Valor Econômico (2020-03-18)

JornalValor--- Página 12 da edição"18/03/2020 1a CAD A" ---- Impressapor RCalheiros às 17/03/2020@19:28:

A12|Valor| Quarta-feira, 18 de marçode 2020

Opinião

Sistemasjurídicosnãoestãopreparadosparalidarcom

pandemiasesituaçõestãoextremas.PorEduardoFleury

Um plano de emergência

para a crise do coronavírus

Medidas emergenciais

devem ser aprovadas

peloCongressopara

flexibilizar cumprimento

dos contratos

O

avançoda contamina-

ção pelo coronavírus

tem impacto imediato

na saúdeda população

mundial.No entanto, a conse-

quência sobrea economiapode

também ser substancial, o exem-

plo das bolsasde valores na últi-

ma semana éilustrativo. O ta-

manhodo impactonos negó-

cios dependedo temponecessá-

rio paracontrolar a pandemia.

Segundoestimativado ministro

da Saúdepassaremospor “20 se-

manas duras”. Outrosespecialis-

tas falamem prazomaiorainda.

Isso implica que teremos, duran-

te boa parte desteano, empresas

buscando meiospara pagarcon-

tas e cumprir compromissos

com clientes, fornecedores e em-

pregados.

Visando levantar a discussão

sobreas ferramentasnecessárias

para combater acrise econômica

decorrentedo coronavírus,pro-

pomos nesteartigomedidasde

caráterjurídicoefiscal.

Do ponto de vista macroeconô-

mico,teremos um choquede ofer-

ta originado por pelo menosdois

motivos. As linhas de produção se-

rão afetadas pela falta de insumos

emuitasfábricasterãodereduzira

produçãoparaevitaracontamina-

ção. Haverá tambémchoque de

demanda,pela redução dos gastos

deempresaseconsumidores.

Oimpacto da crise na economia

real funcionade formasemelhan-

te àcontaminação do vírus. De iní-

cio, oimpacto élocalizado, mas

comotempoosefeitosvãoseespa-

lhandopelorestantedaeconomia.

Atividades tais como restaurantes,

turismo,eventosartísticoseespor-

tivos, educação e hotelariasão

atingidas de imediato.Oisola-

mento voluntário ou forçadotam-

bémjáimpactaosnegócios.

Na medida em que estes seto-

res deixam de vender(alguns são

obrigadosaressarcirconsumido-

res), ocapital de giroéconsumi-

do compagamentode obriga-

ções —dentreestas afolha de sa-

lários. Os setores atingidosirão

cortar gastos ao máximo, reduzir

a zero os investimentos e, prova-

velmente, começar a demitir fun-

cionários.Ofluxodepagamentos

será reduzidoeacrise se espalha-

rá pelo resto da economia.Con-

sumidores também tendema re-

duzir substancialmente os gas-

tos, seja pelo medodo desempre-

go,sejapelosimplesisolamento.

A insegurança nas relaçõesen-

tre as empresase entreempresas

e empregadostendema impac-

tar maisaindaoPIB. Muitasem-

presas terãodificuldadede cum-

prir seus contratoscom clientes,

inclusivecom o governo.Emge-

ral, contratose licitações preve-

em pesadasmultas,alémde ou-

tras penas(ex.: exclusãona parti-

cipação de novaslicitações)no

casode não cumprimento das

obrigaçõescontratuais.

Os sistemasjurídicosem geral

não estãopreparadosparalidar

compandemias e situaçõestão

extremas. Os códigos contêm

dispositivosaplicáveis às excep-

cionalidades;porém,quandoos

problemasjurídicosse alastram,

tais cláusulastêm poucaserven-

tia. No caso de contratos,por

exemplo,ocontratadoque não

forneceobem ou serviçonão se-

rá responsável pelosprejuízos

causados em razão de força

maior, isto é, quandoaconteci-

mentosque fujamaocontroleda

empresa impeçam o cumpri-

mento do contrato. Emboraa

pandemiado coronavíruspossa

se encaixar nesta definição, a

aplicação destedispositivo de-

pendedeinterpretaçãoe,emboa

partedasvezes,oscasossãodeci-

didosnos tribunais.Da mesma

forma,cláusulas que preveemo

reequilíbriodo contratodepen-

demdedecisãojudicial.

Na área trabalhista, a redução

dejornadadetrabalhocomredu-

ção de saláriosdepende de acor-

do com o sindicato. Asuspensão

do contrato de trabalho, que não

é umasaídaideal, implica em

gastos por parte da empresa ede-

pende de convenção ou acordo

coletivo. Até mesmo o trabalho

emhomeofficedependedeaditi-

vo contratual e que o empregado

concordecomamedida.

Destaforma,medidasjurídi-

cas emergenciais devem ser

aprovadas peloCongresso, para

que as relaçõeseconômicas se-

jam menosafetadaspela insegu-

rança.Inicialmente, as medidas

devemflexibilizaro cumprimen-

to dos contratos.Apandemiado

coronavírusdeveria,em certas

circunstâncias, ser considerada

por definiçãocomomotivode

forçamaioreas consequências

contratuaisprevistasemlei.

Nas relaçõestrabalhistas, a fle-

xibilizaçãodeveser temporária,

mas deve permitir agilidadesem

longasnegociaçõescom sindica-

tos. Areduçãoda jornadade tra-

balhocomreduçãoproporcio-

nal dos saláriospodeser funda-

mental paraa sobrevivência de

empresas de médioepequeno

porte.Um limitemáximode re-

duçãode 40%, por exemplo, po-

deriaserestabelecido.

Opagamentodos impostosé

parteimportante da equaçãopa-

ra dar fôlegoàs empresas. Ame-

lhor formade tratareste proble-

ma é concederparcelamento dos

impostos sem juros.Onúmero

de parcelas será calibrado de

acordocomo faturamento da

empresa: quantomaior aqueda

nas vendas,maiorserá o número

de parcelasEstasinformações es-

tão facilmentedisponíveisàs au-

toridades tributárias.Propostas

comoas apresentadaspeloGo-

vernopara“diferir”por três me-

ses opagamentode parcelas dos

encargossobrefolhas(ex.:FGTS)

são muitotímidas.Se as empre-

sas não tem dinheirohoje,não

vão ter em três meses.Adicional-

mente,seriafundamental sus-

penderopagamentodos parce-

lamentosjáemandamento.Caso

contrário, uma ondade inadim-

plênciavai se espalhar, fazendo

com que muitoscontribuintes

sejamexcluídosdestesparcela-

mentose inviabilizando muitas

empresasnocurtoprazo.

Alémdisso, linhasde créditos

devemser criadaspara atender

as empresas em dificuldades. Os

créditosdevemestardisponíveis

ao empresáriode formafácile

simples.Aslinhasdecréditoexis-

tentespara investimento(ex.: Fi-

name)devemserredirecionadas

parafinanciarcapitaldegiro,de-

vendoser criadoum limitede

empréstimo por empresa,tal co-

mo20%dofaturamento.

As duas últimas sugestões

deste textoimplicam em au-

mentarodéficitpúblico.Esta-

mos dianteda perspectiva de

uma criseeconômica muitogra-

ve. Excetose oprazoparacon-

trolaro vírusfor curto, teremos

um ano de muitasdificuldades.

A teoriakeynesiana,já testada

comsucessonas duasgrandes

crisesmundiais,não deixadúvi-

das de que a atuaçãodo governo

énecessária. Só que destavez

não se tratade estimular ade-

mandapura,até porqueo apa-

rato produtivotem dificuldade

em responder. Odéficitpúblico

será geradomaispeloladoda

reduçãoda arrecadação esubsí-

dio de linhasde crédito.

A políticamonetáriaterá pou-

co efeitopara estimulara econo-

mia, não só pelo excessode liqui-

dez que já existena economia,

mas pela dificuldadedos bancos

em levaresta liquidezpara aque-

les que necessitam. Talcomoem

2008,os bancostendema retera

liquidezliberadapelasautorida-

des monetárias, não repassando

os recursos. Trata-sede um com-

portamento esperado. As linhas

de crédito devemser riscodo go-

vernoenãodosbancos.

O Congressodeveagir rapida-

mente,levantandooli mite cons-

titucional do teto dos gastos

temporariamente e permitindo

que a UniãofinancieEstadose

Municípios quandonecessário.

Da mesmaforma,deve-seapro-

var leis que flexibilizemas nor-

mas contratuais,trabalhistasou

de outranatureza e que facilitem

aacomodaçãode empresas, tra-

balhadoreseconsumidores.

Eduardo Fleuryé economistae

tributarista,sócioe headda área

tributáriade FCR Law, mestre e

doutorando(S.J.D.) em Tributaçãopela

FloridaUniversity (EUA), especialista em

InternationalTax PlanningpelaLeiden

University (Holanda),e em Direito de

EmpresasAmericano pelaHarvard

ExtensionSchool.

STEFANWERMUTH/BLOOMBERG

PIB anêmico achata

a renda do brasileiro

H

ámuitosaspectosnegativosnos

resultadosdoProdutoInterno

Bruto(PIB)de2019,mas

certamenteumdospioresésua

consequênciasobrearendado

brasileiro.ComaexpansãodoPIBlimitadaa

1,1%noanopassadoeapopulaçãocrescendo

0,8%,arendapercapitadobrasileiro

aumentouapenas0,3%.Foiopiorresultado

dosúltimostrêsanos,segundooInstituto

BrasileirodeGeografiaeEstatística(IBGE).

Em2018e2017,oPIBpercapitateveum

desempenholongedeexuberante,mas

cresceuumpoucomais,0,5%aoano.Ostrês

anosanteriores,marcadospelarecessãoem

queopaísmergulhou,forambemruins:o

PIBpercapitachegouacair4,4%em2015e

4,1%em2016.Entreasperdasregistradas

nessesanoseafracarecuperaçãoquese

seguiu,obrasileiroficou7,4%maispobreem

termosdePIBpercapita.

Maisdesanimadoraindaéqueobrasileiro

levará23anospararecomporsuasperdasseo

ritmodoanopassadosemantiver.Seacelerar

umpouquinhomais,comoem2017e2018,

aindavaiprecisardenadamenosque15anos.

Ashipóteses,estimadaspeloInstitutoBrasileiro

deEconomiadaFundaçãoGetulioVargas

(Ibre/FGV),consideramqueapopulação

continuarácrescendo0,8%aoano(Valor5/3).

Vistodeoutromodo,oPIBpercapitade

R$34,5milporbrasileiroem2019éomesmo

valorregistradoem2013,informoua

coordenadoriadeContasNacionaisdoIBGE.

NaavaliaçãodoIbre/FGV,nãoexiste

recuperaçãotãolentaquantoaatual.Emoutras

recessõessofridaspelopaísnopassado,oPIB

percapitaestavarecompostoematé

trimestres,ouseja,emquaseseisanos.As

consequênciasdoquadrosãoseverasnãosó

sobreobem-estardapopulação,mastambém

influenciamareaçãodaeconomiacomoum

todoeomercadodetrabalho.

Oquadroéconsequênciadodesempenho

daeconomia,quenovamentedecepcionou.

Nosprimeirosmesesdoano,chegou-sea

estimarcrescimentode3%.Comcrescimento

de1,8%,oconsumodasfamílias,responsável

porquasedoisterçosdoPIB,garantiua

expansão,esónãofoipioremconsequência

daofertadecrédito.Jáoconsumodogoverno

encolheu0,4%comasrestriçõesfiscais.

Houvebaixaadesãoaosaqueemergencialdo

FGTS.Estima-sequeforamsacados75%dos

recursosliberadosdoFGTS,totalizandocerca

deR$26bilhões,queforamusadospara

compraseparaliquidardívidas.Afragilidade

domercadodetrabalhotambéminfluenciou.

Onúmerodedesempregadossegueaoredorde

12milhões,deacordocomoIBGE,ea

informalidadeéelevada,oquecontémamassa

salarial.Em2017e2018,amassasalarial

cresceucercade3%;em2019,próximoa2,5%.

Outrocomponentedademanda,o

investimento,ajudoupouco,comaumento

de2,2%eficouconcentradonosetorprivado.

Houvemelhoranaconstrução,emborao

comportamentonofimdoanotenha

decepcionado, enquantoainfraestrutura

aindanãomostrareação.Emcomparação

comocrescimentode3,9%de2018,houve

fortedesaceleração.

Doladodaoferta,osserviçosavançaram

1,3%,mesmopercentualdaagropecuária,

animadapelasafrarecordedegrãosebom

desempenhodapecuária.Aindústria,porém,

cresceuapenas0,5%,mesmopercentualde

2018,prejudicadaporumaestagnaçãoda

indústriadetransformação(0,1%de

crescimento)epelorecuode1,1%daindústria

extrativa,decorrentesdorompimentoda

barragemdaValeemBrumadinho(MG).A

indústriarepresentouapenas11%,doPIB

depoisdeteratingido17,8%em2004.

Asperspectivasdemelhoradarendaforam

prejudicadasdamesmaformaqueasprevisões

paraoPIBdesteanoforamachatadasnãosó

pelosresultadosexibidosatéagoracomo

tambémpelofatornovocoronavírus,queabala

aeconomiaglobalmente.NocasodoBrasil,o

própriogovernoreduziuoaumentoesperado

paraoPIBnesteanode2,4%para2,1%.A

OrganizaçãoparaaCooperaçãoe

DesenvolvimentoEconômico(OCDE)espera

1,7%decrescimentoparaopaís.Bancos

estrangeirostrabalhamcom1,5%a1,6%ehá

quemfaleemmenosde1%eatéemrecessão.

PesquisaFocusmostroucortesignificativona

projeçãoemumasemana,de1,99para1,68%.

Nesseritmo,nãoseesperamuitoavançoda

rendadobrasileiro.

Paracomplicar,adesigualdadeaindaé

grande.CálculosdoIbre/FGV,publicadospelo

Valor(17/2)mostramque,depoisdecrescer

por17trimestresconsecutivos,adesigualdade

medidapeloíndicedeGiniseestabilizouno

fimdoanopassado,masempatamar

extremamenteelevado.

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