O Estado de São Paulo (2020-04-09)

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O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2020 A

Ambiente

Amazônia volta a

registrar desmatamento

recorde. Pág. A

Mateus Vargas / BRASÍLIA

A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) decidiu
exigir garantias de atendi-
mento a clientes inadimplen-
tes de plano de saúde durante
a crise da covid-19. A medida
é uma das contrapartidas pa-
ra desbloquear cerca de R$ 15
bilhões do fundo de R$ 54 bi-
lhões de reservas técnicas de
operadoras do setor. Cerca
de 50 milhões de brasileiros
são atendidos por operado-
ras privadas de saúde e mais
de 150 milhões dependem do
sistema público, o SUS.
Diretores da agência aprova-
ram ontem um termo de com-
promisso com as operadoras pa-
ra acertar também o pagamen-
to a prestadores de serviço du-
rante a pandemia. O ministro
da Saúde, Luiz Henrique Man-
detta, disse em 19 de março que
o governo facilitaria a liberação
de ao menos R$ 10 bilhões do
fundo. Segundo fontes do go-
verno, o termo de compromis-
so cria regras para que o recurso
seja usado para equilibrar o mer-
cado durante a pandemia. Pres-
tadores de serviço, como hospi-
tais e laboratórios, têm apresen-
tado queda de receita, como re-
sultado de esforços – como can-
celar cirurgias eletivas – para re-
duzir fluxo nas unidades.
Na Justiça, também já sur-
gem demandas para que os pla-
nos atendam clientes, mesmo
que ainda não tenha sido cum-
prido o prazo de carência. O ar-
gumento é de que é preciso evi-
tar sobrecarga no Sistema Úni-
co de Saúde (SUS), pressiona-
do por causa da pandemia (mais
informações nesta página).
A liberação de ativos deste
fundo é pleito antigo do setor. A
agência já sofreu forte pressão
do governo em 2019 para facili-
tar o uso, mas não cedeu. Agora,

os diretores entendem que é ra-

zoável liberar parte do fundo.

“A Agência Nacional de Saú-

de faz com que os planos de saú-

de depositem um dinheiro, que

é a garantia, para, caso deixem

de funcionar, paguem as pes-

soas. Esse fundo garantidor,

desde 2012, 2013, 20% dele po-

de ser usado para a construção

de hospitais, compra de equipa-

mentos. E o setor vinha usando

pouco esse recurso. A burocra-

cia era muito difícil. Pratica-

mente não mexeram com isso”,

afirmou Mandetta em março.

A queda na receita também é

vista em hospitais do SUS, que

recebem verba da União confor-

me procedimentos executados.

Para equilibrar as contas, o mi-

nistério decidiu repassar a mé-

dia do que tem sido pago em pe-

ríodos anteriores à pandemia.

Dados. O Ministério Público

Federal (MPF) quer ter acesso

aos dados de custeio total do tra-

tamento de infectados por co-

vid-19, de testes de laboratórios

realizados em domicílio e do tra-

tamento em casa. Além disso, o

MPF pediu aos planos de saúde

que informem os clientes sobre

todos os serviços de teleconsul-

ta disponíveis e garanta o pleno

acesso a eles.

A telemedicina foi regulamen-

tada em março e pode funcio-

nar durante a pandemia. O aten-

dimento deve garantir a privaci-

dade do paciente, e os médicos

estão autorizados a emitir ates-

tados ou receitas desde que assi-

nados eletronicamente e acom-

panhados de informações so-

bre o profissional. O documen-

to também questiona a ANS so-

bre disponibilidade e credencia-

mento de leitos para atender à

quantidade de infecções proje-

tadas pelos governos federal e

estaduais. Isso porque só 44%

dos leitos de UTI estão no SUS.

A ANS disse que, em função

do horário, não foi possível con-

firmar o recebimento do ofício

do MPF, mas assegurou que res-

ponderia ao órgão no prazo esti-

pulado. Disse ainda que toma

medidas para enfrentar a pande-

mia, incluindo cobertura obri-

gatória para o exame de covid-

19 e prorrogação de prazos

máximos de atendimento.

Já a Associação Brasileira de

Planos de Saúde (Abramge) dis-

se que tem orientado associa-

dos a atuar em consonância

com as melhores práticas de po-

líticas públicas. Quanto à tele-

medicina, a Abramge disse en-

tender a importância, mas por

causa das “restrições impostas

até então”, algumas operadoras

demandarão mais tempo no de-

senvolvimento de ferramentas.

Por fim, a solicitação à agência

reguladora de liberação de par-

te dos ativos garantidores tem

como objetivo manter a assis-

tência à saúde durante a crise. A

Federação Nacional de Saúde

Suplementar (FenaSaúde) dis-

se que “irá avaliar as decisões e

seus impactos para a saúde su-

plementar com suas associa-

das, sempre sob perspectiva de

manter o setor” em “seu me-

lhor funcionamento”. / COLABO-

RARAM ERIKA MOTODA, MARCO

ANTÔNIO CARVALHO e JOÃO PRATA

Metrópole

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Para liberar fundo bilionário, ANS exige

que planos atendam os inadimplentes

Quem tem plano de saúde

pode ter dúvidas sobre os

seus direitos em relação a exa-

mes e consultas durante a

pandemia do coronavírus. A

orientação dos especialistas é

ficar atento ao contrato, às

novas regras e, em caso de

problemas, a recomendação é

acionar a operadora, a Agên-

cia Nacional de Saúde Suple-

mentar (ANS) e, dependendo

da situação, entrar na Justiça.

O Estado levantou dúvidas

sobre questões que afetam o

dia a dia das pessoas e man-

tém o grupo EstadãoInforma:

Coronavírus , espaço para dis-

cussão e troca de informa-

ções sobre a pandemia criado

pelo jornal no Facebook.

Qualquer usuário pode se ins-

crever e enviar suas dúvidas.

As respostas têm como ba-

se entrevistas com Ana Caroli-

na Navarrete, coordenadora

do Programa de Saúde do Ins-

tituto Brasileiro de Defesa do

Consumidor (Idec), e Rafael

Robba, advogado especializa-

do em direito à saúde do Vi-

lhena Silva Advogados, e tam-

bém reportagens do Estado e

informes da ANS.

O plano pode negar a reali-

zação do exame para de-

tecção do coronavírus?

Não. A ANS incluiu o teste no

rol de procedimentos obrigató-

rios para beneficiários de pla-

nos, mas o exame será feito

apenas quando houver orienta-

ção médica.

Precisei fazer o exame fora

da rede credenciada. Te-

nho direito ao reembolso?

Sim. Em casos de urgência e

emergência ou caso o teste não

esteja disponível, o beneficiá-

rio pode fazer a solicitação e o

reembolso deverá ser feito no

prazo de 30 dias.

É possível que o prazo

máximo para consultas

básicas, sessões com fo-

noaudiólogos e nutricionis-

tas seja maior?

Sim. A ANS prorrogou os pra-

zos sob a justificativa de redu-

zir a sobrecarga nas unidades

de saúde e evitar a exposição

das pessoas à doença. No caso

de consultas básicas (pedia-

tria, clínica médica e ginecolo-

gia, por exemplo), o prazo pas-

sou de sete dias úteis para 14.

Nas demais especialidades, de

14 para 28 dias. Com fonoau-

diólogos e nutricionistas, de

dez para 20 dias. De um modo

geral, os prazos dobraram.

Como fica a situação de

quem faz tratamento para

doenças crônicas?

A medida não vai afetar esses

pacientes nem casos de revi-

sões pós-operatórias, diag-

nóstico e terapias em oncolo-

gia, psiquiatria, atendimentos

relacionados ao pré-natal, par-

to e puerpério, além de trata-

mentos que, caso sejam inter-

rompidos, coloquem a vida do

paciente em risco.

O plano deve pagar medica-

mentos que o paciente diag-

nosticado necessitar?

Ainda não há um tratamento

para o coronavírus, mas despe-

sas com medicamentos toma-

dos durante a internação e exa-

mes, como tomografias, de-

vem ser cobertos pelo plano. O

plano de saúde não é responsá-

vel pelos remédios que o pa-

ciente vai tomar em casa.

Como fica a situação de

quem está cumprindo a ca-

rência e necessita de aten-

dimento médico por causa

do novo coronavírus?

No entendimento de especialis-

tas e da Justiça de Brasília, a

carência não pode impedir o

atendimento de urgência e

emergência de novos beneficiá-

rios. O prazo para consultas,

exames e internação é de 180

dias, mas cai para 24 horas em

caso de urgência e emergência.

Um paciente com coronavírus,

tendo em vista a pandemia, po-

deria se enquadrar neste prazo.

Quem devo procurar em ca-

so de queixas ao meu plano

de saúde?

O ideal é sempre iniciar pro-

curando a operadora, princi-

palmente se for situação de

urgência. Caso não seja resol-

vido, pode-se acionar o Pro-

con ou a ANS. Em casos gra-

ves, é possível ajuizar ação no

Juizado Especial Cível.

Estou inadimplente. O pla-

no pode negar o meu aten-

dimento caso eu seja infec-

tado pelo coronavírus?

A ANS deve passar a exigir

garantias de atendimento a

clientes inadimplentes de pla-

no de saúde. Especialistas

afirmam que, diante da co-

vid-19, o direito ao atendi-

mento deverá ser mantido

mesmo com atrasos no paga-

mento. Atualmente, em pla-

nos individuais e empresa-

riais com até 30 vidas, o can-

celamento ocorre após 60

dias de inadimplência. Não

há uma regra específica para

os planos empresariais com

mais de 30 vidas.

Com a possibilidade de

telemedicina, meu contra-

to será alterado?

Não. A ANS entendeu que

não é necessário fazer altera-

ção contratual, mas prevê

que operadoras e prestadores

de serviço devem entrar em

acordo sobre os serviços que

serão prestados e valores de

remuneração. / PAULA FELIX

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

A medida é uma das contrapartidas para desbloqueio de cerca de R$ 15 bilhões de um fundo de R$ 54 bilhões. MPF quer ter acesso aos

dados de custeio do tratamento de infectados por covid-19, de testes de laboratórios realizados em domicílio e do tratamento em casa

UESLEI MARCELINO/REUTERS

lSem sucesso na importação

de respiradores da China, o Minis-

tério da Saúde decidiu dar início

à montagem de uma “indústria

nacional” de respiradores. Segun-

do Luiz Henrique Mandetta, a pre-

visão é de que, em 90 dias, seja

fabricado um lote de 6 mil respi-

radores, equipamento usado pa-

ra fazer a respiração mecânica

em pacientes graves. / JULIA

LINDNER e ANDRÉ BORGES

● Com a pandemia do novo coronavírus, a Agência Nacional de

Saúde Suplementar (ANS) mudou regras nos atendimentos

prestados pelos planos de saúde

GUIA

INFOGRÁFICO/ESTADÃO

Exame

O plano de saúde deve cobrir o

exame realizado para detecção do

vírus. Lembrando que ele é feito

somente com solicitação médica

Prazos de atendimento

Prazos de consultas básicas e com

especialistas aumentaram. De um

modo geral, o tempo dobrou

Urgência e emergência

Os atendimentos de casos de

urgência e emergência, assim

como tratamentos para doenças

crônicas, não foram alterados

Carência

No caso de novo beneficiário que

necessite de atendimento por

sintomas da doença, o caso pode

ser tratado como urgência e

poderia entrar na regra em que a

carência é de 24 horas após o

contrato

FONTES: ANA CAROLINA NAVARRETE, COORDENADORA DO PROGRAMA DE SAÚDE DO INSTITUTO BRASILEIRO

DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC); RAFAEL ROBBA, ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO À SAÚDE DO

VILHENA SILVA ADVOGADOS

Exames devem

ser cobertos

Justiça recusa

negativa por

carência

Até 50 voos para a China podem ser contratados para trazer máscaras. Pág. A10 }

Fé. Profissionais de saúde e pacientes acompanham evento religioso em hospital em Brasília

País terá indústria

local de respiradores

A Justiça de Brasília determi-

nou que planos de saúde pres-

tem atendimento de urgência e

emergência independentemen-

te de prazo de carência, espe-

cialmente para aqueles com sus-

peita ou confirmação de corona-

vírus. A decisão de Brasília ocor-

reu no âmbito de uma ação civil

pública movida pela Defensoria

Pública do Distrito Federal con-

tra cinco planos de saúde. A De-

fensoria diz que as empresas ne-

gam atendimento sob argumen-

to de que os beneficiários esta-

riam em período de carência. O

risco, diz a ação civil, é de sobre-

carga do sistema público.

O magistrado determinou,

em liminar, que convênios pres-

tem atendimento de urgência e

de emergência aos beneficiá-

rios, “sem exigência de prazo de

carência, exceto o prazo de 24

horas, previsto em lei, em espe-

cial para aqueles com suspeita

de contágio ou resultados posi-

tivos pelo novo coronavírus”.

O Superior Tribunal de Justi-

ça (STJ) informou que tem ju-

risprudência consolidada nes-

se sentido e, em 2017, aprovou

súmula em que considera abusi-

va cláusula que prevê carência

de mais de 24 horas nas situa-

ções de emergência ou de urgên-

cia. A Associação Nacional de

Saúde Suplementar (ANS) in-

formou que não comentaria a

decisão. Já a Associação Brasilei-

ra dos Planos de Saúde (Abram-

ge) disse que orienta associa-

das a atuarem em consonância

com as melhores práticas de po-

líticas públicas

.