O Estado de São Paulo (2020-03-20)

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A10 Política SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

Camila Turtelli
Patrik Camporez / BRASÍLIA

Mesmo com o Congresso es-
vaziado para evitar a propaga-
ção do novo coronavírus, de-
putados já apresentaram ao
menos 70 projetos de lei rela-
cionados à pandemia desde o
registro do primeiro caso no
País, no fim de fevereiro. A
maior parte deles, 47, é forma-
da por medidas para garantir
a saúde financeira de empre-
sas e trabalhadores, enquan-
to 19 propostas são para desti-
nar mais recursos ou ampliar
o atendimento a doentes. Há
ainda quatro proposições
que criminalizam condutas
durante a situação de crise,
como a que prevê prisão de
até oito meses para quem fin-
gir ter a doença.
Em reunião com líderes no co-
meço da semana, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-
RJ), definiu que os deputados só
vão votar propostas relaciona-
dos à saúde, economia e prote-
ção social durante o período críti-
co da epidemia. Qualquer assun-
to fora disso ficará para depois. A
determinação provocou uma
corrida de novos projetos.
A preocupação do deputado
Diego Andrade (PSD-MG), por
exemplo, foi aliviar as contas de
empresas de transporte de car-
gas. Ele propõe isentar o setor
da contribuição previdência so-
bre a folha de pagamento e subs-
tituí-la por uma alíquota menor
que incidiria sobre a receita bru-
ta de cada empresa.
“O Brasil é dependente do
transporte rodoviário de car-
gas. Para se ter uma ideia, nos
últimos oito anos é quase um
milhão de novos caminhões li-
cenciados em todo o País”, dis-
se Andrade, sobrinho do ex-pre-
sidente da Confederação Nacio-
nal dos Transportes (CNT),
Clésio Andrade.
Dar um refresco nos cofres de
empresários também é a inten-
ção do deputado Helder Salo-
mão (PT-ES). O petista sugere
isentar micro e pequenas empre-
sas de pagar impostos sempre
que houver situação de emer-

gência sanitária, como a atual. A

proposta vai além da medida

anunciada nesta semana pela

equipe ministro da Economia,

Paulo Guedes, que prevê sus-

pender as cobranças por três

meses, mas com a obrigação do

empresário quitar o valor retroa-

tivo após este período.

Entre os projetos apresenta-

dos até agora, alguns se repe-

tem. Seis deles são para garantir

o fornecimento de água e luz

mesmo para quem deixar de pa-

gar suas contas neste período e

para pessoas em situação vulne-

rável. Em São Paulo, o governa-

dor João Doria (PSDB) já anun-

ciou medida similar, com a sus-

pensão da cobrança de água pa-

ra a população de baixa renda.

Nas propostas voltadas dire-

tamente à saúde, ao menos dois

projetos destinam os R$ 2 bi-

lhões reservados para as campa-

nhas eleitorais para ações de

combate ao coronavírus. O va-

lor está previsto no Orçamento

para financiar gastos de candi-

datos com viagens, cabos eleito-

rais e material de divulgação.

“Não podemos admitir que o

Brasil caminhe na contramão

do combate à pandemia do coro-

navírus com um gasto no fundo

eleitoral”, afirmou o deputado

Sanderson (PSL-RS).

Prisão. A criminalização de

condutas que, no entendimen-

to dos deputados, dificultam o

combate à pandemia também

viraram projetos. O deputado

Tiago Dimas (Solidariedade-

TO) quer prisão de até oito me-

ses para quem fingir ter a doen-

ça. “Me incomoda muito a ação

dos oportunistas que espalham

situação falsa. Já tem alguns ca-

sos ocorrendo no Brasil e enten-

do que a nossa legislação tem

que ter mecanismo para punir

essas pessoas”, disse.

Na mesma linha, a líder do

PSL, Joice Hasselmann (SP),

tenta aumentar a pena de quem

cometer qualquer infração sani-

tária. “Apresentei um projeto

de lei para penas mais duras a

quem desrespeitar ordens de

cuidado sanitário em tempos

de pandemia. Já coletei assina-

turas para requerimento de ur-

gência”, afirmou Joice.

A proposta foi apresentada

quatro dias antes de Bolsonaro

ignorar orientações médicas pa-

ra ficar em isolamento e partici-

par de manifestações, no domin-

go. Ele havia tido contato com

pessoas infectadas com o vírus,

em recente viagem aos Estados

Unidos, e precisou realizar exa-

mes para saber se fora contami-

nado. Segundo Bolsonaro, dois

testes deram negativo. “O presi-

dente estaria enquadrado se a

proposta já estivesse aprova-

da”, disse Joice, que já foi líder

do governo e rompeu com Bol-

sonaro, no ano passado.

Deputado é investigado

na Lava Jato sob

suspeita de favorecer

negócios da Odebrecht
e da Andrade Gutierrez

LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO

Luiz Vassallo

Em relatório, a Polícia Federal
(PF) afirmou que o deputado
Aécio Neves (PSDB-MG) rece-
beu R$ 65 milhões em propina
das construtoras Odebrecht e
Andrade Gutierrez, entre 2008
e 2011, “sendo parte relevante
desta quantia fora do período
eleitoral”. No documento, en-
tregue ao relator da Operação
Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Edson
Fachin, o delegado Bernardo

Guidali menciona crimes de

corrupção passiva e de lavagem

de dinheiro.

A partir desse documento so-

bre as investigações, cabe à Pro-

curadoria-Geral da República

decidir se denuncia Aécio ou se

envia os autos à primeira instân-

cia, pois os fatos são anteriores

ao atual mandato do deputado.

Também foi atribuído crime de

lavagem de dinheiro ao ex-dire-

tor de Furnas Dimas Toledo e

ao empresário Alexandre Ac-

cioly, apontados como supos-

tos intermediários da propina.

De acordo com a PF, os paga-

mentos foram uma “contrapar-

tida pela influência sobre o anda-

mento dos negócios da área de

energia desenvolvidos em par-

ceria pelas construtoras, nota-

damente sobre a Cemig, compa-

nhia controlada pelo governo

de Minas Gerais, e Furnas, subsi-

diária da Eletrobrás”. Entre es-

ses negócios estão “os projetos

do Rio Madeira, como as Usinas

Hidrelétricas de Santo Antônio

e Jirau, em Rondônia”. Aécio foi

governador de Minas de janeiro

de 2003 a março de 2010.

Valores. A PF afirma que, da

Odebrecht, Aécio recebeu R$

30 milhões, sendo R$ 28,2 mi-

lhões em espécie. Outra parte

teria sido paga por meio de con-

tas de empresas offshores no ex-

terior. Já a Andrade Gutierrez,

conforme o relatório, repassou

ao tucano R$ 35 milhões, por

meio de investimentos em hol-

ding que tem Accioly como só-

cio-proprietário.

Paulo Roberto Netto

A Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) ne-
gou recursos apresentados pe-
las defesas de dois empresários
condenados a indenizar as famí-
lias que viviam em imóveis atin-
gidos pelo acidente aéreo que
matou o ex-governador de Per-
nambuco Eduardo Campos du-
rante a campanha presidencial
de 2014. A queda da aeronave,
no dia 13 de agosto, atingiu edifí-
cios residenciais do bairro do

Boqueirão, em Santos (SP).

Os condenados, João Carlos

Lyra e Apolo Santana Vieira,

eram da empresa responsável

pelo jatinho que conduzia Cam-

pos. De acordo com o STJ, os

dois empresários não apresen-

taram argumentos suficientes

para negar a propriedade ou ex-

ploração da aeronave, o que po-

deria impedir a responsabiliza-

ção da empresa pelos prejuízos

causados pelo acidente.

O Tribunal de Justiça de São

Paulo (TJ-SP) condenou os em-

presários, em segunda instân-

cia, ao pagamento de R$ 113 mil

em indenizações por danos ma-

teriais a quatro proprietários de

um dos imóveis atingidos, além

de outra indenização, de R$ 10

mil, a cada um, a título de repara-

ção por danos morais. Esse últi-

mo valor foi reduzido para R$ 5

mil pelo STJ.

Na decisão, a relatora do ca-

so, ministra Nancy Andrighi,

afirmou que os empresários

eram, ao menos, exploradores

do jatinho – o que já justificaria,

segundo ela, sua responsabilida-

de segundo o Código Brasileiro

da Aeronáutica.

Explorador é o termo usado

para a empresa ou pessoa física

que detém licença de conces-

são de serviço aéreo. De acor-

do com a lei, mesmo sem ser

o proprietário do jatinho, o

explorador também tem res-

ponsabilidade sobre qual-

quer dano ocasionado por

acidentes.

A ministra destacou que a

eventual revisão da decisão

da Justiça paulista exigiria

reexame de provas, vedada

pelo STJ.

Acompanharam a relatora,

de forma unânime, os minis-

tros Paulo de Tarso Sanseve-

rino, Ricardo Villas Bôas Cue-

va, Marco Aurélio Bellizze e

Moura Ribeiro.

A reportagem não conse-

guiu contato ontem com as

defesas dos empresários.

Justiça nega

domiciliar a

Sérgio Cabral

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Indenização a atingidos por

avião de Campos é mantida

l Justificativa ÁREAS

De 70 propostas para combater coronavírus, 47 são para manter saúde financeira de companhias e 19 para ampliar atendimento médico

O ex-governador do Rio Sérgio

Cabral (MDB) usou a crise do co-

ronavírus como argumento pa-

ra pedir à Justiça sua transferên-

cia para prisão domiciliar. On-

tem, o juiz federal Fábio Souza,

do Tribunal Regional Federal da

2.ª Região, negou a solicitação.

A defesa apontava que o ex-

governador segue preso há

mais de três anos, mesmo de-

monstrando “comportamento

exemplar na cadeia” e tendo fir-

mado acordo de delação com a

Polícia Federal. E afirmou que a

crise causada pelo coronavírus

será “de grandes proporções” e

que não há “presídio compatí-

vel com a condição pessoal”.

O magistrado entendeu que

ainda não há dados concretos

sobre a disseminação do vírus

nas unidades prisionais do Rio,

em especial naquela em que Ca-

bral está custodiado, Bangu 8.

Além disso, afirmou o juiz, “ain-

da continuam presentes os pres-

supostos em que foi baseado o

decreto de prisão preventiva”.

A decisão foi proferida durante

o plantão do Judiciário.

O ex-governador do Rio foi

condenado em diversos inquéri-

tos e acumula penas que che-

gam a 282 anos de prisão.

Sistema de saúde da Venezuela pode entrar em colapso com coronavírus. Pág. A12 }

l Defensor de Aécio Neves, o

criminalista Alberto Zacharias

Toron afirmou que as conclusões

do relatório da PF são “absur-

das”. Segundo ele, a obra investi-

gada “era de responsabilidade

do governo federal, ao qual o en-

tão governador fazia oposição, e

foi realizada em Rondônia, sem

qualquer relação com o governo

de Minas”. “As fantasiosas con-

clusões são baseadas em dela-

ções espúrias”, disse Toron.

A defesa de Alexandre Accioly

disse que “provará cabalmente

ao Ministério Público e ao Poder

Judiciário que Accioly nunca in-

correu em qualquer prática ilíci-

ta.” A defesa de Dimas Toledo

não foi localizada. Odebrecht e

Andrade Gutierrez, cujos executi-

vos fizeram delação, disseram

colaborar com a investigação.

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO - 10/7/

Aécio recebeu R$ 65 milhões em

propina de construtoras, diz PF

Defesa. Advogado de Aécio diz que acusação é ‘fantasiosa’

“Não podemos admitir

que o Brasil caminhe

na contramão do combate

à pandemia do

coronavírus”

Sanderson (PSL-RS)

Deputado federal

Câmara foca em projetos para empresas

l Economia

De 70 projetos relacionados ao

coronavírus apresentados na Câ-

mara, 47 são da área econômica,

o que representa 67% do total.

l Saúde

No setor da saúde, os deputados

federais já apresentaram 19 pro-

jetos de lei vinculados à pande-

mia (27% do total).

l Criminal

Até ontem, quatro projetos (6%

do total) da área criminal haviam

sido propostos pelos deputados

na esteira do avanço do coronaví-

rus no País.

NA WEB

Documento.

Leia o relatório

da Polícia Federal

estadao.com.br/e/pfaecio

6

Defesa afirma que

relatório é ‘absurdo’

Senado

testa

votação

remota

Para evitar a

presença “físi-

ca” de senado-

res nas ses-

sões, a Casa

testa aplicativo

que permite a

votação remo-

ta (por celular)

de projetos.

Uma sessão

com o uso do

aplicativo, hoje,

será presidida

por Antonio

Anastasia

(PSD-MG).