Folha de São Paulo - 25.03.2020

saúde

aeee

QUARTA-FEIRA,25DEMARÇODE 2020 B1

coronavírus

2.201 casos

SPlideraonúmerode

confirmações,com810

46 mortes

40 ocorreramnoestadodeSão

EUA discutemfechar divisas entreestados paraconter doença

• DiogoBercito

washingtonAutoridades
americanas já discutemapos-
sibilidade derestringiracircu-
lação de pessoas entreosdife-
rentes estados de seuterritó-
rio paraconterocoronavírus.
Nodia 16 ,porexemplo,o
presidenteDonaldTrump dis-
se que esses planos eram im-
prováveis —mas que, ainda
assim,aideia eradebatida. A
epidemia dovírus deixou ao
menos 49 milinfectados e 600
mortos nos Estados Unidos.
Nãoestáclaro,porém, se o
presidente poderiatomar es-

sa medida.Alguns especialis-

tasdefendem queadecisão de

fechar divisas deve ao menos

emtese partir dosgovernado-

res, enão dogovernofederal.

“A leiébastanteclaraaoes-

tipularque, na área da saúde

pública,são os estados que

têmautoridade paraimple-

mentaressasrestrições”,diz

em entrevista àFolhaGeorge

Annas,professor na Universi-

dadeBostoncomenfoque em

temas de saúdeelegislação.

Ocenárioédiferente do bra-

sileiro porque,nosistemafe-

derativoamericano,cadaesta-

dotemaprópriaconstituição.

Cabeteoricamentetambém

aosgovernadores,enão aogo-

vernofederal ou aosmunicí-

pios,adecisão de impedir a

entradaesaída emdetermi-

nadascidades ouregiões on-

de haja maiscasos dovírus.

FoiogovernadordeNova

York,odemocrataAndrew

Cuomo,que criouazona de

confinamentoemNovaRo-

chelle, 30 km ao nordestede

NovaYork.Amedida nãofe-

chou as divisas —apenasli-

mitou as aglomeraçõesden-

trodoterritório afetadoefe-

chouasescolas.

Dadaaexcepcionalidade das

circunstâncias, Annas afirma

que nãoéimpensávelque o

governofederal decida impe-

diraentradaesaída nosesta-

dosmais afetados,comoNo-

va York,mesmo essa não sen-

do uma de suasatribuições.

Se discordarem disso,gover-

nadores podem entrar naJus-

tiçacontraogovernofederal.

Mas, segundo Annas,éimpro-

vávelqueasituação chegue a

esse ponto. Ademais, ele prevê

que tribunaisevitariamcon-

trariar qualquerdecisãoto-

mada paraimpedirapropa-

gaçãodeuma epidemia.

Comadoençasealastran-

do pelo país,apopulação pro-

vavelmenteapoiaria asrestri-

ções de movimento, dizAn-

nas.Issodepende,noentan-

to,decomo essa decisãofor

implementada, se essedia

chegar.“Ogoverno não pode

discriminar deacordocoma

raça,religião ou origem das

pessoas”,ele afirma.Amedi-

dateria devaler paratodos.

Hárarosprecedentes de es-

tadosfechando divisas nos

EUA, oquefazdessa questão

maiscontroversa.Nosanos

1930 ,após umduroperíodo

de seca,americanosdedeter-

minadasregiões migraram em

massa para aCalifórnia.Oes-

tadotentou, naquele período,

restringiraentrada de pessoas.

ACorteSupremadecidiuque

adecisão erainconstitucional

—afinal, limitava odireitode

circulação pelopaís.Nãoes-

tava emquestão,noentanto,

asaúde detodooterritório,

algoque afetaodebate atual.

Detodo modo,aindase hou-

verrespaldoconstitucional

parafechar as divisas, espe-

cialistascolocam em dúvida

se amedidafaria alguma dife-

rençaneste estágio.Jáhá, afi-

nal,casos decoronavírus em

todososestadosamericanos.

Bloqueioàchegada de turistas na cidade de Santos, no litoral paulista, no último domingo(22);medidatambémfoitomadanavizinha Guarujá RonaldoBarreto/Folhapress

• TalitaFernandes
  eFábioZanini

brasíliaesão pauloEmace-
no aosgovernadores, opre-
sidenteJairBolsonarodele-
gouaelesapossibilidadede
restringiracirculação deve-
ículos porestradas, inclusi-
veinterestaduais, paracom-
baterocoronavírus.
Os limites vinham sendoim-
postos de maneiraunilateral
pelos estados,oquecontraria
aConstituição,segundo espe-
cialistas ouvidos pelaFolha.
Nasegunda( 23 ),ogoverno
publicou emediçãoextra do
Diário Oficial da União umare-
solução que transferedaAn-
visa (AgênciaNacional de Vi-
gilânciaSanitária)aórgãos de
vigilância dos estadosacom-
petência paraprevercondi-
ções técnicas para fechamen-
to ou bloqueio de estradas.
Pelotexto,ficoudelegado
aos órgãos estaduaisfazerre-
comendaçãotécnicapara“o
estabelecimento derestrição
excepcionaletemporária por
rodovias de locomoção inte-
restadualeintermunicipal”.
Anormativaéassinada pelo
diretor-presidente da Anvisa,
AntônioBarraTorres,militar
próximoaBolsonaro.
AUniãoeosestados vinham
travando uma batalha sobre
as decisões defechar estradas
eaeroportos.Governos de es-
tadoscomoSãoPaulo,Rio de
Janeiro, Goiás, Maranhão e
Bahiaeditaram decretospa-
ra imporrestrições.
Ascompetências daUnião
estãoexpressas no artigo 22 da
Constituição,que incluilegis-
lar sobretrânsitoetransporte.

Ao final do artigo, aCartaau-

toriza queogovernofederal

delegue aos estadosadecisão

de tomar medidas sobre esses

temas,mascom base na apro-

vaçãodelei complementar.

Essa possibilidadedada por

Bolsonaroaos estados, no en-

tanto,veiopor meio de um

instrumentomais fraco, uma

resolução de agênciafederal, o

queemtese podegerar ques-

tionamentos jurídicos.

Maséimprovávelque isso

ocorra, dado queamedida

atendeainteresses de União

eestadosenão haveriatempo

paraoCongresso aprovar uma

lei, ainda maiscomvotações

prejudicadas pela pandemia.

Acadêmicoseprofissionais

do direitoouvidos pelaFolha

são unânimes em apontarque

ocenárioanterioràresolução

eradeinconstitucionalidade.

Há aindaexemplosdepre-

feitos bloqueando estradas

paraisolar municípios,oque

nãoécobertopelaresolução

da Anvisaecontinua irregular.

Para CarlosAyresBritto,ex-

presidentedoSupremoTri-

bunalFederal,oprópriofato

deaOrganização Mundial da

Saúdeterdecretado situação

depandemia demonstra que

acompetênciapararestrição

de circulaçãoédaUnião.

“É uma decisão de um orga-

nismo internacional do qual o

Brasilfazparte.Ocaráter de

pandemia jácolocaaquestão

no plano dasrelações interna-

cionais, que são decompetên-

ciaexclusivadaUnião”,afirma.

Diretor daFaculdade de Di-

reitodaUSP,FlorianoPeixoto

deAzevedoMarques diz que é

precisorespeitaroutroprincí-

pio da Constituição, odaco-

ordenação de saúde pública.

“A saúde públicanaConsti-

tuiçãoéoperadacoordenada-

mente no âmbitodoSUS [Sis-

temaÚnicodeSaúde].Não

écadaumfazoseu”,afirma.

Ele entende quearesolução

vainosentido derespeitar es-

sa exigência de harmonia en-

treosentesdaFederação.

Segundo Marques,issonão

significa queprefeitos possam

fechar estradaseproibiraen-

trada de cidadãosdefora.“O

máximo que um prefeitopo-

defazerélimitaracirculação

decertas vias em sua cidade.”

Professor de direitoconsti-

tucional do InstitutodeDirei-

to Público, DanielFalcãocita

trecho do artigo 21 da Carta

que diz sercompetênciada

União “planejarepromovera

defesa permanentecontraas

calamidades públicas”.

Falcão mencionatambém a

ADI (Ação DireitadeIncons-

titucionalidade) 3112 ,que tra-

toudoEstatutodoDesarma-

mento, em 2007 .Nela,orela-

tor, ministroRicardo Lewan-

dowski, mencionaoprincípio

de que estados legislam em in-

teresseregionaleaUnião,em

interesse nacional.

“Estadobarrando divisa eu

vejo como interesse nacional,

há interesse de outroestado

em jogo”,afirma. “Seforres-

triçãodentrodoestado,pode-

ria serfeito. Aí éregional”,diz.

ProfessoradeDireitoda

FGV-SP,Eloísa Machado de

Almeidaafirmaque movimen-

tar- se éumdireitohumano.

“Todarestriçãoaessedirei-

to só pode serfeitacom justi-

ficativaerazoabilidade, em si-

tuações de emergênciadesa-

údepúblicaoucalamidades”,

afirma.Aprópria lei daqua-

rentena ( 13. 979 / 20 ),federal,

prevêapossibilidade deres-

triçõesaesse direito.

Porém, diz ela,alocomo-

çãoentreestadosélivre, e

aConstituição não permite

restrições determinadas por

membros daFederação.

Estadosemunicípios pode-

riamtomar medidas em suas

jurisdições, havendoreconhe-

cimentodeemergência ouca-

lamidade.“A restrição só pode

serfeitadeforma justificada

erazoáveleenquantodurar a

emergência. Qualquerrestri-

çãosemcritériosadequados

pode se transformar em po-

líticadiscriminatória”,diz ela.

Éimportante alertar

paraconcentraçãode

poder em emergência

ANÁLISE

• LeandroMitidieri
  Procurador daRepública,mestre
  em direitoconstitucional pela UFF
  (UniversidadeFederal Fluminense)

Apandemia docoronavírus

ensejouuma série demedi-

daspor partedos entesfede-

rativos que afetam direitos

fundamentais.Éimportan-

te oalertaparaaconcentra-

çãodepoder nas situações de

emergência,razão pela qual

deve-serestringi-laaestados

deexceçãoverdadeirosedes-

cartar “passagens furtivas” pa-

ra talcenário.

Bolsonaro acena aestados ao

delegar bloqueio de estradas

Ações degovernadorescontrariaramaConstituição, segundo especialistas

NoBrasil, aRepúblicanas-

ce praticamenteemestado de

exceção, sendo declarado es-

tado de sítio emrazão daRe-

voltadaArmadajáem 1892.

Nadisciplina da Constitu-

ição de 1988 ,aventar estado

de sítioemcasodepandemia

demonstradesconhecimento

dotextoconstitucionaledo

históricodoinstituto. Sefos-

seocaso,ahipótesetalvez

se encaixasseem “calamida-

de de grandes proporções na

natureza”, aensejar estado de

defesa,enão estado de sítio.

Oadequadosão as declara-

ções de estados decalamida-

de, da partedeestadosemu-

nicípios, nostermos da lei que

instituiuaPolíticaNacional de

ProteçãoeDefesaCivil.

Essesentesfederativos de-

vemadotar medidas nos âm-

bitosterritoriaiselocais, nos

termos dacompetênciaco-

mum paracuidarda saúdee

legislar sobreadefesa desta,

cabendo ao SUScoordenare

executar ações de vigilância

sanitáriaeepidemiológica.

Nestestermos,cabeàUni-

ão restringirofuncionamento

de aeroportosedo transpor-

te rodoviáriointerestadual e

internacional de passageiros.

Os municípiosseencarregam

dos serviços públicosde in-

teresse local, além daremo-

çãodapopulação das áreas

de altorisco, ficando os esta-

doscomachamadacompe-

tênciaresidual.

Aquestão que estáposta,

contudo,pareceser outra: o

queécabível diantedainér-

cia da União ou da suafalta

decoordenação.Aresposta

vemsendo buscadapor meio

de medidas ajuizadas pelo Mi-

nistérioPúblicoFederalepe-

losEstadosemface daUnião

edaAnvisa, pleiteandoapro-

ibiçãodevoos internacionais

earealização de barreiras sa-

nitárias nos aeroportos,com

pelo menos umaliminarjá

concedidanesseúltimocaso.

Comamedida provisóriado

dia 20 ,ogovernofederal pre-

tendiacentralizar naAnvisa

arecomendação de medidas

derestrição não só de entra-

daesaídado paísmastam-

bém delocomoção interes-

tadualeintermunicipal por

rodovias, portos ou aeropor-

tos. Nodia 23 ,porém,recuou,

delegando-a ao“aoórgãode

VigilânciaSanitária ouequi-

valentenos estadosenoDis-

tritoFederal”,restando claro

oprotagonismo dos estados.

Um norteparaasituação é

oPactoInternacional sobre

Direitos CivisePolíticos, que

prevêqueacirculaçãoeasaí-

dadeum paíspodem serres-

tringidascomprevisão legal e

no intuitodeproteçãoàsaúde.

Emtempos em que pasto-

resinsistem narealização de

cultosduranteapandemia, o

pactosubmetealiberdade de

manifestaraprópriareligião

ou crençaàslimitaçõesque se

façamnecessárias parapro-

tegerasegurançaeasaúde.

Mas nemagravidadedasi-

tuaçãoatuallegitima preten-

sõescomoadoprojetodelei

791 / 2020 ,que prevê, nascon-

trataçõesduranteapande-

mia,uma espécie decontrole

prévio monocráticopor parte

de um ministrodoTCU(Tri-

bunal de Contas da União)

designado pelo presidenteda

corte, semaparticipaçãodo

MinistérioPúblicodeContas.

Ainda,essacontratação

“chancelada”peloTCUseria

submetidaaopresidentedo

SupremoTribunalFederal

parahomologação,ouvido o

Procurador-Geral daRepúbli-

ca.Trata-se de criação de juí-

zo deexceção, além de afron-

ta aodevidoprocessoadmi-

nistrativoelegal.

Oordenamentojurídicojá

admitemedidas duras parao

enfrentamento da pandemia

no país, nos moldes decomo

se temprocedidonosdemais

paísesdemocráticos.

Todavia,deveser rechaça-

daeventual visão da situação

como oportunidadeparauma

“passagemfurtiva”paraum

estado deexceção, comrup-

turadotãoduramentecon-

quistado EstadoDemocráti-

code Direito.