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B1 SÁBADO, 28 DE MARÇO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Governo anuncia crédito de R$ 40 bi

para empresas pagarem folha salarial

DIDA SAMPAIO / ESTADÃO

Pacote. Guimarães, da Caixa; Campos Neto, do BC; Bolsonaro e Montezano, do BNDES, anunciaram as medidas de crédito

Eduardo Rodrigues

Lorenna Rodrigues

Julia Lindner / BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro

anunciou ontem uma nova li-

nha de crédito emergencial

de R$ 40 bilhões para que pe-

quenas e médias empresas fi-

nanciem o pagamento dos sa-

lários dos funcionários por

dois meses.

O crédito deve estar disponí-

vel em até 15 dias, segundo esti-

mativa do presidente do Banco

Central, Roberto Campos Ne-

to, que participou do anúncio

no Palácio do Planalto.

A medida tem o objetivo de

aliviar a pressão financeira so-

bre os pequenos negócios dian-

te da crise provocada pela pan-

demia da covid-19. A previsão é

que sejam beneficiadas 1,4 mi-

lhão de pequenas e médias em-

presas do País, que empregam

12,2 milhões de pessoas.

Bolsonaro tem dado declara-

ções minimizando os riscos do

coronavírus e defendendo a re-

dução das restrições ao movi-

mento de pessoas e a volta ao

trabalho por causa dos prejuíz-

so econômicos causado pelo

isolamento.

No entanto, o isolamento é re-

comendado por autoridades sa-

nitárias nacionais e internacio-

nais, incluindo a Organização

Mundial da Saúde (OMS), para

reduzir o crescimento no núme-

ro de doentes pela covid-19.

Poucas horas depois do anún-

cio, o presidente da Câmara, Ro-

drigo Maia (DEM-RJ), disse

que a linha de crédito emergen-

cial “não é ruim”, mas é “tími-

da” e “não vai resolver nada”.

Segundo Maia, ainda faltam me-

didas voltadas para outros seto-

res da sociedade.

De acordo com o economista

Daniel Duque, especialista em

mercado de trabalho da Funda-

ção Getúlio Vargas (Ibre-FGV),

o programa tem potencial para

proteger 10 milhões de pessoas,

o que representa 20% dos traba-

lhadores com carteira assinada.

Ele critica, no entanto, o fato de

o governo não ter incluído as mi-

croempresas. A medida é desti-

nada para empresas com fatura-

mento entre R$ 360 mil e R$ 10

milhões por ano.

O recurso será depositado di-

retamente na conta de cada tra-

balhador indicado pela empre-

sa, que não poderá demiti-lo

nesses dois meses. “O dinheiro

vai direto para a folha de paga-

mento. A empresa fecha o con-

trato com o banco, mas o dinhei-

ro vai direto para o funcionário,

cai direto no CPF do funcioná-

rio. A empresa fica só com a dívi-

da”, disse Campos Neto.

Regras. O financiamento será

limitado a dois salários míni-

mos (R$ 2.090) por trabalha-

dor. Por exemplo: se o salário

do empregado é de um salário

mínimo (R$ 1.045), ele conti-

nuará ganhando o mesmo va-

lor. Caso ele receba três salários

mínimos (R$ 3.135), porém, ele

vai ganhar dois salários míni-

mos (R$ 2.090) nesses dois me-

ses direto do banco. Ficará a car-

go da empresa completar o va-

lor acima de dois salários míni-

mos. Ou seja, no exemplo, cabe-

rá à empresa pagar os outros R$

1.045 do funcionário que ganha

três mínimos.

Campos Neto lembrou que,

para não completar o valor, a

empresa terá de demitir o fun-

cionário, o que acaba custando

mais caro que usar a linha: “Pa-

ra cada demissão, o custo é de

três a quatro meses de salário.”

A linha terá juro de 3,75% ao

ano (o patamar atual da taxa

básica de juros), sem a cobran-

ça de spread bancário (a diferen-

ça entre o valor que o banco cap-

ta e o que cobra do cliente). O

presidente do BC ressaltou que

essa taxa está muito abaixo do

que é geralmente cobrado em

empréstimos para pequenas e

médias empresas, em média

20% ao ano. “Estamos alivian-

do para uma taxa que é muito

abaixo do que seria cobrado nor-

malmente. É um período de

muitas dificuldades que temos

de atravessar garantindo em-

prego para os trabalhadores”,

completou.

O BC avisou que vai poder co-

brar explicações dos bancos que

se recusarem a liberar os em-

préstimos para que a política de

concessão não seja discrimina-

tória, mas alertou que as empre-

sas precisam ter “bom históri-

co” com os bancos nos últimos

seis meses, ou seja, não terem

dado calote nesse período.

A operação do programa será

feita em parceria com o BNDES

e bancos privados. De acordo

com o presidente do BNDES,

Gustavo Montezano, do total

de R$ 40 bilhões que serão ofer-

tados, 85% virão do Tesouro Na-

cional e outros R$ 15% de ban-

cos privados.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Dinheiro chegará às pequenas, garantem banqueiros

1.

Quais são as regras para

acessar o crédito?

O financiamento estará dis-

ponível para empresas com

faturamento entre R$ 360

mil e R$ 10 milhões por ano;

será exclusivo para folha de

pagamento; a empresa terá

seis meses de carência para

começar a pagar as parcelas

e 36 meses para quitar a dívi-

da; os juros serão de 3,75%

ao ano.

2. 
   

Onde será possível pegar

os empréstimos?

Nos bancos privados. Os

presidentes do Bradesco,

Itaú Unibanco e Santander

Brasil afirmaram que vão

ofertar a nova linha. O presi-

dente do Banco Central, Ro-

berto Campos Neto, no en-

tanto, disse que a nova li-

nha ainda leva entre uma e

duas semanas para ficar

pronta.

3. 
   

As empresas podem pe-

gar esse crédito para pa-

gar outras despesas?

Não. O financiamento será

apenas para pagar os salá-

rios dos funcionários.

4. 
   

A linha vai cobrir todo o

salário?

Não. O dinheiro para peque-

nas e médias empresas vai

financiar, no máximo, dois

salários mínimos (R$

2.090) por trabalhador.

5. 
   

A empresa pode pegar o

empréstimo e também

adotar corte no salário

dos funcionários?

O governo não explicou se

as empresas poderão conci-

liar as duas coisas.

PERGUNTAS

& RESPOSTAS

P

ressionado a dar resposta às críticas

de demora na ação de combate aos

efeitos da crise de coronavírus, o pre-

sidente Jair Bolsonaro voltou a anunciar

novas medidas sem que o desenho técnico e

operacional esteja pronto.

Segundo apurou o ‘Estado’, há muitos

pontos importantes ainda sem definição

técnica para a linha emergencial que os ban-

cos (públicos e privados) vão oferecer a ta-

xas subsidiadas – medida que está sendo

chamada de “consignado da folha”.

O principal deles se refere ao que no jar-

gão técnico do Ministério da Economia é

chamado de “banho orçamentário”, já que a

medida prevê dinheiro (R$ 34 bilhões em

dois meses) do Tesouro no financiamento.

Isso significa, na prática, dar transparência

ao financiamento pelo Tesouro nas contas

públicas.

Fontes qualificadas do governo informa-

ram que a equipe econômica ainda se debru-

ça na análise jurídica e operacional para ga-

rantir com segurança as operações de em-

préstimos, voltadas a evitar demissões em

massa nos próximos meses.

Essas operações terão aval do Tesouro

Nacional, mas o problema é conseguir ga-

rantir transparência orçamentária para evi-

tar problemas no futuro, como ocorreu nos

governos passados com chamadas as “peda-

ladas fiscais”.

Na nova linha às micro e pequenas empre-

sas, os bancos darão empréstimos, mas em

caso de inadimplência, o Tesouro banca o

calote. O repasse aos bancos será feito pelo

BNDES, que tradicionalmente já faz esse ti-

po de operação. Mas a forma de impacto da

medida no Orçamento, e portanto, no défi-

cit público é que ainda está sendo discutida.

Consultas jurídicas estão sendo feitas tam-

bém ao Legislativo e a órgãos de controle.

]

JORNALISTA

lNa conta do trabalhador

Governo vai assegurar 100% do seguro-desemprego a trabalhador com contrato suspenso. Pág. B3}

Aline Bronzati

Os presidentes do Bradesco, do

Itaú Unibanco e do Santander

Brasil garantem que os R$ 40

bilhões anunciados ontem pelo

governo para financiar folhas

de pagamentos vão chegar às pe-

quenas e médias empresas no

intuito de manter os empregos

em meio à crise do coronavírus.

Ao aderirem à criação de um

fundo emergencial, vão, juntos,

arcar com 15% dessa conta, em

linha com o intervalo antecipa-

do ontem pelo Estadão/Broad-

cast, que revelou que essas insti-

tuições ofereceram ficar com

10%, mas aceitavam até 20%.

“Esse é mais um passo que os

bancos privados de varejo, em

parceria com o governo federal,

dão no sentido de contribuir pa-

ra proteger a economia brasilei-

ra neste ciclo de crise gerado pe-

la pandemia do coronavírus”,

avaliou o presidente do Brades-

co, Octavio de Lazari, em nota à

imprensa.

Para o presidente do Itaú

Unibanco, Candido Bracher, a

medida dará fôlego para mi-

lhões de empreendedores nes-

te momento de dificuldade eco-

nômica. “Esse é um exemplo

claro de como parcerias entre

o setor público e o setor priva-

do podem contribuir para o

bem-estar da sociedade”, ava-

liou o executivo.

O presidente do Santander

Brasil, Sérgio Rial, enfatizou a

estrutura do financiamento pa-

ra ajudar as pequenas e médias

empresas, unindo os setores

público e privado. “Essa estru-

tura de financiamento é um

exemplo feliz da importância

de termos o Estado brasileiro

trabalhando com o setor priva-

do. Faremos com que o capital

de giro chegue às pequenas em-

presas com o único propósito

de manutenção de empregos,

de forma a manter a atividade

econômica viável e a permitir o

retorno do crescimento assim

que possível.”

]

BASTIDORES: Adriana Fernandes

Equipe econômica

ainda debate como

operacionalizar linha

“A empresa fecha o

contrato com o banco, mas

o dinheiro vai direto para o

funcionário, cai direto no

CPF dele. A empresa fica só

com a dívida.”

Roberto Campos Neto

PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL

Medida é para socorrer pequenas e médias que podem ter dificuldades para pagar salários por conta da crise causada pela pandemia de

coronavírus no País; Rodrigo Maia, presidente da Câmara, diz que a linha emergencial ‘não é ruim’, mas é ‘tímida’ e ‘não vai resolver nada’