MERCADO LIVRE
O
mercado livre de energia, que
caminha para um novo pata-
mar, no qual os consumido-
res abaixo de 0,5 megawatt poderão
contar com um modelo semelhante
ao que existe hoje no setor de telefo-
nia, pode enfrentar neste ano uma
onda de renegociação de contratos,
devolução de sobra de energia ou até
de recompra por parte de fornecedo-
res devido aos impactos da pandemia
causada pelo novo coronavírus na
economia do país.
“Não esperamos uma onda de
inadimplência porque as operações
no mercado livre ocorrem por meio
de contratos bilaterais livremente
negociados entre comprador e ven-
dedor”, explica Frederico Rodrigues,
vice-presidente de estratégia e comu-
nicação da Associação Brasileira dos
Comercializadores de Energia (Abra-
ceel). Para ele, o mercado livre oferece
saídas para atenuar os efeitos da crise
nos contratos, que devem ser obser-
vadas caso a caso. “A parte afetada
deve procurar a contraparte e buscar
acertar condições que sejam satisfató-
rias para ambas, dentro da estratégia
comercial de cada empresa. Ninguém
ignora que a crise é sistêmica e atinge
a todos”, afirma.
A avaliação da Câmara de Comer-
cialização de Energia Elétrica (CCEE)
é a mesma. Rui Altieri, presidente do
conselho de administração da CCEE,
afirma que não há uma fórmula, umaPassada a crise e com a abertura de mercado, estima-se
um forte aumento da migração do ambiente cativo
por parte de pequenos consumidores Por Vladimir Goitia
À ESPERA DA
NOVA REGULAÇÃO
regra, uma vez que o mercado livre
abre espaço para que se desenhem
contratos de forma customizada para
cada cliente em termos de prazos, pre-
ços e condições de pagamento.
Passada a crise, estima-se que, num
prazo de três a quatro anos, os peque-
nos consumidores de energia elétrica
terão a opção de poder migrar de um
fornecedor de eletricidade para outro
que for mais conveniente em termos
de custos mensais na sua conta de luz
ou de outros diferenciais. O Projeto
de Lei do Senado (PLS) nº 232/2016,
segundo o qual qualquer consumidor
poderá optar pela portabilidade de
sua conta de luz entre as distribuido-
ras, já foi aprovado nas Comissões de
Infraestrutura (CI) e de Assuntos Eco-
nômicos (CAE) do Senado, mas ainda
terá de ser votado no plenário da Casa.
Ainda não tem data para isso, já
que, devido à pandemia, outros pro-
jetos de lei de caráter emergencial
serão votados primeiro. Entre eles, o
PL 943/2020, de autoria do senador
Marcos Rogério (DEM-RO), sobre a
gratuidade na conta de luz para famí-
lias de baixa renda durante a crise na
saúde. Até pouco antes da pandemia,
o senador do Democratas, que é rela-
tor do PLS 232/2016, avaliava que ele
poderia virar lei e ser sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro até antes do
fim deste semestre.
“O novo marco regulatório permi-
tirá ao Brasil deixar a retaguarda dosCanal Unico PDF - Acesse: t.me/ojornaleiro