JornalValor--- Página 9 da edição"24/03/20201a CADC" ---- Impressa por MPamplonaàs 23/03/2020@20:38: 12
Te rça-feira, 24demarçode (^2020) |Valor|C9
AssembleiaGeralOrdinária
OConselho deAdministração da Petróleo Brasileiro S.A.–Petrobras convoca
osacionistasdaCompanhiaparasereunirememAssembleiaGeralOrdinária
no dia22 de abril de 2020,às15:00 horas,noauditório do Edifício-Sede,na
AvenidaRepúblicadoChile65,1ºandar,nacidadedoRiodeJaneiro(RJ),afim
dedeliberarsobreasseguintesmatérias:
I.Tomadadecontasdosadministradores,exame,discussãoevotaçãodoRelatórioda
AdministraçãoedasDemonstraçõesFinanceirasdaCompanhia,acompanhadasdo
relatóriodosauditoresindependentesedoParecerdoConselhoFiscal,referentesao
exercíciosocialencerradoem31dedezembrode2019;II.PropostadeOrçamentode
Capitalrelativoaoexercíciode2020;III.PropostaparaaDestinaçãodoResultadodo
exercíciode2019;IV.Eleiçãode11 (onze)membrosdoConselhodeAdministração,
dentre os quais 1(um) éindicado pelos empregadosda Companhia,1(um) pelos
acionistasordinaristasminoritários,noprocessodeeleiçãoemseparado(senúmero
maiornãolhescouberpeloprocessodevotomúltiplo)e1(um)pelostitularesdeações
preferenciais,tambémnoprocessodeeleiçãoemseparado;V.EleiçãodoPresidente
doConselhodeAdministração;VI.Eleiçãode5(cinco)membrosdoConselhoFiscal,
dentreosquais1(um)éindicadopelosacionistasordinaristasminoritáriose1(um)
pelostitulares de ações preferenciais, ambos através do processo de eleição em
separado,erespectivossuplentes;VII.Fixaçãodaremuneraçãodosadministradores,
dos membros do Conselho Fiscal edos membros dos Comitês Estatutários de
AssessoramentoaoConselhodeAdministração.
Opercentualmínimodeparticipaçãonocapitalsocialnecessárioàrequisiçãoda
adoçãodovotomúltiploparaeleiçãodosmembrosdoConselhodeAdministração
na AssembleiaGeral Ordinária éde5%(cinco por cento) do capital votante,
conforme Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembrode 1991 com aredação
quelhedeuaInstruçãoCVMnº282,de26dejunhode1998.Afaculdadepara
requereraadoçãodoprocessodevotomúltiplodeveráserexercidanostermos
estabelecidosno§1ºdoartigo141daLei6.404,de15dedezembrode1976.
Osacionistasdetentoresdeaçõespreferenciaisquevenhamaserconstituídosnodireito
deelegernaAssembleiaGeralOrdinária,emvotaçãoemseparado,umrepresentante
dessaclassedeaçõesparamembrodoConselhodeAdministração,deverãorepresentar
em conjunto, no mínimo, 10%(dezpor cento) do capital social, além de comprovara
titularidadeininterruptadaparticipaçãoacionáriadesde22dejaneirode2020.
ApessoapresenteàAssembleiadeveráprovarasuaqualidadedeacionista,nos
termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembrode 1976. Desejandoser
representado,oacionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo
126 da referida Lei edoartigo 13 do EstatutoSocial da Petrobras,exibindo os
seguintesdocumentos:i)Documentodeidentidadedorepresentante;ii)Procuração
compoderesespeciaisdorepresentadocomfirmareconhecidaemcartório(original
oucópiaautenticada);iii)Cópiadocontrato/estatutosocialdorepresentadooudo
regulamentodofundo,seaplicável;iv)Cópiadotermodeposseoudedocumento
equivalentequecomproveospoderesdooutorgantedaprocuração,seaplicável.
Solicita-se que os acionistasrepresentadospor procuradoresdepositem,com
antecedênciamínimadetrêsdiasúteis,osdocumentosacimaelencadosnasala
1803 (Atendimentoao Acionista)doEdifício-Sededa Petrobras. Para aqueles
queapresentarãoadocumentaçãonodiadaAssembleia,aCompanhiainformaque
estaráaptaarecebê-ladesdeas11horas,nolocalondeareuniãoserárealizada.
Oexercíciododireitodevotonocasodoempréstimodeaçõesficaráacargodotomador
doempréstimo,excetoseocontratofirmadoentreaspartesdispuserdeformadiversa.
ACompanhiainformaqueasinstruçõesparaovotoadistância,dequetrataa
InstruçãoCVMnº481,de17.12.2009,bemcomoosrequisitos,impedimentose
adocumentaçãoquedeveráserapresentadaparaindicaçãodemembrospara
osConselhosdeAdministraçãoeFiscalconstamdoManualdaAssembleia.
Encontra-se àdisposiçãodos acionistas,na sala 1803(Atendimentoao
Acionista)doEdifício-Sede da Petrobras,enos endereçoseletrônicosda
Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri)edaComissão de Valores
Mobiliários-CVM(http://www.cvm.gov.br),todaadocumentaçãopertinenteàs
matérias que serão deliberadasnestaAssembleiaGeral Ordinária,nos termos
daInstruçãoCVMnº481,de17dedezembrode2009.
RiodeJaneiro,20demarçode2020
EduardoBacellarLealFerreira
PresidentedoConselhodeAdministração
EDITALDECONVOCAÇÃO
COMPANHIAABERTA
CNPJ/MFNº33.000.167/0001-01
NIRENº33300032061
MINISTÉRIODE
MINASEENERGIA
UnimedSeguradoraS.A.
CNPJ/MFnº92.863.505/0001-06-NIRE35.3.0012707-2(“Companhia”)
EditaldeConvocação-AssembleiasGeraisOrdináriaeExtraordinária
Ficamconvocadosossenhores acionistasdaUnimedSeguradoraS.A.acomparecer às AGO/Eque serão realizadas na sedesocialdaCompanhia,
situadana AlamedaMinistroRochaAzevedo,nº346, SP/SP,nodia 30/03/2020,iniciandoos trabalhos às 09h30, em 1ª convocação,com apresença
de acionistas que representem 2/3, no mínimo,docapitalcomdireito avoto,ouàs10h30,em 2ª convocaçãoinstalar-se-ácomqualquernúmero,
com afinalidadede deliberaraseguinteordemdo dia:•AGO:(i) tomar as contasdos administradores,examinar,discutir evotar as Demonstrações
FinanceiraseoRelatório da Administração,referentesaoexercíciosocialencerrado em 31/12/2019;e(ii) oresultado do exercíciosocial encerrado
em 31/12/2019.•AGE:(i) oaumentodo capital social da Companhia,por incorporaçãode reservas; (ii) exclusãoda previsão estatutária do Capital
Autorizado da Companhia;(iii) em razão do aumentodo capital porincorporaçãode reservase,consequente,exclusãoda previsãoestatutária do
Capital Autorizado,aamplareformaearenumeração dos artigos do EstatutoSocial,quaissejam: a) alteração do artigo 5º do Estatuto Socialpara
refletiromontanteatual do capitalsocial subscrito eintegralizado,bem como aquantidadede açõeseaexclusãodaprevisão do CapitalAutorizado;
b) exclusãodo parágrafoprimeirodo artigo 5º do EstatutoSocial da Companhia, que dispõesobreaemissãodeaçõesdentrodolimitedoCapital
Autorizado;c) exclusãodoartigo 6º do EstatutoSocial,bem comoos seus parágrafos,que dispõe sobre acompetênciadoConselhodeAdministração
para deliberarsobreoaumentodo capital social, dentrodo limitedoCapitalAutorizado;d) exclusãodo inciso“v” do antigo artigo 15 do Estatuto
Socialda Companhia,que dispõesobreaalteraçãodo valor do Capital Autorizado;e) exclusãodos incisos “i” e“viii” do antigo artigo 20 do Estatuto
Social da Companhia, que estabeleceas competências do ConselhodeAdministração paraaprovaraumentode capital social eemitir bônus de
subscrição dentrodo limitedo CapitalAutorizado;ef)emdecorrênciadas deliberaçõesanteriores, arenumeraçãodos antigosartigos 7a41 do
EstatutoSocial da Companhia;e(iv)aconsolidação do Estatuto Social da Companhia. Consonante oartigo126 da Lei nº 6.404/76eoartigo 13,
§2 do Estatuto Social da Companhia, apenas as pessoasque comprovarem aqualidadede acionistas ou de representantesdos acionistas,na
formadalegislaçãoaplicável, poderãocomparecer eparticipardestareunião.Comunicamosque apublicaçãodos documentosexigidospela
legislaçãoaplicável foi, oportunamente,realizada pela Companhianos jornaiscostumeiros e, ainda, estãodisponíveis no endereçoeletrônicoda
Companhia (http://ra.segurosunimed.com.br).São Paulo,20/03/2020.HeltonFreitas-Diretor Presidente
EDPSãoPauloDistribuiçãodeEnergiaS.A.
CNPJ/MFnº 02.302.100/0001-06-NIRE nº 35.300.153.235
COMUNICADO
AEDP São PauloDistribuiçãode EnergiaS.A.,em conformidadecom seu Contratode Concessãode
Distribuiçãon° 202/98-ANEELecom oque dispõeaLei nº 9.991de 24 de julhode 2000esuas respec-
tivas alterações,com oobjetivodedar transparênciaepublicidadeaos projetosrealizadosecolhersubsí-
dios para aelaboraçãode novosprojetos,convidauniversidades,entidadesde classe,conselhode consu-
midores, parceiros, clientesesociedadeem geralpara,atravésde AudiênciaPública,fornecerinformações
adicionaissobreosProgramasde EficiênciaEnergéticaePesquisaeDesenvolvimentoreguladospela
AgenciaNacionalde EnergiaElétrica-ANEEL.
AAudiênciaPúblicaserá realizadaentreosdias 23 e29demarço de 2020,via internet, atravésdo site
http://www.edpbr.com.br.Ascontribuiçõesparaos temaseprojetospropostospoderãoser encaminhadas
eletronicamentepara aEDP São PauloDistribuiçãode EnergiaS.A. nos endereços eletrônicos:eficiencia@
[email protected],ou para AvenidaCassianoRicardo, 1973,CEP
12240-540,Jardim Alvorada,São José dos Campos-SP, aos cuidadosdo Programade EficiênciaEnergé-
tica ou Pesquisa&Desenvolvimento.
EditaldaChamadaPúblicaANPnº01R/2020
ATRANSPORTADORABRASILEIRAGASODUTOBOLIVIA-BRASIL–TBGcomunicaaosagentesdosetordepetróleoegás
natural, eaos demais interessados,que aAGÊNCIANACIONALDO PETRÓLEO, GÁSNATURALE BIOCOMBÚSTIVEIS-
ANPpublicounoD.O.U,em20demarçode2020,oDespachoANPnº264,de19demarçode2020,queaprovouoEditalda
ChamadaPúblicaANPnº01R/2020(“Edital”)paracontrataçãodecapacidadedetransportedegásnatural.
OobjetodesteEditaléaofertadaparceladaCapacidadeContratadadeTransportedoGasodutoBolíviaBrasilrenunciada
pela PetróleoBrasileiro S.A.–Petrobras, contratadano âmbito da ChamadaPúblicaANP nº 01/2019 pra oano de 2020,
conformeestabelecidonoTermodeCompromissofirmadoentreaPetrobraseaANPem23/12/2019enostermosdoart.39,
incisoII,daResoluçãoANPnº11/2016.
OEdital, os contratos,as capacidadeseastarifas aplicáveisao processo,nos termos da Lei nº 11.909/2009,doDecreto
nº 7.382/2010alterado pelo Decreto nº 9.616/2018edas Portarias MME nº 472/2011, da ResoluçãoANP nº 15/2014 eda
ResoluçãoANPnº11/2016estãodisponíveisnosítioeletrônicohttp://www.anp.gov.br.
AinscriçãonaChamadaPúblicaANPnº01R/2020 teráinícionodia23demarçode2020etérminododia30demarçode
2020edeveráserrealizadamediantepreenchimentodeformuláriodeinscriçãoedemaisprocedimentosprevistosnoitem4.2
doEdital,tambémdisponívelnosítioeletrônicodaTBGhttp://www.tbg.com.br.
COMUNICADO
MINISTÉRIODE
MINASEENERGIA
COMPANHIAFECHADA
CNPJ/MFNº.01.891.441/0001-93
NIRE33300165274
ESTÁCIOPARTICIPAÇÕESS.A.
CompanhiaAberta
CNPJnº 08.807.432/0001-10 -NIRE 33.300.282.050|CódigoCVMnº 02101-6
AvisoaosAcionistas
EstácioParticipaçõesS.A.(“Companhia”),em atendimentoaodispostonoart.133 da Lei 6.404/76,
comunicaaosseusacionistaseaomercadoemgeralqueosdocumentoseinformaçõesrelacionados
às matérias objetodaordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhiaaser realizada,em
primeiraconvocação,nodia 24 de abril de 2020,às 14:00 horas,encontram-seàdisposiçãona sede
da Companhia,localizadana CidadeeEstado do Rio de Janeiro, na Av.Venezuela,n° 43, 6° andar,
BairroSaúde,CEP 20081-311, bem comonositeda Companhia(https://www.yduqs.com.br/),eforam
enviadosàComissãode Valores Mobiliários -CVM (www.cvm.gov.br) eàB3S.A. -Brasil, Bolsa,
Balcão(www.b3.com.br),na formadalegislaçãoaplicável. Comunicamos,ainda, que apublicação
dos documentos exigidospelalegislaçãoaplicávelfoi tempestivamenterealizadapelaCompanhia
nos jornais habituais.
Rio de Janeiro, 24 de março de 2020.
JuanPabloZucchini
PresidentedoConselhode Administração
ESTÁCIOPARTICIPAÇÕESS.A.
CompanhiaAberta
CNPJnº 08.807.432/0001-10 -NIRE 33.300.282.050-CódigoCVMnº 02101-6
EditaldeConvocação
AssembleiaGeral Ordinária aserrealizadaem 24 deabril de 2020
EstácioParticipaçõesS.A.(“Companhia”),vempela presente, nos termos do art. 124daLei
6.404/1976(“Lei das S.A.”) edos arts.3ºe5ºdaInstruçãoCVM 481 / 2009 (“ICVM481/2009”),
convocar aassembleia geral ordinária (“AGO”), aser realizada,em primeiraconvocação,nodia 24 de
abril de 2020,às 14:00 horas,nasede da Companhia,na CidadeeEstado do Rio de Janeiro, na Av.
Venezuela,n° 43, 6° andar,BairroSaúde,CEP 20081-311, paraexaminar,discutirevotar arespeito
da seguinteordem do dia: (i) demonstraçõesfinanceiras acompanhadasdorelatório dos auditores
independentes,doparecerdo ConselhoFiscal edoparecerdo ComitêdeAuditoria eFinanças,
referentes ao exercício socialencerrado em 31 de dezembrode2019; (ii) relatório de administração
eascontas dos administradores referentes ao exercício socialencerrado em 31 de dezembrode
2019;(iii) propostadeorçamentodecapital da Companhiaparaoexercício de 2020;(iv) propostada
administraçãoparaadestinaçãodo resultado da Companhiarelativoaoexercício socialencerrado
em 31 de dezembrode2019; (v) fixação do númerodemembros do Conselhode Administração;(vi)
eleiçãodos membros do ConselhodeAdministração;(vii) caracterizaçãodos membros independentes
do ConselhodeAdministração;(viii) instalaçãodo ConselhoFiscal;(ix) fixação do númerodemembros
do ConselhoFiscal;(x) eleiçãodos membros efetivos esuplentes do ConselhoFiscal;e(xi) fixação
da remuneraçãoglobalanual dos administradores emembros do ConselhoFiscal paraoexercício
socialde 2020.Segundooart.126 da Lei das S.A., eoart.11doEstatutoSocial,paraparticipar
da AGOosacionistas ou seusrepresentantes deverãoapresentar àCompanhia:(i) documentode
identidadeválido comfoto;(ii) conforme ocaso,instrumentodemandatoe/ou documentos que
comprovem arepresentaçãolegal do acionistas,nos termos da Lei das S.A.; e(iii) comprovante
expedidopelainstituiçãodepositária das açõesde sua titularidadecom,no máximo,5(cinco)dias
de antecedênciada datadarealizaçãodaAGO.Emsetratando de acionistas participantes da
custódia fungível de açõesnominativas,por sua vez, solicita-secópiado extratocom sua respectiva
participação,emitidoem até2(dois)dias úteis antes da AGO. Poderão ser aceitos comodocumentos
de identidadeválidoscom foto:RG, RNE,CNH,passaporte,carteiras de identidadeexpedidaspelos
conselhosprofissionaisecarteiras funcionaisexpedidaspelosórgãos da AdministraçãoPública. No
casode acionistapessoajurídica,alémdo documentodeidentidadecom foto do representantelegal,
deverãoser apresentadascópiasdo estatutosocialou do contratosocialatualizadoedoato que
investeorepresentantedepoderes bastantes.Nocaso de acionistafundode investimento, além
do documentodeidentidadecomfoto do representantelegal, deverãoser apresentadascópiasdo
últimoregulamentoconsolidadodo fundoedoestatutooucontratosocialdo seu administrador,bem
comodocumentos societários que comprovem os poderes de representação.Paraparticipaçãopor
meiode procurador,aoutorga de poderes de representaçãodeverá tersido realizadahá menosde
1ano,nos termos do art. 126, §1ºdaLei das S.A.. Em cumprimentoaodispostonoart.654, §1º
e§2º da Lei 10.406/2002(“CódigoCivil”),aprocuraçãodeverá conter indicaçãodo lugar ondefoi
passada, qualificaçãocompletadooutorganteedooutorgado,dataeobjetivodaoutorga coma
designaçãoeextensãodos poderes conferidos,contendooreconhecimentodafirma do outorgante.
As pessoasnaturais acionistas da Companhiasomentepoderão ser representadasna AGOpor
procuradorque sejaacionista, administradorda Companhia,advogado ou instituiçãofinanceira,
consoanteprevistonoart.126, §1º da Lei das S.A.. As pessoasjurídicasacionistas da Companhia
poderão ser representadaspor procuradorconstituídoem conformidadecom seu contratoouestatuto
socialesegundoas normas do Código Civil,sem anecessidadede talpessoaser administradorda
Companhia,acionistaouadvogado (conforme orientaçãodo Ofício CircularCVM/SEP/nº02/20).A
Companhianão exigiráreconhecimentodefirma, notarizaçãoou consularizaçãodos documentos
apresentadospor seusacionistas ou representantes.Conforme o§1º do art. 141daLei das S.A., o
art. 4º da ICVM481/2009eosarts. 1º e3ºdaInstruçãoCVM165/1991,éfacultado aos acionistas
titulares,individualou conjuntamente, de açõesrepresentativas de,nomínimo,5%docapital social
comdireitoavotorequerer,por meiode notificaçãoescritaentregueàCompanhiaaté48horas
antes da AGO, aadoçãodo processode voto múltiploparaaeleiçãodos membros do Conselho
de Administração.Nocálculodo percentualnecessário pararequerer aadoçãodoprocedimento
de voto múltiplo,asaçõesde emissãoda Companhiamantidasem tesouraria devemser excluídas
(ProcessosCVMRJ2013/4386eRJ2013/4607,julgadosem 04.11.2014). ACompanhiasolicita,
nos termos do art. 11 do seu EstatutoSocial,odepósitoprévio dos documentos necessários para
participaçãona AGOcom, no mínimo,2(dois)dias úteis de antecedência,por correspondênciaou
e-mail.Adocumentaçãopoderáser entregueno escritório da Companhiaaos cuidadosda Gerência
de Societário,Tributário, Contratos eM&A, localizadona Cidadedo Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro, na Av.das Américas,nº4.200,bloco 5, 3º andar,BarradaTijuca,CEP22640-907.Cópia
da documentaçãopoderáser [email protected] comoassunto
“Documentos paraparticipaçãona AGO”.Ressalta-seque os acionistas poderão participarda AGO
aindaque não apresentem previamenteosdocumentos acimareferidos,bastandoque compareçam
àAGO munidosde tais documentos atéaaberturados trabalhos,conforme oart.5º, §2º da ICVM
481/2009eoart. 11,parágrafo único, do EstatutoSocial. Os documentos einformaçõesrelativos às
matérias aserem deliberadasna AGOencontram-seàdisposiçãodos acionistas na sedeenosite
da Companhia(https://www.yduqs.com.br/),eforam enviadosàCVM (http://www.cvm.gov.br/) eàB3
S.A. -Brasil, Bolsa,Balcão(http://www.b3.com.br/).
Rio de Janeiro, 24 de março de 2020
JuanPabloZucchini
PresidentedoConselhode Administração
ESTÁCIOPARTICIPAÇÕESS.A.
CompanhiaAberta
CNPJnº 08.807.432/0001-10 -NIRE 33.300.282.050-CódigoCVMnº 02101-6
EditaldeConvocação
AssembleiaGeral Extraordinária aserrealizadaem 24 deabril de 2020
EstácioParticipaçõesS.A.(“Companhia”),vempela presente, nos termos do art. 124daLei
6.404/1976(“Lei das S.A.”) edos arts.3ºe5ºdaInstruçãoCVM 481 / 2009 (“ICVM481/2009”),con-
vocar aassembleia geral extraordinária (“AGE”), aser realizada,em primeiraconvocação,nodia 24
de abril de 2020,às 16:00 horas,nasede da Companhia,na CidadeeEstado do Rio de Janeiro,
na Av.Venezuela,n° 43, 6° andar,BairroSaúde,CEP 20081-311, paraexaminar,discutirevotar a
respeitodaseguinteordem do dia: (i) alteraçãoda denominaçãosocialda CompanhiaparaYDUQS
ParticipaçõesS.A., comaconsequentealteraçãodo art. 1.º, “caput”,doEstatutoSocial;(ii) reforma
do EstatutoSocial, comaalteraçãodos atuaisarts.6º, 7º, 8º, 12,15, 16,20, 21, 22, 23, 27 e38,
com ainclusãodo novo art. 35 eaconsequenterenumeração dos dispositivos; (iii) consolidação do
EstatutoSocial;e(iv) autorizaçãoparaosadministradores praticarem todos os atos necessários e/ou
pertinentes àefetivaçãodas deliberaçõesanteriores.Segundooart.126 da Lei das S.A., eoart. 11
do EstatutoSocial,paraparticiparda AGEosacionistas ou seusrepresentantes deverãoapresentar
àCompanhia:(i) documentodeidentidadeválido com foto;(ii) conforme ocaso,instrumentodeman-
datoe/ou documentos que comprovem arepresentaçãolegal dos acionistas,nos termos da Lei das
S.A.; e(iii) comprovanteexpedidopela instituiçãodepositária das açõesde sua titularidadecom,no
máximo,5(cinco)dias de antecedênciada datadarealizaçãoda AGE. Em se tratandode acionistas
participantes da custódia fungível de açõesnominativas,por sua vez, solicita-se cópiado extratocom
sua respectiva participação,emitidoem até2dias úteis antecedentes àdatadaAGE. Poderão ser
aceitos comodocumentos de identidadeválidoscom foto:RG, RNE,CNH,passaporte,carteiras de
identidadeexpedidaspelosconselhosprofissionaisecarteiras funcionaisexpedidaspelosórgãos da
AdministraçãoPública. No casode acionistapessoajurídica,alémdo documentodeidentidadecom
foto do representantelegal, deverãoser apresentadascópiasdo estatutosocialou do contratosocial
atualizadoedoato que investeorepresentantedepoderes bastantes.Nocaso de acionistafundo
de investimento, alémdo documentodeidentidadecomfoto do representantelegal, deverãoser
apresentadascópiasdo últimoregulamentoconsolidadodo fundoedoestatutooucontratosocialdo
seu administrador,bem comodocumentos societários que comprovem os poderes de representação.
Para participaçãopor meiode procurador,aoutorga de poderes de representaçãodeverá tersido re-
alizadahá menosde 1ano,nos termos do art. 126, §1ºdaLei das S.A.. Em cumprimentoaodisposto
no art. 654,§1º e§2º da Lei 10.406/2002(“CódigoCivil”),aprocuraçãodeverá conter indicaçãodo
lugar ondefoipassada, qualificaçãocompletadooutorganteedooutorgado,dataeobjetivodaoutor-
ga com adesignaçãoeextensãodos poderes conferidos,contendooreconhecimentodafirma do ou-
torgante. As pessoasnaturais acionistas da Companhiasomentepoderão ser representadasna AGE
por procuradorque seja acionista, administradorda Companhia,advogado ou instituiçãofinanceira,
consoanteprevistonoart.126, §1º da Lei das S.A.. As pessoasjurídicasacionistas da Companhia
poderão ser representadaspor procuradorconstituídoem conformidadecom seu contratoouestatuto
socialesegundoas normasdo CódigoCivil,semanecessidadede talpessoaser administrador
da Companhia,acionistaouadvogado (conforme orientaçãodo Ofício CircularCVM/SEP/nº02/20).
ACompanhianão exigiráreconhecimentodefirma, notarizaçãoou consularizaçãodos documentos
apresentadospor seusacionistas ou representantes.ACompanhiasolicita, nos termos do art. 11 do
seu EstatutoSocial,odepósitoprévio dos documentos necessários paraparticipaçãona AGEcom,
no mínimo,2(dois)diasúteis de antecedência,por correspondênciaou e-mail.Adocumentação
poderáser entregueno escritório da Companhiaaos cuidadosda Gerênciade Societário,Tributário,
Contratos eM&A, localizadona Cidadedo Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av.das Améri-
cas,nº4.200,bloco 5, 3º andar,BarradaTijuca,CEP22640-907.Cópia da documentaçãopoderáser
[email protected] comoassunto“Documentos paraparticipação
na AGE”.Ressalta-se que os acionistas poderão participarda AGEainda que não realizem odepósito
prévio,bastandoque compareçamàAGE munidosde tais documentos atéaaberturados trabalhos,
conforme oart.5º, §2º da ICVM481/2009eoart.11, parágrafo único, do EstatutoSocial.Os docu-
mentos einformaçõesrelativos às matérias aserem deliberadasna AGEencontram-seàdisposição
dos acionistas na sedeenositeda Companhia(https://www.yduqs.com.br/),eforam enviadosàCVM
(http://www.cvm.gov.br/) eàB3 S.A. -Brasil, Bolsa,Balcão(http://www.b3.com.br/).
Rio de Janeiro, 24 de março de 2020
JuanPabloZucchini
PresidentedoConselhode Administração
AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃOELETRÔNICONo 20191453
A Secretariada Casa Civil torna público o Pregão EletrônicoNo 2019 1453 de interesse da
Secretariada Saúde– SESA,cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Material MédicoHospitalar(Órtese e Prótese), conforme especificações contidas no Edital e seus
anexos.RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br,
através do No 1453 2019 , até o dia 08/04/2020 às 10h (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereçoeletrônico acimaou no site http://www.seplag.ce.gov.br. ProcuradoriaGeral do
Estado, em Fortaleza, 18 de Março de 2020. JOSÉ ANANIAS FARIAS CARDOSO - PREGOEIRO.
AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃOELETRÔNICONo 20200260
A Secretariada Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 2020 0260 de interesseda
Secretariada Saúde– SESA, cujo OBJETOé: Registrode Preçopara futuros e eventuais serviços
especializados em horas/ano,na Áreade Técnicoem Anatomia e Necrópsia, conforme
especificações contidasno Editale seus Anexos. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No
endereço http://www.comprasnet.gov.br, através do No 2602020, até o dia 06/04/2020 às 08h:30min
(Horáriode Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site
http://www.seplag.ce.gov.br. ProcuradoriaGeral do Estado, em Fortaleza, 16 de Março de 2020. JOSÉ
EDSONBEZERRA- PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO-
CONCORRÊNCIAPÚBLICA NACIONALNo 20200001 - IG No NÃOTEM
A Secretariada CasaCivil torna públicoa Concorrência Pública Nacional No 2020 0001 de
interesse da AGÊNCIA REGULADORADE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADODO
CEARÁ - ARCE, que tem por objetoOutorga da Concessão paraExploraçãodo Serviço Público
Regular Interurbanode Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará,
conforme especificações contidasno Editale seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA
RECEBIMENTOE ABERTURADOS ENVELOPES: AvenidaDr. José Martins Rodrigues,150 – Edson
Queiroz, no dia 12/05/2020às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site http://www.seplag.ce.gov.br
ou na Centralde Licitaçõesdo Estado do Ceará(endereçoacima), munidode um DVD virgemou
Pen Drive.Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza,18 de Março de 2020. MARIA BETÂNIA
SABOIA COSTA - VICE-PRESIDENTEDA CCC.
AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃOELETRÔNICONo 20190187
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico no 20190187,de
interesse da Companhiade Água e Esgotodo Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preços
parafuturas e eventuaisaquisições de Ventosas e Válvulas, MOTIVO:Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, atravésdo No
1697201 9, até o dia 06/04/2020 às 10h30min(Horáriode Brasília-DF).OBTENÇÃODO
EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site http://www.seplag.ce.gov.br. ProcuradoriaGeral do
Estado, em Fortaleza, 17 de Março de 2020. ISABEL MARIA SILVA BRAGA - PREGOEIRA.
AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃOELETRÔNICO No 20200283
A Secretaria da CasaCivil torna público o Pregão Eletrônico No 20200283de interesse da
Secretaria da Saúde– SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preçopara futuras e eventuais aquisições
de Material Médico Hospitalar (Seringas Descartáveis), conforme especificaçõescontidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br,
atravésdo No 2832020, até o dia 07/04/ 2020 às 08h30min (Horáriode Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereçoeletrônico acimaou no site http://www.seplag.ce.gov.br. ProcuradoriaGeral do
Estado, em Fortaleza, 16 de Março de 2020.JANESVALTER NOBRE RABELO - PREGOEIRO.
AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃOELETRÔNICONo 20200321
A Secretaria da CasaCivil torna público o Pregão Eletrônico No 20200321de interesse da Secretaria
da Saúde– SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material
médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTODAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço http://www.comprasnet.gov.br, através do No 3212020, até o dia
07/04/2020 às 09h:00min (Horário de Brasília-DF).OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site http://www.seplag.ce.gov.br. Procuradoria Geraldo Estado, em Fortaleza, 16 de
Março de 2020. SIMONE ALENCAR ROCHA - PREGOEIRA.
AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃOELETRÔNICONo 20200080
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico no 20200080 de
interesse da Secretariada Saúde– SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de Material Médico Hospitalar(Seringa 1ML). MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço http://www.comprasnet.gov.br, através do No
80202 0, até o dia 08/04/2020 às 09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site http://www.seplag.ce.gov.br. ProcuradoriaGeral do Estado, em
Fortaleza, 17 de Março de 2020. AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL - PREGOEIRA.
AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃOELETRÔNICO No 20200315
A Secretaria da CasaCivil torna público o Pregão Eletrônico No 20200315 de interesse da Secretaria
da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de reagentes
e insumos de laboratório (Raçõese maravalha), conforme especificaçõescontidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço http://www.comprasnet.gov.br, através
do No 3152020,até o dia 08/04/2020 às 09h:00min(Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃODO
EDITAL: No endereçoeletrônico acimaou no site http://www.seplag.ce.gov.br. Procuradoria Geral do
Estado, em Fortaleza, 17 de Março de 2020.ISABEL MARIA SILVA BRAGA - PREGOEIRA.
AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃOELETRÔNICO No 20200322
A Secretaria da CasaCivil torna público o Pregão Eletrônico No 20200322 de interesse da Secretaria
da Saúde– SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material
médico hospitalar (Pessário uterino), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço http://www.comprasnet.gov.br, através do No
3222020 , até o dia 08/04/2020 às 09h:00min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site http://www.seplag.ce.gov.br. Procuradoria Geral do Estado, em
Fortaleza, 17 de Março de 2020.SIMONE ALENCAR ROCHA - PREGOEIRA.
UnimedSeguradoraS.A.
CNPJ/MFnº 92.863.505/0001-06-NIRE nº 35.3.0012707-2(“Companhia”)
ReuniãoExtraordináriado Conselhode AdministraçãoRealizada
no dia 22 de Outubrode2019 -Ata nº 08/2019
Data, Hora, Local:Aos22/10/2019,às 15h, na AvenidaFranciscoSales,1483, 8º andar,sala de videoconferência,SantaEfigênia,na cidadede Belo
Horizonte/MG.Convocação,PresençaeInstalação:AconvocaçãodareuniãoextraordináriadoConselhodeAdministraçãofoirealizadamediantee-mail
encaminhadoaos Srs.Conselheiros que reunidosatingiram o“quórum”estatutário,conformeassinaturas apostasno livrodepresença,sendoareunião
instaladaem1ªconvocação.Mesa:MúcioPereiraDiniz(“Presidente”);eMárciodeOliveiraAlmeida(“Secretário”).OrdemdoDia:I.Destituiçãodemembros
do ComitêdeAuditoria;eII. Eleiçãode membros do ComitêdeAuditoria.Deliberações:Os conselheiros presentes deliberaram, por unanimidadeesem
reservas:I.AprovaradestituiçãodosSrs.LuizRobertoCafarellaeFernandoJoséDomingosRamos,ambosmembrosdoComitêdeAuditoria,agradecendo-
lhes pelosserviços prestadosàCompanhiaedesejando-lhessucesso.II. Elegercomo membros do ComitêdeAuditoriada Companhia,comomandato
atéaRCA, aser realizadaem 04/2022,os Srs.:a) Benildode Araújo Costa,RG nº 21.514.924-5SSP/SP,CPF/MFnº 129.888.328-89;eb) MarcosAparecido
Rodrigues,RG nº 25.565.451-0 SSP/SP,CPF/MFnº 183.730.608-71.Os membros do ComitêdeAuditoria, ora eleitos,declararam conhecer plenamentea
legislação,preenchertodos os requisitoslegaiseosconstantesda ResoluçãoCNSPnº 330/15para oexercício do cargo para oqual foram eleitos,não
estarem impedidospor lei especialenem condenadosou sob efeitos de condenaçãoapena que vede,ainda,que,temporariamente, oacessoacargos
públicos;ouporcrimefalimentar,deprevaricação,suborno,concussão,peculato, oucontraaeconomiapopular,contraosistemafinanceironacional,contra
as normasde defesa da concorrência,contra as relaçõesde consumo,afépúblicaou apropriedade,não estandoincursonenhumdos crimesprevistos em
leiqueosimpeçamdeexerceratividademercantil.Encerramento:Nadamaishavendoasertratado, foiencerradaestareunião,daqualselavrouapresente
ata que,lida eachadaconforme,foi assinadapor todos os presentes.Mesa: MúcioPereira Diniz,Presidente;eMárcio de OliveiraAlmeida,Secretário.
ConselheirosPresentes:AlbertoGugelminNeto, CelsoFirmoRodrigues,MarceloZalcberg, MárciodeOliveiraAlmeida,MárioAntonioPortoFonseca,Múcio
PereiraDiniz ePaulo Roberto FernandesFaria.[Autenticação:ApresenteataécópiafieldalavradanolivrodeAtasdasReuniõesdoConselhodeAdministração
daCompanhia].SãoPaulo,22/10/2019.Mesa:MúcioPereira Diniz-Presidente;Márcio de OliveiraAlmeida-Secretário.JUCESPnº 153.198/20-5em
19/03/2020.GiselaSimiemaCeschin-SecretáriaGeral.
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