Valor Econômico (2020-03-18)

JornalValor--- Página 26 da edição"18/03/2020 1a CAD E" ---- Impressapor debonatti às 16/03/2020@23:02:19

E2 (^6) |Valor|São Paulo| Quarta-feira, 18 de marçode 2020
CNPJ/MFnº07.762.066/0001-68
SERRA DAMESA
TRANSMISSORADEENERGIAS.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS-31dedezembrode2019 e2018 (Em reais)
expiram,ou quandosão transferidosaumterceiroosdireitosao recebimento
dos fluxosde caixacontratuaissobreumativo financeiroemuma transaçãona
qual,substancialmente,todosos riscosebenefíciosda titularidadedo ativo
financeirosão transferidos.Qualquerparticipaçãoque seja criadaou retida pela
Companhiaem tais ativosfinanceiros transferidoséreconhecidacomoum ativo
ou passivoseparado. b) Passivosfinanceiros: Os passivosfinanceiros são
classificadoscomoao valorjustopor meiodo resultadoquandosão mantidos
para negociaçãoou designadosao valorjustopor meiodo resultado.Os outros
passivosfinanceiros (incluindoempréstimos)são mensuradospelo valorde custo
amortizadoutilizandoométodode juros efetivos.3.15.Fluxode caixa:
As demonstraçõesdos fluxosde caixaforampreparadaspelo métodoindireto e
estãoapresentadasde acordo com CPC 03 (R2) -Demonstraçãodos Fluxosde
Caixa.3.16.Transaçõescompartesrelacionadas:As transaçõescom partes
relacionadasforam,comoregra geral,praticadasem condiçõeseprazos
semelhantesao de mercado.Certastransaçõespor possuírem característicase
condiçõesúnicase/ou específicasportantonão comparáveis,foramestabelecidas
em condiçõesjustasentreaspartes,de formaaremuneraradequadamenteseus
respectivosinvestimentosecustosoperacionais

4. REAPRESENTAÇÃODOSSALDOSCOMPARATIVOS

Ao longode 2018,as companhiasde Transmissãode EnergiaElétricaestiveram

envolvidasem discussãotécnicacontábilem relaçãoáclassificaçãodos ativosde

transmissão.AAdministraçãoda Companhia,apósreavaliaçãodestetemae

objetivandoamelhorapresentaçãodas suasdemonstraçõesfinanceiras,com

base nas orientaçõesemanadaspelo “CPC23 -PolíticasContábeisMudançasde

EstimativaseRetificaçãode Erro”, procedeucom areapresentação,de forma

retrospectiva, do seu balanço patrimonial, demonstração do resultado,

demonstração do resultadoabrangente, demonstração das mutações do

patrimôniolíquidoedemonstraçãodo fluxode caixapara oexercício findoem

31 de dezembrode2018,originalmentepublicadasem 18 de Marçode 2019,

decorrentesde erronamensuraçãoda receitaedoativo de contratodas

concessõesde transmissãona adoçãoincialdo pronunciamentocitadoacima,e

seus impactostributárioscorrelacionadosconformeabaixo:

Balançopatrimonial Ref. 31/12/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Ativo

Ativocirculante

Caixaeequivalentesde caixa 31.447.123 –31.447.123

Ativode contrato (i)140.811.082 (7.808.047)133.003.035

Demaisativoscirculantes

não impactados 25.184.881 – 25.184.881

197.443.086 (7.808.047)189.635.039

Ativonão circulante

Ativode contrato (i)536.049.724(12.880.735)523.168.989

Demaisativosnão circulantes

não impactados 9.434.810 – 9.434.810

545.484.534(12.880.735)532.603.799

Total do ativo 742.927.620(20.688.782)722.238.838

Ref. 31/12/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Passivo

Passivocirculante

Empréstimos-

partesrelacionadas 64.702.561 –64.702.561

Impostosecontribuições

sociais (iii) 11.207.935 8.378.196 19.586.131

Demaispassivoscirculantes

não impactados 14.248.711 – 14.248.711

90.159.207 8.378.196 98.537.403

Passivonão circulante

Empréstimos-

partesrelacionadas 241.696.619 –241.696.619

Impostosdiferidos (ii)103.486.202 57.331.757160.817.959

Demaispassivosnão circulantes

não impactados 13.679.149 – 13.679.149

358.861.970 57.331.757416.193.727

Patrimôniolíquido

Capitalsocial 274.500.000 –274.500.000

Reservalegal 5.493.271 –5.493.271

Reservaespecialde lucros

arealizar (i) e(ii) 13.913.172(13.913.172) –

Prejuízoacumulado (i) e(ii) –(72.485.563)(72.485.563)

293.906.443(86.398.735)207.507.708

Total do passivoedopatrimônio

líquido 742.927.620(20.688.782)722.238.838

Demonstraçãodo resultado Ref. 31/12/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Receitaoperacionallíquida (i) 81.347.02624.137.705105.484.731

Outros (84.438.461) –(84.438.461)

Impostode renda

econtribuiçãosocial (ii) e(iii)(17.096.680)(8.219.985)(25.316.665)

Lucrolíquidodo exercício (20.188.115)15.917.720 (4.270.395)

Demonstraçãodo

resultadoabrangente Ref. 31/12/2018

(Original) Ajustes(Ajustado)

Lucrolíquidodo exercício (i) (ii) e(iii)(20.188.115)15.917.720(4.270.395)

Total de resultados

abrangentes (20.188.115)15.917.720(4.270.395)

Demonstraçãodo fluxode caixa 31/12/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Fluxode caixadas

atividadesoperacionais

Lucroantesdos impostos (3.091.435) 24.137.705 21.046.270

Itensde resultadoque não

afetamocaixa 62.458.756 –62.458.756

(Aumento)reduçãonos ativos 68.288.938(21.852.466) 46.436.472

Aumento(redução)nos passivos (40.644.191) (2.285.239) (42.929.430)

Fluxode caixageradopelas

atividadesoperacionais 87.012.068 – 87.012.068

Fluxode caixaaplicadonas

atividadesde investimento (1.180.893) –(1.180.893)

Fluxode caixaaplicadonas

atividadesde financiamento (124.836.418) –(124.836.418)

Aumentolíquidodo saldode

caixaeequivalentesde caixa (39.005.243) –(39.005.243)

Aseguirimpactosda adoçãodo CPC47 no balançosocialda Companhia

em 1dejaneirode2018:

Balançopatrimonial Ref. 01/01/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Ativo

Ativocirculante

Caixaeequivalentesde caixa 70.452.366 –70.452.366

Concessionáriasepermissionárias 23.887.794 –23.887.794

Ativode contrato (i)127.496.8021.078.193128.574.995

Demaisativoscirculantes

não impactados 7.380.393 – 7.380.393

229.217.3551.078.193230.295.548

Ativonão circulante

Ativode contrato (i)544.253.1428.049.178552.302.320

Demaisativosnão

circulantesnão impactados 19.335.733 – 19.335.733

563.588.8758.049.178571.638.053

Total do ativo 792.806.2309.127.371801.933.601

Ref. 01/01/2018

(Original) Ajustes (Ajustado)

Passivo

Passivocirculante

Empréstimos-partes

relacionadas 55.456.614 –55.456.614

Impostosecontribuiçõessociais 14.720.201 –14.720.201

Taxas regulamentares 8.569.463 –8.569.463

Demaispassivos

circulantesnão impactados 4.757.596 – 4.757.596

83.503.874 –83.503.874

Passivonão circulante

Empréstimos-

partesrelacionadas 261.031.380 –261.031.380

Impostosdiferidos (ii) 84.510.405 77.342.539161.852.944

Demaispassivosnão circulantes

não impactados 23.381.538 – 23.381.538

368.923.323 77.342.539446.265.862

Patrimôniolíquido

Capitalsocial 274.500.000 –274.500.000

Reservalegal 5.493.271 –5.493.271

Retençãode lucros 60.385.762 –60.385.762

Prejuízoacumulado (i) e(ii) –(68.215.168)(68.215.168)

340.379.033(68.215.168)272.163.865

Total do passivoe

do patrimôniolíquido 792.806.230 9.127.371801.933.601

(i)Ajustesparacorreçãode erros na implementaçãodo CPC 47, que defineo

ativoda concessãocomoativocontratualconformedescritona notaexplicativa

3.4;(ii)Impactodos impostosdiferidossobreosajustesefetuadosreferente ao

recálculodo CPC 47e sobreosajustesde IR eCScorrentesreferente arecálculo

do IFRIC12; e(iii)Impactodos impostoscorrentessobreosajustesefetuados

referente ao recálculodo IFRIC12.

5. NORMASEINTERPRETAÇÕESNOVAS EREVISADAS

5.1. Pronunciamentosnovosou revisadosaplicadospelaprimeiravez em

2019:As seguintesnormaseinterpretaçõesque se aplicampela primeiravez em

2019, mas não apresentam, no entanto, impactos nas demonstrações

financeiras.ACompanhiadecidiunão adotarantecipadamentenenhumaoutra

norma,interpretaçãoou alteraçãoque tenhamsido emitidas,mas aindanão

vigentes.•CPC 06 (R2) -Arrendamentos:OCPC 06 (R2) se sobrepõesàversão

anterior(R1)da normade arrendamentos,alémdo ICPC03 -Aspectos

Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil. Anorma

estabeleceos princípiosparareconhecimento,mensuração,apresentaçãoe

divulgaçãode arrendamentoseexige que os arrendatáriosreconheçamamaioria

dos arrendamentosno balançopatrimonial.Acontabilizaçãodo arrendadorde

acordo com oCPC 06 (R2) está substancialmenteinalteradaem relaçãoàversão

anteriorda norma.Os arrendadores continuarãoclassificandoarrendamentos

comoarrendamentosoperacionaisou financeiros, utilizandoprincípiossimilares

aos da versãoanteriorda norma.ACompanhiaadotouoCPC 06 (R2) usandoo

métodoretrospectivomodificadode adoção,com adata de aplicaçãoinicialde

1º de janeirode2019.ACompanhiaaplicouanormasomenteacontratosque

forampreviamenteidentificadoscomoarrendamentos,aplicando-seaversão

anteriorda normana data da aplicaçãoinicial.ACompanhiatambémoptoupor

utilizaras isençõesde reconhecimentopara contratosde arrendamentoque, na

data de início,têm um prazode arrendamentoigualou inferiora12meses enão

contêmopçãode compra(arrendamentode curtoprazo)econtratosde

arrendamentopara os quaisoativo subjacenteédebaixo valor(ativosde baixo

valor).Não houveefeitosignificativooriundoda adoçãoao CPC 06 (R2) sobreas

demonstraçõesfinanceiras.•ICPC22 -Incertezasobretratamentode

tributossobreolucro:AInterpretação(equivalenteàinterpretaçãoIFRIC23)

tratada contabilizaçãodos tributossobreolucronos casosem queos

tratamentostributáriosenvolvemincertezaque afetaaaplicaçãoda IAS 12 (CPC

32) enão se aplicaatributosfora do âmbitoda IAS 12 nem incluiespecificamente

os requisitosreferentesajuros emultasassociadosatratamentosfiscaisincertos.

AInterpretaçãoaborda especificamenteoseguinte:•Seaentidadeconsidera

tratamentosfiscaisincertosseparadamente.•Assuposiçõesque aentidadefaz

em relaçãoao examedos tratamentostributáriospelasautoridadesfiscais.

•Comoaentidadedeterminaolucroreal (prejuízofiscal),basesde cálculo,

prejuízosfiscaisnão utilizados,créditostributáriosextemporâneosealíquotasde

imposto.•Comoaentidadeconsideraas mudançasde fatosecircunstâncias.

ACompanhia determinase consideracada tratamentotributárioincerto

separadamenteou em conjuntocom um ou maistratamentosfiscaisincertose

consideraaabordagemque melhorprevê aresoluçãoda incerteza.

ACompanhiaaplicajulgamentosignificativona identificaçãode incertezas

sobretratamentosde impostode renda. AInterpretaçãonão teve impactonas

demonstraçõesfinanceiras.•CPC 48 -Recursosde pagamentoantecipado

com compensaçãonegativa:De acordo com oCPC 48 (IFRS 9), um instrumento

de dívidapodeser mensuradoao custoamortizadoou pelo valorjustopor meio

de outros resultadosabrangentes,desdeque os fluxosde caixacontratuais

sejam“somentepagamentosde principalejuros sobreoprincipalem aberto”

(critériode SPPI)eoinstrumentofor mantidono modelode negócioadequado

paraestaclassificação.As alteraçõesao CPC48 esclarecemque um ativo

financeirocumpreocritério de SPPIindependentemente do evento ou

circunstânciaque causearescisãoantecipadado contratoeindependentemente

da partequepaga ou recebeumacompensação razoávelpela rescisão

antecipadado contrato.Estasalteraçõesnão tiveramimpactonas demonstrações

financeirasda Companhia.Melhoriasanuais:•CPC 32 -Tributossobreo

lucro:As alteraçõesesclarecemque as consequênciasdo impostode renda

sobredividendosestãovinculadasmaisdiretamenteatransaçõesou eventos

passadosque geraramlucros distribuíveisdo que às distribuiçõesaos titulares.

Portanto,aentidadereconheceas consequênciasdo impostode renda sobre

dividendosno resultado,outros resultadosabrangentesou patrimôniolíquido

conformeolugar em que aentidadeoriginalmentereconheceuessastransações

ou eventospassados.Aentidadeaplicaessasalteraçõesapartir de 1º de janeiro

de 2019.Quandoaentidadeaplicaessasalteraçõespela primeiravez, as aplica

às consequênciasdo impostode renda sobredividendosreconhecidasapartir do

iníciodo períodocomparativomais antigo.Comoalegislaçãofiscalaplicávelnas

jurisdiçõesnas quaisaCompanhiaatua (primariamenteno Brasil)não preveem

atributação dos dividendos, essa alteração não trouxeefeitosobreas

demonstraçõesfinanceiras.5.2. Normasemitidas,mas aindanão vigentes:

As normaseinterpretaçõesnovasealteradasemitidas,mas não aindaem vigor

até adata de emissãodas demonstraçõesfinanceirasda Companhia,estão

descritasaseguir.ACompanhiapretendeadotarestasnormaseinterpretações

novasealteradas,se cabível,quandoentrarem em vigor.•Alteraçõesao CPC

26 (R1) eIAS 8: Definiçãode omissãomaterial:Em outubrode2018, oIASB

emitiualteraçõesàIAS 1eIAS 8AccountingPolicies, Changesin Accounting

Estimatesand Errors, sendoessasalteraçõesrefletidasna revisão14 do CPC,

alterandooCPC 26 (R1) eoCPC 23 para alinharadefinição“omissãomaterial”

ou “divulgaçãodistorcida material”em todasas normaseesclarecercertos

aspectosda definiçãodeclaraque:“a informaçãoématerialse sua omissão,

distorçãoou obscurecimentopodeinfluenciar,razoavelmente,decisõesque os

principaisusuáriosdas demonstraçõesfinanceirasde propósitogeralfazemcom

basenessasdemonstraçõesfinanceiras,que forneceminformaçõesfinanceiras

sobrerelatórioespecíficoda entidade.”Não éesperadoque essasalterações

tenhamum impactosignificativonas demonstraçõesfinanceirasda Companhia.

6. CAIXAEEQUIVALENTESDE CAIXA

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

Caixa 866 912 –

Bancos 9.203.243 303.826 627.630

Aplicaçõesfinanceiras 41.038.271 31.142.385 69.824.736

50.242.380 31.447.123 70.452.366

ACompanhiaestruturou as suas aplicaçõesfinanceiraspor meioda participação

em CDBsque podemter suascotasresgatadasaqualquertempo, com

possibilidadede prontaconversãosem qualquerdeságiopara aCompanhiaem

um montanteconhecidode caixa,eoferecemuma remuneraçãoatreladaàtaxa

de 97,5%do CDI.

7. CONCESSIONÁRIASEPERMISSIONÁRIAS

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

Avencer 16.659.707 15.210.741 14.824.384

Vencidasaté 30 dias 53.691 320.048 108.533

Vencidasaté 60 dias 12.095 2.213 3.300

Vencidasaté 90 dias 17.058 10.472 3.542

Vencidashá mais de 90 dias 1.509.331 1.433.348 9.015.332

18.251.882 16.976.822 23.955.091

(–) PCLD (74.187) (93.655) (67.297)

18.177.695 16.883.167 23.887.794

Em funçãodo girodas contasareceberem curtíssimoprazo,aAdministração

não constituiajusteavalor presentepara oreferidosaldo.Seguemovimentação

da PCLD:

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

Saldoem 1º de janeiro(93.655) (67.297) (216.785)

Reversão 19.468 –149.488

Adição – (26.358) –

Saldoem 31 de dezembro (74.187) (93.655) (67.297)

8. ATIVO DE CONTRATO

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

(reapresentado) (reapresentado)

Circulante 138.951.773 133.003.035 128.574.995

Não circulante 484.475.329 523.168.989 552.302.320

623.427.102 656.172.024 680.877.315

9. EMPRÉSTIMOS

a) Total da dívida:

Descrição Início

Venci-

mento

Garan-

tidor

En-

cargos31/12/201931/12/201801/01/2018

StateGrid

International

Development

Limited

(SGID)

nov/

14 set/23 n/a

Libor+

2,85%

a.a.251.720.903306.399.180316.487.994

251.720.903306.399.180316.487.994

Circulante 67.180.304 64.702.561 55.456.614

Não

circulante 184.540.599241.696.619261.031.380

251.720.903306.399.180316.487.994

ASGID éuma subsidiária100%controladapela SGCC,assim,faz partedo

mesmogrupoeconômicoda Companhia.Em 17 de novembrode2014, juntoà

SGIDfoi contratadoum empréstimoao custode Libor+2,85%a.a. no montante

de USD 153.636.799,20,correspondenteaR$399.839.770,com pagamentos

de principalejuros em 19 parcelassemestrais,iniciando-seem 20 de dezembro

de 2014ecom vencimentofinal em 05/09/2023.No ano de 2017, 2018 e2019

acompanhiapagouprincipalejuros nos mesesde junhoedezembroconforme

estipuladono contrato.Nesteempréstimonão há cláusulasde compromissos

financeiros enão financeiros enem ativosdadosem garantia.

b) Fluxosde pagamentosfuturos da dívida(principal): Amortização

2021 66.880.485

2022 66.880.485

2023 50.779.629

184.540.599

10. IMPOSTOSECONTRIBUIÇÕESSOCIAIS

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

(reapre-

sentado)

IR 15.828.085 12.951.106 9.382.587

CSLL 5.298.067 4.266.139 3.131.795

Pis 255.177 236.374 204.465

Cofins 1.177.960 992.601 959.589

INSS 907.306 563.646 483.236

Outros 2.638.173 576.265 558.529

26.104.768 19.586.131 14.720.201

11. TAXAS REGULAMENTARES

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

Reservaglobalde reversão(RGR)(i) 694.275 564.716 544.650

Taxa de fiscalização(TFSEE)(ii) 1.663.909 1.661.881 1.659.326

Pesquisaedesenvolvimento(P&D)(iii) 6.294.285 6.931.799 6.365.487

8.652.469 9.158.396 8.569.463

(i) RGR:Taxa criadapelo Decreto 41.019de 26 de fevereirode1957 que tem a

finalidadede proverrecursosparamelhoriado serviçopúblicode energia

elétrica,financiamentode fontesalternativasde energiaelétrica,estudosde

inventárioeviabilidadede aproveitamentosde potenciaishidráulicosepara

desenvolvimentoeimplantaçãode programaseprojetosdestinadosao combate

ao desperdícioeuso eficienteda energiaelétrica.Conformeart. 20 da Lei

12.431avigênciadestataxa ocorrerá até 2035.Em 06 de agostode 2019,

atravésda NotaTécnica126/2019da ANEEL,estabeleceu-seum valorfixo

mensalpara aRGR relativasàs competênciasde julhode 2019ajunhode 2020

de R$ 510.901.(ii) TFSEE:Instituídapela Lei 9.427,de 1996,eregulamentado

peloDecreto 2.410,de 1997pela ANEELcomafinalidadede constituirsua

receita,para acoberturado custeiode suas atividades.Opercentualda taxa foi

atualizadopela Lei 12.783de 2013,ondefoi fixadaalíquotade 0,4%,que

incidesobreosaldo da receitaoperacionallíquidaregulatória.Em 19 de julhode

2019,atravésdo Despacho2.004da ANEEL,estabeleceu-seum valorfixo

mensalpara aTFSEE relativasas competênciasde julhode 2019ajunhode 2020

de R$ 45.114.(iii) P&D:Conformeas Resoluções ANEEL316 de 2008e504 de

2012,as concessionáriasepermissionáriasde serviçopúblicodevemdestinar,

anualmente,1% de sua receitaoperacionallíquidaregulatóriapara destinação

aprojetosde pesquisaedesenvolvimento. Os saldosnãoaplicadossão

atualizadosmensalmentepela taxa Selic,apartir do 2º mês subsequenteao seu

reconhecimentoaté omomentode sua efetivarealização.

12. PROVISÃOPARA CONTINGÊNCIAS

Contingênciasprováveis(provisionadas):ACompanhia,no cursonormalde

suas operações,está envolvidaem processoslegais,de natureza cível,tributária,

trabalhistaeambiental.Acompanhiaconstituiprovisõespara processoslegaisa

valores consideradospelosseus assessores jurídicosesua Administraçãocomo

sendosuficientespara cobrirperdas prováveis.Essasprovisõessão apresentadas

de acordo com anatureza das correspondentescausas:

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

Fiscal ––10.712.203

Cível 2.818.881 2.500.132 2.500.132

Trabalhista 13.054 173.109 99.371

2.831.935 2.673.241 13.311.706

Contingências possíveis (nãoprovisionadas): Os consultores jurídicos

analisaramaposiçãode todosos processosnos quaisaCompanhiafiguracomo

ré eestimaramas perdas possíveisem:

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

Administrativo ––847.028

Fiscal 6.461.929 839.714 3.818.786

Trabalhista 659.041 30.676 17.272

Ambiental 1.893.005 4.366.658 –

Cível 4.361.267 3.469.531 –

13.375.242 8.706.579 4.683.086

13. IMPOSTOSDIFERIDOSPASSIVOS

31/12/2019 31/12/2018 01/01/2018

(reapre-

sentado)

(reapre-

sentado)

Impostosdiferidos

passivos(i) 156.412.153 160.817.959 161.852.944

156.412.153 160.817.959 161.852.944

(i)Os tributosdiferidospassivosforamconstituídossobreosaldodo ativo

contratualda Companhia.

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