O Estado de São Paulo (2020-05-09)

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A6 Política SÁBADO, 9 DE MAIO DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

A Advocacia-Geral da União (A-

GU) entregou ontem à noite ao

Supremo Tribunal Federal

(STF) o vídeo da reunião do pre-

sidente Jair Bolsonaro com o

ex-ministro da Justiça Sérgio

Moro e outros auxiliares do go-

verno. O decano do STF, minis-

tro Celso de Mello, decidiu colo-

car o material temporariamen-

te sob sigilo.

Segundo a AGU, o vídeo en-

tregue ao Supremo “contém o

inteiro teor” da reunião, “sem

qualquer edição ou seleção de

fragmentos”. “Esse sigilo, que

tem caráter pontual e temporá-

rio (...), será por mim levanta-

do, em momento oportuno”, es-

creveu Celso de Mello, que vai

aguardar um parecer da Procu-

radoria-Geral da República (P-

GR) para decidir sobre o tema.

O material vai agora compor

o inquérito que investiga as acu-

sações do ex-ministro Sérgio

Moro de “interferência políti-

ca” do presidente Jair Bolsona-

ro. Segundo o ex-juiz da Lava

Jato, na reunião de 22 de abril,

Bolsonaro falou sobre sua von-

tade de tirar Maurício Valeixo

do comando da PF e ameaçou

demitir Moro. Ministros que

participaram da reunião relata-

ram ao Estadão que a substitui-

ção da PF foi tratada, mas que a

ameaça de demissão foi genera-

lizada. Reportagem publicada

na edição de ontem mostrou

que a reunião foi marcada por

palavrões, briga de ministros,

anúncio de distribuição de car-

gos para o Centrão e ameaça de

Bolsonaro de demissão “genera-

lizada” a quem não adotasse a

defesa das pautas do governo.

A agenda com o presidente

foi convocada inicialmente pa-

ra apresentação do programa

Pró-Brasil, de recuperação eco-

nômica, e teve a participação de

26 autoridades, incluindo o vice

presidente, Hamilton Mourão,

todos os ministros e presiden-

tes dos bancos públicos. Ou-

tros auxiliares diretos de Bolso-

naro também acompanharam.

A AGU pedia, desde quarta-

feira que o decano do STF revi-

sasse a ordem de entrega da gra-

vação, inicialmente afirmando

se tratar de uma reunião que tra-

tou de assuntos sensíveis. Na

quinta-feira, a defesa do gover-

no pediu para enviar somente

trechos do vídeo e, ontem, an-

tes de entregar o vídeo, pediu

pra saber quem teria acesso à

gravação. O governo alega que

na reunião foram tratados “as-

suntos potencialmente sensí-

veis e reservados de Estado”.

A defesa de havia alegado que

“destacar trechos que são ou

não importantes não pode ficar

a cargo do investigado”.

Depoimentos. Ontem, foram

divulgados os dias dos depoi-

mentos de algumas das pessoas

citadas por Moro. Os ministros

Augusto Heleno (GSI), Walter

Braga Netto (Casa Civil) e Luiz

Eduardo Ramos (Secretaria de

Governo) serão ouvidos na ter-

ça-feira. Além de participar da

reunião do dia 22, eles também

se encontraram com Moro no

dia seguinte, quando o ex-juiz

da Lava Jato teria relatado que

não pretendia tirar Valeixo da

chefia da PF.

Valeixo deverá ser ouvido na

segunda-feira, mesmo dia em

que estão marcados os depoi-

mentos do diretor da Agência

Brasileira de Inteligência (A-

bin), Alexandre Ramagem, cuja

posse foi impedida pelo minis-

tro Alexandre de Moraes, e do

ex-superintendente da PF no

Rio, Ricardo Saadi. O “número

dois” da PF, Carlos Henrique

de Oliveira Sousa, o superinten-

dente da PF no Amazonas, Ale-

xandre Saraiva, e o ex-chefe da

corporação em Minas, Rodrigo

Teixeira, também devem ser ou-

vidos na semana que vem, em

data a ser confirmada.

A Polícia Federal marcou pa-

ra o dia 13 o depoimento da de-

putada Carla Zambelli (PSL-

SP). A parlamentar será ouvida

por troca de mensagens com

Moro em que pede ao ex-minis-

tro que aceite a mudança na di-

reção-geral da PF solicitada por

Bolsonaro e, em troca, ela se

comprometeria ‘a ajudar’ com

uma vaga no STF.

Mourão. Ontem, Mourão disse

que a reunião citada por Moro

“não teve nada de mais”. “A reu-

nião do dia 22 de abril não teve

nada de mais e o presidente, eu

acho, já tomou as providências

para entregar o vídeo que está

sendo requerido”, disse, após

deixar o Ministério da Defesa. /

FAUSTO MACEDO, PAULO ROBERTO

NETTO, MARLLA SABINO e R.M.M

AGU envia ao Supremo vídeo de reunião citada por Moro

GABRIELA BILO / ESTADÃO - 1/8/

l Normal

Material com inteiro teor

do encontro ficará em

sigilo; Augusto Heleno,

Braga Netto e Ramos

serão ouvidos no dia 12

“A reunião do dia 22 de

abril não teve nada

de mais e o presidente,

eu acho, já tomou as

providências para

entregar o vídeo”

Hamilton Mourão

VICE-PRESIDENTE

Decano. Ministro Celso de Mello recebeu ontem os vídeos

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

O presidente do Superior Tri-
bunal de Justiça (STJ), minis-
tro João Otávio de Noronha,
decidiu ontem atender ao Pa-
lácio do Planalto e barrar a de-
terminação para que o presi-
dente Jair Bolsonaro torne
públicos exames realizados
para verificar se foi infectado
pelo novo coronavírus. A Ad-
vocacia-Geral da União (A-
GU) acionou o STJ para impe-
dir que Bolsonaro fosse obri-
gado a divulgar os laudos dos
testes. O Estadão vai recor-
rer da decisão de Noronha.
Nos últimos dias, a Justiça Fe-
deral de São Paulo e o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região
(TRF-3) garantiram ao Esta-
dão o direito de ter acesso aos
testes por conta do interesse pú-
blico em torno da saúde do pre-
sidente. A decisão de Noronha,
no entanto, derrubou o entendi-
mento da primeira e da segunda
instâncias.
“Agente público ou não, a to-
do e qualquer indivíduo garan-
te-se a proteção a sua intimida-
de e privacidade, direitos civis
sem os quais não haveria estru-
tura mínima sobre a qual se fun-
dar o Estado Democrático de Di-
reito”, escreveu Noronha em
sua decisão de ontem.
“Relativizar tais direitos titu-
larizados por detentores de car-
gos públicos no comando da ad-

ministração pública em nome

de suposta ‘tranquilidade da po-

pulação’ é presumir que as fun-

ções de administração são exer-

cidas por figuras outras que não

sujeitos de direitos igualmente

inseridos no conceito de popu-

lação a que se alude, fragilizan-

do severamente o interesse pú-

blico primário que se busca al-

cançar por meio do exercício

das funções de Estado, a despei-

to do grau hierárquico das ativi-

dades desempenhadas pelo

agente público”, concluiu o pre-

sidente do STJ.

Para o advogado do Estadão

Afranio Affonso Ferreira Neto,

a decisão de Noronha “afronta

o devido processo legal, a lei or-

gânica da magistratura e a Carta

Magna”. “Vamos recorrer ao

próprio STJ e ao STF, já”, disse

Ferreira Neto.

O Estadão havia pedido que

Noronha se considerasse impe-

dido de analisar o recurso da

AGU por ter antecipado em en-

trevista ao site jurídico Jota sua

posição sobre o tema. Na últi-

ma quinta-feira, o ministro afir-

mou que “não é republicano”

exigir que os documentos de

Bolsonaro sejam tornados pú-

blicos. “Essa decisão poderá

chegar a mim com um pedido

de suspensão de segurança, en-

tão vou permitir para não res-

ponder. Mas é o seguinte, eu

não acho que eu, João Otávio,

tenho que mostrar meu exame

para todo mundo, eu até fiz, deu

negativo. Mas vem cá, o presi-

dente tem que dizer o que ele

alimenta, se é (sangue) A+, B+,

O-?”, disse Noronha, na entre-

vista ao site Jota.

“Não é porque o cidadão se

elege presidente ou é ministro

que não tem direito a um míni-

mo de privacidade. A gente não

perde a qualidade de ser huma-

no por exercer um cargo de rele-

vância na República. Outra coi-

sa, já perdeu até a atualidade, se

olhar, não sei como está lá, o

que adianta saber se o presiden-

te teve ou não coronavírus se

foi lá atrás os exames?”, afir-

mou o presidente do STJ.

Na semana passada, Bolsona-

ro se dirigiu ao presidente do

STJ na posse do novo ministro

da Justiça, André Mendonça, e

afirmou: “Confesso que a pri-

meira vez que o vi foi amor à

primeiro vista. Me simpatizei

com Vossa Excelência. Nós te-

mos conversado com não mui-

ta persistência, mas, as poucas

conversas que temos, o senhor

ajuda a me moldar um pouco

mais para as questões do Judi-

ciário”, disse o presidente.

Histórico. Depois de questio-

nar o Palácio do Planalto e o pró-

prio presidente sobre o resulta-

do do exame, o Estadão entrou

com ação na Justiça na qual

aponta “cerceamento à popula-

ção do acesso à informação de

interesse público”, que culmi-

na na “censura à plena liberda-

de de informação jornalística”.

A Presidência se recusou a for-

necer os dados via Lei de Aces-

so à Informação, argumentan-

do que elas “dizem respeito à

intimidade, vida privada, honra

e imagem das pessoas, protegi-

das com restrição de acesso”.

Em parecer encaminhado na

última quinta-feira ao Tribunal

Regional Federal da 3ª. Região

(TRF-3), o Ministério Público

Federal (MPF) defendeu o direi-

to de o Estadão ter acesso os

“laudos de todos os exames”

realizados por Bolsonaro. “Tra-

dicionalmente a condição médi-

ca dos Presidentes é de interes-

se geral”, escreveu a procurado-

ra regional da República Geisa

de Assis Rodrigues.

Bolsonaro já realizou dois tes-

tes para saber se foi contamina-

do pela doença – em 12 e 17 de

março. Ele disse que o resulta-

do deu negativo, mas se recusa

a divulgar os testes. Em entre-

vista à Rádio Guaíba, na quinta-

feira retrasada, o presidente

afirmou que “talvez” tenha sido

contaminado. “Eu talvez já te-

nha pegado esse vírus no passa-

do, talvez, talvez, e nem senti”,

afirmou o presidente.

Adiamento. Presidente Jair Bolsonaro acena após deixar o Ministério da Defesa, em Brasília

Ministro João Otávio Noronha acata recurso da AGU contra pedido

do ‘Estadão’ para divulgação de testes do presidente para covid-

“Agente público ou não, a

todo e qualquer indivíduo

garante-se a proteção a sua

intimidade e privacidade,

direitos civis sem os quais

não haveria estrutura

mínima sobre a qual se

fundar o Estado

Democrático de Direito.”

João Otávio de Noronha

PRESIDENTE DO STJ

l ‘Privacidade’

Presidente do STJ

livra Bolsonaro de

entregar exames

O Tribunal Regional Federal

da 2.ª Região (TRF-2) autori-

zou a abertura de um processo

administrativo disciplinar con-

tra o juiz federal Marcelo Bre-

tas, responsável pelos proces-

sos da Operação Lava Jato no

Rio de Janeiro. A corregedoria

do órgão vai analisar a conduta

de Bretas, que participou de

dois eventos, em 15 de feverei-

ro, ao lado do presidente Jair

Bolsonaro – a participação de

atos político-partidários não é

permitida pela magistratura

nacional. Bretas afirmou que

não vai se manifestar.

O ministro das Relações Exte-

riores, Ernesto Araújo, criticou

ontem o ex-presidente Fernan-

do Henrique Cardoso e os ex-

chanceleres Rubens Ricupero

e Celso Amorim. “Se querem

implementar de novo seus fali-

dos projetos de política exte-

rior para servir a um sistema

de corrupção e atraso, muito

bem. Apresentem esse projeto

ao povo e disputem uma elei-

ção. Não fiquem usando a

Constituição como guardana-

po para enxugar da boca a sua

sede de poder”, declarou Araú-

jo, em seu Twitter. Ele fez refe-

rência a artigo publicado on-

tem no Estadão por FHC e os

ex-ministros sobre o futuro da

política externa brasileira.

Araújo os chamou de “paladi-

nos da hipocrisia”.

O ministro do Supremo Tribu-

nal Federal (STF) Alexandre

de Moraes manteve, ontem, a

suspensão da nomeação do di-

retor da Agência Brasileira de

Inteligência (Abin), delegado

Alexandre Ramagem, para a

chefia da Polícia Federal. A no-

meação de Ramagem havia si-

do anulada pelo Palácio do Pla-

nalto após a decisão de Mo-

raes. Ontem, mais cedo, a Ad-

vocacia-Geral da União (AGU)

havia pedido ao ministro do

Supremo que reconsiderasse a

decisão que barrou Ramagem

na direção-geral da PF.

GABRIELA BILO/ ESTADÃO

GOVERNO EM RISCO

SUPREMO

Bolsonaro é denunciado

por homenagem a Curió

O Instituto Vladimir Herzog, o

Núcleo de Preservação da Me-

mória Política e o PSOL denun-

ciaram o governo Jair Bolsona-

ro à Corte Interamericana de

Direitos Humanos após o presi-

dente receber, nesta semana,

no Palácio do Planalto, o tenen-

te-coronel da reserva Sebas-

tião Curió Rodrigues de Mou-

ra, de 85 anos. Major Curió foi

um dos agentes de repressão

da ditadura militar que atua-

ram no combate à Guerrilha

do Araguaia, nos anos 1970. A

Presidência não se manifestou

até a conclusão desta edição.

DIREITOS HUMANOS

O Ministério Público de São

Paulo e a Procuradoria Regio-

nal Eleitoral propuseram a 33

partidos a assinatura de um

termo de compromisso públi-

co pela legitimidade, integrida-

de, idoneidade e transparência

nas eleições municipais de ou-

tubro deste ano. Os termos do

documento, apresentados on-

tem durante uma audiência

pública, incluem o incentivo

ao lançamento de candidatu-

ras femininas “reais e competi-

tivas” e o engajamento das le-

gendas no combate à dissemi-

nação de fake news.

MP propõe a partidos

termo contra fake news

ELEIÇÕES 2020

TRF-2 abre processo

contra Marcelo Bretas

RELAÇÕES EXTERIORES EVENTO COM BOLSONARO

Ernesto Araújo critica ex-chanceleres e

FHC por artigo sobre política externa

Moraes mantém veto

a Ramagem na PF

LUIS ECHEVERRIA / REUTERS