Valor Econômico (2020-04-07)

JornalValor--- Página 2 da edição"07/04/20201a CADB" ---- Impressa por ivsilvaàs 06/04/2020@20:49:

B2|Valor| Terça-feira, 7 de abrilde 2020

Empresas

Empresas|Infraestrutura

RegulaçãoCompanhiaspoderãoescolhersistemastecnológicos,desdequeatendamexigênciasdanorma

CVM lança edital para assembleia digital

Juliana Schincariol

Do Rio

A Comissãode ValoresMobi-

liários(CVM)abriuontemuma

audiência públicapara regulara

realização de assembleiasdigi-

tais, uma forma de tornarviáveis

os encontrosde acionistasem

meioàs restriçõesde mobilidade

eaglomeraçõesduranteapande-

mia de covid-19.Oobjetivo éim-

plementararegra até 20 de abril.

Pelos termosda proposta do re-

gulador,as companhias terão

que assegurar, por exemplo, a

certificaçãodo voto, aparticipa-

ção dos acionistas eaconfirma-

çãodepresençanasreuniões.

A audiência públicada CVM,

que vai durarsete dias, ocorre na

esteira da ediçãoda Medida Pro-

visória (MP)931, na semanapas-

sada, que previu normatização

do assunto pelo regulador. A

mesmaMP adiou arealização

dosconclavesporatésetemeses.

Desde2015,é possívelrealizar

assembleias híbridas, ou seja,

presencialmenteou adistância.

As companhias abertasvêm op-

tandopelo meiopresencial ea

participaçãoremota fica restrita

ao boletim de votoa distância,

enviadoantesdaassembleia.

“Estamostrazendo para a nos-

sa regulação, por forçade altera-

ção da MP 931, uma possibilida-

de que aindanão existia.Eesta-

mos tentando refletir na regula-

ção de formanão muitoprescri-

tiva e não muitodetalhada”, dis-

se opresidente da CVM,Marcelo

Barbosa, aoValor.Segundo, ele

não podemser criados“danos ir-

razoáveis”para as companhias

ou reduziras possibilidadede

participaçãodosacionistas.

Mas aindaé cedopara saberse

a participaçãodos acionistasvai

aumentar comas reuniões vir-

tuais. “O grande papelcabeàs

companhias e acionistas para

tornaras assembleiasem uma

instânciaque contecom mais

participaçãodabaseacionária.”

As mudanças propostas na au-

diênciapública não especifica-

ram as condições de acesso e o

mododefuncionamentodasfer-

ramentasqueserãoutilizadaspe-

las companhias abertas para rea-

lizar as assembleias digitais. Se

admitida a participação a distân-

cia, a convocaçãodeve detalhar

como os acionistas podem parti-

cipar e votar, ese a assembleia se-

rá realizada parcial ou exclusiva-

mente por meio digital, propõeo

editaldaaudiênciapública.

“Nospreocupamos em dar às

companhias liberdadeparaes-

colherasferramentastecnológi-

cas que entendammaisadequa-

das pararealizaras assembleias

digitais, desdeque as faculdades

previstassejamcumpridas. Essa

decisão está em linha com a re-

gulação de outrospaíses”, disseo

diretor da CVMGustavo Gonza-

lez.Seosistemaatenderintegral-

menteosrequisitos,aassembleia

digitalpoderáserrealizada.

Assim,deveráassegurar apos-

sibilidadede manifestaçãoe vi-

sualização dos documentos

apresentados,aautenticidadeea

segurança das comunicações.

Tambémtem que garantira ma-

nifestaçãodos acionistas, além

dos registrosde presença e dos

votoseagravaçãodareunião.

“O principaldesafioéatender

aquiloque a CVMestabelece:as-

seguraro registrodo acionistae

do seu voto”, afirmouo sóciodo

BocaterAdvogados,JoãoLaudo

de Camargo.Segundoele, que

também é coordenadordoInsti-

tuto Brasileiro de Governança

Corporativa (IBGC),no Rio, atec-

nologiadisponívelno mercado

jáoferecesegurançaparaisso.

Uma das preocupações das

companhias e advogados são

eventuaisproblemastécnicosou

de conexão de acionistas.“A par-

ticipação virtual é um benefício,

mastambémsubmeteaumnível

de risco.Amodelagemideal éo

sistema semi-presencial. Se o

acionistaérelevanteenão quer

ter problemas, oideal écompa-

recerna assembleia”, disseoex-

diretordaCVMGustavoBorba.

Na visãodo professorda USP e

sóciodoescritórioPG Law advo-

gados,CarlosPortugalGouvêa,a

assembleiadigitaldevetentarre-

produzirao máximoaexperiên-

cia física. Ele lembraque as reu-

niõesde acionistas não são pú-

blicasenão équalquerum que

pode participar. “É preciso ter

um controle disso.Asquestões

discutidas em umaassembleia

não devem ser anunciadasao

mercadosimultaneamente à sua

realização. Deveser dadaàcom-

panhia a possibilidadede even-

tualmente fazerum fato relevan-

te e transmitir as informações de

maneirauniforme”, disse.

.

IMPACTOSDO

CORONAVÍRUS

Ta ís Hirata

De São Paulo

OMinistério de Infraestrutura

planeja lançar um pacote de in-

vestimentos públicos para impul-

sionar a retomadadaeconomia

apósa epidemia do coronavírus.

Estão previstos ao menosR$ 30

bilhões de aportes em 70 novos

empreendimentos na áreade

transporte. As obrasestão prontas

para serem iniciadas, já compro-

jetos executivos e licençasam-

bientais. A liberação dos recursos,

porém,ainda precisa ser alinhada

com Ministério de Economia.

Trata-se de um pacote que, na

verdade, já estavaemestruturação

pelaequipe de Infraestrutura.A

ideiaeraanunciá-lonoiníciodeste

ano,dentrodoprogramabatizado

de “Pro-Brasil”. Coma criseprovo-

cada pela pandemia, porém,o lan-

çamentofoipostergado.

“A retomadadopaísdemanda-

rá medidas anticíclicas. Aprovei-

tamos um programacom um ní-

vel de maturidade avançado eo

reformulamos, com um viés

maior para obras públicas que

possamser iniciadasimediata-

mente”, afirma o secretário-exe-

cutivo doministério, Marcelo

Sampaio,que está àfrentedo pa-

cote“pós-covid”dentrodapasta.

A projeçãoé que a construção

dos empreendimentosgere cer-

ca de 1 milhãode empregos, ao

todo. O planoprevêdezenasde

obras rodoviárias, espalhadas

por todoopaís. Entreelas, está a

duplicaçãode um trechoda BR-

163/364, entreRondonópolise

PostoGil(MT),edaBR-381,entre

Belo HorizonteeGovernadorVa-

ladares(MG)—estaúltimaéuma

via que deveráser licitadano fu-

turo,eque,comasmelhorias,de-

verá trazerresultadosmelhores

noleilão,dizSampaio.

Entreas obrasaquaviárias,se

destacama dragagemdo Porto

de Santos(SP), do Porto de Para-

naguá(PR),do Rio Madeira (AM)

edoPortodeRioGrande(RS).

No setoraéreo,estão previstas

melhoriasnas pistasdos aero-

portosde Belém(PA) ede Fozdo

Iguaçu(PR),alémdeobrasemdi-

versosaeroportosregionais.

Em ferrovias, haveráumau-

mento dos investimentos desti-

nados à construção da Ferrovia

deIntegraçãoOesteLeste(Fiol).

A ideia é que os R$ 30 bilhões de

investimentos sejam feitos até

2022.Para este ano,há aintenção

deampliaroorçamentoemaome-

nos R$ 4bilhões –além, claro, de

impedirquehajaqualquercorte.

Aindanão está definidocomo

será feitaasuplementação dos

recursosnecessários para viabili-

zarasobras.Nospróximosdias,a

equipedeveráse reunircomo

Ministérioda Economiapara ali-

nharesse plano. No entanto,por

se trataremde medidasanticícli-

cas, há umaconfiançade que os

recursosserãoliberados.

Para aAssociação Brasileira da

Infraestrutura e Indústriasde Ba-

se (Abdib), entidadeque repre-

sentagrandesconstrutorasecon-

cessionárias, e quetem sidoum

dos maiores defensores da reto-

mada de investimentos públicos,

opacote é imprescindívelparaa

retomadada economia. “O inves-

timentoprivadoéimportante,

mas não é só com ele que o Brasil

sairá da crise”, afirma opresiden-

tedaassociação,VeniltonTadini.

Para ele, a cifra de investimen-

tos poderáser aindamaior:os

cálculosda entidadeapontam

que haveriaespaçopara um total

de R$ 30 bilhõesde investimento

só nesteano —acifra incluinão

apenasobrasde infraestrutura,

mas tambémde energia,desen-

volvimento regional,assimco-

moprojetosdosEstados.

Alémdesses projetos paralisa-

dos, Tadini vê um espaço enorme

para novas obrasem rodovias.

“Hoje,85% da malhapavimenta-

da estáainda sob gestão do Esta-

Movimento falimentar

Fa lênciasRequeridas

Requerido:Acip AparelhosdeControlee In-

dústria de Precisão Ltda. - CNPJ:

50.971.365/0001-31 -Endereço: RuaMariaElci

Bertoli, 500- Requerente: Oxfer Indústriae Co-

mércio de Ferro e Aço Ltda. - Vara/Comarca: 2a

Vara de Várzea Paulista/SP

Requerido:EmbuEcológicaeAmbiental

S/A -CNPJ: 12.505.853/0001-64- Endereço:

EstradaKeiichiMatsumoto, 1725, Sala111,

Jardim SantaLuzia,EmbuDas Artes/sp -Re-

querente: Ibiartes Locaçãode MáquinasLtda.

-Vara/Comarca: 2a Vara Regional de Compe-

tênciaEmpresariale de Conflitos Relaciona-

dosÀArbitragemda1ªRaj,ForoEspecializado

da 1ª Raj, São Paulo/SP -Observação:Pedido

redistribuído.

Fa lênciasDecretadas

Empresa:BetaparParafusoseElementos

deFixaçãoLtda. -CNPJ: 5 7. 8 8 4. 5 4 6 / 0 0 0 1 -

70 - Endereço: Av. EliseuTeixeira Leite, 277,

BairroFreguesiado Ó-AdministradorJudi-

ConstruçãopesadaProgramaprevê,emrodovias,

ferrovias,portoseaeroportos,70empreendimentos

Investimento em

obras após a crise

pode somar R$ 30 bi

IMPACTOSDO

CORONAVÍRUS

do, precisandode melhoriase

manutenção. Isso fora as estradas

não pavimentadas. Épossível fa-

zermuito com obras pequenas e

derápidaexecução”, afirma.

A visão, porém,não é unânime.

Para Claudio Frischtak, sócio da

consultoria Inter.B e um dos maio-

res especialistas em infraestrutura

do país,há doisgrandesproble-

masparaessaretomadadeaportes

públicos: além da situação fiscal

frágil da União,Estadosemunicí-

pios,háum histórico muito ruim

deexecuçãodeprojetos.

“A governançado investimen-

to públicovai do desastre à me-

diocridade.Hoje,temosmilha-

res de obrasparadas,metadede-

las por contade um planeja-

mentofalho. Acreditarque oin-

vestimentopúblicoserá asaída

é desconhecerisso”, afirma.Mes-

mo em relaçãoa obrasparadas,

ele apontaque não necessaria-

menteo processo de retomada

será simples,já que muitasdelas

têmestruturasabandonadase

deterioradaseprojetosque te-

rão que ser refeitos.

Ainda assim,ele reconhece

que os projetosserãoimportan-

tes, principalmente as obras

maissimples,comoas rodoviá-

rias ou de saneamento em zonas

rurais. “São empreendimentos

que movimentamconstrutoras

locais,com mão de obraeforne-

cedoreslocais.Há um ganhoso-

cial muitoforte”, diz.

Frischtakapontaaindacomo

primordialparaaretomadami-

nimizarosruídosdentrodo go-

verno,paradarmaisestabilidade

políticaaos investidores,e pro-

moverreformasregulatórias im-

portantes, comoonovo marco

legaldosaneamentobásico.

As melhoriasregulatórias

tambémfazem partedo “Pro-

Brasil”,do Ministériode Infraes-

trutura.O programaédividido

emdoisbraços:ochamado“Or-

dem”,quereúneportarias,decre-

tos e projetosde lei que visam

melhoraroambientede negó-

cios;eo“Pr ogresso”,queincluias

obraspúblicaseconcessões.

Emrelaçãoaoprogramadede-

sestatização da pasta, Sampaio

afirmaquesegueforte,equeoin-

teresse dos investidores privados

permanece. Nesses dias de crise

mais agudaeisolamentosocial, o

ministério tem buscado entregar

o máximopossível de projetos

paraa avaliaçãodo Tribunal de

Contas da União (TCU), para ga-

rantiroandamentodosprojetos.

Fonte:MinistériodeInfraestrutura

Pacotepós-covid

Governo planeja novasobras paraacelerarretomada

Algunsdosempreendimentosdoprograma

Ferrovia de IntegraçãoOeste Leste- FIOL II: Trechode Caetité/BAa Barreiras/BA

BR-101/AL- Adequaçãoentre a Divisa AL/PEe a DivisaAL/SE

BR-163-364/MT - Duplicação Rondonópolis- Cuiabá - PostoGil

BR-116/RS - Duplicaçãode Eldoradodo Sul a Pelotas

BR-319/AM- Construçãode Manaus a DivisaAM/RO

BR-381/MG- DuplicaçãoGovernador Valadares - BeloHorizonte

Dragagemdo Rio Madeira

ReforçoEstrutural do Cais da Gamboa no Portodo Rio de Janeiro (RJ)

Implantação da AvenidaPerimetral Portuáriamargem direita e esquerdano Porto

de Santos- no Municípiode Santos (SP)

Aeroportode Belém - Pistas

Aeroportode Foz do Iguaçu- Pistas

R$ 30 bilhões

é o investimentoprevistoparao pacote

70 empreendimentos

novosdeverãoser realizados

Sampaio, doMinfra: “Aretomada demandarámedidasanticíclicas. Reformulamosprogramacommaturidadeavançada”

LÉOPINHEIRO/VALOR

cial: ExcéliaConsultoria e NegóciosLtda., Re-

presentadaPela Dra. MariaIsabelFontana-

Vara/Comarca: 2a Vara de Falênciase Recu-

peraçõesJudiciais de São Paulo/SP

ProcessosdeFa lênciaExtintos

Requerido:E & S ComérciodePerfiladosMe-

tálicosEireli-CNPJ: 19.230.460/0001-34 -

Endereço: Estrada São Paulo / Mogi,2770 Fun-

dos,Bairro Vila Monte Belo- Requerente: Ma-

netoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos

Importação e ExportaçãoLtda. -Vara/Comar-

ca: 2a Vara de Itaquaquecetuba/SP -Observa-

ção: Desistênciahomologada.

Requerido:Eclética AgrícolaLtda.-CNPJ:

03.379.255/0001-03 -Endereço: RuaComen-

dadorJustino Diasde Morais, 1453, Distrito

Industrial- Requerente: Valecred Securitiza-

dora ImobiliáriaS/A - Vara/Comarca: 2a Vara

de Batatais/SP -Observação:Pedidojulgado

improcedente.

Requerido:InovengeConstruçõesLtda.-

CNPJ: 10.643.159/0001-88-Endereço: StQua-

dra 01, Lotes 985a 1055,Salas52t e 53t, Setor

Gráfico,Centro EmpresarialParque, ZonaIn-

dustrial- Requerente: FerragensPinheiros Ltda.

-Vara/Comarca: Vara de Falênciase Recupera-

çõesJudiciaisdo DistritoFederal, Brasília/DF-

Observação:Falta de interessede agir.

Requerido:NiplanEngenhariaS/A-CNPJ:

64.667. 728/0001-54-Endereço:RuaDeputa-

do MartinhoRodrigues, 51, Bairro Jardim Pru-

dência - Requerente: KrominoxAços e Metais

Ltda. - Vara/Comarca: 2a Vara de Falênciase

RecuperaçõesJudiciaisde São Paulo/SP - Ob-

servação:Homologadoacordo celebradoen-

tre as partes.

Requerido:SermontecSerralheriaMonta-

gemIndustriale ComercialLtda.ME-

CNPJ: 01.847.598/0001-11- Endereço: Rua

Dr. AndréCosta,23, Bairro Vila Hilde- Reque-

rente: LucianoManoel da Silva - Vara/Comar-

ca:1a Vara de Falênciase RecuperaçõesJudi-

ciais de SãoPaulo/SP - Observação:Falta de

interessede agir.

Requerido: Valdac Ltda. - CNPJ:

45.842.622/0001-03 - Endereço: Av. Onze de

Junho,1528,BairroVilaClementino-Requeren-

te: VvmConfecçãode RoupasLtda. -Vara/Co-

marca: 2a Vara de Falênciase RecuperaçõesJu-

diciaisde São Paulo/SP -Observação:Homolo-

gadoacordo celebrado entre as partes.

ReformasdeSentençadeFa lência

Empresa:E & S ComérciodePerfiladosMe-

tálicosEireli-CNPJ: 19.230.460/0001-34 -

Endereço: EstradaSãoPaulo / Mogi, 2770

Fundos,BairroVila Monte Belo- Requerente:

Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúr-

gicosImportaçãoeExportaçãoLtda. -Va-

ra/Comarca: 2a Vara de Itaquaquecetuba/SP

-Observação:Revogadoodespachodequebra

da requerida.

RecuperaçãoJudicialDeferida

Empresa:AgrosojaSantana Comérciode

Produtos Agrícolas Eireli - CNPJ:

07.148.130/0001-15 - Endereço: Localidade

Denominada Faxina,S/nº - AdministradorJu-

dicial:Brizola eJapurAdministação Judicial

Ltda. -Vara/Comarca: 1a Vara de Santana do

Livramento/RS

Empresa:CereaisWerlangLtda.-CNPJ:

00.252.950/0001-03 - Endereço: Rodovia Rs

223, S/nº, Km 54, Bairro Hermany, Ibirubá/rs -

AdministradorJudicial:Brizola e JapurAdmi-

nistaçãoJudicialLtda. - Vara/Comarca: 1a Vara

de Santanado Livramento/RS

RecuperaçãoExtrajudicialDeferida

Empresa:HarpiaAssetAssessoriaNaGes-

tãodeContasaPagar eaReceberLtda.-

CNPJ: 15.825.009/0001-09 -Endereço: Ro-

dovia Municipal Ibaté /Ribeirão Bonito,S/nº,

Km 10, Sala04, Fazenda SantaHelena-Ad-

ministradorJudicial: NãoConsta-Vara/Co-

marca: Vara Únicade Ibaté/SP

RecuperaçõesJudiciaisConcedidas

Empresa: UltraprintImpressoraLtda.-

CNPJ: 60.663.150/0001-07 - Endereço: Rua

AchillesOrlandoCurtolo,597/617,Bairro da

Barra Funda - Vara/Comarca: 2a Vara de Falên-

cias e RecuperaçõesJudiciaisde São Paulo/SP -

Observação:Face àhomologaçãodo plano

aprovado pelaassembleiageral de credores.

CANAL UNICO PDF - ACESSE: T.ME/JORNAISEREVISTAS