Valor Econômico (2020-03-21, 22 e 23)

JornalValor--- Página 10 da edição"23/03/2020 1a CAD A" ---- Impressapor vdsilvaàs 22/03/2020@20:51:

A10|Valor|Sábado,domingoe segunda-feira, 21, 22, 23 de marçode 2020

Política

EstadosCombateacoronavírusexigediálogo;Estados

queremreuniãocomGuedeseMandettaamanhã

Governadores

pedem articulação

nacional urgente

Casagrande,doEspírito Santo, dizque“quemtemosinstrumentospara enfrentaressacriseé o governofederal”

LEO PINHEIRO/VALOR

MaluDelgado

De São Paulo

Os 27 governadores do país ten-

tarão fazer uma reunião emergen-

cial amanhã com os ministros da

Saúde,Luiz Henrique Mandetta, e

da Economia, PauloGuedes. Os

governadores cobram do presi-

dente Jair Bolsonaro que articule,

comurgência, umacoordenação

nacionalcomumgabinetedecrise

em sintonia com os Estadospara

controlar, de maneira organizada,

todas as ações de saúde pública,

assistência social e medidas eco-

nômicasde combateàpandemia

decoronavírusnoBrasil.

Os gruposde WhatsApp dos

governadores,tantoo geral,com

os 27, quantoos regionais, estão

em atividadefrenética24 horas

por dia. A sensação geraldos po-

líticosé de despreparo de Jair

Bolsonaro paraagir nestacrise

de maneirarepublicanaesupra-

partidária,comoomomentoexi-

ge. Dianteda inaçãodo governo

federaleda dificuldade de diálo-

go, os governadores têm editado

umasériede decretosestaduais

parasuspenderparcialmente o

funcionamento de comércioslo-

cais eregulamentarcontrolesa-

nitárioem aeroportoseestradas,

por exemplo.Ogovernofederal

reagiutardiamentecom a edição

de umamedidaprovisóriaeum

decreto,no sábado,para definir

quaisserviçosfundamentais de-

vemfuncionarnopaís.

Os governadores elogiam de

formaunânimeos esforçosde

Mandetta,masapontamapostu-

ra do ministroda Saúde,que tem

feitocontatosdiretoscom todos

os secretáriosestaduaisda pasta,

comouma exceçãono Executivo

federal.“Estamos desmobilizan-

do todasas atividadeseconômi-

cas, eisso tem um impactofeno-

menalna nossareceita,no de-

semprego, na atividadeempre-

endedora. Tudo isso precisaser

coordenado de formaamplape-

lo governofederal,eéisso que

queremos que ele faça.Quem

temos instrumentospara en-

frentaressa criseé ogovernofe-

deral,porqueprecisaemitirtítu-

los,oExecutivofederaltempapel

moeda,podeaumentardéficit,

etc. Numahoradessaso déficit

está em segundoplanoporqueé

avidadaspessoasqueestáemjo-

go. Precisamosdessacoordena-

ção nacional”, afirmouogover-

nadordo Espírito Santo,Renato

Casagrande(PSB).

SegundoCasagrande, aluta

contraa pandemiatem diversas

dimensões—desaúdepública,

econômica e de assistênciasocial

—easinformaçõesemedidasem

todasessasesferasprecisamser

debatidasnacionalmente.

“PauloGuedestem que cha-

mar umareuniãocomos Esta-

dos.Nomeiodeumacrisegravís-

simacomoessa,sanitáriae eco-

nômica,de saúdepública,ogo-

vernofederalignoraos Estados.

Ignora,comose não existísse-

mos!Issoéumescândaloabsolu-

to. AexceçãoéoministroMan-

detta,que tem conversadocom

todosos secretários de Saúdee

tentaorganizaralguma coisa”,

afirmouo governadordo Mara-

nhão, Flávio Dino(PCdoB).Se-

gundoo maranhense,a criseda

covid-19vai provocaruma“he-

catombefiscal”.“Só oMaranhão

vai perder R$ 1bilhãode receitas

nesteano.” EmtodooNordeste,a

estimativaé que a perdade recei-

tapoderáatingir25%comacrise,

disseogovernadordeAlagoas,

RenanFilho(MDB).

As medidasque os governado-

res estão implementando, segun-

do Dino, são as possíveis, dentro

da margem de atuação que pos-

suem. Os governadores recla-

mam,por exemplo, de ainda não

haver uma central organizada

paraacompra edistribuiçãode

insumosmédicos. “A gentefaz

umamedida aqui,outraacolá,

compensatória. Boteioálcool gel

na cesta básica,para diminuir

ICMS. São pequenas medidas,

porque não temosespaço fiscal

nosEstadosenão temos instru-

mentosdepolíticaeconômica.Eu

não tenho o BNDES, o Banco do

Brasil,aCaixaEconômicaFederal.

Eu nãoposso emitir títulosdadí-

vidapública”, alfinetaDino.

Na sexta-feira, os nove governa-

dores do Nordestefizeram uma

reunião virtual.Discutiram,basi-

camente, sobre a compra de testes,

álcool gel, máscaras, respiradores

e outros produtos prioritários pa-

ra a rede pública de saúde ter es-

truturamínimaparaatenderosin-

fectados.Hoje, os setegovernado-

res das regiões Sul e Sudeste tam-

bémfarão umavideoconferência

para tentar articularuma ação

conjuntadepressãosobreogover-

no federal. “Estamospedindo re-

cursoslivresparaasaúde,paraaju-

dar a montar novos leitos de UTI, e

a postergação da dívida dos Esta-

dospara2021”,disseCasagrande.

No fim de semana,os governa-

dores receberam comunicados

de presidentesde agências regu-

ladoras.“Recebi um montede

cartinhas. O presidentedo Banco

Centralmandouofício dizendo

que ele que mandanos bancos;o

presidente da Antaq (Agência

Nacionalde Transportes Aqua-

viários) dizendo que ele que

mandanos portos;o da Anac

(AgênciaNacionalde AviaçãoCi-

vil) dizendoque ele que manda

nos aeroportos.Ou seja, eles es-

tão preocupados em saberquem

mandaem quê, epareceque es-

tão fora do mundoreal. O Brasil

se acabandoe eles mandando

cartinhas paradizerque eles é

que mandam”, criticouo gover-

nadordoMaranhão.

Natentativademostrarqueestá

no comando, Bolsonaro editou

uma medida provisória no sábado

paradefinir regras de funciona-

mentodasestradaseaeroportos.A

União quer garantira circulação

de mercadorias eevitarcolapsos

econômicos e de abastecimento. A

Bahia e o Maranhãoconseguiram

autorização judicial para fazer

controle sanitário nos aeroportos,

diante da recusa da Anvisa (Agên-

cia Nacional de Vigilância Sanitá-

ria) emexerceropapel.As rusgas

políticas entre Bolsonaro e os go-

vernadores, sobretudo comJoão

Doria(PSDB), de São Paulo,têm

impedido ogoverno federal de ar-

ticular reunião ampliada, o que é a

grandequeixa.

Supremo pode referendar ações de Estados e municípios

Isadora Peron

e MurilloCamarotto

De Brasília

A decisãode Estadose municí-

piosde fecharemaeroportose

rodoviaspara conter oavançodo

coronavíruselevouaoutro pata-

mar o embate federalistacom o

presidente Jair Bolsonaro. Como

reação,ogovernoeditouuma

medidaprovisória(MP)afirman-

do que essas medidas são de

competência federal.Se otema

chegar ao SupremoTribunalFe-

deral(STF),porém,a visãodos

ministrospoderá ser influencia-

dapelomomentoatual.

AoValor, um ministro do STF

afirmouque o debatesobrea

constitucionalidadeda medida

tomadapelosgovernantesinevi-

tavelmente será avaliadadentro

do “contexto” de crisecausada

pela propagação da doença.“Te-

mosdeolharocontexto”, disse.

Questionado se considerava

essasmedidas justificáveis, dian-

te de pandemia,ele disseacredi-

tar que sim. “Acho que sim, veja o

quemundoestáfazendo.”

Um ministrode outracorte—

o Superior Tribunal de Justiça

(STJ)—consultadopeloValor,no

entanto, defendeu que a compe-

tência paraa tomadadesse tipo

de decisãoéfederal.Para ele, não

há comorelativizaresse entendi-

mento. “Não tem como, éregra

constitucionalde repartiçãode

competências”,afirmou.

O advogado LucianoBarros,

sócio da área de direito regulató-

riodoescritórioFigueiredoeVel-

loso Advogados,defendeu que,

qualquerque seja adecisão,ela

devesertomadaemconjuntope-

las autoridades públicas—fede-

rais,estaduaisemunicipais—pa-

raevitarinsegurançajurídica.

Segundo o advogado,assim

que o governador do Rio de Ja-

neiro,Wilson Witzel (PSC),

anunciou que iria fecharas divi-

sas, o escritório no qual trabalha

recebeuumaconsulta de uma

empresa de bancode sangueque

transporta componentes sanguí-

neosparaoRio,para saberse

conseguiriaentrarnoEstado.

Na sexta-feira, opresidente

Jair Bolsonaro decidiu editar

umaMP paraconcentrarno go-

vernofederal o poderpara aado-

ção de medidasque possamres-

tringir otransporte de bens,a

movimentação de pessoasea

manutençãode serviçosdurante

acrise geradapela epidemiado

novocoronavírus.

A medidafoi vistacomouma

“respostapolítica”aos governa-

doresde São Paulo, JoãoDoria

(PSDB), e do Rio,que desdea se-

mana passada têm criticadoo

que consideramumaapatiado

governoem reagirao avançoda

epidemia. Os dois são vistosco-

mo possíveis adversários de Bol-

sonaro na corridapresidencial

de2022.

O governadordo Maranhão,

Flávio Dino(PCdoB),chegoua

entrar na Justiça para tentarsus-

penderachegadadevooscomer-

ciais de passageiros,o que foi ne-

gado. Em seu despacho, o juiz

considerouque aatribuiçãoper-

tenceaogovernofederal.

Para Dino,oquelevouos go-

vernadores atomaressasdeci-

sões foi a postura“ne gacionista”

de Bolsonaro. Ele apontoucomo

exemploofato de opresidente

ter participadode uma manifes-

taçãoe apertaramão de popula-

res no último dia 15. “Houve

omissões,lentidões,lacunas, e is-

so fez com que os governadores

ocupassem essesespaços, que es-

tava vaziopor contada orienta-

ção erradado Bolsonaro”, afir-

mouaoValor.

SegundoDino, mesmoapósa

MP, os governadores vão conti-

nuartomandoas medidas que

acreditamser necessárias para

conteroavançodadoença.

Governo decideir ao STFcontra ampliação doBPC

Fa bioMurakawa e RibamarOliveira

De Brasília

Opresidente Jair Bolsonaro

decidiu acionara Advocacia Ge-

ral da União(AGU)paraimpe-

trar açãono Supremo Tribunal

Federal (STF) questionando a

constitucionalidadeda lei que

ampliouoacessodas pessoasao

Benefício de Prestação Conti-

nuada (BPC).

O CongressoNacionalderru-

bou oveto do presidente àlei no

últimodia 11 de março, em meio

à disputaentreo governoeoLe-

gislativoemtornodocontrolede

R$30bilhõesdoOrçamento.

Aderrubadadovetofoivistaco-

mo uma retaliação dos parlamen-

tares à quebra de acordo costura-

do comaarticulaçãopolítica do

Planalto eoMinistério da Econo-

miasobreagestãodessesrecursos.

A rejeiçãoao veto foi encami-

nhadanaquarta-feirapassadaao

ministro-chefe da Casa Civil,

Walter SouzaBragaNetto. O pra-

zo parao presidenteBolsonaro

promulgara lei se encerrava na

últimasexta-feira.

Apósa derrubadado veto, o

governoentroucom um pedido

juntoao Tribunalde Contasda

União(TCU).Na peça,o Planalto

solicitava que oórgão esclareces-

se se o governoestava obrigadoa

pagaros novosbenefícios,mes-

mo que a lei aprovadanão tenha

obedecidoao artigo195,pará-

grafoquinto,daConstituição.Es-

se dispositivodiz que nenhum

benefício ou serviçoda segurida-

de socialpoderáser criado, ma-

joradoou estendido sem acor-

respondente fontede custeioto-

tal. No entenderdo governo, a

Constituição não foi respeitada,

e o custoda medidaé estimado

emR$21bilhõesporano.

OministroBrunoDantas,do

TCU, concedeuliminar, de forma

TJ-SPrecua deverba

extra para magistrados

AndréGuilhermeVieira

De São Paulo

OTribunal de Justiçade São Pau-

lo (TJ-SP) decidiuvoltar atrásem

umadecisãode pagar remunera-

ções extrasajuízes e desembarga-

dores em sistema de plantão espe-

cial constituído em razãoda pan-

demiadacovid-19.Afimdeseade-

quar às diretrizes de reduçãode

pessoasem espaçospúblicos, a

Cortedeliberousobreoteletraba-

lho,o“homeoffice”’paramagistra-

dos que atuam em primeira e se-

gunda instânciasna Justiça esta-

dual. “Considerandoanecessidade

de estabelecerprocedimentos ere-

graspara fins de prevenção àinfec-

ção eàpropagação do novocoro-

navírus,particularmente em espa-

ços de confinamento,de modoa

reduzir os riscos epidemiológicos

detransmissãodovírusepreservar

a saúdede agentespúblicos ede

particulares, evitando-se contami-

naçõesde grande escalaque pos-

samsobrecarregarosistemapúbli-

co de saúde”, dizemos provimen-

tos 2547/2020 e2548/2020,publi-

cados respectivamente nos dias 18

e19demarçopeloTJ-SP.

Tambémno dia 19 de março,o

ConselhoNacionalde Justiça(CNJ)

aprovoua Resolução313 /2020,

que estabeleceregimeespecialde

funcionamentoemtodososórgãos

do Poder Judiciário. A decisãode-

terminaasuspensãodo trabalho

presencialde magistrados,servido-

res, estagiáriosecolaboradores,as-

segurandoapenasa manutenção

de serviçosessenciaisem cadatri-

bunal,a fim de prevenira propaga-

çãodonovocoronavírus.Conforme

a norma,os prazosprocessuaises-

tãosuspensosaté30deabril.

Oartigo11daResoluçãodoCNJ

determinaque,duranteoperíodo

de vigênciada norma, ficam man-

tidasas regras do plantãojudiciá-

rio ordinário e estabelecidas em

regramentoanterior, a Resolução

71/2009. Procurado peloValor,o

TJ-SP informou quefará “as ade-

quações necessárias”para atender

o ordenado na resolução do CNJ.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo

esclarece que os provimentosque

tratamdosistemadeplantãoespe-

cial foram editados antes da divul-

gação da Resolução 313/2020do

ConselhoNacionaldeJustiça”.

SegundoaCortepaulista,asmu-

dançasno sistema de trabalho do

JudiciáriodeSãoPauloserãodivul-

gadas nos próximosdias.O TJ-SP

tambémafirmou,no comunicado

encaminhadoà reportagem,que

“o artigo que tratado créditode

compensaçãoparacadadiadepar-

ticipaçãono plantãoserá revoga-

do”,equeamedida“atendeama-

nifestações dos integrantes da ma-

gistratura de primeiro e segundo

graus que não querem receber

qualquertipo de contrapartidape-

lotrabalhonoplantãoespecial”.

monocrática,à solicitação feita

peloMinistériodaEconomia.

A liminarde Dantas,no en-

tanto,foi derrubadapelocole-

giadodo tribunal,que conside-

rou que adecisãoextrapolou a

competênciado TCU, que não

podesuspender uma lei. Apenas

o SupremoTribunalFederaltem

essa competência.

Formalmente, o governo só

poderá ingressar no Supremo

questionandoa constitucionali-

dadeda lei depoisque ela for

promulgadapelo presidente Jair

Bolsonaro.Noentanto,depoisda

promulgaçãoe da publicaçãono

DiárioOficialda União(DOU),as

pessoas comrendafamiliarde

até meiosaláriomínimojá terão

direito de receberos benefícios,

queconsistememaposentadoria

para o idosode 65 anose em um

salário mínimo para pessoas

comdeficiência.

Haverá,portanto,uma situa-

ção de fato. OMinistérioda Eco-

nomiaterá que começara pagar

os benefícios do BPC para as pes-

soas que preencheremos novos

requisitos.OSTF, no entanto, po-

derá concederliminarà ação

apresentadapelaAGU, suspen-

dendoo artigoda lei, até que o

plenário do tribunal julgueo

méritoda ação de inconstitucio-

nalidade.

Tudo dependerá, portanto, do

entendimentodo ministro rela-

tor da açãono STF, que poderá

não concederumaliminar, por

causados efeitosda pandemia

do novocoronavírussobrea po-

pulação. No atual cenário,a

questãopoderá adquirir uma

forterepercussãopolítica,resul-

tandoem maisum desgastepara

ogovernoBolsonaro.Cortaraju-

da àpopulação considerada

maisvulnerável em meioà crise

podecontribuirpara minara po-

pularidadedopresidente.

IMPACTOSDO

CORONAVÍRUS

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