JornalValor--- Página 5 da edição"24/03/20201a CADA" ---- Impressa por ccassianoàs 23/03/2020@21:08:3 6
Te rça-feira, 24demarçode (^2020) | Valor|A
Brasil
IMPACTOSDO
CORONAVÍRUS
InfraestruturaPedidosderepactuaçãocontratualdevemserapresentadosquandoemergênciasanitáriaacabar
Concessões vão exigir reequilíbrio de caixa
DanielRittner
DeBrasília
Os contratos de concessão na
área de infraestruturadevem ter
uma onda sem precedentes de pe-
didos de reequilíbrio econômico-
financeiro por causa da perda
abrupta de demanda provocada
peloavançodonovocoronavírus.
Aavaliação praticamenteunâ-
nimede advogadoseexecutivos
das concessionárias éque, dife-
rentemente da recessão de 2015-
2016, desta vez os prejuízos veri-
ficadosnão constituem risco do
negócio esão decorrentes de “ca-
so fortuito”e“forçamaior”. Com
isso, atendênciaéque repactua-
ções contratuais sejamum tema
predominantenasagênciasregu-
ladoras quando aatual situação
deemergênciasanitáriaacabar.
Um dos maiores imbróglios
envolveosetor elétrico.Asdistri-
buidoras de energiaobservam
reduçãoaceleradado consumo,
devidoao fechamentode shop-
pingcenterse grandesedifícios
de escritórios, mascontinuam
precisando honrarcontratosde
longoprazocomasgeradoras.
Umapequena amostra do des-
compasso podeser vista comos
dadosmaisrecentes do Operador
Nacionaldo SistemaElétrico
(ONS) —que ainda nem captam a
ampliaçãodaquarentenaemcida-
des comoSão Paulo e Rio de Janei-
ro.Nasexta-feirapassada,oconsu-
mo do sistema interligadocaiu 6%
na comparação comomesmodia
da semana anterior.Nodomingo,
houvereduçãode 8,9%.Oaumen-
to da demanda nas residências,
com as mudançasna rotina de tra-
balho,não tem compensadoadi-
minuiçãonocomércioeserviços.
Eninguémsabeo que ainda
vem por aí. O risco—principal-
mentese aretraçãoda atividade
econômicase prolongar—édo
que se chama,no jargãodo mer-
cado,de “sobrecontratação invo-
luntária” das distribuidoras. Ho-
je elas têm direitode repassaro
excedente à tarifados consumi-
doresquandohá um pequeno
erro de cálculoe compram mais
energiadas geradorasdo que a
demanda verificada. O limite,
hojede5%,podetornar-seinsufi-
cientediantedanovarealidade.
“Nãosabemosqual é asolução,
ela terá que ser coordenadapelos
ministériosde Minase Energiae
da Economia”, dizopresidenteda
AssociaçãoBrasileirade Distribui-
doresde EnergiaElétrica(Abra-
dee),MarcosAurélioMadureira.
Além disso,tem havido pres-
são de governadores e conselhos
de consumidorespara quenão
haja incidência de multa sobre
contasematrasoedesligamentos
de luz no caso de inadimplentes,
durante o períododequarente-
na.“Asempresastêmsededicado,
nos últimos dias,àreorganização
de suas atividades para manter a
qualidade na prestação dos servi-
ços”, afirma Madureira. “Masnão
podemos deixar de pensar tam-
bémno que é importante, mais
adiante, para oequilíbrio econô-
mico-financeirodoscontratos.”
Atingidaspor umaquedade
75% na movimentação de passa-
geirosdomésticosede 95% nos
voosinternacionais,as operado-
ras de aeroportos conseguiram
um alíviomomentâneo. O gover-
no adiou,paradezembro,opa-
gamentoda parcelaanualde ou-
torgados contratos—que ven-
cem entremaioejulho. As con-
cessionáriasdevemaproveitaro
prazomaiorpara formular pedi-
dosdereequilíbrioàAgênciaNa-
cionaldeAviaçãoCivil(Anac).
No aeroportode Brasília,ad-
ministradopelaInframérica,já
se planeja fechar temporaria-
menteo píer norte—que corres-
pondeaquasemetadedacapaci-
dadedo terminal de passageiros
—comoadaptaçãoàconjuntura.
Commenospassageiros, não só
areceita com tarifas (cobradas de
passageiros e empresas aéreas) di-
minui, mastambém as receitas
comerciais (como aluguel de es-
paçopara lojas e lanchonetes). Tu-
do isso deve entrar na conta de
um possível pedido de reequilí-
brio econômico,segundo odire-
tor de assuntos corporativos da
Inframérica,Rogério Coimbra.
De acordocom ele, o foco ago-
ra são o ajustenas operaçõese o
reforçonas açõesde segurança
sanitária, mas a crise atualconfi-
guraum caso de “forçamaior”e
exigiráeventualrepactuação. “Já
existeum enquadramento con-
tratual paraprocederesse ree-
quilíbrio, mas não é algo trivial,
quevocêpedehojeesainasema-
naquevem”, afirmaoexecutivo.
Um dos advogadosmaiscon-
ceituadosnosetoreex-diretorda
unidadedePPPsdoantigoMinis-
tériodo Planejamento,Maurício
PortugalRibeirodistribuiu men-
sagemaclientes,nofimdasema-
na passada,ressaltandoa impor-
tânciade que as concessionárias
“documentemo maisdetalhada-
mentepossível” mudanças em
suas atividadesoperacionaispor
causadapandemia,aumentosde
custosereduçõesde receitasde-
correntesdasalteraçõesfeitas.
“Entendemos que, evidente-
mente, todo o esforço é necessário
para salvar vidas. Ao lado disso, é
preciso documentaresses esfor-
ços parapreservar direitosega-
rantir a sustentabilidade econô-
mico-financeira dos contratos”,
acrescentouRibeirono e-mail.
Ele lembraque oestadode ca-
lamidade pública,por si só, não
tem oefeitode suspenderobri-
gações contratuais.Por isso,en-
tendeque podeser viável buscar
decisões administrativas ou judi-
ciais para flexibilizar, provisoria-
mente, exigências de investi-
mentoseaplicaçõesdemultas.
O advogadoapontauma série
de incertezaspara os futurosree-
quilíbrios. Nas PPPs de hospitais,
diantedasituaçãoqueseviveho-
je, talveznemtudopossaestar
sendodevidamente documenta-
do. Comofica?Depoisda expe-
riênciamassivade trabalho, tal-
vez maisempresas adotem esse
expedienteehaja menosgente
usandotransporte público.Uma
concessionária de metrôpoderá
considerar isso na equaçãoao
pleitearreequilíbriocontratual?
Para opresidente de um grupo
combilhõesdereaisinvestidosem
infraestruturadetransporteseque
pedepara não ser citado, éimpor-
tante que não haja “excesso de for-
malismo” na hora de avaliar os pe-
didos de repactuação etodos lem-
bremo momentode gravidade:
“Vamosprecisardeumpactoentre
governo, Judiciário, Congresso,
TCUeMinistérioPúblico.”
Canal Unico PDF - O Jornaleiro