JornalValor--- Página 9 da edição"11/05/20201a CADE" ---- Impressa por MPamplona às 10/05/2020@13:36:01
São Paulo|Sábado,domingoesegunda-feira, 9, 10 e11demaio de 2020|Valor| E9MINISTÉRIODA
ECONOMIANOTA 1–INFORMAÇÕESGERAIS
1.1–CONTEXTOOPERACIONAL
(a)Objetosocial
ACasa da MoedadoBrasil –CMB –éuma Empresa Pública, constituídapela Uniãonostermos da Lei nº 5.895, de 19 de
junhode1973,vinculadaaoMinistériodaEconomia,edotadadepersonalidadejurídicadedireitoprivado,sendooseucapital
pertencenteintegralmenteàUnião ecom sede na Esplanada dos Ministérios Bloco K, 6º Andar,sala674, Brasília–DF,
CEP70.040-906 sendo oseu estabelecimento industrial situado àRua René Bittencourt,371 –Distrito Industrial de Santa
Cruz–RJ,CEPnº23.565-200,possuindocomoatividadeprincipal,emcaráterdeexclusividade,afabricaçãodepapel-moeda
emoeda metálica nacionais, cadernetasdepassaporte para fornecimentoaoGovernobrasileiro, aimpressão de selos
postais, fiscais federais etítulos da dívida pública federal; as atividades de controlefiscal quetratam os artigos 27 a30da
Leinº11.488/2007eoart. 13 da Leinº12.995/2014, além das atividades compatíveiscom suasatividades industriais,bem
comoacomercializaçãodemoedascomemorativasnasquantidadesautorizadaspeloBancoCentraldoBrasil.
AsDemonstraçõesContábeisforamaprovadaspelaDiretoriaExecutivadaCMBem19deMarçode2020.
(b)Principaiseventosocorridosem2019
MedidaProvisórian°902,de2019
No dia 05 de Novembro de 2019 foiemitida aMedida Provisória nº 902/2019.AMedida Provisória (MPV) nº 902, de 2019,
temcomoobjetivodisporsobreofimdaexclusividadedaCasadaMoedadoBrasilparaasatividadesdefabricaçãodepapel
moeda,demoedametálicaedecadernetasdepassaporte,deimpressãodeselospostaisefiscaisfederaisedecontrolefiscal
dequetratamosarts.27ao30daLeinº11.488,de15dejunhode2007,nostermosemqueespecifica.
Nessesentido,promove alteraçõesnaLei nº 5.895,de1973, para dar nova redação ao seu art.2º–determinando ofim
da exclusividade da CasadaMoeda na fabricação de papel moeda,demoeda metálica edecadernetasdepassaportee
aimpressão de selos postais efiscais federais –epara acrescentar os arts.12-Ae12-B,para, respectivamente: manter a
exclusividade constante da antiga redação do art.2ºquanto àfabricação de cadernetas de passaporte eàimpressão de
selospostais até 31 de dezembro de 2023; epreservaroscontratos firmadospor inexigibilidade de licitaçãoeeventuais
prorrogaçõesfirmadasantesdofimdestaexclusividade.
Altera,também,aredaçãodaLeinº4.502,de1964,paraacrescentaro§5ºao seuart.46,demodoaatribuiràSecretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia adisciplina do uso edos requisitosdesegurança do selo
especial,empapelouemmeiodigital,aseraplicadoemprodutosestrangeirossujeitosacontrole.
QuantoàLei nº 11.488, de 2007, revogaos§§1ºe2ºdos arts. 28 e29edá nova redação aos arts. 27 e28, alterando as
regrasrelativas ao selodecontrole utilizado pelos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros, que deixadeser
confeccionadocomexclusividadepelaCasadaMoedadoBrasil.
AindaquantoàLeinº11.488,de2007,acrescentaparágrafosnosarts.27e28parafixarregrasgeraissobreacontrataçãoe
habilitaçãodepessoasjurídicasquepassarãoafornecerosequipamentoscontadoresdeproduçãoeaparelhosdecontrole,
registro,gravaçãoetransmissãodosquantitativosmedidos.
Revoga, ainda, oart. 13 da Leinº12.995, de 2014,que disciplinava ataxa de utilização do selodecontrole aplicado em
produtosestrangeiros,dequetrataoart.46daLeinº4.502,de1964,edosequipamentoscontadoresdeproduçãodecigarros,
dequetratamosarts.27a30daLeinº11.488,de2007.Demaisalteraçõeslegislativasrelatadassupra,aMPV nº 902,de
2019,emseuart.4º,asseveraqueaCasadaMoedadoBrasilficahabilitadaemcaráterprovisório,até31dedezembrode
2021, aprestar os serviços de integração, instalação emanutençãopreventiva ecorretiva dos equipamentos de que tratam
osarts.27a30daLeinº11.488,de2007,eaforneceroselofiscaldequetrataoart.46daLeinº4.502,de1964,aopasso
queoparágrafoúnicodomesmoart.4ºautorizaaCasadaMoedaprovidenciarsuahabilitaçãopermanenteparaasatividades
descritasnocaput.Aseuturno,oart.6ºestipulaospreçosmáximosparaacontrataçãocomaCasadaMoedadoBrasil,que
prevalecerãoenquantoaestatalforaúnicahabilitadaaprestarosserviçosdeintegração,instalaçãoemanutençãopreventiva
ecorretivadosequipamentosdequetratamosarts.27ao30daLeinº11.488,de2007.
Porfim,acláusuladevigência,constantedoart.8º,determinaaentradaemvigordaMPVnº902,de2019,nadatadesua
publicação,comproduçãodeefeitos:apartirde1ºdejaneirode2020,quantoaosarts.1º,2º,5º,6ºe7º;enadatadesua
publicação,quantoaosdemaisdispositivos.
ContrataçãodeConsultoriaTributária
Desde de 2013aCMB busca acontratação de Consultoria Tributária para validação dos saldos credores constantes no
seu Ativo em virtude do aumento,considerável, de operaçõesdeServiço Público de ProduçãodeSelos FiscaisFederais
dosProgramasSistemadeControledeBebidas(SICOBE)eSistemadeControleeRastreamentodaProduçãodeCigarros
(SCORPIOS)apartirde2008.Talaçãosetornouaindamaisrelevanteem2014,quandoaCMBrecebeuautodeinfraçãoda
SecretariadaReceitaFederald oBrasil–SRFB–pormeiodoProcesso10166 -7 22 .980/ 201 4-70,ondefoinegadoodireito
de creditamentodos saldoscredores da Contribuição para oPIS/PASEP edaCOFINS, advindos de aquisiçãodeinsumos
deprodutosexclusivos,principalmentedosProgramasSICOBE/SCORPIOS,cujasreceitassãoisentasdecontribuições,em
funçãodaimunidadetributáriarecíprocadequetrataoartigo150,incisoVI,alínea“a”daConstituiçãoFederaleporforçada
obrigatória vinculação da pessoa jurídicareferenciada ao regime cumulativo,conformedeterminam oartigo10, inciso IV da
Lei10.833/2003,eoartigo8º,incisivoIVdaLei10.637/02,noperíododeapuraçãode01/04/2008a31/12/2011.
ACMB,em2019,atravésdeprocessolicitatório,contratouaEmpresadeConsultoriaDeloitteToucheTohmatsuparaproceder
RevisãodosProcedimentosFiscaiseDiagnósticoFiscaldossaldostributáriosconstantesnassuasDemonstraçõesContábeis.
1.2–DECLARAÇÃODAADMINISTRAÇÃO
As Demonstrações Contábeis foram preparadasutilizando-se abase contábil de continuidade operacional eestão sendo
apresentadasdeacordocomaspráticascontábeisadotadasnoBrasil,emitidaspeloComitêdePronunciamentosContábeis
(CPC)eaprovadaspeloConselhoFederaldeContabilidade(CFC)emvigorem31dedezembrode2019.
As Demonstrações Contábeis da CMB estão sendoapresentadas conforme aorientação técnica OCPC07, que tratados
requisitosbásicosdeelaboraçãoeevidenciaçãoaseremobservadosquandodadivulgaçãodosrelatórioscontábil-financeiros,
em especial das contidasnas Notas Explicativas. Em resumo, sugere uma divulgação àluz da relevância da informação,
considerandocaracterísticasqualitativas,quantitativaseosriscosparaaentidade.
AAdministraçãoavaliouacapacidade da CasadaMoedado Brasilde se manter operandonormalmenteeestáconvencida
dequepossuirecursosparadarcontinuidadeaseusnegóciosnofuturo.
Ressalte-se que aCMB éuma empresa federal, com 326 anos de existência, 100%pública, eindependente do Orçamento
Geral da União. Adicionalmente, não há conhecimento por partedesta Administração de nenhumaincertezamaterial em
relaçãoaeventosoucondiçõesquepossamgerardúvidasignificativaemrelaçãoasuacapacidadedeoperação.
Assim,essasdemonstraçõescontábeisforampreparadascombasenopressupostodecontinuidadeoperacional.
NOTA2–SUMÁRIODASPRINCIPAISPOLÍTICASCONTÁBEIS
2.1–PRINCIPAISPOLÍTICASCONTÁBEIS
Nãoocorreram mudançassignificativas nas políticas contábeis das DemonstraçõesContábeis de 31 de dezembro de 2019,
bemcomonosmétodosdecálculosutilizadosemrelaçãoàquelesapresentadosnasDemonstraçõesContábeisdoexercício
findoem31dedezembrode2018.
2.2–PRONUNCIAMENTOSCONTÁBEISEMITIDOSRECENTEMENTE
As alterações da norma existenteaseguir foram publicadas, esão obrigatórias, para exercícios contábeis anuais futuros.
EmboraoCPC preveja aadoção antecipada, no Brasil os entes reguladores têmvedadoessa antecipaçãopara resguardar
aspectosdecomparabilidade.Dessaforma,paraoperíodofindoem31dedezembrode2019,areferidanormaaseguirnão
foiaplicadanapreparaçãodessasDemonstraçõesContábeis.
OConselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou,noDiário Oficial da União (DOU), no dia 16 de dezembro, aNorma
Brasileira de Contabilidade Técnica Geral(NBCTG) Estrutura Conceitual (EC), um conjuntoabrangentedeconceitos que
passouporamplaatualizaçãoequetemvigênciaapartirde1ºdejaneirode2020.
RelativaaoPronunciamentoTécnico(CPC)00(R2)–EstruturaConceitualparaRelatórioFinanceiro,aNBCTGECestabeleceo
objetivodessesrelatórios;defineascaracterísticasqualitativasdasinformaçõesfinanceirasúteis;trazumadescriçãodaentidade
querelataeosseuslimites;apresentadefiniçõesdeativo,passivo,patrimôniolíquido,receitasedespesas;relacionaoscritériospara
incluirativosepassivosnasdemonstraçõescontábeis(reconhecimento)eorientaçãosobrequandobaixá-los(desreconhecimento);
expõeasbasesdemensuraçãoeorientaçãosobrequandousá-las;eosconceitoseorientaçõessobreapresentaçãoedivulgação.
ArevisãodaNBCTGECfoinecessáriaemfunçãodeoInternationalAccountingStandardsBoard(Iasb)teremitido,emmarço
de2018,arevisãodaIFRSEstruturaConceitualparaRelatórioFinanceiro.
2.3–OUTRASNORMAS,INTERPRETAÇÕESEALTERAÇÕESÀSNORMAS
IFRS16/CPC06(R2)OperaçõesdeArrendamentoMercantil(vigenteapartirde1dejaneirode2019)substituiosrequisitos
contábeis de arrendamentomercantil existentes erepresenta uma alteração significativanacontabilizaçãoedivulgaçãode
arrendamentosque,anteriormente,eramclassificadoscomoarrendamentosoperacionaiscommaisativosepassivosaserem
reportadosnoBalançoPatrimonialeumreconhecimentodiferentedoscustosdearrendamento.
ACMBavaliouoimpactototaldaaplicaçãodaIFRS16/CPC06(R2)ealuzdessaavaliaçãoprocedeuàanálisedarelevânciados
valoresdedireitodeusoedopassivodearrendamentoemrelaçãoaoseuativoimobilizadoeintangível,alémdosefeitossobre
osíndiceseconômicosefinanceirossobretaisalterações,econstituiuoProcedimentodeNormativoInterno–Reconhecimento
Contábildas Operações de ArrendamentoMercantil (PRO-E2103/001). Apartir de tais efeitos, aCMB nãoreconheceu
arrendamentosoperacionaisnoseuBalançoPatrimonialapartirde2019,combasenocritériodemensuraçãodefinido.
As demais alterações mandatórias para DemonstraçõesContábeis,cominícioem1ºdejaneirode2019,nãoforam listadas
acimadevidoàsuanãoaplicabilidadeouàsuaimaterialidadeparaasDemonstraçõesContábeisdaCMB.
NOTA3–BASEDEPREPARAÇÃOEMENSURAÇÃO
As Demonstrações Contábeis são apresentadasemreais (“R$”). Ocritério de mensuração utilizado na elaboração das
DemonstraçõesContábeisconsideraocustohistórico,ovalorlíquidoderealização,ovalorjustoouovalorrecuperável.
(a)CaixaeEquivalentesdeCaixa
Ocaixa eosequivalentes de caixa compreendem os saldos de caixa, os depósitosbancários eoutros investimentos de
curtoprazodealtaliquidez,comvencimentosoriginaisdeatétrêsmeses, comriscosinsignificantesdemudançadevalore
prontamenteconversíveisemcaixa.Sãocontabilizadospeloseuvalordeface,queéequivalenteaoseuvalorjusto.
(b)ContasaReceberdeClientes
As Contas aReceberdeClientes são reconhecidas na mensuraçãoinicial avalor justo eposteriormente pelo seu custo
amortizado, menos aestimativa de Perdas para CréditosdeLiquidaçãoDuvidosa (PECLD). Oajusteavalor presente,para
efeitodedeterminaçãodomontantedejurosaapropriarcombasenométododataxadejurosefetivos,nãofoiaplicadopela
nãorelevânciadoimpactonasDemonstraçõesContábeis.
Aestimativaparacréditosdeliquidaçãoduvidosaéfeitacombaseemumaanálisedetodasasquantiasareceberexistentes
na datadoBalançoPatrimonial. UmaPECLD éregistrada quando há evidênciaobjetiva de que aCMB nãoserá capaz de
recebertodososvaloresdevidosdeacordocomosprazosoriginaisdascontasareceber.Registra-seaPECLDnomontante
consideradosuficientepelaAdministraçãoparacobrirprováveisperdasnarealizaçãodosrecebíveis.Aestimativadeperdaé
reconhecidanaDemonstraçãodoResultado,assimcomosuasreversões.
(c)Estoques
Osestoquessãoinicialmenteregistradospeloseucustodeaquisiçãoe,namensuraçãosubsequente,sãovaloradospelomenor,entre
ocustoeovalorlíquidoderealização.Ocustoincluiosgastosincorridosnaaquisiçãodobem,transporteatésualocalizaçãoatuale
colocaçãoemcondiçõesdeusoevenda.Paraaapuraçãodocustodosestoquesemprega-seométododamédiaponderadamóvel.
Ocustodosprodutosacabadosedosprodutosemelaboraçãocontemplaasmatérias-primas,outrosmateriaisdeprodução,
ocusto da mão de obra direta, outros custos diretos, euma parcela (alocação)dos custos fixos evariáveis, baseadosna
capacidadeoperacionalnormal.Ovalorlíquidoderealizaçãoéopreçodevendaestimado,emcondiçõesnormaisdemercado,
deduzidodosgastosparacolocaçãodosprodutosemcondiçõesdevendaerealizaçãodavenda.
Estoquestêmseuvalorreduzidoquandoovalorlíquidoderealizaçãonamensuraçãosubsequentesetornamenorqueovalor
contábildos estoques.Ocálculo do valor líquido de realização levaemconsideração as características específicas de cada
categoriadeestoque,taiscomo:datadevalidade,vidaútil,indicadoresdemovimentação,entreoutros.
(d)Investimentos
Os investimentos em participação no capital socialdeoutras sociedades sãoavaliadospelo custohistórico, deduzidode
perdasestimadasnarealizaçãodoseuvalor,quandoessaperdaestivercomprovadacomopermanente.Talcritérioéaplicado
aosInvestimentosdaCMB,poissegundooCPC18(R2)-InvestimentoemColigada,emControladaeemEmpreendimento
ControladoemConjunto,noscasosdeexceçãoàaplicaçãodométododeequivalênciapatrimonial,oitem17(b)dizqueos
instrumentos de dívida ou patrimoniais da entidade quando nãonegociados publicamente(bolsas de valores domésticas ou
estrangeirasoumercadodebalcão,incluindomercadoslocaiseregionais),devemsermantidosaoseucustohistórico.(e)Imobilizado
Oimobilizadoédemonstradopelocustomenosadepreciaçãoacumuladaeasperdasporreduçãoaovalorderecuperação.O
custoabrangeopreçodeaquisiçãoàvistaacrescidodetodososoutroscustosdiretamenterelacionadosaoativoimobilizado
deformaacolocá-loemcondiçõesdeoperaçãonaformapretendidapelaAdministraçãodaCMB.Osmétodosdedepreciação,
valorresidual,bemcomoasvidasúteissãoreavaliadoseajustados,seapropriados,anualmente.
Nãohá,nocasodaCMB,obrigaçõeslegaisoucontratuaisdedesmontagemassociadosaativosimobilizadose,portanto,não
háconstituiçãodeprovisõesparadesmobilização.
Omontantedepreciáveléocustodeumativo menos oseu valor residual. Os valores residuais, se nãoinsignificantes, são
reavaliadosanualmente.Adepreciaçãodositensinicia-seapartirdomomentoqueosativosestãoinstaladoseprontospara
uso,utilizando-seométodolinearaolongodavidaútilestimadadosbens.
AAdministraçãoaplicajulgamentosnaavaliaçãoedeterminaçãodasvidasúteisdosativos.
(f)Intangível
Software
Osoftware adquiridoémensurado pelo custodeaquisição menos aamortização acumulada.Aamortização relacionada a
softwareestáincluídanocustodasvendasdeprodutoseserviçosoudespesasadministrativas,dependendodaatividadeà
qualosoftwareestárelacionado.
Amortização
Intangíveiscom vidaútil definida são amortizados de acordo com ométodolinear pelo períododesua vida útil estimada.
Softwareecustosdiretamente atribuíveis de desenvolvimentocapitalizados relacionados àtecnologia são amortizados ao
longodecincoanosnaCMB.
(g)Reduçãoaovalorderecuperação(impairment)deativos
Osvalorescontábeisdosativosnãomonetárioscomoimobilizadoeativointangívelsãorevisados,nomínimo,anualmenteparaavaliar
seexistemindicativosdereduçãoaovalorderecuperação.Seexistiralgumindicativo,ovalorderecuperaçãodoativoéestimado.
Umaperdadereduçãoaovalorderecuperaçãoéreconhecidaassimqueapuradaqueovalorcontábildeumativoouunidade
geradoradecaixaexcedeseuvalorderecuperação.
AsPerdasdeReduçãoaoValordeRecuperaçãosãoreconhecidasnoresultadodoexercício.
Ovalorderecuperaçãodosativosimobilizadoseintangíveiséapuradocomosendoomaiorentreoseuvalorjustoeoseu
valoremuso.Ovalorjustoéconsideradoovalordemercadoajustadoelíquidodasdespesasdevenda. Nocasodeativos
que não geram fluxos de caixa individuais significativos,omontanterecuperávelédeterminadopara aunidadegeradora de
caixaàqualpertenceoativo.
NocasodaCMB,ovalorrecuperável
demelhorrepresentaçãoéoseuvaloremuso,jáque,dadaaespecificidadedosseusequipamentos,nãohávalordemercado
referencial. Aomensurarseuvaloremuso,osfluxosdecaixafuturosestimadossãodescontadosavalorpresenteutilizando
umataxadedescontoquereflitaavaliaçõesdemercadoatuaisdovalordodinheironotempoeosriscosespecíficosdoativo.
Os ativos imobilizadoseintangíveis são revisadospara possível reversãodoimpairment na datadeapresentação.Aperda
por reduçãoaovalor de recuperaçãoérevertidasomente até aextensão em queovalor contábildoativo nãoexcedao
valor contábilque seria determinado, líquidodedepreciação ou amortização, caso nenhuma perda por reduçãoaovalor de
recuperaçãotivessesidoreconhecida.
(h)Fornecedores
Contas aPagar/Fornecedores são reconhecidos, inicialmente, pelo seu valor justo e, subsequentemente, pelo custo
amortizado. Oajusteavalorpresenteparaefeitodedeterminaçãodataxadejurosefetivosnãoéaplicadonestasobrigações
classificadasnocurtoprazo,dadaanãorelevânciadoimpactonasDemonstraçõesContábeis.
(i)Empréstimos
Empréstimos eFinanciamentossão reconhecidosinicialmentepelo seu valor justodeduzido dos custosdatransação.
Subsequentementeaoreconhecimentoinicial,empréstimosefinanciamentossãomensuradospelocustoamortizado,sendo
qualquerdiferençaentreovalorinicialeovalordovencimentoreconhecidonoresultadodoexercício,duranteavidaesperada
doinstrumento,combasenométododataxaefetivadejuros.
(j)Provisões
Provisõessãoreconhecidasquando:aCMBtemumaobrigaçãopresente(legalounãoformalizada),resultantedeeventospassados.
Éprovávelquehajaumdesembolsofuturoparaliquidarumaobrigaçãopresente;eovalorpodeserestimadocomrazoávelsegurança.
(k)Contingências
OpassivocontingenteéreconhecidoquandoémaisprováveldoqueimprovávelqueaCMBseráobrigadaafazerpagamentos
futuros como resultado de eventos passados.Tais pagamentos incluem, mas não estãolimitados, avárias reivindicações,
processoseaçõesjuntoàCMB, relativas adisputas trabalhistas, reclamações de autoridadesfiscaiseoutros assuntos
contenciosos. Aclassificação quantoàcondição de provável, possível eremota, bemcomo ocritério de mensuraçãodas
contingênciasforamelaboradosemcondiçõesconsideradasrazoáveis.
(l)ImpostodeRendaeContribuiçãoSocial
Aformadetributação emqueseenquadraaCMBéado lucrorealanual conforme legislaçãoemvigor, comProvisão para
Imposto de Renda àalíquota de 15% eadicional de 10%sobre olucro fiscal que ultrapassarR$240.000,00 por ano; e
ContribuiçãoSocialSobreoLucroLíquidoàalíquotade9%.
OImpostodeRendaeaContribuiçãoSocialsãoreconhecidosnoresultadodoexercício.Adespesacomimpostocorrenteéa
expectativadepagamentosobreolucrotributáveldoano,utilizandoataxanominalnadatadoBalançoPatrimonialequalquer
ajustedeimpostoapagarrelacionadoaexercíciosanteriores.
ComrelaçãoàsconstituiçõesAtivoFiscalDiferidodeImpostodeRendaeContribuiçãoSocialsobreprejuízofiscal,deve-se
reconhecer oativo fiscal diferido com relação aprejuízos fiscais àmedidaque for provável que no futuro haverá lucro
tributávelsuficienteparacompensaressesprejuízos.Aavaliaçãodessasituaçãoéderesponsabilidadedaadministraçãoda
entidade erequer julgamentodas evidências existentes.Aocorrência de prejuízos recorrentes constitui uma dúvida sobre a
recuperabilidadedoativodiferido.
OreconhecimentodeAtivoFiscalDiferidopassa,alémdaexistênciadedúvidasquantoàcontinuidadeoperacional,poroutras
circunstâncias que nãosejam originárias do registro do ativo fiscaldiferido. Tais comoainviabilidade de pressupostosobre
projeçõesdelucrosfuturosquesetornamcadavezmaisimprecisosconformeoperíododasprojeçõesaumenta.
ACMB,nagrandemaioriadosseusprodutosvendidoseserviçosprestados,abrangecontratoscomperíodoslimitadosaumexercício.
ACMB, ao avaliar aprobabilidade de lucro tributável futuro contra oqual possa utilizar os prejuízos fiscais, considera, entre outros
critérios,seháoportunidadeidentificadaquepossagerarlucrotributávelnoperíodoemqueosprejuízospossamsercompensados,
pois,nãohavendoprobabilidadedelucrotributávelparacompensarosprejuízosfiscais,oativofiscaldiferidonãodeveserreconhecido.
(j)Reconhecimentodereceita
ACMBreconheceareceitaquandoelaperformadeacordocomocontratodoclienteouseuvalorpudersermensuradocom
segurançaeéprovávelquebenefícioseconômicosfuturosfluirãoparaaentidade.
Areceitacompreendeovalorjustodacontraprestaçãorecebidaouareceberpelacomercializaçãodeprodutoseserviçosnocurso
normaldasatividadesdaCompanhia.Areceitaéapresentadalíquidadosimpostos,dasdevoluções,dosabatimentosedosdescontos.
AoqueserefereaoprogramaSCORPIOS,oreconhecimentodosServiçosExecutadosaFaturarébaseadonaleitura/contagem
mensaladvindadorelatóriogerencial,administradopelaReceitaFederaldoBrasil.
NOTA4–AT IVOCIRCULANTE
4.1–CAIXAEEQUIVALENTESCAIXA
Osaldodeaplicaçõesfinanceirasrefere-seaCertificadosdeDepósitosBancários–CDB,dealtaliquidez,quesãoprontamente
conversíveisemummontanteconhecidodecaixaequeestãosujeitosaumriscoinsignificantedemudançadevalor.
VALORES(EMR$)
CAIXAEEQUIVALENTESCAIXA 31/12/2019 31/12/2018
CAIXA/CONTASCORRENTES 713.196,278.722.243,79
APLICAÇÕESFINANCEIRAS 408.085.172,23422.789.330,23
TOTAL408.798.368,50 431.511.574,02
4.1.1–APLICAÇÕESFINANCEIRAS
VALORES(EMR$)
APLICAÇÕESFINANCEIRAS31/12/2019 31/12/2018
VALORES(EMR$) RENTABILIDADETAXADE VALORES(EMR$) RENTABILIDADETAXADE
BANCODOBRASIL(BBEXTRAMERCADO)408.085.172,23 6,8101% 422.789.330,236,9921%
TOTAL408.085.172,23 422.789.330,23
Em conformidadecom aResolução BACEN nº 3284 de 25/05/2005 esuasalterações, as aplicações das disponibilidades
resultantesdasreceitas própriasdaCMBsãoefetuadas emfundosdeinvestimentoextramercadoadministradospelaCaixa
EconômicaFederalepeloBancodoBrasilS.A.,semprazodefinidoesemtaxadepenalidadeemcasoderesgate.
4.2–CONTASARECEBERDECLIENTES
VALORES(EMR$)
CLIENTES 31/12/2019 31/12/2018
ContasaReceberdeClientes22.020.418,83 35.042.637,33
PerdaEstimadacomCréditodeLiquidaçãoDuvidosa (4.665.344,44) (160.057,82)
TOTAL17.355.074,3934.882.579,51
VALORES(EMR$)
CLIENTES Avencer Vencidos Vencidos Vencidoshá Saldoem
até30dias de31até180dias maisde180dias 31/12/2019
ContasaReceberdeClientes 15.310.223,02 287.439,87 1.757.411,50 4.665.344,44 22.020.418,83
PECLD0,00 0,00 0,00 (4.665.344,44) (4.665.344,44)
TOTAL15.310.223,02 287.439,87 1.757.411,50 0,0017.355.074,39
EssarubricaregistraossaldosareceberdeclientesdaCMBatéadatade31/12/2019,sendoasvariaçõesmaisrelevantes,osClientes:
DepartamentodePolíciaFederal,comsaldodeR$ 14.785.383,45 (R$ 16.710.256,48 em2018),MinistériodasRelaçõesExteriores
R$0,00(R$ 5.236.041,00em2018),areduçãodecorredenãohaversaldoareceber,aofinalde2019,comessecliente,embora
hajaoperaçãocontinuadaparaoanode2020,eFedrigoniBrasilPapéiscomsaldodeR$ 4.040.107,50 (R$10.394.143,01em2018).
Ocontratoestabelece que aFedrigoni Brasil Papéis adiantará 25% do valor totaldocontrato. Os outros 75% serão pagos
conformeasentregasforemsendorealizadas.Acadapagamento,abater-se-á,namesmarazão,ovalorpagocomoformade
antecipaçãonosvaloresfaturados.
ParaosClientesComerciais,foiconstituídaPECLDprovenientedetransaçõesoperacionaisdevendasouserviçosprestados
emabertohámaisde180dias,até31/12/2019.
4.3–SERVIÇOSEXECUTADOSAFATURAR
Oreconhecimentodos Serviços Executados aFaturar ébaseado em 70% leitura/contagem mensal advinda do relatório
gerencial do programaSCORPIOS, administrado pela Receita FederaldoBrasil, devidoàretençãode30% DRU
(DesvinculaçãodeReceitadaUnião)conformeEmendaConstitucionalnº93.
VALORES(EMR$)
SERVIÇOSAFATURAR31/12/201931/12/2018
SCORPIOS47.374.356,12 102.077.620,29
SELOSFÍSICOS 8.401.543,89 0,00
TOTAL55.775.900,01102.077.620,29
Os valores de R$ 47.374356,12 do ProgramaSCORPIOS eR$8.401.543,89deSELOS FÍSICOS constantenoAtivo
Circulante,correspondemsomenteaosvaloresareceberdoexercíciode2019.
Em08desetembrode2016foipromulgadaaEmendaConstitucionalnº93,quedefiniunovaredaçãoaoartigo76doAtodas
DisposiçõesConstitucionaisTransitórias–ADCT,naqualastaxasexistentes,ouquevenhamasercriadas,sejampassíveis
de incidência de 30% de DRU –Desvinculação da Receita da União, agravadopelodispostonoartigo 3º, onde consta que
amesmaproduz efeitos apartir de 01/01/2016, incidindo sobre areceitadaCasa da MoedadoBrasil –CMB proveniente
detaxadeprestaçãodeserviçosdecorrentedautilizaçãodeselosdecontroleedosequipamentoscontadoresdeprodução
de Bebidas eCigarros (classificação SOFnanatureza de receita11220111 –Taxas por prestaçãodeserviços –Principal),
instituídapelaLeinº12.995/2014,queéumareceitaorçamentária,arrecadadapormeiodoscódigosdeDARF4805–Taxa
pelaUtilizaçãodoSelodeControlee4811–TaxapelaUtilizaçãodosEquipamentosContadoresdeProdução.NOTASEXPLICATIVASÀSDEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS
EXERCÍCIODE 2019Canal Unico PDF - Acesse: t.me/ojornaleiro