Valor Econômico (2020-04-07)

JornalValor--- Página 9 da edição"07/04/20201a CADA" ---- Impressa por VDSilva às 06/04/2020@21:20:

Te rça-feira, 7 deabrilde (^2020) |Valor| A
Política
IMPACTOSDO
CORONAVÍRUS
Governotrabalhapara amenizarCSLLpara bancos
RenanTr uffie VandsonLima
DeBrasília
Mesmo com um quadrode
quedanas receitasda União,o
governo deve trabalharpara
amenizarumprojetodoSenado
quebuscaaumentarataxaçãoda
Contribuição Socialsobreo Lu-
cro Líquido(CSLL)para bancose
instituiçõesfinanceiras.Apro-
postaéumadas12pautaspriori-
tárias paraos senadores no mês
de abril, que devemser votadas
comoformadecombaterouate-
nuaracriseprovocadapelocoro-
navírus, mas nãoé vista com
bonsolhospelaequipeeconômi-
caepeloPaláciodo Planalto.
Para evitarque amedidade
autoriadosenadorWevertonRo-
cha (PDT-MA)prospere, ogover-
notraçouumaestratégia:tenta-
rá empurrar adiscussão parao
bojoda reforma tributária. Na
prática, oargumentoé de que a
propostanãoéemergencialpor-
que não teria uma eficácia direta
no controleda doença.Poroutro
lado,emfunçãodo apoioque a
medidaconquistou,umapossi-
bilidade é negociar um aumento
temporário na alíquota,ou seja,
apenas enquantovigorara pan-
demia da covid-19.Asoluçãofoi
a mesmaencontradapelovice-
presidente do Senado, Antonio
Anastasia(PSD-MG), parafazer
uma série de ajustes em regrase
determinações legais, em um
projeto aprovado na semana
passada.As mudançasnão alte-
ram a legislação,apenas entram
em vigoraté ofim do estadode
calamidadepública.
Alémdisso, ogovernovai tra-
balharparaque aalíquota não
seja de 50%, comosugereRocha
no projeto.Atendênciaéque o
Paláciodo Planalto tentepautar
umataxa apenas um pouco aci-
ma da que incidehoje sobreo lu-
cro líquidodos bancos,que está
no patamar de 20%.Segundo
umafonte,o objetivoda gestão
Jair Bolsonaroseránegociar uma
adequaçãono textopara que es-
sa tributaçãosubaparaaproxi-
madamente25%,nomáximo.
Questionado sobreoassunto,
olíder do governo no Senado,
FernandoBezerraCoelho(MDB-
PE), admitiu que devebuscar
uma “solução intermediária”, ca-
so não obtenha apoiopara dire-
cionar oassuntopara outromo-
mento. “O governoentende que
essa discussão deveria ficar para
a reforma tributária.Mas, caso
esse temaseja pautado, vamos
construir umasolução interme-
diária”, afirmou aoValor.“Ainda
écedo paradizerqual seriaessa
solução”,completou.
Alistacomos12projetosprio-
ritários foi definidana reunião
delíderesdasemanapassada.Na
ocasião, cadabancadaindicou
um projetoparaganhar prefe-
rência na pautada Casa.Asuges-
tão de aumentar a taxaçãodos
bancospartiu das bancadas do
PDT e dos Progressistas,mas re-
cebeuapoiotambémde outras
legendas. Comojustificativa,
Wevertonescreveu no projeto
que o setorbancário vem tendo
lucros bilionárioseprecisadar
sua contribuição para asocieda-
denacrisegeradapelovírus.
Procurado parafalarsobrea
possibilidade de o temaser alvo
de conciliação,WevertonRocha
criticou o governo.“Qualquer
movimentação do governono
que tratade defenderos bancos,
para mim,não énovidade.Parao
PDT, não é novidade.O governoé
muito durocom otrabalhadore
com o pequeno.Com o grande,
ele tem sido muitobenevolente.
Umamedida dessaque iria aju-
dar e muitoa arrecadarrecursos
paraenfrentaressa crise, sem
atingira classetrabalhadora,era
asaídamaiscorreta.Éasaídaque
eu vou lutaredefenderjuntoaos
líderese ao CongressoNacional”,
respondeuosenador.
Apesarda ofensivado Executi-
vo,oprojeto tem contadocom a
simpatiade algumasbancadas
no Senado.Aexpectativaéque o
texto seja pautadoem até 15
dias. Recentemente, entidades
representativas dos auditores-
fiscaisda ReceitaFederal divul-
garam um estudono qualsuge-
rem uma sériede medidastribu-
tárias paraessa crise.Entreelas
estãojustamenteum acréscimo
temporário de 15% na Contribui-
ção SocialsobreoLucro Líquido
(CSLL), parabancos,e de 4% na
Contribuição paraoFinancia-
mentoda SeguridadeSocial(Co-
fins),que juntas elevama arreca-
daçãoemR$38bilhõesnoano.
Socorroa Estadostem
altachancedeaprovação
CristianKlein
DoRio
O Legislativofederal pautou
para estasemana um projeto
comaltaprobabilidadedesetor-
nar lei, segundoprojeçãodo Es-
tudosLegislativos eAnálisePolí-
tica do CentroBrasileirode Aná-
lise e Planejamento (Cebrap/El-
lo)paraoValorPolítica.
NapautadaCâmara,apropos-
ta de ajudafinanceiraaEstadose
municípiosteve o pedido de ur-
gênciaaprovadona semanapas-
sada e deve ser votadahoje.Cha-
madodePlanoMansueto,porter
sidoelaborado pelosecretário
do TesouroNacional,Mansueto
Almeida,oprojetode lei cria um
programade socorroaos entes
federativos maisendividadose
prevêliberaçãode empréstimos
comavaldaUnião.
Comocontrapartida, os bene-
ficiários do planodevem adotar
pelo menostrês de um conjunto
de oito medidas de ajuste fiscal
que permitamrecuperar suaca-
pacidade de pagamento. Entre as
oito medidas estão a privatização
de estatais dos setores financeiro,
de energia, de saneamento ou de
gás;areduçãode, no mínimo,
10% dos incentivos ou benefícios
de natureza tributária; e a revisão
do regime jurídico único dos ser-
vidores para suprimir os benefí-
cios ou as vantagens não previs-
tas no regime jurídico único dos
servidorespúblicosdaUnião.
O levantamento do Cebrap/El-
lo considera propostas com im-
pacto econômico que estão na
pautadeplenáriodaCâmaraedo
Senado ou terminativa nasco-
missões (quandodispensa vota-
çãoem plenário). Aprobabilida-
de de aprovação,referente aos
próximos 180 dias, ébaseada
nummodelo estatísticosobre o
históricodevotaçõesdesde1988.
ODecisãoLegislativaéumservi-
çoexclusivo,desenvolvidoempar-
ceria com o Cebrap/Ello,para
acompanhar o processo decisório
no Congresso Nacionalsobrete-
masrelevantesparaaeconomia.
ExecutivoParaBarroso,suspensãododistanciamento
socialpodecausarum‘genocídio’ entreosmaispobres

Ministros do STF

falam contra fim

da quarentena

LuísaMartinse Isadora Peron

DeBrasília

Ministrosdo SupremoTribu-

nal Federal(STF)persistiram on-

tem na defesadas medidasde

isolamento socialcomoforma

de combater o avançodo novo

coronavírusno Brasil. Em video-

conferênciastransmitidas pela

internet ao longodo dia,critica-

ram a reabertura precoce das

atividades comerciais,projeta-

ram efeitos sobreas eleiçõesde

outubroe defenderama atuação

dos militares para ajudar na

contenção da pandemia.

Para o ministro Luís Roberto

Barroso, a eventual suspensão

das medidasde distanciamento

pode causar“genocídio” nas co-

munidadespobresdopaís.“Tere-

mos de fazerrenúncias,porque

desta decisãodependem as vidas

daqueles que não têm acessoao

sistemaprivado.Voltarcomaati-

vidadeeconômicanormal agora

éachar que, comopobreconso-

me pouco, não temproblema

morrer”, disseaoUOL.

Barrosoelogiouaatuação do

ministroda Saúde,LuizHenri-

que Mandetta, e criticouo nega-

cionismode Bolsonaro—os dois

estãoatualmenteemcriseemra-

zão de visõesdiferentesquanto à

pandemia.“O ministroda Saúde

temconduzido seustrabalhos

comgrandeeficiência”, apontou.

Barrosoafirmou que Bolsona-

ro tem prerrogativade editarde-

creto pararetomaras atividades

do comércio,mas que, comoesta

medida não está cientificamente

amparada,provavelmente oSTF

teriade analisarasua constitu-

cionalidade. “Tenhoexpectativa

de que o presidente ouçaa área

científica do próprio governo.

Países que têm muitomaisdi-

nheiro que a genteviramefeitos

terríveisaonãoadotaremoisola-

mentosocial”,disse.

Câmara quer votarMP 905 e Mansueto

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro

DeBrasília

A Câmara dos Deputados tenta-

rá votar entre hojeeamanhã a me-

dida provisória (MP)do “Emprego

Verde e Amarelo”, que estimula

contratações de jovens, e oPlano

Mansueto,de auxílio aosEstados.

A decisão foi tomada ontem, nu-

ma reunião entre os líderes parti-

dáriose o presidente da Câmara,

Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dois

textos enfrentam resistênciada

oposição, que apresentou uma sé-

rie de requerimentos para tirá-los

depauta,eaindadevempassarpor

mudançasapedidodoCentrão.

AMP 905, do EmpregoVerdee

Amarelo, diminui os encargos

para contratação de jovensentre

18 e 29 anose de profissionais

commaisde 55 anosque estão

há maisde 12 mesessem conse-

guir empregocom carteiraassi-

nada.A empresapagarámenos

Barroso:“voltarcoma atividadeeconômica normal agora é acharque,como pobre consome pouco, merecermorrer”

NELSONJUNIOR/SCO/STF

Emconversacomo portalJota,

o ministro GilmarMendesposi-

cionou-sena mesmalinha:“Te-

nho muita dúvidase algumtri-

bunal vai validareventual deci-

são do governoque contrarie as

orientações da Organização

Mundial da Saúde.Achoque ne-

nhumjuiz do Supremovalidaria

essetipodeentendimento”.

Gilmarconsiderou,ainda,que

açõesdo atualgoverno—como a

fusãodeministérioseanomea-

ção,para cargos de comando, de

pessoas que “nãoconheciama

administraçãopública”—leva-

ramopaísaretroceder.

Para auxiliarno combate à

pandemia,oministrosugeriua

atuação dos militares,salientan-

doqueissonãosignificaabrires-

paçopara a voltada ditadura.“O

própriodispositivo constitucio-

nal que tratada participação dos

militares cogita situações de

emergência.Eles podem ter par-

ticipaçãofundamentalem ter-

mos de logística. Devemosolhar

nestaperspectiva.”

Semcitarnomes,oministro

apontouque asociedade“errou

muito com esse pensamento an-

ticiência e anti-universidade”e

que,agora,em meioao avanço

da covid-19 pelo mundo,precisa

reconheceraimportânciademé-

dicosepesquisadores.

Gilmarelogiou, ainda,o papel

das lideranças estaduaisna ges-

tão da crise, mas manifestou

preocupação comadisputade

narrativas entreprefeitos, gover-

nadores eopresidente.“Espero

que não hajaumacriseinstitu-

cional. Éperceptívelque há um

certovácuode liderança,não só

no Brasil,mas no mundo”, afir-

mouoministro.

Em relação às eleiçõesmunici-

pais, Barroso—que assume em

maioa presidênciado Tribunal

SuperiorEleitoral (TSE)—estima

que até junhoaCorte deve deci-

dir se adia ou não adata do plei-

to, previstaparao primeiro do-

mingode outubro. Ele voltou a

defenderque,se for necessário

postergar, que seja por, no máxi-

mo,doismeses—esemanifestou

contra a hipóteseaventadano

mundo político de fazercoinci-

diraseleiçõesmunicipaiscomo

pleito geralde 2022,o que seria

“an tidemocrático”.

Já opresidente do STF, minis-

tro Dias Toffoli, adotou tom mais

otimista em videoconferência

promovidapela ArkoAdvice: “A

eleição aindaestá muito longe.

SeDeusquiser,atélá,teremossu-

peradoesseproblema”, disse.

Por outro lado, reconheceu

que o avançoda doençadeve

adiarasolução de casosque ain-

da estãopendentes na Corte,co-

mo o tabelamento do frete e adi-

visãodosroyaltiesdopetróleo.

aoINSSetambémdeFGTSaotra-

balhadoreteráreduçãonamulta

parademissõessem justacausa,

de40%doFGTSpara20%.

Aoposiçãoécontra,comoargu-

mentode queretiradireitos do

trabalhador. Há 12 requerimentos

paraimpedir a votação, que deve

ser a primeira polêmica realizada

com avotação virtual. Já orelator

da proposta, deputado Christino

Aureo (PP-RJ), defendeque preca-

rização do mercado de trabalho

estáocorrendoporcausadacrisee

tendease agravar maispor causa

do coronavírus. “O contrato verde

eamarelo podeser vantajoso no

futuro. Essa MP poderá fazer a

ponte entre o momento da emer-

gênciaeummomentoondeascoi-

sasvãosemovimentar”, disse.

O relator,contudo, sinaliza com

concessões para obter maisapoio

à aprovação.Uma das propostas é

estabelecer umamultainterme-

diáriaentre aque existe hoje ea

proposta pelo governo para de-

missões sem justa causa. “Dentro

da novarealidade da covid-19, o

que agente pode imaginar é uma

multade 30%. Estoudesonerando,

mas desestimulando as demissões

nesse momento”, disse Aureo ao

Valor.

Tambémhá divergênciasso-

breoPlanoMansueto.Abancada

do PT disseque,apósreuniões

com os governadores,votará

contra.“Tinhaumapropostado

deputadoPedro Paulo [DEM-RJ)

que estava avançandono início

da semanapassada,mas depois

regrediumuito”, disseo líderda

siglanaCâmara,ÊnioVerri(PT).

Os governadores queixam-sede

que o secretário do Tesouro, Man-

suetoAlmeida, teria trabalhado

para reduzirovalor dos emprésti-

mos que poderão contrair. Isso de-

sagrada tambémpartidos de cen-

tro. “O relator reduziu os percen-

tuais,issonãovamosaceitardejei-

to nenhum. Os Estados que preci-

sam de apoio, que estão em maior

dificuldade, precisam de ajuda

maior”, disseolíderdo PSD,depu-

tadoDiegoAndrade(MG).

Aprioridade são a MP e oPlano

Mansueto, mas outros dois proje-

tos de autoriado Senadopodem

entrar em pautaesta semana. Um

deles ampliaa um número maior

de categorias oauxílio de R$ 600

que será pagoa trabalhadoresin-

formaispor causa das medidasde

isolamento socialdeterminadas

para combater o coronavírus. Ain-

da há negociações com ogoverno

porque a proposta criougastos

permanentes, que continuarão

após o fim da calamidade pública,

e por isso preocupam a equipe

econômica.Jáooutroprojetoproí-

be odespejode imóveis por limi-

nar da justiça eadiar de agosto

desteano parajaneiro de 2021a

entradaemvigor da Lei Geralde

Aureo:para relator, criseestálevandoà precarizaçãodomercadodetrabalho ProteçãodeDados(LGPD).

MICHELJESUS/CÂMARA DOSDEPUTADOS

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