade informa que nova assembleia será convocada oportunamente, março de 2020. A Entidade informa que nova assembleia será convocada oportunamente, março de 2020. A Entidade informa que nova assembleia será convocada oportunamente, março de 2020. A Entidade informa que nova assembleia será convocada oportunamente, mediante publicação de edital de convocação e divulgação. O SINAFRESP faz votos mediante publicação de edital de convocação e divulgação. O SINAFRESP faz votos mediante publicação de edital de convocação e divulgação. O SINAFRESP faz votos mediante publicação de edital de convocação e divulgação. O SINAFRESP faz votos de que o Sr. Governador não aguarde que o mercado nos tire da calamitosa situação de que o Sr. Governador não aguarde que o mercado nos tire da calamitosa situação de que o Sr. Governador não aguarde que o mercado nos tire da calamitosa situação de que o Sr. Governador não aguarde que o mercado nos tire da calamitosa situação sanitária em que nos encontramos sem o socorro do Estado.sanitária em que nos encontramos sem o socorro do Estado.sanitária em que nos encontramos sem o socorro do Estado.sanitária em que nos encontramos sem o socorro do Estado. São Paulo, 13 de Março de 2020 - Alfredo Portinari Maranca – PresidenteSão Paulo, 13 de Março de 2020 - Alfredo Portinari Maranca – PresidenteSão Paulo, 13 de Março de 2020 - Alfredo Portinari Maranca – PresidenteSão Paulo, 13 de Março de 2020 - Alfredo Portinari Maranca – Presidente

Eco Securitizadora de DireitosEco Securitizadora de DireitosEco Securitizadora de DireitosEco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A.Creditórios do Agronegócio S.A.Creditórios do Agronegócio S.A.Creditórios do Agronegócio S.A. CNPJ/MF nº 10.753.164/0001-43 - NIRE nº 35300367308 - Companhia AbertaCNPJ/MF nº 10.753.164/0001-43 - NIRE nº 35300367308 - Companhia AbertaCNPJ/MF nº 10.753.164/0001-43 - NIRE nº 35300367308 - Companhia AbertaCNPJ/MF nº 10.753.164/0001-43 - NIRE nº 35300367308 - Companhia Aberta Edital de Convocação de Assembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Edital de Convocação de Assembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Edital de Convocação de Assembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis Edital de Convocação de Assembleia Geral dos Titulares de Certificados de Recebíveis do Agronegócio das 139ª, 140ª e 141ª Séries da 1ª (Primeira) Emissão da Emissora.do Agronegócio das 139ª, 140ª e 141ª Séries da 1ª (Primeira) Emissão da Emissora.do Agronegócio das 139ª, 140ª e 141ª Séries da 1ª (Primeira) Emissão da Emissora.do Agronegócio das 139ª, 140ª e 141ª Séries da 1ª (Primeira) Emissão da Emissora. Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A.Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A.Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A.Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A., sociedade por ações com sede na, sociedade por ações com sede na, sociedade por ações com sede na, sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Pedroso de Morais, nº 1553, 3º andar, cj. 32,Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Pedroso de Morais, nº 1553, 3º andar, cj. 32,Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Pedroso de Morais, nº 1553, 3º andar, cj. 32,Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Pedroso de Morais, nº 1553, 3º andar, cj. 32, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.753.164/0001-43inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.753.164/0001-43inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.753.164/0001-43inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.753.164/0001-43 (“Emissora”), nos termos do disposto na cláusula 14.2 (“Emissora”), nos termos do disposto na cláusula 14.2 (“Emissora”), nos termos do disposto na cláusula 14.2 (“Emissora”), nos termos do disposto na cláusula 14.2 do Termo de Securitização de Créditos das 139ª, 140ª e 141ª Séries da 1ª (Primeira) Emissão de Certifi-do Termo de Securitização de Créditos das 139ª, 140ª e 141ª Séries da 1ª (Primeira) Emissão de Certifi-do Termo de Securitização de Créditos das 139ª, 140ª e 141ª Séries da 1ª (Primeira) Emissão de Certifi-do Termo de Securitização de Créditos das 139ª, 140ª e 141ª Séries da 1ª (Primeira) Emissão de Certifi- cados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA” ou “Emissão”) no qual figura como Emissora,cados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA” ou “Emissão”) no qual figura como Emissora,cados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA” ou “Emissão”) no qual figura como Emissora,cados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA” ou “Emissão”) no qual figura como Emissora, CONVOCACONVOCACONVOCACONVOCA os titulares dos CRA a participar de Assembleia Geral dos Titulares de CRA que será realiza- os titulares dos CRA a participar de Assembleia Geral dos Titulares de CRA que será realiza- os titulares dos CRA a participar de Assembleia Geral dos Titulares de CRA que será realiza- os titulares dos CRA a participar de Assembleia Geral dos Titulares de CRA que será realizada, em da, em da, em da, em Primeira ConvocaçãoPrimeira ConvocaçãoPrimeira ConvocaçãoPrimeira Convocação, no dia 01 de abril de 2020, às 10:00 horas, na sede da Emissora, locali-, no dia 01 de abril de 2020, às 10:00 horas, na sede da Emissora, locali-, no dia 01 de abril de 2020, às 10:00 horas, na sede da Emissora, locali-, no dia 01 de abril de 2020, às 10:00 horas, na sede da Emissora, locali- zadazadazadazada na Avenida Pedroso de Morais, nº 1553, 3º andar, cj. 32, Cidade de São Paulo, Estado de São na Avenida Pedroso de Morais, nº 1553, 3º andar, cj. 32, Cidade de São Paulo, Estado de São na Avenida Pedroso de Morais, nº 1553, 3º andar, cj. 32, Cidade de São Paulo, Estado de São na Avenida Pedroso de Morais, nº 1553, 3º andar, cj. 32, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia:Paulo, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia:Paulo, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia:Paulo, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: (i) (i) (i) (i) prorrogação do prorrogação do prorrogação do prorrogação do prazo para constituição e formalização integral da cessão fiduciária das duplicatas que comporão garantiaprazo para constituição e formalização integral da cessão fiduciária das duplicatas que comporão garantiaprazo para constituição e formalização integral da cessão fiduciária das duplicatas que comporão garantiaprazo para constituição e formalização integral da cessão fiduciária das duplicatas que comporão garantia do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (“CDCA”), com vencimento no primeiro semestredo Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (“CDCA”), com vencimento no primeiro semestredo Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (“CDCA”), com vencimento no primeiro semestredo Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (“CDCA”), com vencimento no primeiro semestre de 2020, emitido pela Distribuidora Portal Produtos Agropecuários Ltda., que constitui lastro dos CRA;de 2020, emitido pela Distribuidora Portal Produtos Agropecuários Ltda., que constitui lastro dos CRA;de 2020, emitido pela Distribuidora Portal Produtos Agropecuários Ltda., que constitui lastro dos CRA;de 2020, emitido pela Distribuidora Portal Produtos Agropecuários Ltda., que constitui lastro dos CRA; (ii)(ii)(ii)(ii) renúncia do direito de declarar o vencimento antecipado do CDCA emitido pela Distribuidora Razera renúncia do direito de declarar o vencimento antecipado do CDCA emitido pela Distribuidora Razera renúncia do direito de declarar o vencimento antecipado do CDCA emitido pela Distribuidora Razera renúncia do direito de declarar o vencimento antecipado do CDCA emitido pela Distribuidora Razera Agrícola Ltda., caso a garantia de cessão fiduciária das duplicatas não seja integralmente constituída eAgrícola Ltda., caso a garantia de cessão fiduciária das duplicatas não seja integralmente constituída eAgrícola Ltda., caso a garantia de cessão fiduciária das duplicatas não seja integralmente constituída eAgrícola Ltda., caso a garantia de cessão fiduciária das duplicatas não seja integralmente constituída e formalizada até a data limite para formalização do Contrato de Cessão Fiduciária ou até a data de venci-formalizada até a data limite para formalização do Contrato de Cessão Fiduciária ou até a data de venci-formalizada até a data limite para formalização do Contrato de Cessão Fiduciária ou até a data de venci-formalizada até a data limite para formalização do Contrato de Cessão Fiduciária ou até a data de venci- mentos do CDCA com vencimento no primeiro semestre de 2020; e mentos do CDCA com vencimento no primeiro semestre de 2020; e mentos do CDCA com vencimento no primeiro semestre de 2020; e mentos do CDCA com vencimento no primeiro semestre de 2020; e (iii)(iii)(iii)(iii) alteração dos documentos que alteração dos documentos que alteração dos documentos que alteração dos documentos que se fizerem necessários em virtude da deliberação das matérias acima. Os Titulares dos CRA que se fize-se fizerem necessários em virtude da deliberação das matérias acima. Os Titulares dos CRA que se fize-se fizerem necessários em virtude da deliberação das matérias acima. Os Titulares dos CRA que se fize-se fizerem necessários em virtude da deliberação das matérias acima. Os Titulares dos CRA que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicosrem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicosrem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicosrem representar por procuração, deverão entregar o instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRA, nas instalações do agente fiduciário, apara representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRA, nas instalações do agente fiduciário, apara representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRA, nas instalações do agente fiduciário, apara representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRA, nas instalações do agente fiduciário, a Slw Corretora de Valores e Câmbio Ltda.,Slw Corretora de Valores e Câmbio Ltda.,Slw Corretora de Valores e Câmbio Ltda.,Slw Corretora de Valores e Câmbio Ltda., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 717, 6º e 10º andares, bairro Itaim Bibi, com, pelo menos, 24 (vinte e Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 717, 6º e 10º andares, bairro Itaim Bibi, com, pelo menos, 24 (vinte e Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 717, 6º e 10º andares, bairro Itaim Bibi, com, pelo menos, 24 (vinte e Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 717, 6º e 10º andares, bairro Itaim Bibi, com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da referida assembleia, ou na sede da Companhia no momento da referi-quatro) horas de antecedência da referida assembleia, ou na sede da Companhia no momento da referi-quatro) horas de antecedência da referida assembleia, ou na sede da Companhia no momento da referi-quatro) horas de antecedência da referida assembleia, ou na sede da Companhia no momento da referida assembleia. A proposta da Assembleia ficará à disposição dos Senhores Titulares dos CRAs, nestada assembleia. A proposta da Assembleia ficará à disposição dos Senhores Titulares dos CRAs, nestada assembleia. A proposta da Assembleia ficará à disposição dos Senhores Titulares dos CRAs, nestada assembleia. A proposta da Assembleia ficará à disposição dos Senhores Titulares dos CRAs, nesta data, nas páginas eletrônicas da Companhia, por meio do caminho http://www.ecoagro.agr.br/convoca-data, nas páginas eletrônicas da Companhia, por meio do caminho http://www.ecoagro.agr.br/convoca-data, nas páginas eletrônicas da Companhia, por meio do caminho http://www.ecoagro.agr.br/convoca-data, nas páginas eletrônicas da Companhia, por meio do caminho http://www.ecoagro.agr.br/convoca- cao-assembleia/clicar em Proposta para Assembleia CRA 139ª, 140ª e 141ª Séries.cao-assembleia/clicar em Proposta para Assembleia CRA 139ª, 140ª e 141ª Séries.cao-assembleia/clicar em Proposta para Assembleia CRA 139ª, 140ª e 141ª Séries.cao-assembleia/clicar em Proposta para Assembleia CRA 139ª, 140ª e 141ª Séries. São Paulo, 12 de março de 2020São Paulo, 12 de março de 2020São Paulo, 12 de março de 2020São Paulo, 12 de março de 2020 Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A. Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A. Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A. Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A. Cristian de Almeida FumagalliCristian de Almeida FumagalliCristian de Almeida FumagalliCristian de Almeida Fumagalli Diretor de Relações com InvestidoresDiretor de Relações com InvestidoresDiretor de Relações com InvestidoresDiretor de Relações com Investidores

COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRACOMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRACOMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRACOMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA CNPJ nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547CNPJ nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547CNPJ nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547CNPJ nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547 Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 02 de Março de 2020Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 02 de Março de 2020Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 02 de Março de 2020Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 02 de Março de 2020

Data, Hora e Local: 1. Data, Hora e Local: 1. Data, Hora e Local: 1. Data, Hora e Local: Em 02 de março de 2020, às 10 horas, na sede da Companhia Nitro Química Em 02 de março de 2020, às 10 horas, na sede da Companhia Nitro Química Em 02 de março de 2020, às 10 horas, na sede da Companhia Nitro Química Em 02 de março de 2020, às 10 horas, na sede da Companhia Nitro Química
Brasileira (“Companhia”), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Brasileira (“Companhia”), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Brasileira (“Companhia”), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. Brasileira (“Companhia”), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dr.
José Artur Nova, nº 951, CEP 08090-000. José Artur Nova, nº 951, CEP 08090-000. José Artur Nova, nº 951, CEP 08090-000. José Artur Nova, nº 951, CEP 08090-000. 2. Convocação e Presença: 2. Convocação e Presença: 2. Convocação e Presença: 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação Dispensada a convocação Dispensada a convocação Dispensada a convocação
face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme
permitido pelo artigo 15, parágrafo 1°, do Estatuto Social da Companhia. permitido pelo artigo 15, parágrafo 1°, do Estatuto Social da Companhia. permitido pelo artigo 15, parágrafo 1°, do Estatuto Social da Companhia. permitido pelo artigo 15, parágrafo 1°, do Estatuto Social da Companhia. 3. Composição da Mesa: 3. Composição da Mesa: 3. Composição da Mesa: 3. Composição da Mesa:
Presidente: Sr. Lucas Santos Rodas; Secretário: Sr. Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves. Presidente: Sr. Lucas Santos Rodas; Secretário: Sr. Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves. Presidente: Sr. Lucas Santos Rodas; Secretário: Sr. Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves. Presidente: Sr. Lucas Santos Rodas; Secretário: Sr. Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves.

Deliberações: 4. Deliberações: 4. Deliberações: 4. Deliberações: Por unanimidade e sem ressalvas, os membros do Conselho de Administração da Por unanimidade e sem ressalvas, os membros do Conselho de Administração da Por unanimidade e sem ressalvas, os membros do Conselho de Administração da Por unanimidade e sem ressalvas, os membros do Conselho de Administração da
Companhia tomaram as seguintes deliberações: Companhia tomaram as seguintes deliberações: Companhia tomaram as seguintes deliberações: Companhia tomaram as seguintes deliberações: 4.1. 4.1. 4.1. 4.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos, os Aprovar, depois de examinados e discutidos, os Aprovar, depois de examinados e discutidos, os Aprovar, depois de examinados e discutidos, os
termos e condições da minuta do Protocolo e Justifitermos e condições da minuta do Protocolo e Justifitermos e condições da minuta do Protocolo e Justifitermos e condições da minuta do Protocolo e Justificação da Incorporação da MCM Química Industrial cação da Incorporação da MCM Química Industrial cação da Incorporação da MCM Química Industrial cação da Incorporação da MCM Química Industrial
Ltda., CNPJ/ME 44.917.714/0001-34 (“MCM”) pela Companhia (Ltda., CNPJ/ME 44.917.714/0001-34 (“MCM”) pela Companhia (Ltda., CNPJ/ME 44.917.714/0001-34 (“MCM”) pela Companhia (Ltda., CNPJ/ME 44.917.714/0001-34 (“MCM”) pela Companhia (“Protocolo e Justificação”), a ser “Protocolo e Justificação”), a ser “Protocolo e Justificação”), a ser “Protocolo e Justificação”), a ser
celebrado pela sócia da MCM e pelos Diretores da Companhia, a qual, uma vez autenticada pela celebrado pela sócia da MCM e pelos Diretores da Companhia, a qual, uma vez autenticada pela celebrado pela sócia da MCM e pelos Diretores da Companhia, a qual, uma vez autenticada pela celebrado pela sócia da MCM e pelos Diretores da Companhia, a qual, uma vez autenticada pela
Mesa, fica arquivada na sede da Companhia. Mesa, fica arquivada na sede da Companhia. Mesa, fica arquivada na sede da Companhia. Mesa, fica arquivada na sede da Companhia. 4.2. 4.2. 4.2. 4.2. Tomar conhecimento do laudo de avaliação Tomar conhecimento do laudo de avaliação Tomar conhecimento do laudo de avaliação Tomar conhecimento do laudo de avaliação
do acervo da MCM, a valor contábil, preparado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. do acervo da MCM, a valor contábil, preparado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. do acervo da MCM, a valor contábil, preparado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. do acervo da MCM, a valor contábil, preparado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda.
(CNPJ nº 08.681.365/0001-30) (“Laudo de Avaliação”), cuja indicação será submetida à ratificação (CNPJ nº 08.681.365/0001-30) (“Laudo de Avaliação”), cuja indicação será submetida à ratificação (CNPJ nº 08.681.365/0001-30) (“Laudo de Avaliação”), cuja indicação será submetida à ratificação (CNPJ nº 08.681.365/0001-30) (“Laudo de Avaliação”), cuja indicação será submetida à ratificação
da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 4.3. 4.3. 4.3. 4.3. Manifestar-se favoravelmente à Incorporação, Manifestar-se favoravelmente à Incorporação, Manifestar-se favoravelmente à Incorporação, Manifestar-se favoravelmente à Incorporação,
nos termos do Protocolo e Justificação, e aprovar a sua submissão à Assembleia Geral Extraordinária nos termos do Protocolo e Justificação, e aprovar a sua submissão à Assembleia Geral Extraordinária nos termos do Protocolo e Justificação, e aprovar a sua submissão à Assembleia Geral Extraordinária nos termos do Protocolo e Justificação, e aprovar a sua submissão à Assembleia Geral Extraordinária
da Companhia. da Companhia. da Companhia. da Companhia. 4.4. 4.4. 4.4. 4.4. Tomar todas as providências necessárias para a realização, dentro dos próximos Tomar todas as providências necessárias para a realização, dentro dos próximos Tomar todas as providências necessárias para a realização, dentro dos próximos Tomar todas as providências necessárias para a realização, dentro dos próximos
dias, de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a proposta de dias, de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a proposta de dias, de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a proposta de dias, de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a proposta de
Incorporação e deliberações correlatas e autorizar os Incorporação e deliberações correlatas e autorizar os Incorporação e deliberações correlatas e autorizar os Incorporação e deliberações correlatas e autorizar os administradores da Companhia a praticar todos administradores da Companhia a praticar todos administradores da Companhia a praticar todos administradores da Companhia a praticar todos
os atos necessários para efetivar as deliberações tomadas nesta reunião. os atos necessários para efetivar as deliberações tomadas nesta reunião. os atos necessários para efetivar as deliberações tomadas nesta reunião. os atos necessários para efetivar as deliberações tomadas nesta reunião. 4.5. 4.5. 4.5. 4.5. Consignar que a Ata Consignar que a Ata Consignar que a Ata Consignar que a Ata
desta reunião será lavrada na forma sumária. desta reunião será lavrada na forma sumária. desta reunião será lavrada na forma sumária. desta reunião será lavrada na forma sumária. 5. Encerramento: 5. Encerramento: 5. Encerramento: 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, Nada mais havendo a tratar, Nada mais havendo a tratar, Nada mais havendo a tratar,
foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos membros da Mesa e pelos foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos membros da Mesa e pelos foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos membros da Mesa e pelos foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos membros da Mesa e pelos
conselheiros de administração presentes. conselheiros de administração presentes. conselheiros de administração presentes. conselheiros de administração presentes. 6. Assinaturas6. Assinaturas6. Assinaturas6. Assinaturas: Lucas Santos Rodas - Presidente; Guilherme : Lucas Santos Rodas - Presidente; Guilherme : Lucas Santos Rodas - Presidente; Guilherme : Lucas Santos Rodas - Presidente; Guilherme
Vidigal Andrade Gonçalves - Secretário. MembroVidigal Andrade Gonçalves - Secretário. MembroVidigal Andrade Gonçalves - Secretário. MembroVidigal Andrade Gonçalves - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Lucas Santos s do Conselho de Administração: Lucas Santos s do Conselho de Administração: Lucas Santos s do Conselho de Administração: Lucas Santos
Rodas, Paulo Zucchi Rodas, Guilherme Vidigal Andrade Rodas, Paulo Zucchi Rodas, Guilherme Vidigal Andrade Rodas, Paulo Zucchi Rodas, Guilherme Vidigal Andrade Rodas, Paulo Zucchi Rodas, Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves, Alexandre Gonçalves Silva, Weber Gonçalves, Alexandre Gonçalves Silva, Weber Gonçalves, Alexandre Gonçalves Silva, Weber Gonçalves, Alexandre Gonçalves Silva, Weber
Ferreira Porto e Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque. Certifico que confere com o original Ferreira Porto e Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque. Certifico que confere com o original Ferreira Porto e Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque. Certifico que confere com o original Ferreira Porto e Gustavo Figueira de Almeida e Albuquerque. Certifico que confere com o original
lavrado em livro próprio. São Paulo/SP, 02 de março de 2020. lavrado em livro próprio. São Paulo/SP, 02 de março de 2020. lavrado em livro próprio. São Paulo/SP, 02 de março de 2020. lavrado em livro próprio. São Paulo/SP, 02 de março de 2020. Lucas Santos Rodas - Lucas Santos Rodas - Lucas Santos Rodas - Lucas Santos Rodas - Presidente;Presidente;Presidente;Presidente;
Guilherme Vidigal Andrade GonçalvesGuilherme Vidigal Andrade GonçalvesGuilherme Vidigal Andrade GonçalvesGuilherme Vidigal Andrade Gonçalves - Secretário. - Secretário. - Secretário. - Secretário. JUCESP JUCESP JUCESP JUCESP nº 125.831/20-1 em 06/03/2020. nº 125.831/20-1 em 06/03/2020. nº 125.831/20-1 em 06/03/2020. nº 125.831/20-1 em 06/03/2020.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA CNPJ/MF nº 61.150.348/0001-50 - NIRE 35.300.054.547 (a “Companhia”) Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 21 de Fevereiro de 2020

Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Avenida Dr. José Artur Nova, nº 951, no dia 21 de fevereiro de 2020, às 10:00 horas.

Convocação e Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da
Companhia, em razão do que foi dispensada a convocação, nos termos do Artigo 15, §1º do estatuto
social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Lucas Santos Rodas; Secretário: Guilherme Vidigal Andrade
Gonçalves. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, e sem
qualquer ressalvas, aprovam as operações de contratação, pela Companhia, de empréstimo bancário,
no valor de até USD 25,000.000.00 (vinte e cinco milhões de dólares americanos), com o Banco do
Brasil e Banco Itaú, cujas condições de negociação constarão do Contrato a ser arquivado na sede
da Companhia. Os Diretores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários à
efetivação da contratação acima. Consignou-se, ao final, que a Ata desta reunião será lavrada na
forma sumária. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois
lida, aprovada e assinada pelos presentes: Lucas Santos Rodas; Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves,
Paulo Zucchi Rodas, Alexandre Gonçalves Silva, Weber Ferreira Porto e Gustavo Figueira de Almeida
e Albuquerque. 6. Certidão: A presente ata confere com a versão original lavrada em livro próprio.
Mesa: Lucas Santos Rodas - Presidente; Guilherme Vidigal Andrade Gonçalves - Secretário.
JUCESP nº 125.213/20-7 em 06/03/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

SECMESP-SINDICATO DOS EMPREGADOS DE COOPERATIVAS MÉDICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 61.054.623/0001-31 EDITAL DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Em atendimento ao disposto no artigo 605 da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) e demais dispositivos legais em vigor, o SECMESP - Sindicato dos Empregados de Cooperativas Médicas no Estado de São Paulo, acima identificado, entidade sindical de primeiro grau, representante dos trabalhadores nas cooperativas médicas no Estado de São Paulo, excluindo somente os empregados de cooperativas médicas e/ou saúde que exerçam as suas funções nos setores de pronto atendimento, clínicas, laboratórios, ambulatórios e hospitais, notifica as referidas cooperativas médicas empregadoras, que deverão descontar a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL de seus empregados no mês de março de 2020 (artigo 582/CLT), e efetuar o recolhimento até o dia 30/04/2020 (artigo 583/CLT) em favor desta entidade sindical, que possui código sindical nº 03949 perante a Caixa Econômica Federal. O recolhimento deverá ser efetuado mediante guia própria a ser obtida no site da Caixa Econômica Federal, a saber: http://www.caixa.gov.br. As cooperativas médicas que não conseguirem obter as referidas guias em tempo hábil deverão entrar em contato com este Sindicato através do telefone (19) 3232-1471 ou pelo e-mail [email protected]. As cooperativas inadimplentes incorrerão em multa, juros e correção monetária (art.600 da CLT) além de outras sanções estabelecidas em Lei. Campinas, 13 de março de 2020. JOSÉ RENATO PAPPESSO-PRESIDENTE

O Estado de São Paulo (2020-03-14)

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