%HermesFileInfo:B-10:20200327:
B10 Economia SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Projeto quer compulsório
de empresas contra crise
Camila Turtelli
Idiana Tomazelli/ BRASÍLIAA Câmara dos Deputados apro-
vou ontem um repasse mensal
de R$ 600 a trabalhadores in-
formais e pessoas com deficiên-
cia que ainda aguardam na fila
de espera do INSS até a conces-
são do Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Para come-
çar a valer, o texto ainda preci-
sa ser apreciado pelo Senado
Federal.
O valor é o dobro do que ha-
via sido avalizado pela equipe
econômica em meio às negocia-
ções com os deputados nos últi-
mos dias (R$ 300). Inicialmen-
te, o governo havia proposto
um benefício de R$ 200 men-
sais. O relator do projeto, depu-tado Marcelo Aro (PP-MG), de-
cidiu incluir no texto o valor de
R$ 500, mas ontem o presiden-
te Jair Bolsonaro deu aval para
subir para R$ 600.
Os valores serão pagos du-
rante três meses, podendo ser
prorrogados enquanto durar a
calamidade pública devido à
pandemia de covid-19. No caso
de mulheres provedoras de fa-
mília, a cota do auxílio emer-
gencial seria paga em dobro
(R$ 1,2 mil).
A proposta foi aprovada sim-
bolicamente, sem a contagem
dos votos, mas de forma unâni-
me pela indicação dos partidos
durante sessão virtual. O presi-
dente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), disse que o au-
mento da ajuda para R$ 600 foi
a demonstração de que o gover-
no tem de conversar com o
Congresso mesmo com “diver-
gências”. “Espero que daqui
pra frente todos possamos sen-
tar, dialogar e construir cami-
nhos para salvar vidas”, afir-
mou.Com um valor de R$ 200, o
governo estimava um gasto de
R$ 15 bilhões no caso do auxílio
emergencial e de R$ 5 bilhões
para a antecipação do BPC. Per-
manecendo o mesmo alcance,
as despesas passariam a R$ 45
bilhões e R$ 15 bilhões, respecti-
vamente. No entanto, a diferen-
ciação para mulheres chefes de
família pode ampliar o impactoRegras. O auxílio emergencial
será pago pelos bancos públi-
cos. Poderão solicitar o benefí-
cio maiores de 18 anos que não
tenham emprego formal, nemrecebam benefício previdenciá-
rio (aposentadoria ou pensão),
assistencial (como BPC), segu-
ro-desemprego ou sejam con-
templados por programa fede-
ral de transferência de renda –
a única exceção será o Bolsa Fa-
mília.
Os beneficiários também
precisam ter renda mensal per
capita de até meio salário míni-
mo (R$ 552,50) ou a renda fami-
liar mensal total de até três salá-
rios mínimos (R$ 3.135); no ano
de 2018, não podem ter recebi-
do rendimentos tributáveis aci-
ma de R$ 28.559,70 e precisam
ser microempreendedor indivi-
dual (MEI), contribuinte autô-
nomo da Previdência ou cadas-
trado no CadÚnico até 20 de
março.
A elevação do valor dos bene-
fícios não é o único ponto do
qual o governo discorda no pro-
jeto. Aro restabeleceu o acesso
ao BPC às famílias com renda
de até R$ 261,25 por pessoa
(um quarto do salário mínimo)
em 2020, mas previu nova ele-
vação desse limite a R$ 522,50
por pessoa (meio salário míni-
mo) a partir do ano que vem.
O governo é contra essa mu-
dança no critério do BPC, que
traria um gasto adicional de R$
20,5 bilhões no ano que vem.Adriana Fernandes
Idiana Tomazelli / BRASÍLIA
De cada R$ 100 anunciados
pelo governo para o enfrenta-
mento da pandemia da covid-
19, R$ 64 não saíram do papel
porque o governo não enca-
minhou as propostas ou o
Congresso ainda não votou
os projetos de lei que estão
sendo usados para acelerar
as ações, incluindo as para
ampliar a rede de proteção à
população de baixa renda.
Levantamento feito pelo Esta-
dão/Broadcast mostra que do pa-
cote de R$ 308,9 bilhões, 63,9%
(R$ 197,5 bilhões) não passa-
ram do anúncio e não chegaram
na ponta que mais precisa. As
propostas emperradas abar-
cam R$ 105,3 bilhões em medi-
das que sequer foram editadas
pelo governo e R$ 92,2 bilhões
em ações que não foram envia-
das ao Congresso, mas estão
sendo incorporadas em proje-
tos que estavam em tramitação.
As medidas de maior fôlego
efetivamente implementadas fi-
caram concentradas nas empre-
sas, como a flexibilização de re-
gras trabalhistas, oferta de
crédito barato, suspensão do pa-
gamento de tributos, além de
auxílio a Estados e municípios.
A demora do governo para
agir está fazendo com que o
Congresso se antecipe e saia na
frente para agilizar a concessão
de uma renda mínima aos mais
afetados, como a inclusão de
um auxílio a trabalhadores sem
carteira assinada.
O valor inicial prometido pelo
governo foi de R$ 200, mas de-
pois a equipe econômica deu
aval para aumentar para R$ 300
(o levantamento leva em conta
esse valor porque o Ministério
da Economia não divulgou no-
vas expectativas do gasto total
com o aumento do valor benefí-
cio). Ontem , a Câmara elevou o
benefício para R$ 600, com o
“ok” do presidente Jair Bolsona-
ro. Mas o projeto ainda tem de
passar pela aprovação do Sena-
do Federal (veja ao lado).
O atraso do Ministério da Eco-
nomia em efetivar por meios le-
gais o que já foi anunciado está
associado à burocracia orça-
mentária, que ainda permanece
mesmo com a aprovação do de-
creto de calamidade pública,
mas também com a falta de uma
coordenação azeitada interna-
mente e com o Planalto.
O “super” Ministério da Eco-
nomia, que reuniu quatro minis-
térios, ficou grande demais e,
agora, na crise, os problemas de
gestão ficaram mais evidentes,
como relataram à reportagem
técnicos experientes. Esses são
problemas que levaram ao erro
na edição da Medida Provisória
trabalhista, cuja permissão pa-
ra suspensão dos contratos por
até quatro meses sem compen-
sação aos trabalhadores foi re-
vogada por Bolsonaro.Processos. A avaliação é que
os problemas de gestão estão
muito mais relacionados ao pro-
cesso decisório do que a ausên-
cia do ministro da Economia,
Paulo Guedes, de Brasília. Do
grupo de risco, o ministro op-
tou em despachar do Rio de Ja-
neiro, mas recebeu ordens do
presidente para voltar à capital.
O erro na primeira MP traba-
lhista também impõe uma de-
mora adicional, já que agora os
técnicos estão redobrando os
cuidados e revisando com lupa
o novo texto que criará os bene-
fícios para quem tiver redução
de jornada e salário ou suspen-
são de contrato durante a crise.
O governo prevê pagar R$ 36 bi-
lhões nesses auxílios.
Entre as medidas não envia-
das também está o repasse de
R$ 21,5 bilhões do Fundo PIS/Pa-
sep para o FGTS com o objetivo
de viabilizar novos saques do
fundo. O governo ainda não in-
formou quem terá direito.
Das medidas colocadas em
prática, foram liberados R$ 3,4
bilhões em crédito extra para
ministérios, o que permitirá a
ampliação do Bolsa Família.Irrigação. O pesquisador da
Fundação Dom Cabral, Bruno
Carazza, elogiou a atuação do
BC e dos bancos públicos para
“irrigar” o sistema financeiro,
mas diz que não viu nada de con-
creto da parte do Ministério da
Economia. “O mundo todo está
tomando iniciativas muito arro-
jadas para salvar as empresas e
fazer transferência direta às pes-
soas”. Para ele, o governo está
lento embora tenha instrumen-
tos e o Congresso esteja dispos-
to a ajudar.lUnião
Câmara aprova R$ 600 para
informais com aval de Bolsonaro
Levantamento mostra que dos R$ 308,9 bi do pacote, R$ 197,5 bi não passaram do anúncio e não chegaram na ponta que mais precisa
Virtual. Proposta foi aprovada simbolicamente, sem contagem de votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos
Camila Turtelli
Adriana Fernandes / BRASÍLIA
Deputados de dez partidos do
chamado Centrão querem apro-
var nos próximos dias a obriga-
ção de empresas com patrimô-
nio superior a R$ 1 bilhão em-
prestarem até 10% de seus lu-
cros para o combate da covid-19.
O deputado Arthur Lira (PP-
AL) apresentou ontem, como lí-
der do bloco que reúne os parti-
dos PP, PL, PSD, MDB, DEM,Solidariedade, PTB, PROS,
Avante e Patriota, um pedido pa-
ra que a proposta seja analisada
com urgência pela Câmara. O
bloco é composto por 225 depu-
tados, 44% da Casa.
O autor da medida, o deputa-
do Wellington Roberto (PB), lí-
der do PL, justifica na sua pro-
posta que a medida não repre-
sentaria ação constritiva ou con-
fiscatória do patrimônio. “Ten-
do em vista que outra caracte-rística que é própria dos em-
préstimos compulsórios é a
obrigatoriedade de determina-
ção do prazo e condições de seu
resgate”, diz.Devolução. Segundo o projeto,
os valores serão restituídos às
empresas no prazo de até qua-
tro anos depois do período de
calamidade (no caso da covid-
19 vai até 31 de dezembro), par-
celados em até doze vezes men-sais e sucessivas e corrigidos pe-
la Selic (a taxa básica de juros).
A previsão legal do projeto é
baseada no artigo 148 da Consti-
tuição que, em momentos de ca-
lamidade pública se acionem os
“empréstimos compulsórios”.
O líder do Republicanos, de-
putado Jhonatan de Jesus (RR),
é um dos que apoiam a medida.
“Precisamos de recurso para
custeio da saúde”, disse. O pre-
sidente do Solidariedade, depu-tado Paulinho da Força (SP),
disse que o projeto tem o apoio
de todas as centrais sindicais
A medida ganhou força de-
pois que o presidente da Câma-
ra, Rodrigo Maia (DEM-RJ), co-
meçou a admitir a ideia de corte
de salários nos três Poderes pa-
ra conseguir mais recursos con-
tra a crise. A justificativa dos
parlamentares que apoiam o
texto é, que todos terão de con-
tribuir.“Espero que daqui
para frente todos
possamos sentar,
dialogar e construir
caminhos para
salvar vidas.”
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
PRESIDENTE DA
CÂMARA DOS DEPUTADOSProjeto ainda tem de
passar pela aprovação
do Senado; valores serão
pagos durante três
meses , prorrogáveis
MICHEL JESUS/ CÂMARA DOS DEPUTADOS64% das propostas ainda estão no papel
i