JornalValor--- Página 6 da edição"24/03/20201a CADA" ---- Impressa por ccassianoàs 23/03/2020@21:27:0 8
A6|Valor| Te rça-feira, 24demarçode 2020
Brasil
IMPACTOSDO
CORONAVÍRUS
BrunoBianco,autordaMP:tentativa deconserto é atropelada porBolsonaro
DIVULGAÇÃO
Fa bioGraner,EdnaSimão,
MarceloRibeiro e RenanTr uffi
DeBrasília
Ogoverno Jair Bolsonaroseviu
ontemenvolvidoemmaisumapo-
lêmica. Dessa vez foi com aedição
de uma medida provisória que fle-
xibiliza as regrastrabalhistas para
o enfrentamentoda crise econô-
micado coronavírus.O textopu-
blicadoemediçãoextrado“Diário
Oficial”prevê a suspensão de con-
trato de trabalho por até quatro
meses,sem necessidade de paga-
mentodesaláriopeloempregador
ou pelo governo. Coma forterea-
çãocontrária,Bolsonaroanunciou
queodispositivoserárevogado.
Na realidade,o governo deveedi-
tar uma novaMP com proposta se-
melhante, mas limitada a alguns se-
tores e já prevendo que trabalhado-
resqueaceitaremumacordodesus-
pensãodecontratoreceberãodogo-
vernofederaloseguro-desemprego.
Logopela manhã,diantedafor-
te repercussão, osecretário-espe-
cial de Trabalho e Previdênciado
ministério da Economia, Bruno
Bianco,responsável pela iniciativa,
chegou aprometer que a contra-
partidadogovernoseriapublicada
em outraMP aindanestasemana.
Mas foi atropeladopela decisão de
Bolsonaroderevogarodispositivo.
De tarde,Biancoanunciouareedi-
çãodaMPdeformamaiscompleta,
com uma compensaçãoaos traba-
lhadorespelogoverno.
No Congresso, houve reações
fortesdopresidentedaCâmara,Ro-
drigoMaia(DEM-RJ),quechamoua
medidade “capenga”,ede deputa-
dos comoAlessandroMolon(PSB-
RJ), líder do seu partidona Câmara,
que pediua devoluçãoda MP. Essa
medidapoderiaser adotadapelo
presidentedo Congresso, senador
Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O
grandeproblemaéogovernoter
esquecidoa partemaisfrágildessa
história.Agente é afavor de ajudar
as empresas,mas os trabalhadores
não teremnenhumapoio”, disse
Molon.“O governotem que editar
outraMP que equilibreos dois la-
dos”,acrescentou.OPDT entrou
comaçãonoSTFcontraaMP.
Apesardeoministro Paulo Gue-
desterafirmadoementrevistaa“O
Globo” que houveum erro na MP e
queseria corrigido, adecisãode
deixar de fora acompensaçãoaos
trabalhadoresocorreuporqueaes-
tratégia era deixar isso para outra
MP.Essa novaMP concentraria to-
das medidas que teriam impacto
fiscal,apurouoValor,porqueéne-
cessário incluir adespesa no Orça-
mento. Eisso demanda pedido ao
Congressodeaberturadecrédito.
O fato é queodesenho do cus-
teio dessa medidaainda não esta-
va pronto. Optou-se entãopor fa-
zeraMPsemessaparte,semquese
tivesse adequadamenteantecipa-
doarepercussãopolíticanegativa.
E as críticas dos congressistas
foram decisivas para o recuopre-
sidencial. Maiadisse que o texto
não estava alinhadocom o que ti-
nha sidoapresentado aele pela
equipe econômica. Apósdestacar
que a MP gerou“pânico” e“criou
umacrise desnecessária”, o presi-
denteda Câmara lembrouque o
governo federal sinalizou que en-
caminharia a sugestão de redução
de 50% dos salários para quemga-
nha até dois salários mínimos, o
que não aconteceu. “Estou achan-
do que mandaramumamedida
provisória capenga.Acho que não
dá pra gente construirsoluções
pontuais a cadamomento. Isso
vai gerarmaisestresse e maispro-
blema”, disse. Com o recuo de Bol-
sonaro, Maia“tirou o pé”epassou
aconsiderar apossibilidade de a
proposta avançar no Congresso. O
chefe da Câmara tambémenfati-
zou que, “se governo não enten-
der que precisa colocar dinheiro,
fica muito difícil”.
Apósomovimento do Planalto,
a leitura no Congresso era que a
temperatura tenderia abaixar.
Apesar disso, integrantes da cúpu-
la do Senadoressaltaram aoValor
que Bolsonaro teráde enviar uma
novaMP porqueele não poderia,
dopontodevistaregimental,revo-
gar um único dispositivo do texto
depois que este já foi encaminha-
do ao Congresso. Há doiscami-
nhos:ouenviarumanovaMPrevo-
gando apenas o artigo 18 do texto
anteriorou solicitar queAlcolum-
breadevolvaaoExecutivo.
Alémda polêmica sobreasus-
pensão dos contratosde trabalho,
aMPflexibilizaumasériederegras
trabalhistas, permitindoantecipar
fériasindividuaisecoletivasetam-
bém feriados, oteletrabalho(“ho-
me office”), entreoutras medidas
quehaviam sido antecipadasna
semanapassada.
Determina que a fiscalização
dos auditores do trabalho será
“orientadora”,àexceçãodecasos
específicos comotrabalhoanálo-
go àescravidão, e permitea pror-
rogação de certidãonegativa de
débitosdaReceita edaPGFNdu-
rante operíodo de duração do es-
tadodecalamidadepública.
Osócioparaassuntostrabalhistas
do escritório Bichara Advogados,
JorgeMatsumoto,disse que aMP
tem virtudes, como a flexibilização
de regras para antecipação de férias,
folgas e teletrabalho,mas exagerou
na parteem que tratadasuspensão
do contrato de trabalho, deixando o
trabalhadordesprotegido.“Precisa
ter uma participação do Estadoque
nãoestáláprevisto”, disse.
Ele afirmaque a medida é um
“layoff incompleto e desigual”, pois
trata do mecanismo estabelecidona
reforma trabalhista de 2017sem as
contrapartidasdo governo edos
empregadores. Sem isso,explica, é
mais vantajoso financeiramente pa-
raotrabalhadorserdemitido.
Leonardo Echenique, sóciodo
escritório Mattos EngelbergAdvo-
gados, classifica a MP de “bastante
temerária”,aodeixarnasmãosdos
empregadores adecisãosobrese
pagam ou não algumvencimento
para os funcionários com contrato
suspenso. “É umamedida incom-
pleta,deveria ter pelo menosalgu-
ma definição de pagamentomíni-
mo, não pode simplesmente po-
dernãopagarnada”, disse.
Não calcular impacto político da medida foi grande erro
ClaudiaSafatle
DeBrasília
O governocometeuum gran-
de erro ao publicar, domingo à
noite, a Medida Provisória927,
que permitiaàs empresassus-
pender contratos de trabalho
porquatromesessempagarsalá-
rios.Aexplicaçãode umaalta
fonteda área econômica foi de
que,na pressa,os técnicosque
prepararama MP não avaliaram
o impacto políticoque ela teria
ao ser divulgadasem umaoutra
medida provisóriaque deveria
sereditadadeformasimultânea.
Oobjetivo daMP 927era ode
regulamentar o trabalho em casa
(“home office”), que é uma forma
deprestaçãodeserviçosnãoreco-
nhecida por lei exceto para casos
bemespecíficos.Asegunda MP —
que ainda está sendo preparada
para regulamentar o “layoff”(in-
terrupçãotemporária da jornada
de trabalho) —équedefinirá
quemvaipagar,quantovai pagar
ecomo vai pagar otrabalhador
em“homeoffice”.
Provavelmente oseguro-de-
semprego, reforçado com emissão
de dinheiro nessestempos de co-
ronavírus, é quecusteará uma
parcela do salário. Não está defi-
nido,ainda, o quanto(50%ou
75% do valor) e se o empregador
terá de assumir parte dessaconta.
Os técnicosestãofazendocál-
culose a novaMP não tem data
definidaparaserpublicada.
“Falta comando”, disse uma alta
fonteoficial.“EstáumatorredeBa-
bel”, comentou outro assessor, re-
ferindo-seàconfusãoquefoiinsta-
lada com adivulgação da MP 927
que era draconiana com o traba-
lhador, ao deixá-losem trabalho e
semsalárioporquatromeses.
Ontemo presidente Jair Bolso-
narorevogou o artigo 18 da MP
927,que previa, como combate
aos efeitos da pandemia, asuspen-
são dos contratos de trabalhopor
quatromesessemnenhumtipode
remuneraçãoao trabalhador. “De-
termineiarevogação do art.18 da
MP 927, que permitia asuspensão
do contrato de trabalho por até 4
mesessemsalário”,escreveuBolso-
naronoTwitter, apósamedidater
sido condenada por vários parla-
mentares. O presidente da Câma-
ra,RodrigoMaia(DEM-RJ),aquali-
ficoude“capenga”.
Umacoisaparececerta,a prio-
ri: será muitodifícil e extrema-
menteonerosoparatodosman-
ter o comérciofechadopor mais
de 15 dias.Esta é umamedida
que terá que ser reavaliadapor
todososgovernadores.
A área econômica sabe que vai
ter que rodar amaquininha e im-
primir dinheiropara enfrentar a
pandemia.Mas acha que conse-
guiráfazer isso de forma controla-
daduranteacrisedocoronavírus.
Açãopecouaosó mirar empregador, dizemanalistas
BrunoVillasBôas
DoRio
A Medida Provisória (MP)927,
publicada no domingo e que dis-
põe sobre medidastrabalhistas
paraenfrentaracrisegeradapelo
coronavírus,eleva aresiliência
das empresas no curto prazo, di-
zem especialistas, ao permitir
adiarorecolhimentodeFGTS,an-
tecipar férias e tornarclaras as re-
grasdetrabalhoremoto.
Para eles, o ponto falho das
ações publicadas foi o olhar ape-
naspara o empregador,sem mi-
rar a renda dos trabalhadores. A
medida mais polêmica nessesen-
tido acabourevogada ontempe-
logovernofederal—aquepermi-
tiasuspensãodecontratosdetra-
balho por até quatro mesessem
pagamentodesalários.
O economista e professor José
Pastore,da Universidadede São
Paulo (USP), avalia que a MP teve o
mérito de oferecer medidas capa-
zes de serem implementadas em
curtoprazo pelasempresas, além
de permitir negociações diretas
entreempregados eempregado-
resempartedoscasos.
“A MP épositiva porque esta-
mos diante de um momentode
‘guerra’ e medidas que permitam
açõesrápidassãobem-vindas.Es-
sa MP estátornando coisasmais
rápidas de seremresolvidas, dei-
xandoasnegociaçõesdiretamen-
te entre empregadores eempre-
gados. Tem muita coisa nesse
campo”,dizPastore.
O especialista passou a manhã
ao telefone com empresários deta-
lhandoas medidas. “Eu não sei
qual será aforça da crise, por isso
não saberia dizer se as mudanças
vão salvar empresaseemprego. Se
acriseformuitoforte,nãotemme-
didaque segure empregose em-
presas”,acrescentou.
O governodeve reeditar nos
próximos dias o artigo que prevêa
suspensão do contrato de traba-
lho,incluindoassistênciaderenda
ao trabalhador. HélioZylberstajn,
professor sênior da FEA/USP eco-
ordenador do projeto Salariome-
tro.org.br, dizque, mesmo que
empregadores paguem partedo
salário, asuspensão do contrato
valeráapenaparaempresas.
De acordocom opesquisador,
se a empresa suspender o contrato
de trabalho e pagar68,5% do salá-
rio do empregado por quatro me-
ses, ocusto seráomesmode uma
demissão.Ele levou em conta nos
cálculos um empregado com salá-
rio de R$ 2 mil mensais ebenefí-
cios de R$ 500. Isso significa que a
medidapodeteramplaadesãodas
empresas,acreditaele.
“Se aempresa mantiver obene-
fício e pagar até43,5% dossalário,
saimaisbaratoquedemitir.Então,
a mensagem é queogoverno se
precipitou em revogar esteartigo
da MP. Vamos esperar que inclua
nanovaMP”, dizoeconomista.
Ele alertaque ogovernofede-
ralnãopodetornaramedidabu-
rocrática. O Programade Prote-
ção ao Emprego(PPE),lançado
pelogovernoDilmaem 2015e
que previaa reduçãotemporária
da jornadade trabalho, com di-
minuiçãode até 30% do salário,
não teria“emplacado” devidoa
dificuldadescriadas.
“Era complicadofazer a redu-
ção com ajuda do governo, por-
que tinha que provar que não ti-
nha demitido ninguémem um
determinado período até a data,
não podia ser inadimplente com
tributos. Mas na crise, claro, as
empresas já haviamdeixadode
pagar algum imposto,já tinham
demitidoumpouco”,explica.
Fabio Bentes,economista da
ConfederaçãoNacionaldo Co-
mérciode Bens,ServiçoseTuris-
mo (CNC),afirmaque a entida-
de havia sugeridoao governofe-
deralmedidassemelhantesdas
anunciadas.No caso da suspen-
são do contratode trabalho, po-
rém,havia propostoque os em-
pregados continuassem rece-
bendoalgumarenda.
“Propomosque o empregado
pudesse sacaro valordo seguro
desemprego. Se ganhasse
R$ 1.500,receberiao benefício e
a empresa complementaria a di-
ferença.Seriaum custodividido
entreo setorpúblicoeprivado”,
afirmouoeconomista.
Para ele, sem olharamanuten-
ção renda, a MP podegerarum
problemamaior no consumo.“É
preciso manter alguma renda, al-
gumníveldeconsumo.Semissoe
sem aumentoda oferta de crédi-
to, acrise podeser mais intensa e
criaremosum problemaainda
maiornofuturo”,explicaBentes.
Congressodevedevolver
texto, defendemcentrais
AnaïsFernandes
DeSãoPaulo
As centraissindicaisquerem
que a Medida Provisória927, en-
caminhadaontempelo governo
paratratar de mudançasnas re-
gras trabalhistasduranteacrise
do coronavírus, seja integral-
mentedevolvidapeloCongresso,
mesmoapóso presidenteJair
Bolsonaroter afirmado que vai
revogaroartigomaispolêmico,
sobreasuspensãodocontratode
trabalhoporatéquatromeses.
A MP é considerada “cruel e es-
candalosa” pelas oito centrais
que assinam notaconjunta, en-
tre elas, a CentralÚnica dos Tra-
balhadores (CUT),a UniãoGeral
dos Trabalhadores (UGT)e aFor-
ça Sindical.Na opiniãodas enti-
dades,Bolsonaro age de forma
“discriminatória e antissocial,jo-
gandonas costasdos trabalha-
doresmaisfracose maispobres
todooônus”dacrise.
“A MP foi feitasem falarcom
ninguém,semouvirnenhuma
central,Justiça do Trabalho, na-
da. A nossaposição éque aMP
tem que ser devolvida inteira-
mente”,afirmouSérgioNobre,
presidentedaCUT.
Segundoele, a MP estimula a
negociaçãoindividualentreem-
presae funcionário “justoagora
que as decisões têm que ser cole-
tivas”.Nobrediz que os sindica-
tos estãohabituadosa lidarcom
medidas necessárias para en-
frentarcrises,comoo“layoff”
(suspensãonão remunerada de
contrato). “Os sindicatos conse-
guemfazera negociaçãocoleti-
va,têmtradição,nãoéaprimeira
crise que o movimentoenfrenta,
temos expertise. Todo mundo
tem bomsensoe consciência do
momento”,afirmou.
As centraiscriticamtambémo
fato de a contaminaçãopelo no-
vo coronavírusnão ter sido con-
sideradaacidentede trabalho, “o
que éparticularmente cruelcom
estes trabalhadores e os traba-
lhadoresdasaúde”.
Umadas possibilidadescaso a
MP não seja devolvida é aapre-
sentaçãode AçãoDireita de In-
constitucionalidade (Adin) no
SupremoTribunal Federal(STF),
diz RicardoPatah, presidente da
UGT. “Por maisque o artigopolê-
micotenhasido revogado,aMP
elimina o movimento sindical de
tratar de temas, alguns deles
constitucionais,para os quaisso-
moschamados”,afirmou.
Para as entidades,ahora é de o
Estado “exercerseu papel de re-
gulador, protegendo emprega-
dos eempregadoreseresguar-
dando arendaeofuncionamen-
to da economia”. Na opiniãode
Patah, porém, aMP reflete“um
governoperdido, sem rumo”e
que foi “muitotímido”até o mo-
mentoem suasações no front
econômico. “Os trabalhadores
precisamreceberrecursos,não
dá para colocaras pessoasem ca-
sa e deixartudonas costas da mi-
croepequenaempresa”,disse.
As centrais propõem a criação
de um “gabinete de crise”com
Parlamento, órgãos dos Estados e
representantes de empresáriose
trabalhadores. “Já que ogoverno
não estágovernando,queagente
consiga tomar as medidas para
dirigir acrise. Nemas empresas
sabemoquefazer,nãotêmorien-
tação. Oimportanteagoraéter
comando”,dizNobre,daCUT.
As centraisdefendema imple-
mentação de um programa
emergencialque contemple,en-
tre outrasações,constituirum
fundopara garantiro pagamen-
to mensal,durantea crise,de um
saláriomínimopara desempre-
gadoseinformais;aceleraropro-
cesso de concessão de aposenta-
doriase criarlinhas de crédito
paraos setores sensíveis,coma
contrapartidademanutençãode
emprego,salárioedireitos.
TrabalhoMedidaquepreviasuspensãotemporáriasemsalárioserárefeita
Reação faz governo recuar de
MP que flexibiliza contratos
Revogaçãoescancaracorrosão da autoridadepresidencial
Análise
Maria CristinaFernandes
DeSãoPaulo
Isoladodos governadores e do
Congresso, em desavença com seu
ministrodaSaúdeereprovadopor
seu eleitorado,opresidente Jair
Bolsonaro se apega àcanetacomo
a fonte de ondehoje começae ter-
minaseu poder.Arevogação do
artigo 18 da Medida Provisória
927,que autorizava às empresas
suspenderpor quatro mesesopa-
gamento de salário dos seus traba-
lhadores, mostrou que, alémdo
apoio, tambémfalha acaneta so-
breaqualrepousasuaautoridade.
A revogaçãoaconteceumenos
de24horasantesdeaMPtersido
publicada no “Diário Oficial”.
Contrao textose rebelaramo
presidente da Câmara,Rodrigo
Maia(DEM-RJ),que ochamoude
“capenga”,pelopresidentedoSe-
nado, Davi Alcolumbre, epela
maiorpartedas lideranças do
Congresso, por ondea medida
tramitará.
AMP tambémfoi rechaçada
peloMinistérioPúblicodoTraba-
lho(“expõeriscoiminentedefal-
ta de subsistência”) e pela Asso-
ciação Nacionaldos Juízesdo
Trabalho(“inconstitucional,ino-
portunae desastrosa”). E, final-
mente,foi repudiadapor nota
conjunta das oito centraissindi-
cais(“crueleescandalosa”).
A reaçãomaisensurdecedora,
no entanto,estava sendoprepa-
rada para o panelaço de ontemà
noite.A movimentação, nas re-
des sociais,indicava que, desdeo
iníciodospanelaços,esteprome-
tia ser o de maiorengajamento,
inclusivedeex-eleitoresdopresi-
dente.O Datafolhamostrouque
a maiorcorrosãona popularida-
de do presidentese deu no seg-
mentode rendaeescolaridade
altas,em que Bolsonarocolheu
suamelhorvotaçãoem2018.
Asuspensão de salário por qua-
tro meses sem compensação iria
na contramão das medidas adota-
das no mundointeiro. Na União
Europeia, trabalhadoresde mais
baixos saláriosvão receber,em
média, 80% de seus rendimentos.
Nos Estados Unidos, será entregue
pelo menos um cheque de
US$1milparacadaumdeles.
Umavez decretadaa calami-
dadepública,já se esperava que
umamedidaprovisóriaviessea
normatizaras relaçõesde traba-
lho durantea pandemia. Opró-
prio presidenteda Câmaradisse
que oentendimentocom oExe-
cutivoera de que trabalhadores
comrendimentosaté dois salá-
rios mínimosviessema ter uma
reduçãode50%nosalárioequeo
governoentrariacom um aporte
de R$ 10 bilhões paragarantira
folhade pagamentodas empre-
sas. Tudo isso, porém,sumiudo
texto.Houveum “erro de reda-
ção”, explicouum ministroPaulo
Guedesacuado, titubeante e tão
corroído na sua autoridade
quantoochefedanação.
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