O Estado de São Paulo (2020-03-15)

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O ESTADO DE S. PAULO DOMINGO, 15 DE MARÇO DE 2020 NotaseInformações A

A

Organização Mundial da Saúde
(OMS) declarou que a dissemina-
ção do coronavírus atingiu a pro-
porção de pandemia global. A de-
signação é, na prática, pouco
mais que simbólica, mas com ela
a OMS pretende chamar a atenção de todo o
planeta para os graves riscos econômicos e de
saúde pública associados à expansão desenfrea-
da da doença. “Estamos profundamente preo-
cupados tanto com os alarmantes níveis de dis-
seminação e de severidade da pandemia como
com os alarmantes níveis de inação”, disse o di-
retor da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
Assim, a OMS torna oficial o que já era a con-
clusão de epidemiologistas de várias partes do
mundo, inclusive do Brasil. A crise do coronaví-
rus é concreta, não uma “fantasia” criada pela
“grande mídia”, como disse o presidente Jair
Bolsonaro. Preocupa sobremaneira que o gover-
no brasileiro, a julgar pelas declarações inconse-
quentes do presidente, esteja propenso a consi-
derar a pandemia como sendo apenas uma “pe-
quena crise”. Isso é “brincar com fogo”, como
comentou o biólogo Fernando Reinach em sua
coluna no Estado. “E provavelmente vamos

nos queimar”, completou ele, ao lembrar que o

sistema de saúde da Itália já entrou em colapso

e que tal perspectiva levou diversos países a

adotar medidas drásticas para tentar frear a ex-

pansão do vírus. No Brasil, contudo, as autori-

dades nem sequer decidiram

quais são os cenários possíveis

e, como escreveu Reinach, pare-

cem preferir “esperar para ver”.

É assim que Bolsonaro encara

crises verdadeiras: menospreza

seus riscos e as considera cria-

ções da imprensa. Tem sido as-

sim também no trato da crise

econômica: enquanto milhões

de cidadãos continuam a enfren-

tar a dura realidade do desem-

prego graças ao crescimento pí-

fio do PIB sob Bolsonaro, o go-

verno tenta convencer o distin-

to público de que tudo vai bem.

No caso dos efeitos da pandemia do coronaví-

rus sobre a economia global, com óbvias conse-

quências negativas sobre o já claudicante cres-

cimento do Brasil, o ministro da Economia,

Paulo Guedes, chegou a dizer que estava “abso-

lutamente tranquilo”. Esse estado de negação,

a exemplo do que acontece no caso do corona-

vírus, atrasa a adoção de medidas que pode-

riam ajudar o País a enfrentar a crise.

Enquanto trata problemas reais e graves co-

mo pouco relevantes, o presiden-

te da República despende a ener-

gia que extrai de seu cargo com

crises inventadas pela inesgotá-

vel imaginação dos bolsonaris-

tas. O mais recente delírio mani-

festado pelo presidente foi a de-

núncia de que a eleição de 2018

foi “fraudada”.

“Eu acredito que, pelas provas

que tenho em minhas mãos, que

vou mostrar brevemente, eu ti-

nha sido, eu fui eleito no primei-

ro turno, mas no meu entender

teve fraude. E nós temos não ape-

nas palavra, nós temos comprovado, breve-

mente eu quero mostrar”, disse Bolsonaro,

com sintaxe muito peculiar. Mais tarde, ques-

tionado sobre quando mostraria as tais “pro-

vas”, o presidente desconversou: “Eu quero

que você me ache um brasileiro que confia no

sistema eleitoral brasileiro”.

É evidente que uma declaração dessa gravida-

de merecia o repúdio imediato das instituições

democráticas, como fez o Tribunal Superior

Eleitoral ao reafirmar a lisura das eleições de

2018 e das anteriores. E é espantoso que o presi-

dente da República, no auge de uma combina-

ção de turbulências que ameaçam seriamente o

futuro imediato do País, prefira mobilizar a opi-

nião pública e as instituições em torno de seus

devaneios persecutórios e conspirativos. Isso

talvez indique que ele acha que o mundo gira

em torno de sua excelsa figura.

Infelizmente, esse tem sido o padrão de

comportamento do presidente Bolsonaro an-

te os inúmeros desafios que se lhe apresen-

tam desde que tomou posse, e nada indica que

será diferente até o final do mandato, especial-

mente à medida que fica mais clara a sua inca-

pacidade de governar, qualquer que sejam as

circunstâncias.

Ou seja, hoje já é possível dizer que a grande

crise que o Brasil enfrenta não é a economia tra-

vada ou a ameaça epidêmica do coronavírus; a

verdadeira crise do País é não ter governo justa-

mente quando ele é mais necessário.

N

ão há dúvida de
que o País pagou
um altíssimo
preço institucio-
nal, político e
econômico pela
inépcia da denúncia oferecida
pelo ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot con-
tra o ex-presidente Michel Te-
mer em setembro de 2017. Ja-
not, convém lembrar, acusou
Temer de impedir ou tentar
embaraçar a assinatura de um
acordo de colaboração premia-
da entre o ex-presidente da
Câmara dos Deputados Eduar-
do Cunha, o doleiro Lúcio Fu-
naro e o Ministério Público Fe-
deral (MPF). Nunca houve o
tal impedimento ou embara-
ço, haja vista que Funaro já ha-
via celebrado um acordo com
o MPF em 2016 e Cunha ja-
mais o assinou, embora tenha
tentado. Mas, para Rodrigo Ja-
not, a tentativa de silenciar os
dois teria sido urdida pelo en-
tão presidente da República e
o empresário Joesley Batista,
controlador do Grupo J&F,
em conversa à sorrelfa no Palá-
cio do Jaburu.
Em outubro do ano passa-
do, o juiz federal Marcus Vini-
cius Reis Bastos, da 12.ª Vara
Federal Criminal do Distrito
Federal, decidiu absolver su-
mariamente o ex-presidente
Michel Temer, determinando
que o processo fosse “imedia-
tamente arquivado”. O magis-
trado entendeu que a prova so-
bre a qual se fiava a acusação
era “frágil, não suportando se-
quer o peso da justa causa pa-
ra inauguração da instrução
criminal”. Vale dizer que, no
entender do juiz federal Reis
Bastos, o que a Procuradoria-

Geral da República (PGR)

apresentou como “prova” pa-

ra consubstanciar a denúncia

contra o ex-presidente Michel

Temer, entre outros denuncia-

dos, não valia sequer a instau-

ração de um processo crimi-

nal, que dirá a condenação

dos acusados.

O MPF que atua na primei-

ra instância recorreu da sen-

tença absolutória, alegando

que o fato atribuído aos acusa-

dos era “típico”, ou seja, pre-

visto em lei como crime, e ha-

via “prova suficiente do delito

imputado”, razões pelas quais

o processo deveria prosseguir

com a instrução e julgamento.

Pois este não foi o entendi-

mento da Procuradoria da Re-

pública da 1.ª Região, que emi-

tiu parecer contrário ao provi-

mento da apelação feita pelo

próprio MPF.

Para o procurador regional

Paulo Queiroz, que assina o

parecer, “o recurso de apela-

ção não merece provimento”

porque “os fatos descritos na

denúncia não constituem cri-

me de impedimento ou emba-

raço de investigação criminal

envolvendo uma organização

criminosa”. O procurador re-

gional salienta ainda, com ra-

zão, que uma investigação cri-

minal pode se dar com ou

sem a colaboração dos inves-

tigados. Durante o mandato

de Rodrigo Janot à frente da

PGR, o instituto da colabora-

ção premiada, trazido ao or-

denamento jurídico pela Lei

12.850/2013, tornou-se, na

prática, prova em si mesmo,

o que é um absurdo. A chama-

da delação premiada é apenas

uma entre várias técnicas pa-

ra obtenção de prova, não

prova nada.

Em um dos trechos mais

contundentes de seu parecer

contrário à revisão da senten-

ça absolutória do juiz federal

Reis Bastos, o procurador re-

gional Paulo Queiroz afirma

que “o diálogo gravado (por

Joesley Batista) era, em última

análise, um diálogo ficcional,

provocado a fim de produzir

prova contra Michel Temer e

incriminá-lo”. Paulo Queiroz

conclui que a acusação contra

Temer é atípica também por

esta razão. A ser verdadeira a

alegação, não só a gravação da

conversa entre Michel Temer

e Joesley Batista foi ardilosa,

como mal feita.

Tantas inconsistências na

acusação feita pelo ex-procura-

dor-geral Rodrigo Janot, que

se mostra débil a cada novo an-

damento processual, levaram

o País a um estado de paralisia

legislativa – afinal, o Congres-

so teve de sustar sua agenda,

incluindo a apreciação da re-

forma da Previdência, para de-

liberar sobre o afastamento

do então presidente da Repú-

blica denunciado – e ao recru-

descimento da nefasta polari-

zação política que ainda hoje

cinde a sociedade ao meio e in-

terdita o bom debate público.

Resta esperar que esta ação

penal originada por denúncia

inepta seja, enfim, arquivada e

sirva de exemplo de como não

deve agir um procurador-ge-

ral da República.

N

ão é incomum

que se criti-

quem as Comis-

sões Parlamenta-

res de Inquérito

(CPIs) por se-

rem ineficientes. Segundo es-

sa avaliação, elas serviriam

mais para criar factoides políti-

cos do que para elucidar os as-

suntos investigados. Tal gene-

ralização, no entanto, não cor-

responde aos fatos. Houve vá-

rias comissões que realizaram

importantes investigações, co-

mo a CPI das ONGs, instaura-

da no primeiro mandato de

Lula. Agora, está em curso a

Comissão Parlamentar Mista

de Inquérito (CPMI) sobre as

fake news, que tem trazido in-

formações relevantes a respei-

to desse fenômeno que causa

tantos danos às instituições e

fragiliza o debate público. Se-

ria um erro ignorar as revela-

ções da CPMI.

Por exemplo, em dezembro

do ano passado, a deputada

Joice Hasselmann (PSL-SP)

prestou um longo depoimen-

to na CPMI das fake news. Na

ocasião, a deputada confir-

mou a existência de um grupo

de pessoas dentro do governo

Bolsonaro, o chamado “gabi-

nete do ódio”, formado por as-

sessores especiais da Presi-

dência da República, cujo obje-

tivo era a propagação de notí-

cias falsas e difamações. “Es-

tou mostrando o modus ope-

randi, estou mostrando pes-

soas ganhando dinheiro públi-

co para atacar pessoas”, disse

a deputada.

Ela mostrou que a difusão

de notícias falsas não é uma

atividade barata. Segundo Has-

selmann, um disparo feito por

robôs custa, em média, R$ 20

mil. “De maneira, digamos, le-

gal, comprovável imediata-

mente, (são destinados) pratica-

mente R$ 500 mil, de dinheiro

público, para perseguir desafe-

tos. Essa é a função do ‘gabine-

te do ódio’. Nós estamos falan-

do de crime. Caluniar, difamar

e injuriar são crimes previstos

no Código Penal”, afirmou a

deputada. Ela sugeriu à CPMI

que “siga o rastro do dinheiro

porque estamos falando de mi-

lhões (de reais)”.

No depoimento, também fo-

ram indicados perfis nas redes

sociais usados para dissemi-

nar fake news e atacar adversá-

rios do presidente Bolsonaro.

Segundo a deputada, boa par-

te da fonte das notícias falsas

e campanhas difamatórias

tem origem em gabinetes de

políticos aliados ao governo.

Após o depoimento, a CPMI

aprovou requerimentos da

quebra de sigilo das contas in-

dicadas pela deputada, solici-

tando informações às empre-

sas sobre os autores desses

perfis na rede.

Em resposta aos pedidos da

comissão, o Facebook trouxe

informações que confirmam

o relato da deputada Joice

Hasselmann.

A empresa proprietária do

Instagram comunicou à CPMI

que o perfil “snapnaro”, que di-

vulgava notícias de blogs elo-

giosos ao presidente Bolsona-

ro e atacava políticos adversá-

rios, foi editado a partir de

uma rede de computadores do

Senado entre fevereiro e maio

de 2019. Ao longo do período,

foram feitos 95 acessos pela re-

de do Senado. No mesmo dia

do depoimento de Joice Has-

selmann, o perfil “snapnaro”,

que existia desde maio de

2017, foi apagado. As informa-

ções são do jornal O Globo.

O Facebook também trouxe

elementos que ligam o deputa-

do Eduardo Bolsonaro (PSL-

SP) ao site “Bolsofeios”, usa-

do para desferir ataques vir-

tuais contra o STF, Rodrigo

Maia, jornalistas e adversários

do presidente. A página “Bol-

sofeios” foi registrada a partir

de um telefone utilizado por

Eduardo Guimarães, secretá-

rio parlamentar de Eduardo

Bolsonaro. A conta ligada ao

site foi criada no IP de um

computador localizado den-

tro na Câmara. Após o site

UOL ter revelado a ligação

com o filho do presidente, a

página foi retirada do ar.

O prazo final para a CPMI

das fake news é 13 de abril. Se o

desejarem, Senado e Câmara

podem prorrogar a comissão

por mais 180 dias. É de funda-

mental importância descobrir

quem são os promotores e os

financiadores das fake news e

dos ataques contra autorida-

des e instituições públicas. A

calúnia, a difamação e a injúria

são crimes, segundo a lei brasi-

leira. Não cabe tolerância com

uma atuação tão danosa à hon-

ra das pessoas, às instituições

e à própria democracia. Ainda

mais quando são numerosos

os indícios de que criminosos

se valem do aparato estatal pa-

ra suas atividades ilegais.

As falsas crises, e a verdadeira

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

Não cabe tolerância com

atuação tão danosa às

pessoas, às instituições

e à democracia

Notas & Informações

A incúria de Rodrigo Janot

A incúria do

ex-procurador-geral

da República

custou caro ao País

A CPMI das ‘fake news’

lPandemia
Socorro da OMS
Tenho acompanhado atenta-
mente pela mídia o avanço dos
casos de covid-19 e todos os
países estão adotando medidas
severas para contenção do coro-
navírus, como suspensão de
aulas, de eventos, até restrição
de pessoas nas ruas, fechamen-
to de museus, atrações turísti-
cas e toda atividade em que ha-
ja acúmulo de pessoas. No Bra-
sil, até agora, apenas algumas
escolas particulares suspende-
ram as aulas. Considerando nos-
so deficiente sistema de saúde,
que atua à beira do colapso por
falta de equipamentos, agentes
e leitos, a Organização Mundial
da Saúde (OMC) deveria orien-
tar o Ministério da Saúde, pois
podemos estar a caminho de
mais uma tragédia evitável, sem
precedentes na nossa História.
DANIEL MARQUES
[email protected]
VIRGINÓPOLIS (MG)

Muita calma nessa hora
O fato é que a covid-19 chegou
ao Brasil, como era esperado, e
inexoravelmente seguirá o seu
ciclo em progressão geométri-

ca, já plenamente previsto pelas

autoridades sanitárias. Mas dia-

riamente recebemos uma enxur-

rada de informações, principal-

mente por aplicativos, atormen-

tando nossa vida, que nem sem-

pre são precisas e não raro têm

origem duvidosa. No meu mo-

do de ver, essas mensagens des-

cabidas só se prestam a dissemi-

nar medo, tumulto, preocupa-

ção, terror, pânico. Enfim, fo-

mentar uma histeria coletiva,

que não nos levará a lugar ne-

nhum. O Brasil dispõe de uma

plêiade de médicos infectologis-

tas e virologistas de altíssima

qualidade que estão profunda-

mente envolvidos em todo esse

processo, informando e educan-

do a população no sentido de

evitar contaminação e contágio,

discutindo e aperfeiçoando o

melhor tipo de tratamento clíni-

co a ser ministrado, em especial

dirigido aos pacientes idosos,

os mais vulneráveis. Além dis-

so, seguem estudando o com-

portamento do vírus em climas

tropicais. Isto posto, a popula-

ção deve manter a calma e se-

guir com todo o rigor os proto-

colos preventivos e as orienta-

ções dos médicos especialistas

e das autoridades sanitárias –

tudo isso vastamente divulgado

pela mídia responsável.

DAVID ZYLBERGELD NETO

[email protected]

SÃO PAULO

lEconomia

Contágio do vírus

O coronavírus, em geral, repre-

senta risco de vida basicamente

para idosos ou pessoas com saú-

de debilitada. Levando em con-

ta as medidas internacionais

para evitar a propagação, é bem

possível que ainda neste ano a

humanidade vença a luta con-

tra a doença. Mas a crise econô-

mica decorrente do combate à

epidemia está pegando a econo-

mia mundial em estado vulnerá-

vel, endividada e com juros mui-

to reduzidos. Diversos segmen-

tos estão sendo diretamente

afetados e não têm pulmão pa-

ra aguentar a privação a que es-

tão sendo submetidos. Se come-

çarem a quebrar, o mal econô-

mico pode se propagar com

mais velocidade e virulência do

que o vírus. E seus efeitos amea-

çam se estender por um bom

prazo. Ações coordenadas das

grandes economias seriam capa-

zes de impedir um risco sistêmi-

co, mas, dada a conjuntura, não

deve ser fácil. Se cada qual se

preocupar tão somente em sal-

var o que puder da própria pele,

o Brasil vai precisar que os po-

líticos comecem a se preocupar

com o País e agir rapidamente,

fazendo muito do que se têm

recusado a fazer por falta de

interesse. Quais as nossas chan-

ces de sucesso nesse cenário?

JORGE A. NURKIN

[email protected]

SÃO PAULO

Temos estadistas?

Enquanto no Congresso Nacio-

nal se pensar mais no próprio

bolso e na carreira política,

o Brasil continuará estagnado.

Dane-se o País!

MILTON BULACH

[email protected]

CAMPINAS

lGoverno Bolsonaro

Hora de decisão

O momento é de cuidadosas

reflexões e decisões, tanto na

área econômica como na políti-

ca, pois “competência gera con-

fiança”. Portanto, este é o mo-

mento de o governo Bolsonaro

dizer a que veio, e não ficar

com rusgas nas redes sociais.

FRANCISCO JOSÉ SIDOTI

[email protected]

SÃO PAULO

lReforma tributária

Grito de alerta

Em épocas críticas, políticos

ligados a lobbies articulados

procuram colocar jabuticabas

em medidas de outras nature-

zas ou fazer aprovar de afogadi-

lho programas e reformas que

os favoreçam. É o que se passa

com o texto da reforma tributá-

ria ora em processo de análise

pelo Congresso Nacional. A

omissão do Estado, ao não apre-

sentar projeto de sua autoria,

decerto para não se incompati-

bilizar com importantes parcei-

ros, avaliza a ação dessas rapo-

sas. Assim sendo, resta aos po-

bres mortais, como nós, que

pagaremos o pato caso essas

espertezas se tornem realidade,

acompanhar e protestar se ex-

cessos forem anunciados. O ar-

tigo do senador José Serra O

que é essencial ficou de fora (12/3,

A2) explica didaticamente abu-

sos dessa natureza: uma refor-

ma que aumenta tributos das

famílias, tributa excessivamen-

te serviços, educação (!), taxis-

tas e profissionais autônomos,

entre outros; afora pouco con-

tribuir para a simplificação do

sistema tributário. Não é essa a

reforma pretendida pela Nação.

Por isso nunca será demais es-

tarmos alertas, acompanhar

atentamente a evolução do tex-

to da dita reforma, além de ana-

lisar possíveis motivos que le-

vam políticos a defender a apro-

vação a toque de caixa num con-

texto descalibrado. Tenhamos

em conta que a covid-19 passa-

rá, já as leis tributárias ficarão

ad aeternum.

SÉRGIO HOLL LARA

[email protected]

INDAIATUBA

Imposto sobre dividendos

E quanto ao imposto sobre divi-

dendos e consequente redução

do Imposto de Renda das em-

presas, ninguém fala mais na-

da? Só os bancos e financeiras

distribuíram R$ 52 bilhões em

dividendos em 2019, grande par-

te para poucos privilegiados.

RADOICO CÂMARA GUIMARÃES

[email protected]

SÃO PAULO

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