JornalValor--- Página 10 da edição"24/03/2020 1a CAD A" ---- Impressapor vdsilvaàs 23/03/2020@20:18:
A10|Valor|Te rça-feira, 24demarçode 2020
IMPACTOSDO
CORONAVÍRUS
Política
PECé negociada porCongressoe governo
para criarum “orçamentode guerra”
RibamarOliveira, Fa bioMurakawa,
MarceloRibeiro e LuAiko Otta
DeBrasília
Liderançaspartidárias, tendo à
frenteo presidenteda Câmarados
Deputados, RodrigoMaia (DEM-RJ),
estão empenhadas na redação de
uma proposta de emenda constitu-
cional(PEC)quedefiniráregrasase-
rem adotadas durante apandemia
donovocoronavírusnoBrasil.
A PEC,negociada com o governo
federal, criará um comitê, com re-
presentantesde todos os Poderesda
República, de Estados e municípios,
que terá aatribuição de definir
orientaçõesaseremseguidasporto-
dosduranteacrise.APECfixarátam-bém regras trabalhistas compatíveis
com a situação emergencial ecriará
oquevemsendochamadode“Orça-
mentodeGuerra”.
Ocomitêrepresentativodosentes
da Federação edos três Poderesda
Repúblicadeverá definir as orienta-
ções a serem seguidas durante o
combate à pandemia, de forma co-
ordenada, evitando o que ocorre
atualmente, com medidas diferen-
tes edesarticuladas entre os gover-
nosfederal,estaduaisemunicipais.
Os líderespolíticosestãopreo-
cupadoscom o que poderáacon-
tecerno país se essa desarticula-
ção continuar. Eles queremdar
uma respostainstitucionalcoor-
denadaentreos três Podereseas
unidades da federação,sob pena
dequeocaosseinstalenoBrasile
isso resulteem violênciagenera-
lizadanasruas.
Comoopaís vive uma situação
excepcional,as liderançasque-
rem também estabelecer na
Constituiçãoregrastrabalhistas
também excepcionaisque pode-
rão ser adotadas duranteesse pe-
ríodo,preservandodireitoscons-
titucionais.
O objetivoda PEC tambémé
segregaro Orçamentoda União
paradimensionarotamanhodas
despesas feitas no combate à
pandemiaepermitirque os re-
cursosligadosaocombateaono-
vo coronavírussejamliberados
sem que, no futuro,possamre-
sultaremproblemasjurídicosou
de responsabilidadepara os ser-
vidores diretamenteenvolvidos
naexecuçãodasações.
Oministroda Secretaria de Go-
verno, Luiz Eduardo Ramos, con-
firmou aoValorque o governo
participa das negociações. Fonte
credenciada do Palácio do Planal-
to explicou que ogoverno consi-
deraimportante,dopontodevista
do ajuste fiscal, separaroOrça-
mento em duas partes: aquela que
se refere às despesas normais, que
seriam executadas mesmosem a
pandemia, e aquelas que dizem
respeito às ações de enfrentamen-
toaonovocoronavírus.
Pelo raciocínio do governo, o
ajuste fiscal seráretomadoapós o
fim da criseprovocadapelocoro-
navírus.Sehouver umamistura
dos gastos comuns comaqueles
para ocombate da pandemiaque
seinstalanoBrasil,serámaisdifícil
realizaroajustenasdespesas.
Não está previstono textoda
PEC ofim do teto de gastosda
União,pois oentendimento que
predominaentre os líderesé que
será possíveldestinarrecursos
parao enfrentamentodacrise
por meiode créditosextraordi-
nários,que estãofora do limite
de despesas estabelecido pela
emendaconstitucional95/2016.
PoderáserincluídonaPEC,noen-
tanto, um dispositivo que suspenda,
durante apandemia, anecessidade
de o governo ter de cumpriracha-
mada“regrade ouro”das finanças
públicas, que só permite oaumento
do endividamentoda União para
despesasdecapital(investimentos).
A equipeeconômica já rece-
beu umaminutada proposta.
Mesmoassim,ogovernoestuda
enviar ao Congressomaisduas
PECspara enfrentara crise do co-
ronavírus.Umavai incluiracala-
midadenos casosde emergência
fiscal.Outra,darámaisflexibili-
dadeàexecuçãoorçamentária.
Brasil depende da
China para “respirar”
Andrea Jubé
À
medidaque
aumentamos
casos
confirmadosde
coronavírusno
Brasil,opaíssetornamais
dependentedaChina,num
momentosensíveldasrelações
entreosdoispaíses.Uma
semanadepoisdoincidente
diplomáticoprovocadopelo
deputadoEduardoBolsonaro
(PSL-SP),ospresidentesJair
BolsonaroeXiJinpingnãose
falaram,eaEmbaixadada
Chinaaindaaguardaum
pedidoformaldedesculpasdo
parlamentar.
Comaepidemiadonovovírus
controlada,hácercadeduas
semanasaChinavoltouase
projetarcomoomaior
fornecedordemáscarasde
proteçãoeaparelhospara
UnidadesdeTerapiaIntensiva
(UTI),dequenecessitacom
urgênciaosistemadesaúde
brasileiro,quepodeentrarem
colapsoemummês,noaugedas
contaminaçõesnopaís.
“NósprecisamosdaChina,não
háenãohaverácapacidadede
suprimento[dosaparelhos]a
partirdosEstadosUnidos”,alerta
umdosmaioresespecialistas
brasileirosemequipamentos
médicos,PhDemengenharia
biomédica,eatualmente
radicadonosEstadosUnidos.
Compassagenspelosetor
públicoeprivadonacional,este
especialistatemsidoprocurado
paraintermediaracomprade
máscaraseventiladores
respiratóriosparaváriospaíses.
Hácercadecincosemanas,
quandoaChinaainda
atravessavaumafasecríticada
pandemiaeaproduçãolocal
estavaparalisada,elefoi
acionadoporumgrupochinês
paraencontrarfornecedores
americanosdemáscaras
respiratóriasdotipo3PLY, queéa
maissimples,atédoqueaN-95,
quefiltra95%daspartículas
biológicasounãobiológicas.
Oschinesesqueriam
encomendarpelomenos
milhõesdeunidades,mas
ouviramrecusasdefabricantese
distribuidoresdeprimeiralinha.
NosEUA,segundoeste
especialistabrasileiro,como
aumentodaprocurapelos
respiradoresaténovarejo,oque
existeemgrandequantidade
disponívelestánasmãosde
especuladores,aopreçode
dólaresporunidade,podendo
atingirodobro.Antesdacrise,
umamáscaraN-95—
recomendadaparauso
hospitalar—saíaporUS$1a
unidade.
AChinanormalizousualinha
deprodução,masestá
sobrecarregadapelademanda
global,especialmente,dospaíses
daUniãoEuropeia.OsEstados
Unidosestãocomosestoques
esgotados.DepoisdaChina,
outrospaísesmantêmlinhasde
produçãoemgrandeescala,mas
bloquearamasexportações,
comoÍndiaeTaiwan.
Porisso,mesmodianteda
saiajustadiplomática,somente
aChinaécapazdeatendera
demandapormáscaraseoutros
equipamentosdequeo
governobrasileironecessita
paraenfrentaracovid-19,
reforçaesseespecialista.
Naturalmente,ospreçosestão
inflacionados.Amáscaramais
simples,3PLYcustavaentre
R$0,10eR$0,15antesdacrise.
Agora,nosEUA,estavamsendo
comercializadasentreUS$0,30e
0,40.NaChina,saempor
US$0,28a0,31.
OsEUAtambémnão
exportarãoventiladores
pulmonaresparaleitosdeUTI.
Osseisfabricantesamericanos
produziamcercade5mil
equipamentospormês.O
governoamericanovai
comprarpelomenos140mil
unidades.Hádisponíveis
equipamentosusados,masque
sequersãorecondicionados.
“Emumaurgência,podemser
umaalternativa”, ponderao
consultorbrasileiro.
Nessecenário,gigantesdo
setorautomobilísticocomo
GM,Ford eTesla anunciarama
aberturadeespaçoemsuas
fábricasparaproduzir
ventiladoresmecânicos.Apesar
doacenosemelhantedaGM,o
Brasilnãotembaseprodutiva
naescalanecessáriaparasuprir
ademandanacionalpelos
aparelhos.Alémdisso,muitos
componentesdesses
ventiladoressãochineses.Com
aexplosãodademanda,eo
períododeparalisiada
produçãochinesa,háfaltade
peçasnomercado.
Outrocomplicadorparasuprir
ademandanacionaléaformade
pagamento.Paraaaquisiçãode
máscaras,ventiladores,
termômetros,osfornecedores
exigempagamentosàvista,
independentementeseo
compradorépúblicoouprivado.
NocasodaChina,ogoverno
ésóciodealgumasempresas,
porissopossuicotasde
produção.Seocompradorfor
outrogovernoetiverdepagar
comcartadecrédito,o
caminhoépedirajudae
adquirirviagovernochinês—
daíanecessidadedeboas
relaçõesdiplomáticascomo
paísasiático.Emgeral,aprática
brasileiraéacomprapormeio
decartadecrédito:30%de
adiantamentonoembarquedo
produto,eorestantequandoo
equipamentochega,é
conferidoerecebido.
Umanotatécnicado
InstitutodeEstudospara
PolíticasdeSaúde(IEPS)
divulgadanestemês
identificouque30%dasregiões
desaúdedopaíssão
vulneráveis,devidoauma
combinaçãodeinfraestrutura
deleitosdeUTIaquémdo
mínimoemortalidadepor
condiçõessimilaresàcovid-
acimadamédianacional.
Oestudomostraqueemum
cenáriohipotéticode20%da
populaçãobrasileirainfectada,
e5%dosinfectados
necessitandocuidadosemUTI
porcincodias,294das
regiõesdesaúdedopaís
ultrapassariamataxade
ocupaçãode100%dosleitos.
Emparticular,53%delas
necessitariamaomenoso
dobrodeleitos-diaemrelaçãoa
2019 paratrataroscasosmais
críticos.Nemtodososleitos
contamcomosrespiradores
necessários.
Nosúltimosdias,oministroda
Saúde,LuizHenriqueMandetta,
deumaisumasinalizaçãoda
dependênciabrasileiraem
relaçãoàChina:osprimeiros
testesrápidosparadetecçãodo
novocoronavírus—nocontexto
dapromessadegarantiraté
milhõesdelesnaspróximas
semanas—serãofornecidospor
umaempresadaquelepaís.
Énessecenáriode
dependênciaestreitaqueoslaços
diplomáticoscomaChina
continuamesgarçados.No
últimocomunicado,depoisque
opresidenteBolsonarotentou
semsucessoumtelefonemapara
XiJinping,aEmbaixadadaChina
noBrasilasseverouqueEduardo
Bolsonaro“temquepedir
desculpaaopovochinêsporsua
provocaçãoflagrante”.Comoo
deputadonãoacenacomesse
gesto,oimpasseaprofunda-sena
mesmaproporçãoqueadoença
nopaís.OBrasildependeda
Chinapara“respirar”eatravessar
acrisecomalgumfôlego.
Andrea Jubéé repórterdePolíticaem
Brasília.Escreveàsterças-feiras
Estados Unidos
não suportam
demandabrasileira
Maiadizquecusto podechegara R$ 400 bi
MaluDelgadoe CarolinaFreitas
DeSãoPaulo
Opresidenteda Câmara,Ro-
drigo Maia(DEM-RJ), confirmou
ontem, em entrevistaao vivo à
CNNBrasil,que os parlamenta-
res devemdar prioridadeà vota-
ção, nos próximos dias,de uma
propostadeemendaconstitucio-
nal (PEC) “parasegregaro orça-
mentodacrise”.
No combate às consequências
econômicasdocoronavírus,Maia
defendeu, ainda, que sejam utili-
zados recursos dos fundos eleito-
ral e partidário,caso o Executivo
considere necessário, e enfatizou
que os três Poderes terãoque dar
sua cota de contribuição no com-
bate à doença. Ele disse que o
montante paraenfrentar acrise
podechegaraR$400bilhões.
“Se precisar tirar da política, do
Judiciário, de quem precisar tirar,
vai tirar. Porque sabemosque o
gastopara enfrentamentodessa
crise, tantodo ponto evista social,
econômico e principalmente na
estrutura da saúdepública para
garantirvidas, vai ser da ordemde
R$300bilhões,R$400bilhões.”
Segundoexplicou Maia, aPEC é
necessária para que a área técnica
do governo,em especialaequipe
econômica, “tenha maistranquili-
dadeparadecidirogastopúblico”.
“Hoje tem dificuldade porque eles
têm medo de que no futuro, num
julgamentono TCU [Tribunal de
Contas da União], sejamcondena-
dos”, justificou o parlamentar, re-
ferindo-seaumaeventualpunição
do órgãode controlepor conta do
descontrolefiscal.
Ogoverno federal, defendeu
Maia, precisa começar a gastar, de-
finirque rubricas orçamentárias
utilizaráecom quaisobjetivos cla-
ros. Ele enfatizou que o PoderExe-
cutivo federal tem toda liberdade
paramanejar os recursos orça-
mentários na medida em que defi-
nir prioridades para ocombateà
pandemiadecovid-19.
Questionado sobrecortes em
salários de parlamentares e ou-
tros servidores públicos para o en-
frentamento da crise, Rodrigo
Maiadisse que esseseria um ges-
to,mas sem impacto fiscal, consi-
derandoos montantes altíssimos
de gasto público que oenfrenta-
mento ao coronavírus exigirá.
“Todo opoder público vai ter que
contribuir. Transferirisso parao
parlamentar é fazerapenasum
gestoimportante, mas que não
tem nenhum impacto fiscal. Os
três Poderes terão que contribuir”,
admitiu,enfatizando que não se
trataapenasdo Legislativo,mas
do Judiciário e de todos os Execu-
tivosestaduais, onde“muitos ser-
vidores ganham acimado teto”.
O presidente da República, reite-
rou Rodrigo Maia, “tem toda liber-
dadepara usar todooOrçamentoe
ampliarogasto”, umavezqueoCon-
gresso já aprovou a decretaçãode
calamidade públicae, portanto,a
metafiscalpodeser revista. “Então
todosos recursosque o governo en-
tender necessários, ele vai poder
usar. Se é no fundoeleitoral, se é no
fundopartidário,queseuse.”
Porém,Maiaenfatizou que o
combate à pandemiado corona-
vírusexigirágastosserãoem vo-
lumes expressivos. Ele exemplifi-
couqueapenasinvestimentosna
saúde públicapodemexigircer-
ca de R$ 150 bilhões.“Só um pro-
jeto de suspensãode contratode
trabalho paraliberarsegurode-
sempregovai custarquanto?R$
80bilhões?”,indagou.
Oimpactodo coronavírus,sa-
lientou, não podeser subestima-
do. Maia mencionou queonúme-
ro de desempregados, por exem-
plo, podechegar a40 milhõesde
pessoas. “Vamos cuidar de solu-
ções para o enfrentamento de pro-
blemas. Quanto de dinheiro o go-
verno vai liberarde recursos para
prefeitosegovernadores? Vamos
fazerdiscussão de alto nível. Todos
vão ajudar e precisamajudar,mas
vamosfazerumdebatesobresolu-
ções.” A questãoda suspensão dos
contratosdetrabalho,mencionou,
vai ser compensada apenascom
seguro desemprego “ou vamos co-
locardinheiro na economiapara
que o próprio sistema financeiro
garanta isso juntocom as empre-
sas?”. Éesse tipo de debate priori-
tárioque precisaser feito, defen-
deuopresidentedaCâmara.
Os impactos econômicos não
podemestaracimada necessi-
dadecrucialde salvarvidas,dis-
se Maia,que citoucomoexem-
plo a Alemanhaeoempenhona
construção de leitos de UTI.
“Nãoadiantaquererativareco-
nomia.Do meu pontode vista,o
governotem que garantirrecur-
sos paramanterempregos,cui-
dar dos mais vulneráveis, que
vão ser os maisatingidos.”Épre-
ciso que o governofederal,con-
tinuou,tenhaciênciade que o
isolamentosocialvai gerarforte
impactona economiae social.“E
nós precisamos enfrentartodas
essasfrentesem conjunto.”
Maia: “Seprecisartirardapolítica,dequemprecisartirar,vai tirar. O gastovai serdaordemdeR$ 300 bi, R$ 400 bilhões”
PABLO JACOB/AGÊNCIA O GLOBOMarcoAuréliosuspendecortesno BolsaFamília
Isadora Peron
DeBrasília
OministroMarcoAurélioMello,
do Supremo Tribunal Federal
(STF), acatou um pedido de sete
governadores do Nordeste e sus-
pendeucortesnoBolsaFamíliaem
meioà pandemia do coronavírus.
Ele tambémcobrou explicações
sobrepor quehouve umadimi-
nuição do número de benefícios
pagosparaquemvivenaregião.
“A diferençanuméricaaludida
pelosautoressinalizadesequilí-
brio tantona concessãode novos
benefíciosquantona liberação
daqueles já inscritosna região
Nordeste”,anotouoministro.
Para ele, “a posturade discri-
minação, anteenfoqueadotado
por dirigente,de retaliação a al-
cançarcidadãos—elogo os mais
necessitados—, revelaopontoa
quesechegou,reveladescalabro,
revelatemposestranhos”.
Marco Aurélio defendeu que “a
coisa pública é inconfundívelcom
a privada”e“deve merecer trata-
mentouniforme,sempreferências
individuais”. “É o que se impõe aos
dirigentes.Aformadeprocederhá
de ser única, isenta de paixões, es-
pecialmente de natureza político-
governamental”,afirmou.
De acordo com o ministro,
quandoa situaçãoestivernor-
malizada no país,a liberaçãode
recursosparanovasinscriçõesno
programa deverá ocorrerde ma-
neirauniformeentreos Estados
da Federação, sem qualquer tipo
dediscriminação.
“Defiro aliminar para determi-
nar asuspensão de cortes no Pro-
grama, enquanto perdurar o Esta-
dodecalamidadepública,eassen-
tar que a liberação de recursos pa-
ra novas inscrições seja uniforme
consideradosos Estados da Fede-
ração”,determinouoministro.
Ao todo,sete estadosdo Nor-
destepediramao STF asuspen-
são imediatado cortenos bene-
fícios do Bolsa Família.Foram
eles: Bahia,Ceará,Maranhão, Pa-
raíba,Pernambuco, Piauíe Rio
Grandedo Norte.
Inicialmente, os estados pedi-
ram a intervenção do STF para de-
terminar àUnião ofornecimento
de dados que justificassem a con-
centração de cortesdo Bolsa Famí-
lia no Nordeste, mas, com a eclo-
são da pandemia, do novocorona-
vírus, houve um pedido paraque
oscortesfossemsuspensos.
De acordocomo governado-
res, em março, alémdas restri-
çõesanovosregistros,foramcor-
tadasmaisde158milbolsas,61%
delasnaregiãoNordeste.
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