%HermesFileInfo:B-5:20200509:
O ESTADO DE S. PAULO SÁBADO, 9 DE MAIO DE 2020 Economia B5
ADRIANA
FERNANDES
O
embaraço político e econô-
mico que marcou a votação
do congelamento de salá-
rios dos servidores públicos pelo
Congresso mostra que a pressão pe-
lo gasto não tem limites no País.
Muitos senadores e deputados de-
fenderam a exclusão de várias cate-
gorias do congelamento de salários
com a justificativa de que a medida é
inócua porque não haverá dinheiro
para os aumentos por conta do im-
pacto da covid-19 na economia e
nos cofres públicos.
É má-fé dos parlamentares ou
mesmo ignorância sobre o que tem
acontecido nas últimas décadas no
Brasil. Faltou também sensibilidade
dos parlamentares para a opinião pú-
blica. Sim, o outro lado: trabalhado-
res da iniciativa privada, que tive-ram cortes de salários ou perderam o
emprego para a pandemia da covid-19.
Esse lado também pode fazer a diferen-
ça.
Mesmo com o Estado quebrado em
todas as esferas de governo (União, Es-
tados e municípios), podemos ver que
a opção que tem prevalecido é pelo
mau uso do dinheiro público.
O Rio, integrante do chamado “gru-
po dos três” Estados mais quebrados
do País, ao lado de Minas Gerais e Rio
Grande do Sul, aprovou lei que autori-
za o Executivo a promover alterações
no orçamento de 2020 para permitir a
revisão das remunerações dos servido-
res estaduais. O governador disse que
não vai aumentar, mas sancionou a lei.
Tudo isso em plena pandemia.
Foi também com espanto e assom-
bro que vimos esta semana a decisão doprocurador-geral de Justiça do Estado
de Mato Grosso, José Antônio Borges
Pereira, de criar uma “ajuda de custo”
para procuradores, promotores e servi-
dores desembolsarem gastos com a
própria saúde. Apelidado de “bônus co-
vid”, o benefício terá um valor de R$
500 para servidores efetivos e comissio-
nados. Os procuradores e promotores
ganharão o dobro: R$ 1 mil. O MP de
Mato Grosso diz que os recursos já esta-
vam previstos no orçamento deste
ano. “Não se trata de um dispêndio fi-
nanceiro sem lastro orçamentário.”Se havia sobra no caixa, por que não
direcionar os recursos para o combate
da pandemia voltado aos mais vulnerá-
veis?
Mas garantir esse repasse para aju-
dar no enfrentamento da doença, o
Congresso não quis aprovar. A propos-
ta de destinar a sobra no caixa dos de-
mais Poderes para o enfrentamento da
covid-19 não vingou.
Se o projeto tivesse sido aprovado an-tes, o “bônus covid” de Mato Grosso
não teria sido adotado. O projeto apro-
vado pelo Congresso proíbe a criação
ou aumento de auxílios, vantagens, bô-
nus, abonos, benefício de cunho indeni-
zatório, para servidores de todos os Po-
deres e seus dependentes, inclusive mi-
litares. Medida muito importante.
Alguém duvida que, se tiverem opor-
tunidade, governadores, prefeitos e re-
presentantes de outros Poderes não
reajustam os salários ou arrumam al-
gum tipo de bônus?
Quem mais se apropria desses ga-
nhos é a elite da burocracia do funciona-
lismo como se viu no “bônus covid”
dos procuradores.
Se esse risco não existisse, por que
tanta pressão para deixar várias catego-
rias de fora do congelamento? A mobili-
zação se intensificou para que Bolsona-
ro vetasse a proibição até dezembro de
2021 da contagem do tempo para o pe-
ríodo aquisitivo necessário para a con-
cessão de anuênios, triênios, quinquê-
nios e licenças-prêmio. Esse tipo de bô-
nus não existe mais no governo federal
mas tem peso grande no crescimento
da folha de Estados, principalmente na
área de segurança. De acordo com fon-
tes da área econômica, o alívio total éde cerca de R$ 40 bilhões. Nos Esta-
dos do Sul, Sudeste e Centro-Oeste,
esses benefícios correspondem a
um terço do crescimento da folha.
Nos do Nordeste, chegam até 50%.
É, portanto, gasto na veia cortado e
não apenas “promessa” de reajuste
salarial, como querem taxar aqueles
que não acreditam na importância
do congelamento. Não é verdade
que a medida não gera economia.
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, colocou sua cabeça a prê-
mio ao insistir na medida do congela-
mento. Com transmissão ao vivo,
Guedes, ao lado do presidente, de-
fendeu o veto das categorias que fica-
ram de fora do congelamento e ga-
nhou a promessa de Bolsonaro. Fica
desmoralizado sem o veto. Por isso,
a tensão do momento. O Congresso
terá a palavra final, mas que nenhu-
ma liderança venha depois com o pa-
po furado de sempre de que todos
têm responsabilidade fiscal se o ce-
nário piorar pós-covid-19.
Deputados e senadores, tenham
coragem: não derrubem o veto.]
É JORNALISTAServidores querem veto
às restrições a bônus
ATIVOATIVOATIVOATIVO
ATIVOATIVOATIVOATIVO 1.500,00 DB1.500,00 DB1.500,00 DB1.500,00 DB
ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE 1.500,00 DB1.500,00 DB1.500,00 DB1.500,00 DB
DISPONIVEL DISPONIVEL DISPONIVEL DISPONIVEL 1.500,00 DB1.500,00 DB1.500,00 DB1.500,00 DB
BENS NUMERARIOS BENS NUMERARIOS BENS NUMERARIOS BENS NUMERARIOS 1.500,00 DB1.500,00 DB1.500,00 DB1.500,00 DB
CAIXA CAIXA CAIXA CAIXA 1.500,00 DB1.500,00 DB1.500,00 DB1.500,00 DB
PASSIVOPASSIVOPASSIVOPASSIVO
PASSIVOPASSIVOPASSIVOPASSIVO 1.500,00 CR1.500,00 CR1.500,00 CR1.500,00 CR
PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE 990,48 CR990,48 CR990,48 CR990,48 CR
CIRCULANTE CIRCULANTE CIRCULANTE CIRCULANTE 990,48 CR990,48 CR990,48 CR990,48 CR
OBRIGACOES TRIBUTARIAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS 990,48 CR990,48 CR990,48 CR990,48 CR
SIMPLES A PAGAR SIMPLES A PAGAR SIMPLES A PAGAR SIMPLES A PAGAR 990,48 CR990,48 CR990,48 CR990,48 CR
PATRIMONIO LIQUIDO PATRIMONIO LIQUIDO PATRIMONIO LIQUIDO PATRIMONIO LIQUIDO 509,52 CR509,52 CR509,52 CR509,52 CR
CAPITAL SOCIAL CAPITAL SOCIAL CAPITAL SOCIAL CAPITAL SOCIAL 80.000,00 CR80.000,00 CR80.000,00 CR80.000,00 CR
CAPITAL SOCIAL CAPITAL SOCIAL CAPITAL SOCIAL CAPITAL SOCIAL 80.000,00 CR80.000,00 CR80.000,00 CR80.000,00 CR
CAPITAL CAPITAL CAPITAL CAPITAL 80.000,00 CR80.000,00 CR80.000,00 CR80.000,00 CR
RESERVAS DE LUCROS RESERVAS DE LUCROS RESERVAS DE LUCROS RESERVAS DE LUCROS 79.490,48 DB79.490,48 DB79.490,48 DB79.490,48 DB
RESERVAS DE LUCROS RESERVAS DE LUCROS RESERVAS DE LUCROS RESERVAS DE LUCROS 79.490,48 DB79.490,48 DB79.490,48 DB79.490,48 DB
PREJUIZOS ACUMULADOS PREJUIZOS ACUMULADOS PREJUIZOS ACUMULADOS PREJUIZOS ACUMULADOS 78.757,41 DB78.757,41 DB78.757,41 DB78.757,41 DB
LUCROS DO PERIODO LUCROS DO PERIODO LUCROS DO PERIODO LUCROS DO PERIODO 24.686,06 CR24.686,06 CR24.686,06 CR24.686,06 CR
LUCROS DISTRIBUIDOS LUCROS DISTRIBUIDOS LUCROS DISTRIBUIDOS LUCROS DISTRIBUIDOS 25.419,13 DB25.419,13 DB25.419,13 DB25.419,13 DBDIVERSE CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELIDIVERSE CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELIDIVERSE CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELIDIVERSE CONSULTORIA EMPRESARIAL - EIRELI
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2019BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2019BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2019BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2019FABRISIO DE BARROSFABRISIO DE BARROSFABRISIO DE BARROSFABRISIO DE BARROS
ContabilistaContabilistaContabilistaContabilista
CRC: 1SP245523/O-9 - CPF: 103.247.958-23CRC: 1SP245523/O-9 - CPF: 103.247.958-23CRC: 1SP245523/O-9 - CPF: 103.247.958-23CRC: 1SP245523/O-9 - CPF: 103.247.958-23MARIA LETICIA PUGLISI MUNHOZMARIA LETICIA PUGLISI MUNHOZMARIA LETICIA PUGLISI MUNHOZMARIA LETICIA PUGLISI MUNHOZ
SOCIOSOCIOSOCIOSOCIO
RG: 206173179 SSP/SP - CPF: 270.240.048-51RG: 206173179 SSP/SP - CPF: 270.240.048-51RG: 206173179 SSP/SP - CPF: 270.240.048-51RG: 206173179 SSP/SP - CPF: 270.240.048-51Receitas BrutasReceitas BrutasReceitas BrutasReceitas Brutas
VENDAS DE SERVICOS VENDAS DE SERVICOS VENDAS DE SERVICOS VENDAS DE SERVICOS 29.092,50 CR29.092,50 CR29.092,50 CR29.092,50 CR 29.092,50 CR29.092,50 CR29.092,50 CR29.092,50 CR
( - ) Deduções( - ) Deduções( - ) Deduções( - ) Deduções
IMPOSTO SIMPLES NACIONAL IMPOSTO SIMPLES NACIONAL IMPOSTO SIMPLES NACIONAL IMPOSTO SIMPLES NACIONAL 1.745,57 DB1.745,57 DB1.745,57 DB1.745,57 DB 1.745,57 DB1.745,57 DB1.745,57 DB1.745,57 DB
( - ) Custos( - ) Custos( - ) Custos( - ) Custos
( - ) Despesas com Vendas( - ) Despesas com Vendas( - ) Despesas com Vendas( - ) Despesas com Vendas
( - ) Despesas Financeiras( - ) Despesas Financeiras( - ) Despesas Financeiras( - ) Despesas Financeiras
JUROS PAGOS JUROS PAGOS JUROS PAGOS JUROS PAGOS 98,04 DB98,04 DB98,04 DB98,04 DB 98,04 DB98,04 DB98,04 DB98,04 DB
Receitas FinanceirasReceitas FinanceirasReceitas FinanceirasReceitas Financeiras
( - ) Despesas Administrativas( - ) Despesas Administrativas( - ) Despesas Administrativas( - ) Despesas Administrativas
IMPOSTOS E TAXAS IMPOSTOS E TAXAS IMPOSTOS E TAXAS IMPOSTOS E TAXAS 162,83 DB162,83 DB162,83 DB162,83 DB
HONORARIOS CONTABEIS HONORARIOS CONTABEIS HONORARIOS CONTABEIS HONORARIOS CONTABEIS 2.400,00 DB2.400,00 DB2.400,00 DB2.400,00 DB 2.562,83 DB2.562,83 DB2.562,83 DB2.562,83 DB
( - ) Despesas Gerais( - ) Despesas Gerais( - ) Despesas Gerais( - ) Despesas Gerais
( - ) Outras Despesas Operacionais( - ) Outras Despesas Operacionais( - ) Outras Despesas Operacionais( - ) Outras Despesas Operacionais
Receitas não OperacionaisReceitas não OperacionaisReceitas não OperacionaisReceitas não Operacionais
( - ) Despesas não Operacionais( - ) Despesas não Operacionais( - ) Despesas não Operacionais( - ) Despesas não Operacionais
( - ) Imposto de Renda( - ) Imposto de Renda( - ) Imposto de Renda( - ) Imposto de Renda
( - ) Contribuição Social( - ) Contribuição Social( - ) Contribuição Social( - ) Contribuição Social
LUCRO do ExercícioLUCRO do ExercícioLUCRO do ExercícioLUCRO do Exercício 24.686,06 CR 24.686,06 CR 24.686,06 CR 24.686,06 CR
São Paulo, 31 de Dezembro de 2019.São Paulo, 31 de Dezembro de 2019.São Paulo, 31 de Dezembro de 2019.São Paulo, 31 de Dezembro de 2019.DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - [D.R.E.]DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - [D.R.E.]DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - [D.R.E.]DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - [D.R.E.]Funcionários públicos fazem pressão para que os próximos 18
meses continuem a ser contados para concessão de bônus salariais
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Avisos de Licitação
TP 005/2020; P.A. 13695/2019 ; Objeto: Obras de recapeamento na Rua Dr. Fernando Costa – TC 1038.960-58.
Abertura: 28/05/2020 às 09:00hs.
TP 006/2020; P.A. 3876/2016 ; Objeto: Obras de reforma e modernização do Ginásio Dorival Rezende. Abertura:
28/05/2020 às 14:00hs.
TP 007/2020; P.A. 13196/2019 ; Objeto: Obra de infraestrutura na Rua Angelo Daniel, Rua Do Trigo E Rua Do Maná –
TC 1039.478-30. Abertura: 29/05/2020 às 09:00hs.
Os editais encontram-se no site http://www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. Adolfo Lopez Alonso – Presidente da
Comissão Permanente de Licitações.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁRTDR PARTICIPAÇÕES S.A.RTDR PARTICIPAÇÕES S.A.RTDR PARTICIPAÇÕES S.A.RTDR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 09.222.901/0001-00 - NIRE 42.300.048.241CNPJ/MF nº 09.222.901/0001-00 - NIRE 42.300.048.241CNPJ/MF nº 09.222.901/0001-00 - NIRE 42.300.048.241CNPJ/MF nº 09.222.901/0001-00 - NIRE 42.300.048.241
AVISO AOS ACIONISTASAVISO AOS ACIONISTASAVISO AOS ACIONISTASAVISO AOS ACIONISTAS
RTDR PARTICIPAÇÕES S.A.RTDR PARTICIPAÇÕES S.A.RTDR PARTICIPAÇÕES S.A.RTDR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, comunica aos seus acionistas que os documentos Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, comunica aos seus acionistas que os documentos Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, comunica aos seus acionistas que os documentos Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, comunica aos seus acionistas que os documentos
e informações relacionados(as) às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral e informações relacionados(as) às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral e informações relacionados(as) às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral e informações relacionados(as) às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral
Ordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 08/06/2020, às Ordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 08/06/2020, às Ordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 08/06/2020, às Ordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 08/06/2020, às
15h00, assim compreendidos (i) relatório da administração sobre os negócios sociais e os 15h00, assim compreendidos (i) relatório da administração sobre os negócios sociais e os 15h00, assim compreendidos (i) relatório da administração sobre os negócios sociais e os 15h00, assim compreendidos (i) relatório da administração sobre os negócios sociais e os
principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) cópia das demonstrações financeiras; principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) cópia das demonstrações financeiras; principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) cópia das demonstrações financeiras; principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) cópia das demonstrações financeiras;
(iii) o parecer dos auditores independentes; e (iv) demais documentos pertinentes a (iii) o parecer dos auditores independentes; e (iv) demais documentos pertinentes a (iii) o parecer dos auditores independentes; e (iv) demais documentos pertinentes a (iii) o parecer dos auditores independentes; e (iv) demais documentos pertinentes a
assuntos incluídos na ordem do dia; encontram-se à disposição dos acionistas na sede assuntos incluídos na ordem do dia; encontram-se à disposição dos acionistas na sede assuntos incluídos na ordem do dia; encontram-se à disposição dos acionistas na sede assuntos incluídos na ordem do dia; encontram-se à disposição dos acionistas na sede
da Companhia, localizada na Avenida Brasil, 3313 – Sala 9A-1, CEP 88330-063, Balneário da Companhia, localizada na Avenida Brasil, 3313 – Sala 9A-1, CEP 88330-063, Balneário da Companhia, localizada na Avenida Brasil, 3313 – Sala 9A-1, CEP 88330-063, Balneário da Companhia, localizada na Avenida Brasil, 3313 – Sala 9A-1, CEP 88330-063, Balneário
Camboriú, Estado de Santa Catarina. Comunica, ainda, que a publicação dos documentos Camboriú, Estado de Santa Catarina. Comunica, ainda, que a publicação dos documentos Camboriú, Estado de Santa Catarina. Comunica, ainda, que a publicação dos documentos Camboriú, Estado de Santa Catarina. Comunica, ainda, que a publicação dos documentos
exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada nos jornais habituais.exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada nos jornais habituais.exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada nos jornais habituais.exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada nos jornais habituais.
Balneário Camboriú, 08 de maio de 2020. Balneário Camboriú, 08 de maio de 2020. Balneário Camboriú, 08 de maio de 2020. Balneário Camboriú, 08 de maio de 2020.
TATIANA SCHUMACKER ROSA CEQUINELTATIANA SCHUMACKER ROSA CEQUINELTATIANA SCHUMACKER ROSA CEQUINELTATIANA SCHUMACKER ROSA CEQUINEL
PresidentePresidentePresidentePresidenteAdriana Fernandes / BRASÍLIA
A ntes de o presidente Jair Bol-
sonaro vetar a possibilidade
de reajustes aos servidores
públicos até dezembro de
2021, cresceu a pressão do
funcionalismo público para
que o presidente também ve-
te a proibição para que os
próximos 18 meses sejam con-
tados para bônus salariais. O
veto a parte do projeto apro-
vado no Congresso, nesse ca-
so, beneficiaria as categorias.
Segundo apurou o Estado , as
carreiras querem que o presi-
dente vete parte do projeto que
proíbe que os meses até dezem-
bro de 2021 sejam contabiliza-dos para a concessão de anuê-
nios (adicionais por cada ano
trabalhado), triênios (três
anos), quinquênios (cinco
anos) e licenças-prêmio (licen-
ça remunerada concedida a ca-
da cinco anos de serviço, mas
que está extinta para novos ser-
vidores que desde de 1997).
Da forma como foi aprovadopelo Congresso, o texto proíbe
que até dezembro de 2021 haja
aumento de despesa com pes-
soal em decorrência da aquisi-
ção de determinado tempo de
serviço. O texto deixa claro que
não há qualquer prejuízo para o
tempo de efetivo exercício para
o cálculo da aposentadoria.
A proibição para a contagem
dos próximos 18 meses na con-
cessão de bônus salariais benefi-
cia mais Estados e municípios,
onde há mais esse tipo de benefí-
cio. Segundo uma fonte da equi-
pe econômica, o alívio é de cerca
de R$ 40 bilhões. Nos Estados do
Sul, Sudeste e Centro-Oeste, es-
ses benefícios correspondem a
um terço da folha. Nos do Nor-
deste, chegam a 50%.
Como era esperado, há pres-
são também para que o presi-
dente descumpra a promessafeita na quinta-feira de vetar a
parte do projeto que deixa vá-
rias categorias de fora do conge-
lamento de salários. Para garan-
tir a promessa feita ao ministro
da Economia, Paulo Guedes, o
presidente terá de vetar toda a
lista das categorias que ficaram
de fora do congelamento.
Isso porque todas as flexibili-
zações, que deixaram de fora do
ajuste salarial diversas catego-
rias, estão num único parágrafodo artigo 8.° do projeto. Ou veta
o parágrafo todo ou não veta na-
da, explicou um integrante da
equipe econômica.
O projeto foi aprovado no Se-
nado com o aval do próprio pre-
sidente para beneficiar o funcio-
nalismo, principalmente da
área de segurança, atropelando
a orientação de Guedes de ga-
rantir essa contrapartida ao so-
corro de R$ 125 bilhões aos Esta-
dos e municípios.AVISOS DE LICITAÇÕES
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visitas pós-serviço e por solicitação da Sabesp na área da UN Centro - Diretoria
Metropolitana M. Envio das “Propostas” a partir das 00h00 (zero hora) do dia 26/05/20
até as 08h59 do dia 27/05/20, no site da SABESP na internet http://www.sabesp.com.br/
licitações. Às 09h00 será dado início a sessão Pública pelo Pregoeiro. Credenciamento
dos Representantes permanentemente abertos através do site acima. O edital
completo será disponibilizado a partir de 12/05/20 para consulta e download, na
página da SABESP na Internet http://www.sabesp.com.br/licitações, mediante obtenção de
senha no acesso - cadastre sua empresa. Problemas c/ o site contatar fone (**11)
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e armazenamento eletrônico em mídias digitais dos documentos que compõem
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http://www.sabesp.com.br/fornecedores, mediante obtenção de senha e credenciamento
(condicionante a participação) no acesso “cadastre sua empresa”. Problemas c/
site, contatar fone (11) 3388-6724/6812 ou informações na Av. Estado, 561 - Ponte
Pequena - São Paulo/SP. Envio das Propostas a partir da 00h00 de 25/05/20 até as
09h00 de 26/05/20 - http://www.sabesp.com.br/fornecedores. As 09h00 será dado início a
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Potenciais Hidráulicos Disponíveis em Sistemas de Abastecimento de Água e
Tratamento de Esgoto por Meio de Contrato de Performance nas Áreas Atendidas
pela Diretoria Metropolitana M. Envio das “Propostas” a partir das 00h00 (zero
hora) do dia 25/05/20 até as 08h59 do dia 26/05/20, no site da SABESP na internet
http://www.sabesp.com.br/licitações. Às 09h00 será dado início a sessão Pública pelo
Pregoeiro. Credenciamento dos Representantes permanentemente abertos através
do site acima. O edital completo será disponibilizado a partir de 11/05/20 para consulta
e download, na página da SABESP na Internet http://www.sabesp.com.br/licitações,
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contatar fone (**11) 3388-8619. SP 09/05/2020 UN Centro.
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de sistema de comportas para a estação elevatória de esgoto final do iti-16 no
município de Suzano na RMSP. Edital completo disponível para download a partir de
11/05/2020 - http://www.sabesp.com.br/licitacoes, mediante obtenção de senha no acesso- cadastre sua empresa - Envio das “Propostas” a partir da 00h00 (zero hora) do dia
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br/licitacoes. Às 09h00 do dia 09/06/2020 terá início à sessão pública pelo Pregoeiro.
SP-09/05/2020-TGD.
NOVA DATA DA ABERTURA DE LICITAÇÃO
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qualidade das águas dos canais afluentes ao Rio Pinheiros e dos níveis de poços de
visita de esgotos com fornecimento on-line de dados em área da UN Centro - Diretoria
Metropolitana M. Informamos que a nova data para envio das “Propostas” será a partir
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abertos através do site acima. O edital completo será disponibilizado a partir de
13/05/20 para consulta e download, na página da SABESP na Internet http://www.sabesp.
com.br/licitações, mediante obtenção de senha no acesso - cadastre sua empresa.
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Água, cuide bem desse bem. Porque cada gota vale muito.**
Liliamar Pestana Gomes
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2 terrenos em São José do Rio Preto c/
áreas de 360m² cada
Lance inicial: R$ 95.000,00 cadaImpasse do congelamento
SUZANO S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF nº 16.404.287/0001-55
NIRE nº 29.300.016.331
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Em continuidade ao disposto no Fato Relevante publicado pela Suzano S.A. (“Suzano” ou “Companhia”)
em 15 de abril de 2020, ficam novamente convocados os Senhores Acionistas da Companhia, na
forma prevista no art. 124 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”),
a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente
no dia 22 de maio de 2020, às 9h30 (“AGOE”), de modo exclusivamente digital, a fim de deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1 Tomar as contas dos administradores
relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019; 1.2 Examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019, bem como apreciar
o relatório da administração relativo a tal exercício social; 1.3 Definir o número de membros que
comporão o Conselho de Administração; 1.4 Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de
Administração; e 1.5 Fixar a remuneração anual global da Administração e do Conselho Fiscal, se
instalado, da Companhia. 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1 Aprovar o Protocolo e Justificação
celebrado em 20 de abril de 2020 e aditado em 22 de abril de 2020, pela administração da Companhia
e da Suzano Participações do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Prudente
de Moraes, 4006, Sala Suzano Participações, Vila Santana, na Cidade de Suzano, Estado de São
Paulo, CEP 08.613-900, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.601.424/0001-07, com seus atos constitutivos
devidamente registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 3522953767-
6, em sessão de 04 de novembro de 2015 (“Suzano Participações”), contendo os termos e condições
da incorporação da Suzano Participações pela Suzano (“Incorporação”) (“Protocolo”); 2.2 Ratificar a
nomeação e contratação da empresa especializada PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes
(“PwC”), contratada para avaliar o patrimônio líquido da Suzano Participações, nos termos da Lei; 2.3
Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Suzano Participações, a valor contábil, elaborado
pela PwC em atendimento às normas, critérios e exigências contábeis e legais (“Laudo de Avaliação”);
2.4 Aprovar a Incorporação da Suzano Participações pela Companhia, nos termos e condições
constantes do Protocolo e a consequente extinção da Suzano Participações; e 2.5 Autorizar a
administração da Companhia a tomar todas as providências que se fizerem necessárias à efetivação
da Incorporação, nos termos da legislação vigente. Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas,
na sede social da Suzano, no site de relações com investidores da Companhia (www.suzano.com.br/
ri), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. -
Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br), (a) o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras individuais e consolidadas da Companhia e suas respectivas Notas Explicativas, todos
relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhados do relatório do
auditor independente e do parecer do Conselho Fiscal; (b) a Proposta da Administração contemplando
(i) o Protocolo e seus anexos, dentre os quais o Laudo de Avaliação; (ii) os principais termos da
Incorporação, conforme exigidos pelo artigo 20-A da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de
2009, conforme alterada (“ICVM 481”), inclusive com as alterações introduzidas pela Instrução CVM
nº 622, de 17 de abril de 2020; (iii) as informações do anexo 21 da ICVM 481; e (iv) as informações
exigidas também pelos Artigos 10, 12, e 13 da ICVM 481; e (c) o Manual do Acionista, contemplando
as instruções para participação na AGOE e os modelos de Boletins de Voto à Distância para ambas
as assembleias. Instruções Gerais: Nos termos da ICVM 481, a participação dos Acionistas na AGOE
pode se dar por meio de plataforma digital a ser disponibilizada pela Companhia para acesso no dia
e horário da AGOE ou por meio do voto à distância. As orientações e procedimentos aplicáveis a
ambas modalidades de participação ora referidas, bem como as demais instruções relativas à AGOE
estão detalhadas no Manual do Acionista acima referido, que se encontra disponível na sede social
da Suzano, no site de relações com investidores da Companhia (www.suzano.com.br/ri), bem como
no site da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa,
Balcão (http://www.b3.com.br). São Paulo, 07 de maio de 2020. David Feffer - Presidente do Conselho
de Administração.SUZANO HOLDING S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF 60.651.809/0001-05 - NIRE 35.300.011.864
Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária
São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Suzano Holding
S.A. (“Assembleia” e “Companhia”, respectivamente), a se realizar no dia 26 de maio de 2020, às
11h00, na sede social da Suzano Holding S.A. (“Companhia”), na cidade de São Paulo, estado de São
Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1355, 21º andar, CEP 01452-919, a fim de deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: a) apreciação das contas dos administradores e das Demonstrações
Financeiras Individuais e Consolidadas referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2019;
b) fixação do número de membros do Conselho de Administração e eleição dos seus membros; e
c) fixação do montante global anual da remuneração dos administradores. Em atenção ao disposto
no artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11.12.91, conforme alterada, informamos que o percentual
mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por
cento). Conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Instrução CVM nº 594, de 20.12.17, a Companhia não
disponibilizará boletim de voto a distância a seus acionistas, pois não possui ações em circulação.
Os acionistas deverão comparecer à Assembleia munidos de documento de identidade, podendo ser
representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano contado da data da Assembleia,
sendo que o procurador deve ser administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira,
nos termos do Artigo 126 da Lei 6.404/76. Em todo caso, os procuradores deverão estar munidos de
documento de identidade e da procuração.
São Paulo, 7 de maio de 2020
Claudio Thomaz Lobo Sonder
Presidente do Conselho de AdministraçãoEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0001164-58.2020.8.26.0047 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Assis, Estado de São Paulo, Dr(a). ADILSON
RUSSO DE MORAES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) TUPA-FER COMERCIO DE FERRO
E ACO LTDA - ME, CNPJ 07.428.029/0001-18, com endereço à Estrada de Itaberaba, 115,
Bonsucesso, CEP 07160-550, Guarulhos - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de
Cumprimento de Sentença, movida por Banco Bradesco Cartões S.A.. Encontrando-se o réu em
lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua
INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do
prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 114.072,89, devidamente atualizada, sob pena de
multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos,
do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de
Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Assis, aos 02 de abril de
2020Governo bate cabeça no socorro a empresas. Pág. B6}
Paulo Guedes colocou sua
cabeça a prêmio ao insistir na
medida do congelamentoE-MAIL: [email protected]
ADRIANA FERNANDES ESCREVE AOS SÁBADOSDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
FREDERICO TRAJANO INÁCIO RODRIGUES , RG nº 23.942.040-8 SSP/SP, CPF nº 253.929.608-47,
DECLARA , nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto
de 2012, sua intenção de exercer cargo de administração no ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ,
CNPJ nº 60.872.504/0001-23. ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas
da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil,
por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação,
por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem,
na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para
Integrantes do SPB Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização
do Sistema Financeiro - Deorf mencionado abaixo:
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Deorf - Gerência Técnica em São Paulo (GTPSA)
São Paulo (SP), 28 de abril de 2020. (a) Frederico Trajano Inácio Rodrigues (09/11)DECLARAÇÃO DE PROPÓSITODECLARAÇÃO DE PROPÓSITODECLARAÇÃO DE PROPÓSITODECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
JOÃO FILIPE FERNANDES DA COSTA ARAUJOJOÃO FILIPE FERNANDES DA COSTA ARAUJOJOÃO FILIPE FERNANDES DA COSTA ARAUJOJOÃO FILIPE FERNANDES DA COSTA ARAUJO , RNE nº V850279Q, CPF nº 235.622.618-45, , RNE nº V850279Q, CPF nº 235.622.618-45, , RNE nº V850279Q, CPF nº 235.622.618-45, , RNE nº V850279Q, CPF nº 235.622.618-45, DECLARADECLARADECLARADECLARA , , , ,
nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012,
sua intenção de exercer cargo de administração nosua intenção de exercer cargo de administração nosua intenção de exercer cargo de administração nosua intenção de exercer cargo de administração no ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. , CNPJ nº 60.701.190/0001-04 , CNPJ nº 60.701.190/0001-04 , CNPJ nº 60.701.190/0001-04 , CNPJ nº 60.701.190/0001-04
e no e no e no e no BANCO ITAUCARD S.A.BANCO ITAUCARD S.A.BANCO ITAUCARD S.A.BANCO ITAUCARD S.A. ,,,, CNPJ nº 17.192.451/0001-70. CNPJ nº 17.192.451/0001-70. CNPJ nº 17.192.451/0001-70. CNPJ nº 17.192.451/0001-70. ESCLARECEESCLARECEESCLARECEESCLARECE que eventuais objeções à presente que eventuais objeções à presente que eventuais objeções à presente que eventuais objeções à presente
declaração, acompanhadas da documentação comprobatórideclaração, acompanhadas da documentação comprobatórideclaração, acompanhadas da documentação comprobatórideclaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente a, devem ser apresentadas diretamente a, devem ser apresentadas diretamente a, devem ser apresentadas diretamente
ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze
dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado
que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet) Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet) Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet) Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para
Integrantes do SPB Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Integrantes do SPB Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Integrantes do SPB Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Integrantes do SPB Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do
Sistema Financeiro - Deorf mencionado abaixo:Sistema Financeiro - Deorf mencionado abaixo:Sistema Financeiro - Deorf mencionado abaixo:Sistema Financeiro - Deorf mencionado abaixo:
BANCO CENTRAL DO BRASIL - Deorf - Gerência Técnica em São Paulo (GTPSA)BANCO CENTRAL DO BRASIL - Deorf - Gerência Técnica em São Paulo (GTPSA)BANCO CENTRAL DO BRASIL - Deorf - Gerência Técnica em São Paulo (GTPSA)BANCO CENTRAL DO BRASIL - Deorf - Gerência Técnica em São Paulo (GTPSA)
São Paulo (SP), 30 de abril de 2020. (a) João Filipe Fernandes da Costa Araujo São Paulo (SP), 30 de abril de 2020. (a) João Filipe Fernandes da Costa Araujo São Paulo (SP), 30 de abril de 2020. (a) João Filipe Fernandes da Costa Araujo São Paulo (SP), 30 de abril de 2020. (a) João Filipe Fernandes da Costa Araujo (09/11)(09/11)(09/11)(09/11)