O Estado de São Paulo (2020-03-27)

%HermesFileInfo:A-3:20200327:

O ESTADO DE S. PAULO SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020 NotaseInformações A

O

presidente da República, Jair Bolsonaro, escolheu isolar-se dentro de seu próprio governo. Multiplicam-se os relatos de que Bolsonaro já não dá ouvi- dos nem mesmo a alguns de

seus principais ministros, inclusive em ques-

tões de alta complexidade e que demandam o

parecer de especialistas. O desencontro entre

o discurso irresponsável do presidente em rela-

ção à epidemia de covid-19 e as recomendações

de cautela por parte do Ministério da Saúde foi

apenas o mais recente exemplo do distancia-

mento de Bolsonaro daqueles que trabalham

para auxiliá-lo neste momento dramático.

Em sua quarentena particular, optou delibe-

radamente por não mais levar em conta as opi-

niões daqueles cuja função é fornecer-lhe os

dados da realidade e apontar soluções com ba-

se neles. Tem preferido prestar atenção em

conselheiros que o atiçam contra tudo e to-

dos que são considerados obstáculos a seu

projeto de poder.

Assim, não foi acidental a participação do

vereador Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolso-

naro, em reuniões nas quais o presidente dis-

cutiu a epidemia de covid-19 com governadores de Estado. Sem qualquer expertise conhe- cida na área de epidemiologia ou na de admi- nistração de crises, Carlos Bolsonaro esteve presente na condição de coordenador do cha- mado “gabinete do ódio”, um grupo informal que assessora o presidente sobre estratégias nas redes sociais. Enquanto o País se une e se mobiliza para encontrar manei- ras de enfrentar e superar a epidemia, o presidente e seus filhos se empenham em criar con- flitos, sempre com o objetivo de auferir lucros eleitorais. Desde que tomou posse, Bolsonaro já se indispôs diversas vezes com os demais Poderes e com a im- prensa. O alvo atual são os governadores, a quem Bolsonaro criticou dura- mente em cadeia nacional de rádio e TV depois de se consultar com o “gabinete do ódio”, atitude que estarreceu até mesmo alguns de seus ministros e assessores. Com isso, Bolsonaro transformou um gra-

víssimo problema econômico e de saúde públi- ca – a epidemia de covid-19 – em palanque pró- prio para demagogia. Ao se queixar do isolamento compulsório e dos efeitos econômicos da quarentena imposta pelos governos esta- duais e municipais, minimizando a epidemia, Bolsonaro apresen- ta-se como porta-voz de milhões de brasileiros aflitos com sua queda de renda e com a interrup- ção de negócios – embora seu governo tenha tomado até agora poucas e tímidas medidas para mitigar o desastre econômico. Sem qualquer escrúpulo, ex- plora essa angústia com objeti- vos políticos, jogando a crise eco- nômica na conta dos governadores – que apenas estão fazendo o que precisa ser feito para poupar vidas. E, no cúmulo da desfaçatez, ainda o faz de maneira cínica: em postagem no Twitter, acusou os governadores de “fazer demagogia diante de uma população assustada” em vez de “falar a verdade”. E continuou: “Aproveitar-se do medo das pessoas para fazer politicagem

num momento como esse é coisa de covarde!”. Nas redes sociais, os bolsonaristas, encabe- çados por outros dois filhos do presidente, Eduardo e Flávio Bolsonaro, trataram de espa- lhar textos e vídeos – falsos ou fora de contex- to – que embasam seus questionamentos acer- ca das medidas restritivas dos governadores contra a epidemia. O site do ex-astrólogo Ola- vo de Carvalho, cujos seguidores formam o “gabinete do ódio” no Palácio do Planalto, acusou os governadores de, “na surdina”, se “alia- rem à China contra Bolsonaro”. O próprio Ola- vo de Carvalho chegou a postar um vídeo em que diz que a epidemia de covid-19 “simples- mente não existe”, sendo “a mais vasta mani- pulação de opinião pública que já aconteceu na história humana”. É esse tipo de opinião que tem orientado o presidente Bolsonaro em suas atitudes e pro- nunciamentos nos últimos dias. Seus recuos ou acenos ao diálogo são apenas táticos, para manter a esperança de que a institucionalida- de prevalecerá, enquanto o bolsonarismo tra- balha febrilmente para miná-la. Cada vez mais encerrado no “gabinete do ódio”, Bolsonaro não tem outra coisa a oferecer ao Brasil.

C

rescimento zero, a nova projeção do Banco Cen- tral (BC) para a economia brasi- leira, é uma esti-

mativa mais otimista que as de

várias instituições do mercado.

Os estragos causados pelo sur-

to de coronavírus deverão ser

bem maiores, segundo econo-

mistas de bancos, financeiras e

consultorias. A maior parte

dos cálculos aponta perdas de

produção na faixa de 1% a 2%,

mas há cenários piores. O Ban-

co Safra, por exemplo, reduziu

de -0,3% para -2,8% o resulta-

do previsto para 2020. Todos

os cálculos, no entanto, são es-

pecialmente inseguros. É di-

fícil dizer quando haverá condi-

ções para a normalização gra-

dual dos negócios e da vida co-

tidiana – condições seguras,

sem a precipitação defendida

por gente irresponsável.

A prioridade é proteger a vi-

da, como disseram os governa-

dores em carta ao presidente

Jair Bolsonaro, mas também é

preciso, como lembraram, dar

algum apoio econômico a em-

presas e famílias, especialmen-

te às mais pobres. Governos

de outros países têm avançado

nessa direção. A iniciativa

mais espetacular foi o pacote

americano de US$ 2 trilhões.

Bancos centrais também têm

atuado com vigor nas maiores

economias. No Brasil, o BC ela-

borou medidas com efeito po-

tencial de R$ 1,2 trilhão no

mercado de crédito, mas ainda

falta um engajamento maior

dos bancos privados.

Essas medidas foram lembra-

das pelo presidente do BC, Ro-

berto Campos Neto, quando

apresentou, ontem, o relatório trimestral de inflação com as novas projeções. O crescimen- to estimado para o Produto In- terno Bruto (PIB) é praticamen- te o mesmo calculado no Minis- tério da Economia, de 0,02%. Em dezembro o BC apostava numa expansão de 2,2%. Na maior parte dos setores o resultado será pior que em 2019, quando o PIB cresceu apenas 1,1%, menor taxa em três anos. As estimativas do BC incluem um tombo nos dois primeiros trimestres, com alguma reação na segunda metade do ano e resultado final nulo. As projeções para os primeiros três meses de 2020 já seriam

afetadas, segundo o relatório, pelo desempenho abaixo do es- perado no fim de 2019 e no co- meço deste ano. A agropecuária se manterá, segundo os novos cálculos, como o setor mais saudável. Deve crescer 2,9%, taxa maior que a de 2019 (1,3%) e igual à projeta- da em dezembro. A indústria deve encolher 0,5%, tendo avançado só 0,5% no ano anterior. A queda será puxada pelo setor de transformação (-1,3%), com prejuízo para a estrutura econômica e nova perda para o emprego formal. Na média, os serviços terão crescimento zero, com o comércio interno re- cuando 0,7%. Com expansão de 2,4%, os serviços de informa- ção devem ser o segmento com melhor desempenho.

Do lado da demanda, o consumo das famílias deve aumentar 0,8%, bem menos que no ano anterior (1,8%). O consumo do governo passará de -0,4% em 2019 para 0,2%, con- tribuindo para alguma sustenta- ção da economia. O investimen- to em máquinas, equipamen- tos e construções deve dimi- nuir 1,1%, comprometendo o vigor da retomada nos próximos anos. A exportação de bens e serviços deve passar de uma contração de 2,5% em 2019 para crescimento de 0,9%. Com avanço estimado em 0,6%, a im- portação deve aumentar menos que em 2019 (1,1%). Apesar de algum crescimen- to, a importação de bens e servi- ços continuará muito modera- da, segundo o BC, contribuin- do para reduzir de 2,7% para 2,5% do PIB o déficit em transa- ções correntes. Nos 12 meses até janeiro, esse déficit chegou a 2,91% do PIB, mesmo com baixa atividade e consumo fra- co. Se a projeção do BC estiver correta, o governo poderá to- car as medidas de recuperação sem se preocupar muito com as contas externas. Não repre- sentarão risco próximo, apesar de suas más condições. O governo deve esforçar-se para o Brasil fechar o ano com números melhores que os pro- jetados. Respeitados economis- tas propõem ações excepcio- nais, como aquelas iniciadas em várias economias e defendi- das pelo Fundo Monetário In- ternacional. Não se salvará a economia, contudo, afrouxan- do a prevenção sanitária e ex- pondo milhões à contaminação e milhares à morte. Nenhum governo tem esse direito.

N

o início de fevereiro, ainda não havia nenhum caso confirmado de infecção pelo novo coronaví- rus no País e, de forma diligente, o governo federal apresentou ao Congresso um projeto de lei dispondo sobre as “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. De forma igualmente diligente, o Congresso aprovou poucos dias depois a proposta. Sancio- nada pelo presidente Jair Bol- sonaro, a Lei 13.979/20 entrou em vigor no dia 7 de fevereiro. A lei prevê algumas medidas drásticas que as autoridades poderão adotar, de acordo com suas competências, para fazer face à pandemia. Entre outras ações, o artigo 3.º elenca o isolamento, a quarentena, a realização compulsória de exa- mes e a “restrição excepcional e temporária, conforme reco- mendação técnica e fundamen- tada da Anvisa, por rodovias, portos ou aeroportos de entra- da e saída do País, e locomoção interestadual e intermunici- pal”. Esse último trecho foi in- cluído pelo próprio presidente da República, por meio da Me- dida Provisória (MP) 926/20. De forma prudente, a MP 926/20 estabeleceu que todas as medidas previstas na lei “de- verão resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”. Não há como se comba- ter a pandemia do novo corona- vírus se os serviços públicos e as atividades essenciais param de funcionar. A MP 926/20 pre-

viu ainda que caberia ao presidente da República determi- nar, mediante decreto, quais serviços públicos e atividades são essenciais. Em 20 de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou o De- creto 10.282/20, regulamentan- do a Lei 13.979/20. Segundo o ato presidencial, “são serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessida- des inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colo- cam em perigo a sobrevivên- cia, a saúde ou a segurança da população”. Entre outros, o Decreto 10.282/20 lista os ser-

viços médicos e hospitalares, a assistência social, as atividades de segurança, os serviços postais, o transporte de passa- geiros por táxi ou aplicativo, os serviços de telecomunica- ção e internet, o serviço de call center e a coleta e o trata- mento de esgoto e lixo. Na quarta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro edi- tou um novo ato (Decreto 10.292/20), incluindo como essenciais serviços e atividades que não constavam do primeiro ato, tal como a fiscalização do trabalho. Outras atividades foram detalhadas com maior precisão. Por exemplo, o primeiro decreto referiu-se à “pro- dução, distribuição e comercia- lização de combustíveis e deri- vados”. No novo ato, consta co-

mo atividades essenciais “pro- dução de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais deriva- dos de petróleo”. Causou perplexidade, é de re- conhecer, a inclusão de “atividades religiosas de qualquer na- tureza” no elenco dos serviços essenciais, tendo em vista os riscos de aglomeração e conta- to físico que esse tipo de even- to costuma acarretar. No entanto, o ato presidencial men- ciona expressamente uma con- dição para a realização das atividades religiosas: “Obedeci- das as determinações do Minis- tério da Saúde”. É louvável o esforço do Esta- do prevendo e especificando as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, tais como isolamento e quarentena. Igualmente louvável é o esfor- ço para que essas medidas não afetem os serviços públicos e as atividades essenciais, o que poderia deixar a população em situação ainda mais vulnerável. É preciso enfrentar essa crise com prudência, responsabilida- de e um grande sentido práti- co. Nesse sentido, é de funda- mental importância que a po- pulação receba, com clareza, as devidas orientações sobre o que deve ser feito e o que deve ser evitado. Ruídos na comuni- cação podem produzir ainda mais danos num cenário já re- pleto de incertezas e prejuízos. Como lembra o primeiro artigo da Lei 13.979/20: “As medidas estabelecidas nesta lei obje- tivam a proteção da coletivida- de”. Tudo deve estar orientado para atender a essa finalidade.

O isolamento de Bolsonaro

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

É louvável o esforço

para que não sejam

afetados os serviços e as

atividades essenciais

Notas & Informações

No zero, um enorme desafio

Cálculo do BC inclui

retração da indústria

e do investimento em

capacidade produtiva

Proteção das atividades essenciais

lPandemia

Chance de repensar o Brasil

O Brasil vai ficar parado por

tempo indefinido, oportunida-

de para pensar ordenadamente

e apresentar propostas realis-

tas que corrijam nossos erros

crônicos. Todos, sem exceção,

em todas as áreas, não só da

saúde, que no momento está

sendo pensada intensamente,

apresentando respostas e agin-

do, como deveria ser com tu-

do. Levantar as prioridades co-

nhecidas, ouvir os brasileiros,

com mediadores e coordenado-

res, mas sem os eternos pro-

prietários ou paizões, e termi-

nar esta quarentena com um

plano de ações realizável. Os

grandes jornais têm importân-

cia capital nesse processo, pois

podem imprimir em folha du-

pla números, gráficos e outros

dados que possam ser abertos

em casa, um ao lado do outro,

e sirvam como referência para

o pensar de todo brasileiro que

queira ajudar na criação de um

projeto de planos e metas, repi-

to, factíveis, para o País. O Bra-

sil que vivemos hoje é uma

pandemia de absurdos, erros e

malfeitos sem controle. Se qui-

sermos, daremos um fim nisso e teremos futuro. ARTURO CONDOMI ALCORTA [email protected] SÃO PAULO

Covid-19 e o futuro Em todo lado o coronavírus afeta as populações e causa grandes estragos. Os sistemas de saúde de grande parte dos países estão mal preparados, e isso não deve mudar no curto prazo. As populações não fa- ziam ideia de como reagir e até que aprenderam rápido (desde a China), mitigando o déficit dos sistemas de saúde. Os para- digmas político-econômicos vigentes não darão conta dos estragos em consequência des- ta pandemia: o mundo vai mudar. Diante do desconhecido se revela o poder da ciência, no se conhecer pela razão, e o poder da fé, no apaziguar a emoção. Como em toda crise, há muito a aprender. BRUNO HANNUD [email protected] SÃO PAULO

Gato escaldado... Órgãos da administração dire-

ta, fundos especiais, autar- quias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indireta- mente pela União, por Esta- dos, Distrito Federal e municí- pios precisam seguir a Lei 8.666 para realizar obras, servi- ços, incluídos os de publicida- de, compras, alienações, con- cessões, permissões e locações da administração pública. Na atual situação de calamidade pública, não necessariamente precedidas de licitação. As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos não estão valendo. Uma festa para quem tem as chaves dos cofres públicos no Brasil. Se em tem- pos normais somos tungados... JOSÉ CARLOS SARAIVA DA COSTA [email protected] BELO HORIZONTE

Desejos Ou Bolsonaro renuncia ou so- fre impeachment, desejo de Lul- la. Já o cidadão ficaria satisfei- to se calassem a boca. Ambos. A. FERNANDES [email protected] SÃO PAULO

Pitacos descabidos Lula e Dilma dão pitacos críti- cos e sabem tudo. No entanto, estiveram 14 anos no poder e sob o seu olhar, no mínimo, passivo ocorreu o estrago na Petrobrás, que perdura até hoje, pois a estatal está em via de ter de pagar US$ 2,5 bilhões aos acionistas norte-america- nos prejudicados. Isso deses- truturou e contaminou o Bra- sil, quase “venezuelamos”, além de, em suas gestões, ter sido perpetrado o maior esque- ma de corrupção da face da Terra. Se o Brasil fosse um país sério, eles ficariam cala- dos e teriam sido severamente punidos, em vez de flanarem por aí cheios de regalias. HUMBERTO SCHUWARTZ SOARES [email protected] VILA VELHA (ES)

Agora é hora Todos cobram a recuperação dos recursos desviados no mensalão, no petrolão e em outras ações criminosas perpe- tradas nos 14 anos dos governos petistas. Segundo algumas estimativas, passam de R$ 500 bilhões, mas até agora, pouco

mais de R$ 2 bilhões voltaram aos cofres da União. E o resto? Essa é a pergunta que está na cabeça do povo brasileiro há muito tempo. Por que os demais recursos ainda não foram recuperados? Se o volume é tão gigantesco, e muita gente já foi presa, onde está o dinhei- ro desviado? Com esse volume de recursos daria para alavan- car a economia pós-coronaví- rus, financiando e subsidiando pequenas e médias empresas que certamente estarão quebra- das após esta tormenta que abalou o mundo. Torcemos para que o ministro Sergio Mo- ro, a Polícia Federal, a Lava Ja- to e, principalmente, o Supre- mo Tribunal Federal unam es- forços para buscar essa dinhei- rama toda, decerto escondida em paraísos fiscais e em nome de terceiros. Não será difícil essa investigação se “alguns” não atrapalharem ou criarem dificuldades para isso. ELIAS SKAF [email protected] SÃO PAULO

A Justiça não vai parar A Associação Paulista dos Ma-

gistrados (Apamagis), a despei- to do editorial A pandemia e a lentidão da Justiça (25/3, A3) a demonstrar a posição do jor- nal, esclarece que, entre os Po- deres, o Judiciário é o mais bem avaliado. Nossa produtivi- dade, aliás, vem batendo recordes atrás de recordes nos últi- mos anos. É leviano afirmar que o Judiciário não estava pre- parado para uma pandemia de vírus desconhecido que se es- palhou rapidamente pelo mundo. Ora, ninguém estava: nem Executivo, nem Legislativo, nem iniciativa privada. Se o Judiciário adotou normas diversas ao longo destes dias, assim como o próprio Executi- vo, isso se dá ante a evolução dos fatos e descobertas. E, a despeito da situação crítica, todos os magistrados estão tra- balhando, assim como os servidores, e mantendo a prestação de serviço à população. O Judi- ciário paulista pôs seus quase 50 mil servidores e magistrados em trabalho remoto, a demonstrar prontidão. BETH MUNHOZ, assessora de comunicação [email protected] SÃO PAULO

Fórum dos Leitores O ESTADO RESERVA-SE O DIREITO DE SELECIONAR E RESUMIR AS CARTAS. CORRESPONDÊNCIA SEM IDENTIFICAÇÃO (NOME, RG, ENDEREÇO E TELEFONE) SERÁ DESCONSIDERADA / E-MAIL: [email protected]

i

O Estado de São Paulo (2020-03-27)

Get our desktop app

Company

Features

Documentation

Resources