obrigação de fornecimento do volume atual de 30,08
milhões de metros cúbicos por dia para 20 milhões.
Assim, o excedente de volume poderá ser comercia-
lizado diretamente pela YPFB com outros agentes do
mercado no Brasil. “Com isso, a empresa conclui mais
uma etapa do Termo de Cessação de Conduta assinado
com o Cade”, diz a estatal.
A ANP tem um cronograma de medidas regulatórias
para o mercado de gás que vai até 2023. Também vem
fazendo chamadas públicas para contratação de capa-
cidade de transporte de gás e autorizaria uma nova
chamada pública de alocação de capacidade – liberada
pela Petrobras – de gás no Gasoduto Brasil-Bolívia em
março. Mas a crise do coronavírus fez a agência adiar
a chamada.
De acordo com o diretor de estratégia e mercado da
Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de
Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça, com a
pandemia a agenda de abertura do mercado do gás será
retardada, já que todos os agentes públicos e privados
terão que reformular planos estratégicos. “Fica muito
difícil projetar o futuro em um momento de incertezas
como o que estamos vivendo. O que podemos dizer é
que, em um cenário de retomada do crescimento, o
Brasil precisa ampliar sua infraestrutura de transporte
de gás natural.”virtude da abertura do mercado mantém o custo do
gás brasileiro acima dos parâmetros da concorrência:
cerca de US$ 7 por milhão de BTU. “Não é o ideal, mas é
um enorme alívio ante o ambiente hostil de negócios
que temos neste momento de grande competição e de
redução de demanda mundial”, afirma Daniela.
No entanto, no curto prazo, não há uma redução
significativa de preços. “Falta a Petrobras acelerar a im-
plementação do TCC acordado com o Cade e a ANP regu-
lamentar a parte de consumidor livre e acesso aos dutos.”
Segundo Daniela, o acordo não tem ações práticas reais.
“A Petrobras continuou adquirindo grande parcela
do gás da Bolívia com uma fórmula elevada de preço e
temos dificuldade de entender. Também não há acesso
contínuo aos dutos, somente intermitente, o que não é
aceitável na área química”, frisa Daniela.
A Petrobras informa que planeja sair integralmente
“das atividades de transporte e distribuição de gás e
abrir acesso a terceiros à capacidade de escoamento e
processamento do gás, mantendo a posição na comer-
cialização de gás natural de forma competitiva, com foco
no gás próprio”. Ainda informa que vem cumprindo
integralmente o TCC, “nos prazos acordados ou ainda
antecipadamente”.
Em março, a Petrobras fechou acordo com a YPFB,
a empresa boliviana de gás, prevendo a redução da
Daniela, do
grupo Solvay:
ainda falta
segurança
SILVIA ZAMBONI / VALOR jurídicaCanal Unico PDF - Acesse: t.me/ojornaleiro