O Estado de São Paulo (2020-03-18)

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B1 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

Governo pede calamidade contra vírus

para ampliar rombo fiscal para R$ 200 bi

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Ampliação de déficit da meta fiscal daria folga de R$ 76 bilhões para expansão de gastos a fim de tentar evitar efeitos do coronavírus na

economia e administrar a queda de arrecadação com freada do PIB; medidas são estudadas para dar apoio a trabalhadores informais

Idiana Tomazelli

Amanda Pupo / BRASÍLIA

Após lançar medidas para socor-

rer pequenas e médias empre-

sas, trabalhadores com carteira

assinada e aposentados, a equipe

econômica estuda iniciativas de

auxílio a Estados e municípios,

que precisam de recursos para in-

vestir em saúde, e setores mais

atingidos, como o de aviação.

Em outra frente, o governo

começou a discutir a possibili-

dade de retomar obras paralisa-

das, com o objetivo de dar um

impulso à atividade econômica

em meio à crise deflagrada pelo

avanço do novo coronavírus.

Relator de um plano de socor-

ro a Estados já enviado ao Con-

gresso, o deputado Pedro Paulo

(DEM-RJ) disse que uma possi-

bilidade é a suspensão temporá-

ria da cobrança do serviço da

dívida dos governos regionais.

Ele esteve ontem com o minis-

tro da Economia, Paulo Gue-

des.

Apesar disso, Pedro Paulo re-

conheceu que Estados em crise,

como Rio de Janeiro, Rio Gran-

de do Sul e Minas Gerais, já es-

tão blindados dessas cobranças

graças a liminares no Supremo

Tribunal Federal (STF). Por is-

so, a medida seria pouco efetiva

no caso, por exemplo, do Rio,

que já está com alta demanda

em seu sistema de saúde.

“Eles são mais simpáticos ao

recurso direto, fundo a fundo”,

disse o deputado, referindo-se

à possibilidade de repasses via

Fundo de Participação dos Esta-

dos (FPE) e Municípios (FPM).

Aéreas. A equipe econômica

enfrenta um dilema para deci-

dir o conjunto de ações que ado-

tará para resgatar as compa-

nhias aéreas, que estão entre as

mais afetadas pela crise. Há

uma expectativa por parte das

empresas que a equipe de Gue-

des proporcione alívios por

meio do adiamento na cobran-

ça de PIS/Cofins e contribuição

sobre a folha de pagamento.

Até agora, porém, não houve

qualquer definição. De um lado,

a equipe econômica entende

que é complicado fazer aceno a

um setor específico, uma vez

que a crise deve atingir muitos

outros segmentos “de forma sé-

ria”. Por outro lado, o governo

tem dificuldades para conceder

o adiamento no pagamento de

tributos para todos os setores

porque a medida se tornaria “pe-

sada fiscalmente”.

Já a retomada das obras foi

discutida em uma reunião en-

tre o ministro do Desenvolvi-

mento Regional, Rogério Mari-

nho, e representantes do setor

da construção civil. O foco ini-

cial é a retomada de obras do

Minha Casa Minha Vida.

Economia avalia socorro a

Estados e setor de aviação

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Adriana Fernandes

Jussara Soares / BRASÍLIA

O Palácio do Planalto infor-

mou na noite de ontem que

pedirá ao Congresso Nacio-

nal o reconhecimento do esta-

do de calamidade pública pa-

ra ampliar os gastos com o ob-

jetivo de enfrentar a pande-

mia do novo coronavírus. O

governo Jair Bolsonaro, em

nota, justificou que a medida

garantirá recursos para a

“proteção da saúde e empre-

gos dos brasileiros” diante da

perspectiva de queda de arre-

cadação. Se aprovada, a medi-

da terá efeito até 31 de dezem-

bro de 2020.

De acordo com um integran-

te da equipe econômica, o go-

verno deve divulgar na sexta-fei-

ra que fechará as contas com

rombo de R$ 155 bilhões, acima

da meta atual, que permite défi-

cit de até R$ 124 bilhões. No en-

tanto, essa previsão toma como

base crescimento da economia

de 2,1% em 2020. Como a proje-

ção está defasada, a equipe eco-

nômica vai ter liberdade para

atualizar a previsão de déficit

para o ano. O Estado apurou

que será preciso que as contas

fechem com rombo de até R$

200 bilhões para dar conta da

necessidade de ampliação de

gastos para enfrentar a crise.

O artigo 65 da Lei de Respon-

sabilidade Fiscal (LRF), marco

legal das contas públicas para

União, Estados e municípios,

permite a suspensão de metas

fiscais na ocorrência de calami-

dade pública, incluindo a neces-

sidade de bloqueios no Orça-

mento. No caso da União, a cala-

midade precisa ser reconhecida

pelo Congresso. As Assem-

bleias Legislativas e Câmaras

de vereadores devem fazer o

mesmo.

Duas frentes novas de medi-

das estão sendo desenhadas:

um benefício temporário de

renda para os trabalhadores in-

formais e a suspensão temporá-

ria dos contratos de trabalho pa-

ra empresas em dificuldade. O

trabalhador que tiver o contra-

to suspenso receberá seguro-

desemprego do governo. O fo-

co é o setor de serviços, o mais

afetado pela crise. Essa medida

já foi adotada na crise financei-

ra internacional de 2008 e deve

custar cerca de R$ 15 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro in-

formou que o ministro da Econo-

mia, Paulo Guedes, está preparan-

do um programa de auxílio aos

trabalhadores informais. “Algo

parecido com um voucher. Está

faltando definir o montante e co-

mo é que você vai organizar esse

pagamento”, afirmou. O Estado

apurou que, a depender do tem-

po que o benefício for mantido, o

custo do programa pode ficar em

torno de R$ 20 bilhões.

Receitas. O governo ainda terá

de administrar a perda de receita

com a queda do petróleo e com o

PIB mais fraco. Para cada 0,1 pon-

to porcentual de PIB menor, a re-

ceita diminui entre R$ 1,5 bilhão

e R$ 2 bilhões. Relatório da Insti-

tuição Fiscal Independente (I-

FI) do Senado apontou uma que-

da de R$ 17 bilhões de receitas da

União relacionadas a royalties

do petróleo.

Outros R$ 16 bilhões de recei-

ta com a privatização da Eletro-

brás terão de ser retirados da pre-

visão de arrecadação pela dificul-

dade de aprovação de projeto de

lei de privatização da estatal.

O governo também terá de ad-

ministrar a redução dos dividen-

dos dos bancos públicos e da Pe-

trobrás, que terão lucro menor.

Esse dinheiro iria reforçar o cai-

xa da União.

Também está em discussão pe-

la equipe do ministro do Desen-

volvimento Regional, Rogério

Marinho, uma injeção de R$ 10

bilhões de recursos orçamentá-

rios para tocar obras paradas.

Um integrante da equipe eco-

nômica disse ao Estado que a

mudança da meta dá mais liber-

dade para o governo administrar

a necessidade de caixa, sem preci-

sar mexer no teto de gastos (re-

gra que limita o crescimento das

despesas acima da inflação). /

COLABORARAM AMANDA PUPO E

EMILLY BEHNKE

PARA ENTENDER

1. 
   

O que é a meta fiscal?

A meta é calculada pela expec-

tativa de todas as receitas que

o governo arrecada menos a

projeção de gastos que vai ter

no ano. Essa é a chamada eco-

nomia que é feita para o paga-

mento dos juros da dívida.

Nos últimos anos, porém, o

resultado tem sido sempre

negativo (déficit), ou seja,

não é feita nenhuma econo-

mia, mas se estabelece um

valor máximo para esse saldo

negativo.

2. 
   

O que acontece quando há

déficit?

O déficit é reflexo de que o

País gasta mais do que arreca-

da. Para quitar o saldo negati-

vo, o governo precisa tomar

medidas como cortar despe-

sas, aumentar tributos e emitir

títulos públicos (que são com-

prados por investidores de

mercado, numa espécie de em-

préstimo, com juros). Esses

papéis compõem a dívida públi-

ca. Quando as despesas são

maiores do que as receitas, não

sobra dinheiro para fazer inves-

timentos e, até mesmo, a pres-

tação de serviços públicos fica

comprometida.

2. 
   

Quais os efeitos para o mer-

cado?

Manter as contas em ordem é

um indicador para os agentes

financeiros de que o governo

tem condições de quitar suas

dívidas. O elevado grau de endi-

vidamento público tirou do Bra-

sil o selo de bom pagador, co-

nhecido como “grau de investi-

mento”, concedido pelas agên-

cias de classificação de risco.

3. 
   

Como isso afeta a minha

vida?

Quanto pior estão as contas

do governo, menos espaço há

para pagar programas sociais

e, até mesmo, serviços bási-

cos, como patrulha de rodo-

vias e confecção de passapor-

tes. Se o governo não conse-

gue economizar o necessário

para cumprir seus compro-

missos, ele recorre a ferra-

mentas de política fiscal, co-

mo aumento de tributos,

além do corte de gastos que

não são obrigatórios, como

investimentos. Essas medi-

das agravam ainda mais a len-

ta recuperação do País, com

impacto sobre emprego, ren-

da e bem-estar.

No caso dos Estados,

uma das possibilidades

é suspender por tempo

determinado a cobrança

de juros da dívida

Cai juro do crédito consignado para aposentado. Pág. B4 }

NO VERMELHO DESDE 2014

FONTE: TESOURO NACIONAL INFOGRÁFICO/ESTADÃO

Resultado das contas do governo

EM BILHÕES DE REAIS

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NOVA

META

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META

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77,

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

-23,

Debate sobre

meta fiscal