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passageiros. Atualmente, o en-
tendimento por parte de diversos
juízes é que as companhias aéreas
devem indenizar os passageiros,
independente do motivo do atra-
so – incluindo meteorologia.
A OAB-RJ ainda ajuizou um
processo contra a LiberFly, por
seu modelo de negócios. A em-
presa não está listada como uma
sociedade de advogados, mas
oferece serviços de assessoria ju-
rídica, o que é considerado ilegal,
segundo a Ordem. A empresa
estaria enquadrada como publi-
cidade ilícita e mercantilização
da advocacia, algo proibido pelo
código de ética da entidade e pela
Lei 9.906 de 1994, diz a OAB.
Algumas empresas do
segmento se apresentam como
intermediadoras entre passagei-
ros e escritórios de advocacia
parceiros, como a LibertFly e a
QuickBrasil. Contudo, a justiça
tem afirmado que diversas
empresas atuam de maneira
irregular. De acordo com os
autos de uma decisão da 32ª
Vara Federal do Rio de Janeiro
contra a QuickBrasil, a empresa
divulga serviços advocatícios,
e de consultoria jurídica. “É
de se considerar ainda que os
referidos anúncios não possuem
apenas finalidade informativa,
mas o objetivo de captar clien-
tes”, diz a decisão.
Especialistas afirmam,
porém, que é pouco provável
que pequenas ações impeçam a
proliferação dos serviços, mes-
mo que atuando de maneira ir-
regular. A Resolvvi firmou uma
rodada de investimentos, no
valor de 2,2 milhões de reais,
liderada pela DOMO Invest,
junto a GVAngels e Bossa Nova
Investimentos, mostrando o
potencial do mercado.
MILHÕES DE REAIS
De acordo com um advogado que
pediu anonimato, a maior parte
dessas empresas compra o direito
dos passageiros, pagando com-
pensações da ordem de mil reais,
e lucram ao menos 100% em cima
do solicitante. “É um mercado que
hoje movimenta milhões, o que
justifica oferecer valores na média
de mil reais e, no final, receber ao
menos o dobro da empresa aérea”,
ele explica.
Em uma ação civil públi-
ca, a OAB-RJ entrou com um
pedido de liminar para proibir
a atuação da LiberFly, baseado
na ilegalidade de divulgação
de oferta de serviços jurídicos.
Embora o juiz tenha deferido
o pedido de tutela de urgência
para que a empresa se abstivesse
de qualquer oferta de serviços
jurídicos, sob pena de multa
diária de cinco mil reais, isso
em março de 2019, a startup
continua em plena atividade.
“Qualquer escritório fatura mais
de cinco mil reais por dia com
essas ações, então vale desafiar a
liminar e recorrer ad infinitum”,
pontua o especialista.
Em setembro de 2019, a Azul
encerrou o período com um total
de 63% mais ações cíveis do que
em dezembro de 2018, período
de alta estação. A Gol, ao longo de
2019, registrou mais de 50% no
número de ações em relação ao ano
anterior. De acordo com levanta-
mento da Abear, o setor aéreo de-
verá arcar com uma despesa extra
na ordem de 500 milhões de reais
em 2020, apenas com indenizações.
As companhias apontam que a
administração do contencioso tem
se tornado um ponto importante
nas finanças. “Uma média de três
reais em cada passagem está sendo
utilizada para pagar este contencio-
so”, aponta Sanovicz, da Abear.
Segundo Jerome
Cadier, da
Latam, os índices
brasileiros de
pontualidade
e extravio são
melhores do que
os de Estados
Unidos e Europa
antfer
(Antfer)
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