%HermesFileInfo:B-1:20200511:B1 SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO

E&N

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Prefeitos podem adiar pagamento da

Previdência e deixar rombo de R$ 18 bi

WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO - 5/5/

Brecha. Área técnica do governo deve pedir veto a dispositivo aprovado pelo Senado no projeto de socorro a Estados

Em meio a uma crise que se es-
tende há mais de um ano e com
o impacto da paralisação das ati-
vidades econômicas em decor-
rência da pandemia da covid-
19, a Avianca Holdings, segunda
maior companhia aérea da
América Latina, entrou com pe-
dido de recuperação judicial
(Chapter 11). A empresa havia
tentado, sem sucesso, uma aju-

da financeira do governo da Co-

lômbia. Em processo nos Esta-

dos Unidos, a companhia esti-

mou sua dívida entre US$ 1 bi-

lhão e US$ 10 bilhões.

Ontem, US$ 65 milhões em

dívidas da empresa venciam.

Analistas consideravam que a

companhia não teria condições

de pagar o valor. Dias atrás, a

agência de risco S&P rebaixou a

nota da Avianca para CCC-, ou

risco substancial de calote.

“A Avianca está enfrentando

a crise mais desafiadora em

seus cem anos de história”, dis-

se o presidente, Anko van der

Werff, em comunicado à im-

prensa. Se não sair da recupera-

ção judicial, a Avianca será uma

das primeiras grandes operado-

ras do mundo a falir como resul-

tado da crise do coronavírus,

que resultou em um declínio de

90% nas viagens aéreas globais.

Uma das companhias aéreas

mais antigas do mundo, a Avian-

ca não realiza voos regulares de

passageiros desde o fim de mar-

ço. A maioria dos 20 mil funcio-

nários já estava de férias não re-

munerada. Ainda em nota, a em-

presa disse que continua discu-

tindo com governos a possibili-

dade de um apoio financeiro.

A companhia já havia entrado

em recuperação judicial no iní-

cio dos anos 2000, quando foi

resgatada pelo boliviano Ger-

mán Efromovich, que, ao lado

de seu irmão, José, também era

dono da Avianca Brasil. Sob o

comando de Germán, a Avianca

Holdings cresceu de forma

agressiva e acumulou dívidas.

Em maio do ano passado, Ger-

mán foi afastado da empresa pe-

la United Airlines, apesar de

continuar sendo o maior acio-

nista. Isso foi possível porque a

United havia feito, em 2018, um

empréstimo de US$ 450 mi-

lhões para Efromovich que ti-

nha como garantia as ações de-

le. Quando, no primeiro trimes-

tre de 2019, a empresa deu pre-

juízo de US$ 67,9 milhões, a Uni-

ted ganhou o direito de voto

dos papéis de Efromovich.

Após retirar Germán do co-

mando, a United fez novos apor-

tes. Roberto Kriete, presidente

do conselho da Avianca, já havia

dito, no ano passado, em uma

reunião com funcionários que a

companhia estava “quebrada”.

Se a Avianca falir, a Untied pode-

rá perder até US$ 700 milhões.

Também em 2019, os irmãos

Efromovich viram a Avianca

Brasil entrar em crise. A compa-

nhia, que não era parte da hol-

ding e pagava royalties pela mar-

ca, havia tentado crescer de for-

ma agressiva e se endividado,

entrando em recuperação. José

e Germán Efomovich estive-

ram à frente de outros negócios

que ruíram no Brasil, como os

estaleiros Mauá e Eisa. /REU-

TERS, COM LUCIANA DYNIEWICZ

Idiana Tomazelli/BRASÍLIA

O Congresso Nacional abriu
uma brecha para que as pre-
feituras possam suspender o
pagamento de sua parte na
contribuição previdenciária
aos regimes próprios de servi-
dores municipais de março a
dezembro de 2020. Se todos
os municípios elegíveis aderi-
rem, 2,1 mil prefeitos jogarão
para os sucessores uma bom-
ba de R$ 18,5 bilhões.
O problema é que muitos des-
ses regimes previdenciários já
estão desequilibrados, e o Mi-
nistério da Economia vê risco
até de faltar dinheiro para o pa-
gamento de benefícios.
O dispositivo foi inserido pe-
lo Senado Federal no projeto de
socorro aos Estados e municí-
pios, aprovado por senadores e
deputados e que agora está na
mesa do presidente Jair Bolso-
naro para sanção. A área técnica
deve recomendar veto ao presi-
dente, segundo apurou o Esta-
dão/Broadcast , mas o Planalto
pode ou não acolher a orienta-
ção. Um veto também pode ser
derrubado no Congresso Nacio-
nal.
Entidades municipais negam
qualquer interesse eleitoreiro
na medida, desenhada, segun-
do eles, para dar alívio às prefei-
turas num momento de sobre-
carga dos sistemas de saúde e
assistência para o combate à

pandemia do novo coronaví-

rus.

A área econômica do gover-

no, porém, viu na ação uma ten-

tativa de aproveitar a calamida-

de pública e o afastamento de

dispositivos da Lei de Responsa-

bilidade Fiscal (LRF) para aju-

dar os prefeitos a fechar as con-

tas no período final de manda-

to.

Pagamentos adiados. Além de

beneficiar as prefeituras que

têm regimes próprios, o projeto

também permite a municípios

que contribuem ao INSS adiar

pagamentos das prestações de

dívidas refinanciadas em 2017.

Naquele ano, uma lei permitiu

às prefeituras parcelar cerca de

R$ 75 bilhões em débitos, com

descontos em multas juros, por

um prazo de até 200 meses.

Com a lei aprovada esta sema-

na no Congresso, os pagamen-

tos das parcelas ficam suspen-

sos também entre março e de-

zembro de 2020. Essas presta-

ções vão para o fim da fila, ou

seja, serão quitadas apenas ao

final do contrato, que dura até

16 anos e meio. A Confederação

Nacional dos Municípios

(CNM) estima um alívio de R$ 5

bilhões com essa medida.

Procurada, a Secretaria de

Previdência do Ministério da

Economia informou que “ava-

lia como tecnicamente preocu-

pante a suspensão do pagamen-

to das contribuições previden-

ciárias devidas pelos municí-

pios”. Segundo o órgão, a inicia-

tiva vai aumentar o endivida-

mento previdenciário dos muni-

cípios que recolhem ao INSS e o

déficit atuarial dos que têm regi-

me próprio. O déficit atuarial re-

flete o rombo que sobraria nos

cofres caso a prefeitura tivesse

que desembolsar hoje todos os

benefícios previstos para o futu-

ro.

“Alguns municípios, cujos

RPPS (regimes próprios) pos-

suem reservas financeiras mui-

to baixas, poderão inclusive en-

frentar dificuldade para o paga-

mento de seus aposentados e

pensionistas”, alerta o órgão

em nota.

Segundo a Secretaria de Previ-

dência, se todos os municípios

aprovarem lei suspendendo as

contribuições aos regimes pró-

prios, a folga pode chegar a apro-

ximadamente R$ 18,5 bilhões,

“agravando a situação do dese-

quilíbrio financeiro e atuarial

desses RPPS e o risco de não pa-

gamento de benefícios”.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

BRASÍLIA

O vice-presidente da Frente Na-
cional dos Prefeitos (FNP), Fir-
mino Filho, de Teresina (PI),
diz que a suspensão das contri-
buições é um “alívio necessá-
rio” diante da perda de receita.
Ele refutou os cálculos do gover-
no de que a folga pode chegar a

R$ 18,5 bilhões e disse que a con-

ta está superestimada. “É um au-

xílio pequeno.”

Para Firmino Filho, as críti-

cas à medida partem de quem

“não entendeu o momento que

estamos vivendo”. “Tem muito

burocrata em Brasília que vive

distanciado da província”, afir-

ma. Ele também refuta o risco

de calote no pagamento dos be-

nefícios e garante que os prefei-

tos “terão responsabilidade” pa-

ra assegurar os repasses.

O presidente da Confedera-

ção Nacional de Municípios

(CNM), Glademir Aroldi, diz

que haverá regulamentação do

Ministério da Economia para

evitar desvios no uso da folga

que será aberta no Orçamento

das prefeituras com a medida.

Segundo ele, a ideia é prever

que o dinheiro só poderá ser usa-

do para repor perdas na arreca-

dação, auxiliar no pagamento

da folha ou para bancar ações

de combate à pandemia.

“Não vai acontecer isso (uso

para fins eleitorais) , não há essa

possibilidade”, afirma Aroldi.

Segundo ele, não haverá sequer

espaço para prefeitos flertarem

com aumento de gastos supér-

fluos como plataforma de cam-

panha, porque as dificuldades

permanecerão até o fim do ano.

Nos cálculos da CNM, os mu-

nicípios devem ter até o fim do

ano uma perda de R$ 74,5 bi-

lhões em receitas com a crise de

gerada pela pandemia. O socor-

ro federal, por sua vez, garantiu

um repasse de R$ 23 bilhões às

prefeituras, cerca de um terço

do buraco. “O prefeito que usar

o espaço pela suspensão das

contribuições previdenciárias

para obras não atenderá às pes-

soas nas áreas de saúde e assis-

tência”, diz Aroldi.

Extraordinárias. O aval à sus-

pensão de pagamentos das pre-

feituras à Previdência aprovada

pelo Congresso permite que os

municípios interrompam o reco-

lhimento de contribuições tan-

to regulares quanto extraordiná-

rias, na avaliação de técnicos ou-

vidos pelo Estadão/Broadcast.

As alíquotas extraordinárias

são bancadas pelo município

quando há necessidade de sa-

nar um desequilíbrio atuarial

no fundo responsável por pagar

aposentadorias. É o chamado

plano de equacionamento, es-

pécie de esforço feito agora pa-

ra evitar que falte dinheiro para

benefícios no futuro.

Uma das cidades que têm pla-

no de equacionamento vigente

é Santa Maria (RS). Lá, a prefei-

tura precisa desembolsar todo

mês 18% sobre a folha a título de

contribuição regular e mais

33,46% sobre a mesma base co-

mo alíquota extraordinária. Em

2029, a cobrança extra chegará

a 111,08% da folha para dar con-

ta do buraco, segundo o plano

aprovado no fim de 2018.

A avaliação na área econômi-

ca é que os municípios já têm

um cenário delicado para hon-

rar os compromissos com a Pre-

vidência no futuro. Por isso,

adiar esse tipo de pagamento

apenas “joga a bomba” para os

sucessores. No caso dos paga-

mentos aos regimes próprios, a

lei sequer diz quando os valores

devidos serão regularizados. / I.T.

l No chão

Em dificuldades há mais
de um ano, empresa

pode ser primeira grande

aérea a falir por causa

da crise do coronavírus

Baque da covid-

faz Avianca Holdings

pedir recuperação

l Risco de pagamento

Bolsonaro sinaliza veto a reajuste salarial de servidores. Pág. B4}

Frente Nacional dos Prefeitos vê ‘alívio necessário’

Para vice-presidente da

associação, ‘tem muito

burocrata em Brasília

que vive distanciado

da província’

LUISA GONZALEZ / REUTERS - 8/4/

US$ 10 bilhões

É até quanto pode chegar a

dívida estimada da Avianca

Holdings. Ontem, US$ 65

milhões da dívida da segunda

maior companhia área da

América Latina venceram

Turbulência. Funcionários estavam em férias, sem receber

Senado aprovou dispositivo no projeto de socorro a Estados e municípios para que as prefeituras suspendam pagamento de sua parte

na contribuição previdenciária, mas Ministério da Economia vê risco de buraco nas contas comprometer até o pagamento de benefícios

“Alguns municípios, cujos

regimes próprios possuem

reservas financeiras muito

baixas, poderão inclusive

enfrentar dificuldade para o

pagamento de seus

aposentados e

pensionistas.”

NOTA DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

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