Valor Econômico (2020-03-18)

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E16|Valor |São Paulo| Quarta-feira, 18 de marçode 2020

CNPJ/MFnº04.689.936/0001-22

EXPANSION

TRANSMISSÃOITUMBIARAMARIMBONDOS.A.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS-31dedezembrode2019 e2018 (Em reais)

(desreconhecimento) de um ativo financeiroocorrequando os direitos

contratuaisaos fluxosde caixado ativoexpiram,ou quandosão transferidosa

um terceiroosdireitosao recebimentodos fluxosde caixacontratuaissobreum

ativofinanceiroemuma transaçãona qual,substancialmente,todosos riscose

benefícios da titularidade do ativo financeirosão transferidos.Qualquer

participaçãoque seja criadaou retida pela Companhiaem tais ativosfinanceiros

transferidoséreconhecidacomoumativooupassivoseparado.b)Passivos

financeiros: Os passivosfinanceiros são classificadoscomoao valorjustopor

meiodo resultadoquandosão mantidosparanegociaçãoou designadosao

valorjustopor meiodo resultado.Os outros passivosfinanceiros (incluindo

empréstimos)são mensuradospelovalorde custoamortizadoutilizandoo

métodode juros efetivos.3.15.Fluxode caixa:As demonstraçõesdos fluxosde

caixaforampreparadaspelo métodoindireto eestão apresentadasde acordo

com CPC 03 (R2) -Demonstraçãodos Fluxosde Caixa.3.16.Transaçõescom

partesrelacionadas:As transaçõescom partesrelacionadasforam,comoregra

geral,praticadasem condiçõeseprazossemelhantesao de mercado.Certas

transaçõespor possuírem característicasecondiçõesúnicase/ouespecíficas

portantonão comparáveis,foramestabelecidasem condiçõesjustasentreas

partes,de formaaremuneraradequadamenteseus respectivosinvestimentose

custosoperacionais.

4. REAPRESENTAÇÃODOSSALDOSCOMPARATIVOS

Ao longode 2018,as companhiasde Transmissãode EnergiaElétricaestiveram

envolvidasem discussãotécnicacontábilem relaçãoàclassificaçãodos ativosde

transmissão.AAdministraçãoda Companhia,apósreavaliaçãodestetemae

objetivandoamelhorapresentaçãodas suasdemonstraçõesfinanceiras,com

base nas orientaçõesemanadaspelo “CPC23 -PolíticasContábeisMudançasde

EstimativaseRetificaçãode Erro”, procedeucom areapresentação,de forma

retrospectiva, do seu balanço patrimonial, demonstração do resultado,

demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do

patrimôniolíquidoedemonstraçãodo fluxode caixapara oexercício findoem

31 de dezembrode2018,originalmentepublicadasem 18 de Marçode 2019,

decorrentesde erronamensuraçãoda receitaedoativo de contratodas

concessõesde transmissãona adoçãoincialdo pronunciamentocitadoacima,e

seus impactostributárioscorrelacionadosconformeabaixo:

Balançopatrimonial Ref. 31/12/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Ativo

Ativocirculante

Caixaeequivalentesde caixa 32.282.692 –32.282.692

Ativode contrato (i) 50.094.3873.100.592 53.194.979

Demaisativoscirculantesnão

impactados 12.903.928 – 12.903.928

95.281.0073.100.592 98.381.599

Ativonão circulante

Ativosde contrato (i)119.253.6592.289.416121.543.075

Impostosdiferidos 37.647.847 –37.647.847

Demaisativosnão circulantes

não impactados 906.556 – 906.556

157.808.0622.289.416160.097.478

Total do ativo 253.089.0695.390.008258.479.077

Ref. 31/12/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Passivo

Passivocirculante

Impostosecontribuiçõessociais(ii) 5.280.874 8.815.889 14.096.763

Dividendospropostos (iii) 247.959 31.147 279.106

Demaispassivoscirculantes

não impactados 5.915.464 – 5.915.464

11.444.297 8.847.036 20.291.333

Passivonão circulante

Impostosdiferidos (ii) 1.997.324 41.727.640 43.724.964

Demaispassivosnão circulantes

não impactados 4.753.183 – 4.753.183

6.750.507 41.727.640 48.478.147

Patrimôniolíquido

Capitalsocial 88.108.634 –88.108.634

Reservaespecialde ágio 46.369.045 –46.369.045

Retençãode lucros

(i) e

(ii) 85.162.357(41.630.439) 43.531.918

Reservaespecialde lucros a

realizar

(i) e

(ii) 3.554.229 (3.554.229) –

Reservalegal 11.700.000 – 11.700.000

234.894.265(45.184.668)189.709.597

Total do passivoedopatrimônio

líquido 253.089.069 5.390.008258.479.077

Demonstraçãodo resultado Ref. 31/12/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Receitaoperacionallíquida (i) 43.788.125 4.596.253 48.384.378

Outros (7.832.755) –(7.832.755)

Impostode renda e

contribuiçãosocial (ii)(11.159.651)(1.481.404)(12.641.055)

Lucrolíquidodo exercício 24.795.719 3.114.849 27.910.568

Demonstraçãodo resultado

abrangente Ref. 31/12/2018

(Original) Ajustes(Ajustado)

Lucrolíquidodo exercício

(i) e

(ii)24.795.7193.114.84927.910.568

Total de resultadosabrangentes 24.795.7193.114.84927.910.568

Demonstraçãodo fluxode caixa 31/12/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Fluxode caixadas atividades

operacionais

Lucroantesdos impostos 35.955.370 4.596.253 40.551.623

Itensde resultadoque não

afetamocaixa 4.558.251 –4.558.251

(Aumento)reduçãonos ativos 32.857.490(3.635.616) 29.221.874

Aumento(redução)nos passivos (3.379.819) (960.637) (4.340.456)

Fluxode caixageradopelas

atividadesoperacionais 69.991.292 – 69.991.292

Fluxode caixaaplicadonas

atividadesde investimento (28.519) –(28.519)

Fluxode caixaaplicadonas

atividadesde financiamento (63.290.917) –(63.290.917)

Aumentolíquidodo saldode caixa

eequivalentesde caixa 6.671.856 –6.671.856

Aseguirimpactosda adoçãodo CPC 47 no balançosocialda Companhiaem

1dejaneirode2018:

Balançopatrimonial Ref. 01/01/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Ativo

Ativocirculante

Caixaeequivalentesde caixa 25.610.836 –25.610.836

Ativode contrato (i) 67.331.2904.210.483 71.541.773

Demaisativoscirculantesnão

impactados 15.826.344 – 15.826.344

108.768.4704.210.483112.978.953

Ativonão circulante

Impostosdiferidos 40.353.092 –40.353.092

Ativode contrato (i)128.304.0291.211.089129.515.118

Demaisativosnão circulantes

não impactados 1.048.090 – 1.048.090

169.705.2111.211.089170.916.300

Total do ativo 278.473.6815.421.572283.895.253

Ref. 01/01/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Passivo

Passivocirculante

Empréstimos-partes

relacionadas 19.200.133 –19.200.133

Taxas regulamentares 3.421.854 –3.421.854

Demaispassivoscirculantesnão

impactados 3.244.503 – 3.244.503

25.866.490 –25.866.490

Passivonão circulante

Impostosdiferidos (ii) 1.125.239 50.135.713 51.260.952

Demaispassivosnão circulantes

não impactados 4.689.676 – 4.689.676

5.814.915 50.135.713 55.950.628

Patrimôniolíquido

Capitalsocial 88.108.634 –88.108.634

Reservaespecialde ágio 46.369.045 –46.369.045

Retençãode lucros (i) e(ii)100.614.597(44.714.141) 55.900.456

Reservalegal 11.700.000 – 11.700.000

246.792.276(44.714.141)202.078.135

Total do passivoedo

patrimôniolíquido 278.473.681 5.421.572283.895.253

(i)Ajustespara correção de erros na implementaçãodo CPC 47, que defineoativo

da concessãocomoativocontratualconformedescritona notaexplicativa3.4;

(ii)Impactodos impostosdiferidossobreosajustesefetuadosreferenteao

recálculodo CPC 47 esobreosajustesde IR eCScorrentesreferente arecálculo

do IFRIC12;(iii)Efeitosdos ajustesque foramrefletidosno resultadodo exercício.

5. NORMASEINTERPRETAÇÕESNOVAS EREVISADAS

5.1 Pronunciamentosnovosou revisadosaplicadospelaprimeiravez em

2019:As seguintesnormaseinterpretaçõesque se aplicampela primeiravez em

2019, mas não apresentam, no entanto, impactos nas demonstrações

financeiras.ACompanhiadecidiunão adotarantecipadamentenenhumaoutra

norma,interpretaçãooualteraçãoquetenhamsidoemitidas,masaindanão

vigentes.•CPC 06 (R2) -Arrendamentos:OCPC 06 (R2) se sobrepôsàversão

anterior(R1)da normade arrendamentos,alémdo ICPC03 -Aspectos

Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil. Anorma

estabeleceos princípiosparareconhecimento,mensuração,apresentaçãoe

divulgaçãode arrendamentoseexige que os arrendatáriosreconheçamamaioria

dos arrendamentosno balançopatrimonial.Acontabilizaçãodo arrendadorde

acordo com oCPC 06 (R2) está substancialmenteinalteradaem relaçãoàversão

anteriorda norma.Os arrendadores continuarãoclassificandoarrendamentos

comoarrendamentosoperacionaisou financeiros, utilizandoprincípiossimilares

aos da versãoanteriorda norma.ACompanhiaadotouoCPC 06 (R2) usandoo

métodoretrospectivomodificadode adoção,com adata de aplicaçãoinicialde

1º de janeirode2019.ACompanhiaaplicouanormasomente acontratosque

forampreviamenteidentificadoscomoarrendamentos,aplicando-seaversão

anteriorda normana data da aplicaçãoinicial.ACompanhiatambémoptoupor

utilizaras isençõesde reconhecimentopara contratosde arrendamentoque, na

data de início,têm um prazode arrendamentoigualou inferiora12meses enão

contêmopçãode compra(arrendamentode curtoprazo)econtratosde

arrendamentopara os quaisoativo subjacenteédebaixo valor(ativosde baixo

valor).Não houveefeitosignificativooriundoda adoçãoao CPC 06 (R2) sobreas

demonstraçõesfinanceiras.•ICPC22 -Incertezasobretratamentode

tributossobreolucro:AInterpretação(equivalenteàinterpretaçãoIFRIC23)

tratada contabilizaçãodos tributossobreolucronos casosem que os

tratamentostributáriosenvolvemincertezaque afetaaaplicaçãoda IAS 12 (CPC

32) enão se aplicaatributosfora do âmbitoda IAS 12 nem incluiespecificamente

os requisitosreferentesajuros emultasassociadosatratamentosfiscaisincertos.

AInterpretaçãoaborda especificamenteoseguinte:•Seaentidadeconsidera

tratamentosfiscaisincertosseparadamente.•Assuposiçõesque aentidadefaz

em relaçãoao examedos tratamentostributáriospelasautoridadesfiscais.

•Comoaentidadedeterminaolucroreal (prejuízofiscal),basesde cálculo,

prejuízosfiscaisnão utilizados,créditostributáriosextemporâneosealíquotasde

imposto.•Comoaentidadeconsideraas mudançasde fatosecircunstâncias.

ACompanhia determinase consideracadatratamento tributárioincerto

separadamenteou em conjuntocom um ou maistratamentosfiscaisincertose

consideraaabordagem que melhor prevê aresoluçãoda incerteza.ACompanhia

aplicajulgamentosignificativona identificaçãode incertezassobretratamentos

de impostode renda.AInterpretaçãonão teveimpactonas demonstrações

financeiras. •CPC 48 -Recursos de pagamento antecipado com

compensaçãonegativa:De acordo com oCPC 48 (IFRS9), um instrumentode

dívidapodeser mensuradoao custoamortizadoou pelo valorjustopor meiode

outros resultadosabrangentes,desdeque os fluxosde caixacontratuaissejam

“somentepagamentosde principalejuros sobreoprincipalem aberto”(critério

de SPPI)eoinstrumentofor mantidono modelode negócioadequadopara esta

classificação.As alteraçõesao CPC48 esclarecemque um ativofinanceiro

cumpreocritériode SPPI independentementedo eventoou circunstânciaque

causearescisãoantecipadado contratoeindependentementeda parteque

pagaou recebeumacompensaçãorazoávelpelarescisãoantecipadado

contrato.Estasalteraçõesnão tiveramimpactonas demonstraçõesfinanceiras

da Companhia. Melhoriasanuais:•CPC 32 -TributossobreoLucro:

As alterações esclarecemque as consequênciasdoimpostode renda sobre

dividendosestãovinculadasmais diretamenteatransaçõesou eventospassados

que geraramlucros distribuíveisdo que às distribuiçõesaos titulares. Portanto,a

entidadereconheceas consequênciasdo impostode renda sobredividendosno

resultado,outros resultadosabrangentesou patrimôniolíquidoconformeo

lugarem que aentidadeoriginalmentereconheceuessastransaçõesou eventos

passados.Aentidadeaplicaessasalteraçõesapartir de 1º de janeirode2019.

Quandoaentidadeaplicaessasalteraçõespelaprimeiravez,as aplicaàs

consequênciasdo impostode renda sobredividendosreconhecidasapartir do

iníciodo períodocomparativomais antigo.Comoalegislaçãofiscalaplicávelnas

jurisdiçõesnas quaisaCompanhiaatua (primariamenteno Brasil)não preveem

atributação dos dividendos, essa alteração não trouxeefeitosobreas

demonstraçõesfinanceiras.5.2 Normasemitidas,masaindanão vigentes:

As normaseinterpretaçõesnovasealteradasemitidas,mas não aindaem vigor

até adata de emissãodas demonstraçõesfinanceirasda Companhia,estão

descritasaseguir.ACompanhiapretendeadotarestasnormaseinterpretações

novasealteradas,se cabível,quandoentrarem em vigor.•Alteraçõesao CPC

26 (R1) eIAS 8: Definiçãode omissãomaterial:Em outubrode2018, oIASB

emitiualteraçõesàIAS 1eIAS 8AccountingPolicies,Changes in Accounting

Estimatesand Errors, sendoessasalteraçõesrefletidasna revisão14 do CPC,

alterandooCPC 26 (R1) eoCPC 23 para alinharadefinição“omissãomaterial”

ou “divulgaçãodistorcida material”em todasas normaseesclarecercertos

aspectosda definiçãodeclaraque:“a informaçãoématerialse sua omissão,

distorçãoou obscurecimentopodeinfluenciar,razoavelmente,decisõesque os

principaisusuáriosdas demonstraçõesfinanceirasde propósitogeralfazemcom

basenessasdemonstraçõesfinanceiras,que forneceminformaçõesfinanceiras

sobrerelatórioespecíficoda entidade.”Não éesperadoque essasalterações

tenhamum impactosignificativonas demonstraçõesfinanceirasda Companhia.

6. CAIXAEEQUIVALENTESDE CAIXA

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

Caixa 773 500 –

Bancos 221.289 7.502.675 320.101

Aplicaçõesfinanceiras 18.082.440 24.779.517 25.290.735

18.304.502 32.282.692 25.610.836

ACompanhiaestruturou as suas aplicaçõesfinanceiraspor meioda participação

em CDBsque podemter suascotasresgatadasaqualquertempo, com

possibilidadede prontaconversãosem qualquerdeságiopara aCompanhiaem

um montanteconhecidode caixa,eoferecemuma remuneraçãoatreladaàtaxa

de 97,5%do CDI.

7. CONCESSIONÁRIASEPERMISSIONÁRIAS

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

Avencer 3.692.848 7.378.887 7.285.391

Vencidasaté 30 dias 17.742 60.849 35.918

Vencidasaté 60 dias 4.771 1.591 1.573

Vencidasaté 90 dias 4.216 10.453 2.521

Vencidashá mais de 90 dias 992.413 796.724 1.321.238

4.711.990 8.248.504 8.646.641

(–) PCLD (96.830) (67.165) (86.545)

4.615.160 8.181.339 8.560.096

Em funçãodo girodas contasareceberem curtíssimoprazo,aAdministraçãonão

constituiajusteavalor presentepara oreferidosaldo.De acordo com as normasdo

agenteregulador,aPCLD deve ser avaliadapara saldosvencidosacimade 180 dias. A

Administração,por sua vez avaliaas faturasvencidasacimade 180 dias de forma

individualizada,econstituiaPCLD julgadanecessária.Seguemovimentaçãoda PCLD:

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

Saldoem 1º de janeiro(67.165) (86.545) (71.082)

Reversão –19.380 –

Complementode provisão (29.665) – (15.463)

Saldoem 31 de dezembro (96.830) (67.165) (86.545)

8. ATIVOSDE CONTRATO

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

(reapresentado) (reapresentado)

Circulante 34.865.868 53.194.979 71.541.773

Não circulante 126.724.525 121.543.075 129.515.118

161.590.393 174.738.054 201.056.891

9. EMPRÉSTIMOS

a) Total da dívida

Descrição Início

Venci-

mento

Garan-

tias

Encar-

gos

31/12/

2019

31/12/

2018

01/01/

2018

StateGrid

International

Development

Limited(SGID) dez/13 set/18 N/A

Libor+

2,55%

a.a. – –19.200.133

• –19.200.133
  Circulante ––19.200.133
  Não circulante – – –


• –19.200.133
  ASGID éuma subsidiária100%controladapela SGCC,assim,faz partedo
  mesmogrupoeconômicoda Companhia.Em 23 de dezembrode2014,a
  CompanhiatomoujuntoàSGID um empréstimoao custodeLibor+2,55%a.a.
  no montante de USD23.191.304, correspondente aR$61. 804 .825,com
  pagamentosde principalejuros em 8parcelassemestrais,iniciando-seem 20 de
  junho2015,ecom vencimentofinal em 24/09/2018.No ano de 2017,aempresa
  pagouprincipalejuros nos mesesde junhoedezembroconformeestipuladono
  contrato.Em 21 de setembrode2018,aempresa pagouaúltimaparcela de
  amortizaçãodo empréstimocom aSGID. Nesteempréstimonão haviacláusulas
  de compromissosfinanceiros enão financeiros, enem ativosdadosem garantia.

10. IMPOSTOSECONTRIBUIÇÕESSOCIAIS

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

(Reapresentado)

IRPJ 11.148.374 10.107.373 372.471

CSLL 3.892.352 3.459.056 224.317

PIS 20.968 39.332 36.104

COFINS 97.419 183.611 166.633

Outros 1.843.280 307.391 310.891

17.002.393 14.096.763 1.110.416

11. TAXAS REGULAMENTARES

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

ReservaGlobalde Reversão(RGR)(i) 797.379 761.402 766.049

Pesquisaedesenvolvimento(P&D)(ii) 1.819.893 2.797.281 2.510.660

Taxa de fiscalização(TFSEE)(iii) 134.348 145.971 145.145

2.751.620 3.704.654 3.421.854

(i) RGR:Taxa criadapelo Decreto 41.019de 26 de fevereirode1957 que tem a

finalidadede proverrecursosparamelhoriado serviçopúblicode energia

elétrica,financiamentode fontesalternativasde energiaelétrica,estudosde

inventárioeviabilidadede aproveitamentosde potenciaishidráulicosepara

desenvolvimentoeimplantaçãode programaseprojetosdestinadosao combate

ao desperdícioeuso eficienteda energiaelétrica.Conformeartigo20 da Lei

12.431avigênciadestataxa ocorrerá até 2035.Em 06 de agostode 2019,

atravésda NotaTécnica126/2019da ANEEL,estabeleceu-seum valorfixo

mensalpara aRGR relativasàs competências de julhode 2019ajunhode 2020

de R$ 209.752.(ii) TFSEE:Instituídapela Lei 9.427,de 1996,eregulamentado

peloDecreto 2.410,de 1997pelaANEELcomafinalidadede constituir

sua receita,para acoberturado custeiode suas atividades.Opercentualda taxa

foi atualizado pela Lei 12.783 de 2013, onde foi fixada alíquota de

0,4%,que incidesobreosaldoda receitaoperacionallíquidaregulatória.

Em 19 de julhode 2019,atravésdo Despacho2.004da ANEEL,estabeleceu-se

um valorfixo mensalpara aTFSEErelativasàs competênciasde julhode 2019a

junhode 2020de R$ 12.999.(iii) P&D:Conformeas ResoluçõesAneel316 de

2008 e504 de 2012,as concessionáriasepermissionáriasde serviçopúblico

devemdestinar,anualmente,1% de sua receitaoperacionallíquidaregulatória

paradestinaçãoaprojetosde pesquisaedesenvolvimento.Os saldosnão

aplicadossão atualizadosmensalmentepelataxaSelic,apartirdo 2º mês

subsequenteao seu reconhecimentoaté omomentode sua efetivarealização.

12. OUTROSPASSIVOSCIRCULANTES
    31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018
    Provisãode Férias 604.687 640.779 558.792
    Provisãode Bônus 487.032 737.599 483.061
    Tributosretidos 166.593 67.014 65.643
    Outros 1.742 107.852 107.593
    1.260.054 1.553.244 1.215.089


13. PROVISÃOPARA CONTINGÊNCIAS
    Contingênciasprováveis(provisionadas):ACompanhia,no cursonormalde
    suas operações,está envolvidaem processoslegais,de natureza cível,tributária,
    trabalhistaeambiental.Acompanhiaconstituiprovisõespara processoslegaisa
    valores consideradospelosseus assessores jurídicosesua Administraçãocomo
    sendosuficientespara cobrirperdas prováveis.Essasprovisõessão apresentadas
    de acordo com anatureza das correspondentescausas:
    31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018
    Fiscal 686.255 647.740 852.676
    686.255 647.740 852.676
    Contingências possíveis(não provisionados):Os consultores jurídicos
    analisaramaposiçãode todosos processosnos quaisaCompanhiafiguracomo
    ré eestimaramas perdas possíveisem:
    31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018
    Trabalhista –250.000 –
    Fiscal 3.426.510 3.381.087 1.706.501
    3.426.510 3.631.087 1.706.501


14. IMPOSTOSDIFERIDOS

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

(reapresentado)(reapresentado)

Impostosdiferidosativos(i) 34.942.602 37.647.847 40.353.092

Impostosdiferidos

passivos(ii) (40.198.732) (43.724.964) (51.260.952)

(5.256.130) (6.077.117) (10.907.860)

(i)Saldoativorefere-seao créditofiscalcalculadosobreosintangíveisde

aquisiçãoda controladaSGBH-T,osquais foramincorporados.Obenefícioserá

realizadode formaproporcionalàamortizaçãofiscaldos intangíveisincorporados

que ooriginaram.(ii)Os tributosdiferidospassivosforamconstituídossobreo

saldodo ativocontratualda Companhiaeesses valores foramreapresentados.

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