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B6 Economia SÁBADO, 9 DE MAIO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Aline Bronzati
A linha de R$ 40 bilhões para fi-
nanciar folhas de pagamentos
não aconteceu: só 1% desse total
foi emprestado. Para mudar es-
sa situação, estão sendo adota-
dos dois movimentos simultâ-
neos. O primeiro é a proposta de
emenda à Constituição (PEC)
do Orçamento de Guerra, apro-
vada ontem no Congresso, que
retira o impedimento para em-
presas devedoras da União aces-
sarem os recursos. Outro é que
o Banco Central deve anunciar a
extensão da modalidade para
empresas com faturamento
anual até R$ 50 milhões.
As duas iniciativas contri-
buem para ampliar a base de em-
presas que podem ter acesso
aos recursos. Na atual, voltada
àquelas que faturam entre R$
360 mil e R$ 10 milhões por ano,
a demanda está aquém do espe-
rado. Desde a entrada em vigor
da linha, no dia 8, o programafoi acessado por 19,3 mil empre-
sas que tomaram juntas R$
413,450 milhões – 1% do total –
para fazer frente aos salários de
309 mil funcionários, conforme
balanço do Banco Central, di-
vulgado ontem.
Quando anunciou a linha, ba-
tizada de Pese, o BC informou
que o programa com um orça-
mento previsto de R$ 40 bi-
lhões deveria beneficiar 1,4 mi-
lhão de empresas e um total de
12,2 milhões de trabalhadores.Nem mesmo os juros meno-
res da modalidade tem aumenta-
do o interesse pela linha. O pro-
grama prevê o pagamento de
dois salários mínimos por fun-
cionário (até R$ 2.090) – fican-
do o restante a cargo da empre-
sa com taxa fixa de 3,75% ao ano.
O prazo de pagamento é de 36
meses, sendo seis de carência.
Alguns entraves limitam as
empresas elegíveis a acessar a
linha: baixo apetite por crédito,
informalidade e ainda aquelasque têm dívida pendente com a
União. Um deles caiu por terra
ontem com a aprovação da PEC
que cria o chamado “orçamen-
to de guerra”. Nela, está a sus-pensão para a proibição de em-
presas em "dívida com a seguri-
dade social de receber incenti-
vos creditícios durante a situa-
ção de calamidade publicada
causada pela pandemia do novo
coronavírus".
Na prática, significa que as
empresas poderão tomar em-
préstimos com recursos públi-
cos, mesmo sem apresentar
uma Certidão Negativa de Débi-
to (CND), que comprova sua re-
gularidade fiscal. Isso porque
85% dos recursos para financiar
a linha que vêm do Tesouro Na-
cional enquanto outros 15% dos
bancos repassadores.Adriana Fernandes /BRASÍLIA
A equipe econômica bate ca-
beça em torno de três progra-
mas de governo voltados pa-
ra dar crédito a micro e peque-
nas empresas, enquanto os re-
cursos não chegam para so-
correr esse segmento, que é
um dos mais afetados pela cri-
se da pandemia da covid-19.
O segmento também foi o pri-
meiro para o qual o governo
anunciou medidas de socorro.
A divisão interna, porém, tem
atrapalhado a definição da aju-
da ao setor, que reclama das difi-
culdades de acesso ao crédito,
principalmente os pequenos
empresários.
Técnicos do governo, ouvi-
dos pelo Estado , apontam so-
breposição dos programas que
podem afetar a eficácia das li-
nhas, fazendo que haja concor-
rência entre elas. As discussões
têm envolvido também o Banco
Central.
Até agora, já são três progra-
mas voltados para o crédito a
micro e pequenas empresas.
Um programa já em curso é des-
tinado ao financiamento de fo-
lha de pagamento de empresas
com faturamento até R$ 10 mi-
lhões, por meio de recursos re-
passados por instituições finan-
ceiras com 85% de recursos do
Tesouro, com baixa demanda e
apenas 1% liberado até agora,
como mostrou o Estado.
Outro programa é o Pronam-
pe, proposto por meio de proje-
to aprovado no Congresso e
que aguarda sanção presiden-
cial. A proposta prevê um apor-
te de R$ 15,9 bilhões da União
no Fundo de Garantia de Opera-ções (FGO) para dar suporte ao
programa. Este fundo privado
foi criado em 2009 e é adminis-
trado pelo Banco do Brasil
(BB).O problema é que há outro
programa em elaboração na
equipe do secretário especial
de produtividade, Carlos Da
Costa, que também prevê apor-te semelhante para financiar ca-
pital de giro via o Fundo Garan-
tidor de Investimento (FGI), o
PEFGI. A expectativa é que o
fundo receba até R$ 20 bilhõesde aporte para alavancar R$ 100
bilhões de novos empréstimos.
O ponto mais crítico aponta-
do em avaliação interna da equi-
pe econômica é a superposição
de coberturas, especialmente
entre o PEFGI e o Pronampe
que utilizam o mesmo mecanis-
mo de fundos de garantia. En-
quanto o Pronampe prevê co-
bertura a empresas com fatura-
mento até R$4,8 milhões, o PEF-
GI pretende atender, além do
mesmo público, também as em-
presas de médio porte, que
constituem uma faixa de fatura-
mento muito mais amplo, até
R$300 milhões.
O risco apontado pelos técni-
cos é o de que a superposição de
públicos, com programas de
propósitos semelhantes (finan-
ciamento de capital de giro), ge-
ra diversidade de critérios e per-
da de sinergia e escala.
Para o presidente do Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), Carlos Mel-
les, tem havido “muito baru-
lho” para pouco resultado.l Estimativa
Quando anunciou a linha, o BC
informou que o programa com
um orçamento previsto de R$ 40
bilhões deveria beneficiar 1,4 mi-
lhão de empresasl Capital de giro
Técnicos da equipe econômica apontam que a sobreposição de pelo menos três programas pode afetar a eficácia das linhas de crédito
Com mais de 800 casos de Covid-19, Petrobrás pode enfrentar ação do MPT. Pág. B8}Empresa com débito com a União também terá ajuda
WASHINGTON COSTA/MINISTÉRIO DA ECONOMIA-24/10/2019Governo bate cabeça no socorro a empresas
R$ 15,9 bi
é o aporte de capital de giro
para pequenas empresas
proposto pelo programa
Pronampe, aprovado no
Congresso Nacional e que
aguarda sanção presidencial
Aporte. Secretário Carlos Da Costa prepara programa para financiar capital de giro