O Estado de São Paulo (2020-04-23)

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O ESTADO DE S. PAULO QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 Economia B

H

á muito trabalho a ser feito

na economia. Mesmo que

não houvesse o isolamento

social, o custo econômico da epide-

mia seria elevado, pelas consequên-

cias de uma crise social e pelo contá-

gio do quadro global sobre o crédi-

to, as exportações e o mercado fi-

nanceiro.

O governo não está inerte, mas

há muitas lacunas no conjunto de

medidas e desafios a serem enfren-

tados, durante e após o isolamento

social.

Primeiro, há indefinições e ajus-

tes necessários nas medidas econô-

micas. Por exemplo, a linha de crédi-

to da Caixa às microempresas dá tra-

tamento diferente daquele oferecido a

pequenas e médias empresas para hon-

rar a folha, com juros mais baixos. Há

também muitas pendências no socor-

ro a setores, como o de energia.

Segundo, é preciso maior coordena-

ção interna do governo. Um exemplo

são as dificuldades enfrentadas pelos

Ministérios da Saúde e da Agricultura

por conta da ausência de resposta con-

tundente do governo aos ataques do

ministro da Educação à China. É neces-

sário reconstruir as relações diplomáti-

cas, não só pelas dificuldades na impor-

tação de equipamentos de saúde da-

quele país, mas pelo impacto sobre as

exportações e futuros investimentos

no Brasil, inclusive nos leilões de in-

fraestrutura.

Terceiro, falta diálogo com Estados

e municípios para uma solução rápida

e justa para a expressiva queda de arre-

cadação, sem comprometer a higidez

fiscal da União e sem abrir espaço para

excessos desses entes. A solução da

tensão atual deveria se dar pelo diálo-

go entre os Poderes Executivos da fede-

ração, e não pelo ataque ao Congresso.

O governo também falha ao afastar

a proposta de flexibilizar a carga horá-

ria e os salários do funcionalismo –

contida na PEC emergencial –, em li-

nha com o proposto ao setor privado.

Seria um grande passo no socorro a

Estados e a municípios, cuja arrecada-

ção está comprometida com o paga-

mento da folha.

Quarto, falta respeito institucional e

liderança do Executivo na relação com

os demais Poderes, abrindo espaço pa-

ra avanço de pautas perigosas. Há cen-

tenas de projetos de lei no Congresso,

para o período de calamidade pública,

que geram distorções e injustiças, com

ônus ao erário e ao funcionamento da

economia.

Não faltam propostas de proteções

indevidas a segmentos do setor produ-

tivo e da sociedade.

O mesmo vale para a suspensão da

cobrança de serviços de utilidade pú-

blica – energia, água, telecomunica-

ções, gás, internet, pedágio de trans-

porte de carga. Seria um desastre para

esses setores que já sofrem as conse-

quências da epidemia e engrossam a

fila de pedidos de ajuda da União.

Há propostas que ferem o mercado

de crédito e ameaçam jogar por terra

os esforços do Banco Central para esti-

mular as concessões. É o caso da sus-

pensão do pagamento de emprésti-

mos bancários de empresas de menor

porte, financiamento imobiliário, e

cheque especial e cartão de crédito.

Preocupam as propostas de em-

préstimo compulsório sobre empre-

sas – alíquota de 10% sobre o lucro

líquido nos últimos 12 meses de empre-

sas com patrimônio liquido igual ou

superior a R$ 1 bilhão – e outras tantas

sobre grandes fortunas.

São medidas de apelo populista que

gerariam fuga ainda maior de recursos

do País e desincentivo à produção.

Não se pode confundir a necessida-

de de promover a justiça tributária

com medidas desastrosas, que po-

dem parecer avanços aos olhos da

sociedade, mas, na realidade, são

contraproducentes.

A grande maioria das propostas

na Câmara aguarda o despacho do

seu presidente, Rodrigo Maia, que

provavelmente não o fará, tendo in-

clusive rejeitado algumas recente-

mente. Por exemplo, a Câmara der-

rubou proposta do Senado que cria-

va o auxílio-emprego com impacto

fiscal na casa de R$100 bilhões.

Importante, porém, o trabalho do

governo. Sem isso, fica difícil as lide-

ranças no Congresso desarmarem

tantas bombas.

A crise é severa e o pós isolamento

será muito difícil. A julgar pela atua-

ção atual do governo, os sinais preo-

cupam, incluindo a inacreditável

discussão de plano de retomada

sem consulta ou liderança do time

da Economia.

]

CONSULTORA E DOUTORA EM ECONOMIA

PELA USP

ZEINA

LATIF

É inacreditável a discussão

da retomada sem consulta

do time da Economia

Eduardo Rodrigues
Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA

Antes mesmo dos piores impac-
tos da crise causada pelo novo
coronavírus, a arrecadação de
impostos e contribuições fede-
rais caiu 3,32% em março na
comparação com o mesmo mês
do ano passado. Os tributos re-
colhidos pela Receita Federal
no mês passado somaram R$

109,7 bilhões, o pior desempe-

nho desde 2010 para meses de

março.

O resultado reflete, principal-

mente, a atividade econômica

de fevereiro, quando Organiza-

ção Mundial da Saúde (OMS)

ainda não tinha classificado o

surto da covid-19 como uma

pandemia global – o que aconte-

ceu apenas em 11 de março.

Mesmo sem a influência das

medidas de isolamento social,

tomadas por governos esta-

duais e municipais ao longo de

março, sobre o que seria arreca-

dado no mês, as empresas se

adiantaram e decidiram turbi-

nar o uso de créditos tributá-

rios para já reduzirem os paga-

mentos ao Fisco.

Normalmente, as firmas utili-

zam esses créditos – referentes

a impostos já pagos ao longo

das cadeias de produção – para

aliviar a curva de pagamento de

tributos no decorrer do ano.

Desta vez, com a ameaça real de

redução no faturamento, mui-

tas delas lançaram mão dos

créditos de maneira concentra-

da no mês.

O chefe do Centro de Estu-

dos Tributários e Aduaneiros

da Receita Federal, Claudemir

Malaquias, explicou ontem que

a queda na arrecadação de mar-

ço se deveu justamente ao cres-

cimento de 53,4% no volume de

compensações tributárias em

relação a março de 2019.

Nessa comparação, o uso de

créditos para o abatimento de

impostos passou de R$ 7,642 bi-

lhões para R$ 11,724 bilhões. “A

queda em março reflete mais au-

mento da compensação tributá-

ria do que redução da atividade

econômica”, disse Malaquias.

Os maiores efeitos da crise so-

bre a arrecadação serão senti-

dos a partir do resultado de

abril. No primeiro trimestre, a

arrecadação federal somou R$

401,1 bilhões e, por causa do

bom desempenho das receitas

em janeiro, o montante ainda

representava um avanço real de

0,21% na comparação com igual

período do ano passado.

Já o desempenho da arrecada-

ção de abril sofrerá o impacto

da redução da atividade econô-

mica e das desonerações e adia-

mentos de tributos feitos pelo

governo; “Em abril teremos a

concorrência dos dois fatores.”

Na confusão,

não se vai longe

Daniel Weterman / BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem o
projeto que estende o auxílio
emergencial de R$ 600 a ou-
tros grupos, como mães ado-
lescentes, por exemplo. O pro-
jeto determina que chefes de
família solteiros, independen-
temente do sexo, terão direi-
to a duas cotas (R$ 1.200) do
benefício por mês. A propos-
ta depende agora de sanção
do presidente Jair Bolsonaro
para entrar em vigor e alterar
as regras do pagamento.
O auxílio emergencial é uma
iniciativa do governo destinada
aos trabalhadores informais. Pe-
lo programa, eles receberão
três parcelas de R$ 600 para
compensar os prejuízos causa-
dos pela pandemia do novo co-
ronavírus. A proposta aprovada
ontem complementa a lei, já em
vigor, que criou o programa. O
pagamento do benefício está li-
mitado a dois membros da mes-
ma família.

O texto dos senadores man-

tém o valor e a duração do bene-

fício, mas abranda alguns requi-

sitos para ter direito ao auxílio.

Por exemplo, o projeto não exi-

ge um limite máximo de renda

de R$ 28,5 mil em 2018 para se

beneficiar do programa. A equi-

pe econômica calcula que a am-

pliação do programa terá custo

extra de R$ 10 bilhões, além dos

R$ 98 bilhões já previstos pelas

regras que estão em vigor. O tex-

to aprovado ontem ainda prevê

que mesmo que tenham menos

de 18 anos, mães adolescentes

serão beneficiadas.

As mudanças também devem

permitir que outras 7,5 milhões

de pessoas, que estão excluídas

do programa com as regras

atuais, tenham direito ao benefí-

cio. Segundo o governo, a am-

pliação faz com que o auxílio

emergencial passe a ser pago pa-

ra carreiras como taxistas, moto-

ristas de aplicativo e advogados.

As regras em vigor para o pa-

gamento do auxílio já contem-

plam os informais de todas as

categorias, mas a lei atual não

menciona profissões ou ativida-

des específicas. O projeto apro-

vado traz uma lista com exem-

plos de profissionais beneficia-

dos para reforçar que também

terão direito. Essa relação não

impede, porém, que outras ativi-

dades também sejam contem-

pladas, desde que respeitadas

as exigências.

Estão na lista, entre outros,

pescadores profissionais e arte-

sanais, agricultores, taxistas,

motoristas de aplicativo e pipo-

queiros ambulantes que ven-

dem alimentos. No caso de pes-

cadores artesanais, eles terão di-

reito aos R$ 600 nos meses em

que não receberem o seguro- de-

feso.

O texto deixa claro que profis-

sionais intermitentes também

serão incluídos, dependendo

de sua renda. O contrato inter-

mitente é uma modalidade em

que a prestação do serviço não é

contínua, mas conforme a de-

manda do empregador. A pro-

posta considera como emprega-

do informal, que tem direito ao

benefício, pessoas que pos-

suem contrato intermitente

com uma renda mensal menor

que um salário mínimo, que ho-

je é de R$ 1.045.

BPC. Os senadores também re-

cuperaram o texto que amplia o

Benefício de Prestação Conti-

nuada (BPC). Hoje, têm direito

ao BPC, no valor de um salário

mínimo por mês, deficientes e

idosos com 65 anos ou mais que

não conseguem se sustentar e

cuja família também não tenha

renda suficiente para tal.

É considerada incapacitada

de manter um idoso ou deficien-

te a família que tem renda men-

sal, por pessoa, igual ou inferior

a um quarto de salário mínimo,

o equivalente a R$ 261,25. O pro-

jeto altera esse valor para meio

salário, hoje em R$ 522,50. Essa

mudança chegou a ser retirada

pelos deputados, pois é critica-

da pela equipe econômica do go-

verno federal. Mas o relator no

Senado retomou a medida.

Essa é uma alteração definiti-

va da lei que organiza a Assistên-

cia Social no Brasil e regulamen-

ta o BPC e não somente uma

mudança durante o período de

pandemia. Dessa forma, o valor

seria alterado permanentemen-

te. De acordo com o Ministério

da Economia, a mudança repre-

senta uma ampliação nos gas-

tos de R$ 15 bilhões por ano.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

l Compensação

Março registrou queda,

mas Receita já prevê que

números ficarão mais

ruins nos próximos meses

com redução da atividade

3,3 milhões já

fizeram acordo

com empresas

E-MAIL: [email protected]

ZEINA LATIF ESCREVE ÀS QUINTAS-FEIRAS

LEILÃO AO VIVO

INTERNET

EXCELENTES OPORTUNIDADES

WWW.CANVASGALERIADEARTE.COM.BR

Leilão 28 de abril 19h | Já aberto para lances

INFORMAÇÕES : 11-98642-

WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

l Cálculo

Sessão digital. David Alcolumbre (D) comanda sessão que ampliou auxílio emergencial

Nova crise do petróleo leva dólar a R$ 5,40. Pág. B7}

“A queda em março reflete

mais aumento da

compensação tributária do

que redução da atividade

econômica.”

Claudemir Malaquias

CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS

TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS DA

RECEITA FEDERAL

Arrecadação federal

cai 3,3%, antes mesmo

de cenário piorar

Idiana Tomazelli / BRASÍLIA

O governo já registrou mais de

3,3 milhões de acordos entre em-

presas e empregados para redu-

zir jornada e salário ou suspen-

der contratos durante a crise

provocada pela pandemia do no-

vo coronavírus. Esses trabalha-

dores receberão um benefício

emergencial equivalente a uma

parte do seguro-desemprego a

que teriam direito caso fossem

demitidos, um auxílio do gover-

no para amortecer a perda na

renda da família.

Os números são processados

pela Dataprev, que analisa um a

um os arquivos enviados pelas

empresas. Algumas fecham

mais de um acordo e prestam

essa informação de uma vez só.

Por isso, é preciso analisar caso

a caso para chegar ao número

exato.

O governo espera colocar à

disposição para consultas públi-

cas um “empregômetro”, es-

pécie de contador do número de

acordos fechados entre empre-

sas e salários.

As negociações individuais va-

lem para os trabalhadores com

carteira assinada e que recebem

até R$ 3.135 ou que tenham ensi-

no superior e ganham acima de

R$ 12.202,12. Quem tem salário

intermediário também pode ne-

gociar individualmente para re-

duzir 25% da jornada e do salá-

rio, mas depende de acordos co-

letivos, negociados pelos sindi-

catos das categorias, para altera-

ções mais radicais no contrato.

A expectativa do governo é

que o número cresça mais com a

decisão do Supremo Tribunal

Federal de assegurar a validade

imediata dos acordos indivi-

duais. No total do programa, a

equipe econômica prevê que até

24,5 milhões receberão o benefí-

cio emergencial.

Senado aprova

ampliação de

auxílio emergencial

R$ 108 bi

é quanto a equipe econômica

acredita que será o custo do

programa de auxílio emergencial

a ser pago aos trabalhadores

informais e outras categorias

Senadores decidiram estender ajuda de R$ 600 a outros grupos,

como as mães adolescentes, e o dobro será pago a pais solteiros

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