LEO PINHEIRO / VALORRogério,
senador:
atender à
demanda do
consumidortarifas binômias, com contas sepa-
radas para o uso da rede e o consumo
de energia”, diz Marcos Madureira,
presidente da Associação Brasileira
de Distribuidores de Energia Elétrica
(Abradee).
Outra medida prevista no PLS
232/16 é a contratação em separa-
do do lastro – que é a garantia física
que a usina agrega à matriz elétrica- e a energia efetivamente gerada e
consumida. Hoje o lastro e a energia
são comercializados em conjunto
nos leilões de energia do mercado
regulado, aquele conectado às dis-
tribuidoras de energia. É o consumi-
dor cativo que arca com o ônus da
confiabilidade do setor. O projeto
prevê o compartilhamento das des-
pesas do lastro entre consumidores
regulados e livres. O item mais polê-
mico é o fim do chamado desconto
de fio, um subsídio em média de
50% na tarifa de uso dos sistemas de
transmissão (Tust) e de distribuição
(Tusd) concedido a fontes incentiva-
das como eólica, solar, biomassa e
de pequenas centrais hidrelétricas.
A ideia é substituir o desconto atual
por um novo sistema que leve em
consideração o atributo ambiental
proporcionado por cada fonte, valor
a ser calculado pela Aneel. Ricardo
Pigatto, diretor da Associação Bra-
sileira de Geração de Energia Limpa
(Abragel), diz que o desconto é ne-
cessário para a viabilização dessas
fontes. “Uma pequena hidrelétrica
não tem escala para competir com
as grandes geradoras. Tememos que
o desconto se torne algo irrisório.”
Marisete Pereira, secretária-exe-
cutiva do MME, diz que os descon-
tos concedidos às fontes renováveis
ultrapassam R$ 3,5 bilhões anuais,
valor que precisa ser revisto. Marcos
Madureira, da Abradee, diz que o
custo do uso dos sistemas de trans-
missão e distribuição hoje é arcado
pelos consumidores que não se be-
neficiam diretamente dessas fontes
de energia. Em sua opinião, alguns
geradores de fontes renováveis,
como os eólicos, hoje não precisam
dos incentivos para ser competiti-
vos, outros não demandam descon-
tos na ordem de 50%.
consumidor de baixa-tensão, com
carga menor de 500 kw, ter a porta-
bilidade de sua conta de luz. Hoje
esse consumidor é cliente cativo da
distribuidora local. Carlos Faria, pre-
sidente da Associação Nacional dos
Consumidores de Energia (Anace),
aprova. “Todos terão liberdade de es-
colher entre fornecedores com pre-
ços e serviços melhores ou mesmo
energia de fontes específicas, como
eólica e fotovoltaica.”
A Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCCE) contabiliza
324 comercializadoras de energia
no país. No último ano, 6.870 clien-
tes de grande porte adquiriram no
mercado livre 30% de toda energia
consumida. Dados da Associação
Brasileira dos Comercializadores
de Energia (Abraceel) indicam que
a livre negociação permitiu uma
economia média de 28% na conta
de energia desses consumidores nos
últimos 20 anos.
Reginaldo Medeiros, presidente
da Abraceel, acredita que a migra-
ção para o mercado livre será gra-
dual e abrangerá, em um primeiro
momento, os consumidores cor-
porativos. Em uma segunda etapa,
deverão migrar por volta de 35% dos
consumidores residenciais, como
ocorreu em países que já fizeram
essa abertura de mercado.
No mercado de distribuição, a
previsão é de uma reestruturação
das atividades das empresas. Elas
irão separar os negócios de for-
necimento de infraestrutura da
rede elétrica, que deverá ser o foco
principal das atuais companhias, e
das atividades de fornecimento de
energia, onde haverá a disputa com
outras comercializadoras. “A Aneel
precisará estabelecer a prática deCanal Unico PDF - Acesse: t.me/ojornaleiro