Aero Magazine - Edição 310 (2020-03)

MAGAZINE 310 | (^75)
ou sofrimento, deixando de punir
as empresas com pagamento de
indenizações indevidas. “Basica-
mente, o Judiciário deve assegurar
vigência da Convenção de Mon-
treal, que são princípios mundiais.
Além disso, a sentença não pode
ser automática, é preciso que a
corte analise se houve mesmo
falha da empresa aérea no caso de
um atraso, por exemplo”.
LAWTECHS
Paralelamente, o advogado diz
que as chamadas LawTechs
devem ser proibidas de atuar de
maneira como fazem hoje em dia.
“Essa é uma atividade restrita a
advogados. Além disso, agencia-
mento de causas, fomento ao li-
tigio e mercantilização da Justiça
são práticas inconstitucionais no
Brasil”, diz Ricardo Bernardi.
A escalada da “judicializa-
ção” no Brasil vem na esteira
justamente das LawTechs. Há não
muito tempo, a AirHelp anunciou
o desenvolvimento de Herman,
o primeiro advogado robô, que
utiliza a inteligência artificial para
facilitar o pedido de indenização
em caso de problemas com voos.
A novidade mostra o ritmo de
crescimento explosivo das ações
judiciais contra companhias de
aviação regular.
Demais empresas como a
startup AirHelp, especializada
em direitos de passageiros aéreos,
têm se apoiado no crescimento
do setor aéreo para buscar formas
de obter indenizações para seus
clientes baseados em atrasos,
cancelamentos e overbooking.
A expectativa do setor é que o
número de indenizações dobre em
2020 em relação ao ano anterior,
o que reflete já um crescimento
exponencial ocorrido entre 2017
e 2019.
Estudo da AirHelp aponta
que em 2019 a Azul registrou
problemas em três de cada
dez voos para a Europa,
atingindo quase seis mil
passageiros
Fonte: Bernardi & Schnapp/Iata