O Estado de São Paulo (2020-04-11)

%HermesFileInfo:A-3:20200411:
O ESTADO DE S. PAULO SÁBADO, 11 DE ABRIL DE 2020 NotaseInformações A

U

ma decisão do ministro do Supre-
mo Tribunal Federal (STF) Ale-
xandre de Moraes, em caráter li-
minar, impede que o presidente
Jair Bolsonaro suspenda unilate-
ralmente as medidas de isolamen-
to tomadas por Estados e municípios para en-
frentar a pandemia de covid-19. No entender do
ministro, o presidente da República, caso resolva
levar adiante sua ameaça de realizar esse tipo de
intervenção nos entes subnacionais, estará vio-
lando preceitos constitucionais como a proteção
à saúde e o respeito ao federalismo e a suas re-
gras de distribuição de competências.
O ministro enfatizou que é justamente em
“momentos de acentuada crise” como este que
se faz mais necessário o espírito de cooperação
entre os Poderes e os entes federativos, “em defe-
sa do interesse público” e “sempre com absoluto
respeito aos mecanismos constitucionais de equi-
líbrio institucional”, de modo a evitar o “exacer-
bamento de quaisquer personalismos prejudi-
ciais à condução das políticas públicas essenciais
ao combate da pandemia de covid-19” – referên-
cia clara às atitudes de Bolsonaro, que vive a se
jactar do poder da caneta presidencial.

Em seu despacho, o ministro Alexandre de Mo- raes observa, no entanto, que “lamentavelmente” é “fato notório a grave divergência de posiciona- mentos entre autoridades de níveis federativos di- versos e, inclusive, entre autoridades federais com- ponentes do mesmo nível de governo”, aludindo ao confronto pú- blico entre Bolsonaro e seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Man- detta, acerca do melhor modo de conter a pandemia. Na opinião do ministro do STF, isso acarreta “in- segurança, intranquilidade e justifi- cado receio em toda a sociedade”. O ministro salientou, ademais, que as decisões tomadas por Esta- dos e municípios são “reconheci- damente eficazes” contra a epidemia, em consonância com as reco- mendações da Organização Mun- dial da Saúde e da maioria absoluta dos mais res- peitados institutos científicos do mundo. Em resumo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes é essencialmente correta nos seus as- pectos legais e muito oportuna em suas observa- ções a propósito da necessidade premente de uni-

ficar o discurso das autoridades na sustentação do isolamento social como única forma efetiva, no momento, de atrasar o previsível colapso do sistema de saúde. O presidente Bolsonaro havia dito, há alguns dias, que tinha pronto sobre sua mesa um decreto por meio do qual obrigaria Estados e municí- pios a suspenderem as medidas restritivas. Na ocasião, ele mesmo reconhecia que o decreto poderia ensejar “sanções” contra ele e que esperava “o povo pedir mais” para assiná-lo. Anteontem, voltou a to- car no assunto, para dizer que es- tuda transformar o decreto em projeto de lei, “e mandar para o Parlamento decidir”. Ou seja, não desistiu da ideia de atropelar a au- tonomia de Estados e municípios para estabelecer medidas de isolamento social. À TV Bandeirantes, na quarta-feira passada, Bolsonaro voltou a dizer que governadores e pre- feitos que “tomaram medidas em desacordo com a população têm que refazer seu programa e voltar a abrir o comércio”. Mais tarde, em pro-

nunciamento em rede nacional, Bolsonaro disse que “o governo federal não foi consultado” pelos governadores a respeito das medidas de isolamento social e que, portanto, essas “são de responsabilidade exclusiva dos mesmos”. Aposta as- sim, mais uma vez, na politização da crise, ao jo- gar na conta das autoridades estaduais e munici- pais os terríveis efeitos econômicos do isolamen- to, como se houvesse alternativa a essas medidas, adotadas em quase todo o mundo ante a es- calada da pandemia. Mas o presidente, já se sabe, só está preocupa- do em afastar de si qualquer responsabilidade pela crise. Para isso, não se importa em ameaçar o princípio federativo previsto na Constituição nem em estimular, em rede nacional, o consumo de um remédio cuja eficácia ainda não foi com- provada e que, por outro lado, provoca perigosos efeitos colaterais. Ao mesmo tempo, Bolsonaro exigiu de seu ministro da Saúde que passe a adotar um discurso otimista. Não será fácil. Se algo inspira algum otimismo neste momento, é a certeza de que as instituições, como o Supremo e o Congresso, são capazes de proteger o País das investidas irresponsáveis do presidente.

D

epois de ter
ironizado o
modo como os
chineses fa-
lam, postando
no Twitter um
texto preconceituoso que de-
flagrou uma crise diplomática
entre a China e o Brasil, o mi-
nistro da Educação, Abraham
Weintraub, voltou a incidir
no mesmo erro. Desta vez, tra-
tou de modo debochado
quem o criticou por manter
as provas do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) de
2020 nas datas definidas em
2019, sem levar em conta as
restrições de circulação im-
postas pela pandemia do no-
vo coronavírus durante o pri-
meiro semestre letivo.
“Um monte de partideco
de esquerda já começou a ‘bo-
tar pilha’ contra a realização
do Enem. Se não tiver Enem,
você quebra a expectativa de
5 milhões de pessoas. Quan-
do você não tem expectativa,
é facilmente cooptado. Como
eles (os governos de esquerda)
destruíram a economia, ago-
ra tentam quebrar as expecta-
tivas e mostrar para as pes-
soas que o destino é som-
brio” por causa do coronaví-
rus, disse ele.
Entre outros alvos, o minis-
tro mirou na União Nacional
dos Estudantes (UNE), que
reivindicou novas datas para
o Enem de 2020. Acabou atin-
gindo os secretários estaduais
de Educação, que são os prin-
cipais gestores das redes de
ensino básico no País. Os se-
cretários integram governos
vinculados aos mais variados
partidos, inclusive aquele em
que o candidato Jair Bolsona-

ro se inscreveu para disputar a Presidência da República. Com seu deboche, o ministro não só mostrou por que é objeto de ações judiciais nos tribunais e de um pedido de impeachment no Legislativo, como também evidenciou o desconhecimento da impor- tância do cargo que ocupa para a emancipação intelectual das novas gerações. Ao rece- ber pedido de remarcação do Enem, a principal porta de en- trada para as universidades pú- blicas, ele tratou a questão pelo ângulo ideológico. Em momento algum compreendeu que sua insistência na realiza- ção das provas nas datas mar-

cadas prejudicará os alunos mais pobres, egressos da rede pública – justamente a que mais tem enfrentado dificulda- des para substituir o ensino presencial pelo ensino a dis- tância, por causa da pandemia. De todos os alunos do ensino médio, 80% – o equivalen- te a 16 milhões de jovens – vêm da rede pública. “Muitos desses jovens nem têm acesso às ferramentas ne- cessárias para atividades virtuais e sabemos que o aprovei- tamento da aprendizagem fica defasado em relação às atividades presenciais”, disse, em no- ta, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Con- sed). A entidade também pe- diu que, por causa da pandemia, o MEC garantisse a isen-

ção da taxa de inscrição para todos os estudantes. A isen- ção é assegurada aos alunos pobres, mas tem de ser feita por via eletrônica. Segundo o Consed, o número de alunos do ensino médio sem acesso à internet é significativo. Weintraub prima não apenas por rompantes ideológi- cos e pelo modo vulgar como se comporta nas redes sociais, mas, também, por sua incompetência administrati- va. A maior parte dos progra- mas que anunciou desde que assumiu o MEC, há um ano, como é o caso do Future-se, não saiu do papel. No pouco que fez de concreto, como a mudança dos critérios de dis- tribuição de bolsas de mestra- do e doutorado e a redução do fomento à área de ciên- cias humanas, foi acusado por universidades e entida- des científicas de ter desorga- nizado o sistema de pós-gra- duação nacional. Já as críticas dos secretá- rios estaduais de Educação são procedentes. Segundo eles, em vez de se prender a uma questão de logística, in- sistindo em manter o calendá- rio do Enem independente- mente dos problemas causa- dos pelo coronavírus, o ministro deveria ter encarado o pedido de remarcação das provas pelo ângulo da “justiça social”. Ao teimar em manter as datas da prova e atribuir as críticas que sofreu ao “monte de partideco de esquerda”, ele errou mais uma vez, já que sua decisão ampliará ainda mais as desigualdades entre os candidatos a uma vaga no ensino superior público.

E

m razão da pandemia do novo coronavírus, foi decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. São tem- pos excepcionais, que pedem medidas emergenciais em vá- rias áreas. Com urgência, é preciso fortalecer o sistema de saúde, socorrer os mais vulne- ráveis e preservar, tanto quan- to possível, empregos e empre- sas. No entanto, como se não bastassem os muitos desafios do cenário atual, há quem atue para dificultar ainda mais a rea- ção à pandemia e a seus danos sociais e econômicos. Em ação impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski condicionou, por meio de medida liminar, a validade dos acordos individuais de redu- ção de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho, previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, ao aval dos sindicatos. Por meio da MP 936/2020, o governo federal criou, no iní- cio do mês, o Programa Emer- gencial de Manutenção do Em- prego e da Renda, que permite a celebração de acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho. É uma medida para facilitar a preservação dos empregos. Segundo o tex- to, esses acordos têm validade imediata, precisando apenas “ser comunicados pelos em- pregadores ao respectivo sindicato laboral”.

Na Ação Direta de Inconsti- tucionalidade (Adin) 6.363, o partido Rede Sustentabilidade postulou, entre outros pontos, que essa parte da MP 936/ viola direitos sociais previstos na Carta Magna, devendo, portanto, ser declarada inconstitu- cional, “a fim de afastar o uso de acordo individual para dis- por sobre as medidas de redu- ção de salário e suspensão de contrato de trabalho”. O ministro Ricardo Lewan- dowski concordou com a ale- gada inconstitucionalidade. “A assimetria do poder de bar- ganha que caracteriza as nego- ciações entre empregador e empregado permite antever

que disposições legais ou con- tratuais que venham a reduzir o desejável equilíbrio entre as distintas partes da relação laboral, certamente, resultarão em ofensa ao princípio da dig- nidade da pessoa e ao postula- do da valorização do trabalho humano. (...) Por isso, a nor- ma impugnada, tal como pos- ta, a princípio, não pode sub- sistir”, lê-se na decisão. Concedendo em parte o pedido do partido Rede Sustenta- bilidade, o ministro Lewan- dowski optou por fazer ajustes no texto da MP 936/2020, para “dar um mínimo de efetivida- de à comunicação a ser feita ao sindicato laboral na negocia- ção. E a melhor forma de fazê- lo, a meu sentir, consiste em in- terpretar o texto da Medida

Provisória, aqui contestada, no sentido de que os ‘acordos individuais’ somente se conva- lidarão, ou seja, apenas surti- rão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos empregados”. Em caso de rejeição do acordo individual, caberá ao sindicato defla- grar a negociação coletiva. Com a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, deixa de haver a imediata aplicação dos acordos, como previsto na MP 936/2020. Cada acordo te- rá de esperar a manifestação do respectivo sindicato. Ba- seando-se no prazo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os acordos coletivos, a decisão fixou em oito dias o prazo para a ma- nifestação sindical. Além de retardar a produ- ção dos efeitos dos acordos individuais, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski gera insegurança jurídica. No dia em que a decisão foi profe- rida, mais de 7 mil acordos individuais para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato já haviam sido re- gistrados na plataforma Em- pregador Web, segundo apu- rou o Estadão/Broadcast. Tal como previsto pela MP 936/2020, esses acordos já es- tavam valendo, mesmo sem a anuência dos sindicatos. Sob o argumento de proteger direitos trabalhistas, a deci- são do ministro Ricardo Lewandowski deixa trabalha- dores à deriva, esperando que os sindicatos se manifestem. A pandemia do novo coronaví- rus não foi informada dessa nova condição e tampouco dos prazos da CLT.

O papel de cada um

ANTONIO CARLOS PEREIRA / DIRETOR DE OPINIÃO

Segundo Lewandowski, cada acordo previsto na MP 936 terá de esperar a manifestação sindical

Notas & Informações

O Enem e o deboche de Weintraub

Ministro erra mais uma vez ao recusar-se a atender ao pedido dos secretários estaduais

A pandemia não espera sindicato

lPandemia
Mil vítimas da covid-
Entrincheirado em seu bunker
digital, o presidente Jair Bolso-
naro defende o orçamento de
guerra e o isolamento vertical
contra a pandemia do novo
coronavírus. A base aliada do
governo conta com o apoio da
tropa de choque do presiden-
te para tentar evitar a pauta-
bomba de liberação de recur-
sos para Estados e municí-
pios. O gabinete do ódio dispa-
ra torpedos virtuais contra o
isolamento horizontal, defen-
dido pelo ministro da Saúde,
que é atingido por fogo ami-
go. Enquanto isso, as primei-
ras mil vítimas são enterradas
no Brasil real, em cenário de-
solador de isolamento social.
LUIZ ROBERTO DA COSTA JR.
[email protected]
CAMPINAS

Estados pedem ajuda
Nesta hora, Estados querem
mais dinheiro do governo fe-
deral. E o governo federal po-
deria aproveitar a oportunida-
de para exigir dos governado-
res medidas comprovadas de
redução das despesas de cus-

teio, em pelo menos 20%. E os novos recursos não pode- riam ser aplicados em despesas correntes nem em redu- ção de dívidas. Teriam de ser direcionados a medidas de combate à epidemia, exclusiva e comprovadamente. HARALD HELLMUTH [email protected] SÃO PAULO

Recuperação nacional O Brasil está enfrentando o maior desafio de sua História: a pandemia e a crise que virá na sequência. Não é difícil pre- ver que teremos uma retração sem precedentes do produto interno bruto (PIB), uma ex- plosão do desemprego e uma enxurrada de falências. Isso tudo, na verdade, já está acon- tecendo, o ritmo da pandemia está traçado, teremos mais algumas semanas devastado- ras antes que as coisas come- cem a melhorar. E não há pre- visões de como a devastação econômica vai evoluir. Seria ótimo se o governo apresen- tasse um plano pós-pandemia, visando à criação de empregos e à prevenção das falências. A

retomada das atividades eco- nômicas será lenta, com rit- mos diferentes entre os diver- sos setores. Levará muitos me- ses para termos um cinema lotado, por exemplo. Tudo isso tem de ser contemplado num plano de recuperação nacional que o governo já deveria estar elaborando. Temos pouco tempo para preparar o começo da retomada. MÁRIO BARILÁ FILHO [email protected] SÃO PAULO

Liberação da cloroquina A utilização do torniquete só é recomendada num membro do corpo que, como conse- quência, poderá sofrer ampu- tação, quando a morte por he- morragia for inevitável. Por analogia, é fácil responder à pergunta do leitor sr. Geraldo Siffert Júnior (Usar ou não usar?, 10/4 ) sobre a autoriza- ção para ministrar a cloroquina em pacientes em estado terminal. Nessa questão, o pre- feito de São Paulo, Bruno Co- vas, se antecipou a liberar o uso desse remédio, com a cor- respondente indicação médica

e a autorização do paciente. Mas entendo que, no caso, a autorização deva ser da famí- lia, pacientes em estado terminal, por óbvio, perdem a con- dição de assumir tal decisão. ABEL PIRES RODRIGUES [email protected] RIO DE JANEIRO

Estruturas perenes Ao ensejo da mensagem do leitor sr. Luiz Antônio Alves de Souza (Outro hospital fechado, 10/4), lembro que desde 2015 o governo do Estado pla- neja a reintegração de posse do Hospital Panamericano, no Alto de Pinheiros. Esse hospital já foi desapropriado e, antes mesmo de ser invadido, o en- tão governador Geraldo Alck- min previa uma reforma de R$ 50 milhões (http://g1.globo. com/sao-paulo/noticia/2015/10/ reforma-do-hospital-panamericano-nao-tem-data-para-come- car.html). Para João Doria pen- sar: que tal usar o dinheiro dos hospitais provisórios para estruturas perenes? JULIANA BLAU [email protected] SÃO PAULO

Não é tão simples Tenho lido as manifestações de leitores neste Fórum sobre a utilização dos hospitais fechados na cidade de São Pau- lo, como o Panamericano, o Sorocabano e o Evaldo Foz, fechados há mais de 20 anos. Se houvesse tempo de refor- má-los, essa seria uma boa op- ção, claro. Porém a reforma e adequação levaria muito mais tempo que a montagem de um hospital de campanha, novo, higienizado e construído de maneira apropriada para tratar pacientes com doença infectocontagiosa específica. Não é só equipar um hospital fechado para que ele possa ser usado, é preciso trocar toda a tubulação de água, verificar o esgoto, trocar e adequar a fia- ção elétrica e instalar filtros especiais, entre outras obras. Esses hospitais deveriam ser reaproveitados, sim, são edifí- cios sólidos que deveriam voltar a ter utilidade pública. Mas no meio da pandemia não seria como hospitais. BEATRIZ CARDOSO [email protected] SÃO PAULO

Não agora Ainda a respeito da possível utilização de antigos hospitais que se encontram fechados na cidade de São Paulo, de fato há que levar em conta que os hospitais de campanha são erguidos muito rapidamente e desenhados para as necessida- des objetivas do momento. Eles são térreos e o acesso é direto para as ambulâncias, que contam com grandes esta- cionamentos disponíveis. Re- formar hospitais fechados há décadas é muito mais compli- cado e demorado. Os elevado- res não estão operacionais, o desenho rígido das instalações antigas é pouco funcional. Cla- ro que os hospitais fechados devem ser reabertos para uso da população. Mas não para uma situação de emergência como esta. FRANCISCO EDUARDO BRITTO [email protected] SÃO PAULO

Antes do novo coronavírus Eu era feliz e não sabia! MARIO MIGUEL [email protected] JUNDIAí

Fórum dos Leitores O ESTADO RESERVA-SE O DIREITO DE SELECIONAR E RESUMIR AS CARTAS. CORRESPONDÊNCIA SEM IDENTIFICAÇÃO (NOME, RG, ENDEREÇO E TELEFONE) SERÁ DESCONSIDERADA / E-MAIL: [email protected]

O Estado de São Paulo (2020-04-11)

Get our desktop app

Company

Features

Documentation

Resources