LEGISLAÇÃO
Projetos que estabelecem novos modelos
comerciais na contratação de energia
elétrica e gás natural não devem ser
concluídos em 2020 Por Domingos Zaparolli
INCERTEZAS
FREIAM
EXPANSÃO
A
necessidade de investimen-
tos na expansão do sistema
de geração elétrica – cal-
culada pelo Ministério de Minas e
Energia (MME) em R$ 456 bilhões
nos próximos dez anos – esbarra
em um obstáculo considerável, a
incerteza sobre as regras do jogo. É
consenso entre associações que re-
presentam tanto a cadeia produtiva
quanto os consumidores que o mar-
co regulatório atual é disfuncional
e um novo arcabouço legal precisa
ser estabelecido.
No Congresso Nacional estão
em debate projetos que repactu-
am passivos financeiros gerados
em consequência das regras atuais,
estabelecem novos modelos para
a contratação de energia, liberam
a competição no mercado de gás
natural, hoje dominado pela Petro-
bras, e definem o futuro da estatalEletrobras. Projetos polêmicos, se
aprovados, ainda vão demandar um
detalhamento regulatório por parte
do MME e da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
A modernização comercial do
sistema elétrico é tema de dois pro-
jetos de lei, um com tramitação no
Senado, o PLS 232/16, e outro na Câ-
mara dos Deputados, o PL 1.917/15.
O mais avançado é o PLS 232/16,
aprovado em março na Comissão de
Infraestrutura do Senado, antes que
a crise do coronavírus tomasse conta
da pauta no Congresso. A expectati-
va do presidente da Comissão e rela-
tor do PLS 232/16, senador Marcos
Rogério (DEM), é que a matéria seja
debatida no Senado ainda no pri-
meiro semestre, permitindo a tra-
mitação na Câmara dos Deputados
e a sanção presidencial no segundo
semestre. “É o cronograma idealdiante da importância do tema.”
O roteiro, admite o senador, pode
atrasar em consequência do agrava-
mento da crise do coronavírus e da
influência das eleições municipais.
Neste cenário, o horizonte é a sanção
da lei em 2021.
Entre as principais propostas
estão a liberalização do acesso ao
mercado livre para todos os con-
sumidores, o fim dos atuais subsí-
dios às fontes incentivadas, como
fotovoltaica e eólica, e mudanças
nos leilões de geração, separando a
contratação do lastro e da energia.
“O projeto foi concebido para aten-
der às demandas dos vários elos da
cadeia produtiva do setor elétrico,
mas sem deixar de fora os interesses
de quem paga a conta, o consumi-
dor”, diz Marcos Rogério.
O projeto prevê um prazo de 42
meses, após a sanção da lei, para oCanal Unico PDF - Acesse: t.me/ojornaleiro