Valor Econômico (2020-03-24)

JornalValor--- Página 2 da edição"24/03/20201a CADE" ---- Impressa por ivsilvaàs 23/03/2020@20:13:00

Legislação&Tributos

|

SP

E2|Valor|SãoPaulo| Te rça-feira, 24demarçode 2020

Informantes em empresas privadas

Opinião Jurídica

ThaísPinheiro

O

relatode

terceirosévisto

naatualidade

como

instrumento

eficazdeinvestigaçãocriminal.

Asobservaçõesedocumentos

apresentadosporumapessoa

quetemconhecimentodetodo

ofuncionamentodeeventual

ilícitopermiteaconduçãode

umainvestigaçãocriminalmais

focada,oqueeconomiza

recursospúblicosetempodas

autoridades.

Nessatoada,aLeinº13.964

(LeiAnticrime),de2019,

estabeleceuaobrigaçãode

diversosórgãoseentidades

públicasdecriarunidadesde

ouvidoriaparaassegurarque

qualquerpessoa,também

denominadadeinformanteou

whistleblower,possarelatar

crimescontraaadministração

públicaeaçõeslesivasao

interessepúbliconoscanais

denúnciascriadosem

entidadespúblicas.

ALeiAnticrimeprevêa

proteçãointegralao

informantecontraretaliações,

taiscomodemissãoarbitrária,

alteraçãoinjustificadade

funçõesouatribuições,

prejuízoremuneratório,

negativadefornecimentode

referênciasprofissionais

positivas,dentreoutras

medidas.Inclusive,o

informantedeveserressarcido

emdobroemcasodeprejuízo

material.

Alémdaprevisãode

proteçõesaoinformante,há

umestímulofinanceiroà

realizaçãodedenúncias,que

consistenarecompensaem

favordoinformantenovalorde

até5%domontante

recuperado.

EmboraaLeiAnticrime

determineainstalaçãode

canaisdedenúncianoâmbito

público,háprevisãoexpressa

dequeoinformantepodeser

“qualquerpessoa”.Uma

interpretaçãopossíveldesse

dispositivoédequeserá

garantidoaoinformante,

independentementedeser

funcionáriopúblicoounão,

todososdireitosprevistosem

lei.

Casoesseentendimento

prevaleça,haveráumgrande

estímuloaempregadosde

realizaremdenúnciasde

possíveisirregularidades

diretamenteaosórgãos

públicosemvezdeutilizaremo

canaldedenúnciadas

empresasprivadasemque

trabalham.Afinal,adenúncia

realizadaaoórgãopúblico

garanteaoinformanteanão

retaliaçãoepermiteuma

recompensafinanceira,

estímulosnãooferecidosno

âmbitoprivado.

Háquemdigaqueexisteuma

contradiçãoentreoprestígioao

sistemadecompliancedas

empresaseointeressepúblico

deinvestigaçãodepráticas

ilícitas,umavezquepriorizar

denúnciasinternaspoderia

permitiràsempresasesconder

ilicitudesquetenhamtomado

conhecimentopormeiodo

canaldedenúncias,oque

dificultariaapersecuçãopenal

dosenvolvidos.

Noentanto,existeum

movimentodopróprioEstado

pelatransferênciaaosetor

privadododeverdese

autopoliciaredemanter

sistemasefetivosdecompliance

paraquenormasnãovenhama

serinfringidasnodecorrerdas

atividadesempresariais.A

propósito,essaéagênesedo

compliance:estimulare

premiarasempresasquese

autorregulam,investigam

possíveisatosilícitosedividam

Cabeàsempresas

valorizarem seuscanais

dedenúnciase sistemas

decompliance,para que

nãosejampreteridos

pelosinformantes

osresultadoscomas

autoridades,contribuindocom

eventualinvestigaçãoou

firmandoacordosdeleniência.

Assim,privilegiarossistemas

dedenúnciainternapodeser

encaradocomoumadas

ferramentasdefortalecimento

dosprogramasdecompliance,

quepermiteàsempresasa

oportunidadederemediar

falhasefragilidadesde

processosinternosparaque

novosilícitosnãoserepitam.

Paraaclasseempresarial,por

outrolado,oprotagonismodo

seuprogramadeconformidade

permitequeseinvestigue

irregularidadesinternamentee

quesejamtomadasasmedidas

adequadas,como

desligamentodosenvolvidose

acordodeleniência.Maisdo

queisso,orelatointernomitiga

oriscodeaempresaser

surpreendidacom

investigaçõeseprocedimentos

administrativos,que,

frequentemente,vêm

acompanhadosdeforte

exposiçãomidiática,capazde

causarsériosprejuízosàsua

reputaçãoenegócios.

Assim,oincentivoà

denúnciainternanãodeveser

encaradocomouma

oportunidadeparaqueas

empresasescondamas

operaçõesilícitasecontinuema

violarnormas.Pelocontrário,é

umaferramentaeficazque

permiteàsempresasatuarem

emconjuntocomas

autoridadespararemediar

eventuaisirregularidades

praticadascontraoEstado,sem

quehajaumprejuízo

desnecessárioàimagemeaos

negóciosdeempresasprivadas.

OsEstadosUnidos,paíscom

fortetradiçãonaproteçãoe

incentivofinanceiroa

informanteseque,certamente,

serviudeinspiraçãoparao

modelobrasileirodeproteção

aoinformante,emumdos

principaisprogramasde

recompensaawhistleblower

denominadoDoddFrankAct,

consideranocálculodoprêmio

seoinformantefezadenúncia

internamenteantesdereportar

oatoilícitoàsautoridades

(desdequetambéminformeà

SECematé120dias).Ouseja,

emboraseprivilegieoreporte

interno,oEstadonãodeixade

apurarasirregularidades

apontadas.

Portanto,aexperiência

norte-americanamostraqueé

possívelincentivareprivilegiar

adenúnciainternadefatos

ilícitosnoâmbitoprivado,sem

queEstadodeixedeapuraras

irregularidadesapontadas.

ComooBrasilaindanão

prevêincentivosespecíficos

paraqueocolaboradorutilizeo

canaldedenúnciasinterno,

cabeàsempresasvalorizarem

osseuscanaisdedenúnciase

sistemadecompliance,para

quenãosejampreteridospelos

informantes.Issopode

significaraadoçãodepolíticas

denãoretaliaçãoa

informantes,realizaçãode

investigaçõesinternasefetivas

ouaadoçãodecomunicação

ativacomoinformante,ainda

queanônimo,paraquenão

sintaquesuadenúnciafoi

desmerecida.Dessaforma,as

empresaspoderãonãoapenas

evitarriscosdeimagemeaos

negócios,mas,também,

diminuirosriscosinternose

remediareventuais

irregularidadesdescobertas.

ThaísPinheiroé advogadadoPenal

EmpresarialdoKLAAdvogados

Esteartigoreflete asopiniõesdoautor,

e nãodojornalValorEconômico.

O jornalnãoseresponsabilizae nem

podeserresponsabilizadopelas

informaçõesacimaouporprejuízos

dequalquernatureza emdecorrência

dousodessasinformações

RELATÓRIODAADMINISTRAÇÃO

DEMONSTRAÇÕESDOSRESULTADOSABRANGENTES

EXERCÍCIOSFINDOSEM31DEDEZEMBRODE2019E2018

(Em milharesde reais)

BALANÇOSPATRIMONIAISEM31DEDEZEMBRODE2019E2018

(Em milharesde reais)

DEMONSTRAÇÕESDASMUTAÇÕESDOPATRIMÔNIOLÍQUIDOEXERCÍCIOSFINDOSEM31DEDEZEMBRODE2019E2018

(Em milharesde reais)

KIRTON CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJNº43.638.022/0001-94

SenhoresAcionistas:SubmetemosàapreciaçãodeV.Sas.asDemonstraçõesContábeisIndividuaisdaKirtonCorretoradeSegurosS.A.,relativasaoexercíciofindoem31dedezembrode2019,naformadaLegislaçãoSocietáriaedospronunciamentoscontábeis

emitidospeloComitêdePronunciamentosContábeis–CPC.Informamosqueasdemonstraçõescontábeiscompletasencontram-seàdisposiçãodeV.S.asnasededaSociedade.Patrimôniolíquidoeresultado:Opatrimôniolíquidonofinaldoexercícioalcançou

omontantedeR$153,241milhões(R$129,218milhõesem2018)eoresultadodoexercíciofoideR$31,486milhões(R$38,962milhõesem2018).Agradecimentos:Pelosêxitosobtidos,agradecemosapreferênciaeaconfiançadosnossosclienteseotrabalho

dedicadodosnossosfuncionáriosecolaboradores.

Osasco,04defevereirode2020.

Diretoria

ATIVO 2019 2018

CIRCULANTE...................................................................... 122.936 149.106

Disponível........................................................................... 8 19

Caixaebancos..................................................................... 819

Aplicações........................................................................... 122.026 147.588

Títulosecréditosareceber............................................... 902 1.499

Créditostributárioseprevidenciários................................... 9021 .499

NÃOCIRCULANTE............................................................. 63.487 10.661

Realizávelalongoprazo.................................................... 63.476 10.638

Aplicações........................................................................... 50.153 -

Títulosecréditosareceber............................................... 13.323 10.638

Créditostributárioseprevidenciários...................................3.698 1.906

Depósitosjudiciaisefiscais.................................................. 9.625 8.732

Imobilizado.......................................................................... 11 23

Bensmóveis......................................................................... 11 23

TOTALDOATIVO............................................................... 186.423 159.767

PASSIVO 2019 2018

CIRCULANTE...................................................................... 20.925 23.498

Contasapagar.................................................................... 20.925 23.498

Obrigaçõesapagar.............................................................. 7.892 9.669

Impostoseencargossociaisarecolher...............................1.0856 30

Impostosecontribuições...................................................... 11.948 13.199

PASSIVONÃOCIRCULANTE............................................ 12.257 7.051

Outrosdébitos.................................................................... 12.257 7.051

Provisõesjudiciais................................................................ 12.257 7.051

PATRIMÔNIOLÍQUIDO....................................................... 153.241 129.218

Capitalsocial........................................................................ 68.000 54.000

Reservasdelucros............................................................... 85.22675.218

Ajustesdeavaliaçãopatrimonial......................................... 15 -

TOTALDOPASSIVOEPATRIMÔNIOLÍQUIDO............... 186.423 159.767

DEMONSTRAÇÕESDERESULTADOS

EXERCÍCIOSFINDOSEM31DEDEZEMBRODE2019E2018

(Em milharesde reais,excetoolucrolíquidopor ação)

2019 2018

Receitadeprestaçãodeserviços ....................................... 51.455 60.041

Outrasreceitasedespesasoperacionais.......................... 127(1.623)

Despesasadministrativas.................................................... (6.689) (542)

Despesastributárias............................................................ (6.589) (7.520)

Resultadofinanceiro............................................................ 9.218 8.516

-Receitasfinanceiras....................................................... 9.6588.690

-Despesasfinanceiras..................................................... (440)(174)

Resultadoantesdosimpostoseparticipações............. 47.522 58.872

Impostoderenda................................................................. (11.811) (14.570)

Contribuiçãosocial .............................................................. (4.225) (5.311)

Participaçõessobreolucro ................................................ - (29)

Lucrolíquidodoexercício................................................ 31.486 38.962

Asnotasexplicativas

sãoparteintegrantedasdemonstraçõescontábeis.

2019 2018

Lucrolíquidodoexercício................................................. 31.486 38.962

Ajusteavalorjustodeativosfinanceirosdisponíveis

paravenda......................................................................... 15 -

Totaldoresultadoabrangentedoexercício 31.501 38.962

Asnotasexplicativas

sãoparteintegrantedasdemonstraçõescontábeis.

Reservasdelucros

Capital

Social

Reserva

legal

Reserva

estatutária

Ajustedeavaliação

patrimonial

Lucros

acumulados Total

Saldoem1ºdejaneirode2018........................................................ 14.348 2.870 81.639 --98.857

AumentodecapitalconformeAGEde07.08.2017 .............................17.652 -(17.652) ---

AumentodecapitalconformeAGEde26.04.2018 .............................22.000 -(22.000) ---

Lucrolíquidodoexercício ................................................................... - -- -38.962 38.962

Propostaparadestinaçãodolucrolíquido .......................................... - 4.561 25.800 -(30.361) -

Dividendospropostos(R$8,17porlotedemilações)........................ - - - - (8.601) (8.601)

Saldoem31dedezembrode2018.................................................. 54.000 7.431 67.787 - - 129.218

AumentodecapitalconformeAGEde29.04.2019 ............................ 14.000 -(14.000) ---

Ajustedeavaliaçãopatrimonial..........................................................--- 15 -1 5

Lucrolíquidodoexercício ................................................................... - -- -31.486 31.486

Propostaparadestinaçãodolucrolíquido .......................................... - 1.574 22.434 -(24.008) -

Dividendospropostos(R$7,11porlotedemilações)........................ - - - - (7.478) (7.478)

SALDOSEM31DEDEZEMBRODE2019........................................ 68.000 9.005 76.221 15 - 153.241

Asnotasexplicativassãoparteintegrantedasdemonstraçõescontábeis.

Asnotasexplicativassãoparteintegrantedasdemonstraçõescontábeis.

DEMONSTRAÇÕESDOSFLUXOSDECAIXAMODELOMÉTODOINDIRETODOSEXERCÍCIOSFINDOSEM31DEDEZEMBRODE2019E2018

(Em milharesde reais)

2019 2018

Resultadoantesdosimpostoseparticipações........................... 47.522 58.872

Ajustespara:

Depreciações.................................................................................... 12 16

Atualizaçãomonetáriadedepósitosjudiciais .................................. (493) (236)

Atualizaçãomonetáriadeprovisõesjudiciais .................................. 408 112

Lucroajustadodoexercício........................................................... 47.449 58.764

Variaçõesnascontaspatrimoniaisaumento/(redução):

Aplicações-Títulosavalorjustopormeiodoresultado.................. 25.561 (23.956)

Títulosecréditosareceber............................................................... (1.595) 1.242

Contasapagar.................................................................................. (989) (3.592)

Outrosdébitos................................................................................... 4.798 70

Caixagerado/consumidopelasoperações................................... 27.775 (26.236)

Impostoderendasobreolucropago................................................ (10.667)(13.954)

2019 2018

Contribuiçãosocialsobreolucropago............................................. (5.173) (6.195)

CaixaLíquidoGeradonasatividadesoperacionais.................... 59.384 12.379

AtividadesdeInvestimento

Aquisiçãodetítulosdisponíveisparavenda .................................... (50.000) -

Alienação/vencimentosejurosdetítulosdisponíveisparavenda ... (138) -

Caixalíquidoconsumidonasatividadesdeinvestimento.......... (50.138) -

AtividadesdeFinanciamento

Dividendospagos.............................................................................. (9.257)(12.382)

CaixaLíquidoConsumidonasatividadesdefinanciamento...... (9.257)(12.382)

Reduçãolíquidodecaixaeequivalentedecaixa........................ (11) (3)

Caixaeequivalentedecaixanoiníciodoexercício......................... 19 22

Caixaeequivalentedecaixanofinaldoexercício........................... 8 19

Reduçãolíquidodecaixaeequivalentedecaixa........................ (11) (3)

Asnotasexplicativassãoparteintegrantedasdemonstraçõescontábeis.

NOTASEXPLICATIVAS

ÀSDEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS

(Em milharesde reais)

1Contextooperacional

AKirton Corretora de Seguros S.A.éumasociedadeanônima de capital

fechado, com sede localizadana Cidade de Deus, PrédioPrata,4ºandar, Vila

Yara, Osasco, SP., autorizada aexercer aatividadedecorretagemde seguros

nos termos da legislaçãovigente. ACorretora tem por objetivo aadministração,

orientação ecorretagem eintermediaçãodaangariaçãode seguros dos ramos

elementares; seguros do ramo de vida; planos previdenciários;seguros-saúde;

planosodontológicos;capitalizaçãoemicrossegurodepessoasededanos.

2Apresentaçãodasdemonstraçõescontábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradasem consonânciacom as práticas

contábeisadotadasnoBrasil,asquaisabrangemalegislaçãosocietáriaemandasda

LeidasSociedadesporAções–lein°.6.404/1976,alteradaspelaLein°11.638/2007

epelaLein°11.941/2009,bemcomoospronunciamentos,asorientaçõeseas

interpretaçõesemitidaspeloComitêdePronunciamentosContábeis-CPC.

As demonstraçõescontábeis estão apresentadas em Real (R$), que éamoeda

funcionaledeapresentaçãodaCorretora.

As presentesdemonstraçõescontábeis foram aprovadas pela Diretoria da

Companhiaem04defevereirode2020.

JoãoBatistaZorzete

Contador-CRC1SP248285/O-9

ADIRETORIA

WHIRLPOOLS.A.

CNPJ/MFnº 59.105.999/0001-86 – NIRE35.300.035.01 1

CompanhiaAberta

AvenidaNaçõesUnidas, nº 12.995,32º andar, São Paulo-SP

BalançoPatrimonialem 31 de dezembro de 2019e 2018

Na publicação das Demonstrações Financeiras encerradas em 31 de dezembrode 2019e 2018,inse-

ridas neste jornal na edição de 12 de março de 2020, por um equívoco, constou de forma incorreta a

data no final da Declaraçãodos Diretorese do Parecer do Conselho Fiscal. Em ambasdatas deve-se

considerarcomocorretoa seguinteinformação: São Paulo, 12 de março de 2020.

São Paulo, 23 de março de 2020. A Diretoria

Permaneceminalteradososdemaistermosdacitadapublicação.

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