O Estado de São Paulo (2020-03-24)

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O ESTADO DE S. PAULO TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020 Economia A

Adriana Fernandes / BRASÍLIA

Lideranças do Congresso arti-
culam a apresentação de uma
Proposta de Emenda Consti-
tucional (PEC) para permitir
um “orçamento de guerra” e
agilizar a implementação das
ações de enfrentamento da
crise provocada pela pande-
mia da covid-19. O pacote an-
ticoronavírus envolve, até o
momento, R$ 185 bilhões,
mas fontes do Congresso já
falam na necessidade de desti-
nar R$ 500 bilhões para o
combate da crise. A avaliação
de parlamentares é que será
preciso aumentar o aporte pa-
ra o Bolsa Família e os traba-
lhadores informais, além de
suspensão de tributos para
empresas.
O “orçamento de guerra” se-
ria uma espécie de orçamento
paralelo, com menos amarras
como os impedimentos previs-
tos na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), nas licitações e

também em transferências vo-

luntárias para Estados e municí-

pios brasileiros.

Durante o estado de calamida-

de, que vai até o dia 31 de dezem-

bro deste ano, ficariam suspen-

sas as restrições constitucio-

nais e legais para as despesas ex-

clusivamente voltadas ao com-

bate do coronavírus. Apesar do

reconhecimento do estado de

calamidade, há uma série de

cláusulas na LRF e regras orça-

mentárias que impedem uma

ação rápida.

Segundo apurou o Estado, o

presidente da Câmara, Rodrigo

Maia (DEM-RJ), e outras lide-

ranças do Congresso têm con-

versado com integrantes do Mi-

nistério da Economia e do Ban-

co Central sobre a PEC. “A gen-

te cria esse orçamento de guer-

ra e segrega do orçamento fiscal

do governo. Estamos tentando

separar o que é emergencial do

que não é, para que a gente não

tenha impacto de médio e lon-

go prazos de aumento de despe-

sa”, disse Maia, ontem, em en-

trevista pela internet feita pelo

BTG.

A ideia, ainda segundo Maia,

seria também criar um grupo

com o Poder Executivo para co-

mandar a execução desse orça-

mento. “Está precisando orga-

nizar isso melhor e dar mais cla-

reza (sobre) que orçamento é

esse e como é que ele vai”, disse.

Juristas, autoridades do go-

verno e também técnicos da

área orçamentária relataram

que estão preocupadas com a

falta de amparo jurídico para

ações mais contundentes e rápi-

das. Uma das propostas é sus-

pender no período também a

“regra de ouro”, que impede o

Tesouro de se endividar para pa-

gar despesas de correntes, co-

mo salários.

A avaliação de fontes da área

econômica do governo, ouvi-

dos pela reportagem, é que não

dá para administrar a crise, que

exige agilidade nos próximos

meses para a liberação dos re-

cursos, da mesma forma que

um orçamento comum.

As despesas para o coronaví-

rus ficariam apartadas, mas ha-

veria regras para que haja trans-

parência para fiscalização da so-

ciedade civil. Um “conselho da

crise”, formado por represen-

tantes do Executivo federal, Es-

tados e municípios, apontaria a

natureza das despesas que po-

deriam ser incluídas nas ações

de combate à pandemia, socor-

ro aos mais vulneráveis de baixa

renda, informais e empresas pa-

ra a manutenção dos empregos.

Ou seja, o conselho vai dizer as

fontes de recursos e o que entra

ou não orçamento paralelo.

As conversas com integran-

tes do governo giram também

em torno da necessidade de os

bancos privados e não só os pú-

blicos oferecem capital de giro

para as empresas manterem os

salários. Uma das propostas é

que o BC dê garantia por trás

desses empréstimos.

O governo tem no seu caixa

único cerca de R$ 1,3 trilhão pa-

ra administrar o fluxo de dinhei-

ro necessário aos seus compro-

missos. Mas uma parte desse di-

nheiro tem “amarras” que só po-

dem ser usadas para determina-

dos fins, como abatimento da

dívida pública./COLABOROU

CAMILA TURTELLI

http://www.sodresantoro.com.br

11 2464-

Marginal da Via Dutra, km 224 - Guarulhos/SP.

Adriana Fernandes / BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal,
José Tostes, informou ao Esta-
do, por meio da assessoria de co-
municação do Ministério da
Economia, que não houve ne-
nhuma mudança no prazo final
de entrega da declaração do Im-
posto de Renda da Pessoa Física
(IRPF), que acaba em 30 de
abril. Segundo Tostes, a notícia
sobre adiamento é “improce-
dente”.
Tostes recebeu, na sexta-fei-
ra, ofício do Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita
(Sindifisco) para ampliar o pra-
zo de entrega até o dia 31 de
maio. O argumento é que a ne-
cessidade de isolamento social

por conta da pandemia pode difi-

cultar o recolhimento de docu-

mentos necessários ao preen-

chimento da declaração e o con-

tato com contadores.

O ofício também propõe a

priorização da análise das resti-

tuições do Imposto de Renda pa-

ra que todos os lotes sejam pa-

gos até o fim de agosto. O presi-

dente do Sindifisco, Kleber Ca-

bral, também pediu à Receita a

suspensão, até o fim de abril, de

todos os prazos fiscais, como o

atendimento a intimações, en-

vio de declarações e recolhimen-

to de tributos.

A pressão pelo adiamento é

grande. O Estado apurou que

setores empresariais também

estão solicitando a alteração da

IRPF por causa das dificuldades

relacionadas à documentação

de trabalhadores usada na elabo-

ração da declaração.

A entrega das declarações te-

ve início no dia 2 e o contribuin-

te pode prestar suas contas pe-

rante a Receita Federal por

meio de três plataformas: pelo

programa de Declaração de Im-

posto de Renda de Pessoa Físi-

ca, para desktop, pelo aplicativo

compatível com tablets e

smartphones e pelo Centro Vir-

tual de Atendimento ao Contri-

buinte. A Receita espera receber

32 milhões de declarações de Im-

posto de Renda dentro do prazo

deste ano, que, sem mudanças,

se encerra no dia 30 de abril.

Receita Federal nega

adiamento da entrega

da declaração de IR

Fabrício de Castro
Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA

Para combater os efeitos negati-
vos da epidemia de coronavírus
sobre o sistema financeiro, o
Banco Central já anunciou a dis-
ponibilidade de R$ 1,216 trilhão
para os bancos brasileiros. A ci-

fra, divulgada ontem pelo pró-

prio BC, equivale a 16,7% do

PIB.

Os recursos têm como objeti-

vo manter a liquidez no sistema

• ou seja, a disponibilidade de
  dinheiro para que as institui-
  ções financeiras possam fazer
  normalmente suas operações
  com os clientes (empresas e
  pessoas físicas). Não significa,
  no entanto, que essa enxurrada
  de recursos vai ser emprestada
  pelos bancos – até porque to-
  mar empréstimo em meio à cri-
  se é uma decisão dos clientes.
  Mesmo assim, chama a aten-

ção o fato de que o anúncio de

recursos já é substancialmente

superior ao verificado após a cri-

se econômica global de 2008.

Na época, o BC proveu liquidez

de R$ 117 bilhões, o equivalente

a 3,5% do PIB.

Entre as medidas para comba-

ter o efeito da pandemia sobre o

sistema financeiro estão a redu-

ção das alíquotas de compulsó-

rio sobre depósitos a prazo, de

31% para 25%, e a diminuição da

parcela dos recolhimentos com-

pulsórios considerados no Indi-

cador de Liquidez de Curto Pra-

zo (LCR) dos bancos. Estas

duas medidas, anunciadas em

20 de fevereiro, representam a

injeção de R$ 135 bilhões no sis-

tema.

Compulsórios. Ontem, o BC

anunciou nova redução das

alíquotas dos compulsórios, de

25% para 17%. A medida, que va-

lerá até 14 de dezembro, repre-

senta um adicional de R$ 68 bi-

lhões para o sistema financeiro.

Também ontem, o Banco

Central promoveu uma flexibili-

zação nas regras das Letras de

Crédito do Agronegócio (LCA)

• um título emitido por institui-
  ções financeiras para obter re-
  cursos para financiar o setor
  agrícola. Pelo cálculo do BC, is-
  so permitirá um adicional de R$
  2,2 bilhões de recursos para os
  bancos.

Uma quarta medida anuncia-

da pelo BC está ligada à possibi-

lidade de empréstimos aos ban-

cos com lastro em Letras Finan-

ceiras (LF) garantidas por ope-

rações de crédito.

Na prática, a autarquia vai em-

prestar dinheiro aos bancos, to-

mando LF como garantia. Essa

medida tem potencial de libera-

ção de R$ 670 bilhões para as

instituições.

O objetivo dessas medidas,

reforçou ontem o Banco Cen-

tral, é prover liquidez ao merca-

do financeiro. “Vai haver liqui-

dez para todo o sistema”, afir-

mou o diretor de Política Mone-

tária do BC, Bruno Serra, duran-

te coletiva virtual com jornalis-

tas.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

lDesmentido

lIncentivo

lEmergência

Impacto no emprego e renda está no radar mundial Pág. A18 }

Por ora, está mantido

o prazo de 30 de abril,

segundo informou

o secretário José

Tostes ao ‘Estado’

“ A notícia (de adiamento
do prazo de entrega da
declaração do imposto de
renda) é improcedente.”
José Tostes
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL POR
MEIO DA ASSESSORIA DI MINISTÉRIO
DA ECONOMIA

R$ 135 bilhões

É o valor que deve ser injetado

na economia só com a redução

da alíquota de compulsórios

sobre os depósitos a prazo,

que vão cair de 31% para 25%

BC põe mais de R$ 1,2 trilhão à disposição dos bancos

Valor equivale a 16,7% do

PIB e é muito superior

ao que foi destinado ao
setor na crise de 2008,

R$ 117 bi, 3,5% do PIB

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO - 31/1/

Congresso articula

‘Orçamento de

guerra’ contra vírus

“A gente cria esse

orçamento de guerra e

segrega do orçamento fiscal

do governo. Estamos

tentando separar o que é

emergencial do que não é,

para que a gente não tenha

impacto de médio e longo

prazos de aumento de

despesa.”

Rodrigo Maia

PRESIDENTE DA CÂMARA

Medida pode ser adotada por Proposta de Emenda Constitucional e

parlamentares já cogitam a necessidade de R$ 500 bi contra crise

Articulações. Parlamentares têm conversado com a Economia e o BC sobre nova PEC

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