O Estado de São Paulo (2020-03-22)

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A12 Política DOMINGO, 22 DE MARÇO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

J. R.

GUZZO

O

Brasil está divido por uma

guerra cada vez mais aber-

ta, indigna e agressiva en-

tre dois países. Na verdade, só um

país move essa guerra; o outro,

sem defesa, apenas sofre as misé-

rias que vêm dela. Basicamente, o

país agressor, que se recusa a qual-

quer trégua, é o Brasil onde habi-

tam, prosperam e mandam os

membros das nossas “institui-

ções”. O país agredido é aquele on-

de você, e cerca de 200 outros mi-

lhões de brasileiros, têm de traba-

lhar todos os dias para viver e sus-

tentar suas famílias; sua única fun-

ção, para o outro Brasil, é pagar impos-

tos que vão sustentar cada um dos

seus confortos, necessidades e capri-

chos. Neste ano de 2020, antes da epi-

demia, estava previsto que o total a

ser pago seria de 3,4 trilhões de reais –

isso mesmo, trilhões, arrancados do

seu bolso a cada chamada de celular,

cada litro de gasolina comprado no

posto, cada real que você ganha, num

arco que só acaba no infinito.

A última agressão vem do Supremo

Tribunal Federal, que tem a folha cor-

rida que todos conhecem, e do “Tribu-

nal Superior Eleitoral” – um desvaira-

do cabide de empregos que só existe

no Brasil e não tem função lógica ne-

nhuma no serviço público. Suas Exce-

lências, justo numa hora dessas, em

que o Brasil sofre um dos mais chocan-

tes dramas de saúde de sua história e

se desespera em busca de recursos

para combatê-lo, tiveram a ideia de

pagar com o dinheiro do contribuinte

suas vacinas contra a gripe e o corona-

vírus. Não só eles: eles, seus filhos e

funcionários da nossa corte suprema.

Serão, pelos cálculos iniciais, 4.

vacinas, a um custo de R$ 140.000. O

TSE, de imediato, copiou os colegas e

já está se preparando para comprar

1.100 vacinas para si próprio; devem

queimar nisso mais uns R$ 75.000.

O dinheiro é uma mixaria, dizem

eles, mas a atitude moral dos minis-

tros é uma calamidade. Com todos os

privilégios que já têm, por que não

pagam eles mesmos esses trocados?

A resposta é um retrato perfeito dos

dois Brasis descritos acima: não pa-

gam porque podem meter a mão no

seu bolso, de onde sai o dinheiro de

todos os impostos, e tirar o dinheiro

de lá. Não vai acontecer nada, vai? En-

tão porque gastar, mesmo um centa-

vo, se existe um país inteiro para pa-

gar as suas contas?

A um certo momento, nessa crise

toda, foi sugerido, imaginem só, que

deputados e senadores, dessem para

o combate ao coronavírus uma parte

dos bilionários Fundos Eleitoral e

Partidário que criaram para doar di-

nheiro a si próprios – tirado, é óbvio,

dos impostos pagos por você. Santa

inocência. Não deram, é claro, um tos-

tão furado para combater doença ne-

nhuma. Estás na fila do SUS há 12 ho-

ras esperando um atendimento que

pode vir ou não vir, bonitão? Proble-

ma seu. No nosso ninguém tasca. E

tratem de dar graças a Deus porque

ainda não tivemos a ideia de lhe

tomar mais uns trocos para fazer-

mos nosso estoque de vacinas – co-

mo fizeram as maravilhosas insti-

tuições judiciárias aí do lado.

Este Brasil que está em guerra

com os brasileiros é hoje um dos

maiores concentradores de renda

do mundo. Não são os “ricos”, os

“empresários”, “o 1% do topo”, etc.

que constroem a miséria nossa de

cada dia. Não são eles os promoto-

res da desigualdade em estado ex-

tremo no País. Não são eles que os

impõem a ditadura dos privilégios.

É essa gente que não admite, se-

quer, pagar a própria vacina. A im-

prensa faz esforços inéditos, todos

os dias, para defender essa gente,

pois são eles que compõem as “ins-

tituições”. E o que os jornalistas

recebem em troca de congressistas

e magistrados? Atos de crocodila-

gem explicita, um atrás do outro.

Fica cada vez mais difícil achar al-

guma virtude nesse baixo mundo.

E-MAIL: [email protected]

J.R. GUZZO É JORNALISTA E ESCREVE

AOS DOMINGOS

Daniel Bramatti
Marcelo Godoy

No primeiro ano do ex-juiz
Sérgio Moro como ministro
da Justiça e da Segurança Pú-
blica, a Polícia Federal (PF)
fez menos operações de com-
bate ao crime e reduziu o nú-
mero de prisões, entre elas as
de acusados de corrupção. A
queda de produtividade, ocor-
rida na comparação entre
2018 e 2019, deu-se em um
contexto de quase estabilida-
de orçamentária e no quadro
de policiais na ativa.
Essa é a primeira vez que os
dois indicadores registram que-
da desde que, em 2013, foi apro-
vada a nova lei de combate às
organizações criminosas. No
ano seguinte, começava a Ope-
ração Lava Jato, no Paraná, que
faria do então juiz Moro, da 13.ª
Vara Criminal da Justiça Fede-
ral de Curitiba, uma celebrida-
de e levaria à prisão o ex-presi-
dente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde então, os números de
operações e prisões haviam su-
bido de forma contínua até o re-
corde de 2018, com 1.563 opera-
ções e 9.938 prisões, incluindo
os casos de flagrante e aqueles
autorizados por ordem judicial.
Em 2019, esses números caíram
para 1.062 (-32%) e 9.226 (-7%),
respectivamente. E, assim, o
combate ao crime organizado e
à corrupção prometidos pelo go-
verno não se refletiu nos núme-
ros da PF.
“A Polícia Federal chegou a
um ponto em que, realmente,
se não houver mais investimen-
to, ela vai estacionar ou até dimi-
nuir o número de operações”,
afirmou o delegado Edvandir
Paiva, presidente da Associa-
ção dos Delegados da PF. De
acordo com ele, não há como
“fugir disso”. “Nós estamos ex-
traindo o máximo possível com
efetivo e orçamento que te-
mos”, disse.
Paiva identifica a falta de efe-
tivo como o principal entrave
para o trabalho da polícia no
combate ao crime. “Faltam 4

mil policiais em nossos qua-

dros.” A PF, segundo ele, ficou

sem concurso para preencher

vagas de 2004 a 2014, quando

então foi feito um concurso. De-

pois, só em 2018 foi feito novo

concurso, na gestão do ex-presi-

dente Michel Temer (MDB).

O próprio Ministério da Justi-

ça e da Segurança Pública admi-

te o problema. “De 2016 para cá,

o efetivo da PF diminuiu em cer-

ca de 10% devido a aposentado-

rias”, informou em nota ao Es-

tado. Ainda segundo a pasta, à

qual a PF é subordinada, a que-

da do total de prisões e de opera-

ções policiais não significa

“uma diminuição do combate à

criminalidade (mais informa-

ções nesta página)”.

Em números atualizados, os

investimentos na PF passaram

de R$ 280 milhões, em 2018, pa-

ra R$ 300 milhões em 2019. E o

efetivo total do órgão permane-

ceu estável de um ano para ou-

tro, assim como os gastos com

despesas correntes.

Para o ex-ministro da Segu-

rança Pública, Raul Jungmann,

que atuou no governo de Mi-

chel Temer, a criação do Minis-

tério da Segurança Pública, em

2018, influenciou nos resulta-

dos operacionais da PF. De acor-

do com ele, a pasta tinha um fo-

co de atuação mais bem defini-

do do que a da Justiça, cujas atri-

buições são amplas.

“Não é nenhum desdouro ao

ministro que lá está. Mas uma

coisa é cuidar exclusivamente

da Segurança, tendo dois ór-

gãos apenas: a PF e a Polícia Ro-

doviária Federal.” Jungmann

afirmou que, assim, tinha um

contato “muito mais próximo à

PF”. “A redução de distância e

níveis hierárquicos contribuiu

para o resultado. Montamos

um painel para a cobrança de

resultado e isso era feito toda

semana”, declarou.

Corrupção. A diminuição no

número de operações da PF con-

centrou-se mais em determina-

das áreas. Nos casos envolven-

do crimes tributários, assaltos a

banco e tráfico de drogas, por

exemplo, houve redução de pou-

co mais de 40%. Já nos setores

de combate a corrupção, meio

ambiente e crimes financeiros

praticamente não houve dife-

rença de um ano para outro.

A Divisão de Repressão à Cor-

rupção, que investiga desvios

de recursos públicos, fez 165

operações em 2018 e 172 no ano

seguinte – um aumento de 4%.

O número de prisões de corrup-

tos realizadas, porém, dimi-

nuiu 27%, de 668 para 486.

Caíram ainda de forma simi-

lar (-28%) as detenções de cri-

minosos contra o patrimônio –

casos, por exemplo, de roubo a

mão armada a agências dos Cor-

reio. Foram 1.261 presos em

2018 e 902 em 2019. Para o dele-

gado Paiva, os juízes passaram a

dificultar a concessão de pri-

sões após a proibição das condu-

ções coercitivas. “Driblávamos

isso com a condução coercitiva.

Até o dia em que conduzimos o

ex-presidente Lula. Aí corta-

ram a coercitiva. E os juízes já

não deram mais prisão.”

As prisões em áreas tradicio-

nais de atuação da PF – comba-

te ao tráfico de drogas e ao con-

trabando – se mantiveram qua-

se inalteradas de uma ano para

outro. No segundo caso, a PF

registrou crescimento de 7%

em 2019, único resultado positi-

vo do período. Para Paiva, esses

números podem cair mais em

razão das legislações aprovadas

em 2019: a Lei de Abuso de Auto-

ridade e o pacote anticrime.

País agressor, que recusa trégua,

é o Brasil onde habitam membros

das nossas ‘instituições’

O baixo mundo

lLimite

Fausto Macedo

Questionados sobre a redução
no número de prisões e opera-
ções em 2019, o Ministério da
Justiça e a Polícia Federal afir-
maram que a variação não signi-
fica uma diminuição do comba-
te à criminalidade.
O ministério, porém, argu-
mentou que há problemas no
quadro de pessoal. “De 2016 pa-
ra cá, o efetivo da PF diminuiu

em cerca de 10% devido a apo-

sentadorias”, informou em nota

ao Estado. “Isso tem sido uma

preocupação constante, tanto

que, em dezembro de 2019, cer-

ca de 550 novos policiais fede-

rais foram nomeados. Ainda em

2020, outros 500, excedentes

do último concurso, passarão a

integrar os quadros do órgão.”

O ministério alegou ainda

que mudanças nas normas in-

ternas da PF aumentaram exi-

gências para que uma ação poli-

cial seja considerada “operação

especial”, o que afetaria as esta-

tísticas. Os dados publicados

pelo Estado, porém, conside-

ram tanto as operações espe-

ciais como as rotineiras. Outra

alegação é de que ainda há mui-

tas investigações em andamen-

to. “Em meados de 2018, tínha-

mos cerca de 500 investigações

em andamento. No começo de

2019, esse número era de 738.

Atualmente, 781 investigações

classificadas como operações

especiais estão em andamento

• um aumento de 56% em rela-
  ção a 2018 e de cerca de 6% em
  relação a 2019 –, além de 273
  operações simples.
  A PF apresentou argumenta-
  ção semelhante. “Não pode-
  mos esquecer que cada investi-
  gação tem seu tempo de matura-
  ção e que a deflagração da opera-
  ção é apenas a etapa final de um

trabalho que, em regra, dura me-

ses.” Segundo o órgão, a redu-

ção na quantidade de opera-

ções se concentrou em determi-

nados Estados. “Questões re-

gionais ligadas a variações nor-

mais de fatores passageiros e

momentâneos impactaram nos

números finais”, diz a nota. A

PF afirmou ainda que houve au-

mento de complexidade nas in-

vestigações em 2019. “Em 2018,

foram cumpridos 6.971 manda-

dos de busca e apreensão. Com-

parativamente, em 2019, esse

número chegou aos 7.658 man-

dados, aumento de 10%.”

O impacto monetário do tra-

balho da polícia foi destacado.

“Números também relevantes

são os que se referem ao seques-

tro de bens em operações de

combate a crimes ambientais.

Enquanto esse valor era de pou-

co mais de R$ 62 milhões em

2018, atingiu os R$ 245 milhões

ano passado.” Por fim, a PF afir-

ma que não se pode falar “em

prejuízo para o combate à cor-

rupção”. / COLABORARAM D.B e M.G.

Número de operações da PF

Total

● Veja como evoluíram os principais indicadores de produtividade nos últimos 2 anos

RAIO X DA PF

FONTES: POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO INFOGRÁFICO/ESTADÃO

EM BILHÕES DE REAIS 2018 2019 2018 2019

Evolução do número de prisões

Crimes contra o patrimônio (assaltos)

Desvios de verba pública/corrupção

Cimes financeiros

Tráfico de drogas

Crimes contra o meio ambiente

Crimes tributários

Outros

Total

1.

668

254

2.

612

3.

960

9.

2018

902

486

223

2.

610

3.

603

9.

2019 DIFERENÇA 0

Número de servidores

Ativos Inativos

10.

7.

10.

7.

A execução do orçamento

Pessoal e

encargos sociais

Outras despesas

correntes

Investimentos

6,

1,

0,

6,

1,

0,

5%

1%

ÁREA DE ATUAÇÃO

-28%

-27%

-12%

7%

-37%

-7%

(^02014201920152019201520192015201920152019201520192015201920142019)
50
100
150
200
250
300
350
-32%
CRIMES OUTROS
FINANCEIROS
CRIMES
TRIBUTÁRIOS
TRÁFICO
DE
DROGAS
DESVIOS
DE VERBA
PÚBLICA/
CORRUPÇÃO
CRIMES
CONTRA O
PATRIMÔNIO
(ASSALTOS)
CRIMES
CONTRA
O MEIO
AMBIENTE
0
500

1. 
   


2. 
   


3. 
   

   DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
   Prisões e operações
   da PF caem no 1º
   ano de Sérgio Moro
   “A PF chegou a um ponto
   em que, realmente, se não
   houver mais investimento,
   ela vai estacionar ou até
   diminuir o número de
   operações. Nós estamos
   extraindo o máximo
   possível com efetivo e
   orçamento que temos.”
   Edvandir Paiva
   PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS
   DELEGADOS DA PF
   Número de ações policiais reduziu 32% em 2019 na comparação
   com 2018; detenções caíram 7%; Justiça cita diminuição de efetivo
   Balanço. Sérgio Moro, ministro da Justiça; operações e prisões caem pela 1ª vez desde 2013
   Redução não afeta combate ao crime, afirma ministério