(Antfer) #1

JornalValor--- Página 5 da edição"23/03/20201a CADA" ---- Impressa por vdsilva às 22/03/2020@20:28:1 8


Sábado,domingoesegunda-feira, 21, 22,23demarçode 2020| Valor|A


Brasil


IMPACTOSDO


CORONAVÍRUS


InfraestruturaMinutadeMPprevêdescontointegral


deenergia,portrêsmeses,parafamíliasdebaixarenda


Tarifa social poderá


bancar até 100% das


contas de luz na crise


Daniel Rittner
De Brasília

Atarifasocialdeenergiaelétri-
ca poderáter o valor da subven-
çãoampliadopara100%dascon-
tas de luz de famíliasde baixa
renda,com consumo mensal de
até 220 kilowatts-hora(kWh),
durante três meses.Obenefício,
discutidoentre autoridadesdo
setor erepresentantesdo Con-
gressoNacional,seriaumaforma
de aliviartemporariamente o pe-
so dos serviçospúblicosno bolso
dos maispobresem um momen-
todepicodonovocoronavírus.
Umaminuta de medida provi-
sóriajáfoidiscutidapelosenador
Marcos Rogério (DEM-RO), presi-
dente da Comissão de Infraestru-
tura do Senado, e oministro de
MinaseEnergia,BentoAlbuquer-
que, quefazia parteda comitiva
presidencialaosEstadosUnidose
foiinfectadopelo vírus. Eletem
passadoquarentenaem sua casa
noRiodeJaneiroeparticipadode
reuniõesporvideoconferência.
Têmdireitoàtarifasocialfamí-
lias inscritas no Cadastro Único
do Ministério da Cidadaniaou
pessoas que recebemo Benefício
de PrestaçãoContinuada(BPC)
do Ministério da Cidadania. Hoje
odescontosobreatarifa“cheia”
de cadadistribuidorade energia

variaconformeo nívelde consu-
mo da residência: 65% (consumo
deaté30kWhpormês),40%(31-
100kWh)e10%(101-220kWh).
Pelo textoda minuta que está
sendo discutida, o desconto su-
biriaa100% para todasessas fai-
xas durantetrês meses. O impac-
toéestimadoemcercadeR$1bi-
lhão no período.Não haveriaim-
pactosobreasfinançaspúblicas.
As subvenções da tarifasocial
sãofinanciadaspelaContadeDe-
senvolvimento Energético(CDE),
o“superfundo” que banca subsí-
dios do setor elétrico,cujo valor é
rateado por todos os consumido-
res do sistema —com peso maior
nasregiões Sul, Sudeste eCentro-
Oeste.Oorçamento da CDE apro-
vado para 2020 é de R$ 21,9 bi-
lhões e ovalor já destinado àtari-
fasocialchegaaR$2,66bilhões.
Parabancar oacréscimono
augeda crise,seriamredirecio-
nados recursosdas própriasdis-
tribuidorashoje usadosem pro-
jetosde pesquisa e desenvolvi-
mento(P&D)no setore em ações
de eficiência energética, de mo-
doaevitarumaumentodaCDE.
De acordo coma Lei 9.991, de
2000, as concessionárias do setor
elétrico —degeração, transmissãoe
distribuição—precisamdestinaraté
1% de suas receitas operacionaislí-
quidos em iniciativas de P&D eefi-
ciência. Aideia é separar partedesse
montante para arcar com o aumen-
to temporário da tarifasocial.Pelo
texto, a Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica (CCEE)criaria

umacontaespecífica para geriros
recursosduranteesseperíodo.
“No momentoem que os bra-
sileirosprecisam ficarem isola-
mento domiciliar,oconsumode
energia aumenta, ao mesmo
tempoem que a rendacai. Preci-
samoscriarmecanismosparaali-
viar a contado consumidormais
carente”,afirmaMarcosRogério.
“Todasas empresasdo setor
elétrico são obrigadasarealizar
investimentos em P&D. Portanto,
odinheirodo fundopoderiaser
utilizado paracustearas tarifas
de quemconsome até 220 kWh
[pormês]”,acrescentaosenador.
A ediçãode uma MP com essa
finalidade tem o apoioda Agên-
cia Nacionalde EnergiaElétrica
(Aneel),mas ela não definepolí-
ticaspúblicas.OMinistériode
Minase Energiaaindanão tem
umadefiniçãosobreamedida.
OpresidentedaAbradee(asso-
ciação das distribuidoras), Mar-
cos Aurélio Madureira, diz que,
na semana passada, as empresas
se dedicaramprioritariamente à
reorganização de suas atividades
—call centers, fechamento das
agências de atendimento presen-
cial, equipes de manutenção das
redes em campo. Apartir desta
semana, segundoele, as distri-
buidorasvão discutir maisforte-
mente medidas regulatóriascom
o ministério e a Aneel, incluindo
umaeventual MP. “Estamos bus-
candointeragir[comasautorida-
des] para ver a forma maisade-
quadaderesolverisso”, afirma.

Cortedeterceirizadosnosetorpúblico


podegerar umaondadejudicialização


Murillo Camarotto
De Brasília

Aadministração públicapo-
derá enfrentar uma grande onda
dejudicializaçãorelacionadaaos
contratosfirmadoscomempre-
sas fornecedoras de mão de obra
terceirizada. Como avançoda
pandemiado coronavírus,mui-
tas dessas empresas estãorece-
bendoofíciosdeórgãospúblicos
solicitando umareduçãodrásti-
canademandadetrabalhadores,
mas semos devidosesclareci-
mentosa respeitodos custosre-
lacionadosaessescortes.
Dianteda quedabruscana ne-
cessidadede recepcionistas,se-
guranças,secretárias e faxinei-
ros, por exemplo, os órgãoseas
entidadesda administração pú-
blicafederalestãosendoorienta-
dos pelo Ministérioda Economia
areduzirou mesmosuspender
os serviços prestados pelasem-
presasterceirizadas “até que a si-
tuaçãoseregularize”.
Ocorreque aindanão houve
umasinalizaçãoclaradecomoas
empresasdevemlidarcomos
trabalhadores,ou seja, se é me-
lhordemiti-losoumantê-losem-
pregados. Independentemente

da estratégiaa ser adotada, os
custosdeveriamser totalmente
ou parcialmenteassumidospe-
los órgãospúblicos,esclareceo
advogadoMurilloJacoby,sócio
do escritórioJacoby Fernandes&
ReolonAdvogadosAssociados.
Ele lembraque aLei de Licita-
ções autoriza redução unilateral
deaté25%dovalordoscontratos,
masexplica que, no casoespecífi-
co da terceirizaçãode mão de
obra, os custos de eventuais subs-
tituições ficam acargo do contra-
tante. “A administração pública
não tem o direito de mandar as
pessoas ficarem em casa sem di-
zercomoacontavaiserpaga.”
Nasuaavaliação,comoocená-
rio atualé de umasituação ex-
cepcional,amelhorsoluçãoseria
negociar caso a caso com as em-
presas,especialmente as peque-
nas e médias,que ficarãomais
vulneráveis.O advogadoalerta
que demitir os trabalhadores
não é umaalternativainteligen-
te. “Vai haver custoselevadospa-
ra o desligamentoe depoisvai
ser difícil recontratar, porquea
8.666[LeideLicitações]veda”.
Um caminho possível seriane-
gociarflexibilizaçõesnaformade
execução de contrato, como re-

dução de carga horária e de salá-
rios,massemalterarovalorfinal.
Na semana passada, aAdvoca-
cia-Geral da União (AGU) publi-
cou comunicado interno direcio-
nadoaos gestores de contratos ad-
ministrativos do órgão.Otexto
classifica como “indiscutível”a
premissa de que a situação atual
parao cumprimento desses con-
tratosestáforadanormalidade.
Entreas recomendações, consta
umaparaque seja estabelecido
um canaldireto de comunicação
comas empresas fornecedoras e
que elas priorizempara envio ao
trabalho pessoas fora do grupode
risco mais elevadoda covid-19. No
caso de redução ou suspensãodos
serviços terceirizado,aorientação
é que sejammantidosos salários
do terceirizado, descontando-se
somente os valores referentes a va-
le-transporteevale-refeição dos
diasnãotrabalhados.
Preocupadocom os desdobra-
mentos da crisesobreessescon-
tratos,oministro da AGU,André
Mendonça,determinoupessoal-
menteaos integrantesdo depar-
tamento trabalhista do órgão
que faça os apontamentos neces-
sáriospara auxíliojurídicoao
MinistériodaEconomia.

O senadorMarcosRogério(DEM-RO):é precisocriarmecanismospara aliviara contadoconsumidormaiscarente


ROQUESÁ/AGÊNCIA SENADO

Canal Unico PDF - O Jornaleiro