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O ESTADO DE S. PAULO SÁBADO, 28 DE MARÇO DE 2020 Economia B3
Contrato suspenso
terá porcentual de
seguro-desemprego
Nos casos de redução de jornada e salário, a equipe está fazendo
ajustes na proposta e pode elevar o limite máximo do corte a 70%
BRASÍLIA
A concessão de um auxílio emer-
gencial de R$ 600 a trabalhado-
res informais será votada na se-
gunda-feira pelo Senado Fede-
ral, informou o presidente da
Casa, Davi Alcolumbre (DEM-
AP), em sua conta no Twitter.
A votação é o passo que falta
para que o projeto possa ser san-
cionado pelo presidente Jair Bol-
sonaro e comece a valer. Só en-
tão é que o dinheiro começará a
ser liberado às famílias brasilei-
ras. O benefício será repassado
por três meses e será pago em
dobro para mulheres chefes de
família. “Diante da importância
do repasse de R$ 600 a R$ 1.200,
por três meses, aos trabalhado-
res autônomos, o Senado cum-
prirá o seu papel em nome do
povo brasileiro e votará o proje-
to na segunda-feira”, disse Alco-
lumbre.
A criação do benefício foi
aprovada ontem pela Câmara.
Além do auxílio emergencial,
também será paga uma antecipa-
ção de R$ 600 a pessoas com de-
ficiência que ainda aguardam na
fila de espera do INSS para a con-
cessão do Benefício de Presta-
ção Continuada (BPC).
O valor é o dobro do que havia
sido avalizado pela equipe eco-
nômica em meio às negociações
com os deputados nos últimos
dias (R$ 300). Inicialmente, o go-
verno havia proposto um benefí-
cio de R$ 200 mensais. O relator
do projeto, deputado Marcelo
Aro (PP-MG), decidiu subir o va-
lor a R$ 500, mas na quinta-feira
o presidente Jair Bolsonaro deu
aval para subir para R$ 600.
Os valores serão pagos por
três meses, podendo ser prorro-
gados enquanto durar a calami-
dade pública causada pela pan-
demia do novo coronavírus.
A proposta foi aprovada sim-
bolicamente, sem a contagem
dos votos, mas de forma unâni-me pela indicação dos partidos
durante sessão virtual. O presi-
dente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse que o aumento
da ajuda para R$ 600 foi a de-
monstração de que o governo
tem de conversar com o Con-
gresso mesmo com “divergên-
cias”.
Gastos. Com um valor de R$
200, o governo estimava um gas-
to de R$ 15 bilhões no caso do
auxílio emergencial e de R$ 5 bi-
lhões para a antecipação do
BPC. Permanecendo o mesmo
alcance, as despesas passariam a
R$ 45 bilhões e R$ 15 bilhões, res-
pectivamente. Porém, a diferen-
ciação para mulheres chefes de
família pode ampliar o impacto.
Para ter direito ao auxílio
emergencial, a renda por pessoa
tem de ser de até R$ 552,50. O
auxílio emergencial será opera-
cionalizado pelos bancos públi-
cos (veja requisitos abaixo).
BPC. A elevação do valor dos
benefícios não é o único ponto
do qual o governo discorda no
projeto. O relator restabeleceu
o acesso ao BPC às famílias com
renda de até R$ 261,25 por pes-
soa (um quarto do salário míni-
mo) em 2020, mas previu nova
elevação desse limite a R$
522,50 por pessoa (meio salário
mínimo) a partir de 2021.
O governo é contra essa mu-
dança no critério do BPC, que
traria um gasto adicional de R$
20,5 bilhões no ano que vem. A
despesa permaneceria nos anos
seguintes. Um custo desse por-
te pode inviabilizar o teto de gas-
tos, mecanismo que limita o
avanço das despesas à inflação.
O Congresso já havia tentado
implementar esse limite mais
amplo – que na prática aumentao número de famílias beneficia-
das – ao derrubar um veto do
presidente Jair Bolsonaro. Co-
mo a mudança valeria para este
ano, o Tribunal de Contas da
União (TCU) condicionou a efi-
cácia da medida a compensa-
ções, como cortes de outras des-
pesas. Essa ação da corte de con-
tas deflagrou a nova negociação
do projeto no Congresso. / I.T.
Idiana Tomazelli / BRASÍLIA
Após a polêmica em torno da
proposta de suspensão de
contratos de trabalho duran-
te a crise do novo coronaví-
rus, o governo decidiu assegu-
rar 100% da parcela do segu-
ro-desemprego para os traba-
lhadores que forem afetados
por essa interrupção, segun-
do apurou o ‘Estadão/Broad-
cast’. As empresas poderão
oferecer vantagens adicio-
nais na negociação com o em-
pregado.
A suspensão dos contratos –
que pode chegar a dois meses,
mas o prazo máximo ainda não
foi fechado – deve ser permitida
às pequenas empresas e às com-
panhias que tiverem de suspen-
der atividades por conta de de-
cretos de quarentena. Os deta-
lhes ainda estão sendo fecha-
dos pelos técnicos da área eco-
nômica. O valor cheio do segu-
ro-desemprego hoje vai de R$
1.045 até R$ 1.813,03.
Para calcular o valor do segu-
ro-desemprego, é considerada
a média de salários dos últimos
três meses anteriores à suspen-
são. O benefício não pode ser
inferior ao salário mínimo.
A avaliação é de que as empre-
sas poderão se sentir incentiva-
das a oferecer vantagens adicio-
nais para que o trabalhador acei-
te a suspensão, uma vez que a
alternativa seria demiti-lo pa-
gando todas as verbas rescisó-
rias (o que pode ser difícil nu-
ma situação de restrição de cai-
xa).
Nos casos de redução de jor-
nada e salário, a equipe está fa-
zendo ajustes na proposta e po-
de elevar o limite máximo do
corte a 70%. Antes, estava sen-
do cogitada uma redução máxi-
ma de 65%. Segundo uma fonte
que participa das negociações,trata-se de um “ajuste fino” no
desenho da medida.
O governo vai bancar uma
compensação através do segu-
ro-desemprego.
As empresas ainda poderão
adotar reduções menos drásti-
cas de jornada e salário, de 25%
e 50%, de acordo com sua situa-
ção e necessidade. O governo
ainda avalia prever uma quanti-
dade máxima de funcionários
que a empresa poderá colocar
na maior faixa de redução de sa-
lário e jornada.
Compensação. A compensa-
ção a ser paga pelo governo a
esses trabalhadores será no
mesmo porcentual que a redu-
ção de jornada e salário. Se um
trabalhador tiver redução de
50%, o governo pagará o equiva-lente a 50% da parcela do segu-
ro-desemprego a que o empre-
gado teria direito em caso de de-
missão.
Nenhum trabalhador recebe-
rá menos que o salário mínimo
(R$ 1.045) na soma das duas par-
celas, a da empresa e a do gover-
no.
O repasse de parte do seguro-
desemprego será feito a todos
os trabalhadores que tiverem re-
dução de jornada, independen-
temente de sua renda. Na práti-
ca, porém, o desenho da medi-
da foi feito para que os trabalha-
dores com menores salários te-
nham uma perda proporcional-
mente menor em seu poder
aquisitivo.
Por exemplo, um trabalhador
que hoje ganha R$ 2 mil teria
direito a uma parcela de R$
1.479,89 no seguro-desempre-
go se fosse dispensado. Em ca-
so de redução de 50% na jorna-
da e no salário, ele manteria me-
tade da remuneração (R$ 1 mil)
mais metade da parcela do segu-
ro (R$ 739,95). Ou seja, esse tra-
balhador receberá R$ 1.739,95,
o equivalente a 87% do seu salá-
rio regular.
Já um trabalhador que ganha
R$ 3 mil teria direito a uma par-
cela de R$ 1.813,03 no seguro-de-
semprego em caso de demis-
são. Se ele sofrer redução de
50% na jornada e no salário, ele
receberia R$ 1,5 mil da empresa
e metade do seguro-desempre-
go (R$ 906,52), somando R$
2.406,52 (80,2% do salário).
O empregado que recebe
R$ 7 mil mensais também te-
ria direito à parcela máxima
do seguro-desemprego em ca-
so de dispensa. No caso de re-
dução de jornada e salário em
50%, ele receberia R$ 3,5 mil
do empregador e metade do
seguro-desemprego (R$
906,52), totalizando R$
4.406,52, o equivalente a
62,96% do salário regular.
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MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO -8/6/2016lValor cheio
Ipea quer reajustar o Bolsa Família em 29%. Pág. B4}
l Requisitos exigidos
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não receber outro benefício pre-
videnciário ou assistencial (apo-
sentadoria ou pensão, por exem-
plo), nem ser beneficiário do se-
guro-desemprego ou de progra-
ma de transferência de renda;
- A exceção é o Bolsa Família.
Quem está no programa pode
receber o auxílio emergencial
também, limitado a duas pes-
soas na família;
- Renda mensal por pessoa tem
de ser de até meio salário míni-
mos (R$ 522,50) ou a renda fami-
liar mensal total não pode ser
superior a três salários mínimos
- Exercer atividade na condição
de Microempreendedor Indivi-
dual (MEI) ou ser contribuinte
individual do Regime Geral de
Previdência Social do INSS;
- Ser trabalhador informal, de
qualquer natureza, inscrito no
Cadastro Único para Programas
Sociais do governo federal até 20
de março de 2020
l Duração do benefício
Os valores serão pagos durante
três meses, podendo ser prorro-
gados enquanto durar a calami-
dade pública devido à pandemia
de covid-19
Votação é passo que
falta para que projeto
seja sancionado pelo
presidente Bolsonaro
e entre em vigor
Senado vota socorro de R$ 600 a informais na 2ª-feira
Renda. Trabalhador que tiver contrato suspenso com a quarentena terá compensação
R$ 1.813,03
é o valor máximo pago hoje para
os trabalhadores que recebem o
seguro-desemprego; este valor
será a base para a compensação
que será paga aos empregados
que tiverem os contratos de tra-
balho suspensos