GÁS
mental o cumprimento de algumas cláusulas do Termo
de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
e a Petrobras, sobretudo quanto à liberação do acesso
a unidades de processamento de gás natural (UPGNs)
e gasodutos de transporte. “Sem isso, será difícil tornar
real o consumidor livre de gás.”
O acesso à infraestrutura como UPGNs e gasodutos
também está no rol de preocupações de especialistas do
setor. Análise do Centro de Estudos de Energia da Fun-
dação Getulio Vargas – FGV Energia aponta que, na prá-
tica, a Petrobras se mantém como única fornecedora do
mercado. Sem acesso às infraestruturas essenciais (dutos
de escoamento, UPGNs e plantas de regaseificação),
os novos entrantes não conseguem criar um ambiente
competitivo no mercado. O que acaba criando nichos
de mercado como projetos termelétricos ou entrega de
GNL via caminhão. Os pesquisadores alertam que falta
um arcabouço regulatório que viabilize a competição
na rede e a sua ampliação.
Sem isso, a importação de GNL tende a crescer, fa-
vorecida pelo atual contexto de excesso de oferta no
mercado internacional. Também destacam que, na
ausência de organização regulatória, o gás produzido
continuará a ser reinjetado nos campos de petróleo do
pré-sal. Atualmente, segundo a FGV Energia, cerca de
46% do gás produzido é reinjetado nos poços.
O secretário-executivo de gás natural do Instituto
Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Luiz
Costamilan, vê o novo mercado de gás “acontecendo” e
cita as chamadas públicas organizadas pela Agência Na-
cional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
como exemplo. Para ele, competição adicional irá se esta-
belecer na medida em que os contratos existentes entre
produtores forem terminando, novos agentes entrarem
no mercado e for negociado o acesso às UPGNs, um dos
compromissos da Petrobras com o Cade. “Na medida em
que o setor de gás natural supera sua dependência ante
a Petrobras, novos arranjos institucionais têm de ser for-
mados, do contrário haverá um vácuo na governança do
setor inibindo entrantes e criando incertezas.” Para isso,
frisa, é fundamental que a ANP disponha dos recursos
necessários para conduzir essa regulação.
Apesar da crise disparada pelo coronavírus, da in-
segurança no contexto econômico e de especialistas
reclamarem de lentidão no processo de abertura do
mercado, empresas como a Engie e a Rhodia apostam
em novos projetos. A Engie Brasil, que adquiriu a trans-
portadora TAG – vendida pela Petrobras em 2019 –, em
consórcio com o fundo de pensão canadense CDPQ, por
R$ 33 bilhões, vem participando das discussões de uma
abertura de mercado sustentável.
“É relevante o incentivo do governo federal dado aos
Estados para harmonização das regulações entre agên-
cias reguladoras do setor, incluindo a regulamentação
da figura do consumidor livre”, afirma o CEO da Engie
Brasil, Maurício Bähr.A crise provocada pela pandemia, segundo ele, está
sendo monitorada pela empresa e medidas de proteção
foram adotadas para preservar colaboradores e as co-
munidades no entorno das operações. Em 2019, a Engie
elaborou plano de investimentos da TAG, que envolverá
cerca de R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos.
A Rhodia, gigante do setor químico e segunda maior
consumidora de gás natural para fins industriais do
Estado de São Paulo, acertou pré-acordos para atuar
como consumidor livre de gás. “O que nos amarra neste
momento é a falta de legislação de suporte e de segu-
rança jurídica. Estamos colocando de forma detalhada
as necessidades e dificuldades aos governos federal e
estaduais e à ANP para agilizarmos os avanços”, diz Da-
niela Manique, presidente do grupo Solvay na América
Latina, dono da Rhodia.
Segundo ela, a abertura de mercado, com maior
competição, é fundamental para o país não perder
competitividade. “É impossível uma empresa química
ter competitividade pagando o gás natural quatro vezes
mais caro que os seus concorrentes.” Para Daniela, o
ideal seria “termos os mesmos custos dos Estados Uni-
dos ou da Europa”.
No primeiro, esses valores são de US$ 2,5 por milhão
de BTU (unidade de medida de gás) e na segunda, entre
US$ 4 e US$ 5. A queda de 40% no preço anunciada emCanal Unico PDF - Acesse: t.me/ojornaleiro