JornalValor--- Página 8 da edição"16/03/20201a CADE" ---- Impressa por debonattiàs 13/03/2020@18:59:25
E8|Valor| São Paulo| Sábado,domingoe segunda-feira, 14, 15 e 16 de marçode 2020
Terra SantaAgro S.A.
CompanhiaAbertade Capital Autorizado
CNPJ/MFnº 05.799.312/0001-20
Aviso aos Acionistas
Comunicamosaos Senhores Acionistas da Terra Santa
Agro S.A. que se encontramà sua disposição,na sede
social da Companhia, na Cidadede São Paulo-SP, na
PraçaGeneralGentilFalcãonº 108,conjunto81, os
Documentosa que se refereo artigo133 da Lei nº
6.404/1976,relativosao exercíciosocialencerradoem
31/12/2019.São Paulo, 11 de marçode 2020.SilvioTini
deAraújo–PresidentedoConselhodeAdministração.
(12, 13 e 14/03/2020)WHIRLPOOLS.A.
CompanhiaAberta – CNPJ/MFnº 59.105.999/0001-86– NIRE35.300.035.011
Aviso aos Acionistas
AWHIRLPOOLS.A., companhiaaberta com sedena Cidadede São Paulo, Estado de São Paulo, na
Avenida das Nações Unidas, nº 12.995,32º andar, CEP 04578-000(“Companhia”), comunicaaos seus
acionistas e ao mercado em geral que encontram-se à disposição na sede da Companhiae nos sites
da Companhia (https://www.whirlpool.com.br/investidor/), da Comissão deValoresMobiliários (CVM)
(www.cvm.gov.br) e da Bolsa(B3) (www.b3.com.br), os documentosa que se refere o artigo 133 da
Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976,conforme alterada, relativos ao exercício findode 2019.
São Paulo, 13 de marçode 2020.
AdolphoCyriacoNunesde SouzaNeto– Diretor de Relações com InvestidoresWHIRLPOOLS.A.
CNPJ/MEnº 59.105.999/0001-86 – NIRE35.300.035.011
Avenida das Nações Unidas, nº 12.995,32º andar, São Paulo-SP
Editalde Convocação– Assembleia GeralOrdináriae Extraordinária
São convidadosos SenhoresAcionistas daWHIRLPOOL S.A.(“Companhia”) a se reuniremem
Assembleia GeralOrdinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 13/04/2020, às
10:30, na sede, Avenida das Nações Unidas, nº 12.995,32º andar, São Paulo-SP, paradelibe-
raremsobre a seguinteordemdo dia: Em AGO:(i)Tomar as contas da administração, examinar,
discutir e votar as demonstrações financeirasrelativas ao exercício social findo em 31/12/2019;(ii)
Deliberar sobrea propostade destinação do lucro líquido do exercícioencerradoem 31.12.2019
e de distribuição de dividendos;e(iii)Fixar a remuneração global anual dos administradores
da Companhia parao exercíciode 2020. Em AGE:(i)Retificar a remuneraçãoglobalanual dos
administradores relativa ao exercício socialencerradoem 31/12/2019,aprovada na assembleia
geralordinária da Companhia realizada em 26/04/2019.Informações Gerais:1.Poderãoparticipar
da AGOE, os Acionistastitulares de açõesordinárias nominativas, semvalor nominal, emitidas
pelaCompanhia, desdeque referidas ações estejam inscritas em seu nomenos registrosda
Instituição Financeira Depositária, Banco Bradesco S.A., até 5 diasantesda realizaçãoda
mesmapor si, por seusrepresentanteslegaisou procuradores.2.Os Acionistasdeverão com-
parecerà AGOE munidosdos seguintesdocumentos: (i) documento de identidade; (ii) se for o
caso, instrumento de mandato pararepresentação do acionista por procurador, outorgadonos
termosdo Artigo 126,§ 1º da Lei nº 6.404/1976.3.Encontram-se à disposição dos acionistas
na sededa Companhiae nos sitesda Companhia (https://www.whirlpool.com.br/investidor/),
da Comissãode Valores Mobiliários (CVM)(www.cvm.gov.br) e da Bolsa(B3) (www.b3.com.br),
os documentos relativos às matérias a serem deliberadasna AGOE. SãoPaulo, 13/03/2020.
JoãoCarlos Costa Brega–Presidente do Conselho de Administração. (13, 16 e 17/03/2020)GERDAUS.A.
CompanhiaAberta
CNPJ/MFnº 33.611.500/0001-19- NIRE 35300520696
Assembleia GeralOrdináriae Extraordinária
Editalde Convocação
Convocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A.para se reuniremem Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, a se realizarno dia 16 de abril de 2020,às 10h00min,na sede socialda Companhia, na
Avenida DoutoraRuthCardoso, 8.501,8º andar, conjunto2, Pinheiros, São Paulo, SP, a fim de deliberarem
sobre a seguinteordemdo dia:Em deliberação ordinária:1. Tomar as contasdos administradores,
examinar, discutire votar as demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício social encerrado em
31/12/2019.2. Deliberar sobre a destinaçãodo lucrolíquidodo exercício e a distribuição de resultados.
3.Definiro númerode membrosa seremeleitospara o Conselho de Administraçãopara o próximo mandato
anual. 4. Eleger os membros do Conselho de Administraçãoe fixar a remuneração dos Administradores.
5.Definiro númerode membrosa seremeleitos para o Conselho Fiscal até a Assembleia GeralOrdinária a
ser realizadaem 2021.6.Eleger os membros do Conselho Fiscal,seusrespectivos suplentese fixar as suas
respectivas remunerações.Em deliberaçãoextraordinária:1. Deliberar sobrea alteraçãoda redação do
artigo 12,capute §3º, alínea“a” do Estatuto Social, a fim de atualizar a forma de representaçãoe de outorga
de procurações pela Companhia, conforme alçadas internas aprovadasna reunião do Conselho de
Administraçãorealizada em 17 de setembrode 2019.2.Deliberar sobre alteraçãodo “Plano deIncentivo de
LongoPrazo” da Companhia.InstruçõesGerais:1. Todos os documentos e informações pertinentes às
matériasaseremexaminadasedeliberadasnaAssembleiaGeralencontram-seàdisposiçãodosAcionistas
na sede da Companhia e nossitesda Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. -
Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e de Relaçõescom Investidoresda Companhia(ri.gerdau.com.br).- Em atendimento ao Artigo 4º da Instrução CVMn 481/2009 e, para os efeitosda Instrução CVM n
165/1991,alteradapelaInstruçãoCVMn 282/1998, informamosque éde 5% (cincoporcento)o percentual
mínimode participaçãono capitalvotante necessário à requisição da adoçãodo processode voto múltiplo
paraa eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legalde 48 horas de
antecedência da realizaçãoda Assembleia Geral para o exercíciode tal faculdade, nos termos do parágrafo
primeiro do Artigo 141, da Lei n 6.404/1976.3.Nos termos do Artigo 5º da Instrução CVMnº 481/2009, para
ser admitidona Assembleia Geral, os Acionistas titularesde açõesescriturais ou em custódiadeverão
depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedidopela
instituição financeira depositária; (ii) se pessoafísica,cópiade documentode identidade;e (iii) se pessoa
jurídica, cópiade estatuto/contrato social,cópiade ata de eleiçãodos administradores, devidamente
registradosno órgãocompetente, e cópiade documentode identidade do administradorque se fará
presente.Seforemrepresentadosporprocuradores,deverão,igualmente,depositarorespectivoinstrumento
de outorga de poderes de representação. Se pessoa físicaou jurídica domiciliadano exterior, todosos
documentosdeverãoser traduzidose apostiladosou legalizadosperanteoconsuladobrasileiroemseupaís
de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadase todas as assinaturas originais reconhecidas. O
acionistaque optarpor exercer seu direitode voto a distância, por meiode envio diretamente à Companhia,
deverá entregar, ao Departamento de Relaçõescom Investidoresda Companhia,em até 7 (sete)dias antes
dadataderealizaçãodaAssembleiaGeral,aviafísicadosboletinsrelativosàAssembleiaGeraldevidamente
preenchidos, rubricadose assinados, comfirma reconhecida, acompanhadosdos documentos de
representação do Acionista conforme descrito no parágrafo acima.Instruçõesadicionais sobreo exercício
do voto a distânciaconstam do “Esclarecimentos paraParticipação da Assembleia” divulgado pela
Companhia juntamente com a Proposta da Administração. O Acionistapoderá, ainda,optar por exercer o
seu direitode voto a distânciapor intermédiode seu respectivo agente de custódia, observando as regras
determinadas pelo custodiante, pela B3 S.A.- Brasil, Bolsa, Balcão e pela ComissãodeValores Mobiliários.
São Paulo, 12 de março de 2020.
ClaudioJohannpeter- Presidentedo Conselho de Administração
AluparInvestimentoS.A.
CNPJnº 08.364.948/0001-38- NIRE35.300.335.325
Companhia Aberta
Aviso aos Acionistas
Em cumprimento ao dispostono artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alteraçõesposteriores, a Administração da Companhia
comunica que os documentosa que se refere o supracitadoartigo, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2019,
bem comoaqueles referidos no artigo 9º da Instrução CVMnº 481/2009,encontram-se à disposiçãodos acionistasno Site
da CVM:www.cvm.gov.br, e no site da Companhia: http://www.alupar.com.br/ri e na sua respectiva sedelocalizada à Rua Gomes
de Carvalho, 1.996,16º andar, conjunto161, Sala A, São Paulo/SP.PREFEITURAMUNICIPAL DE ARAÇOIABADA SERRA
TERMODEREVOGAÇÃO.Pregão Presencialnº 023/2020.Processo Administrativonº
035/2020.OBJETO:REGISTRODEPREÇOSPARA:FuturaeEventuallocaçãodeBanheirosQuímicos
paraarealizaçãodeEventosdaPrefeituraMunicipaldeAraçoiabadaSerra,comquantitativosmáximose
condiçõesmínimascontidasnoTermodeReferênciadoAnexoI.ConsiderandooparecerdaSecretariade
AdministraçãoeFinanças,quantoaovalor,ficaREVOGADOoprocessoemepígrafe.AraçoiabadaSerra,
12demarçode2020.DirleiSalasOrtega-Prefeito MunicipalEDITAL DE LICITAÇÃO 019/2019. ORGÃO:EmpresaMunicipalde Mobilidade Urbana de Marília
–EMDURB.MODALIDADE:ConcorrênciaPública nº 001/2019. OBJETOConcessão
paraprestação de serviçosde implantação,operação,manutençãoegerenciamento
do sistemade estacionamento rotativo público do MUNICIPIODEMARILIA.TERMO
DE ESCLARECIMENTOS.Informamosqueforam solicitadospor diversos prováveis
licitantesesclarecimentos sobreoedital acima descrito.OTermodeEsclarecimentoem,
suaíntegra, estádisponível na sede da Emdurb na Av.das Esmeraldas,05–Marília/SP,
no site http://www.emdurbmarilia.com.broue-mail:[email protected]
informações (14) 3402-1000. ROGÉRIOANTÕNIOALVES–Presidenteda Comissão
Especialde Licitação.BradescoSaúde-Operadorade PlanosS.A.
CNPJnº 15.011.651/0001-54 –NIRE 35.300.418.646
AtadaReuniãoda Diretoriarealizadaem 13.1.2020
Aos 13 diasdomês de janeiro de 2020,às 8h30, na sedesocial,AvenidaAlphaville,779, 17º andar,
sala 1.701-parte,Empresarial18doForte,Barueri, SP,CEP 06472-900, reuniram-seos membros
da Diretoria da Sociedade sobapresidênciado senhorManoelAntonio Peres.Duranteareunião,
os Diretoresdeliberaram registrar opedido de renúnciaao cargode Diretorda Sociedade
formulado pelosenhorJulianoRibeiroMarcílio,emcarta destadata(13.1.2020),cujatranscrição
foidispensada, aqualficará arquivada na sededa Sociedade paratodososfins de direito,
consignando-se agradecimentospelos serviçosprestados. Nadamaisfoi tratado,encerrando-se
areunião elavrando-se estaAta, que os Diretores presentes assinam.aa) ManoelAntonioPeres,
Ivan Luiz GontijoJúnior,CurtCortese Zimmermann, AméricoPinto Gomes, FabioMirandaDaher,
SylvioRobertoAlves Vilardi,ThaisJorgedeOliveira eSilvaeViniciusMarinho da Cruz. Declaramos
para os devidosfins queapresente écópiafiel da Atalavradano livro próprio eque são autênticas,
no mesmolivro,asassinaturas neleapostas.BradescoSaúde-Operadorade PlanosS.A.
aa)AméricoPinto Gomes-DiretorGerenteeFabio MirandaDaher-Diretor.Certidão-Secretaria
de DesenvolvimentoEconômico-JUCESP -Certificooregistrosob onúmero123.658/20-2,
em 4.3.2020.a) GiselaSimiemaCeschin -Secretária Geral.Banco BradescardS.A.
CNPJnº 04.184.779/0001-01–NIRE 35.300.182.359
AtaSumáriada Assembleia GeralExtraordináriarealizadaem 2.1.2020
Data,Hora,Local:Em 2.1.2020, às 8h15, na sedesocial,Alameda RioNegro,585, 15º andar,
parte, Bloco“D”, Edifício Jauaperi,AlphavilleIndustrial, Barueri, SP,CEP 06454-000.Mesa:
Presidente:AntonioJosé da Barbara; Secretário: IsmaelFerraz.QuórumdeInstalação:Totalidade
do Capital Social.EditaldeConvocação:Dispensadaapublicaçãode conformidadecom o
dispostono §4ºdoArtigo 124 da Lei nº 6.404/76.Deliberação:eleger,para ocargoDiretora da
Sociedade, asenhoraRenataGeiserMantarro,b rasileira,casada, bancária, RG 17.464.318-4/
SSP/SP,CPF 074.432.258-81,comdomicíliono Núcleo Cidade de Deus,Vila Yara,Osasco, SP,
CEP06029-900.ADiretoraeleita:1) arquivou na sededa Sociedadedeclaração,sob as penas
da lei, de que não estáimpedidade exercer aadministraçãode sociedade mercantilem virtude
de condenaçãocriminal; 2) terá:a)seu nomelevado àaprovação do Banco Central do Brasil,
apósoque tomaráposse de seucargo;b) mandatocoincidentecomodos demaisDiretores,
até 25.4.2020,estendendo-seaté apossedos novosDiretoresque serãoeleitosna Assembleia
GeralOrdinária aser realizadano ano de 2020. Em consequência, aDiretoria da Sociedade,
commandatoatéaposse dos novosDiretoresque serãoeleitosna Assembleia Geral Ordinária
aser realizada no ano de 2020,fica assim composta: senhoresDiretorGeral:EuricoRamos
Fabri,RG20.336.308-5/SSP-SP,CPF 248.468.208/58;DiretoresVice-Presidentes:Marcelo
deAraújoNoronha,RG56.163.018-5/SSP-SP,CPF 360.668.504/15;AndréRodriguesCano,
RG 8.487.985-3/SSP-SP, CPF005.908.058/27;CassianoRicardoScarpelli,RG16.290.774-6/
SSP-SP, CPF082.633.238/27;DiretoresGerentes:MoacirNachbarJunior,RG13.703.383-7/
SSP-SP, CPF062.947.708/66;RenatoEjnisman,RG13.440.778-7/SSP-SP,CPF 136.865.628/55;
senhoraWalkiriaSchirrmeisterMarchetti,RG11.595.787-X/SSP-SP, CPF048.844.738/09;
senhoresGuilhermeMullerLeal,RG07.178.555-4/SESEG-RJ,CPF 965.442.017/15;Rogério
PedroCâmara,RG16.247.624-3/SSP-SP,CPF 063.415.178/90;JoãoCarlosGomesdaSilva,
RG 13.097.633-7/SSP-SP,CPF 044.972.398/45;BrunoD’AvilaMeloBoetger,RG07.153.101-6/
SECC-RJ, CPF867.743.957/91;Diretores:AntonioJosédaBarbara,RG18.114.666-6/SSP-SP,
CPF083.858.728/33;EdsonMarceloMoreto,RG19.121.312-3/SSP-SP,CPF 091.302.478/37;
JoséGomesFernandes,RG28.057.233-5/SSP/SP,CPF 135.834.253/91; senhoraRenata
GeiserMantarro,R G17.464.318-4/SSP/SP,CPF 074.432.258-81,todoscom domicíliono Núcleo
CidadedeDeus,Vila Yara, Osasco,SP, CEP06029-900; senhoresFranciscoJoséPereiraTerra,
RG 13.739.154-7/SSP-SP,CPF 111.112.668/24,eViniciusUriasFavarão,RG19.674.792-2/
SSP-SP,CPF 177.975.708/50,amboscomdomicílio na AlamedaRio Negro,585, 15º andar,
EdifícioBradesco,Alphaville,Barueri, SP,CEP 06454-000.Encerramento:Nadamaishavendo a
tratar, osenhor Presidenteencerrou os trabalhos,lavrando-seapresente Ata, que lida eachada
conforme, foiaprovada por todosospresentes que asubscrevem. aa) Presidente:AntonioJosé
da Barbara; Secretário: IsmaelFerraz;Acionista: BancoBradescoS.A., representadopor seus
DiretoresVice-Presidentes,senhoresAndréRodriguesCanoeCassianoRicardoScarpelli.
Declaração:Declaro para os devidosfins que apresenteécópiafiel da Ata lavrada no livropróprio
eque são autênticas,nomesmolivro,asassinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz -Secretário.
Certidão-Secretaria de DesenvolvimentoEconômico-JUCESP-Certificooregistrosob onúmero
125.682/20-7,em 6.3.2020. a) Gisela SimiemaCeschin-SecretáriaGeral.OBJETO:Oobjetodapresentelicitaçãoéaescolhada propostamais vantajosaparaoFornecimento de 20.700(vinte mil esetecentos) unidadesdeRecipiente paraAcondicionar aBlindagem de Chumbo do Gerador deTecnéciodeMO99/TC99(RPG).DatadeEncerramento:27.03.2020às10:00horas.DatadaAbertura:27.03.2020às10:00horas.OEditalencontra–seadisposiçãona CNEN-IPEN, situadaàAv. Prof. LineuPrestes,2242–CidadeUniversitária,Butantã, SãoPaulo –SP, esehouverinteresseemcópiaestapoderáseradquirida na CentralReprográficada CNEN-IPEN.Oeditaltambémestádisponívelnossites:www.comprasnet.gov.brewww.ipen.br.PREGÃOELETRÔNICO006.2020
INSTITUTODEPESQUISASENERGÉTICASENUCLEARES
CNEN-IPEN/SPMINISTÉRIODA
CIÊNCIA,TECNOLOGIA,
INOVAÇÕESECOMUNICAÇÕESFrigolS.A.
CompanhiaFechada- CNPJ nº 68.067.446/0012-20- NIRE:35.300.372.544
ERRATA
Em nossasDemonstrações Financeiraspublicadasem 11/03/2020noRelatóriodoAuditorIndependente
sobre asDemonstraçõesContábeishouveaseguinteincorreção:ondeselê:Basepara opiniãocom ressalva
sobre asdemonstraçõescontábeis; leia-seBasepara opiniãosobre asdemonstraçõescontábeis.CNPJNº92.791.243/0001-03NIRENº43300002799COMPANHIAABERTA
ASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINÁRIA:1.Data,horaelocal:19defevereirode2020,às11:00
horas,naRuaGeneralJoãoManoel,157,17ºandar,emPortoAlegre,RS,CEP:90.010-030.2.Pre-
senças:Acionistaspresentesrepresentandomaisde2/3(doisterços)docapitalsocialcomdireitoa
voto,conformeassinaturasconstantesdoLivrodePresençasdeAcionistaseosAdministradoresda
Companhia.3.Mesa:PériclesPereiraDruckPresidenteeOdivanCarlosCargninSecretário.4.
Publicações:Aspublicaçõesreferidasnoartigo124daLein.º6.404/1976(Lei dasS.A.)e ncontra-
-sedisponíveisdaredemundialdecomputadoresdaCompanhia,www.irani.com.br/ri;naComissão
deValoresMobiliários-CVM,www.cvm.gov.br;naB3S.A.-Brasil,Bolsa,Balcão(B 3 ), http://www.b 3 .com.
br,epublicadasnosdias04,05e06.02.2020,noDiárioOficialdoEstadodoRioGrandedoSul,pági-
nas4,5e7;JornaldoComérciodePortoAlegre,2ºCaderno,páginas12,13e3;enoValorEconômi-
coSãoPaulo/SP,páginasE2,E3eE2.5.Ordemdodia:(a)Aprovaraalteraçãodadenominaçãoda
sociedadeeacorrelataalteraçãodoArtigo1ºdoEstatutoSocial;e(b)Aprovaroiníciodostrabalhos
preparatóriospara migração da Companhiapara oNovo Mercado da B3, que incluirá aconversão
das ações preferenciaisdaCompanhiaem ações ordinárias,além da elaboraçãoeimplementação
das políticas, códigos eregimentosinternos exigidos pela B3 para ingresso no segmentodo Novo
Mercado,devendo uma novaAssembleiaGeral Extraordináriaser convocadaoportunamentepara
aefetiva aprovaçãoda proposta de migração,aqual também dependeráde aprovaçãopela B3.6.
Deliberações:Osacionistaspresentesrepresentando91,78%docapitalvotante,porunanimidadede
votosaprovaramositensconstantesnaordemdodia:a)Aalteraçãodadenominaçãodasociedade
para IRANI PAPEL EEMBALAGEMS.A. eacorrelata alteração doArtigo 1º do Estatuto Social, o
qualpassaráavigercomaseguinteredação:Artigo1º-IRANIPAPELEEMBALAGEMS.A.éuma
SociedadeAnônimaquese regerápelopresenteEstatutoepelasdisposiçõeslegaisaplicáveis.b)
OiníciodostrabalhospreparatóriosparamigraçãodaCompanhiaparaoNovoMercadodaB3,que
incluiráaconversãodasaçõespreferenciaisdaCompanhiaemaçõesordinárias,alémdaelaboração
eimplementaçãodaspolíticas,códigoseregimentosinternosexigidospelaB3paraingressonoseg-
mentodoNovoMercado,devendoumanovaAssembleiaGeralExtraordináriaserconvocadaoportu-
namenteparaaefetivaaprovaçãodapropostademigração,aqualtambémdependerádeaprovação
pelaB3.7.Formadaataepublicação:AAssembleiadeliberounostermosdoartigo130,parágrafos
1ºe2ºdaLei6.404/76,aprovaralavraturadestaatanaformasumáriaeautorizarasuapublicação
com omissão da assinaturados acionistas.8. Encerramento:Esgotada aOrdem do Dia enada
maishavendoatratar,oPresidenteencerrouostrabalhos,solicitandoaleituradapresenteataque,
confirmadaemtodososseustermos,vaiassinadapelamesaepelosacionistaspresentes.Péricles
PereiraDruck-PresidenteeOdivanCarlosCargnin-Secretário.Declaramosqueapresenteécópia
fieldaataoriginal,lavradaemlivropróprio.PortoAlegre,RS,19defevereirode2020.PériclesPereira
DruckPresidenteeOdivanCarlosCargninSecretário.JuntaComercial,IndustrialeServiçosdo
RioGrandedoSul.Certificoregistrosobonº7127486em10/03/2020daEmpresaIRANIPAPELE
EMBALAGEMS.A.,Nire43300002799eprotocolo203932200-03/03/2020.Estacópiafoiautentica-
dadigitalmenteeassinadaem10/03/2020porCarlosVicenteBernardoniGonçalvesSecretário-Geral.PREFEITURAMUNICIPALDEPENÁPOLIS
COMUNICADO DE ABERTURADE LICITAÇÃO.ConcorrênciaPúblicanº 03/2020–Processo46/2020–Edital 2029/2020.Objeto:
Contrataçãode empresaparaexecuçãode obrasde infraestruturaviária(Pavimentação,recapeamentoasfáltico,sinalização
horizontalevertical).Prazopara entregados envelopes:atéodia 16/04/2020às 09h. Data da sessãopúblicade aberturados
envelopes:dia 16/04/2020às 09h. Maioresinformaçõesatravés do Serviço de Comprasda Prefeitura–Setor de Licitações,situado
na Av.MarginalMariaChica,1400,fone (18) 3654-2537,com expedienteao públicodas 08h às 11h30minedas 13h às 16 horas,
de segundaasexta-feira.Editaldisponívelno site http://www.penapolis.sp.gov.br em editais=editaisde licitação=ConcorrênciaPública
nº 03/2020.Penápolis,13 de marçode 2020.CélioJosé de Oliveira-PrefeitoMunicipal
COMUNICADODE ABERTURADE LICITAÇÃO.Tomadade Preços03/2020–Processo43/2020-Edital 2027/2020.Objeto:
Contrataçãode empresapara execuçãoeinstalaçãode pontosde ônibusmetálicoscobertosem váriasruas da cidade.Prazopara
entregados envelopes:atéodia 02/04/2020às 09 horas.Data da sessãopúblicade aberturados envelopes:dia 02/04/2020às 09
horas.Maioresinformaçõesatravés do Serviço de Compras:telefone(18) 3654-2537,de segundaasexta-feira,com expedienteao
públicodas 08h às 11h30mine13h às 16h. Editaldisponívelno site: http://www.penapolis.sp.gov.br em editais=editaisde licitação=
Tomadade Preços03/2020.Penápolis,13 de marçode 2020.RodolfoJosé Valente Araújo-SecretárioMunicipalde Administração
COMUNICADODE ABERTURADE LICITAÇÃO.Tomadade Preços04/2020–Processo44/2020-Edital 2028/2020.Objeto:
Contrataçãode empresapara construçãoda Casada Fumaçaecomplexode galeriasde água pluvialno 20º Grupamentode
Bombeirosde Penápolis.Prazopara entregados envelopes:atéas09horas do dia 03/04/2020.Data da sessãopúblicade abertura
dos envelopes:dia 03/04/2020às 09 horas.Maioresinformaçõesatravés do Serviço de Compras:telefone(18) 3654-2537,de
segundaasexta-feira,com expedienteao públicodas 08h às 11h30mine13h às 16h. Editaldisponívelno site: http://www.penapolis.
sp.gov.br em editais=editaisde licitação=Tomadade Preços04/2020.Penápolis,13 de marçode 2020.RodolfoJosé Valente
Araújo–SecretárioMunicipalde AdministraçãoBRK-SE/SS.A.
CNPJ/MEnº 34.480.796/0001-49– NIRE35.300.539.974
Ata da Assembleia GeralExtraordináriarealizadaem 20/02/2020,às 15:00horas
Data,Horae Local:aos 20/02/2020,às 15:00horas,na sededa BRK-SE/SS.A.,na Avenidadas NaçõesUnidas,nº
14.261,29º andar, Ala B, Vila Gertrudes,na Cidadede São Paulo-SP, (“Companhia”).Convocação:Dispensadaa publi-
caçãode Editaisde Convocação,na formado artigo124, § 4º, da Lei nº 6.404/76(“Leidas S.A.”).Presenças:Acionistas
representandoa totalidadedo capital socialda Companhia,conformeassinaturasconstantesno Livrode Presençade
Acionistas.Mesa:SergioGarridode Barros,Presidente;e ClarissaFalcão Rebello,Secretária.Ordemdo Dia: Dispensada
a leiturapelosacionistasdetentoresda totalidadedo capital socialda Companhia.Deliberações:Instaladaa Assembleia,
após apresentaçãodas matérias,os acionistasdetentoresda totalidadedo capital socialda Companhia,sem quaisquer
restrições,resolvem:1)autorizar a lavratura da presenteata na formade sumáriodos fatos ocorridos,conformefacultao
artigo130, § 1º da Lei das S.A.;e2)aprovar, em funçãoda renúnciaapresentadapelo Sr.JorgeAugustoRegisGomes,
brasileiro,casado,engenheiro,portadorda Cédulade IdentidadeRG nº MG-18.735.048,inscritono CPF/MEsob o nº
928.014.395-68,do cargodeDiretorPresidenteda Companhia,a eleiçãodo Sr.JoséGerardoCopello,norteamericano,
casado,bacharelem ciênciacontábeis,portadorda CarteiraNacionalde HabilitaçãoCNHnº 01045319795-DETRAN/
SP, inscritono CPF/MEsob o nº 168.253.758-73,com endereçona Avenidadas NaçõesUnidas,nº 14.261,Ala B, 29º
andar, Vila Gertrudes,na Cidadede São Paulo-SP, ao cargodeDiretorPresidenteda Companhia.O Diretorora eleito
aceitao cargopara o qual foi eleitoe declara, sob as penasde lei, não estarincluso em quaisquerdos crimesprevistos
em lei que o impeçade exerceras atividadesmercantis,ou a administraçãode sociedadesmercantis,declaraçãoque
faz mediantea assinatura do respectivoTermosde Posse, assinado,apresentadoe lavradono Livrode Registrode Atas
de Reuniõesda Diretoria,o qual fica arquivadona sededa Companhia.Comoconsequênciadas deliberaçõesacima,
a composiçãoda Diretoriada Companhia,com prazode gestãoaté a AssembleiaGeralOrdináriada Companhiaa ser
realizadaem 2020,passa a ser a seguinte:(i)DiretorPresidente–JoséGerardoCopello;e (ii)Diretor–SergioGarrido
de Barros.Encerramento:Nadamaishavendoa tratar, foi encerradaa Assembleia,da qual se lavrou a presenteAta
que, lida e achadaconforme,foi por todosassinada.São Paulo/SP, 20/02/2020.Mesa:SergioGarridode Barros,Pre-
sidente;e ClarissaFalcão Rebello,Secretária.Acionista:BRK AmbientalParticipaçõesS.A. e BRK Ambiental– Projetos
AmbientaisS.A. (representadaspor Beatriz Moll e Paula Godinhoda SilvaLacava). Certificoe dou fé que a presenteAta
é cópiafiel da Ata lavradano Livrode Atas de AssembleiasGeraisda Companhia.ClarissaFalcão Rebello–Secretária.
JUCESP– Certifico o registrosob o nº 132.549/20-7em 09/03/2020.GiselaSimiemaCeschin– SecretáriaGeral.BRKAmbiental– Ativos Maduros S.A.
CNPJ/MEnº 21.398.265/0001-60– NIRE35.300.472.829
Ata de Reuniãodo Conselhode Administraçãorealizadaem 20/02/2020,às 16:00horas
Data,Horae Local:Aos 20/02/2020,às 16:00horas,de formavirtual,na sede do acionistaBRKAmbiental–AtivosMaduros
S.A.,na Avenidadas NaçõesUnidas,nº 14.261,13º andar,Ala B,Vila Gertrudes,na Cidadede São Paulo-SP(“Companhia”).
Presenças:Os membrosdo ConselhodeAdministração(“CA”) da CompanhiaLuiz Ricardode BittencourtSouzaRenha,Luiz
EduardoPassos Maiae SergioGarridode Barros.Mesa:Luiz Ricardode BittencourtSouzaRenha,Presidente;e Clarissa
Falcão Rebello,Secretária.Ordemodo Dia:I) Matériasparadeliberação:Instaladaa reunião,os membrosdo CA da
Companhia,aprovaram,por unanimidade,a eleiçãodo Sr.JoséGerardoCopello,norteamericano,casado,bacharelem
ciênciacontábeis,portadorda CarteiraNacionalde HabilitaçãoCNH nº 01045319795-DETRAN/SP, inscritono CPF/MEsob
o nº 168.253.758-73,com endereçona Avenidadas NaçõesUnidas,nº 14.261,Ala B, 13º andar, Vila Gertrudes,na Cidade
de São Paulo-SP, CEP 04.794-000,ao cargodeDiretorsemdesignaçãoespecíficada Companhia,em funçãoda renúncia
apresentadapelo Sr.JorgeAugustoRegisGomes,brasileiro,casado,engenheiro,portadorda Cédulade IdentidadeRG
nº MG-18.735.048,inscritono CPF/MFsob o nº 928.014.395-68.O Diretorora eleitoaceitao cargopara o qual foi eleitoe
declara,sob as penas de lei,não estar incluso em quaisquer dos crimes previstosem lei que o impeça de exercer as atividades
mercantis,ou a administraçãode sociedadesmercantis,declaraçãoque faz mediantea assinatura do respectivoTermo de
Posse,assinado, apresentado e lavrado no Livro de Registro deAtas de Reuniões da Diretoria, o qual fica arquivado na sede
da Companhia.Comoconsequência, a composiçãoda Diretoria da Companhia,com prazo de gestão até 12/11/2021,passa
a ser a seguinte:(i)Diretorsemdesignaçãoespecífica–SergioGarridode Barros, brasileiro, casado,contador, portador da
Cédula de IdentidadeRG nº 0577620070-SSP/BA,inscritono CPF/MEsob o nº 857.253.405-97; (ii)Diretorsemdesignação
específica–JoséGerardoCopello, norteamericano,casado, bacharel em ciênciacontábeis, portador da Carteira Nacional
de HabilitaçãoCNH nº 01045319795-DETRAN/SP, inscritono CPF/MEsob o nº 168.253.758-73.II) Encerramentoda ata:
Nadamaishavendoa ser tratado,e inexistindoqualqueroutramanifestação,foi encerradaa presentereunião,da qual se
lavrou a presenteata que,lida e aprovada,foi assinadapor todosos presentes.São Paulo/SP, 20/02/2020.Mesa: Luiz Ricardo
de BittencourtSouzaRenha,Presidente;e ClarissaFalcão Rebello,Secretária.Conselheiros:Luiz Ricardode Bittencourt
SouzaRenha,Luiz EduardoPassosMaiae SergioGarridode Barros.Certificoque a deliberaçãoaqui transcritaé fiel a
originalda Ata lavradano Livrode Atas de Reuniãodo Conselhode Administraçãoda Companhia.ClarissaFalcão Rebello–
Secretária.JUCESP– Certificoo registrosob o nº 132.851/20-9em 09/03/2020.GiselaSimiemaCeschin– SecretáriaGeral.SantoAndréÁguaS.A.
CNPJ/MEnº 25.249.417/0001-13– NIRE35.300.493.435
Ata da Assembleia GeralExtraordináriarealizadaem 20 de fevereiro de 2020
Data,Horae Local:aos 20/02/2020,às 13:30horas,na sededa Companhia,na Avenidadas NaçõesUnidas,14.261,12º
andar– parte,Ala B,São Paulo-SP.Convocação:Dispensadaa publicaçãode Editaisde Convocação,na formado artigo124,
§ 4º da Lei nº 6.404/76(“Leidas S.A.”).Presenças:Acionistarepresentandoa totalidadedo capital socialda Companhia,
conformeassinaturasconstantesno Livro de PresençadeAcionistas.Mesa:LeonardoMunizDias Lima,Presidente;e Clarissa
Falcão Rebello,Secretária.Ordemdo Dia: Dispensadaa leiturapela acionistadetentorada totalidadedo capital socialda
Companhia.Deliberações:Instaladaa Assembleia,após apresentaçãodas matérias,o acionistadetentorda totalidadedo
capital socialda Companhia,sem quaisquerrestrições,resolve:1)autorizara lavratura da presenteata na formade sumário
dos fatos ocorridos,conformefacultao artigo130, § 1º da Lei das S.A.;e2)aprovar, em funçãoda renúnciaapresentada
pelo Sr.JorgeAugustoRegisGomes,brasileiro,casado,engenheiro,portadordo RG nº MG-18.735.048,e do CPF/ME
nº 928.014.395-68,do cargode Diretorda Companhia,a eleiçãodo Sr.JoséGerardoCopello,norteamericano,casado,
bacharelem ciênciacontábeis,portadorda CNH nº 01045319795-DETRAN/SP, e do CPF/MEnº 168.253.758-73,ao cargo
de Diretorda Companhia.O Diretorora eleitoaceitao cargopara o qual foi eleitoe declara, sob as penasde lei, não estar
incluso em quaisquerdos crimesprevistosem lei que o impeçade exerceras atividadesmercantis,ou a administração
de sociedadesmercantis,declaraçãoque faz mediantea assinatura do respectivoTermo de Posse, assinado,apresentado
e lavradono Livrode Registrode Atasde Reuniõesda Diretoria,o qual fica arquivadona sededa Companhia.Como
consequênciadas deliberaçõesacima,a composiçãoda Diretoriada Companhia,com mandato até 03/07/2020,passaa
ser a seguinte:(i) Diretor:JoséGerardoCopello,acimaqualificado;e (ii)Diretor:LeonardoMunizDiasLima,brasileiro,
casado, engenheirocivil, portadordo RG nº 6609098-SSP/BA,e do CPF/MFnº 942.473.235-04.Encerramento: Nadamais
havendo a tratar, foi encerradaa Assembleia,da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achadaconforme,foi por todos
assinada.São Paulo/SP, 31/03/2020.Assinaturas:Mesa:LeonardoMunizDias Lima,Presidente;e ClarissaFalcão Rebello,
Secretária.Acionista:BRK AmbientalParticipaçõesS.A. (representadapor ErichWyatt e Beatriz Moll).JUCESP– Certifico
o registrosob o nº 132.444/20-3em 09/03/2020. GiselaSimiemaCeschin– SecretáriaGeral.BMPMoney PlusSociedadede CréditoDiretoS.A.
“em organização”
Ata de Assembléia Geralde Constituiçãode SociedadeAnônimarealizadaem 18/01/ 2019
Datae local:18/01/2019, às 10h00,na AvenidaPaulistanº 1.765, 1º andar, conjunto11, São Paulo-SP.Convocaçãoe
presença:Dispensada a convocação, face a presença da totalidade dos acionistas subscritoresdo capital socialda Com-
panhia.Mesa:Presidente:CarlosEduardoBenitez;Secretário:DanielCarlosCesarino.Deliberações da Ordemdo Dia,
aprovadas por unanimidade de votos:(a)Aprovadaa constituiçãoda S.A., de capital fechado,denominadaaBMPMoney
Plus Sociedadede CréditoDiretoS.A.,na formaprevistada Lei nº 6.404/76,bem comona ResoluçãoCMN/BancoCentral
do Brasilnº 4.656,de 26/04/2018,com Sedena AvenidaPaulista,1.765,1º andar, conjunto11, São Paulo-SP, a qual iniciará
suasatividadesapós préviaautorizaçãodo BACEN.(b)Aprovadoo capital socialda Companhiade R$1.000.000,00dividido
em 1.000.000de açõesordinárias,nominativasno valorde R$ 1,00cadauma,com integralização imediata e a referida
custódiajuntoao BACEN,na formada Lei nº 4.595/64.(c)O Sr. Presidentedeclaroudefinitivamente constituídaa Companhia,
que será regidapor seu Estatuto Social,AnexoII a presenteAta.(d)Foram eleitoscomomembrosda Diretoria:para o cargo
de Diretor Presidente,o Sr.CarlosEduardoBenitez,portadordo RG 14.763.657-7/SSP-SPe do CPF/MFnº 165.833.928-28;
e para o cargode Diretorsem designação especial,o Sr.DanielCarlosCesarino,portadordo CPF nº 172.591.518-97e do
RG nº 23.408.358-XSSP/SP;(i) Os Diretoreseleitosnesteato atendemas condiçõesprevistasna ResoluçãoCMN– Banco
Centraldo Brasilnº 4.122,de 02/08/2012; (ii) Os Diretoresforameleitosparao exercíciodo triênio2019/2022; (iii) Fica
designadocomoresponsável perantea ReceitaFederaldo Brasilo DiretorCarlosEduardoBenitez;(iv) A possedos Diretores
fica condicionadaà aprovaçãodos eleitospelo BACEN;(v) Os membrosda Diretoriaeleitosdeclaramnesteato, sob as penas
da lei, não estaremimpedidosde exercera administraçãoda Companhia.(e)Aprovadaa remuneraçãoglobalanualda
Diretoria no valorde R$ 120.000,00,rateadaentreos membrosda Diretoria.(f)Conselho Fiscal:Por não ser de funcionamento
permanente, nem ter havido solicitaçãodos acionistas,o mesmonão foi constituído,uma vez que a lei e o Estatuto, assim
o permitem.Nos termosdas Resoluçõesdo BACENque regemas sociedadesde créditodireto,deliberamque a presente
Ata, Estatuto Sociale demaisanexosserãoenviadospreviamentepara aprovaçãodo BACEN,nos termosda legislaçãoem
vigor.Encerramento:Nadamaishavendoa tratar, foramencerradosos trabalhos,lavrando-sea presenteAta. Assinaturas:
Mesa:CarlosEduardoBenitez– Presidente;DanielCarlosCesarino– Secretário.Acionistas:CarlosEduardoBenitez;Daniel
CarlosCesarino.Flavia Santanade AlmeidaMassini– OAB/SP398.349.Anexo II – EstatutoSocial.CapítuloI – Da Deno-
minação, Sede,Objetoe Duração.Artigo1º.ABMPMoneyPlus Sociedadede CréditoDiretoS.A.,é uma sociedadepor
ações,de capital fechado,que será regidapor este Estatuto e pela Legislaçãoem vigor.Artigo2º.A sedee foro da Compa-
nhia é na AvenidaPaulistanº 1765,1º andar, conjunto11, São Paulo-SP, podendoabrir dependênciasem qualquerlocalidade
do País, observadasas previsõeslegais.Artigo3º.A Companhiatem por objetoa realizaçãode operaçõesinerentesàs
Sociedadede CréditoDireto(SCD):a) Realizaçãode operaçõesde empréstimo,de financiamentoe de aquisição de direitos
creditóriosexclusivamentepor meiode plataformaeletrônica;b) Análisede créditopara terceiros;c) Cobrançade créditos
de terceiros;d) Atuaçãocomorepresentantede segurosna distribuição de segurorelacionadocom as operaçõesde emprés-
timo,de financiamentoe de aquisiçãode direitoscreditóriosexclusivamentepor meiode plataformaeletrônica, nos termos
da regulamentaçãodo conselhonacionalde segurosprivados(CNSP);e e) Emissãode moedaeletrônica,nos termosda
legislaçãoem vigor.Artigo4º.O prazode duraçãoda companhiaé indeterminado.CapítuloII – Do CapitalSociale das
Ações.Artigo5º.O Capital socialda Companhia,totalmenteintegralizado,é de R$1.000.000,00divididoem 1.000.000de
açõesordináriasnominativas,com valornominalde R$1,00cadauma.§ 1º.As açõessão indivisíveisem relaçãoao capital
social.§ 2º.Cadaaçãoordináriaterá direitoa um voto nas deliberaçõesda AssembleiaGeral.CapítuloIII – Da Adminis-
tração.Artigo6º.A Companhiaserá administradapor uma Diretoriacompostade, no mínimo,2 e no máximode 3 Diretores,
sendoum, necessariamente,o DiretorPresidentee os demaissem designaçãoespecial,acionistasou não, residenteno País
e eleitospela AssembleiaGeral,que lhe fixarásua remuneração.§ Único.É obrigatóriaa eleiçãode 2 Diretorestitulares,
sendoo outroseleitosde acordocom as necessidadesdos negóciossociaise o final de seu mandato coincidirácom os dos
outrosDiretores.Artigo7º.O prazodo mandato da Diretoriaé de 03 anos,sendopermitidaa reeleição.§ Único.Vencidoo
mandato, os Diretorescontinuarãono exercíciodos seuscargosaté a possedos eleitos.Artigo8º.Os Diretoresficamdis-
pensadosde prestarcaução,em garantiade suasgestões.Artigo9º.A investidurano cargode Diretorfar-se-ápor termo
lavradoe assinadono livro de Atas de Reuniãode Diretoria,após a homologaçãode seusnomespelo BancoCentraldo
Brasil.Artigo10º.Em casode vaga de um dos cargosda diretoria,esta designaráum substitutoprovisóriodentreos seus
membrosaté a realizaçãoda primeiraassembleiageral,que entãodeliberarásobreo provimentodefinitivodo cargo.O
substitutoeleitoservirá até o términodo mandato do substituído.§ Único.Nos casosde vaga em que a Diretoriaficar
reduzidaa menosde 02 membros,a AssembleiaGeralde Acionistasdeverá,tempestivamente,elegerum substituto,que
servirá até o términodo mandato do substituído.Artigo11º.A Diretoriase reunir-se-áquandonecessário,por convocação
do DiretorPresidente,sendoas deliberaçõestomadaspor maioriados votos.Artigo12º.Nos casosde impedimentosou
ausênciastemporáriasde qualquerum dos diretores,os remanescentesescolherão,dentresi, o substitutoque exerceráas
funçõesdo substituídocumulativamente.Artigo13º.Para a consecuçãodos objetivossociais,fica a Diretoriainvestidade
plenospoderes,inclusivepara contrairobrigações,alienarimóveis,transigir, cedere renunciardireitos,cabendo-lhes,além
das atribuiçõeslegais:a. organizaro regulamentointernoda Companhia;b. deliberarsobrea criaçãode dependências; c.
tomarconhecimentodos balancetesmensais;d. levantaros Balançossemestraise elaborar o Relatório Anual,publicando-os
sob a sua assinatura;e. Exerceras atribuiçõese os poderesque a Lei e este Estatuto lhe conferempara asseguraro anda-
mentoregularda Companhia;f. zelarpelo cumprimentodas deliberaçõestomadasnas AssembleiasGerais,e em suas
própriasreuniões;g. pagar e recebertudoquantose refiraà situaçãofinanceirada Companhia;h. nomear, contratar e
demitirempregadosde todasas categorias,determinandosuas atribuições,saláriose participações;i.participarefetivamente
dos negóciossociais,inclusivedos assuntosde ordemcontábilfiscale legal; j. organizara direçãoe supervisionara estru-
tura comerciale administrativa da sociedade;k. receberdinheiro,emitire endossarcheques,ordensde pagamento,abrire
movimentarcontasbancariasem estabelecimentospúblicosou particular;l. designare destituiro ouvidor;m. praticar, enfim,
quaisqueratos que por estesestatutosnão venhama seremvedados.§ 1º.Competeespecificamenteao DiretorPresidente:
(a)Convocar, instalare presidiras AssembleiasGerais;(b) Convocar, instalare presidiras reuniõesde diretoria;(c)Definir,
fixar e mandarpagar os dividendos;(d)Definir, fixar e alterarnormasrelativasà operaçãoe negócios;(f)Definire fixar os
honoráriosdos diretores(g)Decidirsobrea constituiçãode procuradorese definiros seuspoderes;(h)Decidir sobreaaberturaou fechamento das agênciasou escritórios.§ 2º.Os diretoresterãosuasfunçõesfixadasem reuniãoda diretoria.
Artigo 1 4º.ArepresentaçãodaCompanhiaeapráticadeatosnecessáriosaoseufuncionamentoregularcompetirão
semprepor 2 diretoresou por 1 diretorconjuntamentecom 1 procurador.§ 1º.Os atos abaixoindicadosdeverãoter obri-
gatoriamentea assinatura do DiretorPresidentejuntamentecom um diretorou com um procurador:a)aquisiçãoou aliena-
ção de qualquerparticipaçãosocietária;b)alienaçãoou oneraçãode bensmóveisou imóveisde titularidadeda Companhia;
c)alienaçãoou oneração de qualquer direitosobremarca,domínio,símbolo,nomecomercial, patente,propriedadecomer-
cial ou industrialde titularidadeda Companhia;d)concessãode qualquerespéciede garantiaou coobrigação;e)contrair
empréstimose financiamentosem estabelecimentospúblicos,particularese com terceiros,se assima legislaçãopermitir.
§ 2º.A Companhiapoderánomearprocuradores,commandato outorgadoespecificamentepelo DiretorPresidenteem
conjuntocom um Diretor, os quaisrepresentarãoa sociedadeem conjuntocom um diretor. Os mandatos deverãoconceder
poderesespeciaisde acordocom os respectivostermose condiçõesespecificadosno instrumentode mandato. As procu-
raçõesdeverãoter prazode validadedeterminado,nuncasuperiora 1 ano, excetuando-seos mandatos para representação
emjuízo,quepoderãoserporprazoindeterminado.§3º.ACompanhiapoderáserrepresentadaisoladamenteporqualquer
diretorou por procurador, com poderesespecíficosexclusivamentepara outorgarprocuração“ad Judicia”e cartade prepo-
siçãotendoesta procuraçãoe cartade preposiçãopoderesexclusivossomentepara o outorgadorepresentara Companhia
peranteJuizadosEspeciaise Procons.§ 4º.Os atos estranhosà Companhiaou ao seu objetosocialsão nulosde plenodireito
não obrigandoa sociedade.CapítuloIV – Das AssembleiasGerais.Artigo15º.A AssembleiaGeralreunir-se-á,ordinaria-
mente,dentrodos 04 primeirosmesesde cadaano e, extraordinariamentequandonecessário,guardadosos preceitosde
direitosnas respectivasconvocações.Artigo16º.A AssembleiaGeralserá instaladae presididapelo DiretorPresidente,o
qual,por sua vez, escolheráum dos acionistaspara secretariaros trabalhosda mesa.CapítuloV – Da Ouvidoria.Artigo
17º.A Ouvidoria terá a atribuiçãode assegurara observânciadas normaslegaise regulamentaresrelativasaos direitosdo
consumidore de atuar comocanalde comunicaçãoentrea Companhiae os clientese usuáriosde seusprodutose serviços.
Artigo18º.A Ouvidoria terá as seguintes atribuições:a) Receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado
às reclamaçõesdos clientes e usuáriosde produtose serviçosque não foramsolucionadospelo atendimento habitualrea-
lizadopor suasdependênciase quaisqueroutrospontosde atendimento;b) Prestaros esclarecimentosnecessáriose dar
ciênciaaos reclamantesacercado andamentode suasdemandase das providênciasadotadas;c) Informaraos reclamantes
o prazoprevistopara respostafinal,o qual não deveráultrapassar10 dias úteis,podendoser prorrogadoexcepcionalmente
e de formajustificada,uma únicavez, por igualperíodo,limitadoo númerode prorrogaçõesa 10%do total de demandasno
mês,devendoo demandanteser informadosobreos motivosda prorrogação;d) Encaminharrespostaconclusivaparaa
demandados reclamantesaté o prazoinformadona alínea“c”; e) Proporà diretoriamedidascorretivasou de aprimoramento
de procedimentose rotinas,em decorrênciada análisedas reclamaçõesrecebidas;f) Elaborare encaminharà diretoria,ao
final de cadasemestre,relatório quantitativo e qualitativo acercada atuaçãoda Ouvidoria,contendoas proposiçõesque trata
a alínea“e”.Artigo19º.O Ouvidorterá mandato por prazoindeterminado e serádesignadoe destituídopela Diretoria,
medianteas seguintescondições:a) Preenchaas condiçõese requisitosmínimos para garantir seu bomfuncionamento,
devendoter aptidãoem temasrelacionadosà ética,aos direitose defesado consumidore à mediaçãode conflitos.b) A
designaçãode integrantesda Ouvidoriafica condicionada à comprovaçãode aptidãono examede certificaçãoorganizado
por entidadede reconhecidacapacidadetécnica.c) A Diretoriapoderádestituiro Ouvidor, a qualquertempo,casoo mesmo
descumpraas atribuiçõesprevistasna CláusulaQuarta– § 1º. d) No casode afastamentodefinitivodo Ouvidorpor motivo
de demissão,destituiçãoou substituição,a Diretoria,deveráindicarum substitutointerino,imediatamente,devendoperma-
necerna funçãoaté que se indiqueum novoOuvidor.Artigo20º.A Companhiase compromete a:I.Criarcondiçõesadequa-
das para o funcionamentoda Ouvidoria,bem comopara que sua atuaçãoseja pautadapela transparência,independência,
imparcialidadee isenção;II.Asseguraro acessoda ouvidoriaàs informaçõesnecessáriaspara a elaboraçãoda resposta
adequadaàs reclamaçõesrecebidas,com total apoio administrativo, podendorequisitarinformaçõese documentospara o
exercíciode suasatividades.CapítuloVI – Do ConselhoFiscal.Artigo21º.O ConselhoFiscal terá o seu funcionamento
não permanente,sendoinstaladoa pedidode acionistas,dentrodo que preceituao artigo161 da Lei nº 6.404/76.Artigo
22º.O ConselhoFiscal,quandoem funcionamento,será compostopor no mínimo03 e no máximo05 membros,além de
suplentesem igualnúmero,acionistasou não, eleitospela AssembleiaGeral,a qual fixarásua remuneração.CapítuloVII- Do ExercícioSocial,Balanços,Lucrose sua Aplicação.Artigo23º.O exercíciosocialiniciar-se-áem 1º de janeiroe
terminaráno dia 31 de dezembrode cadaano.Artigo24º.O Balanço,obedientea todasas prescriçõeslegais,será levantado
em 30 de junhoe 31 de dezembrode cadaano e preparadaa demonstraçãode resultadosdo exercício.Artigo25º.Do Lucro
Líquidoapuradoem cadabalanço,serãodestinados:a) paraa constituição do Fundode Reserva Legal,5%, até que este
alcance20%do Capital Social;b) para dividendoaos acionistas, 25%;c) o saldo,se houver, terá a aplicaçãoque lhe desti-
nar a AssembleiaGeral,por propostada Diretoria,observadasas disposiçõeslegais.§ 1º.O valor dos jurospagos ou credi-
tados,a títulode capital próprionos termosdo art. 9º, 8 7º da Lei nº 9.249/95e legislação e regulamentação pertinentes
poderáser imputadoao valordo dividendoobrigatório,integrandoa tal valoro montantedos dividendosdistribuídospela
Companhiapara todosos efeitoslegais.§ 2º.Os prejuízos, ou partedeles,poderãoser absorvidospelosacionistas,mediante
rateio a ser atribuídoa cadaaçãoem que se divideo capital social,após a absorçãodos saldosexistentesem “lucros
acumulados”,reservas de lucrose de capital,nesta ordem.Artigo26º.O dividendonão será obrigatório no exercíciosocial
em que a Administraçãojulgá-loincompatível coma situação financeira da Companhia, podendoa diretoria proporà
Assembleia Geral Ordinária que se distribuadividendo inferior ao obrigatório ou nenhum dividendo.AAssembleia Geral poderá,
também,se não houveroposiçãode nenhumacionistapresente,deliberar a distribuiçãode dividendosinferiorao obrigató-
rio ou a retençãode todo o lucro.Artigo27º.O prazopara pagamentodo dividendoserá estipuladopela AssembleiaGeral
Ordinária,que o aprovoude acordocom as disponibilidades financeirasda Companhia,justificadaspela diretoria,porémnão
ultrapassandoo exercício.Artigo28º.A Diretoriatem poderesparadeterminara distribuiçãode lucrose/oudividendos
intermediáriose jurossobreo capital próprio(Lei nº 9.249/95),dentrodos limiteslegaise ad-referendumda Assembleia
Geralde Acionistasque aprovaras contasdaqueleexercíciosocial.CapítuloVIII – DisposiçõesFinais.Artigo29º.A
Companhiaentraráem liquidaçãonos casosprevistosem lei e atendidassuasdeterminações,cabendoà Assembleiageral
estabelecera formade liquidaçãoelegendoo liquidantee os membrosdo conselhofiscal.Artigo30º.Os assuntos não
previstos nesteestatuto,obedecerãoàs normas,leis e regulamentosvigentes.JUCESP– Certificoo registrosob o NIRE
35.300.539.117em 26/07/2019.GiselaSimiemaCeschin– SecretáriaGeral.
PREFEITURAMUNICIPALDEAMPARO
LICITAÇÃO:-Processonº 1577/2020-ORGÃO:-PrefeituraMunicipalde Amparo-SP.MODALIDADE:-PregãoPresencialnº 019/2020
-Objeto:Ata de Registrode Preçospara eventualcontrataçãofuturade empresaespecializadaem pinturapredialpara aSecretaria
Municipalde Educaçãodo Municípiode Amparo/SP,conformeEditaleAnexos.DATA DE ENCERRAMENTO:26/03/2020às 09h00.
Editaldisponívelapartir de 16/03/2020sem ônusatravés do site http://www.amparo.sp.gov.br ou mediantepagamentode taxa no
Departamentode Suprimentosda PrefeituraMunicipalde Amparodas 08:00às 16:00horas.INFORMAÇÕES:-Tel.: (19) 3817- 9300
–RAMAIS 9244 e9344 ou e-mail:[email protected] de marçode 2020.ArlindoJorgeJunior.
SecretárioMunicipalde Administração.CLARO TELECOMPARTICIPAÇÕESS.A.
CNPJ/MF nº 07.043.628/0001-13- NIRE35 3 003537 49
Ata da Reunião do Conselhode Administração Realizadaem 12 de Março de 2020
Locale Hora:Na sedesocialda ClaroTelecomParticipaçõesS.A. (“Companhia”), na Rua Henri
Dunant,nº 780 - Torre B (2º andarlado JoséÁureo Bustamante - Sala), Santo Amaro, São Paulo/SP,
às 11:00hs.Convocação e Presença:Os membros do Conselhode Administração foram regularmente
convocados, tendoparticipado da reuniãoos membrosdo Conselho de Administração ao final
assinados.Mesa:AntonioOscarde Carvalho PetersenFilho, Presidentee AndréSantosCorreia,
Secretário.Ordemdo Dia:Deliberar acercada (i) prestaçãode fiançapela Companhia em favor da
Nextel TelecomunicaçõesLtda.,Nextel Participações Ltda., Nextel Telecomunicaçõesde Longa
Distância Ltda.,Sunbird ParticipaçõesLtda. e SunbirdTelecomunicações Ltda.e (ii) ratificação de
fiança prestadaem favor das controladasClaroS.A. e Americel S.A..Deliberação:Apósexaminada
e discutida a matéria constante da Ordem do Dia, nos termos do artigo 10, §5º, XIX do Estatuto Social
da Companhia, os Srs. Conselheirospresentesaprovaram,por unanimidadee sem ressalvas:(i)a
prestaçãode fiançapela Companhia em benefícioda(i.1)Nextel TelecomunicaçõesLtda., sociedade
limitada com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, 27º
andar, Torre C, Crystal Tower, CondomínioRochaverá Corporate Towers, Vila Gertrudes, CEP04794-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67;(i.2)Nextel ParticipaçõesLtda., sociedade limitada
com sedena cidade e Estadode São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, 26º andar, sala
A, CondomínioRochaverá Corporate Towers, Crystal Tower, Vila Gertrudes, CEP04794-000,inscrita
no CNPJ/ME sob o nº 00.169.369/0001-22;(i.3)Nextel Telecomunicações de LongaDistânciaLtda.,
sociedade limitada comsede na cidade e Estado de São Paulo, na Avenidadas NaçõesUnidas,
14.171,26º andar, SalaC, Torre C, Crystal Tower, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Vila
Gertrudes, CEP04794-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.053.718/0001-95;(i.4)Sunbird
ParticipaçõesLtda.,sociedadelimitadacom sedena cidadee Estado de São Paulo, na Avenida das
NaçõesUnidas, 14.171,26º andar, sala E, Torre C, Crystal Tower, Condomínio Rochaverá Corporate
Towers, Vila Gertrudes, CEP04794-000,inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.749.039/0001-02; e(i.5)
Sunbird TelecomunicaçõesLtda.,sociedadelimitada com sedena cidadee Estadode São Paulo, na
Avenidadas NaçõesUnidas, 14.171, 26º andar, sala D, CondomínioRochaverá CorporateTowers,
Crystal Tower, Vila Gertrudes, CEP04794-000,inscrita no CNPJ/MEsob o nº 04.221.536/0001- 98
(juntasdenominadas“EmpresasNextel”),em garantia ao fiel e pontual cumprimento das obrigações
a serem assumidas pelasEmpresas Nextel como Tomadoras nos instrumentos:(a)Contrato de
Contragarantiafirmadoentrea controladaClaro S.A. (CNPJ nº 40.432.544/0001-47) e a seguradora
TOO Seguros S.A. (atual denominação social de Pan Seguros S.A - CNPJnº 33.245.762/0001-07),
com cobertura limitadaao valor de até R$500.000.000,00 (quinhentosmilhõesde reais) conforme
contrato firmadoem 20/03/2015(“ContratoToo Seguros”);e(b)Contrato de Contragarantiafirmado
entre as controladasClaroS.A. (CNPJnº 40.432.544/0001-47),Americel S.A. (CNPJnº
01.685.903/0001-16),a seguradora Austral Seguradora S.A. (CNPJ nº 11.521.976/0001-26)e a
Companhia na qualidade de fiadora, comcobertura limitadaao valor de até R$700.000.000,00
(setecentos milhõesde reais) conforme contratofirmadoem 01/02/ 2014 (“Contrato Austral” e, em
conjunto com Contrato Too Seguros, os “Contratos de Contragarantia”),tornando-sea Companhia
fiadora e solidariamente responsável pelo pagamentointegral de todose quaisquervalores, principais
e acessórios, das Empresas Nextel decorrentes dos Contratos de Contragarantia.(ii)a ratificação da
fiança prestada pela Companhiaem benefício de suascontroladasClaro S.A. (CNPJnº
40.432.544/0001-47)e Americel S.A. (CNPJnº 01.685.903/0001-16) no ContratoAustral.(iii)Ficam
autorizadosos Diretoresda Companhia,e/ouprocuradorespor eles nomeados, a firmar quaisquer
instrumentose a praticartodos os atos que se fizeremnecessários para o fiel cumprimento da presente
deliberação.Encerramento:Nadamais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a
presenteata que, apóslida, foi aprovada e assinadapor todos os Conselheiros presentes, assim
comopelo Secretário. São Paulo - SP, 12 de marçode 2020.Assinaturas:(a) Mesa: Antonio Oscar
de Carvalho PetersenFilho, Presidente;AndréSantosCorreia,Secretário. (b) Membrosdo Conselho
de Administração:AntonioOscarde Carvalho PetersenFilhoe Roberto CatalãoCardoso. A presente
é cópiafiel da ata original, lavradaem livro próprio.AndréSantosCorreia-Secretário.CONVOCAÇÃONº012/CEA/SSP-2020
AVISODECOTAÇÃO
AChefiaExecutivaAdministrativa/SSPtornapúblicoqueestárecebendocotações
depreçosconformedadosqueseguem:
Processonº:2100-0925/2020
Objeto:Contrataçãode empresaespecializada em prestaçãode serviços de
Manutençãopreventiva e corretiva do Sistema de Videomonitoramento das vias
públicasdeMaceió.
Informações: Através do e-mail [email protected], telefones
82-3315-2309/2357ounaSala101daSecretariadeEstadodaSegurançaPública
deAlagoas.
Prazo para envio das propostas:05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação.Maceió,13deMarçode2020.
RICARDODOSSANTOSOLIVEIRA
GerentedoNúcleodeCotação/SSP-ALSECRETARIADEESTADODASEGURANÇAPÚBLICA
DEALAGOAS