O Estado de São Paulo (2020-04-13)

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O ESTADO DE S. PAULO SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020 Política A

Pedro Venceslau
Paula Reverbel

O PSDB do governador João
Doria ampliou sua base políti-
ca em São Paulo e atraiu 50 no-
vos prefeitos do Estado até o
limite do prazo de transferên-
cia partidária, que se encer-
rou no último dia 4. A investi-
da tucana reforça o projeto
eleitoral de Doria, potencial
candidato do partido à Presi-
dência em 2022. Em 2016, o
PSDB, que comandava o Palá-
cio dos Bandeirantes com Ge-
raldo Alckmin, contabilizou a
filiação de 20 novos prefeitos.
Há praticamente 26 anos no
poder em São Paulo, a sigla che-
fia hoje 220 das 645 prefeituras
do Estado. Deste montante de
prefeitos tucanos, 115 tentarão
a reeleição no Executivo muni-
cipal, segundo levantamento
feito pela legenda e ao qual o
Estado teve acesso. O presiden-
te estadual do PSDB, Marco Vi-
nholi, é também secretário de
Desenvolvimento Regional e
despacha com prefeitos no Palá-
cio dos Bandeirantes.
Entre os chefes do Executivo
municipal que entraram no
PSDB estão prefeitos de gran-
des colégios eleitorais, como o
ambientalista Clodoaldo Gaze-
ta, (ex-PSD) de Bauru (com
374.272 habitantes), o promo-
tor Nelson Bugalho (ex-PTB)
de Presidente Prudente
(227.072 habitantes) e Marcos

Neves (ex-PV) de Carapicuíba

(369.908 habitantes). Segundo

Vinholi, o PSDB vai lançar 500

candidatos a prefeito no Estado

e 1.300 a vereador.

O PSDB também buscou qua-

dros no movimento de renova-

ção política RenovaBR e vai lan-

çar 20 candidatos ligados ao gru-

po. Em cidades governadas por

outros partidos a estratégia é in-

vestir em nomes considerados

de fora da política. Esse cresci-

mento do PSDB paulista – fora

do período eleitoral, por meio de

novas filiações de prefeitos efe-

tuadas depois que Doria assu-

miu o governo – irritou vários di-

rigentes regionais de partidos. O

que mais deixou clara sua insatis-

fação com o assunto foi o deputa-

do estadual Campos Machado,

secretário-geral da Executiva

Nacional do PTB.

Ele entrou em fevereiro com

uma representação no Ministé-

rio Público em São Paulo con-

tra Doria e contra o presidente

estadual do PSDB e secretário

de Desenvolvimento Regional

do Estado de São Paulo, Marco

Vinholi, acusando-os de pres-

sionar prefeitos a migrarem à

sua sigla em troca de liberação

de verba.

Campos Machado incluiu na

representação uma gravação do

prefeito de Chavantes (SP),

Márcio de Jesus Rego, à época

filiado ao MDB, em que ele su-

postamente admite à sua secre-

tária que a filiação ao PSDB vale-

ria R$ 2 milhões em obras de

recapeamento de vias e duplica-

ção da rodovia na região.

Ao Estado , o tucano negou

que a máquina tenha sido usada

para formar esse exército no

prefeitos. “O PSDB, que já era o

partido mais estruturado, se re-

novou e sob a liderança de João

Doria atingiu um patamar his-

tórico. Esses prefeitos estão se-

guindo o Doria, que é um líder

nacional, e não a máquina”, dis-

se Vinholi. O Palácio dos Ban-

deirantes também rebateu a

acusação do parlamentar.

“O Palácio dos Bandeirantes

lamenta a manifestação do de-

putado Campos Machado. E in-

forma que o governo está preo-

cupado e focado com a crise do

Coronavírus e não com eleição.

O Palácio recomenda que o de-

putado Campos Machado tam-

bém priorize o seu tempo e man-

dato para ajudar nesta crise. E

deixar eleição para depois.”

‘Namoro’. Recém filiado ao

PSDB, o prefeito de Bauru, Clo-

doaldo Gazetta, está entre os tu-

canos que disputarão a reelei-

ção em outubro (se o pleito não

for adiado). “Meu namoro com

o PSDB vem de longa data”, afir-

mou. Seu partido até a março

era o PSD, liderado pelo ex-pre-

feito Gilberto Kassab, que é alia-

do de Doria.

“Não vejo nada de imoral nes-

se contexto (de ir para o PSDB).

O prefeito vislumbra o apoio do

governador para disputar a reelei-

ção. Não é porque o governo man-

da recursos que o prefeito muda

de legenda”, disse Gazetta.

Em seu mandato, Bauru rece-

beu R$ 7 milhões do governo es-

tadual para recapear avenidas.

O projeto custou R$ 14 milhões

e a prefeitura pagou metade da

obra. Segundo o prefeito, outra

obra, do Mercado Municipal, re-

cebeu R$ 2 milhões do governo.

Para o deputado estadual Emí-

dio Souza (PT), que faz oposição

a Doria na Assembleia Legislati-

va, o “uso da máquina” é uma he-

rança que o PSDB recebeu do

MDB em São Paulo. “O instru-

mento são pequenas obras e mui-

to asfalto.”

Líder do PSDB na Assem-

bleia, a deputada Carla Moran-

do responde que os novos pre-

feitos vieram para o partido por

meio de parlamentares e líderes

locais da sigla. “Os partidos re-

clamam porque perderam espa-

ço. Não tem fundamento falar

em uso da máquina. Doria faz

um governo municipalista. Ele

investe nas cidades e conhece

as deputada tucana”.

Mário Covas foi o primeiro

tucano a governar São Paulo e

comandou o Palácio dos Ban-

deirantes de 1995 a 2001 – quan-

do morreu vítima de um cân-

cer e seu vice Geraldo Alckmin

assumiu o posto. Ele foi reelei-

to. Em 2006 foi José Serra

quem venceu a elei-

ção no Estado,

dando lugar no-

vamente a Alck-

min em 2010 e

2014.

PSDB.ORG

‘O prefeito vislumbra o apoio do governador para disputar a reeleição’

Vinícius Valfré / BRASÍLIA

Na ausência de uma legislação es-
pecífica que defina como crime a
produção e o compartilhamento
de fake news no cenário de pan-
demia do novo coronavírus e de
ameaças à saúde coletiva, autori-
dades passaram a enquadrar ca-
sos à Lei de Contravenções Pe-
nais, de 1941, numa tentativa de
coibir a disseminação de notí-
cias falsas relacionadas à covid-

19. O dispositivo já foi utilizado
    em ao menos três capitais.
    O texto estabelece pena de pri-
    são de até seis meses para quem
    “provocar alarma, anunciando
    desastre ou perigo inexistente,
    ou praticar qualquer ato capaz
    de produzir pânico ou tumulto”.
    Mas, na prática, a punição, se apli-
    cada, é restrita à prestação de ser-
    viços comunitários ou multa.
    Em Belo Horizonte, a polícia
    recorreu ao dispositivo ao inves-
    tigar o homem que fez um vídeo
    na Ceasa denunciando um falso
    desabastecimento, em março. O
    conteúdo foi compartilhado pe-
    lo presidente Jair Bolsonaro, e
    depois apagado.
    No Recife, em fevereiro, quan-

do o município registrava ape-

nas cinco casos suspeitos de co-

vid-19 um cidadão apresentou-

se nas redes como profissional

da saúde e disse que a capital per-

nambucana tinha 61 infectados.

A alegação inverídica preocu-

pou a população, que passou a

desconfiar da transparência dos

gestores locais. Com base na lei

de contravenções, o município

pediu uma investigação poli-

cial, que comprovou a mentira.

Em Vitória, a polícia indiciou

um homem que publicou vídeo

no qual dizia estar infectado e

que, prevendo um cenário de

caos com a disseminação da

doença, usaria sua arma para se

defender. Mais tarde, quando a

gravação já estava amplamente

disseminada, ele descobriu que o

resultado do exame era negativo.

O Ministério da Saúde tem

manifestado, em coletivas,

preocupação com o fenômeno

de postagens que confundem a

população. A Polícia Federal in-

formou, no entanto, que até ago-

ra não foi acionada por órgãos

federais da área da saúde a res-

peito de “possíveis práticas cri-

minosas” ligadas à divulgação

de fake news relacionadas à pan-

demia. À reportagem, o Supre-

mo Tribunal Federal destacou,

em nota, que integra o Painel de

Checagem de Fake News.

Nas eleições de 2018, o Tribu-

nal Superior Eleitoral (TSE),

que tem na sua composição mi-

nistros do STF, chegou a insta-

lar um grupo para monitorar cri-

mes nas redes, mas não apresen-

tou resultados convincentes.

Em março de 2019, o presidente

do Supremo, Dias Toffoli, abriu

inquérito para apurar crimes

nas redes contra ele e outros

membros da instituição. No úl-

timo dia 6, o ministro limitou-

se a dizer que quem propaga no-

tícia falsa sobre a covid-19 co-

mete dolo.

Reprimir fake news com o

aparato estatal, no entanto, não

é recomendável, avaliam espe-

cialistas, por causa de riscos à

liberdade de expressão. As prin-

cipais medidas nesta crise têm

sido tomadas por órgãos de im-

prensa e pelas gigantes de tec-

nologia. O procurador-geral do

Recife, Rafael Figueiredo, reco-

nhece que o efeito inibidor é bai-

xo. “Embora seja uma punição

de menor potencial, elas po-

dem perder a primariedade pe-

nal, além de ter que gastar ho-

ras indo se explicar à Justiça”,

comentou, ao mencionar a lei

de contravenções.

Se a punição para quem usa a

tecnologia para oferecer riscos

à saúde pública é branda, basta-

ria endurecê-la? Esse é um cami-

nho problemático, afirmam es-

pecialistas. Caberia a deputa-

dos e senadores criar as leis,

além de definir o que deveria ser

considerado fake news ou não.

Subjetividade. A conceituação

é mais complexa do que parece,

uma vez que a desinformação

possui várias nuances. O depu-

tado Eduardo Bolsonaro (PSL-

SP), por exemplo, publicou um

vídeo verdadeiro do médico

Dráuzio Varella dando orienta-

ções sobre como encarar o novo

coronavírus. Contudo, as expli-

cações eram de janeiro, num ce-

nário de alastramento comple-

tamente diferente, e foram pu-

blicadas como sendo atuais. O

Twitter removeu a publicação.

“Não adianta colocar uma proi-

bição na lei e esperar que o Judi-

ciário julgue todos os casos. O

volume de posts torna inviável.

Mesmo que fosse viável, não é

boa ideia, dada a subjetividade,

concentrar esse tipo de decisão

nas mãos de poucas pessoas”,

afirmou o professor Ivar Hart-

mann, coordenador do Centro

de Tecnologia e Sociedade

(CTS) da FGV Direito Rio.

É o que também defende Sér-

gio Lütdke, coordenador do Pro-

jeto Comprova, iniciativa que

reúne jornais brasileiros para

combater a desinformação – e da

qual o Estado também faz parte.

“Qualquer atitude ou legislação

que se imponha sobre a livre ma-

nifestação das pessoas pode ter

consequências nefastas. Deve

haver regulação de outras manei-

ras. Atitudes mais reativas ten-

dem a ser melhores do que as

que podem levar à censura.”

Caso alguém se proponha a

recomendar tratamentos fal-

sos que prejudiquem a saúde

dos que receberem a informa-

ção, há quem entenda haver

margem para processos por le-

são corporal ou mesmo tentati-

va de homicídio. “Temos al-

guns crimes que poderiam ser

interpretados para englobar es-

sas situações. Mas quando você

precisa pegar a legislação penal

e fazer interpretação grande em

cima dela para punir, os tribu-

nais não aceitam”, avaliou o ad-

vogado Gustavo Arthur Coelho

Lobo de Carvalho, especialista

em Direito Constitucional e Ad-

ministrativo. “A hipótese crimi-

nal tem que estar muito clara.

Penalmente falando, a gente

não está protegido.”

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

PSDB de

Doria filia 50

prefeitos em

São Paulo

Norma que trata da

contravenção prevê prisão

de autores de notícias

falsas; para analistas,

solução é controversa

l Tamanho

Base. Vinholi, presidente estadual do PSDB, segura fichas de novos filiados; tucano ressalta ‘estrutura’ do partido em São Paulo

Sigla do governador tem hoje 220 prefeituras;

prazo de transferência se encerrou no dia 4

Clodoaldo Gazetta , prefeito de Bauru, que trocou o PSD pelo PSDB

Minas. Vídeo citava um falso desabastecimento no Ceasa; Polícia Civil abriu investigação

CEASA MG

Lei Penal é usada contra

fake news sobre covid-

FELIPE RAU/ESTADÃO

645

prefeituras tem o Estado –

o PSDB comanda hoje 220

cidades; 115 prefeitos da sigla

pretendem disputar a reeleição,

de acordo com levantamento

do próprio partido

NA WEB

Verifica. O blog

de checagem de

fatos do ‘Estado’

estadao.com.br/e/estadaoverifica

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