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JornalValor--- Página 10 da edição"23/03/2020 1a CAD A" ---- Impressapor vdsilvaàs 22/03/2020@20:51:


A10|Valor|Sábado,domingoe segunda-feira, 21, 22, 23 de marçode 2020


Política


EstadosCombateacoronavírusexigediálogo;Estados


queremreuniãocomGuedeseMandettaamanhã


Governadores

pedem articulação

nacional urgente

Casagrande,doEspírito Santo, dizque“quemtemosinstrumentospara enfrentaressacriseé o governofederal”


LEO PINHEIRO/VALOR

MaluDelgado
De São Paulo

Os 27 governadores do país ten-
tarão fazer uma reunião emergen-
cial amanhã com os ministros da
Saúde,Luiz Henrique Mandetta, e
da Economia, PauloGuedes. Os
governadores cobram do presi-
dente Jair Bolsonaro que articule,
comurgência, umacoordenação
nacionalcomumgabinetedecrise
em sintonia com os Estadospara
controlar, de maneira organizada,
todas as ações de saúde pública,
assistência social e medidas eco-
nômicasde combateàpandemia
decoronavírusnoBrasil.
Os gruposde WhatsApp dos
governadores,tantoo geral,com
os 27, quantoos regionais, estão
em atividadefrenética24 horas
por dia. A sensação geraldos po-
líticosé de despreparo de Jair
Bolsonaro paraagir nestacrise
de maneirarepublicanaesupra-
partidária,comoomomentoexi-
ge. Dianteda inaçãodo governo
federaleda dificuldade de diálo-
go, os governadores têm editado
umasériede decretosestaduais
parasuspenderparcialmente o
funcionamento de comércioslo-
cais eregulamentarcontrolesa-

nitárioem aeroportoseestradas,
por exemplo.Ogovernofederal
reagiutardiamentecom a edição
de umamedidaprovisóriaeum
decreto,no sábado,para definir
quaisserviçosfundamentais de-
vemfuncionarnopaís.
Os governadores elogiam de
formaunânimeos esforçosde
Mandetta,masapontamapostu-
ra do ministroda Saúde,que tem
feitocontatosdiretoscom todos
os secretáriosestaduaisda pasta,
comouma exceçãono Executivo
federal.“Estamos desmobilizan-
do todasas atividadeseconômi-
cas, eisso tem um impactofeno-
menalna nossareceita,no de-
semprego, na atividadeempre-
endedora. Tudo isso precisaser
coordenado de formaamplape-
lo governofederal,eéisso que
queremos que ele faça.Quem
temos instrumentospara en-
frentaressa criseé ogovernofe-
deral,porqueprecisaemitirtítu-
los,oExecutivofederaltempapel
moeda,podeaumentardéficit,
etc. Numahoradessaso déficit
está em segundoplanoporqueé
avidadaspessoasqueestáemjo-
go. Precisamosdessacoordena-
ção nacional”, afirmouogover-
nadordo Espírito Santo,Renato
Casagrande(PSB).
SegundoCasagrande, aluta
contraa pandemiatem diversas
dimensões—desaúdepública,
econômica e de assistênciasocial

—easinformaçõesemedidasem
todasessasesferasprecisamser
debatidasnacionalmente.
“PauloGuedestem que cha-
mar umareuniãocomos Esta-
dos.Nomeiodeumacrisegravís-
simacomoessa,sanitáriae eco-
nômica,de saúdepública,ogo-
vernofederalignoraos Estados.
Ignora,comose não existísse-
mos!Issoéumescândaloabsolu-
to. AexceçãoéoministroMan-
detta,que tem conversadocom
todosos secretários de Saúdee
tentaorganizaralguma coisa”,
afirmouo governadordo Mara-
nhão, Flávio Dino(PCdoB).Se-
gundoo maranhense,a criseda
covid-19vai provocaruma“he-
catombefiscal”.“Só oMaranhão
vai perder R$ 1bilhãode receitas
nesteano.” EmtodooNordeste,a
estimativaé que a perdade recei-
tapoderáatingir25%comacrise,
disseogovernadordeAlagoas,
RenanFilho(MDB).
As medidasque os governado-
res estão implementando, segun-
do Dino, são as possíveis, dentro
da margem de atuação que pos-
suem. Os governadores recla-
mam,por exemplo, de ainda não
haver uma central organizada
paraacompra edistribuiçãode
insumosmédicos. “A gentefaz
umamedida aqui,outraacolá,
compensatória. Boteioálcool gel
na cesta básica,para diminuir
ICMS. São pequenas medidas,

porque não temosespaço fiscal
nosEstadosenão temos instru-
mentosdepolíticaeconômica.Eu
não tenho o BNDES, o Banco do
Brasil,aCaixaEconômicaFederal.
Eu nãoposso emitir títulosdadí-
vidapública”, alfinetaDino.
Na sexta-feira, os nove governa-
dores do Nordestefizeram uma
reunião virtual.Discutiram,basi-
camente, sobre a compra de testes,
álcool gel, máscaras, respiradores
e outros produtos prioritários pa-
ra a rede pública de saúde ter es-
truturamínimaparaatenderosin-
fectados.Hoje, os setegovernado-
res das regiões Sul e Sudeste tam-
bémfarão umavideoconferência
para tentar articularuma ação
conjuntadepressãosobreogover-
no federal. “Estamospedindo re-
cursoslivresparaasaúde,paraaju-

dar a montar novos leitos de UTI, e
a postergação da dívida dos Esta-
dospara2021”,disseCasagrande.
No fim de semana,os governa-
dores receberam comunicados
de presidentesde agências regu-
ladoras.“Recebi um montede
cartinhas. O presidentedo Banco
Centralmandouofício dizendo
que ele que mandanos bancos;o
presidente da Antaq (Agência
Nacionalde Transportes Aqua-
viários) dizendo que ele que
mandanos portos;o da Anac
(AgênciaNacionalde AviaçãoCi-
vil) dizendoque ele que manda
nos aeroportos.Ou seja, eles es-
tão preocupados em saberquem
mandaem quê, epareceque es-
tão fora do mundoreal. O Brasil
se acabandoe eles mandando
cartinhas paradizerque eles é

que mandam”, criticouo gover-
nadordoMaranhão.
Natentativademostrarqueestá
no comando, Bolsonaro editou
uma medida provisória no sábado
paradefinir regras de funciona-
mentodasestradaseaeroportos.A
União quer garantira circulação
de mercadorias eevitarcolapsos
econômicos e de abastecimento. A
Bahia e o Maranhãoconseguiram
autorização judicial para fazer
controle sanitário nos aeroportos,
diante da recusa da Anvisa (Agên-
cia Nacional de Vigilância Sanitá-
ria) emexerceropapel.As rusgas
políticas entre Bolsonaro e os go-
vernadores, sobretudo comJoão
Doria(PSDB), de São Paulo,têm
impedido ogoverno federal de ar-
ticular reunião ampliada, o que é a
grandequeixa.

Supremo pode referendar ações de Estados e municípios


Isadora Peron
e MurilloCamarotto
De Brasília

A decisãode Estadose municí-
piosde fecharemaeroportose
rodoviaspara conter oavançodo
coronavíruselevouaoutro pata-
mar o embate federalistacom o
presidente Jair Bolsonaro. Como
reação,ogovernoeditouuma
medidaprovisória(MP)afirman-
do que essas medidas são de
competência federal.Se otema
chegar ao SupremoTribunalFe-
deral(STF),porém,a visãodos
ministrospoderá ser influencia-
dapelomomentoatual.

AoValor, um ministro do STF
afirmouque o debatesobrea
constitucionalidadeda medida
tomadapelosgovernantesinevi-
tavelmente será avaliadadentro
do “contexto” de crisecausada
pela propagação da doença.“Te-
mosdeolharocontexto”, disse.
Questionado se considerava
essasmedidas justificáveis, dian-
te de pandemia,ele disseacredi-
tar que sim. “Acho que sim, veja o
quemundoestáfazendo.”
Um ministrode outracorte—
o Superior Tribunal de Justiça
(STJ)—consultadopeloValor,no
entanto, defendeu que a compe-
tência paraa tomadadesse tipo

de decisãoéfederal.Para ele, não
há comorelativizaresse entendi-
mento. “Não tem como, éregra
constitucionalde repartiçãode
competências”,afirmou.
O advogado LucianoBarros,
sócio da área de direito regulató-
riodoescritórioFigueiredoeVel-
loso Advogados,defendeu que,
qualquerque seja adecisão,ela
devesertomadaemconjuntope-
las autoridades públicas—fede-
rais,estaduaisemunicipais—pa-
raevitarinsegurançajurídica.
Segundo o advogado,assim
que o governador do Rio de Ja-
neiro,Wilson Witzel (PSC),
anunciou que iria fecharas divi-

sas, o escritório no qual trabalha
recebeuumaconsulta de uma
empresa de bancode sangueque
transporta componentes sanguí-
neosparaoRio,para saberse
conseguiriaentrarnoEstado.
Na sexta-feira, opresidente
Jair Bolsonaro decidiu editar
umaMP paraconcentrarno go-
vernofederal o poderpara aado-
ção de medidasque possamres-
tringir otransporte de bens,a
movimentação de pessoasea
manutençãode serviçosdurante
acrise geradapela epidemiado
novocoronavírus.
A medidafoi vistacomouma
“respostapolítica”aos governa-

doresde São Paulo, JoãoDoria
(PSDB), e do Rio,que desdea se-
mana passada têm criticadoo
que consideramumaapatiado
governoem reagirao avançoda
epidemia. Os dois são vistosco-
mo possíveis adversários de Bol-
sonaro na corridapresidencial
de2022.
O governadordo Maranhão,
Flávio Dino(PCdoB),chegoua
entrar na Justiça para tentarsus-
penderachegadadevooscomer-
ciais de passageiros,o que foi ne-
gado. Em seu despacho, o juiz
considerouque aatribuiçãoper-
tenceaogovernofederal.
Para Dino,oquelevouos go-

vernadores atomaressasdeci-
sões foi a postura“ne gacionista”
de Bolsonaro. Ele apontoucomo
exemploofato de opresidente
ter participadode uma manifes-
taçãoe apertaramão de popula-
res no último dia 15. “Houve
omissões,lentidões,lacunas, e is-
so fez com que os governadores
ocupassem essesespaços, que es-
tava vaziopor contada orienta-
ção erradado Bolsonaro”, afir-
mouaoValor.
SegundoDino, mesmoapósa
MP, os governadores vão conti-
nuartomandoas medidas que
acreditamser necessárias para
conteroavançodadoença.

Governo decideir ao STFcontra ampliação doBPC


Fa bioMurakawa e RibamarOliveira
De Brasília

Opresidente Jair Bolsonaro
decidiu acionara Advocacia Ge-
ral da União(AGU)paraimpe-
trar açãono Supremo Tribunal
Federal (STF) questionando a
constitucionalidadeda lei que
ampliouoacessodas pessoasao
Benefício de Prestação Conti-
nuada (BPC).
O CongressoNacionalderru-
bou oveto do presidente àlei no
últimodia 11 de março, em meio
à disputaentreo governoeoLe-
gislativoemtornodocontrolede
R$30bilhõesdoOrçamento.
Aderrubadadovetofoivistaco-
mo uma retaliação dos parlamen-
tares à quebra de acordo costura-
do comaarticulaçãopolítica do
Planalto eoMinistério da Econo-
miasobreagestãodessesrecursos.
A rejeiçãoao veto foi encami-
nhadanaquarta-feirapassadaao

ministro-chefe da Casa Civil,
Walter SouzaBragaNetto. O pra-
zo parao presidenteBolsonaro
promulgara lei se encerrava na
últimasexta-feira.
Apósa derrubadado veto, o
governoentroucom um pedido
juntoao Tribunalde Contasda
União(TCU).Na peça,o Planalto
solicitava que oórgão esclareces-
se se o governoestava obrigadoa
pagaros novosbenefícios,mes-
mo que a lei aprovadanão tenha
obedecidoao artigo195,pará-
grafoquinto,daConstituição.Es-
se dispositivodiz que nenhum
benefício ou serviçoda segurida-
de socialpoderáser criado, ma-
joradoou estendido sem acor-
respondente fontede custeioto-
tal. No entenderdo governo, a
Constituição não foi respeitada,
e o custoda medidaé estimado
emR$21bilhõesporano.
OministroBrunoDantas,do
TCU, concedeuliminar, de forma

TJ-SPrecua deverba


extra para magistrados


AndréGuilhermeVieira
De São Paulo

OTribunal de Justiçade São Pau-
lo (TJ-SP) decidiuvoltar atrásem
umadecisãode pagar remunera-
ções extrasajuízes e desembarga-
dores em sistema de plantão espe-
cial constituído em razãoda pan-
demiadacovid-19.Afimdeseade-
quar às diretrizes de reduçãode
pessoasem espaçospúblicos, a
Cortedeliberousobreoteletraba-
lho,o“homeoffice”’paramagistra-
dos que atuam em primeira e se-
gunda instânciasna Justiça esta-
dual. “Considerandoanecessidade
de estabelecerprocedimentos ere-
graspara fins de prevenção àinfec-
ção eàpropagação do novocoro-
navírus,particularmente em espa-
ços de confinamento,de modoa
reduzir os riscos epidemiológicos
detransmissãodovírusepreservar
a saúdede agentespúblicos ede
particulares, evitando-se contami-
naçõesde grande escalaque pos-
samsobrecarregarosistemapúbli-
co de saúde”, dizemos provimen-
tos 2547/2020 e2548/2020,publi-
cados respectivamente nos dias 18
e19demarçopeloTJ-SP.
Tambémno dia 19 de março,o
ConselhoNacionalde Justiça(CNJ)
aprovoua Resolução313 /2020,
que estabeleceregimeespecialde
funcionamentoemtodososórgãos
do Poder Judiciário. A decisãode-
terminaasuspensãodo trabalho

presencialde magistrados,servido-
res, estagiáriosecolaboradores,as-
segurandoapenasa manutenção
de serviçosessenciaisem cadatri-
bunal,a fim de prevenira propaga-
çãodonovocoronavírus.Conforme
a norma,os prazosprocessuaises-
tãosuspensosaté30deabril.
Oartigo11daResoluçãodoCNJ
determinaque,duranteoperíodo
de vigênciada norma, ficam man-
tidasas regras do plantãojudiciá-
rio ordinário e estabelecidas em
regramentoanterior, a Resolução
71/2009. Procurado peloValor,o
TJ-SP informou quefará “as ade-
quações necessárias”para atender
o ordenado na resolução do CNJ.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo
esclarece que os provimentosque
tratamdosistemadeplantãoespe-
cial foram editados antes da divul-
gação da Resolução 313/2020do
ConselhoNacionaldeJustiça”.
SegundoaCortepaulista,asmu-
dançasno sistema de trabalho do
JudiciáriodeSãoPauloserãodivul-
gadas nos próximosdias.O TJ-SP
tambémafirmou,no comunicado
encaminhadoà reportagem,que
“o artigo que tratado créditode
compensaçãoparacadadiadepar-
ticipaçãono plantãoserá revoga-
do”,equeamedida“atendeama-
nifestações dos integrantes da ma-
gistratura de primeiro e segundo
graus que não querem receber
qualquertipo de contrapartidape-
lotrabalhonoplantãoespecial”.

monocrática,à solicitação feita
peloMinistériodaEconomia.
A liminarde Dantas,no en-
tanto,foi derrubadapelocole-
giadodo tribunal,que conside-
rou que adecisãoextrapolou a
competênciado TCU, que não
podesuspender uma lei. Apenas
o SupremoTribunalFederaltem
essa competência.
Formalmente, o governo só
poderá ingressar no Supremo
questionandoa constitucionali-
dadeda lei depoisque ela for
promulgadapelo presidente Jair
Bolsonaro.Noentanto,depoisda
promulgaçãoe da publicaçãono
DiárioOficialda União(DOU),as
pessoas comrendafamiliarde
até meiosaláriomínimojá terão
direito de receberos benefícios,
queconsistememaposentadoria
para o idosode 65 anose em um
salário mínimo para pessoas
comdeficiência.
Haverá,portanto,uma situa-

ção de fato. OMinistérioda Eco-
nomiaterá que começara pagar
os benefícios do BPC para as pes-
soas que preencheremos novos
requisitos.OSTF, no entanto, po-
derá concederliminarà ação
apresentadapelaAGU, suspen-
dendoo artigoda lei, até que o
plenário do tribunal julgueo
méritoda ação de inconstitucio-
nalidade.
Tudo dependerá, portanto, do
entendimentodo ministro rela-
tor da açãono STF, que poderá
não concederumaliminar, por
causados efeitosda pandemia
do novocoronavírussobrea po-
pulação. No atual cenário,a
questãopoderá adquirir uma
forterepercussãopolítica,resul-
tandoem maisum desgastepara
ogovernoBolsonaro.Cortaraju-
da àpopulação considerada
maisvulnerável em meioà crise
podecontribuirpara minara po-
pularidadedopresidente.

IMPACTOSDO


CORONAVÍRUS


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